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Emergência do Hospital Federal de Bonsucesso no Rio não será mais fechado

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A Emergência do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), na zona norte da capital fluminense, não será mais fechado como havia determinado o corpo clínico da unidade na semana passada. Hoje (5), data marcada para o fechamento, representantes do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) e do Sindicato dos Médicos (SinMed) se reuniram e ficou decidido que o MS solicitará ao Ministério do Planejamento a contratação temporária de profissionais de saúde para melhorar o atendimento à população.

A Emergência do HFB atende precariamente há um ano oito meses em contêineres instalados em uma área próxima ao estacionamento do hospital, desde que o prédio onde funcionava o setor foi interditado para obras no começo do ano passado. As obras, no entanto, foram interrompidas por causa de irregularidades. A Polícia Federal abriu inquérito para verificar o uso ilegal de verba pública, fraude em licitação e peculato.

De acordo com a presidenta do Cremerj, Márcia Rosa de Araujo, a contratação de profissionais de saúde se dará em um prazo de 30 dias. “A maior deficiência no hospital é a de médicos anestesiologistas, da área de transplantes, e nos setores de emergência e pediatria. A emergência tem capacidade para atendimento para 25 pacientes, a partir daí compromete o acompanhamento médico”, disse.

Ela também informou que as obras de reforma serão retomadas em um prazo de 90 dias, que é o tempo para que seja feita uma nova licitação. De acordo com o Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (DGH), a partir de fevereiro de 2013. as obras serão retomadas por meio de licitação para a execução de um novo projeto de reforma.

Na reunião, ficou decidido ainda que, em 30 dias, os contêineres onde atualmente funciona a Emergência passarão por uma desinfecção. O serviço principal será no exaustor dos contêineres para que haja uma maior circulação de ar para afastar o risco de uma contaminação dos pacientes internados.

No dia 22 de setembro, a diretoria do Cremerj se reuniu com representantes das secretarias estadual e municipal de Saúde e do escritório regional do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. Segundo o ministério, para evitar a sobrecarga da emergência, foi iniciada a transferência dos pacientes estáveis para os leitos vagos no próprio HFB e em outras unidades federais no estado. Eles estão sendo transferidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O representante da Associação de Moradores do Conjunto Esperança, no Complexo da Maré, nas proximidades do HFB, Waldir Francisco da Costa, declarou que o hospital é o único disponível na região para atendimento dos moradores dos complexos de favelas de Manguinhos e da Maré.  “Repentinamente, todo mundo está querendo fechar a Emergência. Para eles é fácil, pois têm plano de saúde. E a comunidade? Tem o plano do SUS. Não somos contra oferecer um local de trabalho adequado para o profissional, com salários dignos. Mas fechar uma coisa que estava funcionando, ainda que precariamente, não concordamos de modo algum”, disse.

Fonte Agência Brasil

 

Ministros e líderes da base aliada se reúnem para discutir redistribuição dos royalties do petróleo

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Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e de Minas e Energia, Edison Lobão, irão se reunir na proxima terça feira (06/11) pela manhã com líderes da base aliada na Câmara para tratar do projeto de lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também vai participar da reunião. A votação do projeto está marcada para sessão prevista para esta terça-feira, na parte da tarde. No entanto, ainda não há consenso sobre o assunto.

Na última quarta-feira (31/10), o Palácio do Planalto se posicionou favoravelmente à destinação integral dosroyalties para a educação e a manutenção dos contratos de exploração de petróleo já firmados. O documento com as sugestões do governo foi encaminhado ao relator. Zarattini, no entanto, não concorda em manter inalteradas as regras dos poços já licitados. O petista, que conta com o apoio de 25 das 27 bancadas dos estados na Casa, manteve no seu relatório a versão aprovada pelo Senado e negociada na comissão especial da Câmara que analisou a proposta.

Nela está prevista, entre outros pontos, a destinação de 22% dos recursos da compensação financeira para a União, 22% para os estados produtores, 5% para municípios produtores, 2% para os afetados pelo embarque de óleo e gás e 49% para um fundo especial a ser dividido entre os estados e municípios não produtores por meio dos critérios de fundos constitucionais. Os recursos devem começar a entrar no caixa das unidades federativas a partir de 2020.

Fonte: Agencia Brasil

Primeira base de submarinos de Itaguaí deve ser inaugurada este mês pela Marinha

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Prevista para este mês, o Brasil dará um passo importante no domínio da tecnologia de submarinos convencionais e nucleares com a inauguração da Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (Ufem), em Itaguaí. Em uma área construída de 90 mil metros quadrados, com destaque para o hangar principal, de 47 metros de altura, serão feitos os segmentos dos submarinos que depois seguirão para montagem no estaleiro.

A unidade está inserida em um complexo com 750 mil metros quadrados, a 90 quilômetros do centro do Rio. O local, além do estaleiro e da própria Ufem, também abrigará a base naval da Marinha. Para ligar a base ao estaleiro, foi escavado na rocha um túnel de 700 metros de extensão, por 14 metros de diâmetro. Os esforços fazem parte do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), que garantirá ao Brasil quatro modernos submarinos convencionais, a partir de 2017, e um submarino nuclear, previsto para entrar em operação até 2025.

O investimento do governo brasileiro, só na montagem das estruturas, fora os custos com os submarinos, chega a R$ 4,997 bilhões, dos quais R$ 2,8 bilhões já foram aplicados, com previsão de liberação de mais R$ 1,4 bilhão no Orçamento da União de 2013. As informações foram divulgadas hoje (05/11), pelo assessor da gerência do projeto, capitão de mar e guerra João Carlos Pimenta. Ele participou da visita que o ministro da Defesa da França, Jean Yves Le Drian, e o comandante da Marinha, Julio Soares de Moura Neto, fizeram ao local das obras.

O Prosub é resultado de uma parceria entre o governo brasileiro, iniciada no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a França, que prevê repasse de tecnologia francesa ao Brasil para a construção dos submarinos, principalmente o nuclear.

O interesse do país em desenvolver uma frota de submarinos, mais moderna do que a atual, de tecnologia alemã, se justifica pela proteção aos campos petrolíferos do pré-sal, além de garantir soberania brasileira à chamada Amazônia Azul, como é conhecida a zona econômica exclusiva (ZEE) de 200 milhas náuticas (370 quilômetros) a partir da costa, compondo uma extensão de 3,6 milhões de quilômetros quadrados. Além do petróleo, o subsolo marítimo guarda outras riquezas, incluindo metais nobres.

Fonte: Agencia Brasil

 

Jardim da Fundação Casa de Rui Barbosa será revitalizado

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Com o projeto pronto e processo de licitação em andamento, a Fundação Casa de Rui Barbosa vai revitalizar seu jardim histórico. A área de 9 mil metros quadrados no bairro de Botafogo, na zona sul da cidade, foi residência de Rui Barbosa até a sua morte, em 1923.

Em 1924, o governo comprou o imóvel e os arquivos, transformando o local em um museu, aberto em agosto de 1930. Atualmente, a fundação desenvolve atividades de pesquisa, conservação e educação.

O presidente da Casa de Rui Barbosa, Wanderley Guilherme dos Santos, diz que 2012 foi um ano muito bom para a fundação, com a concretização de projetos iniciados na gestão anterior, como a reforma do segundo andar do prédio, já concluída, e a aquisição do sistema de segurança.

Sobre a revitalização do jardim, ele anunciou que a obra deve durar mais de um ano, com a reforma de todo o sistema de iluminação, drenagem e irrigação. “Os jardins da Casa de Rui Barbosa são o quintal das crianças da redondeza, com muito orgulho, em uma época em que não existem mais quintais. As crianças deixam o quintal bonito e cheio de vida”.

Outro anúncio feito por Santos foi a aquisição de mais dois imóveis ao fundo da Casa de Rui Barbosa, que estão em processo de finalização do negócio. “Junto com o terreno de outra casa adquirida pela gestão anterior, vamos construir um anexo para ampliar o nosso espaço”.

Wanderley Guilherme dos Santos participou da entrega da Medalha Rui Barbosa a personalidades que se destacaram pelo trabalho em favor da cultura do país. A medalha é entregue no Dia da Cultura, comemorado hoje (5) em homenagem ao aniversário de Rui Barbosa.

Receberam a homenagem o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, o procurador Marcelo Moreira Prado, a arquiteta e paisagista Marcia Nogueira Batista, o contador Sérgio de Morais e os servidores Leila Estephanio de Moura, Benjamim Albagli e João Miguel Latorre Xavier.

 Fonte  Agência Brasil

horários e localização

Fundação Casa de Rui Barbosa
Rua São Clemente, 134
Botafogo 22260-000
Rio de Janeiro, RJ
Tel.: 21.3289-4600

A Fundação Casa de Rui Barbosa está situada em uma das poucas áreas verdes do bairro de Botafogo, com cerca de 9.000 m², entre as ruas Bambina e Barão de Lucena, próxima à estação Botafogo do Metrô. Os visitantes têm à disposição estacionamento gratuito.

A sede da Fundação está aberta ao público de 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, mas alguns de seus setores oferecem horários próprios:

:: Jardim: Diariamente das 8 às 18h.

:: Museu: de 3ª a 6ª feira, das 10 às 18h. Na última 3ª feira do mês aberto até às 20h Aos sábados, domingos e feriados das 14 às 18h, com a última entrada 30 minutos antes do fechamento. A taxa de ingresso é R$ 2,00. Menores de 10 anos e maiores de 65 anos não pagam ingresso. Entrada franca aos domingos.

:: Biblioteca e arquivos: 2ª a 6ª feira, das 9 às 18h, com a última entrada 45 minutos antes do fechamento

:: Biblioteca infantil: 2ª a 6ª feira, das 9h30 às 12h e das 14 às 17h
Atividades permanentes: 3a feira, às 10h, Hora do conto e 5a feira, às15h, Oficina de criação.

São oferecidos serviços especiais, como atendimento a escolas para atividades na biblioteca, visitas guiadas ao Museu Casa de Rui Barbosa, e visitas técnicas aos seus acervos e laboratórios. Estes serviços devem ser agendados previamente nos respectivos setores.

 

 

Brasil quer aprofundar a discussão sobre câmbio na OMC

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O Brasil quer aprofundar a discussão sobre a variação das taxas de câmbio e o impacto sobre o comércio na próxima reunião do Grupo de Trabalho sobre Comércio, Dívida e Finanças da Organização Mundial do Comércio (OMC), prevista para ocorrer no fim do mês. O país enviou novo comunicado aos membros da OMC sugerindo o tema e pretende, assim, driblar a resistência ao assunto entre as 20 maiores economias do mundo.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informa que o objetivo brasileiro é “balizar as discussões e dirigir o seu foco para o papel específico que a OMC poderia desempenhar na correção dos efeitos de distorção do comércio provocados por desalinhamentos cambiais significativos e duradouros.” O documento também reforça a posição do Brasil em contribuir para a implementação do programa de trabalho aprovado pelos membros.

O governo brasileiro endossa a campanha pelo fortalecimento do real e de outras moedas em relação ao dólar, depois que as mudanças cambiais começaram a afetar diretamente a competitividade das exportações nacionais. O documento destaca “que os dispositivos e os mecanismos atuais são insuficientes, em vista da dimensão e do tipo de volatilidade que atinge as moedas no século 21.”

Além disso, o comunicado reforçou “que é necessário rever dispositivos que tratem da variação cambial, visto que a OMC está desprovida de meios efetivos para fazer frente aos desafios impostos pelos impactos comerciais das assimetrias cambiais, tanto no plano macro quanto microeconômico”.

Dessa forma, discute-se que alguns países estariam desvalorizando suas moedas visando a vencer a competitividade de forma artificial. Segundo o governo brasileiro, a OMC não possui mecanismos “adequados” para lidar com as “forças e políticas que causam tais oscilações”. Em contrapartida, a organização internacional é a “instituição adequada para lidar com seu impacto comercial”. O Brasil espera que os membros da OMC permaneçam comprometidos com a continuidade do debate sobre o tema.

Fonte  Agência Brasil

A OMC (Organização Mundial do Comércio) é uma instituição internacional que atua na fiscalização e regulamentação do comércio mundial. Com sede em Genebra (Suíça) foi criada com a conclusão da Ronda do Uruguai, em 15.12.1993, e com a assinatura de sua Ata Final, em 15.4.1994, em Marrakesh

Funções da OMC

  • gerenciar os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio 
  • servir de fórum para comércio nacional (firmar acordos internacionais)
  • supervisionar a adoção dos acordos e implementação destes acordos pelos membros da organização(verificar as políticas comerciais nacionais).

Outra função muito importante na OMC é o Sistema de resolução de Controvérsias da OMC, o que a destaca entre outras instituições internacionais. Este mecanismo foi criado para solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos sobre o comércio internacional entre os membros da OMC.

Além disso, a cada dois anos a OMC deve realizar pelo menos uma Conferência Ministerial. Existe um Conselho Geral que implementa as decisões alcançadas na Conferência e é responsável pela administração diária. A Conferência Ministerial escolhe um diretor geral com o mandato de quatro anos. Atualmente o Diretor geral é Pascal Lamy, que tomou posse em 8 de março de 2008.

 

Portaria que define agricultura urbana Será lançada pelo Ministério do Desenvolvimento Social

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Produzir alimentos nas cidades pode ajudar no abastecimento de centros urbanos, gerar emprego e renda, além de oferecer uma opção saudável para a população. A chamada agricultura urbana e nas proximidades das cidades é praticada em mais de 600 locais em todo o Brasil. São comunidades, grupos ou indivíduos que produzem, principalmente hortaliças, tanto para o consumo próprio quanto para serem vendidos em feiras e mercados.

O último levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no entanto, foi em 2007 e o ministério tem previsão de fazer um novo estudo em 2013. Segundo a secretária de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Maya Takagi, há uma dificuldade de mapeamento desses agricultores, principalmente por falta de parâmetros legais que os definam. Por isso, está sendo preparada uma portaria que deve ser publicada em dezembro deste ano.

A portaria deve favorecer também o escoamento da produção. Apesar de haver programas que transformam esses alimentos em merenda escolar (a Lei nº 11.947/2009 determina compra de produtos da agricultura familiar pelas escolas) e itens de cesta básica ( a Lei n.°10.696/2003 determina a compra desses produtos para composição da cesta), ainda há dificuldade em vendê-los em supermercados.

“A normativa deve trazer um consolidação da definição desse agricultor e dos instrumentos que o governo federal pode utilizar. A agricultura urbana no Brasil é uma realidade, temos espaços nas cidades, públicos e privados, que podem ser aproveitados com a produção de alimentos”, diz Maya.

A agricultura urbana começou a ser alvo de políticas sociais em 2003. Desde então recebeu do governo federal 117 milhões, segundo o MDS. Para 2013, estima-se que o investimento será  R$ 10 milhões. Esse valor deve ser distribuídos para as famílias de baixa renda que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – MDS, em que estão registrados grande parte dos agricultores urbanos.

A Organização das Nações Unidas (ONU) destaca a atividade como de grande importância para o abastecimento das cidades. “O movimento populacional hoje é para os centros urbanos. Em 2050, 70% da população estarão vivendo nas cidades. É importante que possamos garantir fonte de rendimento e alimentação saudável. Como o Brasil já é um país extremamente urbanizado, essa atividade tem um papel muito relevante”, diz o representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil, Hélder Muteia.

O assunto será debatido de hoje (5) a quarta-feira (7) no 3º Seminário Latino-Americano e Caribenho de Agricultura Urbana e Periurbana. Estarão presentes representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, do Desenvolvimento Agrário, além de órgãos, empresas e conselhos que atuam no setor. Ao final deverá ser elaborado um documento com diretrizes para elaboração de políticas públicas em 2013. 

Fonte  Agência Brasil

Manifestação em frente ao Palácio do Planalto busca direito por terra

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 Manifestantes protestaram nesta segunda feira (05/11) em frente ao Palácio do Planalto, em apelo à presidenta Dilma Rousseff para que evite a desocupação de uma área na região de Posto da Mata, em Mato Grosso. Na região há a Terra Indígena Marãiwatsédé. Por decisão da Justiça, as famílias que vivem na região (com aproximadamente 167 hectares) devem deixar o local.

O trânsito precisou ser parcialmente interrompido. Durante o protesto, mulheres de uma associação de moradores ajoelharam e choraram. Elas defendiam que a terra pertence a suas famílias.

No final de outubro, tropas do Batalhão de Engenharia do Exército construíram estruturas no local para garantir a entrega da área aos indígenas. A terra é alvo de disputas entre produtores rurais e índios há aproximadamente duas décadas. A decisão da retirada dos não indígenas foi dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em meados de outubro.

Fonte: Agencia Brasil

Será lançado dia 08/11 o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

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Será lançado na próxima quinta-feira (08/11), pelo governo federal, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, em cerimônia no Palácio do Planalto. O pacto é um conjunto de medidas na área de educação para garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o pacto foi construído em conjunto com todos os secretários estaduais do setor e terá a adesão de cerca de 5,3 mil municípios. As redes municipais e estaduais têm que aderir ao programa para receber recursos e o apoio técnico do Ministério da Educação. “Temos várias universidades trabalhando nesse projeto, material didático, a formação dos professores alfabetizadores. No Sul do país, as crianças nessa idade (8 anos) que não são alfabetizadas são 5%. No Nordeste, 28 % das crianças não aprendem a ler e escrever na idade certa”, disse Mercadante, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto.

A intenção da iniciativa, segundo o ministro da Educação, é tornar a alfabetização na idade certa “a prioridade das prioridades”. Conforme Mercadante, “só dominando a leitura, a redação, a interpretação e a matemática é que as crianças poderão se desenvolver no ambiente escolar”.

A portaria que estabelece as regras do pacto foi publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de julho. Entre as ações previstas está a criação de uma prova que será aplicada a todos os alunos do 3º ano do ensino fundamental para medir o nível de alfabetização. A iniciativa vem suprir a falta de um exame oficial que indique se crianças estão sendo alfabetizadas ou não na idade correta.

Fonte: Agencia Brasil

Campanha orienta consumidores do Rio sobre renegociação de débitos

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Uma equipe de orientadores está ensinando, em pleno centro do Rio, pessoas endividadas sobre a melhor forma de renegociar seus débitos, levando em conta inclusive os direitos do consumidor. As orientações, feitas das 8h às 18h no Largo da Carioca, são gratuitas e prosseguem até o próximo dia 10. Também está sendo distribuído material informativo com dicas e orientações sobre orçamento doméstico.

A estimativa é que sejam atendidas cerca de 50 mil pessoas pela campanha, que ocorre pelo terceiro ano. A proposta é mostrar como elas podem renegociar diversos tipos de dívidas, encaminhando-as diretamente às empresas que se integraram à campanha Acertando Suas Contas, promovida pelo Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) e pela Boa Vista Serviços, e relacionada com a campanha nacional de mesmo nome do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

O perfil do público esperado é de consumidores de baixa renda com mais de um tipo de dívida restritiva. “Nós estamos num momento de crescimento do crédito. O brasileiro não está acostumado. Estávamos acostumados a ver o valor da prestação e ver se cabe no nosso bolso. Aí você faz uma [compra a crédito] aqui, outra ali, e quando vai ver aquilo tomou todo o seu salário”, disse Caio Leite, gerente de Desenvolvimento de Novos Negócios do CDLRio.

O gerente informou que o fim da campanha não é somente a renegociação da dívida. “[Essa ação] é mais no sentido de orientar para que isso não se repita, para que você não tenha de fazer todo ano uma ação dessas”, explicou.

O serviço não permitirá a negociação no local, segundo os organizadores. “O consumidor faz a consulta, a gente orienta e ele é encaminahado para negociar diretamente com a empresa. Mas eles saem para negociar de maneira mais orientadas”, explicou Leite.

Segundo Leite, a iniciativa é bem aceita pelos parceiros, por apresentar algumas vantagens para as empresas, que, a depender do ativo com o qual operam, podem abrir mão de parte da dívida para recuperar um recurso que era dado como perdido, sem custos adicionais, inclusive os decorrentes da cobrança jurídica.

Um serviço de orientação para as finanças pessoais era o que buscava o manobrista Tiago Passos, que tem uma dívida bancária feita há três anos. “Queria sair com um acordo daqui, pagando o menos possível, porque, se for para pagar o que eu devo, não tem como”, contou.

Outro que queria entender as soluções possíveis para o endividamento pessoal era o mecânico de elevadores Tiago Lopes. “Meu nome está negativado, pois estou com uma dívida no cartão de crédito que já entrou no Serasa [banco de dados para consulta de crédito]. Vim para saber o que posso fazer, pois realmente saiu do controle”, explicou. Com dívida vencida desde agosto, Lopes só viu a situação piorar, graças ao efeito “bola de neve”. Agora quer limpar o nome, aproveitando a chegada do décimo terceiro salário.

“Além da consulta e da orientação, ainda distribuímos a cartilha com o objetivo de que haja uma sensibilização sobre a forma de lidar com as dívidas”, disse Eliane Otoni, gerente de Sustentabilidade da Boa Vista Serviços, empresa administradora de um banco de dados para consulta ao crédito.

É o tipo de atendimento que a aposentada Marlene Maria Correia busca. Dependente do benefício que recebe como ex-trabalhadora de indústria onde se utilizava amianto, disse que busca orientações para acertar uma pendência bancária. “O banco está cobrando muito alto, e esse cheque foi emprestado para terceiros. Quero entender mais como resolver. É uma coisa que incomoda. Falam que diminuíram os juros, mas a gente por enquanto não está sentindo”, queixou-se. 

Fonte Agência Brasil

O agendamento para o Simples Nacional para 2013 vai até 28 de dezembro

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O prazo para empresários fazerem o agendamento da opção pelo para o exercício de 2013 vai até 28 de dezembro . De acordo com nota divulgada pela Receita Federal, os interessados podem solicitar a adesão no portal do regime simplificado na internet.

De acordo com a Receita, por meio do agendamento, o contribuinte manifesta seu interesse para o ano subsequente e antecipa a verificação de pendências impeditivas ao ingresso no regime. Dessa forma, tem tempo para regularizá-las.

Nos casos em que não houver impeditivos, o cadastro para 2013 será confirmado e no dia 1° de janeiro do ano que vem será gerado o registro oficial da opção. Caso sejam identificadas pendências, o agendamento não será aceito. O contribuinte poderá regularizar essas pendências e fazer um novo agendamento até 28 de dezembro. Depois desse prazo, a empresa ainda poderá solicitar a opção pelo Simples Nacional até o último dia útil do mês de janeiro.

O cancelamento da opção pelo Simples Nacional está disponível no mesmo período do agendamento. A Receita informou que não será realizado agendamento para empresas em início de atividade.

Fonte  Agência Brasil