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TST reconhece vínculo empregatício de motorista com a Uber

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O vínculo empregatício entre um motorista e a Uber, foi reconhecido pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Dois dos três ministros votaram a favor do vínculo empregatício, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vistas. Se for concluído dessa maneira sem alteração do voto dos ministros que já se posicionaram, a decisão da 3ª turma será a primeira do tribunal favorável aos motoristas.

Os ministros que votaram reconheceram que estão preenchidos os requisitos para enquadrar o motorista como empregado da empresa, que de acordo com a lei são: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.

Quatro processos similares já foram avaliados pelas 4ª e 5ª turma do TST. Em todas as vezes a decisão foi favorável ao Uber, que não reconhece o vínculo empregatício. A plataforma os classifica como parceiros autônomos.

Como deve haver divergências entre as turmas da corte, o caso pode ser levado ao plenário do TST. Dependendo do resultado, também pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), de onde pode sair uma decisão definitiva que sirva de jurisprudência.

Luísa Sonza aparece como morta no ConecteSUS

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Ao se preparar para a turnê de shows em Portugal, a cantora Luísa Sonza tomou um grande susto. O cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS) a considerava morta.

A situação foi percebida quanto a artista tentou obter o comprovante de vacinação no aplicativo ConecteSUS, na semana passada.

Para conseguir viajar, Luísa Sonza precisou entrar na Justiça em caráter emergencial e provar ao SUS que está viva. O advogado da artista conseguiu reverter a situação a tempo, emitir o documento e poder embarcar.

Na última sexta-feira (10), o site do Ministério da Saúde e a plataforma ConecteSUS estiveram fora do ar após um ataque hacker.

Na ocasião, ao tentar acessar as plataformas digitais da pasta, foi possível visualizar uma mensagem afirmando que os dados do sistema haviam sido copiados e excluídos e estavam em posse dos invasores.

Fux proíbe soltura de condenados da Boate Kiss:

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, proibiu a soltura dos condenados pela tragédia que matou 242 pessoas na Boate Kiss, em 2013, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul e sustou os efeitos de um eventual habeas corpus concedido pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS.

Na decisão, o ministro determina o imediato cumprimento das penas de Elissandro Spohr, o dono da boate, Mauro Hoffman, outro sócio da boate, Marcelo de Jesus dos Santos, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão.

Na terça-feira (14), o ministro já havia derrubado uma liminar concedida pelo TJ do RS que impediu a execução imediata da pena imposta pelo tribunal do Júri – o que levou os réus a se entregarem.

A Primeira Câmara do TJ do RS então começou a julgar o mérito do habeas corpus preventivo.

Fux afirma que apenas o próprio Supremo poderia rever sua decisão e que o TJ estaria violando a competência da Corte.

“É cediço que a autoridade desse pronunciamento apenas pode ser alterada ou revogada no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal, pelas vias recursais próprias. Nesse sentido, nenhuma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ainda que em sede de julgamento de mérito do habeas corpus, teria o condão de sustar, direta ou indiretamente, os efeitos da decisão suspensiva prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de inadmissível inversão de instâncias”, escreveu.

O ministro afirmou que há conexão entre os fatos analisados no habeas corpus preventivo e os que estão em análise pela Primeira Câmara do tribunal local, o que justifica a suspensão.

“Ante a verificação da coincidência acima apontada e com vistas à preservação da autoridade da decisão liminar proferida nos autos do presente incidente de contracautela, faz-se necessário acolher o pedido de formulado pelo Ministério Público”, disse.
MP-RS tinha ingressado com pedido a Fux

O Ministério Público do estado (MP-RS) chegou a ingressar, na noite desta quinta-feira (16), com um novo pedido a Fux para que ele impedisse uma “eventual concessão de habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS)” aos quatro condenados no julgamento.

Antes mesmo da publicação dos votos dos três desembargadores do 2° Juizado da 1ª Vara do Júri, em Porto Alegre, sobre o mérito do habeas corpus, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, se antecipou caso eles decidam pela soltura dos quatro. O pedido se baseia na interpretação feita da liminar concedida na terça (14), que determinou a prisão de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

“Ele não simplesmente suspendeu a liminar. Ele determinou a prisão. Então, o Tribunal daqui não poderia julgar o habeas. Diante do risco enorme de soltar eles amanhã, eu interpus o pedido para que o presidente do Supremo não permita isso”, disse o procurador-geral .

O advogado de Spohr, Jader Marques, criticou a movimentação do MP-RS nas redes sociais.

“É uma verdadeira afronta à Justiça do RS. É uma aberração jurídica inaceitável”, disse.

A petição também solicita informações ao TJ-RS, “a fim de que seja esclarecido quantos votos já foram proferidos até a data de hoje […], bem como o teor das respectivas deliberações”.

O TJ-RS assegura que a sessão foi aberta, mas ainda resta pendente o voto de um dos desembargadores, que ainda analisa o caso. Segundo o órgão, ela só será encerrada na sexta, quando todos tiverem se manifestado e examinado a questão.

Fux deve analisar o pedido somente na sexta. Se ele não atender ao pedido do MP antes de alguma decisão favorável aos réus pelo TJ-RS, o procurador-geral admite que eles possam ser soltos.

“Eu acredito que ele decida antes, mas pode, tanto que estão julgando. Por isso que eu interpus ainda hoje, para evitar que haja o prende e solta, porque é péssimo para o sistema, para tudo”, afirma.

Na manhã de quinta, o juiz Ulysses Louzada decidiu que Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos permanecerão no Presídio Estadual de São Vicente do Sul, na Região Central do RS. A decisão foi dada durante audiência de custódia.

Bonilha e Marcelo receberam 18 anos de pena por homicídio simples com dolo eventual. A prisão chegou a ser decretada, porém por força de um habeas corpus preventivo, eles ficaram livres. O Ministério Público do RS recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e teve o recurso atendido pelo presidente da corte, ministro Luiz Fux.

Na quarta (15), o juiz esteve no presídio e avaliou as condições do local para permanência dos dois condenados. Bonilha e Marcelo foram ouvidos em separado. As audiências duraram cerca de 1h30.

Além de Bonilha e Marcelo, Elissandro Spohr foi condenado a 22 anos e seis meses, e Mauro Hoffmann, a 19 anos e meio.

Após a decisão de Fux na terça-feira (14), Marcelo se apresentou em São Vicente do Sul, onde reside. Bonilha se apresentou no dia seguinte.

Hoffmann foi preso em Santa Catarina e Elissandro, em Porto Alegre.

Supermercados europeus boicotam carne do Brasil

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Cinco redes europeias de supermercados e uma fabricante de alimentos comunicaram nesta quarta-feira (15) que não vão mais vender carne bovina com origem no Brasil ou produtos de carne ligados à empresa brasileira JBS por causa de recentes denúncias de destruição da Floresta Amazônica.

As seis redes são o grupo holandês Ahold Delhaize (que inclui as marcas Delhaize e Albert Heijn), a também holandesa Lidl Netherlands (que pertence ao grupo alemão Lidl), a belga Carrefour Belgium (subsidiária do grupo francês de mesmo nome), a francesa Auchan e as britânicas Sainsbury’s e Princes Group.

Os compromissos assumidos variam de uma empresa para a outra. A Lidl se comprometeu a não vender mais carne com origem na América do Sul a partir de 2022. A Albert Heijn, maior rede de supermercados da Holanda, comunicou que vai parar de vender carne brasileira. Já a Delhaize e a Carrefour Belgium não vão mais vender salgadinhos de charque e outros produtos da marca Jack Link’s, associada à JBS.

A Albert Heijn esclareceu que tem em suas prateleiras apenas alguns poucos salgadinhos feitos com carne brasileira. A Sainsbury’s afirmou que pretende eliminar a carne do país da sua marca própria de corned-beef, mas acrescentou que 90% do produto já vêm do Reino Unido e da Irlanda.

Os boicotes foram anunciados depois de uma investigação das ONGs Repórter Brasil e Mighty Earth acusar a JBS de adquirir reses criadas em áreas desmatadas, dentro de um esquema conhecido como “lavagem de gado”.

Neste esquema, o gado criado em áreas desmatadas é transferido para uma fazenda regularizada e depois vendido para o abate. Dessa forma, a origem dele é mascarada.

“Esses não são compromissos vagos ou anúncios bonitinhos que ficam bem em comunicados de imprensa, mas uma série de ações comerciais concretas adotadas por algumas das maiores redes de supermercado da Europa para parar de comprar e vender carne bovina de uma empresa e de um país que fizeram muitas promessas, mas apresentaram poucos resultados”, afirmou o diretor para a Europa da Mighty Earth, Nico Muzi.

A JBS declarou à agência de notícias Reuters que mantém tolerância zero com o desmatamento ilegal e que bloqueou mais de 14 mil fornecedores por descumprirem suas normas.

A processadora de carne disse que o levantamento da Repórter Brasil mencionou somente cinco de 77 mil de seus fornecedores diretos e que estes fornecedores se adequavam às suas políticas na ocasião da compra.

A empresa acrescentou que monitorar fornecedores indiretos (que fornecem ao fornecedor final) é um desafio para todo o setor, mas que pretende criar um sistema para isso até 2025.

Os fornecedores indiretos são aqueles que vendem bezerros e boi magro para engordar em fazendas regulares e que não são fiscalizados por governos e empresas.

O desmatamento na Amazônia subiu no governo do presidente Jair Bolsonaro. Entre agosto de 2020 e julho de 2021, atingiu 13.235 km², segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Número equivale a mais do dobro da área do Distrito Federal e é o maior desde 2006.

Em maio, grandes supermercados e produtores de alimentos europeus ameaçaram boicotar produtos do Brasil por causa do Projeto de Lei 510/21 que, afirmam, levaria a um desmatamento maior da floresta amazônica.

A proposta é, basicamente, uma reformulação do texto da MP 910 – que foi publicada em dezembro de 2019, mas perdeu validade por não ter sido votada dentro do prazo limite, até maio de 2020 – e do PL 2.633/2020, que foi aprovado na Câmara.

O grupo foi composto por grandes redes de supermercados britânicos como Tesco, J Sainsbury, Marks & Spencer, assim como a alemã Aldi.

Empresas de produção de alimentos como a National Pig Association, o fundo público de previdência sueco AP7 e outros gestores de investimentos também estão na lista.

Antonia Fontenelle é condenada a 1 ano de prisão por ligar Felipe e Luccas Neto à pedofilia

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A atriz Antonia Fontenelle foi condenada a 1 ano de prisão por associar os irmãos Felipe e Luccas Neto à pedofilia. A pena foi comutada em serviços à comunidade. Além disso, ela deverá pagar multa de R$ 8 mil.

“Saber que ela tomou essa condenação, que vai ficar para sempre na ficha dela, dá uma felicidade muito grande, de justiça, não de vingança. Eu não quero ver ela na cadeia, eu quero que ela pague pelos crimes que cometeu”, disse Felipe à coluna. Ele chorou ao receber a notícia enquanto fazia uma live. “É a justiça sendo feita”, resumiu.

Antonia Fontenelle publicou um vídeo editado que associava os dois youtubers à incitação e à prática de pedofilia.

A atriz se defendeu alegando que não pretendia ofender os dois, mas sim “provocar a discussão e a readequação dos conteúdos produzidos”.

O juiz Ricardo Coronha Pinheiro, do TJ-RJ, que decidiu sobre o caso, discordou das alegações, afirmando que “a vontade de ofender é por demais nítida no caso tratado neste feito, muito longe de expressar a vontade de provocar uma mera discussão”.

É a terceira condenação de Fontenelle neste ano por ofender Felipe Neto. Somadas, as punições passam de R$ 200 mil.

Pastor Sérgio Brito é acusado de abuso sexual

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O pastor Sérgio Brito, presidente de duas unidades da igreja Assembleia de Deus, em Duque de Caxias e em Magé, na Baixada Fluminense, foi preso por estupro de vulnerável nesta quinta-feira (16). Ao menos dez mulheres disseram ser vítima do pastor.

Além de ser líder religioso, Sérgio Brito também atua como psicanalista, sexólogo e terapeuta de adultos, casais e adolescentes. Ele também participa, semanalmente, de um programa na Rádio Melodia, uma das maiores rádios evangélicas do país.

Uma das possíveis vítimas de Sérgio Brito, contou que passou por uma sessão de hipnose e acordou nua na frente do pastor.
“Ele me abraça e acaba ali. Depois, eu estou deitada de novo com as minhas calças abertas e ele com a mão dentro da minha vagina”, revelou ela.

Para um parente da vítima, Sérgio Brito disse que utilizava uma técnica internacional de tratamento.

Sem revelar sua identidade, uma mulher de 21 anos contou que frequentava a igreja de Duque de Caxias com o ex-marido, local onde conheceu Sérgio Brito. Depois da separação, o pastor ligou para ela e ofereceu ajuda.

“Ele disse que poderia me ajudar, já que eu estava decidida a me separar. Ele disse que me dava total apoio e que ele atendia numa clínica em Piabetá. Eu disse a ele que estava com ansiedade, falta de atenção. Aí, ele me disse que poderia me ajudar nessa clínica”, disse a vítima.

Após pagar a consulta no valor de R$ 700, a jovem passou por uma sessão de hipnose. Segundo ela, o atendimento parecia um relaxamento mental.

“Ele manda você fechar o olho, deitar e começa a mexer na sua cabeça. Ele começa a falar e manda você repetir as coisas”, explicou.

Contudo, após esse primeiro momento de relaxamento, a vítima disse que perdeu a consciência por algum tempo e que quando acordou, o pastor estava com as mãos dentro de sua calça.

Quando acordou assustada com a situação, a mulher se levantou e saiu correndo do consultório do psicanalista.

Assim que souberam do abuso, os pais da jovem foram até a igreja para conversar com o pastor. Eles gravaram as explicações de Sérgio Brito, que afirmou utilizar uma técnica de terapia internacional.

“Eu até corro muito risco por usar algumas técnicas. Na verdade, eu trouxe essas técnicas. Essa técnica não é daqui do Brasil. Eu fiz pesquisas e trouxe algumas técnicas e há 17 anos eu só faço essa terapia quando a pessoa fica mais à vontade para fazer”, disse Sérgio Brito.

Uma outra vítima contou que conheceu o pastor na igreja de Magé, local que frequentou por três anos. Segundo ela, a confiança em Sérgio Brito era tão grande que ele foi escolhido para celebrar o casamento dela com o marido.
Porém, ao relatar um problema que estava afetando sua vida sexual, o pastor disse que sessões de terapia poderiam ajudar.
“A gente começou a fazer o tratamento na igreja e quando foi março, a gente começou a tratar na clínica”, disse ela.

Contudo, durante uma sessão, ele disse que a vítima precisava tratar a autoestima e, para isso, teria que tirar a roupa.

“Ele falou: ‘você vai tirar sua blusa, sua calça e vai deitar de calcinha e sutiã no sofá’. Eu falei: ‘mas é necessário?’ Eu sou muito tímida, tenho muita vergonha. Ele disse: ‘é necessário porque faz parte do tratamento'”, contou a mulher.

A vítima do pastor contou que deitou de olhos fechados e ficou repetindo algumas frases ditas por Sérgio Brito.

“Quando eu abri os olhos, ele estava só de cueca. Ele tinha tirado a roupa toda”, relatou.

As vítimas prestaram queixa na Delegacia de Piabetá, que está investigando o caso. Uma delas contou que a família tem recebido ligações com ameaças após ela ter relatado o caso à polícia.

“Ele usava de hipnose para poder abusar sexualmente dessas mulheres. Para cada crime de estupro de vulnerável ele está sujeito a uma pena de até 15 anos de reclusão”, disse o delegado Ângelo Lages, responsável pela prisão.

Com a prisão de Sérgio Brito nesta quinta-feira, uma das vítimas disse que espera que ele pague pelo crime que cometeu.

“Eu fui lá buscar ajuda de um psicanalista e de um pastor. Eu não fui para qualquer pessoa. Eu não achei ele em qualquer lugar. Eu achei ele na igreja. Uma pessoa que eu confiava, que eu achei que poderia confiar”

“Eu acredito hoje que a justiça possa ser feita e ela vai ser feita. E ele tem que pagar. Ele tem que pagar pelas coisas”, comentou.

Após as denúncias de assédio, duas reuniões foram marcadas na igreja Assembleia de Deus de Magé. O objetivo é definir o futuro do pastor.

Na delegacia, Sérgio Brito não quis comentar as acusações.

 

Tornados matam dezenas de pessoas nos EUA

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Uma série devastadora de tornados atingiu o Kentucky e cinco outros estados norte-americanos, matando dezenas de pessoas e deixando um rastro de casas, fábricas e armazéns destruídos ao longo de um caminho que se estende por mais de 320 quilômetros, disseram autoridades locais, neste sábado (11).

Pelo menos quatro tornados atingiram o solo durante a noite em Kentucky, causando danos significativos em mais de uma dúzia de condados. O primeiro tornado viajou mais de 365 km em todo o estado, de acordo com o governador do Kentucky, Andy Beshear.

O número de mortos pode ultrapassar 50 pessoas e chegar a 100, afirmou o governador durante uma coletiva de imprensa no início desta manhã.

“Os relatos são realmente comoventes”, disse. “Esta foi uma das noites mais difíceis da história do Kentucky e algumas áreas foram atingidas de formas difíceis de expressar em palavras.”

Algumas das piores destruições ocorreram em Mayfield, uma pequena cidade de cerca de 10 mil habitantes no extremo oeste de Kentucky, onde o estado converge com Illinois, Missouri e Arkansas.

Cerca de 110 pessoas estavam dentro de uma fábrica de velas na área quando o tornado passou, derrubando o telhado e causando muitas vítimas, disse Beshear.

Kyanna Parsons-Perez, que estava dentro da fábrica, disse que o telhado desabou logo depois que os trabalhadores puderam ouvir e sentir os ventos fortes e a iluminação começou a oscilar.

“Nós pudemos sentir o vento. Então nos juntamos e fizemos um pequeno monte”, disse Parsons-Perez à NBC. “E, de repente, tudo desabou sobre nós.”

Vídeos e fotos postados nas redes sociais, mas que ainda não foram autenticados pela Reuters, mostram edifícios no centro de Mayfield reduzidos a escombros, com carros quase que totalmente soterrados.

Segundo fotos publicadas no Twitter, a torre do tribunal do condado de Graves, em Mayfield, teria desmoronado.

Esses tornados tiveram como origem uma série de tempestades que ocorreram durante a noite, incluindo uma de supercélulas que se formou no nordeste do Arkansas. Essa tempestade saiu de Arkansas e Missouri e seguiu para os estados de Tennessee e Kentucky.

Fonte Agência Brasil *

STF determina exigência de comprovante de vacina para entrar no país

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913. O ministro pediu que a decisão seja enviada para referendo em uma sessão extraordinária do plenário virtual da Corte.

Na decisão, ele entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.

“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar.”

Na ação, a Rede pediu que o governo federal adotasse medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no país a fim de conter a disseminação da covid-19.

Depois da ação, o governo editou a Portaria Interministerial 611/2021, que passou a exigir, para o estrangeiro que chegar ao Brasil, o comprovante de vacina ou, alternativamente, quarentena de cinco dias seguida de teste negativo para o vírus antes de ser permitida a circulação em território nacional.

Ao analisar o caso, o ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal tem obrigação constitucional de proteger os direitos fundamentais à vida e à saúde. “Já são mais de 600 mil vidas perdidas e ainda persistem atitudes negacionistas”, completou Barroso. Ele lembrou das diversas decisões já tomadas pelo STF durante a pandemia, como a que estipulou vacinação obrigatória com possibilidade de impor restrições a quem se recusar.

Para o ministro, a portaria interministerial atende em parte as recomendações da Anvisa em relação aos viajantes, mas o texto “apresenta ambiguidades e imprecisões que podem dar ensejo a interpretações divergentes, em detrimento dos direitos constitucionais à vida e à saúde em questão”.

Ele completou que permitir a livre opção entre comprovante de vacina e quarentena seguida de teste “cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma”.

Barroso decidiu que a portaria sobre os viajantes que chegam ao Brasil deve ser interpretada nos termos das notas técnicas nºs 112 e 113/2021, expedidas pela Anvisa, e levando em conta que a substituição do comprovante de vacinação pela alternativa da quarentena somente se aplica: 1- aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com os critérios médicos vigentes; 2- que sejam provenientes de países em que, comprovadamente, não existia vacinação disponível com amplo alcance; 3-por motivos humanitários excepcionais.

* Com informações do Supremo Tribunal Federal e da
Agência Brasil *

Hacker invade site do MEC e em mensagem xinga Bolsonaro

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O grupo que invadiu as plataformas do Ministério da Saúde na madrugada desta sexta-feira, 10, fez uma nova vítima. Os hackers atacaram o site da Escola Virtual, um ambiente de cursos à distância ligado ao Ministério da Educação. Por volta das 17h30, o Lapsus$ Group deixou uma mensagem na página de entrada do site com xingamentos ao presidente Jair Bolsonaro.
“Nós voltamos, porém, com mais notícias (e com mais poderio). Vamos explicar algumas coisas: o nosso único objetivo é obter dinheiro, não ligamos para a família Bolsonaro (vulgo Bolsofakenews) de m**”, afirmaram os autores do ataque cibernético.

Embora a mensagem fale em “poderio”, os dados do Ministério da Saúde, alvo do primeiro ataque, na madrugada, não chegaram a ser roubados. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a invasão e, em nota, afirmou que os bancos de dados de sistemas da pasta não foram criptografados pelos hackers.

Na madrugada, ao tentar acessar o portal do Ministério da Saúde, os usuários encontraram o recado: “Os dados internos dos sistemas foram copiados e excluídos. 50 TB (Terabyte) de dados está (sic) em nossas mãos.” A mensagem, ainda de madrugada, ficou indisponível, mas as plataformas continuaram fora do ar.

Plataformas como o Painel Coronavírus, o e-SUS Notifica, o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) e o Conecte SUS, que exibe dados de vacinação contra a covid-19, também foram atingidas.

Ataques passados

Só neste ano, os sistemas do Ministério da Saúde já sofreram outros dois ataques. Em ambos, os invasores criticaram a segurança dos dados do órgão.

No final de janeiro, um hacker invadiu sistemas do Ministério da Saúde, mas não houve vazamento de informações, apenas duras críticas à plataforma. “ESTE SITE ESTÁ UM LIXO!”, afirmava a mensagem, escrita em letras maiúsculas, que ficou visível no FormSUS – um serviço do DataSUS que reúne informações de pacientes da rede pública de saúde.

Poucas semanas depois, em fevereiro, uma invasão similar ocorreu no FormSUS. “Arrumem esse site porco ou na próxima vai vazar os dados dos responsáveis por essa porcaria”, dizia a mensagem deixada pelo invasor.

Ao final de 2020, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pasta teve sistemas atacados pelo grupo hacker português CyberTeam. Na época, também houve prejuízo na a divulgação de dados sobre a covid.

Justiça rejeita denúncia do MP contra padre que reprova relacionamentos homossexuais

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Um padre que expressou de forma enfática sua reprovação aos relacionamentos homossexuais foi denunciado pelo Ministério Público por homofobia, mas a Justiça rejeitou a denúncia e reiterou os conceitos de liberdade religiosa e de expressão.

O padre Paulo Antônio Müller, do Mato Grosso, comentou um vídeo sobre a união civil de dois repórteres da TV Globo, reprovando o comportamento e fazendo uso de linguagem coloquial durante a missa do dia 13 de junho de 2021.

Na ocasião, o padre expressou repúdio à união homossexual e reiterou a convicção em torno do casamento bíblico: “Dois veados, me desculpa, mas dois veados. Um repórter e um viadinho, chamado Pedrinho. ‘Prepara meu almoço que estou chegando com saudade’. Ridículo”, disse o padre.

“Deus criou homem e mulher, isso é casamento. Que chamem a união de dois veados e duas lésbicas como querem, mas não de casamento, por favor. Isso é falta de respeito com Deus, isso é sacrilégio, blasfêmia. Casamento é coisa bonita e digna”, acrescentou o sacerdote da Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Tarupah.

A denúncia

O Ministério Público tomou conhecimento das críticas feitas pelo padre e o denunciou por homofobia. No entanto, o juiz Bruno César Singulano França, da Vara Única de Tapurah, cidade a 414 km de Cuiabá, rejeitou a denúncia.

O juiz afirmou que o padre tem direito “à liberdade de expressão”, e acrescentou que “qualquer religião busca o aperfeiçoamento da conduta humana”, fazendo menções também ao islamismo e judaísmo como exemplos.

“Ora, concitar os fieis à reprovação dessa ou daquela conduta é algo natural e que se observa em qualquer religião, uma vez que a maioria delas busca o aperfeiçoamento da conduta humana, a elevação do espírito e a reprovação de atos e práticas consideradas não saudáveis espiritualmente para aquele determinado credo”, conceituou França.

Na mesma decisão, o juiz acrescentou que “é natural em qualquer grupo religioso que se recrimine condutas e o cristianismo está permeado de exemplos em que se desestimula a conduta humana desagradável a Deus, o que se denominou de pecado”.

“Entretanto, da mesma doutrina cristã extrai-se ordenança de que aquela pessoa que pratica a transgressão seja tratada com o devido afeto”, pontuou França, acrescentando que o Direito não deve considerar algo como discurso de ódio somente porque é incômodo aos ouvidos: “A democracia é baseada na pluralidade de ideias, muitas delas díspares e repelentes umas das outras. Calar um dos argumentos contrários às próprias convicções é conduta que não se coaduna com o atual estágio civilizatório e do avanço do Direito”.

Segundo noticias divulgadas, o Ministério Público, que entendeu que “as declarações do padre extrapolaram a liberdade religiosa”, prometeu recorrer da decisão da Justiça em primeira instância.

A decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou “homofobia” ao crime de racismo, porém, resguardou o discurso religioso a respeito da homossexualidade.