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Justiça determina que ex-médico Roger Abdelmassih volte para a cadeia

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Nove dias depois de ter recebido autorização para cumprir pena em prisão domiciliar, o ex-médico Roger Abdelmassih, de 74 anos, terá de retornar à Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, por determinação da Justiça, que

Condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes, Abdelmassih tinha conseguido, no último dia 21, o relaxamento do regime fechado por recurso movido junto à 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté, alegando motivo de saúde. A decisão foi derrubada pelo desembargador José Raul Gavião de Almeida, da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que concedeu liminar com base no pedido do promotor de Justiça Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos.

Em seu despacho, o desembargador destacou que, apesar de ser atestado que o ex-médico” é portador de doença coronariana grave com recomendação de tratamento clínico”, isso não o impede de voltar à prisão porque o sistema prisional conta com hospital. Segundo o magistrado, “há notícias de que médicos internados no presídio relataram que Roger Abdelmassih deixou propositadamente, de medicar-se, a tornar duvidosa a criação de situação ensejadora de seu afastamento do cárcere”.

acolheu pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

(Fonte Agência Brasil)

 

Marcelo Crivella diz que manterá decisão de permitir que táxis circularem em BRT

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O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, disse hoje (10) que vai manter a decisão da prefeitura de permitir que táxis circulem pelo corredor exclusivo de ônibus (BRT) Transcarioca. A decisão, publicada ontem (9) no Diário Oficial do Município, foi criticada pela concessionária BRT Rio, que administra os corredores exclusivos da cidade.

Para a BRT Rio, o trânsito de táxis na via exclusiva de ônibus articulados coloca em risco os motoristas e os passageiros dos ônibus e dos táxis. Segundo o prefeito, a permissão foi feita depois de estudos feitos por técnicos da prefeitura.

Crivella disse hoje que o BRT Transcarioca é subutilizado e que a decisão garante um melhor uso do corredor e dá uma vantagem maior aos taxistas, que hoje competem com o aplicativo Uber. “A ideia é a gente favorecer o nosso táxi, um patrimônio do Rio de Janeiro. Eles perderam muito por causa do aplicativo Uber. Peço a todos que tenham atenção e creio que não vai haver nenhum acidente. Risco de acidente tem em qualquer lugar. Aquela via é pouco utilizada e custou um dinheirão”, disse.

A BRT Rio informou ontem que enviaria um ofício para a Secretaria Municipal de Transportes alertando sobre possíveis consequência dessa decisão. O três corredores de BRT em operação (Transcarioca, Transolímpica e Transoeste) foram construídos durante a preparação do Rio para sediar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016.

Brasileiros com o ‘nome sujo’ passa de 60 milhões

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O número de brasileiros negativados ou com o “nome sujo” rompeu em maio a marca de 60 milhões de pessoas, aponta pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Segundo o levantamento, na passagem de abril para maio, sem ajuste sazonal, aumentou 1,31% o volume de consumidores inadimplentes – a maior alta desde março de 2015 (2,20%). Em número absoluto, estima-se que aproximadamente 60,1 milhões de brasileiros (quase 40% da população) estejam com restrições para financiamentos e compras parceladas, ante 59 milhões no mês anterior.

Trata-se do maior volume desde o início da série histórica da pesquisa, que começou em janeiro de 2015. O pico até então tinha sido atingido em maio do ano passado (59,3 milhões). A pesquisa considera os brasileiros com contas em atraso e registrados em cadastros de inadimplentes.

“O freio na trajetória de crescimento da inadimplência sucede um período em que os atrasos cresceram de forma acentuada em virtude do agravamento da crise. Nesse momento, quem está com dificuldades financeiras não consegue quitar suas dívidas e, também, se vê limitado a seguir consumindo a base do crédito”, afirma a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Na base de comparação com o mesmo mês do ano anterior, entretanto, houve queda de 0,50% em maio, na terceira queda anual consecutiva.
A pesquisa é feita a partir da base de dados do SPC Brasil e da CNDL nas capitais e interior das 27 unidades da federação.

Segundo a pesquisa, as contas que os inadimplentes mais atrasaram em maio foram as de serviços básicos, como água e luz, com alta de 6,71%. Nos demais setores analisados houve queda. Entre os serviços de comunicação, que incluem contas de telefonia, TV por assinatura e internet, a queda foi de -15,30%. Os atrasos no comércio caíram -4,42%, ao passo que as dívidas bancárias como cartão de crédito, empréstimos, financiamentos e seguros, apresentaram queda de -2,46% no volume de atrasos em maio.

Na análise por faixa etária, a liderança da inadimplência está na faixa etária dos 30 anos, com 51% de brasileiros negativados, totalizando aproximadamente 17,3 milhões.
Já na faixa entre 40 e 49 anos, 48% está com o nome sujo, totalizando 13,2 milhões de consumidores com contas em atraso. Entre os mais jovens, com idade entre 25 e 29 anos, o percentual é de 47%.

Entre os consumidores que possuem de 50 a 64 anos, a proporção de inadimplentes é de 39%, o que totaliza 12 milhões de devedores. Na população idosa, considerando-se a faixa etária entre 65 a 84 anos, a proporção é de 31%, o que representa, em termos absolutos, 4,8 milhões de pessoas.
Na faixa da população mais jovem – de 18 a 24 anos -, os inadimplentes representam 19% do total.

Michel Temer troca comando dos ministérios da Justiça e da Transparência

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O presidente Michel Temer decidiu hoje (28) trocar o comando dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Transparência. Osmar Serraglio, que estava na Justiça desde março, assumirá a Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), trocando de lugar com Torquato Jardim.

A saída de Serraglio foi anunciada pouco antes das 15h, deste domingo 28/05/,por meio de nota, pela assessoria do Palácio do Planalto. Por volta das 16h30, assessores confirmaram que a mudança se trata, na verdade, de uma troca entre os titulares dos dois ministérios. O motivo da mudança não foi divulgado pelo governo.

Leia a íntegra da nota do Palácio do Planalto:

O Presidente da República decidiu, na tarde de hoje, nomear para o Ministério da Justiça e Segurança Pública o Professor Torquato Jardim. Ao anunciar o nome do novo Ministro, o Presidente Michel Temer agradece o empenho e o trabalho realizado pelo Deputado Osmar Serraglio à frente do Ministério, com cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil.

 

 

 (Fonte Agência Brasil)

Vereadores de Duque de Caxias transformam em monopólio vacina contra febre amarela

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Moradores do município de Duque de Caxias na Região Metropolitana do Rio de Janeiro denunciam descaso das autoridades da saúde do município com epidemia  de febre amarela.

Os moradores do município de Duque de Caxias estão apreensivos com a falta de vacinação,os moradores denunciam que funcionários dos postos de saúde do município , estariam guardando as doses de vacinas contra febre amarela para atender solicitações de políticos do município que transformaram em monopólio a vacinação contra febre amarela ,segundo informações divulgadas por moradores os funcionários dos postos de saúde estão vacinando somente os pacientes que estiverem com senhas que são distribuídas por vereadores do município  . 

 

Ônibus com juvenil do Vasco tomba e 22 ficaram feridos

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Um ônibus que transportava a equipe sub-17 do Vasco da Gama tombou no km 50 da RJ-116, em Cachoeiras de Macacu, na tarde deste sábado (13). Vinte e duas pessoas ficaram feridas, segundo a concessionária que administra a rodovia.

As vítimas foram socorridas pelas ambulâncias do Corpo de Bombeiros de Nova Friburgo e de Cachoeiras de Macacu, do SAMU, do Hospital de Cachoeiras de Macacu e da Concessionária Rota 116 S/A. De acordo com a concessionária, os feridos foram encaminhados para o Hospital Municipal de Cachoeiras de Macacu, depois que o ônibus perdeu o freio, bateu na traseira de um caminhão e virou na pista.

Ainda de acordo com a concessionária, o veículo seguia em direção ao Rio de Janeiro e os atletas participaram de uma partida pelo campeonato estadual contra o time do Friburguense, em Nova Friburgo. A equipe venceu o Friburguense às 11h deste sábado (13) por 2 a 1, no Estádio Eduardo Guinle, pela Taça Guanabara.

A assessoria de comunicação do Vasco da Gama informou que todos os atletas e membros da comissão técnica passam bem e estão conscientes. O clube informou ainda que as vítimas estão sendo acompanhadas de perto por profissionais da área médica do Vasco.

Juízes e policiais federais fazem ato no Rio contra a Lei do Abuso de Autoridade

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Juízes e policiais federais fizeram ato nesta sexta-feira (28), no prédio da Justiça Federal, contra a Lei do Abuso de Autoridade e as tentativas de enfraquecimento da Operação Lava Jato. Eles também criticaram a forma como está tramitando o projeto da reforma da Previdência Social, proposto pelo governo federal.

“A Lei de Abuso de Autoridade criminaliza as atuações do juiz, da Polícia Federal e do Ministério Público. Este momento é inadequado para a discussão desta lei. A Operação Lava Jato vem prendendo corruptos dos mais altos escalões da politica nacional. Este projeto é uma ameaça direcionada à Lava Jato”, disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Fabrício Fernandes de Castro.

A Polícia Federal (PF) foi representada pelo diretor-regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal,  delegado Luiz Carlos Cruz . “A Polícia Federal não vai se intimidar como nunca se intimidou. Nós vamos as últimas consequências. Em determinados momentos temos que agir com firmeza, mas isto não significa abuso de autoridade, apenas usamos a força necessária para aplicar a lei. Tem grupos de políticos querendo votar medidas para tentar intimidar a operação [Lava Jato]”.

Os participantes do ato também demonstraram contrariedade com as mudanças na reforma da Previdência Social. Segundo o grupo, mesmo que sejam necessárias as mudanças no sistema, não está havendo diálogo suficiente com a sociedade.

Funcionários da Justiça Federal também fizeram ato de protesto contra as reformas da Previdência Social e trabalhista, na calçada em frente ao prédio da Justiça Federal. Para o diretor do Sindicato da Justiça Federal no Rio de Janeiro, Marcelo Costa Neris, ambas reformas retiram direitos adquiridos dos trabalhadores.

“Estamos participando da greve geral, uma vez que essas reformas não foram negociadas com os trabalhadores. Negociaram com os empresários da indústria, do comércio,  dos setores financeiro e agronegócio, mas em nenhum momento sentaram para dialogar com os trabalhadores. A reforma trabalhista atinge os servidores da iniciativa privada e públicos que poderão ser demitidos em massa, se um um órgão público for extinto”, disse Marcelo Neris.

 

(Fonte Agência Brasil)

Ministério da Justiça e Segurança faz a formatura de 307 agentes da Força Nacional

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública fez hoje (20) a formatura de 307 agentes de Instrução de Nivelamento de Conhecimento (INC) da Força Nacional para reforçar o efetivo das operações em andamento no Brasil, em especial do Plano Nacional de Segurança Pública.

Entre os aprovados na instrução, 256 são militares que prestaram serviços temporários às Forças Armadas (nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná) e 21 policiais militares estaduais da ativa e da reserva (aposentados), de Goiás, do Rio de Janeiro, de Mato Grosso, do Ceará, de Tocantins e do Rio Grande do Norte. Com mais essa turma, foram capacitados 2.007 profissionais para integrar a Força Nacional este ano, aumentando em 172% o número de equipes prontas para prestar serviços à população.

Baseada na Força de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), a Força Nacional de Segurança Pública é um programa de cooperação do governo federal, criado para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, à segurança das pessoas e do patrimônio, atuando também em situações de emergência e calamidades públicas.

A Força Nacional é composta por integrantes da ativa e da reserva remunerada das polícias militares e Corpos de Bombeiros militares estaduais; da ativa e aposentados das polícias civis e órgãos oficiais de Perícia Forense dos estados, do Distrito Federal e da União. Também passam a integrar suas operações, militares da União que prestaram serviços temporários (ao Exército, Marinha ou Força Aérea) e servidores civis aposentados da União, estados, Distrito Federal ou municípios.

A Força Nacional de Segurança Pública só pode atuar em um determinado município do Brasil se o auxílio for solicitado pelo governador do respectivo estado ou do Distrito Federal e se esse pedido for autorizado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública. Dessa forma, a Força poderá apoiar a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros ou os órgãos oficiais de Perícia Forense.

Também mediante autorização do Ministério da Justiça, a Força Nacional pode apoiar operações específicas de outros órgãos da União – a exemplo da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ou mesmo outros ministérios do governo federal.

 

 

(Fonte Agência BrasiL)