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STF suspende parte de decreto que trata de cavernas


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu hoje (24) parte do Decreto 10.935/2022, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, que trata da proteção de cavernas e grutas naturais. A norma alterou outros decretos que tratavam da mesma matéria.

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada na semana passada pelo partido Rede. De acordo com a legenda, parte do decreto permitiria a exploração econômica e a diminuição da proteção da biodiversidade.

O partido alega que, pelas regras, a classificação da relevância da cavidade natural poderia ser alterada a pedido de um empreendedor ou pelo órgão licenciador, a qualquer tempo.

“As cavernas localizadas em áreas de licenciamento ambiental são classificadas em grau máximo, alto, médio ou baixo de relevância, o que determina regras específicas para exploração e impacto. Pela regra anterior, apenas as cavidades de relevância alta, média e baixa poderiam ser impactadas. As de máxima relevância estavam fora do alcance de empreendimentos e não poderiam ter nenhum tipo de impacto direto, nem mesmo no seu entorno imediato”, argumentou o partido.

Ao analisar a ação, Lewandowski entendeu que a exploração econômica de áreas de maior proteção pode ocasionar danos ambientais irreversíveis.

“A exploração das cavidades naturais subterrâneas, convém sublinhar, também pode provocar a destruição da fauna e da flora das cavernas e, consequentemente, ameaçar espécies em extinção e aumentar o risco à saúde humana com o potencial surgimento de novas epidemias ou até pandemias”, afirmou o ministro.

Cabe recurso contra a decisão de Lewandowski, que está em vigor e deverá ser referendada pelo plenário do STF.
Fonte Agência Brasil

Brasileiros tem bilhões para receber de bancos e não sabem

 O Banco Central (BC) lançou um serviço que permite que os cidadãos chequem se têm dinheiro para receber de instituições financeiras. Segundo o BC, esse dinheiro são recursos de cobranças indevidas ou remanescentes de contas antigas encerradas que o cidadão talvez nem saiba que tem direito a receber.

O Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR), na página do BC na internet, permite a consulta de recursos remanescentes nas contas, para pessoas físicas e empresas, e facilita o processo de devolução. O sistema oferece informações sobre saldo credor de contas encerradas, parcelas de empréstimos e tarifas cobradas indevidamente, além de recursos não procurados após o encerramento de grupos de consórcio e cotas de capital a devolver em cooperativas de crédito, entre outros casos.

Ainda de acordo com o banco, um levantamento feito em junho de 2021 mostrou clientes tinham cerca de R$ 8 bilhões a receber dos bancos e que boa parte das pessoas desconhece ou não se lembra que tem esse direito.

Consulta

A consulta é feita em duas etapas: primeiro você verifica se tem algum dinheiro a receber. Se o sistema disser que não, encerrou-se sua pesquisa. Se disser sim, você terá que consultar os valores no Registrato e verificar:

– o total de dinheiro a receber
– o banco que deve te devolver o recurso
– a origem desse recurso

Para acessar o Registrato, o interessado deve ter o login Registrato ou o login gov.br (nível prata ou ouro).

Recebimento

Para receber os valores de volta, há duas opções que estarão disponíveis na área da consulta: se o cliente encontrar um aviso “Solicite aqui”, significa que o banco aderiu ao termo do BC que prevê a devolução do valor via Pix na sua conta em até 12 dias úteis. Excepcionalmente, o banco poderá pagar via TED ou DOC, mas desde que no prazo de até 12 dias úteis e desde que na conta onde você registrou a chave Pix indicada no Registrato.

Se houver um símbolo de telefone com a indicação “Solicitar via instituição”, significa que o consumidor tem valores a receber, mas o banco não aderiu ao termo do BC e, por isso, o interessado deverá entrar em contato com a instituição para combinar a devolução dos valores.

Os valores de contas anteriores a 2001 não aparecem neste sistema.

Lei sancionada obriga sigilo de condição a quem tem HIV e hanseníase e hepatite


O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (4), a lei de número 14.289/22, que determina a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas com HIV, hepatites crônicas (HBV e HCV), hanseníase e tuberculose nos serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, na administração e segurança pública, além dos processos judiciais e na mídia.

De acordo com informações da Agência Brasil, a legislação proíbe a divulgação de informações que permitam a identificação das pessoas, tanto por agentes públicos como privados. O sigilo profissional, por sua vez, só pode ser quebrado em casos determinados por lei, por justa causa ou autorização expressa do indivíduo com o vírus. Caso ela seja menor de idade, a autorização deve ser do responsável legal.

A obrigatoriedade do sigilo recai sobre as operadoras de planos privados de saúde e também a todos os profissionais da área de saúde, que devem proteger os dados dos pacientes e garantir que as informações que eventualmente permitam a identificação da condição não sejam divulgadas.

No caso de inquéritos ou processos judiciais que tenham como parte pessoas com as doenças citadas, também serão obrigatórias medidas que garantam o sigilo da informação sobre a condição de saúde. Em julgamentos nos quais não seja possível manter o sigilo, o acesso às sessões deve ser permitido apenas às partes diretamente interessadas e seus advogados.

Caso a lei seja descumprida, o agente público ou privado infrator poderá sofrer sanções administrativas e terá que indenizar a vítima por danos materiais e morais.

Israel sacrifica milhares de aves por ameaça de gripe aviária


Para conter um surto de gripe aviária, dezenas de milhares de aves estão sendo sacrificadas em Israel. Mais de 5 mil grous migratórios já morreram na Reserva Natural de Hula.

O ministro do Meio Ambiente, Tamar Zandberg, classificou o momento como o “o pior golpe para a vida selvagem” na história de Israel.

Os fazendeiros locais também foram forçados a abater meio milhão de galinhas, gerando temores de uma possível escassez de ovos.

Até o momento, nenhuma transmissão do vírus A (H5N1) para humanos foi relatada.

Imagens publicadas pela Autoridade de Parques e Natureza de Israel mostraram guardas florestais em trajes de proteção usando um bote para recuperar os grous mortos do Lago Hula, com objetivo de evitar que outros animais selvagens sejam infectados.

Os vírus da gripe aviária ocorrem naturalmente em aves aquáticas migratórias, que tendem a não desenvolver sintomas.

De acordo com o jornal Times of Israel, o primeiro surto de gripe aviária em Israel neste outono foi relatado em 18 de outubro em Moshav Nahalal, no Vale de Jezreel, cerca de 60 km a sudoeste da Reserva Natural de Hula.

Em novembro, foram registrados casos em um kibutz (fazenda coletiva) e em duas granjas.
Em 20 de dezembro, a Agência Canadense de Inspeção de Alimentos (CFIA, na sigla em inglês) confirmou a presença de Influenza Aviária (AI) de alta patogenicidade, subtipo H5N1, em uma propriedade dedicada a exposições multiespécies na Península de Avalon, na porção insular de Newfoundland and Labrador. O estabelecimento afetado não produz aves para venda.
Como as aves infectadas estavam localizadas em uma granja de exibição, e nenhum outro caso semelhante à gripe aviária foi relatado nas proximidades da propriedade, o status do Canadá como ‘livre de IA’ permanece em vigor de acordo com orientação da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE ).

A França detectou um novo surto de gripe aviária (H5N1) em uma fazenda em Beaufou, no oeste do país. O caso foi confirmado pela Anvol, grupo que representa a indústria avícola francesa. O caso marca o primeiro surto na região do país, representando a disseminação do problema.

A gripe aviária está se espalhando pela Europa nos últimos meses e coloca toda a indústria em alerta já que no último surto, milhões de aves precisaram ser abatidas. O presidente da Anvol, Yann Nedelec, afirmou que a França já perdeu 600 mil aves durante o último surto.
O primeiro caso do problema aconteceu em 26 de novembro no norte da França, mas segundo Nedelec, a região já está sob controle e não se preocupa mais com a gripe aviária. No entanto, o vírus se espalha por outras fazendas do país, principalmente na região sudoeste.
A H5N1 não tem muitos casos de infecção em humanos: segundo o site do Centro de Controle de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, desde novembro de 2003, foram registrados pouco mais de 700 casos humanos da gripe aviária, em regiões como Ásia, África e Oriente Médio.

Apesar de raro, porém, um caso de infecção por H5N1 pode trazer diversos problemas: dos poucos casos mencionados pelo CDC, cerca de 60% deles resultaram em morte da pessoa infectada. Normalmente, essa gripe ataca o sistema respiratório, causando problemas como pneumonia e falência respiratória.

China cria ‘sol artificial’ com temperatura de 70 mil graus celsius


A China criou e acabou de testas nos últimos dias, um equipamento capaz de criar temperaturas cinco vezes maiores que o sol. A máquina, batizada de Tokamak Supercondutor Avançado Experimental, é emissora de energia limpa e simula as reações naturais do astro rei.

A maquina alcança temperaturas próximas aos 70 mil graus celsius, informou a agência chinesa Xinhua News e até o momento, o projeto de fusão nuclear custou a China mais de R$ 5,3 trilhões. O teste definitivo deve acontecer até junho e é considerado por cientistas como um grande passo em direção à energia limpa, amenizando assim a exploração de combustíveis fósseis e evitando a emissão de resíduos tóxicos.

“A operação recente estabelece uma base científica e experimental sólida para o funcionamento de um reator de fusão”, explica o pesquisador do Instituto de Física de Plasma da Academia Chinesa de Ciências e líder do experimento, Gong Xianzu.

Bolsonaro continua internado


O presidente Jair Bolsonaro (PL) teve a sonda nasogástrica retirada após uma “boa aceitação da dieta líquida ofertada durante o dia”, segundo nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República no início da noite desta terça-feira (4).

Jair Bolsonaro foi internado no último domingo com uma obstrução abdonomial. No texto, a assessoria afirma que o trato digestivo do presidente “mostra sinais de recuperação”, embora não haja data para a alta, até o momento.

“O Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, evoluiu com boa aceitação da dieta líquida ofertada durante o dia, o que motivou a retirada da sonda nasogástrica. O trato digestivo do paciente mostra sinais de recuperação. No momento, não há previsão de alta”, diz o boletim.

Mais cedo, os médicos que acompanham o presidente haviam descartado a necessidade de ele passar por uma nova cirurgia. A obstrução no intestino se desfez.

“O Hospital Vila Nova Star informa que o quadro de suboclusão intestinal do Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se desfez, não havendo indicação cirúrgica. A evolução do paciente clínica e laboratorialmente segue satisfatória e será iniciada hoje uma dieta líquida. Ainda não há previsão de alta.”

Empresas suspendem cruzeiros no Brasil até 21 de janeiro

A Associação Brasileira de Navios de Cruzeiros (Clia Brasil) anunciou hoje (3) a suspensão voluntária das operações nos portos do Brasil até 21 de janeiro deste ano. A medida ocorre com efeito imediato para novas partidas e nenhum hóspede será embarcado até o dia 21 de janeiro. Os cruzeiros atuais vão finalizar os seus itinerários conforme planejado.

A entidade informou que está trabalhando em nome das companhias de cruzeiros que operam no país – MSC Cruzeiros e Costa Cruzeiros – para alinhar interpretações e aplicações dos protocolos operacionais de saúde e segurança que haviam sido aprovados no início da temporada, em novembro, com as autoridades do governo federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estados e municípios.

“Nas últimas semanas, as duas companhias de cruzeiros afetadas experimentaram uma série de situações que impactaram diretamente as operações nos navios, tornando a continuidade dos cruzeiros neste momento impraticável. Além disso, a incerteza operacional causou inconvenientes significativos para os hóspedes que contavam com suas férias no mar com rígidos protocolos de segurança”, disse a associação no comunicado.

Ontem (2), a Anvisa divulgou comunicado em que contraindica embarques em navios de cruzeiro neste momento. “Em vista dos últimos acontecimentos, a Anvisa contraindica o embarque de passageiros que possuem viagens programadas em navios de cruzeiro para os próximos dias, em especial diante do aumento vertiginoso de casos de covid-19, com identificação de surtos a bordo das embarcações que operam na costa brasileira”, diz a nota.

“A recomendação da Agência leva em consideração a mudança rápida no cenário epidemiológico, o risco de prejuízos à saúde dos passageiros e a imprevisibilidade das operações neste momento”, acrescentou a Anvisa.

A Anvisa já havia recomendado ao Ministério da Saúde, na última sexta-feira (31), a suspensão provisória da temporada de navios de cruzeiro, até que sejam debatidas as questões que envolvem uma eventual retomada das operações.

Segundo a Clia, a atual temporada, após o término da suspensão voluntária, poderá ser cancelada na íntegra se não houver adequação e alinhamento entre todas as partes envolvidas para possibilitar a continuidade da operação.

Bombeiros do RJ em operação de chuva na Bahia testam positivo para Covid-19


Ao menos 19 bombeiros militares do Rio de Janeiro, que estão atuando na operação de apoio por causa das chuvas na Bahia, testaram positivo para a Covid-19, em Vitória da Conquista, sudoeste baiano. O grupamento está isolado.

Os casos foram confirmados pela Secretaria Municipal de Saúde, na tarde de domingo (2). A SMS detalhou que recebeu uma solicitação na base dos militares, para avaliar profissionais que estavam com síndromes gripais.

Doze bombeiros passaram pelo teste de antígeno e o nove tiveram diagnóstico positivo para o coronavírus. Com isso, a SMS e o Núcleo Regional da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) decidiram testar todos os militares que estavam no alojamento. Outros 10 casos foram detectados.

Todos os bombeiros infectados estão em isolamento, passaram por avaliação médica e seguem em observação. Nesta segunda-feira (3), o exame RT-PCR será feito nos militares que não tiveram diagnóstico, considerando a janela imunológica.

Os militares que não apresentaram sintomas e não testaram positivo foram levados para um hotel, para não serem infectados. Os que vieram do Rio de Janeiro retornarão para o estado fluminense. Quarenta bombeiros foram enviados à Bahia na última quarta-feira (29).

Celulares BlackBerry param de funcionar

A partir desta terça-feira (4), a BlackBerry irá interromper o suporte para seus dispositivos clássicos com BlackBerry 10, 7.1 OS e anteriores. Isso significa que celulares da empresa, mesmo com wi-fi ou rede de celular, não poderão fazer chamadas, mandar mensagens de texto, usar dados, mandar SMS nem mesmo fazer chamadas para números de emergência. BlackBerrys rodando Android não serão afetados pelo fim do serviço e continuam funcionando normalmente.

O anúncio foi feito pela empresa em setembro de 2020. Na ocasião, ela justificou que a decisão faz parte de esforços para uma concentração maior de software e serviços de segurança para empresas e governos em todo o mundo sob o nome BlackBerry Limited.

Desde 2016 a BlackBerry tem ficado quase sempre fora do negócio de telefonia, mas ao longo dos anos continuou a licenciar sua marca para fabricantes de telefones, incluindo TCL e mais recentemente OnwardMobility, uma startup de segurança baseada em Austin, Texas, para um dispositivo 5G Blackberry rodando em software Android.

Em 2012, o BlackBerry tinha mais de 80 milhões de usuários ativos.

Grandes marcas são acusadas de não pagar salário mínimo a funcionários

A Worker Right Consortium (WRC), organização independente que protege os direitos trabalhistas ao redor do mundo, publicou um estudo no qual acusa confecções indianas de não pagarem o salário mínimo a funcionários de fábricas que produzem peças para Zara, H&M, Puma, Nike, C&A, GAP, Marks & Spencer e Tesco.

As indústrias de moda que ficam localizadas na Índia foram denunciadas pela organização pela falta de pagamento ideal para cerca de 400 mil funcionários desde 2020.

 

Expondo Salários inferiores ao salário mínimo da Índia, cada operário estaria recebendo em torno de R$ 347,85 mensais. Com uma dívida de R$ 308 milhões em salários não pagos, o diretor da WRC, Scott Nova, afirmou em entrevista: “Em termos de número de trabalhadores afetados e total de dinheiro roubado, este é o ato mais flagrante de roubo de salários que já vimos.

Os filhos dos trabalhadores do vestuário estão com fome para que as marcas possam ganhar dinheiro”.