O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi rrigado este ano com R$ 40 bilhões em empréstimos do Tesouro Nacional começou a negociar com o governo uma capitalização efetiva para o início de 2013. Ao contrário dos recursos repassados como financiamento de longo prazo pelo Tesouro – R$ 285 bilhões autorizados desde 2009, dos quais R$ 270 bilhões já repassados -, o banco de fomento pleiteia o repasse de ações de estatais do Fundo Soberano Brasileiro (FSB).
Os papéis ingressariam no BNDES como capital efetivo, elevando o patrimônio de referência, usado como parâmetro para definição do limite de empréstimo a cada empresa ou projeto. No último balanço divulgado, o patrimônio de referência do BNDES é de R$ 94,041 bilhões. O banco pode correr o risco de emprestar até 25% desse valor (R$ 23,5 bilhões) para apenas um projeto ou grupo empresarial. O governo já abriu exceções a esses limites, nos empréstimos aos setores de petróleo, mineração e elétrico, permitindo financiamentos maiores a Petrobrás, Vale e grupo Eletrobrás.
O BNDES também já recebeu recursos de forma semelhante. No início do mês, o banco incorporou no estatuto social um aumento de capital de R$ 6,783 bilhões, em operações de 2010 e 2011, com repasse de ações da Petrobrás. O capital social do BNDES é de R$ 36,340 bilhões.
Administrado pelo Tesouro, o FSB detém ações de empresas como Eletrobrás, Petrobrás e Banco do Brasil. No caso do BNDES, o repasse de ações do BB seria de pouca serventia, pois não podem ser incluídas no patrimônio de referência, por ser tratar de instituição financeira. A reivindicação do BNDES não é vista como urgente. Na verdade, a diretoria do banco tem negociação permanente pela capitalização. Nos últimos três anos, o Tesouro, único acionista do banco, repassa os empréstimos, mas não resolve em definitivo as necessidades do banco.
As operações do Tesouro com BNDES, Caixa e Banco do Brasil tiveram início como medida de exceção, no auge da crise internacional, mas se tornaram tática recorrente. Com a estratégia, o Tesouro capta recursos com emissão de títulos de dívida, em vez de retirá-los do Orçamento. Assim, aumenta a capacidade de emprestar dos bancos sem afetar o superávit primário (sem levar em conta juros da dívida) das contas públicas. O aumento de capital com ações da Petrobrás também preserva o superávit.
Porém, a estratégia gera custos: como a taxa paga pelo governo nos títulos é superior à cobrada pelo BNDES nos financiamentos, o governo sai perdendo na operação. Por isso, têm sido alvo de críticas de economistas. Há duas semanas, em palestra no Rio, o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco chamou a atenção para “um exagero de criatividade” do governo e classificou os artifícios contábeis de “quase pornográficos”.
Segundo o economista Mansueto Almeida Jr., especialista em contas públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o estoque de dívida repassada aos bancos públicos chega a R$ 400 bilhões desde 2007 e já virou uma “bola de neve”. Ao “transformar parte da dívida em receita primária”, a estratégia não deixa claro o cálculo de custos e benefícios. “É mais fácil no Brasil construir o trem-bala do que aumentar os gastos com saúde e educação.”
Fonte: Estadão
