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Prefeitura do Rio cancelou festa de réveillon em Copacabana

A prefeitura do Rio cancelou a festa de Réveillon na Praia de Copacabana. O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Paes diante da recomendação preliminar do comitê científico do estado, de suspensão do evento na forma clássica, para evitar as aglomerações na orla. O comitê da prefeitura tem entendimento diferente e concordava com a realização da tradicional festa da virada do ano. Segundo o prefeito, como havia divergências, ele optou pela mais restritiva e por respeito à ciência.

“Respeitamos a ciência. Como são opiniões divergentes entre comitês científicos, vamos sempre ficar com a mais restritiva. O comitê da prefeitura diz que pode, o do estado diz que não. Então não pode. Vamos cancelar, dessa forma, a celebração oficial do Réveillon do Rio”, postou Paes em seu perfil no Twitter.

“Se é esse o comando do estado (não era isso o que vinha me dizendo o governador), vamos acatar. Espero poder estar em Copacabana, abraçando a todos na passagem de 2022 para 2023. Vai fazer falta, mas o importante é que sigamos vacinando e salvando vidas”, comentou em outra mensagem.

Paes se reuniu hoje (4) com o secretariado no Centro de Convenções Sulamérica, na Cidade Nova, região central do Rio. Em coletiva após a reunião, o prefeito disse que tomou a decisão com tristeza. “Estou muito triste, pessoalmente e como prefeito. Acho que a celebração do Réveillon no Rio é uma das festas mais incríveis. É uma celebração incomparável, que mistura gente, mistura credos, em que as pessoas se abraçam. Não tem nada mais anticarioca do que essa porcaria da covid. O Rio é a cidade da celebração, do abraço, do espaço público, do encontro, mas nós vamos resistir bravamente. Nós vamos prevalecer, e o Rio continua aqui lindo e maravilhoso”, comentou.

O prefeito afirmou que até aquele momento só tinha visto as restrições à realização da festa, mas que se houver mais decisões restritivas, o município vai acatar. “Se puserem mais medidas restritivas, a gente acata. Eu vi, na decisão do comitê científico do estado, a decisão em relação à festa do Réveillon. Não houve nenhuma outra recomendação. Não sou eu que vou decidir. Se houver outra recomendação, a gente segue”.

Paes contou que tinha o limite, até o fim da primeira quinzena deste mês, para a prefeitura tomar a decisão se iria manter ou não a celebração em Copacabana e, enquanto isso estava sendo feito, havia o planejamento, porque para ocorrer um evento desse porte é preciso ter uma série de medidas que não podem ser tomadas de uma hora para outra. “A gente planeja muito para fazer um evento dessa dimensão e dessa proporção”.

O prefeito disse que foi surpreendido pela recomendação, embora mantenha contatos frequentes com o governador do Rio, Cláudio Castro, que, segundo ele, tem dado apoio ao município. Mas no caso de comitês científicos, nem ele, nem o governador têm ingerência. “Não é uma opinião minha. Eu gostaria que tivesse a festa, que pudesse ter a celebração, mas não vou ficar aqui palpitando. Isso não é achismo. O gestor político acompanha as decisões da ciência. Esse é o nosso papel”, afirmou.

“Comitê científico é comitê científico. Nem eu mando no meu, nem o Cláudio Castro manda no dele”

Sobre o carnaval, o prefeito disse que ainda faltam quase três meses, mas se houver uma recomendação da ciência de suspensão, a prefeitura vai seguir. “Eu sigo a ciência sempre, e essas coisas têm que estar muito claras. Tomara que não precise cancelar o carnaval, não só pela importância da festa e da celebração para a cultura do país, mas pela importância econômica para a cidade do Rio e para todo o Brasil”, completou.

O presidente do Sindicato dos Meios de Hospedagem do Município – Hotéis Rio, Alfredo Lopes, lamentou a decisão de cancelamento da festa, mas concordou que se a recomendação é científica precisa ser acatada. “A hotelaria esperava chegar a 100% de ocupação. Mas entendemos, já que é uma recomendação do Comitê Científico, então precisamos acatar. Ano passado já não teve Réveillon e chegamos a 80% de ocupação. Vamos torcer para que as reservas se mantenham e vamos em frente para que no ano que vem a gente possa ter um Réveillon espetacular”, completou.

O governador do Rio, Cláudio Castro, disse, em seu perfil no Twitter,que vai se reunir quarta-feira (8) com o prefeito Eduardo Paes para discutir uma decisão final sobre a realização do Réveillon em Copacabana. “Falei há pouco com o prefeito Eduardo Paes e decidimos, juntos, que faremos uma reunião na próxima semana para uma decisão final sobre a festa. Participarão desse encontro técnicos da saúde do estado e do município”, informou Castro.

O presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), Antonio Florencio de Queiroz Júnior, disse que apesar dos reflexos econômicos provocados pela suspensão, a decisão foi acertada. “Embora o impacto econômico imediato seja inegável, temos a convicção de estarmos plantando a segurança de curto e médio prazo. A capacidade de avaliar essa situação pela ótica científica nos traz a tranquilidade de medidas equilibradas. O comércio apoia a medida e daremos imediatamente início a uma campanha esclarecendo o âmbito e a abrangência, além das recomendações de segurança”, afirmou.

Fonte Agência Brasil

Comissão aprova vaga em escola para filhos de vítimas de violência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir que filhos de vítimas de violência doméstica e familiar tenham direito à vaga na escola pública mais próxima da sua residência.

Conforme a proposta, caso ocorra mudança de domicílio das vítimas de violência doméstica, a matrícula deverá ser remanejada para a escola pública mais próxima da nova residência. Nesses casos deve ocorrer a comunicação ao Conselho Tutelar competente.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI) aos projetos de Lei 1705/21 e 2797/21, do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN).

Segundo a deputada Rejane Dias, a medida pode conferir uma melhora na qualidade de vida das vítimas de violência e “pode amenizar os danos suportados pela mulher agredida”.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara
Fonte Agência Brasil

Um quinto da população adulta fluminense compraram falsificação em 2021

Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (6) pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), revela que cerca de um quinto da população adulta fluminense (20,5%), o equivalente a 2,9 milhões de pessoas, comprou produtos falsificados neste ano.

Segundo o diretor do IFec RJ, João Gomes, o número de consumidores de produtos piratas nos últimos 12 meses no estado voltou ao patamar pré-pandemia, em 2019 (3,3 milhões), depois de cair para 1,2 milhão de pessoas, no ano passado. Realizada em novembro, a pesquisa ouviu 293 cidadãos fluminenses e apurou que o gasto médio foi de R$ 73,5 por compra, valor menor que o apurado em 2020 (R$ 94,5) e superior ao registrado em 2019 (R$ 62,8).

O consumidor tem consciência de que se trata de um produto pirata, que prejudica a economia, sabe que é crime, mas, mesmo assim, muitos dizem que vão continuar comprando”, disse Gomes em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com a pesquisa, 93,6% dos entrevistados sabem que a pirataria é crime e 65,5% entendem que a compra de produtos piratas prejudica a economia do estado do Rio de Janeiro. A sondagem indica que 71,9% não pretendem continuar comprando produtos piratas, embora quase um terço ainda tenda a comprar, o que é um número também elevado. Um dado relevante é que, para 47,6% dos pesquisados, o consumo de produtos falsificados favorece o aumento da violência e da criminalidade.

Cerca de 46,4% dos entrevistados querem mais campanhas educativas sobre os riscos do mercado ilegal para saúde e sobre os prejuízos para a economia. Para 29,2% dos consumidores, campanhas governamentais poderiam colaborar, seguidas por campanhas industriais e do varejo, com 24% e 22,5%, respectivamente.
Ranking

Equipamentos eletrônicos falsificadas são os itens mais consumidos de forma ilegal, com 28,6%, seguidos por roupas, com 18,8%, e calçados, bolsas e tênis (17,1%). A chamada pirataria eletrônica ocupa o quarto e o quinto lugares da lista, por meio do download (transferência de dados) pela internet de filmes (16,3%) e programas de computador (15,9%), respectivamente. Na sequência, aparecem óculos (15,1%), download de músicas da internet (10,6%), brinquedos (9,4%), relógios (9%), TV por assinatura (8,6%), perfumes (7,8%), artigos esportivos (4,1%) e cigarros (2,4%).

O preço baixo é a principal razão apontada por 75,9% dos consumidores para a compra de produtos piratas nos últimos 12 meses. Os entrevistados apontaram também a facilidade para encontrar os produtos (15,9%); o fato de alguns serem “descartáveis” e, por isso, não importa tanto a qualidade (11,8%); o fato de o artigo falsificado estar disponível antes do original (10,2%); e a questão do status (4,1%).

João Gomes alertou, contudo, que dependendo do produto, pode haver consequências indiretas para o consumidor, inclusive afetando a saúde. Calçados, por exemplo, podem provocar problemas na coluna, mais tarde; um dispositivo eletrônico ou um download pirata podem prejudicar o computador; brinquedos podem conter tinta ou produtos prejudiciais para crianças quando levados à boca. São questões que precisam ser observadas porque muitos produtos ilegais podem afetar a saúde do consumidor diretamente ou de alguém próximo, acrescentou.

Entre as pessoas que afirmaram ter consumido produtos piratas nos últimos 12 meses, 65,3% disseram já ter se arrependido da compra. A baixa qualidade lidera a lista das reclamações, com 86,2%. Já para 27,6%, a falta de garantia foi o principal motivo de desapontamento. Outras causas apontadas foram experiências negativas, como a impossibilidade de troca (13,2%), descobrir que o produto era roubado (4,6%) e problemas de saúde desencadeados pelo uso do produto (1,3%).

Para 59,6% dos entrevistados, os produtos originais são mais caros por causa dos impostos elevados. Entre as soluções para combater a pirataria, foram citadas redução da carga tributária (79%), melhoria da educação (52,8%), conscientização da população sobre os prejuízos causados pelo consumo desses produtos (46,8%), emprego (43,8%), aprovação de leis mais duras e penas mais longas (22,5%) e aumento da integração entre Polícia Federal e estadual (12,7%).

João Gomes destacou que os artigos piratas, que não são taxados na produção, importação ou comercialização, acabam prejudicando a arrecadação e promovendo concorrência desleal ao comércio formal, contribuindo ainda para o desemprego e o aumento da criminalidade.
E-commerce

Outra preocupação é a expansão das vendas online, no cenário da pandemia de covid-19. Para 69,3% dos entrevistados, o crescimento das compras no mundo virtual poderia aumentar a venda de produtos piratas, revelando aumento de 7 pontos percentuais em comparação ao ano passado; 43,1% confirmaram que teriam comprado pela internet um produto pirata pensando ser original, crescimento de 13 pontos percentuais em relação a 2020. A pesquisa confirmou, porém, que os consumidores estão atentos porque 91,8% disseram se certificar se o site é seguro para evitar problemas com produtos falsificados ou roubados.

De acordo com Gomes, o trabalho desenvolvido pelo Sistema Fecomércio RJ no combate à pirataria recebeu este ano o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria (PNCP), na categoria Educacional – impactos voltados ao consumidor, uma iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa visa chamar a atenção para a necessidade de evitar o comércio não legalizado, que tem relação com o crime organizado e prejudica o comércio formal.

Fonte Agência Brasil

 

Calendário de pagamentos do INSS de 2022

Os mais de 36 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data dos depósitos dos benefícios ao longo de 2022.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.
Como consultar

Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, para aqueles que foram concedidos recentemente. Segundo o INSS, para aqueles que possuem o benefício há algum tempo, vale a data que recebem habitualmente.

Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos: Número do Benefício (NB): 999.999.999-9

O número a ser observado é o penúltimo algarismo, sem considerar o último dígito verificador que aparece depois do traço.

Fonte Agência Brasil

Morre a atriz Mila Moreira


Morreu hoje (6), no Rio de Janeiro, a atriz Marilda Moreira da Silva, conhecida por Mila Moreira. Ela tinha 72 anos e estava internada no Hospital Copa Star, em Copacabana. A causa da morte não foi divulgada.

Mila começou a trabalhar como modelo nos anos 60. Nos anos 70, foi jurada do programa do Chacrinha.

Ela foi uma das primeiras modelos a migrarem do mundo da moda para as novelas de televisão. Em 1979, trabalhou na sua primeira novela: Marrom Glacê, de Cassiano Gabus Mendes, na Rede Globo.

Participou de mais de 30 novelas e minisséries para a televisão. No cinema, trabalhou em seis produções.

Mila Moreira foi casada com o designer Hans Donner e com os atores Luis Gustavo, Gracindo Junior e Eduardo Conde.

Fonte Agência Brasil 

Banco do Brasil faz mutirão para renegociar dívidas

O Banco do Brasil (BB) começou nesta segunda-feira (6) um mutirão de negociação de dívidas que vai até o dia 17 de dezembro, com descontos de até 95% para pagamento à vista das dívidas vencidas. Também será possível descontos nas taxas de juros e prazo de até 100 meses para renegociação a prazo de operações vencidas, conforme o banco.

“As condições estão disponíveis para mais de 3,5 milhões de clientes – pessoa física, produtor rural e pessoa jurídica, que possuam dívidas inadimplidas oriundas de operações de crédito pessoal, cartão de crédito, cheque especial e outras”, diz nota da instituição financeira.

Para fazer a negociação os clientes podem procurar as agências do banco também os canais digitais: internet, App, WhatsApp (61-4004-0001) e pela Central de Atendimento (4004-001/ 0800 729 0001).

Segundo a gerência executiva da Unidade Cobrança e Reestruturação de Ativos Operacionais do BB, o mutirão de renegociação “visa proporcionar aos nossos clientes a possibilidade de renegociar suas dívidas, para começar 2022 tranquilo, além de incentivar a educação e planejamento financeiro pessoal e contribuir para a retomada da economia”.

*Com informações do Banco do Brasil
Fonte Agência Brasil

TCU identifica 350 mil pessoas que receberam irregularmente auxílio Emergencial


O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que uma auditoria identificou indícios de recebimento indevido do Auxílio Emergencial por 350 mil pessoas. O valor pago é estimado em R$ 100 milhões. Os dados foram divulgados hoje (6), por meio do acórdão da auditoria.

Ao analisar a folha de pagamento de abril a julho deste ano, a equipe de fiscalização encontrou casos de beneficiários que receberam o auxílio e possuíam emprego formal em órgão público; que recebiam algum benefício da Previdência Social; outro tipo de auxílio do governo, além de situações envolvendo empresários e pessoas com CPF irregular.

A partir de agora, os órgãos responsáveis pelo repasse serão comunicados para revisar os cadastros de benefícios. O pagamento do auxílio foi encerrado no mês passado, quando os inscritos no CadÚnico foram transferidos para o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal.

Fonte Agência Brasil

Correios receberam quase 19 milhões de encomendas na Black Friday 2021


Os Correios receberam mais de 18,9 milhões encomendas na Black Friday deste ano. Conforme o balanço da empresa, que abrange até a sexta-feira (3), o volume supera o do ano passado em 42%.

Só no dia 29 de novembro os Correios, foram quase 3,4 milhões de encomendas, o que equivale a 417 mil por hora, 7 mil por minuto ou 116 volumes sendo postados por segundo, número é 33% maior que o registrado na mesma data em 2020.

Em nota, os Correios afirmam que “desempenho superior representa a confiança do mercado nos importantes esforços da empresa, para entregar a melhor experiência aos clientes, vendedores e compradores”.

Às vésperas da Black Friday, o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, disse que a estatal estava pronta para atender a demanda de encomendas. Peixoto destacou a capilaridade da estatal, bem como sua condição de maior operador logístico do comércio eletrônico do País. “A Black Friday tem sido, nos últimos anos, uma experiência exitosa na empresa”,afirmou.

 

Fonte Agência Brasil

Decreto exclui Casa da Moeda de desestatização


O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta segunda-feira (6), um decreto que acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos para excluir a empresa pública Casa da Moeda do Programa Nacional de desestatização (PND).

De acordo com o Ministério da Economia, a medida provisória que encerrava a exclusividade do órgão na fabricação de papel moeda, moeda metálica, impressão de selos e títulos da dívida pública perdeu sua eficácia sem ser convertida em lei.

“Por este motivo, entendeu-se que há restrição em se efetivar eventual parceria com a iniciativa privada para essas atividades, enquanto se mantiver tal exclusividade”, reforçou o comunicado.

Ainda segundo a pasta, a exclusão no PND e a revogação da qualificação no âmbito do PPI são decisões que devem ser analisadas pelo corpo técnico do ministério e pelo conselho, que se manifesta por meio de resolução, a ser convalidada por decreto do presidente da República.

Em outubro, o governo federal já havia anunciado que decidiu retirar a Casa da Moeda do seu portfólio de privatizações.

Fonte Agência Brasil

Tire as dúvidas sobre o Auxílio Brasil

O Bolsa Família e o Auxílio Emergencial chegaram ao fim. No lugar desses programas, o governo começou a pagar o Auxílio Brasil no dia 17 de novembro.

O novo programa social, no entanto, chega ainda cercado de incertezas sobre sua fonte de financiamento e sobre a tramitação da PEC dos Precatórios.

 

Nas últimas semanas, milhares de brasileiros formaram filas em postos do Cadastro Único, em busca de informações sobre o pagamento do novo programa. Saiba aqui quem vai receber – e se é preciso se cadastrar.

O Auxílio Brasil será pago a:

Famílias em situação de extrema pobreza;
Famílias em situação de pobreza; e
Famílias em regra de emancipação (famílias já beneficiárias cuja renda em algum momento superar o limite do programa).

No mês de novembro, o Auxílio Emergencial foi pago aos mesmos beneficiários que recebiam o Bolsa Família em outubro. Poderão ser excluídos, no entanto, os beneficiários que, durante o mês de outubro, descumpriram as regras do Bolsa Família (como deixar de frequentar a escola, por exemplo).

Não será preciso se recadastrar – as famílias serão migradas automaticamente para o novo programa.

Os brasileiros que se enquadrarem nas regras poderão vir a receber o Auxílio Brasil. Para isso, é preciso se inscrever no Cadastro

Quem já estiver no Cadastro Único mas ainda sem receber o Bolsa, precisa atualizar o cadastro se ele tiver mais de dois anos, ou se tiver havido mudança de endereço, renda ou outras informações sobre a família.

O Ministério da Cidadania alerta, no entanto, que mesmo as famílias inscritas no Cadastro Único e que se enquadrem nos critérios do programa, não terão concessão imediata ao Auxílio Brasil. Não existe um prazo definido para a realização dessa concessão.

Além disso, as famílias com dados inconsistentes no Cadastro Único poderão ser impedidas de ingressar no programa até que sejam sanadas as inconsistências identificadas.

Mais de 22 milhões de brasileiros devem ficar sem ajuda nenhuma a partir deste mês.

Isso porque grande parte dos beneficiários do Auxílio Emergencial não serão contemplados pelo Auxílio Brasil.

Quem recebeu o Auxílio Emergencial não será, portanto, contemplado imediatamente com o Auxílio Brasil.
Este mês, o Auxílio Brasil será pago às cerca de 14,6 milhões de pessoas que faziam parte do Bolsa Família. Até dezembro, o governo promete incluir mais 2,4 milhões de beneficiários à lista – fazem parte dessa lista pessoas já cadastradas no Cadastro Único e que estavam na fila de espera do Bolsa Família.

Caso o cadastro esteja atualizado há menos de 2 anos e não tenha ocorrido mudanças de endereço, renda ou de outras informações da família, não é necessário realizar uma nova atualização.

Para quem ainda não está no Cadastro Único, o caminho para receber o benefício é procurar o Cras da sua cidade e fazer o cadastramento. O governo deve selecionar novos beneficiários todos os meses. É importante lembrar, no entanto, que não há prazo para que o benefício seja concedido, nem garantia de que isso aconteça.
“É possível receber o Auxílio Brasil desde que essa pessoa que recebia o Auxílio Emergencial esteja no Cadastro Único do governo Federal e se enquadre nessa faixa. Muitos que recebiam o Auxílio Emergencial tinham faixa de renda superior. O Auxílio Emergencial foi destinado a mitigar impactos sociais das pessoas que estavam impedidas de desenvolver suas atividades na economia durante a pandemia”, informou, em nota, o Ministério da Cidadania.

Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente
Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva, e pode receber o Auxílio Emergencial no futuro, caso se enquadre nas regras do programa
Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber

Segundo o Ministério da Cidadania, em outubro 34,4 milhões de famílias foram atendidas pelo Auxílio Emergencial. Desse público, 25 milhões não fazem parte do público do Bolsa Família (são trabalhadores que se inscreveram por meios digitais ou que integram o Cadastro Único).

Já o Bolsa Família chega a 14,6 milhões de famílias ao todo. Com o Auxílio Brasil, o governo atender todo esse grupo, além de acrescentar 2,4 milhões até dezembro, totalizando 17 milhões de famílias beneficiadas.
Ainda que esses 2,4 milhões alcancem exclusivamente trabalhadores do público do Cadastro Único e dos meios digitais que receberam o Auxílio Emergencial, mais de 22 milhões de famílias devem deixaram de receber ajuda mensal do governo a partir de novembro.