O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta sexta-feira (29) o  salário de seus magistrados com base na Lei de Acesso à Informação. Todos os ministros têm subsídio de R$ 26.723,13, teto do funcionalismo público e o mesmo da presidente Dilma Rousseff.

Entre os 11 ministros, Luiz Fux é o que recebe o maior salário líquido: R$ 20.130,80, ao abater o imposto de renda, a previdência social do servidor público e outros descontos

A ministra Rosa Weber, última magistrada a integrar a Corte, é a segunda com o melhor salário líquido: R$ 19.482,73. O ministro Celso de Mello tem a menor remuneração: R$ 14.324, mas é o que tem a maior quantidade de descontos diversos: R$ 7.673,51.

A divulgação ocorre dois dias após a Controladoria Geral da União (CGU) ter colocado no site do Portal da Transparência o salário de todos os servidores do Poder Executivo Federal.

As informações da CGU mostram que a presidente Dilma Rousseff recebeu no mês de maio salário líquido inferior apenas ao de Fux, R$ 19,8 mil.

O STF também divulgou o salário dos juízes auxiliares e magistrados instrutores, que recebem entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. Os salários dos demais servidores devem ser divulgados no dia 5 de julho.

Nesta quinta-feira (28), a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu a imediata divulgação dos salários de membros do Judiciário. Para a ministra, além da remuneração, devem ser publicadas gratificações e adicionais, “todos os penduricalhos”, disse.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)decidiu na noite desta quinta-feira (28)que os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.

O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli. Para ele a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.

O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então que pedia apenas a apresentação da contabilidade dos candidatos.

Pescadores da Associação de Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), que teve dois integrantes assassinados no último final de semana; organizações não governamentais, como a Justiça Global e a Amigos da Terra Brasil, e ambientalistas divulgaram hoje (29) um manifesto cobrando apuração dos crimes, ampliação de medidas de proteção aos pescadores da Baía da Guanabara, além de uma reunião com a Petrobras. A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) declararam apoio às reivindicações da Ahomar.

Distribuída durante evento hoje na OAB, o manifesto explica que a Ahomar “luta contra os impactos socioambientais gerados por grandes empreendimentos econômicos que inviabilizam a pesca
artesanal na Baía de Guanabara”. Em função dessa luta e de diversas denúncias realizadas pela entidade sobre supostas violações e crimes ocorridos na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), líderes da associação teriam sido assassinados. Os dois últimos foram os pescadores Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra, mortos na semana passada na Baía de Guanabara.

De acordo com o presidente da associação, Alexandre Anderson, que diz ter sofrido seis atentados e ter direito a escolta policial 24h, as mortes dos dois pescadores podem ter relação com a campanha dos pescadores contra o transporte de equipamentos pesados pelo Rio Guaxindiba para o Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) da Petrobrás, no Grande Rio.

“Desde que começamos uma campanha contra o uso industrial do Guaxindiba, recebemos ameaças”, disse Anderson. “São pessoas que ganham muito dinheiro com a industrialização da baía, que trabalham na segurança, fornecendo água, no transporte aquaviário e no transporte terrestre para esse empreendimento”, disse, sugerindo que as mortes poderiam ter relação com milícias.

Para proteger os integrantes da Ahomar, os ambientalistas e ativistas também pedem a extensão da escolta policial de Alexandre à sua esposa, Daize Menezes de Souza; a reabertura do Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) na Praia de Mauá, em Magé, onde fica a associação, além da institucionalização do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

O esclarecimento dos assassinatos de mais duas lideranças da Ahomar, acontecidas em 2009 e 2010 (Paulo Santos Souza e Márcio Amaro), que foram mortas a tiros, também consta do documento.

Em nota, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio, Margarida Pressburger, cobrou uma resposta das autoridades e disse que vai acompanhar de perto as investigações da Delegacia de Homicídios, que está com o caso. “Não vamos descansar enquanto não tivermos situações e nomes esclarecidos. É preciso identificar e punir os responsáveis por essa luta desigual entre pescadores artesanais e o capital do petróleo”, afirmou.

A Secretaria de Segurança Pública não se pronunciou sobre as denúncias. Já a Casa Civil do governo estadual disse que o decreto com programa de proteção está em tramitação.

A Petrobras disse, em nota, que “desconhece e repudia qualquer ameaça a pescadores”, mas confirma que pediu uma licença para transportar equipamentos no Guaxindiba.

A autorização para o uso do Guaxindiba está em análise pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já que o rio fica em área de proteção ambiental.

Manifesto de Repúdio pelo Assassinato dos Pescadores da AHOMAR

O número de brasileiros que se declaram evangélicos,continua crescente,e o que mostra o censo do IBGE. Os brasileiros que se declararam evangélicos passaram de 9% em 1991 para 22,2% em 2010,  que da um aumento de aproximadamente cerca de 16 milhões de pessoas que se declaram evangélicas,no contingente  total da população do Brasil na última década.

Já o   número de brasileiros que se declaram católicos continua em queda,nos últimos 20 anos a diminuição desse contingente no total da população do país foi aproximadamente 22%. Em 1991, oito em cada dez brasileiros se diziam pertencentes a essa religião; em 2010, pouco mais de seis fizeram a mesma afirmação.

A constatação faz parte do Censo Demográfico 2010 – Características Gerais da População, Religião e Pessoas com Deficiência, divulgado hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O documento traz informações do perfil religioso da população brasileira, além de dados sobre a distribuição espacial das pessoas com deficiência, sua estrutura por idade, escolaridade e inserção no mercado de trabalho.

O pesquisador da coordenação de população e indicadores sociais do IBGE, Cláudio Crespo, destacou que entre os evangélicos o grupo que mais cresce é o dos pentecostais, que inclui as igrejas Assembleia de Deus, do Evangelho Quadrangular, Maranata e Nova Vida. Em 2010, seis em cada dez evangélicos e um em cada dez brasileiros já declaravam frequentar essas igrejas. Por outro lado, o número de evangélicos de missão ou tradicionais, como luteranos, presbiterianos, metodistas, batistas e congregacionais, ficou estável e correspondia, em 2010, a 18,5% dos evangélicos e a 4,1% dos brasileiros.

“Com certeza, 80% dos que deixam de ser católicos se tornam evangélicos pentecostais, principalmente em função de essas igrejas contarem com uma linguagem mais urbana, mais metropolitana, própria dos nossos tempos”, explicou.

Esse movimento é liderado pela igreja Assembleia de Deus, que foi a que mais cresceu entre 2000 e 2010, passando de 8,4 milhões para 12,3 milhõee de fiéis. Além disso, o documento mostra que a Igreja Universal do Reino de Deus – integrante também do grupo das pentecostais – perdeu quase 300 mil adeptos, passando de 2,1 milhões para 1,9 milhão na última década.

Em relação à distribuição espacial da população evangélica, há uma concentração que acompanha a expansão da fronteira agrícola e o litoral do Sudeste, revelando uma influência dos deslocamentos populacionais.

“As igrejas pentecostais crescem com bastante vigor nas regiões metropolitanas do Rio e de São Paulo muito em função da migração de fluxos vindos do Norte e do Nordeste”, acrescentou.

A redução no percentual de católicos ocorreu em todas as regiões, tendo sido mais intensa no Norte, berço da igreja Assembleia de Deus (de 71,3% para 60,6%), enquanto os evangélicos aumentaram sua representatividade nessa região, de 19,8% para 28,5%. Entre os estados, o menor percentual de católicos foi encontrado no Rio de Janeiro (45,8%) e o maior no Piauí, com 85,1%.

Os conselheiros da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vão avaliar ainda nesta quinta-feira (28) uma proposta para alterar o serviço e a forma de pagamento dos orelhões de todo país.

O novo regulamento deve abrir, por exemplo, a possibilidade de se pagar pela ligação com uso de moedas ou cartão de crédito.

Modelos semelhantes já são utilizados no exterior e facilitam o uso dos orelhões, principalmente por estrangeiros. Por isso, o texto prevê que a novidade seja implementada a tempo de ser usada por turistas, que vierem para a Copa do Mundo, em 2014.

Se aprovado, o documento também pretende fazer com que a própria estrutura fixa do orelhão seja utilizada para servir ao mercado publicitário. Abrindo a guarda para que se façam mudanças no formato das cabines ou permitindo, simplesmente, que se fixe imagens de campanhas de empresas pelo lado externo dos orelhões.

A publicidade também passaria a ser permitida por meio de mensagens de voz. Elas seriam gravadas e disparadas pouco antes de cada ligação. Os usuários que aceitarem ouvir a mensagem até o fim não terão de pagar pela chamada ou, ao menos, ganharão alguns minutos –custeados pelas empresas anunciantes.

O limite para essas mensagens de voz seria de 20 segundos. Mas, para dar agilidade a chamada em casos de emergência ou para o caso do usuário não estar interessado, seria possível pular a opção.

Todas essas mudanças não devem ser impostas às concessionárias. Da forma em que o texto foi proposto, pela conselheira Emília Ribeiro, a troca dos equipamentos e a implementação dos novos serviços fica a cargo das concessionárias.

Para ela, haverá interesse das operadoras, uma vez que a queda no uso dos terminais públicos é acentuada, assim como o retorno financeiro dos terminais públicos para as companhias vem em trajetória descendente.

Outros serviços que podem ganhar a autorização da Anatel ultrapassariam a opção de voz. Pelo texto, seria possível trocar todos os aparelhos por novos, que ofereçam conexão de internet banda larga, navegação na internet na tela do orelhão e até mesmo serviço de GPS.

Com o aumento do lucro, gerado em cada terminal, os investimentos poderiam ser mais facilmente guiados para a manutenção dos orelhões de áreas mais distantes, em que o simples serviço de voz já não funciona corretamente ou não é higienizado com frequência.

Os conselheiros discutem agora quais são as possibilidades: aprovação, rejeição ou pedido de vista.