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Pesquisa mostra que 77% da população não confiam na polícia

A pesquisa Índice de Confiança na Justiça, divulgada hoje (15), mostra que 77% da população com renda inferior a  dois salários mínimos não confiam na polícia.Já  a população com nível de renda entre dois e dez salários mínimos, o grau de desconfiança varia entre 65%e 63%. Quando a remuneração é maior que dez salários mínimos, a rejeição cai para 59%. O levantamento, feito pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), ouviu 1.550 pessoas em seis estados ( Rio de Janeiro,Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco) e no Distrito Federal, no primeiro trimestre deste ano

“A explicação mais razoável para esse tipo de resultado é o fato de que a população de renda mais baixa reside em áreas de maior risco. Ela está mais vulnerável à violência urbana e, portanto, a polícia deixa de ser um parceiro no combate à violência. Ela não vê essa ação coordenada, efetiva da polícia nessas regiões”, disse a coordenadora da pesquisa, a professora da Escola de Direito da FGV, Luciana Gross Cunha.

 

O levantamento também procurou saber quais são os motivos que levam a população a acionar a polícia. A principal motivação foi perturbação ou barulho (24%), seguida por roubos e furtos (23%), denúncias de briga e agressão (19%), acidentes de trânsito e danos materiais (com 7% cada). Os casos envolvendo violência doméstica, pessoas com atitudes suspeitas, tráfico de drogas e socorro a pessoas com problemas de saúde registraram 3% cada um.

A confiança no Poder Judiciário, no primeiro trimestre de 2012, marcou 5,2 pontos, uma queda em relação ao registrado no trimestre anterior, quando registrou 5,3 pontos. A pontuação varia de zero a 10. “Tem aí uma grande percepção de que as questões envolvendo a morosidade dos processos, custo para acessar o Judiciário, a própria dificuldade de você entrar no Judiciário, tudo isso acabou afetando a prestação de serviço, que passa a ser avaliada de uma forma negativa”, ressaltou a coordenadora.

A pesquisa também avaliou a confiança da população nas demais instituições do estado. As Forças Armadas lideram o ranking das instituições que a população mais confia, com 73% das respostas, seguida pela Igreja Católica (56%), Ministério Público (55%), grandes empresas (45%) e a imprensa escrita (44%). Depois aparecem o Judiciário, com 42%, e o governo federal, com 40%. Completam o quadro, as emissoras de TV, com 33%, vizinhos, 30%, Congresso Nacional (22%) e partidos políticos (5%).

 

Marcha para Jesus no Rio de Janeiro será no próximo sábado

O Rio de Janeiro receberá a edição 2012 da Marcha para Jesus no próximo sábado (19). Dirigida pelo COMERJ (Conselho de Ministros Evangélicos do Estado do Rio de Janeiro) a Marcha para Jesus 2012 será presidida pelo pastor Silas Malafaia e coordenada pelo pastor Alexandre Isquierdo. A Marcha para Jesus promete fazer história e levar uma mensagem em favor da vida e da família, neste ato de fé e mudança para o Brasil, que somente em Jesus se pode encontrar.

O evento que se consagrou como uma das maiores mobilizações na cidade promete nesse ano superar o público de 200 mil pessoas, alcançado em sua última edição.

O evento

A Marcha para Jesus Rio 2012 iniciará às 14h do próximo sábado (19), com saída da Central do Brasil. No decorrer do caminho, vários trios elétricos embalarão o percurso com muita música até o final do trajeto na Praça da Cinelândia, em frente à Câmara dos Vereadores, onde um grande palco estará montado para receber o público e uma palavra de fé ministrada pelo Pr. Silas Malafaia aos moradores do Rio de Janeiro ao lado dos pastores Abner Ferreira, Marco Antônio e Marcus Gregório.

Além do público, vários convidados e participações musicais farão da Marcha para Jesus uma grande festa.

 Informações: www.marchaparajesusrio.com.br

Fone: (21) 3738-1310 – (21) 3738-0310

TRE do Rio de Janeiro lançou Disque Denúncia Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) do Rio de Janeiro lançou hoje (14) o Disque Denúncia Eleitoral. O serviço funcionará até o término das eleições municipais de outubro. O objetivo é auxiliar a Justiça na fiscalização de abusos cometidos por políticos não só no período eleitoral.

Quem presenciar qualquer irregularidade relacionada à propaganda política pode comunicar entrar em contato com a Justiça Eleitoral fluminense. Uma vez formalizada a denúncia é gerado um número de protocolo que é repassado ao denunciante, mesmo quando ele não se identificar. O protocolo permite à pessoa acompanhar o andamento das investigações ou oferecer novos dados ao procedimento aberto.

Para o presidente do TRE, Luiz Zveiter, o Disque Denúncia Eleitoral une a sociedade e o Poder Público para fiscalizar os abusos cometidos por alguns políticos antes e durante a campanha eleitoral. “É um serviço que está sendo disponibilizado, em que a população vai ser os olhos do tribunal na fiscalização da propaganda eleitoral  e todo cidadão que se sentir de alguma forma atingido em seus direitos por abusos na campanha dos políticos deve se tornar um fiscal e denunciar”,  destacou Luiz Zveiter.

O  desembargador,prometeu uma ação investigativa imediata por parte da Justiça Eleitoral fluminense. Formalizada a denúncia, a Corregedoria Regional Eleitoral ou as Zonas Eleitorais responsáveis pela fiscalização em cada município vão acionar as equipes de fiscais para verificar a veracidade da informação.

Sobre a fiscalização da propaganda nas eleições de 2012, Zveiter contou que um grande contingente, envolvendo as polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, apoiará ao tribunal para garantir que as leis eleitorais sejam respeitadas.

O Disque Denúncia do TRE-RJ está recebendo as denúncias pelos números (21) 3513-8144 e 3513-8249, que aceitam ligações a cobrar, inclusive de celular, ou também pelo telefone: (21) 3513-8204. O horário de atendimento vai das 11h às 19h, de segunda à sexta-feira. Outro canal disponível para o cidadão é o e-mail denunciapropaganda@tre-rj.jus.br.O serviço atende a todo o Estado e será inicialmente prestado por três linhas telefônicas. As linhas (21) 3513-8144 e (21) 3513-8249 aceitarão ligações a cobrar, inclusive por celular. As irregularidades podem ser informadas também pela linha telefônica (21) 3513-8204 ou pelo email denunciapropaganda@tre-rj.jus.br. Recebidas de forma discreta e sigilosa, as denúncias da população podem ser feitas entre 11h e 19h, de segunda a sexta-feira, sem que o cidadão precise se identificar.

TRE-RJ vai se reunir semanalmente com partidos políticos para orientar sobre fiscalização de propaganda

O corregedor regional eleitoral do Rio de Janeiro, juiz Antônio Augusto de Toledo Gaspar, irá se reunir semanalmente, a partir de amanhã (15), com representantes dos partidos políticos para orientá-los sobre a fiscalização de propaganda nas Eleições 2012.

“Os partidos precisam colaborar para que não haja abuso econômico e desrespeito às leis eleitorais. Esperamos que, com essa iniciativa, tenhamos uma eleição mais tranquila”, disse o magistrado. .

Os encontros ocorrerão às terças-feiras, às 13h, na sede do TRE-RJ.

Por determinação do TRE-RJ, os juízes responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral nos 92 municípios fluminenses deverão enviar, semanalmente, um relatório detalhado dos trabalhos de fiscalização realizados nos sete dias anteriores, indicando eventuais irregularidades e as pessoas ou partidos envolvidos. “Esses documentos vão nos trazer uma ideia global dos principais problemas enfrentados pela fiscalização. Com base nisso, vamos definir as estratégias para orientar os partidos políticos e coibir os abusos”, explicou o corregedor.

Senado deixa liberação de bebidas alcoólica nos estádios para os estados decidirem

 A permissão da venda de bebidas alcoólicas nos estádios  recebeu da relatora da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), uma emenda de redação para deixar explícito que essa alteração no Estatuto do Torcedor – suspensão do Artigo 13 A – só terá vigência durante as copas das Confederações, em 2013, e do Mundo, em 2014.

 O principal obstáculo para a liberação da venda e consumo de bebida alcoólica nos estádios a –lei federal– com isso, foi removido    já que as proibições estaduais são baseadas nesse dispositivo, por meio da assinatura de Termo de Ajuste e Conduta – TAC, com o Ministério Público.

Entretanto, a senadora Ana Amélia deixou a decisão final sobre a venda ou não de bebida alcoólica para os estados cujas capitais sediarão jogos das duas competições e do Distrito Federal, que têm legislações proibindo esse tipo de comércio. Por isso, a Fifa ainda terá que negociar com as autoridades estaduais para revogar as proibições existentes.

 

O governador Sérgio Cabral vai depor na CPMI do Cachoeira

 

O governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi convocado  para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira.

Nas últimas semanas o blog do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) divulgou fotos e vídeos em que o governador fluminense aparece ao lado do empresário Fernando Cavendish, ex-presidente do Conselho de Administração da Delta Engenharia. A empresa possuiu vários contratos com o governo do Rio de Janeiro.

O senador Rodolfo Rodrigues (PSOL-AP), membro da CPMI, disse que há muitas razões para que o governador Sérgio Cabral dê explicações a CPMI. “Ele precisa esclarecer a sua relação de amizade com Cavendish”.

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), autor do requerimento de convocação de Sérgio Cabral e dos govenadores Agnelo Queiroz (DF) e Marconi Perillo (GO) também disse que Cabral precisa explicar a sua relação com o ex-presidente da Delta.

“Se pegarmos o histórico dos contratos da Delta com o governo do Rio de Janeiro nos últimos dez anos, vamos ver que ela saiu do zero para milhões, principalmente nos últimos seis anos. Eticamente ele [Sérgio Cabral] está impedido de ter essa relação”. Bueno disse que a CPMI não é contra o governo. “É contra tudo e todos”.

 

MPRJ denuncia cinco funcionários da companhia de bondes pelo acidente em Santa Teresa

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça por homicídio e lesão corporal culposa, nesta sexta-feira (04/05), cinco funcionários da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística – Central, responsáveis pelos serviços de circulação e chefia de manutenção dos bondes de Santa Teresa. Foram denunciados o motorneiro Gilmar Silverio de Castro; o Coordenador de Manutenção e Operação dos bondes, engenheiro mecânico José Valladão Duarte; o Chefe de Manutenção da Garagem dos bondes, engenheiro Cláudio Luiz Lopes do Nascimento; e os assistentes de manutenção, os mecânicos Zenivaldo Rosa Correa e João Carlos Lopes da Silva. Eles foram apontados como responsáveis, de forma negligente, pelo acidente com o bonde nº 10, ocorrido em 27 de agosto de 2011, que resultou em seis mortos e 48 feridos.

De acordo com a denúncia, ajuizada pela titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, Janaína Marques Corrêa, o bonde nº 10 entrou em operação por volta das 12h, sendo entregue ao motorneiro Nelson Correa da Silva, uma das vítimas fatais do acidente, que o conduziu em diversas viagens durante o período da tarde. Às 15h, ocorreu uma batida entre o bonde e um ônibus de passageiros na Rua Joaquim Murtinho, em direção à Estação Carioca. Nelson prosseguiu com o bonde até a estação para o desembarque dos passageiros, retornando ao local da batida para a confecção do boletim de registro de acidente de trânsito (BRAT). Enquanto isso, o primeiro denunciado, o maquinista Gilmar de Castro, assumiu o veículo dirigindo-se, em tese, para a garagem dos bondes.

Durante o percurso até o Largo dos Guimarães, Gilmar passou a permitir o embarque de passageiros e a realizar o trajeto padrão de tráfego. Ele não levou o bonde para a garagem e o entregou ao condutor Nelson, próximo ao local da primeira colisão. Após a troca de condutores, em direção à Estação Carioca e pouco tempo depois de ser colocado em movimento, o sistema de freios do bonde falhou no declive da Rua Joaquim Murtinho, resultando no descarrilamento, em velocidade acentuada, em local de curva até a colisão com um poste e o tombamento do veículo.

Laudo de Exame em Local de Acidente de Trânsito elaborado pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) apontou diversos problemas de manutenção no bonde, sem condições de segurança para os usuários. Os peritos constataram que vários foram os fatores que concorreram para o acidente, sendo a causa determinante a falha no sistema de freios do bonde. Dentre os problemas constatados e relacionados à falta de manutenção, estavam a falta de procedimento de drenagem dos cilindros, o desgaste do compressor e peças remendadas de forma grosseira.

Anotações registradas no livro de manutenção da oficina de bondes demonstravam que o bonde nº 10 apresentava problemas crônicos no sistema de frenagem, sendo a frequência dos reparos realizados desproporcional se comparado com a das demais composições e insuficiente para solucionar os problemas verificados. Uma declaração registrada na apuração dos fatos aponta que o bonde nº 10 “apresentava frequentemente problemas nas sapatas que precisavam ser trocadas com muita frequência, pois eram de má qualidade”.

“Os funcionários que trabalham diretamente como mecânicos e, principalmente, os seus supervisores, tinham o dever de retirar de circulação os veículos que não possuíam condições de uso, assim como de informar aos seus superiores da necessidade de equipamentos e investimentos para o regular funcionamento do serviço, fato não verificado, de acordo com as declarações do então Presidente e do Diretor de Engenharia da empresa, respectivamente às fls. 550/551 e 547/549, não havendo qualquer registro escrito de demandas, muito embora as condições dos bondes fossem de conhecimento dos funcionários que trabalhavam na oficina”, narra trecho da denúncia.

Caso condenados, os denunciados poderão cumprir até dois anos de prisão.

 

O assassino do pai do cantor Buchecha foi condenado a 20 anos de reclusão

 

O Tribunal do Júri de São Gonçalo em sessão realizada nesta segunda-feira (07/05),condenou a 20 anos de reclusão em regime fechado Flávio Figueiredo pela morte de Claudino de Souza Filho, pai do cantor Buchecha. O crime ocorreu em março de 2010, após uma briga entre a vítima e o acusado, que foi denunciado em junho do mesmo ano pela 2ª Central de Inquéritos do MPRJ.

O Promotor de Justiça André Ferreira João, que atuou no julgamento, explicou que, de acordo com a sentença do Juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada, o condenado não poderá recorrer em liberdade, uma vez que já se encontrava preso cautelarmente por ter fugido após o crime para a casa de parentes na Região dos Lagos. O Promotor acrescentou que a pena foi aumentada porque ficou provado que o acusado andava armado, o que demonstrava má conduta social e porque a vítima tinha mais de 60 anos.

 Segundo André Ferreira João, testemunhas contaram que vítima e acusado estavam em um bar, no bairro de Mutuá, São Gonçalo, quando começaram a brincar até se exaltarem. O acusado, que tinha 39 anos à época, agrediu Claudino, então com 61 anos, ameaçando-o com arma de fogo durante a discussão. Em seguida, após ser encarado por Claudino, Flávio Figueiredo entendeu que se tratava de uma provocação e disparou três tiros atingindo-o na cabeça, no tórax e no braço. Os projéteis recolhidos no corpo da vítima e a arma apreendida na casa de uma ex-namorada do acusado foram encaminhados para exame de confronto balístico, cujo resultado foi positivo. Os jurados consideraram que o réu agiu “por motivo fútil”.

Uerj promove concurso de vídeos ambientais

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) lançou hoje (6),o 1º Festival Curta na Uerj.O Festival é um concurso de vídeos sobre questões ambientais  para ampliar os debates acerca da Rio+20,qualquer pessoa acima de 12 anos pode  participar.Os vídeos devem ser inscritos até o dia 28 de maio, pelo sitewww.tvuerj.com.br.A partir do tema Meio Ambiente e Desenvolvimento no Século 21.

 O vídeo deve abordar a educação ambiental,  lixo, energia renovável, água, ocupação do solo,entre outros temas relacionados ao desenvolvimento sustentável.E pode ser filmado com uma câmera fotográfica, até mesmo um celular ou um aparelho de MP3   Os três primeiros colocados ganharão  um netbook, um tablet e uma máquina fotográfica digital.

Os vídeos devem ter entre um e 15 minutos de duração, em qualquer modalidade – documentário, videoclipe, animação, videoarte, entre outros. O regulamento também está disponível no sitewww.tvuerj.com.br.

 

Primeira reunião do grupo de trabalho do Funpresp deverá ser essa semana

A lei nº 12.618, sancionada dia 30 de abril pela Presidenta da República Dilma Rousseff, que institui um novo regime de previdência para os servidores públicos federais. Pelo novo modelo, o funcionário contribuirá com 11% até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3.916,20. Para receber mais do que o limite da Previdência Social, o funcionário terá de aderir a um fundo de pensão privado ou optar pela Funpresp, para a qual pagará, todo mês, 8,5% da diferença entre o teto da Previdência Social e o salário total. A União contribuirá com o mesmo percentual. Cada poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – terá o próprio fundo de pensão.O grupo de trabalho que vai definir o funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deve começar a se reunir esta semana.

Informações do Ministério da Previdência Social, afirmou que o grupo será constituído por representantes da pasta e dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Secretaria Nacional de Previdência Complementar (Previc). O grupo vai definir o regimento e os estatutos e fazer os planos de custeio para que a Previc possa autorizar o funcionamento da fundação.

O ministério está na expectativa que em 30 dias o grupo de trabalho possa concluir os estudos e em mais 60 dias a Funpresp tenha condições de entrar em funcionamento. Essa mudança só vale para os servidores nomeados a partir da sanção da lei. Em contrapartida, o trabalhador que aderir à previdência complementar passa a pagar menos Imposto de Renda. Inicialmente, a alíquota é 35%, maior do que no regime tradicional, mas o imposto cai 5 pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a 10% a partir de dez anos de contribuição. Os atuais servidores também poderão optar pela permanência no regime de aposentadoria integral ou pelo regime de previdência complementar. O Ministério da Fazenda não espera a migração desses funcionários para o novo sistema, mas esclarece que quem mudar para o novo modelo não será prejudicado.

Para garantir o funcionamento da Funpresp, a União já reservou um aporte financeiro de R$ 100 milhões no Orçamento de 2012. A gestão da Funpresp deverá ser exercida por membros do conselho deliberativo que será composto em número igual de servidores e representantes da União: seis membros indicados pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, para mandatos de quatro anos.

8º Feirão Caixa da Casa Própria termina hoje (6)

 

 

Nos dois primeiros dias do 8º Feirão Caixa da Casa Própria, no Rio de Janeiro, os negócios fechados somaram R$ 1,038 bilhão.O feirão no Rio ocorre no Pavilhão 2 do Riocentro, em uma área de 10 mil metros quadrados. São oferecidos em torno de 46 mil imóveis, por 53 construtoras e 50 imobiliárias, sendo 29.087 na planta e 4.172 novos prontos, além de quase 13 mil usados os valores dos imóveis  oferecidos  variam de R$ 75 mil a R$ 5 milhões, mas a média de preços é R$ 150 mil.. No evento, estão instalados 120 pontos de atendimento, sendo 60 para informações gerais e 60 para simulação de financiamento habitacional.Para hoje, a expectativa dos organizadores do feirão no Rio é de receber cerca de 25 mil pessoas.

Mais de 74 mil pessoas procuraram informações sobre imóveis e financiamento habitacional em três cidades que recebem o evento: Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.O feirão, que acaba hoje (6), também ocorre em Recife e Salvador. No total, 13 cidades receberão o evento. Mais de 430 mil imóveis – usados, novos e em construção – serão oferecidos até a primeira quinzena de junho.

 

Em Brasília, o 8º Feirão Caixa da Casa Própria ocorre em um pavilhão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, que tem 15 mil metros quadrados. Nos três dias, estão à disposição 15 mil imóveis, dos quais a maioria está em construção. Mas há também imóveis usados e novos. Cerca de 7 mil estão no Programa Minha Casa, Minha Vida.

As próximas etapas do feirão serão de 18 e 20 de maio, em Curitiba, Fortaleza e São Paulo, depois, de 25 a 27, nas cidades de Uberlândia (Minas Gerais), Campinas (São Paulo) e Porto Alegre. No próximo mês, o evento ocorrerá de 8 a 10 de junho em Belém e Florianópolis.

As linhas de financiamento para a casa própria da Caixa Econômica Federal têm prazo de pagamento até 30 anos. Os juros podem variar de 4,6% até 9% ao ano. O financiamento pode ser até 100% do valor do imóvel.Os interessados podem obter informações em todas as agências da Caixa por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente, cujo telefone é 0800 726 0101, disponível 24 horas por dia, e também no site www.feirao.caixa.gov.br.

É possível ainda obter informações sobre cálculos de prestação e valor do financiamento, por intermédio da escolha da opção que mais se adapta à condição do interessado. O cálculo é feito com base no Simulador Habitacional da Caixa, no portal www.caixa.gov.br. De acordo com a assessoria da Caixa, o simulador está adequado às novas taxas de financiamento. Nos últimos quatro anos mais de 500 milhões de simulações foram feitas.