Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram por volta das 9h40 de hoje (11) em Brasília o julgamento que definirá se gestantes poderão interromper a gravidez nos casos em que há fetos anencéfalos (ausência de cérebro). O assunto aguarda análise da Corte Suprema há oito anos. A primeira ação foi impetrada em junho de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a descriminalização do aborto nesses casos.No STF, foram ajuizadas mais de 109 mil ações sobre a interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos,o assunto divide opiniões e causa controvérsias entre especialistas, religiosos e políticos.. A previsão é que a sessão dure todo o dia.
O julgamento começa com o relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, que irá ler seu voto. Em seguida proferem seus votos os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.
O ministro Antonio Dias Toffoli não votará, pois, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.
O julgamento é acompanhado por pessoas favoráveis, contrárias e também por curiosos. Um forte esquema de segurança foi organizado para evitar confrontos.
A CNTS defende que há ofensa à dignidade humana da mãe, nos casos de anencefalia, uma vez que ela é obrigada a seguir adiante com a gravidez – e o filho tem poucas chances de sobreviver depois do parto.
Em julho de 2004, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar autorizando a antecipação do parto às gestantes que identificaram a malformação dos fetos por meio de laudo médico. No mesmo mês, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu a cassação da liminar ao STF, mas o pedido foi negado.
A partir de 2008 o STF promoveu uma série de audiências públicas para discutir o assunto.
As audiências contaram com as participações de integrantes do governo, de especialistas em genética, de entidades religiosas e da sociedade civil. De acordo com especialistas, a anencefalia é uma malformação fetal congênita e irreversível, conhecida como“ausência de cérebro”, que leva à morte da criança em poucas horas depois do parto. Pelos dados apresentados pela CNTS, em 65% dos casos, os fetos morrem ainda no útero.O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu hoje (11), na sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de as gestantes interromperem a gravidez nos casos de fetos anencéfalos (ausência de cérebro). Porém, ele ressaltou que caberá à gestante decidir sobre isso. “Não está se afirmando que a mulher deve [interromper a gravidez]”, destacou
Gurgel lembrou que há uma baixa sobrevida do feto após o parto no caso dos anencéfalos e considerou a opção pelo aborto nesses casos. “O anencéfalo é um natimorto cerebral. A antecipação terapêutica do parto não lesa [nem a legislação nem os direitos individuais]”, disse ele.
Pouco antes do início do julgamento sobre aborto de fetos anencéfalos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, classificou a matéria de polêmica e uma das mais importantes a serem submetidas ao tribunal nos últimos anos.
“Vamos então discutir com serenidade, ouvir a manifestação dos requerentes, dos amicus curiaee ver como se encaminha, ver qual vai ser o posicionamento”, ressaltou. “Vamos aguardar o desenvolvimento da temática no plenário para que e gente tenha maior segurança. Acredito que vamos concluir hoje ou amanhã esse julgamento.”
Sobre a ausência de manifestação, na tribuna, de representantes de entidades contrárias ao aborto de anencéfalos, Gilmar Mendes avaliou que o tema divide a sociedade e que deveria ter sido dada voz a todos os segmentos envolvidos. “Não entendi porque houve esse indeferimento”, disse.
O ministro disse ainda que, caso a decisão do STF seja favorável ao aborto de anencéfalos, o tribunal terá que avançar para um modelo “menos ortodoxo ou mais heterodoxo”, produzindo uma sentença de caráter normativo ou aditivo.
“Às vezes, o STF emite juízos de caráter normativo à falta de normas para regular procedimentos. Talvez possa ser este um dos casos”, destacou.
Mãe de uma criança de 2 anos e 3 meses – diagnosticada com anencefalia durante a gravidez, a jornalista Joana de Souza Schmitz Croxatoacompanha o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e espera que a decisão seja “a favor da vida”.
“Espero que crianças como a minha filha sejam reconhecidas como seres humanos muito especiais, que a sociedade reconheça que é preciso ter solidariedade com quem é mais fraco e que não queira eliminá-los”, disse
Para Joana, o tempo de convivência e de cuidados com o bebê anencéfalo, ainda que curto, ajuda no processo de dor e de posterior perda da criança. “Quando a mãe interrompe a gestação, fica só com a dor. Quando vai adiante, ela tem a oportunidade de se tornar mãe de uma criança muito especial”, explicou.
A jornalista de 29 anos disse nunca ter imaginado que se sentiria tão realizada como mãe. Ela afirma que decidiu seguir adiante com a gestação por amor e respeito à vida da filha Vitória. Segundo Joana, a menina não estaria viva se ela tivesse seguido o aconselhamento dos médicos.
“Ela só está viva porque nós demos oportunidade”, disse. “É uma criança que tem uma deficiência neurológica, precisa de estímulo, porém, não é um vegetal, não é uma coisa. É um ser humano com sentimentos. Ela responde ao amor, à dor, tenta engatinhar, chora quando está incomodada, demonstra prazer quando se alimenta e recebe carinho”, disse.
Fonte Agência Brasil
