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Show de Lady Gaga na praia de Copacabana será dia 3 de maio

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Cerca de 1,6 milhão de pessoas devem assistir ao show da cantora Lady Gaga, marcado para o dia 3 de maio na praia de Copacabana.

A festa vai começar às 17h30, com apresentações de dois DJs no palco montado em frente ao Copacabana Palace. O show principal da cantora está previsto para iniciar às 21h15 e deve durar cerca de duas horas e meia.

A Prefeitura do Rio montou uma estrutura ao longo da orla de Copacabana com 16 torres de delay (estruturas de telões, som e iluminação).

O espaço contará com 500 cabines sanitárias, incluindo unidades adaptadas. Também foram instaladas estruturas específicas para Pessoas com Deficiência (PCD).

Na área da segurança serão disponibilizadas 78 torres de vigilância para policiais militares, 150 detectores de metal do tipo raquete para apoio às revistas, 18 câmeras com tecnologia de reconhecimento facial posicionadas nos pontos de controle e a instalação de grades nas ruas transversais à orla, para controle de acesso ao evento.

Segundo a prefeitura, a passagem da estrela americana pela cidade deve proporcionar à economia carioca a movimentação de R$ 600 milhões.

Trânsito
A Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio (CET-Rio) montou um esquema especial de bloqueios em Copacabana, semelhante ao adotado em grandes eventos, como o réveillon.

A partir da madrugada do dia 3, começam os bloqueios de acesso a Copacabana. A partir das 7h, a Avenida Atlântica será totalmente interditada, com bloqueio para veículos em toda a via, incluindo a pista junto aos prédios e as ruas de acesso à orla.

Já a partir das 18h, começa o bloqueio ao acesso de veículos particulares à Copacabana, sendo permitida apenas a entrada de ônibus e táxis. Após as 19h30, nem ônibus e táxis poderão entrar no bairro.

Transporte
O principal ponto de embarque no dia do show será o Terminal Enseada de Botafogo, localizado na Avenida das Nações Unidas.

Também será possível utilizar os pontos de ônibus regulares na Praia de Botafogo para outras linhas.

O MetrôRio terá operação especial com as três estações de metrô de Copacabana abertas 24 horas, de sábado para domingo. A estação Cardeal Arcoverde funcionará apenas para desembarque entre 16h e 22h do sábado, (3). Haverá controle de fluxo nos arredores das estações para garantir a segurança da operação.

Para quem for utilizar os trens da SuperVia, a operação especial prevê a reabertura da estação Central do Brasil à meia-noite do domingo, (4).
Agencia Brasil

STF condena pichadora de estátua a 14 anos de prisão

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte.

A condenação a 14 anos por cinco crimes foi obtida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos, e Luiz Fux aplicou pena de um ano e seis meses de prisão.

Com o fim do julgamento, a cabelereira está condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Após a publicação da decisão, a defesa de Débora poderá recorrer da decisão. Ela está em prisão domiciliar.

Divergência
O julgamento foi suspenso no mês passado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o caso para julgamento.

Na manifestação proferida hoje, Fux votou pela condenação a um ano e seis meses de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. O ministro absolveu a acusada dos crimes contra a democracia.

“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida”, justificou o ministro.

Após o voto de Fux, Moraes publicou um adendo ao seu voto para reafirmar que ela participou dos atos golpistas e também deve ser condenada pelos crimes contra democracia, não só pela depredação.

Segundo Alexandre de Moraes, Débora confessou que saiu do interior de São Paulo, veio para Brasília e ficou acampada em frente do quartel do Exército para participar dos atos golpistas.

en”Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao estado de direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou o ministro.

Defesa
No início do julgamento, os advogados afirmaram que receberam o voto do ministro Alexandre com “profunda consternação”. Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.

Fonte Agencia Brasil

Presidente Lula inaugura prédios da UFF em Campos dos Goytacazes

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira (14) da inauguração do novo campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) na cidade Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, a cerca de 280 quilômetros (km) da capital.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), as obras começaram ainda em 2009, pelo Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), ainda no segundo mandato de Lula. Contudo, a construção foi paralisada em 2012, por falta de recursos. Desde então, passaram-se quase 13 anos.

“Não existe nenhum exemplo de sociedade que conseguiu avançar e melhorar de vida que não investiu em educação”, destacou o presidente, durante evento de inauguração ocorrido no novo campus. Para Lula, custa mais caro deixar de investir em áreas essenciais como a educação.

“Tem um pessoal na área financeira desse país, que qualquer coisa que a gente fala, na saúde, na educação, na segurança, dizem que vai gastar demais. A pergunta que eu faço é: quanto custa não fazer as coisas no tempo correto nesse país?”.

Estrutura improvisada
Desde 2016, a unidade funcionava em contêineres alugados, em dois prédios complementares também alugados e em uma unidade própria da universidade. Em 2020, as obras foram finalmente retomadas, após uma articulação que viabilizou emendas parlamentares, no valor R$ 41 milhões. Somado aos recursos oriundos do Reuni, o investimento total na obra foi de R$ 72,4 milhões.

“É a primeira vez que um presidente da República visita e Universidade Federal Fluminense, que faz 65 anos. Essa presença não é apenas simbólica, ela é concreta, porque se transfigura em espaços de aprendizado”, pontuou o professor Claudio Lucas da Nóbrega, reitor da UFF.

A estudante de Ciências Sociais na instituição Aline Esteves classificou o nosso novo campus como uma grande conquista. “Foi com muita luta que estamos ocupando esse espaço aqui hoje. Antes, estudávamos em contêineres, e agora temos toda essa estrutura”, comemorou.

Novas instalações
Localizado no subdistrito de Guarus, o maior aglomerado urbano do município de Campos dos Goytacazes, o novo campus da UFF conta com mais de 40 salas de aula, 13 laboratórios, biblioteca, auditório, espaços administrativos, gabinetes de pesquisa e ensino, além de áreas de convivência. A nova unidade abrigará os cursos de graduação em Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Geografia, História, Psicologia e Serviço Social, além das licenciaturas nas áreas de Ciências Sociais, Geografia e História.

“O presidente autorizou e nós vamos autorizar o restaurante universitário (RU) nesse campus”, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana. O RU também faz parte da reivindicação dos estudantes do campus, além da quadra poliesportiva com palco cultural multiuso, cujas obras foram autorizadas pelo MEC.

Cursinhos populares e creches
Ainda em Campos, o governo federal anunciou a publicação do edital de chamada pública para oferta de cursinhos populares, por meio da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). De acordo com a pasta, serão R$ 99 milhões investidos em todo o país até 2027.

O objetivo é preparar estudantes de escolas públicas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior. O aumento do acesso ocorre por meio do fortalecimento de cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários.

O governo ainda anunciou a construção de creches e escolas de tempo integral nos municípios fluminenses de em Comendador Levy Gasparian, Itaperuna, Mendes, Rio das Flores, São Gonçalo e Volta Redonda, além da abertura de 860 vagas para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) nos municípios de Magé, Belford Roxo, Guapimirim e Volta Redonda.

Outros anúncios
Camilo Santana também anunciou a autorização para 23 obras em escolas de Educação Básica de 14 municípios do estado do Rio de Janeiro. Elas fazem parte do conjunto de 5 mil obras na área de educação, que estavam paralisadas e foram retomadas pelo governo federal nos últimos anos. No evento, o ministro da Educação ainda assinou a ordem de serviço para construção do novo campus do Instituto Federal Fluminense (IFF), em Magé, no valor de R$ 14,1 milhões. Outros R$ 10 milhões estão previstos para aquisição de equipamentos e mobiliário da nova unidade.

Lula segue no estado do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (15), visita obras da Rodovia Presidente Dutra, na região da Serra das Araras, próximo da divisa entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Considerada a ligação rodoviária mais importante do país, pois conecta as duas maiores regiões metropolitanas brasileiras, as obras incluem a construção de novos viadutos, acostamentos e oito faixas, quatro para cada sentido. Por ali, passam cerca de 390 mil veículos por mês, mais de um terço desse fluxo é de veículos de carga.

Fonte Agencia Brasil

10 golpes mais aplicados contra clientes bancários

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Os golpes do WhatsApp, das falsas vendas e da falsa central/falso funcionário de banco foram as principais armadilhas aplicadas em clientes de bancos no ano passado, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

“Em um mundo cada vez mais digital e interconectado, a criatividade dos criminosos não conhece limites. A cada dia, novas tentativas de golpes surgem, visando enganar e prejudicar a população”, alerta a entidade.

Em 2024, os clientes relataram terem sofrido com maior frequência os golpes de:

Golpe do WhatsApp, com 153 mil reclamações
Falsas vendas, com 150 mil reclamações
Falsa central, com 105 mil reclamações
Pescaria digital, o chamado Phishing, com 33 mil reclamações
Falso investimento, com 31 mil reclamações
Troca de cartão, com 19 mil reclamações
Envio de falso boleto, com 13 mil reclamações
Devolução de empréstimo, com 8 mil reclamações
Mão fantasma, com 5 mil reclamações
Falso motoboy, com 5 mil reclamações
Golpe do Whatsapp
O golpe do WhatsApp acontece quando criminosos tentam clonar a conta de WhatsApp da vítima. A Febraban orienta a habilitar, no aplicativo, a opção “Verificação em duas etapas”. Desta forma, é possível cadastrar uma senha que será solicitada periodicamente pelo aplicativo.

Nesse tipo de golpe, o criminoso tenta cadastrar o WhatsApp da vítima em outro aparelho. Para obter o código de segurança que o aplicativo envia por SMS sempre que é instalado em um novo dispositivo, o falsário envia uma mensagem se fazendo passar por algum tipo de serviço de atendimento ao cliente. Nessa mensagem é solicitado o código para a vítima.

Falsa venda
No golpe de falsa venda, os criminosos criam páginas falsas que simulam e-commerce, enviam promoções inexistentes por e-mails, SMS e mensagens de WhatsApp e investem na criação de perfis falsos de lojas em redes sociais.

A orientação é ficar atento a falsas promoções ou a preços praticados muito abaixo dos cobrados pelo comércio. Também é importante tomar cuidado com links recebidos em e-mails e mensagens e dar preferência aos sites conhecidos para as compras.

Falsa central bancária
Já no golpe da falsa central bancária ou falso atendente, os criminosos se passam por funcionários do banco ou empresa com a qual o cliente tem um relacionamento ativo. Geralmente, nesse contato, o estelionatário diz haver algum tipo de problema na conta ou relata alguma compra irregular.

A partir daí, solicita os dados pessoais e financeiros da vítima e orienta que realize transferências alegando a necessidade de regularizar problemas na conta ou no cartão.

Nesses casos, a Febraban orienta o cliente a sempre verificar a origem das ligações e mensagens recebidas contendo solicitações de dados.

“Os bancos podem entrar em contato com os clientes para confirmar transações suspeitas, mas nunca solicitam dados pessoais, senhas, atualizações de sistemas, chaves de segurança, ou ainda que o cliente realize transferências ou pagamentos alegando estornos de transações. Ao receber uma ligação suspeita, o cliente deve desligar, e de outro telefone, deve entrar em contato com os canais oficiais de seu banco”, diz a entidade.

Phishing
No caso do phishing, ou pescaria digital, a fraude é praticada mediante o envio de links suspeitos contendo vírus que capturam os dados pessoais das vítimas. Esse envio pode ser feita por meio de e-mails de mensagens falsas que induzem o usuário a clicar em links suspeitos.

A orientação é nunca clicar em links recebidos por mensagens e manter os aplicativos de antivírus sempre atualizados.

Falso Investimento
O golpe do falso investimento geralmente é praticado por meio da criação de sites de empresas de fachada e perfis em redes sociais para atrair as vítimas e convencê-las a fazerem investimentos altamente lucrativos e rápidos. Por isso, é importante desconfiar de promessas de rendimentos ou retornos muito acima daqueles praticados no mercado.

Troca de cartão
O golpe da troca de cartão geralmente ocorre quando golpistas que trabalham como vendedores trocam o cartão na hora de devolvê-lo, após uma compra. Eles prestam atenção na senha digitada na maquininha de compra e depois fazem compras com o cartão do cliente.

Fonte Agencia Brasil

Creme dental da Colgate causa lesões bucais e é suspenso pela Anvisa

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira (27) uma resolução que suspende todos os lotes do Creme Dental Colgate Total Clean Mint, produto da empresa que substitui a linha Total 12 da marca. Segundo a agência, a medida é preventiva e temporária, com o intuito de proteger a saúde da população.

A suspensão tem duração de 90 dias, período no qual ocorrem as investigações sobre as reações adversas notificadas sobre o produto. Não existe determinação de recolhimento, no momento, mas o produto deve ficar separado e não deve ser exposto ao consumo ou uso.

A resolução recomenda a suspensão da comercialização e do consumo até que seja comprovada a segurança. Uma das possibilidades é que a inclusão da substância fluoreto de estanho na fórmula possa ser a causadora das reações, que incluem:

Lesões bucais
Sensações dolorosas
Sensação de queimação/ardência
Inflamação gengival
Edema labial
“Estes sintomas têm impactado significativamente a qualidade de vida dos consumidores, resultando, em alguns casos, em custos médicos, afastamento do trabalho, dificuldades para se alimentar e se comunicar, e sofrimento emocional”, informa a Anvisa.

Orientações
Caso o consumidor tenha o produto com a embalagem secundária (cartucho de cartolina), deve procurar no rótulo o número do processo, na Anvisa, que é 25351.159395/2024-82, e caso tenha somente a bisnaga verifique se na composição há “fluoreto estanoso”.

Segundo a Agência, consumidores que sofreram eventos indesejados relacionados ao uso do produto devem comunicar imediatamente a Anvisa por meio dos canais de notificação Limesurvey e e-Notivisa.

A Agência Brasil procurou a Colgate para esclarecimentos, mas não teve sucesso no contato. A empresa não se manifestou em redes sociais até a conclusão desta reportagem.

Procon
O Procon-SP notificou a Colgate para esclarecer sobre as providências que a empresa está adotando em função da suspensão. O órgão de defesa do consumidor questiona a multinacional sobre como o consumidor pode identificar os produtos interditados, quais os lotes envolvidos e quais as orientações prévias.

Reações
Segundo nota do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (Crosp), todos os ingredientes usados em dentifrícios (pasta, creme ou géis dentais) para a escovação dos dentes são aprovados pela Anvisa como seguros à saúde geral dos consumidores e reações são raras. Pesquisas da área atribuem essa sensibilidade aos agentes flavorizantes usados (essências de óleos) e ao detergente aniônico lauril sulfato de sódio.

“Tem havido relato de pessoas que tiveram reações bucais de sensibilidade a dentifrícios. Algumas marcas modificaram suas fórmulas e retiraram o fluoreto de sódio (NaF) e substituíram por fluoreto estanhoso (SnF2). Porém, as reações adversas bucais que têm sido relatadas não podem ser atribuídas ao íon flúor (fluoreto) porque este é comum nas duas formulações”, explica o cirurgião-dentista Jaime Aparecido Cury, da Unicamp.

O uso do estanho na formulação tem o objetivo de melhorar a prevenção de doenças da gengiva, por conta de sua eficácia antibacteriana. Reações como a observada nestes casos em geral param logo após ser interrompido o uso do produto, e o conselho recomenda a interrupção caso haja reações.

Fonte Agência Brasil

Veja quem precisa declarar o imposto de renda em 2025

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Em 2025, a Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda, ou seja, cerca de um quinto da população terá que prestar contas ao Fisco neste ano. Afinal, quem precisa declarar o Imposto de Renda?

A obrigatoriedade está relacionada aos ganhos recebidos e o patrimônio do contribuinte em 2024, conforme a normativa 2255, divulgada pela Receita Federal em março deste ano.

>> Veja quem precisa declarar o Imposto de Renda:
Rendimentos acima de R$ 33.888: quem recebeu rendimentos tributáveis, como salário, férias, aposentadoria ou pensão por morte, acima de R$ 33.888 é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda.”Se, em 2024, a pessoa recebeu mais de R$ 33.888, ela tem que declarar este ano. Se ela recebeu outros tipos de rendimentos que não são os tributáveis, mas são rendimentos isentos ou com tributação exclusiva na fonte de valor superior a R$ 200 mil, também está obrigada. Quem possuía, em 31 de dezembro de 2024, somatório de bens acima de R$ 800 mil também está obrigado a declarar”, explica o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca.

Atividade rural: é obrigatória a declaração para quem teve receita bruta acima de R$ 169.440 ou pretende compensar prejuízos de 2024 ou anos anteriores.

Investimentos fora do país: “A Lei nº 14754 determinou que o imposto que se paga desses rendimentos de aplicações no exterior deixou de ser mensal e passou a ser anual. Então, ano passado, em 2024, não houve cobrança de imposto sobre os rendimentos recebidos em 2024, porque agora, eles deverão ser colocados na declaração deste ano, de 2025, e vão ser tributados nesta declaração”, diz o auditor-fiscal.

Valores de imóveis: quem tem imóveis e os valores foram atualizados no final de 2024, com o pagamento de um imposto sobre ganho de capital diferenciado de 4%, também está obrigado a declarar, segundo o auditor-fiscal.

Residente no Brasil: quem passou à condição de residente no Brasil em 2024 também deve apresentar a declaração do Imposto de Renda.
Não sou obrigado a declarar o IR, mas posso fazer?
Agora, surge outra questão: e se a pessoa não for obrigada a declarar, ela pode fazer isso voluntariamente?

O professor Deypson Carvalho, coordenador adjunto do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), esclarece:

“A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual à Receita Federal do Brasil, observando-se que é vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma declaração, seja como titular ou dependente, exceto em casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2024”.

>> Confira aqui tira-dúvidas do IR 2025 da Radioagência Nacional

O que mudou no IR de 2025?
A professora do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, Valéria Vanessa Eduardo, destaca uma mudança na ordem de restituição do Imposto de Renda.

“Quem optar por receber através de Pix e também fazer a declaração pré-preenchida terá prioridade sobre quem apenas fizer a pré-preenchida ou aceitar o pagamento via Pix. Vale lembrar que as prioridades legais foram mantidas, beneficiando idosos, pessoas com deficiência, doentes graves e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério.”

Há mudanças, ainda, em campos da declaração como, por exemplo, no fim da exigência do preenchimento de título de eleitor, códigos de consulado e embaixada para residentes no exterior e número da última declaração.

Além disso, o aplicativo Meu Imposto de Renda foi extinto. A declaração deve ser feita pelo aplicativo da Receita Federal ou pela plataforma Gov.br.

O prazo para declaração do Imposto de Renda 2025 começou no dia 17 de março e vai até o dia 30 de maio. Para quem deseja fazer a declaração pré-preenchida, os dados completos serão disponibilizados a partir de 1º de abril.

Se eu não declarar o IR, o que ocorre?
As sanções para quem não entrega a declaração vão desde multa mínima de R$ 165,74 a 20% do imposto devido até a alteração do CPF para “pendente de regularização” pela Receita Federal, o que impede o contribuinte de realizar transações bancárias.

O prazo para declarar o Imposto de Renda 2025 vai até o dia 30 de maio.
Fonte Agência Brasil

Motorista Bolsonarista joga caminhão contra posto da PRF

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (26) que a Polícia Federal (PF) vai investigar o motorista de um caminhão que bateu intencionalmente em viaturas ao tentar colidir contra a estrutura do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na rodovia BR-060, no Distrito Federal. Um inquérito sobre a ocorrência já foi aberto.

O fato aconteceu durante a madrugada e, de acordo com a PRF, o motorista, que não teve a identidade revelada, estava alcoolizado e chegou a oferecer suborno em dinheiro vivo aos policiais. O condutor disse, ainda, em vídeo que tem circulado na internet, que jogou o caminhão de propósito por motivações políticas, por ser contra o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

“Na medida em que uma carreta se joga contra um posto da Polícia Rodoviária Federal, e só não pode atingi-lo porque havia obstáculos na frente, e o autor deste fato disse que praticou um ato terrorista, insurgindo-se contra o julgamento que está sendo realizado no Supremo Tribunal Federal, é um fato que preocupa mesmo as autoridades”, afirmou o ministro em entrevista à imprensa.

“Nós veremos, então, quais foram as reais intenções desse motorista da carreta. Se ele tinha alguma ligação externa, ou se foi um ato praticado, enfim, em um momento de insensatez. Qual foi a motivação disso será apurado em um inquérito policial”, acrescentou o ministro.

De acordo com os policiais que presenciaram a ação, o caminhão trafegava em alta velocidade quando atingiu barreiras plásticas, utilizadas para canalizar o fluxo viário, e ultrapassou o bloqueio policial, avançando pelo acostamento. Ainda segundo o relato da PRF, sem controle, o veículo passou sobre um quebra-molas e colidiu com viaturas da corporação que estavam estacionadas na área externa da unidade.

Ao ser abordado, o motorista declarou que pretendia atingir a estrutura da PRF por motivações políticas. Ele foi submetido ao teste do bafômetro, sendo constatado o índice de 0,95 mg/L (miligramas de álcool por litro de ar), valor quase três vezes superior ao que configura crime de trânsito.

“Como instituição, eu posso garantir à sociedade que nós estamos prontos para atuar, e que nenhuma ameaça vai diminuir a força da Polícia Rodoviária Federal. Os nossos policiais não vão recuar no cumprimento da missão”, afirmou o diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira. Segundo ele, até o momento, tudo indica ter sido um caso isolado, mas só a investigação poderá confirmar.

Fonte Agência Brasil

Tire dúvidas sobre consignado para CLT

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Com a promessa de oferecer crédito menos caro para cerca de 47 milhões de trabalhadores, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entra em vigor nesta sexta-feira (21).

O novo instrumento financeiro abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).

Praticado há décadas para servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o crédito consignado permite juros mais baixos que os de mercado. Isso porque as parcelas são descontadas da folha de pagamento, o que reduz a chance de inadimplência.

A Agência Brasil preparou um guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT:

1. Como ter acesso?
Na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito.

2. Quanto tempo levará para receber as ofertas?
Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

3. Qual o desconto no salário?
As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.

4. Quem tem direito à nova modalidade de crédito?
Qualquer trabalhador com carteira assinada, empregados domésticos e rurais; assim como empregados contratados por MEI (cada MEI pode contratar um trabalhador).

5. O trabalhador precisa ir ao banco?
Não. Neste momento, a contratação é feita somente por meio da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, poderá ser feita diretamente no site ou aplicativo dos bancos.

6. Quem tem um consignado pode fazer portabilidade?
Os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco a partir de 25 de abril. Entre bancos diferentes, a partir de 6 de junho.

7. Como fica o pagamento das parcelas em caso de demissão?
No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória. Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.

8. Como fica o pagamento em caso de mudança de emprego?
Se o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha passará a ser feito pelo novo empregador por meio do eSocial.

9. Haverá teto de juros?
Não. Embora existam tetos de juros no consignado do INSS e no consignado para servidores públicos, o governo optou por não limitar as taxas na versão para trabalhadores da iniciativa privada.

10. A que dados dos trabalhadores as instituições financeiras terão acesso?
O compartilhamento segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para fazerem as propostas de crédito, as cerca de 80 instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho poderão acessar os seguintes dados:

nome;
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
tempo de empresa;
margem do salário disponível para consignação; e
verbas rescisórias em caso de demissão.
11. Será possível migrar do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado?
Sim, mas o trabalhador terá de procurar uma das 80 instituições financeiras habilitadas.

12. Quem aderiu ao saque-aniversário pode contratar o novo consignado?
Sim. Tanto quem fez o saque-aniversário como quem antecipou esse saque nos bancos pode ter acesso ao consignado para CLT. Os processos são independentes.

13. O crédito consignado privado já existia?
Sim. No entanto, a modalidade não tinha deslanchado entre os trabalhadores da iniciativa privada. A principal dificuldade era que, no caso do trabalhador CLT, o compartilhamento de dados do funcionário era burocrático. Até agora, as empresas privadas tinham de fazer convênios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador CLT tinha a opção de pegar o crédito consignado apenas na instituição com a qual o empregador assinou o convênio e compartilhou os dados funcionais.
Enquanto o volume de crédito consignado privado encerrou 2024 em R$ 39,7 bilhões, o estoque de crédito consignado do INSS ficou em R$ 270,8 bilhões. No funcionalismo público, atingiu R$ 365,4 bilhões no fim do ano passado.

14. O que muda no consignado para CLT?
Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar os R$ 120 bilhões neste ano.
Até as 17h desta terça-feira (25), 48.170 pessoas contrataram R$ 340,3 milhões em empréstimos pela nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. O valor médio ficou em R$ 7.065,14 por trabalhador, com prazo médio de 21 meses .

Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo a pasta, foram registradas 64.718.404 simulações e 8.704.759 pedidos de crédito.

Com o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas, a nova modalidade entrou em vigor na última sexta-feira (21). Todo o processo de simulação e de contratação é feito por meio do aplicativo e do site Carteira de Trabalho Digital, que têm 68 milhões de trabalhadores cadastradas.

Criado por medida provisória no último dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha.

Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá triplicar, passando de R$ 39,7 bilhões em 2024 para mais de R$ 120 bilhões neste ano.

Fonte Agência Brasil

Governo brasileiro reconhece Vladmir Herzog como anistiado político

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O governo brasileiro reconheceu nesta terça-feira (18) o jornalista Vladmir Herzog como anistiado político. Em outubro de 2025, o assassinato do jornalista vai completar 50 anos.

Iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos de da Cidadania, a medida também oficializou a reparação econômica de caráter indenizatório e vitalícia para a viúva Clarice Herzog. O texto publicado no Diário Oficial da União indica o valor de R$ 34.577,89 mensais. A Justiça Federal tinha decidido pela indenização no início de fevereiro desse ano, por meio da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura em outubro de 1975, quando foi procurado por militares na emissora e, um dia depois, compareceu espontaneamente à sede do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi/SP), na Vila Mariana, em São Paulo.
No DOI-Codi foi torturado e assassinado. Os militares criaram uma falsa cena de suicídio. Na missa de sétimo dia, na Catedral da Sé, uma multidão com mais de 8 mil pessoas compareceu para o ato ecumênico. O episódio ficou marcado como um símbolo de luta contra a ditadura militar e pela volta da democracia.

Em 2009, familiares e amigos criaram o Instituto Vladimir Herzog para celebrar a vida do jornalista, dramaturgo e professor. A entidade também tem como bandeiras a defesa da democracia, dos direitos humanos e da liberdade de expressão.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Instituto Vladmir Herzog e aguarda a publicação da nota sobre o reconhecimento do governo federal.
Fonte Agência Brasil

STF marca para 8 de abril julgamento de militares por trama golpista

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para dia 8 de abril o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolve o núcleo 3 da acusação da trama golpista durante governo do presidente Jair Bolsonaro. Também foi agendada a sessão do dia 9 de abril para analisar o caso.

As datas foram marcadas após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberar o caso para julgamento.

De acordo a PGR, os denunciados deste núcleo são acusados de planejarem “ações táticas” para efetivar o plano golpista. O grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);
Estevam Theophilo (general);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira (tenente-coronel);
Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel);
Nilton Diniz Rodrigues (general);
Rafael Martins De Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra De Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira De Araújo Júnior (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros (tenente-coronel); e
Wladimir Matos Soares (policial federal).
Julgamento
O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

No dia 25 de março, o colegiado vai julgar a denúncia do núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados.
Fonte Agência Brasil