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MP pede arquivamento de ação contra jovem baleado e mototaxista


O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu nesta quinta-feira (6) o arquivamento da investigação contra o estudante universitário Igor Melo de Carvalho e o mototaxista Thiago Marques Gonçalves pelo roubo de um celular. A medida foi fundamentada na ausência de justa causa para a continuidade da ação penal, após a análise das provas apresentadas.

O caso ocorreu na madrugada do dia 24 de fevereiro, na Rua Irani, no bairro da Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Segundo relato de Josilene da Silva Souza, dois homens armados, a bordo de uma motocicleta, roubaram o telefone celular dela. Em seguida, ela e o companheiro, o policial militar reformado Carlos Alberto de Jesus, saíram à procura dos suspeitos. Durante a perseguição, Carlos Alberto efetuou disparos contra Igor e Thiago. Na ação, Igor foi baleado, perdeu um dos rins, e os dois acabaram presos em flagrante.

A análise das provas demonstrou que os indiciados não estavam no local do crime no momento do crime. Thiago, que atua como mototaxista, havia aceitado uma corrida pelo aplicativo no exato horário do roubo, transportando Igor, que acabara de sair do trabalho. Registros eletrônicos do aplicativo, imagens de câmeras de segurança e mensagens de celular confirmaram a versão apresentada pelas defesas.

“Em nenhuma hipótese haveria condição de Igor e Thiago estarem no local do roubo entre 01h15 e 01h20 da manhã, uma vez que estavam comprovadamente trabalhando nesse horário”, destacou a defesa.

Na audiência de custódia em 25 de fevereiro, a prisão em flagrante de Igor e Thiago foi relaxada pela Justiça, diante da fragilidade das provas que vinculavam os dois ao crime. A promotoria de Justiça ressaltou que nenhum dos objetos roubados foi encontrado com os indiciados e que a identificação feita pela vítima foi equivocada, baseada exclusivamente nas vestimentas dos suspeitos.

A promotoria solicitou ainda a devolução da motocicleta apreendida, essencial para o trabalho de Thiago, além da retirada do indiciamento dos envolvidos. O Ministério Público informou que continua acompanhando as investigações sobre a conduta do policial militar reformado Carlos Alberto de Jesus, que confessou ter atirado em Igor.

Fonte Agência Brasil

Acusados de matar congolês Moïse serão julgados dia 13


A 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro marcou para o dia 13 de março, a partir das 11h, o júri de Fábio Pirineus da Silva e de Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, acusados de espancar até a morte o congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, de 24 anos.

O crime ocorreu no dia 24 de janeiro de 2022, no quiosque Tropicália, localizado na altura do Posto 8 da praia da Barra da Tijuca, no Rio.

O terceiro acusado, Brendon Alexander Luz da Silva, o Tota, não será julgado agora. A defesa do réu recorreu da sentença de pronúncia e o seu nome foi desmembrado do processo originário. O pedido da defesa está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os três respondem por homicídio qualificado praticado por motivo fútil, emprego de meio cruel e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Discussão
A denúncia oferecida pelo Ministério Público narra que Moïse trabalhou no quiosque como freelancer e que, antes de ser espancado, teria discutido com outro funcionário do local.

Segundo o Ministério Público, o trio cometeu homicídio com crueldade e tratou Moïse como se fosse “um animal peçonhento”, desferindo golpes com um taco de beisebol, socos, chutes e tapas.

Ainda de acordo com a denúncia, o crime foi praticado por motivo fútil, decorrente de uma discussão, e foi utilizado recurso que impossibilitou a defesa da vítima, já que Moïse foi derrubado e imobilizado enquanto era espancado. Depois, ele teve amarrados os pés e as mãos.
Fonte Agência Brasil

Bolsonaro pede anulação da delação de Cid

 


A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid. O militar é ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O pedido está na manifestação do ex-presidente enviada Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater as acusações que contam na denúncia sobre a trama golpista, apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para os advogados, há “falta de voluntariedade” no acordo de Cid.

“Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, diz a defesa.

Os advogados de Bolsonaro também pediram que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria da denúncia.

Pelo entendimento dos defensores, Moraes não pode continuar na função pelo mecanismo do juiz de garantias, segundo o qual o juiz que instruiu o processo não pode proferir a sentença.

“Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse STF”, solicitaram os advogados.

A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pede que o julgamento seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma.

Prazo de defesa
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia.

Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF.
Fonte Agência Brasil

Padilha substituirá Nísia no Ministério da Saúde


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta terça-feira (25) substituir a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que está no cargo desde janeiro de 2023. O substituto será o atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que já foi ministro da Saúde entre 2011 e 2014.

Em nota, o Palácio do Planalto disse que Lula comunicou a saída de Nísia em reunião na tarde desta terça-feira. A posse de Padilha está marcada para o dia 6 de março.

“O presidente agradeceu à ministra pelo trabalho e dedicação à frente do ministério”, diz a nota.

Padilha
Nascido em São Paulo (SP), em 14 de setembro de 1971, Alexandre Rocha Santos Padilha é médico infectologista formado pela Universidade de São Paulo (USP), com doutorado em Saúde Pública pela Universidade de Campinas (Unicamp). Também atua como professor universitário.

Deputado federal reeleito pelo PT de São Paulo, está licenciado do cargo para compor a equipe ministerial do presidente Lula. Também foi ministro nos governos Lula (2009-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014), tendo chefiado as pastas das Relações Institucionais e da Saúde, respectivamente.

Ainda assumiu as mesmas pastas durante a gestão de Fernando Haddad (2015-2016) na Prefeitura de São Paulo.

Despedida
Pouco antes da formalização da troca no ministério, Nísia participou de cerimônia no Palácio do Planalto onde anunciou uma vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue. Já em clima de despedida, ela foi a primeira a falar, pediu que os secretários da pasta ficassem de pé para serem aplaudidos por seu trabalho e foi ovacionada por servidores presentes no evento.

Em nota divulgada na última sexta-feira (21), Nísia avaliou que a pasta, sob o comando de Lula, vem cumprindo com o compromisso de reestruturar o SUS e de cuidar da saúde da população “com resultados concretos”, citando feitos como 100% dos medicamentos do programa Farmácia Popular com gratuidade e o aumento da cobertura vacinal no país após mais de seis anos de quedas consecutivas.

Antes de assumir a Saúde, em janeiro de 2023, Nísia Trindade ocupava o posto de presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desde 2017.
Fonte Agência Brasil

Saiba quem tem direito ao Pé-de-Meia


Os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia que concluíram um dos três anos do ensino médio em 2024 receberão a parcela do incentivo-conclusão no valor de R$ 1 mil, a partir desta terça-feira (25).

Aqueles que concluíram o terceiro ano do ensino médio regular com aprovação no ano passado e ainda participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 também receberão mais R$ 200. Os depósitos seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes.

Os novos estudantes do primeiro ano em 2025, ou seja, que entraram no ensino médio neste ano, não estão inclusos no pagamento de fevereiro.

O programa foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) há um ano para incentivar a permanência na escola, a conclusão escolar desta etapa de ensino, além da participação no Enem.

O estudante pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante para saber se está entre os que terão o dinheiro depositado na conta bancária nos dias 25, 26 ou 27 deste mês. O aplicativo pode ser baixado em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.

Quem tem direito
O Pé-de-Meia é voltado a estudantes do ensino médio da rede pública de baixa renda. O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição dos estudantes no programa de incentivo educacional. Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente.

Os requisitos do programa são:

ser estudante matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter entre 14 a 24 anos;
ser estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;
ser parte de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) desde janeiro de 2024 e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo;
ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para entrar na conta Gov.br;
ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês.
Os sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e as instituições federais que ofertam o ensino médio transmitem ao governo federal as informações de matrícula escolar. O governo federal confere se o estudante pode ou não receber o incentivo, ao cruzar os dados com o CadÚnico.

Conta de depósito
Caso o estudante seja parte do público do programa, a Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta digital em seu nome, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem.

O estudante beneficiário do Pé-de-Meia menor de 18 anos precisa que o responsável legal desbloqueie a conta para que possa ser movimentada. O consentimento deve ser feito no aplicativo Caixa Tem, com o preenchimento do item “Jornada do consentimento”.

Estudantes beneficiários
O estudante do 2º ano do ensino médio, Danilo Belchior de Castro, de 17 anos, de Brasília, disse à Agência Brasil que não sabia que tinha direito à bolsa do Pé-de-Meia, mesmo cumprindo, desde 2024, todas as condições que o programa federal exige. A escola onde ele está matriculado, o Centro de Ensino Médio Setor Oeste, envia online mensalmente a frequência escolar do estudante à Secretaria de Educação do Distrito Federal. A diretoria da escola o comunicou sobre o recebimento do benefício em fevereiro deste ano.
O jovem – que já tinha trabalhado aos 14 anos em um bar no período noturno, e estava em busca de um novo serviço, acredita que o Pé-de-Meia poderá ajudar na vida estudantil. “Meu objetivo principal era arrumar um emprego para ajudar minha família. Então, minha preocupação passa a ser de me concentrar totalmente nos estudos, porque não tenho mais que ficar procurando um emprego. Isso vai me ajudar muito a fazer o PAS [Programa de Avaliação Seriada] e o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]. Fico feliz.”

Outra aluna da mesma unidade que não sabia que estava contemplada pela chamada poupança do ensino médio é Hosana D’Paula, de 17 anos, matriculada no terceiro ano dessa etapa de ensino. A frequência escolar dela em 2024 comprovou o direito de receber o Pé-de-Meia. A jovem vai procurar no aplicativo Jornada do Estudante a quantia que já tem disponível em seu nome. No entanto, ela não planeja o saque imediato. “Vou juntar esse dinheiro para um cursinho para o PAS 3, que no terceiro ano tem peso maior na nota para entrar na universidade.”
O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, disse à Agência Brasil que é essencial, neste momento, investir e ampliar a comunicação entre os estudantes, suas famílias e responsáveis para que o direito seja acessado o quanto antes. “Nesse processo, os grêmios estudantis também atuam contra a desinformação e fomentam a divulgação dos canais e meios necessários para conferir a elegibilidade aos recursos do programa”, acrescentou.

A Agência Brasil procurou a Caixa Econômica Federal para saber quantas das contas abertas automaticamente em nome dos estudantes do Pé-de-Meia estão sem movimentação. A Caixa informou que não dispõe do número. O Ministério da Educação tem no seu site respostas para as dúvidas mais frequentes dos estudantes sobre as regras do Pé-de-Meia.

Saiba mais
Para consultar o calendário de pagamentos de 2024, informações sobre conta e valores recebidos, o estudante pode usar os seguintes canais: o app Jornada do Estudante; e o Fale Conosco do MEC, telefone 0800-616161.

Pela Caixa Econômica Federal, há o app Caixa Tem; o app Benefícios Sociais Caixa; e o portal Cidadão da Caixa.

O calendário do Pé-de-Meia para o ano de 2025 será divulgado a partir de março, informa o MEC.

Fonte Agência Brasil

Carnaval deve ser de calor forte


Temperaturas altas e chuvas isoladas. Os últimos dias de fevereiro e os primeiros de março devem manter o cenário que tem sido visto ao longo do mês em boa parte do país. A previsão é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O Informativo Meteorológico mais recente da instituição abrange os dias 24 de fevereiro até 3 de março.

Em relação às temperaturas altas, o Rio Grande do Sul passa por um momento especialmente preocupante desde o dia 22, com uma onda de calor que deve durar até esta quarta-feira (26). A categoria “ondas de calor”, para o Inmet, inclui temperaturas 5°C acima da média climatológica. No centro-oeste do estado, os termômetros ultrapassam os 40ºC. No período do Carnaval, a previsão é de temperaturas elevadas em toda a região Sul, com o estado gaúcho podendo superar 38ºC.

O Sudeste e o Centro-Oeste também têm tendência de calor forte para os próximos dias, incluindo os de folia. Máximas vão alternar entre 26°C e 34°C. Mesmo cenário previsto para a região Nordeste, com temperaturas entre 26°C e 36°C, que podem ultrapassar 38°C em algumas localidades do interior. E na região Norte, previsão de máximas entre 26°C e 34°C na maior parte dos estados.

Em relação às chuvas, na região Sudeste, a tendência é de tempo firme em Minas Gerais e pancadas pontuais de chuva no Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, abaixo de 40 mm. O sudeste de São Paulo pode registrar volumes acima de 60 mm.

No Nordeste, a tendência é de tempo firme nos próximos dias na parte central da Bahia, de Pernambuco, oeste do Piaui, e de Alagoas. Na faixa leste da região, chuvas poderão ocorrer em pontos isolados na forma de pancadas, com acumulados inferiores a 20 mm. Chuvas previstas acima de 80 mm no norte do Maranhão, Piauí e litoral do Ceará.

A região Sul pode ter aumento de nebulosidade a partir de amanhã com possibilidade de pancadas locais. Caso ocorram, os acumulados previstos ficariam abaixo de 30 mm, mas não estão descartadas tempestades, por conta da combinação de calor e umidade.

No Centro-Oeste, a combinação de calor e umidade mantém áreas de instabilidade no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e oeste de Goiás, com pancadas de chuvas ao longo da semana. Acumulados acima de 80 mm estão previstos para o noroeste do Mato Grosso. No centro-leste de Goiás e leste do Mato Grosso do Sul, há tendência de redução das chuvas, com acumulados abaixo de 20 mm.

No Norte, o calor e a alta umidade mantém instabilidades e pancadas de chuvas, com acumulados acima de 50 mm. A exceção é Roraima, com chuvas mais escassas e volumes inferiores a 10 mm. A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) posicionada mais a sul, provocará acumulados acima de 80 mm no nordeste do Pará.
Fonte Agência Brasil

Carnaval do Rio terá 26 mil agentes de segurança


O carnaval de rua do estado do Rio de Janeiro e os desfiles no Sambódromo e na Avenida Intendente Magalhães terão 26 mil policiais militares, civis, agentes do Segurança Presente e bombeiros para as ações de segurança.

Somente a Polícia Militar terá 12.550 agentes, 450 a mais que no ano passado. A Polícia Civil contará com 3,5 mil homens em todo o estado. Segundo o Corpo de Bombeiros, 10 mil militares estarão de prontidão.

No Sambódromo, a Polícia Militar terá seis torres de observação, 51 viaturas, duas unidades de controle de distúrbios do Batalhão de Choque, videomonitoramento com reconhecimento facial, drones e um centro integrado de comando e controle móvel.

Nos blocos espalhados pelo centro e pela zona sul do Rio, haverá revista com detector de metais nas estações de Metrô em Copacabana, Ipanema e no Leblon. Nos megablocos do centro haverá patrulhamento por drones, pontos de interceptação e revista com detectores de metais e seis torres de observação.

“Todo o emprego da tecnologia disponível hoje, o CICC Móvel, câmeras com reconhecimento facial, integração entre várias câmeras particulares e públicas, principalmente da prefeitura, toda essa ferramenta [estará] voltada para a segurança pública”, disse o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, durante entrevista sobre a operação para o carnaval. Este ano, a folia será nos dias 1º, 2, 3 e 4 de março.

Recursos humanos
Segundo o secretário de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, foi necessário este ano um esforço de gestão de recursos humanos maior pelo fato de se ter um dia a mais de desfiles na Marquês de Sapucaí e de ter havido aumento de 9% no total de blocos – são 40 agremiações a mais este ano.

Com relação ao combate à violência contra a mulher, a PM terá 49 equipes diariamente nas patrulhas Maria da Penha em todo o estado intervindo em casos de assédio e violência.

A Secretaria Estadual da Mulher lançou a campanha Não é Não! Respeite a Decisão. Ela divulgará o aplicativo Rede Mulher e capacitará mais de 260 agentes dos municípios do estado do Rio para aplicar o protocolo Não é Não.

Turismo
A Companhia de Turismo do Estado do Rio (TurisRio) prevê que a taxa de ocupação hoteleira chegue a 85% na capital e 90% no interior. Os foliões vão gerar uma movimentação financeira de R$ 5 bilhões na capital. O Aeroporto Internacional do Rio projeta receber 674 mil passageiros entre 25 de fevereiro e 10 de março, 23% a mais do que no ano passado. Os turistas estrangeiros vêm principalmente da Argentina, do Chile e dos Estados Unidos.

Lei Seca
Cem agentes de fiscalização vão atuar entre 28 de fevereiro e 9 de março na Operação Verão a partir do horário pós-praia nos principais pontos de saída das praias e na operação noturna em pontos de grande concentração de bares e eventos.

No Sambódromo, todos os motoristas de carros alegóricos serão testados 30 minutos antes de cada desfile entre 28 de fevereiro e 4 de março e no Desfile das Campeãs, no dia 8 de março.

Fonte Agência Brasil

Bolsonaro quer impedir Dino e Zanin de julgar ação sobre golpe


O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira (25) que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sejam impedidos de julgá-lo por tentativa de golpe de Estado.

A medida já havia sido antecipada para a imprensa no dia anterior, após reunião do advogado do ex-presidente, Celso Vilardi, com o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.

As petições foram endereçadas ao próprio Barroso, uma vez que cabe ao presidente do Supremo a relatoria sobre as arguições de impedimento.

No caso de Dino, o principal argumento é o de que o ministro apresentou, em 2021, em meio à pandemia da covid-19 e quando era governador do Maranhão, uma queixa-crime contra Bolsonaro, que à época era o presidente, acusando-o de calúnia.

No pedido de impedimento desta terça-feira, o advogado argumenta que “a pré-existência de queixa-crime envolvendo, de um lado, o juiz, e de outro lado, a parte, é causa típica de impedimento”. Para o defensor, a causa de impedimento é “objetiva” e por isso não seria necessário provar a parcialidade de Dino.

No caso de Zanin, o defensor argumenta que o próprio ministro já se declarou impedido no recurso em que Bolsonaro buscava reverter sua inelegibilidade decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ano passado.

Na ocasião, Zanin se declarou impedido por ter atuado como advogado na Justiça Eleitoral em uma representação contra Bolsonaro que abordava a reunião com embaixadores em que o ex-presidente atacou o sistema eleitoral, mesmo fato que resultou na sua inelegibilidade.

O advogado de Bolsonaro aponta que a mesma reunião com embaixadores também consta na denúncia apresentada em 19 de fevereiro contra o ex-presidente pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

“Ou seja, os fatos foram lá imputados a Jair Messias Bolsonaro como violadores da legislação eleitoral e, por essa razão, o próprio ministro declarou-se impedido para atuar no feito quando de sua chegada ao STF. Esses mesmos fatos são agora imputados a Jair Messias Bolsonaro como violadores da legislação penal e, por essa razão, deve-se também declarar o impedimento para atuação no feito”, sustentou a defesa.

Tanto o Código de Processo Penal (CPP) quanto o Código de Processo Civil (CPC) preveem o impedimento objetivo do magistrado nos casos apresentados pela defesa, sustenta Vilardi.

Mais cedo, embora com outra argumentação, a defesa do general Mauro Fernandes também pediu o impedimento de Dino para julgar a denúncia sobre o golpe.

Competência do plenário
Nas duas petições em que pede os impedimentos de Dino e Zanin, o advogado Celso Vilardi pede ainda que a denúncia seja julgada pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, que tem sido responsável pelo caso.

O defensor argumenta que os fatos imputados a Bolsonaro foram supostamente praticados quando ele exercia a presidência, o que atrai a competência do plenário. Isso porque a Constituição prevê que cabe somente ao plenário do Supremo julgar infrações comuns cometidas pelo presidente da República.

Caso Zanin e Dino venham a ser impedidos de julgar Bolsonaro, e a competência sobre o caso permaneça com a Primeira Turma, a aceitação ou não da denúncia sobre o golpe de Estado pode vir a ser julgada somente pelos outros três ministros do colegiado: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Entenda
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR como líder de uma organização criminosa armada, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder, após ele ter sido derrotado na corrida presidencial de 2022.

Além do ex-presidente, mais 33 pessoas foram denunciadas. Outros crimes imputados aos denunciados foram os de dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e a deterioração de patrimônio tombado.

Esses ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Fonte Agência Brasil

Anvisa cancela venda de 47 pomadas para fixar cabelos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou a comercialização de 47 pomadas para fixar ou modelar cabelos por não atenderem aos critérios estabelecidos para essa categoria de cosméticos. Segundo a Agência, as empresas não se adequaram às exigências da resolução 814/2023.

Confira a lista dos produtos cancelados.

A Agência destaca que apenas os produtos regularizados podem ser fabricados e vendidos e o descumprimento dessa norma é considerado uma infração sanitária, sujeita a penalidades que incluem multa, cancelamento de registro, interdição do estabelecimento.

Segundo a Anvisa, a maioria dos produtos cancelados descumpriu o artigo da resolução que determinava a adequação dos processos de produtos que haviam sido regularizados por notificação e a apresentação de informações como:

cópia da licença sanitária
arte da rotulagem contendo modo de uso e quantidade de produto a ser aplicado
declaração/avaliação da empresa titular atestando a segurança do produto
Logo após a publicação da RDC 814/2023, a Anvisa já havia cancelado os registros de 1.266 pomadas.

Dicas
A Anvisa elaborou uma página com orientações sobre pomadas para fixar ou modelar cabelos.

O uso de produtos irregulares ou de forma inadequada pode provocar efeitos indesejados como cegueira temporária (perda temporária da visão), forte ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão, inchaço ocular e dor de cabeça.

Fonte Agência Brasil

A lista das pomadas autorizadas está disponível no site da Agência. Só os produtos dessa lista podem ser comercializados.

Justiça do Rio manda soltar universitário baleado e mototaxista


O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro mandou soltar o mototaxista de aplicativo Thiago Marques Gonçalves e o estudante universitário Igor Melo de Carvalho, baleado por um policial militar reformado, que perseguia um suposto assaltante, na madrugada desta segunda-feira (24). Igor foi atingido nas costas e a bala causou ferimentos em diversos órgãos: rim, baço, intestino e estômago. Ele foi levado ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, onde está internado em estado grave.

De acordo com informações da Polícia Militar e de amigos e parentes, Igor saía como passageiro de mototáxi do bar onde trabalha, no bairro da Penha, na zona norte, quando começou a ser perseguido pelo carro de onde saíram os disparos. No carro estava o policial militar reformado, que atirou em direção à moto depois que esposa acusou o condutor de ter roubado o celular dela.

“Consta dos autos que a vítima teria imputado aos custodiados a suposta prática do crime de roubo e, após noticiar o fato ao seu marido, ambos teriam localizado os ora custodiados. Ambos alegam que o carona teria tentado efetuar disparos, oportunidade em que o marido da vítima teria disparado contra Igor. A vítima teria reconhecido os autores pela cor de camisa que utilizavam, mas não foram apreendidos com os custodiados nem a suposta arma do crime nem o telefone celular subtraído”, escreveu em sua decisão a juíza Rachel Assad da Cunha, da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

“Posteriormente, foram divulgados pela mídia e juntadas aos autos inúmeras informações que enfraquecem os indícios de autoria. Conforme consta dos documentos, Igor teria saído do trabalho e solicitado corrida através do aplicativo Uber, sendo certo que Thiago era o condutor que atendeu à solicitação”, acrescenta a juíza.

Estudante é baleado por policial ao ser confundido com assaltante

O estudante universitário Igor Melo, de 31 anos, foi gravemente ferido a tiros por um policial militar reformado, que perseguia um suposto assaltante, no Rio de Janeiro, na madrugada desta segunda-feira (24).

De acordo com informações da Polícia Militar e de amigos e parentes, Igor saía como passageiro de mototáxi do bar onde trabalha, no Bairro da Penha, quando começou a ser perseguido pelo carro de onde saíram os disparos. No carro estava o policial militar reformado, que atirou em direção à moto depois que esposa acusou o condutor de ter roubado o celular dela.

Igor foi atingido nas costas e a bala causou ferimentos em diversos órgãos: rim, baço, intestino e estômago. Ele foi levado ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, onde permanece internado em estado grave e sob custódia da polícia. O condutor da moto foi preso.

Manifestações
O caso está sendo acompanhado por diversos órgãos de defesa dos direitos humanos. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que o ministério vai pedir esclarecimentos ao governo do Rio e às autoridades de justiça sobre a situação de Igor.

“Queremos os nossos jovens negros vivos, em liberdade, não sendo alvos de injustiças e violências raciais”, complementa a nota de Anielle.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj prestou atendimento à família do estudante e também vai acompanhar as investigações e cobrar explicações da Polícia Militar sobre a conduta do policial aposentado responsável pelo disparo.

A deputada estadual Dani Monteiro (PSOL) que preside a comissão, repudiou o episódio: “Quantas vezes mais vamos ter episódios de atirar primeiro e perguntar depois?”

Igor também recebeu o apoio da Universidade Celso Lisboa, onde ele estuda Publicidade e Propaganda e também trabalha como inspetor. A instituição diz que seus advogados acompanham o caso, e que não há qualquer registro que desabone a conduta do estudante.

Já a casa de samba Batuq, de onde ele saía quando foi atingido, após mais um turno de trabalho como garçom, reforça que ele estava trabalhando, quando o assalto à esposa do policial militar teria sido cometido.

“Até quando jovens negros serão “confundidos” e alvejados sem provas? Igor é trabalhador, não bandido!” diz a nota publicada nas redes sociais do estabelecimento.

Botafogo
Igor Melo sonha em se tornar jornalista esportivo e é criador do canal Informe Botafogo que publica notícias sobre o clube carioca em um site, no Youtube e nas redes sociais.

O Botafogo também se pronunciou sobre o caso, com uma nota na qual “deseja força e uma pronta recuperação ao torcedor, estudante e trabalhador” e também “cobra justiça e elucidação dos fatos”.

O clube informou ainda que Igor participou de inúmeros atendimentos à imprensa “e atuou sempre com profissionalismo e respeito com atletas, funcionários e colegas de profissão.”

Investigação
Em posicionamento mais recente, a Polícia Civil do Rio de Janeiro diz que o caso está sendo investigado pela 22ª Delegacia de Polícia da Penha e que Igor já foi ouvido no hospital.

“Os agentes buscam imagens de câmeras de segurança e outros elementos que comprovem a real dinâmica dos fatos. Todas as evidências serão analisadas, a fim de apurar a conduta e a responsabilidade de todos os envolvidos, bem como os crimes que possam ter sido praticados”, complementa a nota.

Já a Polícia Militar declarou que colabora integralmente com o trabalho de investigação da Polícia Civil e que o caso foi encaminhado à Corregedoria Geral da Polícia Militar, já que o homem que assumiu a autoria dos disparos é um agente aposentado.

Condutor
O vereador carioca Leonel de Esquerda (PT), que já conhecia Igor por causa da relação de ambos com o Botafogo, declarou que também está acompanhando o caso do condutor da moto, identificado apenas como Tiago, acusado de ter cometido o assalto.

“Não tem prova suficiente. O Tiago também não tem antecedentes criminais, O Tiago também estava trabalhando desde cedo no aplicativo”, afirmou o vereador.

De acordo com Leonel, advogados vão pedir à Justiça que a prisão de Tiago seja revogada.

A plataforma 99 enviou nota em que “lamenta profundamente o ocorrido” e diz que mobilizou suas equipes especializadas para oferecer acolhimento ao passageiro e ao motociclista parceiro e seus familiares. “A empresa está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações, se necessário”, conclui o texto.

Fonte Agência Brasil