Parte dos recursos dos programas sociais está indo parar nas casas de apostas. Segundo nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC), os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets (empresas de apostas eletrônicas) via Pix em agosto.

O levantamento foi feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que pretende pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que entre com ações judiciais para retirar do ar as páginas das casas de apostas na internet até que elas sejam regulamentadas pelo governo federal.

Segundo a análise técnica do BC, cerca de 5 milhões de beneficiários de um total aproximado de 20 milhões fizeram apostas via Pix. O gasto médio ficou em R$ 100. Dos 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram, apenas em agosto, R$ 2 bilhões às bets (67% do total de R$ 3 bilhões).

O relatório inclui tanto as apostas em eventos esportivos como jogos em cassinos virtuais.

O volume apostado pelos beneficiários do Bolsa Família pode ser maior. Os dados do BC incluem apenas as apostas via Pix, não outros meios de pagamento como cartões de débito e de crédito e transferência eletrônica direta (TED). O levantamento, no entanto, só registrou os valores enviados às casas de apostas, não os eventuais prêmios recebidos.

O BC também estimou o valor mensal gasto via Pix pela população em apostas eletrônicas. O volume mensal de transferências para bets variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões. Somente em agosto, o gasto somou R$ 20,8 bilhões, mais de dez vezes o R$ 1,9 bilhão arrecadado pelas loterias oficiais da Caixa Econômica Federal.

Em agosto, o Bolsa Família pagou R$ 14,12 bilhões a 20,76 milhões de beneficiários. O valor médio do benefício no mês ficou em R$ 681,09.

Declarações
Em evento organizado por um banco nesta manhã em São Paulo, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que as transferências via Pix para apostas triplicaram desde janeiro, crescendo 200%. Ele manifestou preocupação que o comprometimento da renda, principalmente de camadas mais pobres, com as bets prejudique a qualidade do crédito, por causa de um eventual aumento da inadimplência.

“A correlação entre pessoas que recebem Bolsa Família, pessoas de baixa renda, e o aumento das apostas tem sido bastante grande. A gente consegue mapear o que teve de Pix para essas plataformas e o crescimento de janeiro pra cá foi bastante grande. A gente pega o ticket médio e subiu mais de 200%. É uma coisa que chama atenção e a gente começa a ter a percepção de que vai ter um efeito na inadimplência na ponta”, comentou Campos Neto.

Na semana passada, o Ministério da Fazenda anunciou a suspensão das bets que não tiverem pedido, até 30 de setembro, autorização para operar no país. Na ocasião, o ministro Fernando Haddad comentou que o país enfrenta uma pandemia de apostas on-line.

“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado.”

“Pandemia” de bets avançou mais rápido que surto da covid-19 no Brasil

Vinte e cinco milhões de pessoas passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas nos sete meses iniciais de 2024, de janeiro a julho, uma média de 3,5 milhões por mês. Para se ter uma ideia dessa velocidade, o intervalo de tempo é menor do que o que o coronavírus levou para contagiar o mesmo número de pessoas no Brasil – 11 meses, entre 26 de fevereiro de 2020 e 28 de janeiro de 2021.

Em cinco anos, o número de brasileiros que apostaram nas chamadas bets chegou a 52 milhões. Do total, 48% são considerados novos jogadores – apostaram nos primeiros sete meses deste ano. Os dados fazem parte de pesquisa de opinião do Instituto Locomotiva, aplicada entre os dias 3 e 7 de agosto. O hábito de tentar a sorte nas plataformas eletrônicas atinge uma população no Brasil do mesmo tamanho do número de habitantes da Colômbia e superior à de países como Coreia do Sul, Espanha e Argentina.

O levantamento traçou um perfil dos apostadores de bets. Cinquenta e três por cento são homens e 47% são mulheres. Quatro de cada dez jogadores têm entre 18 e 29 anos; 41% estão na faixa etária de 30 a 49 anos; e 19% têm 50 anos ou mais. Oito de cada dez são pessoas das classes CD e E; e dois de cada dez são classe A ou B.

Sete de cada dez apostadores costumam jogar pelo menos uma vez ao mês. Sessenta por cento dos que já ganharam a aposta usam ao menos parte do valor do prêmio para tentar nova jogada. Para o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, a facilidade de fazer aposta nos celulares à mão, o apelo publicitário das bets patrocinando times e campeonatos brasileiros, e a dinâmica do jogo são atrativos das plataformas de jogos online.

“A pessoa aposta em quem vai fazer o gol, se o gol será feito no primeiro ou no segundo tempo, como ficará a tabela do Campeonato Brasileiro, se alguém vai tomar cartão vermelho ou não… Essa lógica faz com que alguma coisa o sujeito ganhe. No final ele perde mais do que ganha, mas essa sensação de ganho é uma sensação muito forte na cabeça dele. E isso acaba permeando esse imaginário de que está sempre ganhando”, diz o presidente do Instituto Locomotiva.

Nome sujo
O Instituto Locomotiva também verificou que 86% das pessoas que apostam têm dívida e que 64% estão negativados na Serasa. Do universo de pessoas endividadas e inadimplentes no Brasil, 31% jogam nas bets. “Quando uma pessoa endividada opta por apostar, muitas vezes na perspectiva de sair do endividamento, nós temos alguma coisa errada nisso”, pondera Renato Meirelles.

A situação econômica ajuda a entender por que “ganhar dinheiro” é a principal razão apontada para fazer apostas esportivas online (53%) – acima de “diversão/entretenimento/prazer” (22%); “emoção e adrenalina” (10%); “passar o tempo” (7%); “curiosidade” (6%); e “aliviar o estresse” (2%).

Meirelles considera o fenômeno das apostas esportivas eletrônicas “uma pandemia” com efeitos sobre a saúde mental. A pesquisa levantou informações e opiniões sobre o impacto psicológico das apostas. Sessenta e sete por cento dos entrevistados conhecem pessoas que “estão viciadas em apostas esportivas”.

Estado emocional
Entre os entrevistados, há quem acredite que o jogo aumente a ansiedade (51%); cause mudanças repentinas de humor (27%); possa gerar estresse (26%) e sentimento de culpa (23%). Quanto aos entrevistados que fazem apostas online, seis de cada dez admitem que a prática afeta o estado emocional e causa sentimentos negativos como ansiedade (41%); estresse (17%) e culpa (9%).

O relatório da pesquisa assinala descontrole entre parte dos apostadores. Segundo os dados, 45% dos entrevistados jogadores admitem que as apostas esportivas “já causaram prejuízos financeiros”, 37% dizem ter usado “dinheiro destinado a outras coisas importantes para apostar online” e 30% afirmaram ter “prejuízos nas relações pessoais”.

Mas também são apontados sentimentos positivos como emoção (54%); felicidade (37%) e alívio (11%). Para 42%, as apostas esportivas online “são uma forma de escapar de problemas ou emoções negativas.”

A pesquisa do Instituto Locomotiva entrevistou 2.060 pessoas, com 18 anos ou mais, de 142 cidades de todo o país. O levantamento foi feito entre os dias 3 e 7 de agosto, por meio de telefone em plataforma de autopreenchimento. A margem de erro é de 2,1 pontos percentuais em um intervalo de confiança de 95%.

O crescimento de apostadores a partir de janeiro deste ano ocorreu após a sanção da Lei 14.790/2023, que regulamentou a atividade das bets no Brasil. Atualmente, o Ministério da Fazenda analisa 113 pedidos de regulamentação das plataformas de aposta online.

Senacon notifica empresas de celular sobre aplicativo de apostas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou oito fabricantes de telefones celulares para fornecerem explicações sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos.

As empresas notificadas foram: Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil. As empresas têm prazo de dez dias para enviarem as explicações à Senacon.

As fabricantes devem informar se novos aparelhos estão sendo vendidos com aplicativos de apostas pré-instalados; se a resposta for afirmativa, quais são os jogos pré-instalados; as fabricantes têm contratos ou acordos comerciais com empresas de jogos de azar e quais são os termos; os consumidores são informados sobre direitos, termos de uso dos aplicativos e os riscos oferecidos pelas apostas, como vício e endividamento; e existem meios para evitar que os aplicativos sejam usados por crianças, adolescentes, idosos e dependentes de jogos.

A secretaria quer saber se as fabricantes estão zelando pelos direitos e garantias do consumidor previstos em lei. Segundo a secretaria, a instalação dos aplicativos, sem consentimento do consumidor, é prática abusiva.

Além dos esclarecimentos, as empresas devem encaminhar cópias de possíveis contratos com empresas de apostas. Quem descumprir a solicitação poderá ser penalizado com aplicação de multas ou processo administrativo.

Debate sobre sites de apostas opõe dados de economia e saúde
Aposte, aposte, aposte, ou, em inglês, bet, bet, bet. O imperativo de risco chega a telinhas e telonas. A outdoors e camisetas. Pelo rádio, por entre notícias e em qualquer brecha nas páginas de internet. Antes, durante e depois de eventos esportivos. Os anúncios, fantasiados de elementos lúdicos, vêm de todos os lados, como convites para se divertir e ganhar dinheiro.

São os sites de apostas, também conhecidas como bets. Neles, as pessoas apostam dinheiro em resultados de partidas de vários esportes. Futebol, basquete, boxe, artes marciais mistas. E não só nos resultados. É possível apostar em detalhes de cada jogo, como quem fará os gols em uma partida ou se determinado atleta receberá cartão amarelo.

O presidente do Instituto Jogo Legal, Magno José Santos de Sousa, estima que existam mais de dois mil sites de apostas esportivas hoje em operação no Brasil. Mas essas empresas ainda têm até o fim do ano para se regularizar no país. Por isso, o número exato de sites atuando por aqui ainda é incerto.

De um lado, há quem defenda a regulamentação dos jogos por conta de benefícios como a arrecadação de impostos e garantir um maior controle da atividade, que teria potencial para reverter até R$ 18 bilhões para os cofres públicos. Por outro lado, profissionais de saúde alertam para a possibilidade de danos à saúde mental de jogadores. Confira o que diz a lei.

O tema tem sido alvo de controvérsia também no Parlamento. Em abril, o Senado instalou a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. A proposta é apurar denúncias de suspeitas relacionadas a partidas oficiais, principalmente de futebol. Mas essa é apenas uma parte das polêmicas.

Publicidade em discussão
Quem defende a regulamentação e entende que o jogo pode ocorrer em ambiente seguro afirma que a lei cria mais regras para a publicidade. A norma define, por exemplo, que os avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre seus malefícios deverão ser veiculados pelos agentes operadores.

A lei prevê ainda ações informativas de “conscientização dos apostadores e de prevenção do transtorno do jogo patológico, bem como da proibição de participação de menores de 18 anos, especialmente por meio da elaboração de código de conduta e da difusão de boas práticas”.

Essa preocupação com a força da publicidade no setor de apostas esportivas é tema de avaliação do advogado e pesquisador em direito constitucional Thiago Valiati. Ele entende que a lei é importante para trazer regras claras sobre a publicidade, e acredita que o Ministério da Fazenda ainda trará portarias específicas para tratar do tema.

“A própria regulamentação do serviço dessa lei é importante, nesse sentido, para que a publicidade, que a gente se acostumou a ver de uma forma exagerada, possa ser controlada pelo poder público”, afirmou. Outro fator que o jurista destaca é que a lei poderá trazer recursos para lidar com os eventuais malefícios.

Ele entende que a nova lei também terá o poder de coibir abusos das empresas operadoras das apostas esportivas. Na avaliação dele, a lei colocou o País em harmonia com os países mais desenvolvidos do mundo na prestação desses serviços. “A nova lei aqui no Brasil, publicada no final do ano passado, prevê agora que as empresas e os apostadores que exploram a atividade terão que, por exemplo, recolher os tributos devidos no país”.

Arrecadação
A legislação sobre as apostas esportivas estabelece critérios para a regulamentação da atividade e as normas para a exploração do serviço, define a distribuição da receita arrecadada, fixa sanções e também a fiscalização da atividade. “Além de fazer com que o montante arrecadado seja revertido em prol da própria sociedade, privilegia a integridade e faz um fomento do jogo responsável por meio de um controle maior sobre essas movimentações que estão de grande vulto, um mercado que gera bilhões”, explica o jurista.

Valiati diz que as empresas que vão atuar no país terão uma parte do seu custeio destinado a diversas áreas sociais. Então, por exemplo, dos 12% que são destinados à União, 10% desse montante vai se destinar à educação”, pondera o advogado. Ele entende que lei é muito clara ao trazer alguns critérios para a realização de publicidade. “A família tem um papel essencial em controlar esse acesso dos mais jovens”.

Dependência
Segundo a psicóloga Bruna Mayara Lopes, que atua no Ambulatório dos Transtornos de Impulso, do Hospital das Clínicas de São Paulo, os jogos de azar podem levar à dependência. “O jogo de aposta forma hábitos. Quanto mais a pessoa tem acesso a esse hábito, maior a chance dela ter uma dependência. A pessoa corre o risco de ter o transtorno do jogo, que é uma dependência em jogos de azar”, alerta.

Bruna explica que existem pessoas que são mais vulneráveis a esse transtorno. “Por exemplo, pessoas que têm TDAH (transtorno do déficit de atenção com hiperatividade) correm mais risco. O que faz com que a pessoa tenha essa dependência é o fácil acesso”. Esse fácil acesso pode ser identificado pela maior incidência de publicidade. “Quanto mais publicidade em relação às apostas esportivas, maior o risco da pessoa se interessar e procurar por jogos de apostas esportivas”.

A psiquiatra Raquel Takahashi, também pesquisadora do tema, explica que o transtorno do jogo está na mesma categoria das dependências químicas. “Inclusive, a gente segue o mesmo princípio [de diagnóstico e tratamento]”. Por isso, ela identifica que são necessárias mensagens insistentes de que o jogo pode causar dependência.

Já a psicóloga Bruna Mayara Lopes avalia que fatores socioeconômicos também influenciam com que a pessoa jogue mais. “Principalmente quando elas associam o jogo a alguns fatores, como renda extra. Na verdade, jogos de apostas não têm nada a ver com isso e deveria ser olhado como uma maneira de diversão apenas”.

A profissional adverte que outro fator que leva a pessoa a achar que está “tudo bem” é quando ela superestima a própria “habilidade”. “Ela acredita que, por conhecer, por exemplo, o time de futebol, pode acreditar que tem domínio sobre o jogo. Mas isso é uma crença que pode até levar a pessoa a criar essa dependência”, diz Bruna Lopes.

Sinais
Um dos sinais de dependência em sites de apostas pode ser, por exemplo, o comprometimento da própria renda nessa atividade. “Quando a pessoa começa a pedir empréstimo para poder fazer as apostas, quando ela começa a ter riscos na vida dela, ou começa a comprometer os relacionamentos pessoais ou o trabalho. Tudo pode ser evidência do risco”.

Nesse sentido, ela entende que, por mais que o jogo possa ter regulamentação e que só pessoas maiores de idade possam jogar, a internet potencializa riscos para jovens. “É importante que os adultos fiquem de olho nos adolescentes. Até porque, quanto mais cedo a pessoa começa a apostar, mais difícil serão as condições de retirar esse hábito da rotina”.

No ambulatório
A profissional explica que esses tipos de jogos de apostas envolvem aleatoriedade. Nesse sentido, a pessoa ficaria “viciada” em jogar cada vez mais para ver se ganha um prêmio. “No nosso ambulatório, mais de 40% dos atendimentos foram destinados a jogos de aposta esportiva. E a maioria é jogos de aposta online, no geral. A gente tem percebido isso cada vez pessoas mais em jovens”. Inclusive, antes, o ambulatório atendia mais pessoas mais velhas.

A psiquiatra Raquel Takahashi também avalia que o grupo de homens jovens é o mais vulnerável. “Pacientes que tiveram dependência por álcool e outras drogas têm um risco maior também”. A especialista explica que os jogos ativam um “circuito de recompensa”. “É uma área especial que está ligada exatamente à dependência química também”. Seria, então, uma dependência comportamental que poderia entrar como uma espécie de fuga de realidade.

Mais fiscalização
No campo da regulamentação, o advogado Thiago Valiati afirma que as próprias casas de apostas apresentaram a demanda de dar mais segurança aos jogos. Para ele, essas empresas querem se livrar da pecha de envolvidas com escândalos. “Com a regulamentação, a ideia é que a gente tenha essa fiscalização em relação a todo o mercado”.

Segundo ele, a lei prevê formas de conter a invasão ainda maior das casas de apostas nos eventos esportivos, como proibir que as apostas envolvam categorias de base ou eventos que envolvam exclusivamente atletas menores de idade em qualquer modalidade esportiva. “O Ministério da Fazenda vai ainda trazer várias portarias que vão regulamentar de forma específica o tema, inclusive trazendo alguns critérios sobre prazo e em quanto tempo as empresas devem estar devidamente autorizadas a funcionar no Brasil”.

A primeira recomendação é que os apostadores só procurem as empresas de fato que estejam regularizadas e legalizadas no país. “A recomendação é que as pessoas procurem os sites que serão devidamente licenciados pelo poder público. A gente verifica muito as hipóteses de pessoas que perdem o controle e acabam se viciando, se descontrolando, por envolver uma forma de ganho fácil”.

Recursos para o país
O presidente do Instituto Jogo Legal, Magno José Santos, lamenta a existência de um “preconceito muito grande” com o jogo no Brasil, proibido há 83 anos. No entanto, ele defende que é necessário olhar diferente para uma atividade que movimentou mais de R$ 54 bilhões no ano passado.

“As apostas esportivas têm uma premiação alta e giram em torno de 90%. Nós estamos falando de uma cifra de R$ 15 bilhões a R$ 18 bilhões que esse setor arrecadou. Só que o combustível desse setor é a publicidade”.

Por isso, ele contabiliza que seriam investidos de 35% a 40% desses recursos em propaganda. “Daqueles 15 bilhões, pelo menos uns R$ 8 bilhões foram lucros que ficaram com essas plataformas no exterior sem nenhuma contrapartida para o Estado brasileiro”. O único tributo que foi arrecadado desses recursos foi o IOF (Imposto Sobre Operação Financeira)”.

Melhores práticas
O presidente do Instituto Brasileiro para o Jogo Responsável, André Gelfi, explica que, para que esse dinheiro seja destinado para finalidades sociais, por exemplo, é necessária maior proteção ao apostador ou mesmo monitoramento e zelo pela integridade esportiva.

“É absolutamente pertinente essa regulamentação que se deu a partir da lei aprovada em dezembro. Agora a gente aguarda com grande expectativa as portarias que vão detalhar todo o processo”. A previsão, em princípio, é que essas portarias sejam todas publicadas até julho. “Conscientizar a população com relação à dinâmica do produto, para que ele seja consumido de forma parcimoniosa e que não traga malefícios”, afirmou.

Até a Caixa Econômica manifestou interesse na autorização para apostas esportivas. Mas ressaltou que preza pelo cuidado com o apostador em toda a sua operação e “segue as melhores práticas internacionais, com certificação nível 3 no programa Jogo Responsável, concedida pela WLA (World Lottery Association – Associação Mundial de Loterias)”.

O banco público entende que o “jogo responsável” inclui evitar que menores de 18 anos façam apostas, bem como orientar sobre a prevenção e tratamento aos danos relacionados a jogo. “É importante ressaltar que o tema da responsabilidade nos jogos está sendo regulamentado pelo Governo Federal”.

Ajuda
Mesmo os defensores da atividade pensam que é necessário priorizar alertas para os riscos dessa atividade. Até que a regulamentação esteja efetivamente em funcionamento, o jogo ainda selvagem deve estar em voga. A psicóloga Bruna Lopes chama atenção para que as pessoas que identifiquem estarem sofrendo com esse transtorno devam procurar ajuda.

“As pessoas podem buscar ajuda, por exemplo, nos centros de atenção psicossocial (Caps) no seu Estado”. Ela cita que existem também entidades de “jogadores anônimos”, que funcionam como um grupo de autoajuda para pessoas que têm dependência em jogos de azar.

Fonte Agência Brasil