A presidenta Dilma Rousseff tem até o dia 25/05 para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 25/04. O texto do Congresso Nacional chegou à Casa Civil no dia 07/04. As duas maiores entidades representativas de juízes do país divulgaram em nota que se dizem “preocupadas” com o texto do novo Código Florestal. Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o novo código tem inconsistências legais, que abrem brechas para futuros questionamentos na Justiça.

As associações afirmam que o regramento pode criar “perplexidade” nos juízes encarregados de aplicar a lei se os defeitos e imprecisões não forem corrigidos a tempo. “Uma avalanche de ações judiciais somente contribuirá para intranquilizar os produtores rurais, sobretudo o pequeno, bem como a sociedade”, ressalta trecho da nota.

O texto segue com um apelo aos demais Poderes, pedindo “discernimento” da presidenta Dilma Rousseff e “elevado espírito público” dos membros do Congresso Nacional para resolver as questões ambientais.

O texto do Código Florestal aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação no Senado, antes da votação final na Câmara, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos. Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).

Uma seleção das principais notícias publicadas pela imprensa sobre o Senado e os senadores é a nova funcionalidade do aplicativo Senado BR para iPhone e iPod Touch, disponível desde quarta-feira (23). O clipping de notícias pode ser lido no aplicativo iBooks ou similares. O aplicativo web para iPad também foi atualizado.

O módulo de agenda nesta versão 1.2 passa a informar tanto os eventos semanais quanto a previsão diária de trabalhos no Senado. O aplicativo foi também compatibilizado com o Plone, gerenciador de conteúdo baseado em software livre adotado pela Agência Senado em março.

O aplicativo Senado BR contém ainda os perfis dos senadores e permite a consulta aos resultados das votações em Plenário e comissões – esta apenas na versão para iPad. Além disso, traz notícias produzidas pela Agência Senado e pelo Jornal do Senado. A nova versão para iPad traz acesso a um maior número de notícias, além das manchetes em destaque.

Nas primeiras horas do lançamento da nova versão, houve 609 atualizações do aplicativo para iPhone: 555 no Brasil; 48 nos Estados Unidos e duas na Argentina, entre outros países.

Fonte Agência Senado

O Portal e-Cidadania e a mais nova ferramenta  criada pelo Senado Federal para ampliar o diálogo com a população, o Portal  foi lançado na semana passada ,e já recebeu as primeiras doze sugestões de projetos de lei, abordando temas diversos como eleições, poluição sonora e trabalho temporário.

Para o internauta participa basta  consultar  na página do e-Cidadania.para o  internauta  manifestar sua concordância, basta  clicar na proposta e no botão “Eu apoio!”.Se a proposta receber o número necessário de votos,pode começar a tramitar no Congresso Nacional e eventualmente se transformar em lei.

Uma das 12 sugestões enviadas ao portal  propõe que  as eleições para os poderes executivo e legislativo sejam separadas.Atualmente  no Brasil, as eleições para vereadores e prefeitos são  no mesmo pleito. O mesmo acontece com deputados estaduais e governadores, e com deputados federais, senadores e o presidente da República.O argumento  usado pela  pessoa que apresentou a ideia, foi que a maneira atual de escolha  confunde o eleitor e acredita que se forem realizadas separadamente, as eleições do legislativo poderiam servir como forma de avaliar a atuação do executivo.

O objeto de outra proposta   e a  criação de regras específicas,com  menos burocrácias , para a contratação de trabalhadores temporários,o cidadão que mandou essa proposta  também sugeriu  a crição de um sistema on line para subistituir  a carteira de trabalho. “É inadmissível que um trabalhador precise ter uma caderneta de papel para comprovar que está contratado”, afirma.

Um  pedido para criação de regras para a  poluição sonora produzidas por   animais, especialmente cachorros támbem foi motivo de sugestão de um internauta .

Como participar

Para enviar as sugestões o internauta se identifica e apresenta  a ideia e justificá- a, no formulário para envio  uma área temática, sintetizar a proposta no campo “ideia central”; fala  do problema que poderia ser solucionado ou atenuado pela proposta e depois detalhar a sugestão.

As ideias serão submetidas a uma análise para evitar propostas inconstitucionais ou que já estejam contempladas na legislação ou em outro projeto de lei em tramitação antes de serem colocadas para votação dos demais internautas . Por isso, a sugestão  pode demorar até sete dias para  ser enviada  publicada no site.

As propostas  que atingirem 20 mil manifestações de apoio no prazo de quatro meses serão enviadas pelo presidente do Senado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), iniciando a tramitação normal como projeto de lei.

É importante lembrar que nem todo assunto pode ser transformado em projeto de lei por parte dos senadores. Há temas que são da competência exclusiva do presidente da República, como o projeto de lei orçamentária e a criação de cargos no Poder Executivo.

Fonte  Agência Senado

A descoberta de mais um reservatório de petróleo na camada pré-sal da Bacia de Campos foi confirmada pela Petrobras  hoje (24) . Estima-se que o bloco BM-C-33, localizado no sul da bacia, tenha volumes recuperáveis de 700 milhões de barris de petróleo de boa qualidade e 545 milhões de barris de óleo equivalente de gás natural.

A descoberta foi feita por meio do poço Pão de Açúcar, localizado a 195 quilômetros da costa fluminense e a 2.800 metros abaixo da superfície da água. Outros poços perfurados no bloco, Seat e Gávea, já tinham revelado o potencial da área.

O consórcio, formado pela operadora Repsol Sinopec Brasil (35%), pela Statoil (35%) e pela Petrobras (30%), está preparando um plano de avaliação para apresentação à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quarta-feira (23) mais uma rodada de corte de juros nos financiamentos para a compra de veículos. A medida beneficia a aquisição de carros novos e usados.
O juro mínimo para veículos novos caiu de 0,89% para 0,75% ao mês. Já a taxa máxima passou de 2,25% para 1,65% mensal. Para os carros usados, a maior taxa diminuiu de 2,25% para 1,75%. As novas condições valem a partir da sexta-feira (25).

Em nota a Caixa Econômica Federal afirma que o porcentual do carro que pode ser financiado pelo banco não foi alterado e pode chegar a 100% no caso de carros zero quilômetro

Também não foi alterado o prazo desses empréstimos, que pode chegar a 60 meses para carros com até cinco anos da data de fabricação. Para veículos de até 10 anos, o máximo é de 48 meses.

A Caixa afirma que a redução de juros beneficia todos os clientes, como quem tem crédito imobiliário, empréstimo consignado ou com conta salário na instituição.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante,anunciou  hoje (22) que  os detalhes da edição de 2012 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)será apresentado amanhã. Segundo Mercadante, serão anunciadas “mudanças” na prova, mas ele não quis adiantar os detalhes.

O edital com a data de aplicação do exame, os prazos de inscrição e todas as regras do certamente será publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (25).

O Enem no ano passado teve mais de 6 milhões de inscritos para as provas nos dias 22 e 23 de outubro. Desde 2009 o exame passou a ser utilizado por universidades públicas como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais.

O Enem também é pré-requisito para quem quer participar de programas de acesso ao ensino superior como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e as bolsas de estudo no exterior do Ciência sem Fronteira.