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Ministro da Justiça diz que governo quer mudar lei para punir motorista embriagado

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (29) que o governo e o Congresso Nacional discutem mudar a Lei Seca para incluir outras provas de embriaguez, além do uso do bafômetro e do exame de sangue. Segundo ele,depois que o Tribunal de Justiça (STJ),rejeitou outros tipos de prova (como exame clínico e depoimento de testemunhas) para comprovar que o motorista ingeriu álcool.o assunto ganhou urgência.

“Agora, já há uma decisão final, e isso faz com que nós tenhamos rapidamente que dialogar com o Poder Legislativo para mudarmos a lei. É necessário para que possamos continuar tendo uma ação muito dura em relação a pessoas que de forma irresponsável bebem e dirigem ,essa mudança na lei fará com que o motorista que for parado pela fiscalização queira usar o bafômetro para comprovar que não ingeriu álcool.Se a lei,da forma como está redigida,não tem condições de atingir a punibilidade que precisamos neste caso, temos que mudar a lei. O bafômetro que hoje é elemento necessário para condenação passará a ser um instrumento da defesa da pessoa que quer demonstrar que efetivamente não está em estado de embriaguez”, afirmou Cardozo.

Câmara
Marco Maia,o presidente da Câmara,declarou que tem pressa em colocar em votação a proposta em discussão na Câmara que dispensa o bafômetro como único meio de prova,e aumenta as penalidades para quem comete delitos sob o efeito de álcool ele disse que em sua opinião as mudanças so irão contibuir positivamente para aplicação da lei.

Maia declarou “Nós devemos votar nos próximos dias a alteração na Lei Seca endurecendo as regras da lei para que haja um controle efetivo, condições para os órgãos de fiscalização de trabalharem com mais eficiência na aplicação da Lei Seca.Eu acho que a decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e mais rapidez a lei na Câmara. Essa lei vai orientar as próximas e futuras decisões que serão tomadas com os tribunais em relação a essa matéria.Eu sou da opinião que devemos endurecer as punições.É um processo que já está em discussão na Câmara, já há um acordo acertado entre todos os atores envolvidos, o que nos permite dizer que a votação deve acontecer em breve na Câmara.”

Câmara concluiu votação e Lei Geral da Copa vai ao Senado

Como o Site RJNoticias ja havia noticiado, fica liberada a venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol brasileiros, onde ocorrerem partidas de futebol da Copa do Mundo. No entanto  caberá à Federação Internacional de Futebol (Fifa) negociar com os governos dos cinco estados onde existe lei estadual que proíbe a venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios.

A votação do projeto da Lei Geral da Copa,foi concluida na noite dessa quarta feira     Pela Câmara dos Deputados, ao rejeitar todos os destaques que visavam a modificar o texto do relator,deputado Vicente Cândido (PT-SP). Os deputados rejeitaram por 229 votos a 161 o destaque que pretendia retirar do projeto o dispositivo que suspende, durante os jogos da Copa, o Artigo 13 do Estatuto do Torcedor. O artigo prevê a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.

Com a suspensão do Artigo 13 do Estatuto do Torcedor, fica liberada a venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol onde ocorrerem partidas de futebol da Copa do Mundo. No entanto, pelo entendimento da maioria dos líderes partidários caberá à Federação Internacional de Futebol (Fifa) negociar com os governos dos cinco estados onde existe lei estadual que proíbe a venda e o consumo bebida nos estádios.

O texto da Lei Geral da Copa, que será agora analisado e votado pelo Senado, disciplina os direitos comerciais da Fifa na realização da Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporários à entidade e seus associados durante o evento esportivo. Se os senadores alterarem a proposta, ela terá que voltar à Câmara para nova votação, antes de seguir para a sanção presidencial.

Ministério da Justiça cobra esclarecimentos sobre aumentos de preço de hotéis durante a Rio + 20

Representantes do setor hoteleiro do Rio de Janeiro foram intimados pelo Ministério da Justiça para prestarem esclarecimentos sobre o aumento abusivo dos preços cobrados pela rede hoteleira  no Rio de Janeiro durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20).Os representantes do setor hoteleiro também terão de explicar se seus associados estão se recusando a prestar serviços solicitados por clientes e hóspedes.
As denúncias sobre elevação da tabela de preços e sobre a recusa na prestação de serviços foram encaminhadas ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC),do Ministério da Justiça, pelos Procons do estado e do município do Rio de Janeiro.

Com base nessas informações, o DPDC solicitou que a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, o Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis esclareçam o assunto. O comparecimento dos representantes do setor hoteleiro ao DPDC está previsto para a próxima sexta-feira (30).

A Rio +20 ocorrerá entre os dias 20 e 22 de junho na capital fluminense. Cerca de 50 mil pessoas são esperadas para o evento.

 Com informações do Procon

 

Trânsito é liberado em meia pista na Rodovia Rio-Juiz de Fora

 A Rodovia Rio-Juiz de Fora (BR-040) foi liberada em meia pista, na direção ao Rio, na altura do distrito de Pedro do Rio, subida da serra de Petrópolis, km 50. Um deslizamento de pedras e terra no início da manhã chegou a fechar a estrada nos dois sentidos.

De acordo com a concessionária Concer, que administra a rodovia, a pista em direção a Juiz de Fora teve 80 metros de extensão atingidos por pedras, que deslizaram da encosta, devido à chuva forte da noite passada e madrugada de hoje (24).

Rodovia Rio-Juiz de Fora ficará interditada por uma semana por causa de um deslizamento de terra

Aconteceu um grande deslizamento de pedras e terra na madrugada de hoje (24).     ,na Rodovia Rio-Juiz de Fora (BR-040), na subida da serra de Petrópolis,e deixou o  tráfego  interditado nos dois sentidos na altura do km 50, no distrito de Pedro do Rio.Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a interdição deve durar uma semana. No momento do deslizamento nenhum carro passava.

A partir do km 22, o trânsito está sendo desviado para a Estrada União Indústria,  em Três Rios, para quem segue em direção ao Rio de Janeiro. Quem vai a Minas Gerais deve pegar um desvio no km 62, em Petrópolis. Veículos de carga só podem passar se tiverem até 10 toneladas.

A  concessionária que administra a rodovia informa, para os motoristas dos veículos mais pesados,que devem seguir por outro trecho. Quem vai a Juiz de Fora deve entrar na altura do km 62 e seguir por 40 quilômetros pela BR-393 até a saída para a Rio-Juiz de Fora. As carretas que vêm no sentido contrário estão sendo obrigadas a entrar no km 22 e seguir pela BR-393 até a saída, na altura do km 62 da BR-040.

Equipes trabalham com caminhões e máquinas para desobstruir a estrada, mas ainda não há previsão de liberação. Na noite passada (23) e na madrugada de hoje (24) choveu muito em Petrópolis, região serrana do Rio.

Prédio da Justiça do Rio não corre risco de cair

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro divulgou hoje (23),uma nota para informa que o prédio que abriga os gabinetes dos desembargadores e as respectivas assessorias não corre nenhum risco estrutural, e que o prédio está totalmente estável e seguro.A nota esclarece o porque do aparecimento de rachaduras. A  nota esclarece que o próprio   Conselho Regional de Engenharia e Agronomia( CREA), vistoriou as obras do prédio  e constatou que as trincas não comprometem as estruturas.E que o fato dos gabinetes dos desembargadores e as respectivas assessorias estarem mudando temporariamente para outros prédios do Complexo Judiciário,não tem nenhuma relação com o fato do aparecimento das rachaduras.

A nota

O Tribunal de Justiça do Rio informa que o prédio da Lâmina III, que abriga as Câmaras Cíveis, não apresenta problemas estruturais e os servidores e usuários que por lá circulam diariamente não correm risco algum. O próprio CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia,   visitou as obras do prédio, a convite do presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, e constatou que as trincas não comprometem as estruturas.

De acordo com a Diretoria Geral de Engenharia do TJRJ, entre as características estruturais do prédio da Lâmina III, que foi inaugurado em 2007, estão os grandes vãos livres, ou seja, áreas com pilares nas extremidades que têm como objetivo flexibilizar a utilização dos pavimentos. Isso faz com que haja uma movimentação na estrutura, que é totalmente normal, mas pode gerar trincas em diversos pontos dos revestimentos e na própria alvenaria de vedação.

O engenheiro Antonio Monteiro, responsável pelo projeto estrutural da obra e que a acompanha desde a entrega do prédio pela construtora Delta, informa que as fissuras de alvenaria existentes são decorrentes do trabalho normal do sistema estrutural adotado, com lajes e viga chatas protendidas, e não representam indicativo de falência ou comprometimento do edifício.

Através de uma criteriosa vistoria, foi constatado que não há nenhum risco estrutural e que o prédio está totalmente estável e seguro. As trincas já foram mapeadas e estão sendo tratadas com técnicas que visam a evitar o seu reaparecimento.  A estrutura vem sendo acompanhada e não apresenta nenhum sinal de comprometimento.

O fato de os gabinetes dos desembargadores e as respectivas assessorias estarem mudando temporariamente para outros prédios do Complexo Judiciário não tem relação com as trincas existentes. A mudança é em decorrência das obras de ampliação dos gabinetes e da construção do prédio anexo.

Morre Chico Anysio

O humorista Chico Anysio,  Morreu hoje (23), por falência múltipla dos órgãos .Chico Anysio tinha  80 anos  ele estava internado no hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul da capital fluminense, desde o dia 22 de dezembro do ano passado, quando teve uma hemorragia digestiva. Segundo a assessoria de imprensa do hospital, ele teve duas paradas cardíacas.  

Os médicos chegaram a submeter  Chico Anysio ontem (22), a um processo cirúrgico para uma drenagem na pleura, a membrana do pulmão, já que ele sofria de um enfizema pulmonar provocado pelo uso excessivo de cigarros. Chico Anysio estava na unidade de tratamento intensivo e respirava com a ajuda de aparelhos.

Os problemas de saúde do humorista começaram em agosto de 2010, quando foi internado para retirada de parte do intestino por causa de uma hemorragia e foi diagnosticado com pneumonia. Desde então, foram diversas internações.

Veja o boletim médico

“Francisco Anysio Paula Filho faleceu hoje, dia 23 de março, as 14:52h, no Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, aos 80 anos. O paciente não resistiu a uma parada cardiorrespiratória. O falecimento ocorreu por conta de falência múltipla dos órgãos decorrente de choque séptico causado por infecção pulmonar.

Chico Anysio nasceu em 12 de abril de 1931, em um pequeno sítio em Maranguape, no Ceará,foi batizado com o nome Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho. Aos 8 anos de idade, Chico Anysio e a família deixaram a pequena Maranguape e mudaram-se para o Rio de Janeiro. Ele começou sua carreira na adolescência,quando  ganhou varios  concursos de programas de calouros nas rádios do Rio e de São Paulo fazendo imitações, tornou-se um dos mais renomados humoristas do país..

Policia Federal ouve presidente de empresa acusada de oferecer propina para fraudar licitação em hospital no Rio

O presidente da Toesa, Davi Gomes, e o gerente Cassiano Lima, acusados de oferecer propina para fraudar licitações públicas em hospital do Rio,prestaram depoimentos na Polícia Federal (PF) nesta manhã (23).A Polícia Federal  não divulgou o teor dos depoimentos nem a identidade dos intimados.Mais sete pessoas estão sendo aguardadas para prestar esclarecimentos na parte da tarde e na segunda-feira três pessoas que não compareceram ontem irão depor.
A gerente da Rufolo, Renata Cavas  e o sócio-diretor da Locanty,João Barreto  compareceram nesta quinta-feira, na Policia Federal para prestar depoimentos, eles  aparecem nas imagens da reportagem oferecendo propina ao repórter.

A Policia Federal abriu quatro inquéritos para investigar as denúncias contra as empresas Locanty Soluções, Rufollo Serviços Técnicos e Construções, Toesa e Bella Vista.

O Ministério Público estadual já investiga contratos das empresas denunciadas e há mais de um caso tramitando na Justiça.

 

O governo federal deverá investir R$ 2 bilhões em laboratórios públicos

O governo federal deverá investir R$1 bilhão nos próximos quatro anos em 18 laboratórios públicos do país. Só neste ano, R$ 250 milhões serão destinados à infraestrutura e qualificação de mão de obra. O valor, segundo o Ministério da Saúde, é cinco vezes maior do que média dos últimos 12 anos.

Os recursos fazem parte do Programa de Investimento no Complexo Industrial da Saúde (Procis), instituído hoje (22) no âmbito do ministério. Os investimentos somados devem alcançar R$ 2 bilhões até 2014, sendo R$ 1 bilhão do governo federal e R$ 1 bilhão em contrapartidas de governos estaduais.

O secretário de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, informou que o foco dos investimentos será o desenvolvimento tecnológico e a parceria com o setor público-privado. Segundo ele, o programa de autossuficiência em imunobiológicos carecia de investimentos em medicamentos e equipamentos desde que foi lançado. “O fortalecimento dos laboratórios públicos é essencial para a capacitação tecnológica e competitividade do país”, enfatizou o secretário.

O Procis prevê ainda a ampliação das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs), que estabelece a transferência tecnológica entre laboratórios privados e públicos. Neste ano, nove parcerias deverão ser consolidadas.

Ao todo, o Procis deve instituir 20 novas PDPs que contemplarão a fabricação de medicamentos para artrite reumatóide, doenças genéticas e oncológicas, medicamentos para as chamadas doenças negligenciadas como chagas, tuberculose, malária e hanseníase, além de equipamentos na área de órteses e próteses. Atualmente, há em vigência 29 PDPs que produzem 28 tipos de medicamentos, o dispositivo intrauterino (DIU) e um equipamento utilizado para identificar múltiplas doenças no pré-natal.

As informações são da Agência Brasill