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Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro são sócios de empresa que pode fabricar armas


O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o filho Flávio Bolsonaro (PL) são sócios da Bravo, empresa que busca pesquisar, explorar e vender produtos à base de grafeno. A companhia com capital de R$ 100 mil tem a sede em Brasília.

De acordo com informações da Veja, em abril de 2024, Flávio Bolsonaro esteve na Universidade de Caxias do Sul, onde visitou a sede da empresa UCSGraphene, responsável pela construção da primeira planta de produção de grafeno da América Latina.
Na Bravo, além de pai e filho como sócios, estão também dois empresários de Brasília e outro do Rio Grande do Sul e o funcionário do gabinete do senador Fernando Nascimento Pessoa.

A empresa pretende comercializar acessórios como capacetes para motocicletas e armas feitas a partir do grafeno, considerado cerca de trezentas vezes mais forte que o aço.

O material chegou a ser definido por Bolsonaro como “ouro do futuro”. A expectativa de pesquisadores é que o grafeno seja usado, em breve, como matéria-prima pela indústria bélica por ser mais flexível, leve e resistente.

Eleitor do Estado do Rio de Janeiro será informado sobre as eleições municipais

O eleitor fluminense vai ficar mais informado sobre as eleições municipais deste ano. Uma campanha com esse objetivo foi lançada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), uma iniciativa é do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais e da Coordenadoria de Comunicação Social do MPRJ.

A campanha objetiva levar ao eleitor tudo o que ele precisa saber para exercer o seu direito de voto e fiscalizar eventuais irregularidades, que deverão ser comunicadas ao Ministério Público. Entre os temas que serão apresentados ao eleitor estão o período de registro de candidatura, acessibilidade nas seções, violência política de gênero, abuso de poder, segurança das urnas e compra de votos.

A campanha terá postagens e vídeos e será veiculada até a véspera do primeiro turno, no dia 5 de outubro, no portal do MPRJ e em suas redes sociais. A programação do mês de agosto inclui propaganda antecipada/extemporânea, período de registro de candidatura, ficha limpa/inelegibilidades, cota de gênero, acessibilidade, propaganda irregular, o que faz o prefeito e o vereador, importância das mulheres na política e horário eleitoral.

Fonte Agência Brasil

Alexandre de Moraes vota pela condenação de Fátima de Tubarão a 17 anos de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (2) pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto a 17 anos de prisão. Conhecida como Fátima de Tubarão, em referência ao município catarinense, onde nasceu, ela participou dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Fátima tem 67 anos e está presa desde janeiro de 2023, quando foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, que investiga os participantes e financiadores dos atos.

O voto de Moraes foi proferido durante julgamento virtual da ação penal na qual ela é ré pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O ministro também entendeu que a acusada deve pagar R$ 30 milhões de forma solidária pelos prejuízos causados pela depredação da sede do Supremo, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Além de Moraes, o ministro Flávio Dino também votou pela condenação. O julgamento virtual será encerrado na sexta-feira (9). Faltam os votos de nove ministros.

No voto proferido, Moraes disse que Fátima de Tubarão invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte e postou os atos nas redes sociais. Com base nos vídeos, ela foi identificada e presa pela Polícia Federal duas semanas após os atos golpistas.

“Em vídeo que circulou nas redes sociais, a denunciada é chamada por Fátima e identificada como uma moradora de Tubarão que estava ali quebrando tudo. A denunciada, por sua vez, grita e comemora, dizendo: ‘É guerra’. Afirma, ainda, que teria defecado no banheiro da Suprema Corte, sujando tudo, e encerra a gravação bradando que vai pegar o Xandão”, diz a decisão do ministro.

Pelas redes sociais, a defesa de Fátima afirmou que pretende esgotar todos os recursos previstos no regimento interno do STF contra a condenação. Os advogados também informaram que não descartam levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Fonte Agência Brasil
Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, que ficou conhecida por aparecer em um vídeo invadindo o Palácio do Planalto, é uma das pessoas presas na operação Lesa Pátria, que cumpre mandados contra envolvidos por organizar e participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

“Fátima de Tubarão”, em referência à cidade do sul de Santa Catarina onde mora, não foi presa na época da invasão aos prédios do Três Poderes e, até então, não constava na lista de investigados.
Imagens de Fátima no Planalto viralizaram após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Questionada por outro bolsonarista que grava o vídeo, ela fala:

“Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”, fazendo referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes .

Além da referência ao ministro, Fátima declara em outro vídeo que “estava quebrando tudo”.

Fátima responde a mais de um processo, tendo inclusive uma condenação por tráfico de drogas em 2014. A pena foi de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, que foi substituída por medidas restritivas de direitos. O processo está em segredo de Justiça.

A denúncia revela que a mulher foi vigiada por policiais por cerca de meia hora em 14 de janeiro de 2014. Por volta das 3h30, saiu de casa e começou a varrer a calçada, sem perceber a presença dos agentes.

Depois, começou a atender usuários de drogas, incluindo um adolescente. A ação foi flagrada pela polícia.

Em outro caso, denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), detalha que Fátima responde por falsificação de documento e estelionato.

O processo narra que ela falsificou o documento de uma mulher em 2012 e realizou contratos de linhas telefônicas com a identidade falsa. O crime, conforme o texto, só veio à tona quando a vítima passou a ser cobrada pelos planos telefônicos.

Fiscais retiram de circulação 50 toneladas de sabão em pó falsificado


Fiscais de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio (Procon-RJ) apreenderam cerca de 30 toneladas de sabão em pó falsificado nessa quinta-feira (1º), no Centro de Abastecimento do Rio (Ceasa), em Irajá. No dia anterior, também foram recolhidas 20 toneladas de sabão em pó falsificado. Em dois dias, quase 50 toneladas do produto foram retiradas de circulação.

Os fiscais chegaram até o principal centro de abastecimento do Rio depois de verificar uma denúncia de venda do produto adulterado em um supermercado de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. O dono do comércio apresentou uma nota fiscal e explicou que comprou o produto de um distribuidor do Ceasa.

No Ceasa, os fiscais localizaram toneladas do sabão em pó na área de estoque da central de abastecimento. Em outro distribuidor, o representante disse que já tinha separado o sabão em pó para não ser comercializado.

O Procon já tinha recebido informação da indústria produtora de que o sabão em pó original vinha sendo falsificado. Há dois meses, o fabricante ofereceu treinamento aos fiscais do Procon para que eles identificassem com mais facilidade produtos falsificados vendidos no mercado.

Identificação
Com a capacitação, a fiscalização aprendeu a identificar características como ausência da marca d’água na caixa do produto, verificada apenas por luz negra, e a facilidade na abertura das caixas de sabão em pó por estarem coladas de forma manual, após a falsificação. Na verdadeira, a aplicação é feita por pentes aplicadores na linha de produção.

No dia anterior (31), fiscais da Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor (Sedcon) – em ação conjunta com agentes da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial – apreenderam 20 toneladas de sabão em pó falsificado.

Só no Supermercado Megabox, de Olaria, na zona norte do Rio, foram retiradas de circulação 18 toneladas do produto das gôndolas. Foram apreendidos também mais duas toneladas em pequenos mercadinhos na Baixada Fluminense.

O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, disse que “o consumidor muitas das vezes não tem conhecimento da origem falsa do produto, sendo atraído por preços mais baratos ou pela aparência similar ao original. O consumidor que adquire um produto falsificado perde dinheiro, pois este não possui a mesma qualidade e durabilidade do original”, avaliou.

Fonte Agência Brasil

Entenda a doença Febre do Oropouche que preocupa o Brasil

O Ministério da Saúde define a febre do Oropouche como doença causada por um arbovírus do gênero Orthobunyavirus, identificado pela primeira vez no Brasil, em 1960, a partir da amostra de sangue de um bicho-preguiça capturado durante a construção da rodovia Belém-Brasília.

Desde então, casos isolados e surtos foram relatados no país, sobretudo na região amazônica, considerada endêmica. Em 2024, entretanto, a doença passou a preocupar autoridades sanitárias brasileiras. Até o início de julho, mais de 7 mil casos haviam sido confirmados no país, com transmissão autóctone em pelo menos 16 unidades federativas. Esta semana, São Paulo confirmou os primeiros casos no interior do estado.

A transmissão acontece principalmente por meio do vetor Culicoides paraensis, conhecido popularmente como maruim ou mosquito-pólvora. No ciclo silvestre, bichos-preguiça e primatas não-humanos (e possivelmente aves silvestres e roedores) atuam como hospedeiros. Há registros de isolamento do vírus em outras espécies de insetos, como Coquillettidia venezuelensis e Aedes serratus.

Já no ciclo urbano, os humanos são os principais hospedeiros. Nesse cenário, o mosquito Culex quinquefasciatus, popularmente conhecido como pernilongo e comumente encontrado em ambientes urbanos, também pode transmitir o vírus.

Sintomas
Os sintomas da febre do Oropouche, de acordo com o ministério, são parecidos com os da dengue e incluem dor de cabeça intensa, dor muscular, náusea e diarreia. “Nesse sentido, é importante que profissionais da área de vigilância em saúde sejam capazes de diferenciar essas doenças por meio de aspectos clínicos, epidemiológicos e laboratoriais e orientar as ações de prevenção e controle”, alerta a pasta.

O quadro clínico agudo, segundo a pasta, evolui com febre de início súbito, cefaleia (dor de cabeça), mialgia (dor muscular) e artralgia (dor articular). Outros sintomas como tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos também são relatados. Casos com acometimento do sistema nervoso central (como meningite asséptica e meningoencefalite), especialmente em pacientes imunocomprometidos, e com manifestações hemorrágicas (petéquias, epistaxe, gengivorragia) podem ocorrer.

Ainda de acordo com o ministério, parte dos pacientes (estudos relatam até 60%) pode apresentar recidiva, com manifestação dos mesmos sintomas ou apenas febre, cefaleia e mialgia após uma ou duas semanas a partir das manifestações iniciais. “Os sintomas duram de dois a sete dias, com evolução benigna e sem sequelas, mesmo nos casos mais graves”.

 

Mortes inéditas

No último dia 25, entretanto, a Bahia confirmou duas mortes por febre do Oropouche no estado. Até então, não havia nenhum registro de óbito associado à infecção em todo o mundo.

De acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia, as mortes foram registradas em pacientes sem comorbidades e não gestantes. A primeira morte, uma mulher de 24 anos que residia no município de Valença, ocorreu no dia 27 de março. O segundo óbito, uma mulher de 21 anos que residia em Camamu, foi registrado no dia 10 de maio.

Técnicos de vigilância em saúde baianos informaram que as pacientes apresentaram início abrupto de febre, dor de cabeça, dor retro orbital e mialgia, que rapidamente evoluíram para sintomas graves, incluindo dor abdominal intensa, sangramento e hipotensão.

Diagnóstico
O diagnóstico da febre do Oropouche é clínico, epidemiológico e laboratorial e todos os casos positivos devem ser notificados. Além de ser de notificação compulsória, a doença também é classificada pelo ministério como de notificação imediata, “em função do potencial epidêmico e da alta capacidade de mutação, podendo se tornar uma ameaça à saúde pública”.

Tratamento
Não há tratamento específico para a febre do Oropouche. A orientação das autoridades sanitárias brasileiras é que os pacientes permaneçam em repouso, com tratamento sintomático e acompanhamento médico. Em caso de sintomas suspeitos, o ministério pede que o paciente procure ajuda médica imediatamente e informe sobre uma exposição potencial à doença.

Prevenção
Dentre as recomendações citadas pela pasta para prevenir a febre do Oropouche estão:

– Evitar o contato com áreas de ocorrência e/ou minimizar a exposição às picadas dos vetores.

– Usar roupas que cubram a maior parte do corpo e aplicar repelente nas áreas expostas da pele.

– Limpar terrenos e locais de criação de animais.

– Recolher folhas e frutos que caem no solo.

– Usar telas de malha fina em portas e janelas.

Transmissão vertical e microcefalia
Apenas em julho, o ministério publicou duas notas técnicas voltadas para gestores estaduais e municipais envolvendo a febre do Oropouche. Uma delas recomenda intensificar a vigilância de casos e alerta para a possibilidade de transmissão vertical da doença, que acontece quando o vírus é transmitido da mãe para o bebê, durante a gestação ou no parto.

Em junho, a Seção de Arbovirologia e Febres Hemorrágicas do Instituto Evandro Chagas analisou amostras de soro e líquor armazenadas na instituição, coletadas para investigação de arboviroses e negativas para dengue, chikungunya, zika e vírus do Nilo Ocidental. Nesse estudo, foi detectado em quatro recém-nascidos com microcefalia a presença de anticorpos contra o vírus da febre do Oropouche. “Essa é uma evidência de que ocorre transmissão vertical do vírus, porém, limitações do estudo não permitem estabelecer relação causal entre a infecção pelo vírus durante a vida uterina e malformações neurológicas nos bebês”, destacou o ministério do documento.

No mês passado, a investigação laboratorial de um caso de óbito fetal com 30 semanas de gestação identificou material genético do vírus da febre do Oropouche em sangue de cordão umbilical, placenta e diversos órgãos fetais, incluindo tecido cerebral, fígado, rins, pulmões, coração e baço. “Essa é uma evidência da ocorrência de transmissão vertical do vírus. Análises laboratoriais e de dados epidemiológicos estão sendo realizadas para a conclusão e classificação final desse caso”, informou a pasta no mesmo documento.

Fonte Agência Brasil

Rio de Janeiro registra recorde de abertura de empresas em julho

O estado do Rio de Janeiro registrou recorde de abertura de empresas no mês de julho, com um total de 7.315 novos negócios. Essa é a melhor marca da história para o período, nos 215 anos de existência da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja). O aumento ocorreu pela quarta vez no ano e pelo segundo mês consecutivo. No total, o estado contabiliza 44.158 novas empresas nos primeiros sete meses do ano, o melhor resultado para o acumulado de janeiro a julho.

O governador Cláudio Castro atribuiu o resultado ao ambiente favorável de negócios que foi desenvolvido no Rio de Janeiro. Segundo Castro, o empreendedorismo fomenta o crescimento econômico na medida em que gera empregos, estimula o aumento da produção e o consumo, além de promover a inovação e a competitividade, impulsionando a economia.

Recordes
Os outros recordes de 2024 foram batidos em junho (6.597), abril (7.035) e janeiro (5.528). O número de julho representa um aumento de 5% em relação ao recorde anterior para o mês, alcançado em 2022 (6.970 novos negócios), e de 9,6% em relação ao total de igual período do ano passado (6.671).

O presidente da Jucerja, Sergio Romay, destacou que a autarquia vem trabalhando na simplificação e desburocratização dos processos, visando “facilitar e incentivar o empreendedorismo e, assim, contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Rio de Janeiro”.

Dos 7.315 novos negócios registrados em julho, 6.810 se referem a constituições. Também estão computadas 386 aberturas de filiais e 119 inscrições de transferências. As principais atividades das novas empresas são serviços de escritório (1.554), consultórios médicos (1.240), comércio de vestuário e acessórios (1.142) e restaurantes (1.102).

Entre os municípios que mais abriram empresas em 2024 estão o Rio de Janeiro (22.522), Niterói (2.997), Duque de Caxias (1.651), São Gonçalo (1.428) e Campos (1.057).

Fonte Agência Brasil

Ministério da Agricultura manda recolher 16 marcas de cafés impróprios para consumo



O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta sexta-feira (2) uma lista com 16 marcas de café torrado considerados impróprios para o consumo. Análises encontraram matérias estranhas, impurezas ou elementos estranhos acima do limite permitido.

Os produtos devem ser recolhidos pelas empresas responsáveis, como prevê a legislação, em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação.

As 16 marcas de café impróprias para consumo são Oba Oba Sorriso, Exemplar, Matão, Belo, Moreno, Pureza, Terra da Saudade, Góes Tradicional a Vácuo, Serra do Brasil, Cambeense, Dourados, Do Norte, Salute, Ivaiporã, Terra da Gente e Dona Filinha.

No início de julho, o Mapa havia divulgado uma lista com marcas impróprias.

O ministério orienta a população que deixe de consumir esses cafés e solicite a substituição como determinado pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso encontrem essas marcas sendo comercializadas, podem entrar em contato com pelo canal oficial Fala.BR, informar o estabelecimento e o endereço onde foi adquirido o produto.

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária é o responsável pelas fiscalizações de café torrado e moído no mercado interno.

“Após a realização da Operação Valoriza, em março de 2024, em que foram feitas fiscalizações de café torrado durante duas semanas de maneira concentrada, o Mapa continuou realizando fiscalizações de rotina durante os meses seguintes, incluindo o atendimento às denúncias feitas por cidadãos por meio da plataforma Fala.BR”, disse Ludmilla Verona, coordenadora de Fiscalização da Qualidade Vegetal.

As ações de fiscalização e análise dos produtos fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFraude), que tem como objetivo diminuir as fraudes e promover a regularidade de estabelecimentos produtores de gêneros de origem vegetal.

Fonte Agência Brasil

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) comunica aos consumidores que 19 marcas de café torrado foram desclassificadas após a constatação de matérias estranhas e impurezas ou elementos estranhos acima dos limites permitidos pela legislação vigente, a Portaria nº 570.

Os produtos considerados impróprios para consumo deverão ser recolhidos pelas empresas responsáveis. A ação está respaldada pelo artigo 29-A do Decreto 6.268/2007, que prevê a aplicação do recolhimento em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação de produtos.

O alerta de risco faz parte dos desdobramentos da Operação Valoriza, que contou com ações de fiscalização em todo o país entre os dias 18 e 28 de março de 2024, tendo sido coletadas 168 amostras de café no período.

Aos consumidores que caso tenham adquiridos esses produtos, o Mapa orienta que deixem de consumi-los, podendo solicitar sua substituição nos moldes determinado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Ainda, caso encontrem alguma dessas marcas sendo comercializadas, o Ministério solicita que seja comunicado imediatamente pelo canal oficial Fala.BR, informando o estabelecimento e endereço onde foi adquirido o produto.

As fiscalizações de café torrado e moído no mercado interno é realizada pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) da Secretaria de Defesa Agropecuária. “Por meio de ações rigorosas, asseguramos a conformidade com as normas estabelecidas, evitando que impurezas como cascas, galhos e resíduos de outras espécies vegetais cheguem ao consumidor. Além disso, a matéria-prima utilizada para fraudar o café, costuma ser de baixa qualidade, podendo conter resíduos de agrotóxicos ou outras substâncias prejudiciais à saúde. Para celíacos, por exemplo, o café fraudado com cereais trás os efeitos característicos do consumo de glúten”, explica Hugo Caruso, diretor do Dipov.

O Mapa reforça seu compromisso com a segurança dos alimentos e a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores, e continuará atuando de forma vigilante em todo o Brasil para coibir irregularidades observadas em café torrado e moído, para garantir a integridade e a confiança dos consumidores na indústria de café.
Dicas ao consumidor

Como o café torrado é moído, pode conter fraudes indetectáveis a olho nu. A atuação dos auditores fiscais federais agropecuários e técnicos de fiscalização agropecuários é fundamental para garantir a qualidade e a segurança dos produtos disponíveis no mercado.

É crucial que os consumidores verifiquem se os estabelecimentos torrefadores estão devidamente registrados no Mapa, o que pode ser feito clicando aqui. Os consumidores são aconselhados a evitar produtos com preços muito abaixo do padrão e a desconfiar de produtos com sabor e aroma inadequados, pois um café de qualidade deve apresentar características agradáveis.

Informações à Imprensa
imprensa@agro.gov.br

Categoria
Agricultura e Pecuária

Rio prorroga vacinação contra variante XBB da Covid-19 até sábado


A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro ampliou até o próximo sábado (2) o programa de vacinação contra a variante XBB da Covid-19 para pessoas com 5 anos ou mais. A finalidade é utilizar as doses do imunizante que, devido ao seu tempo de conservação, devem ser aplicadas antes do fim do prazo de validade.

O imunizante contra a variante XBB está disponível em todas as 238 clínicas da família e centros municipais de saúde da cidade. Os moradores podem se dirigir também ao Super Centro Carioca de Vacinação em Botafogo, na zona sul, que funciona diariamente das 8h às 22h, e à unidade do Super Centro Carioca de Vacinação no ParkShopping CampoGrande, com horários de funcionamento alinhados ao centro comercial, com atendimento, a partir das 10h.

A Secretaria pede que os interessados verifiquem os documentos necessários e compareçam aos locais de vacinação o quanto antes para garantir a dose do imunizante e contribuir para o controle da variante XBB, que está em circulação atualmente.

A vacina atualizada contra covid-19/XBB também é aplicada como imunizante de rotina para crianças de 6 meses a 4 anos de idade.

Fonte Agência Brasil

Governo prorroga prazo para relicitação do Aeroporto Internacional Tom Jobim


O governo prorrogou por 24 meses o prazo para relicitação da concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim – Galeão, na Ilha do Governador, na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º).

A medida é uma decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), órgão do governo que trata de parcerias com a iniciativa privada, concessões e desestatização. A contagem é a partir de 12 de agosto, segundo a resolução assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, presidente do CPPI.

Em 2013, o aeroporto do Galeão foi concedido à iniciativa privada, sendo operado pela Changi Airports International, empresa de Singapura, que passou a deter 51% da estrutura, ficando 49% com a estatal Infraero. A Changi administra cerca de 50 aeroportos em mais de 20 países.

A transição começou em abril de 2014, e os terminais passaram a ser operados pela Changi em agosto de 2014. Segundo a empresa, o aeroporto internacional Tom Jobim recebeu investimentos de R$ 2 bilhões.

Em fevereiro de 2022, a Changi manifestou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o pedido de devolução voluntária do Galeão à União, com a alegação de que queda de demanda de passageiros provocou desequilíbrio financeiro do contrato de concessão. Em 2020, ano da pandemia de covid-19, o setor aéreo foi uma das atividades econômicas mais afetadas em todo o mundo.

O pedido de desistência abriu caminho para o governo relicitar a operação do aeroporto. No entanto, de acordo com as regras de concessão, a Changi deve manter a qualidade e os requisitos de segurança operacional até que uma nova empresa assuma as operações.

Recuo
Em outubro de 2023, a empresa de Singapura voltou atrás e encaminhou ofício ao Ministério de Portos e Aeroportos, à Anac e ao CPPI, no qual explicita o interesse em permanecer na operação. Mas para o recuo ser aceito, era preciso do aval do governo federal, decisão que não foi tomada até o momento.

Fluxo de passageiros
A queda de demanda de passageiros no Galeão fez, em 12 anos, o aeroporto cair da segunda para a décima posição no ranking dos mais movimentados do país.

Em agosto de 2023, o governo federal anunciou restrições de voos no aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio de Janeiro, para fazer com que aumentasse a demanda no Galeão.

A medida apresentou resultados. No primeiro semestre de 2024, 6,6 milhões de passageiros passaram pelo Galeão, quase o dobro do registrado no mesmo período do ano passado, 3,4 milhões. Na mesma comparação, o número de pousos e decolagens cresceu 84%, passando de 27.611 para 50.812, sendo 73% deles domésticos.

Em nota enviada à Agência Brasil, o RIOgaleão informou que segue em conversas com o governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) “para buscar uma solução conjunta para a repactuação do contrato de longo prazo para concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim”.

A administração do Galeão afirma também que “mantém o compromisso de operar com a excelência e segurança já reconhecidas e de atuar no desenvolvimento comercial do aeroporto com políticas para atrair companhias aéreas, passageiros e novos negócios”.

Fonte Agência Brasil

Decreto aumenta imposto sobre cigarro


Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União determina o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda do produto no varejo.

De acordo com a publicação, o imposto incidente sobre a chamada vintena dos cigarros (20 cigarros) no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro.

Já a cobrança para o maço e o box, chamada de ad valorem e que representa um percentual do produto, permanece em 66,7%, mas terá uma alíquota específica de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado atualmente. A mudança entrará em vigor a partir de 1º novembro.

Fonte Agência Brasil