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STF suspende o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas secretas

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução.

Dino determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal, após pedido do PSOL, que teve, por base, suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo.

Recentemente, a decisão de Dino, definindo critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi referendada por unanimidade pelo STF.

A suspensão no pagamento de emendas parlamentares teve origem em uma decisão do STF, de dezembro de 2022, que entendeu serem inconstitucionais alguns repasses que não estariam de acordo com as regras de distribuição de recursos. Diante da situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando essas regras. O PSOL, então, entrou com uma ação contrária ao pagamento dessas emendas.

Em agosto deste ano, Dino, além de suspender o pagamento de emendas, determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do chamado orçamento secreto.

Fonte Agencia Brasil

Deputados aprovam castração química para pedófilos

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

Jabuti
Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como uma emenda de plenário. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a proposição por ferir o acordo de líderes para a votação do texto principal.

“Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, justificou.

Com a rejeição, foi apresentado um destaque pelo PL, para votar a castração química. A inclusão foi criticada em plenário. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reiterou que o destaque não fazia parte do acordado pelos líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, apontou.

Debate
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.

“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também ocupou a tribuna para criticar a medida, classificando como farsa. Talíria, que é mãe de uma menina de quatro anos, disse que a iniciativa é hipócrita e visa promover populismo penal.

“Essa matéria é uma farsa”, disse. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianças sejam estupradas, com educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas e, depois, a responsabilização do agressor. O estupro, a violência sexual tem relação com o poder e não adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crianças de outra forma. O que está acontecendo aqui é uma farsa”, criticou a deputada.

O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castração é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros.

“Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos”, disse. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, discursou.

Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.

Segundo o destaque aprovado, a medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.

Fonte Agência Brasil

Governo do Rio libera R$ 40 milhões para escolas de samba

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O executivo estadual do Rio de Janeiro liberou nesta quinta-feira (12) o maior investimento da história do governo do estado às escolas de samba do Grupo Especial. Serão destinados R$ 40 milhões para o espetáculo carnavalesco no Sambódromo para 2025. Parte deste recurso será utilizado também em serviços como iluminação e sonorização.

De acordo com o governo, as escolas não precisarão mais esperar a definição de patrocínios via lei de incentivo. O anúncio do investimento ocorreu nesta manhã, no Palácio Guanabara, com as presenças do governador Cláudio Castro e do presidente da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), Gabriel David.

“Ao investir no Carnaval, o poder público garante não só novos recursos para que as escolas de samba promovam apresentações ainda mais impactantes na Sapucaí, mas, principalmente, permite que elas sigam exercendo o seu papel social e cultural, além de movimentar a indústria criativa da folia, gerando emprego e renda. Isso sem falar no estímulo ao turismo, que será ainda mais impulsionado com os três dias competitivos do Rio Carnaval 2025”, disse David.

O valor que será destinado às escolas tem origem nos recursos reservados às ações de “Fomento, Promoção e Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro”. Em 2025, a festa acontecerá nos dias 2, 3 e 4 de março, quando acontecem os desfiles do Grupo Especial. No dia 8 de março, a celebração se encerra com Desfile das Campeãs.

“São 40 milhões somente para os desfiles das escolas de samba do Grupo Especial, a gente vai garantir a festa, a alegoria, o samba, a bateria e também toda a operação, que precisa garantir segurança para aqueles que estão desfilando, mas também para aqueles que vão para curtir, que são os fazedores e também consumidores de cultura”, afirmou a secretária de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros.

Segundo o governo, o acréscimo de mais um dia de desfiles trará impactos adicionais na economia fluminense. A organização do carnaval estima um retorno financeiro de R$ 17,4 milhões na capital e um total de R$ 22,4 milhões em todo o estado, gerando emprego e renda a 16 mil trabalhadores.

Além da verba investida no desfile, os integrantes das escolas de samba do Grupo Especial vão ser beneficiados com uma capacitação de gestão do carnaval. Por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, eles vão receber uma Capacitação para Prestação de Contas. O objetivo é dar mais transparência com o dinheiro público.

Carnaval de Rua
O pacote de editais “Folia RJ 3”, do governo do estado, também vai garantir um investimento de mais R$ 24 milhões ao carnaval de rua nos municípios fluminenses, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa. O fomento está dividido entre quatro chamadas públicas: “Bloco nas Ruas RJ 3”, “Não Deixa o Samba Morrer RJ 4”, “Turmas de Bate-Bolas RJ 3” e “Folia de Reis RJ 3”.

Todos os projetos já foram avaliados e os selecionados começarão a receber os recursos nas próximas semanas, antes da virada do ano. Ao todo, mais de 500 proponentes serão contemplados, em 42 cidades diferentes, garantindo o carnaval em todas as regiões do estado.

Fonte Agência Brasil

Ex-vice-presidente da Caixa é demitido por assédio sexual e moral

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Por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), a Caixa Econômica Federal demitiu, por justa causa, o ex-vice-presidente Antônio Carlos Ferreira de Sousa. Funcionário de carreira do banco, ele estava afastado do cargo desde julho de 2022, quando sugiram denúncias de assédio sexual e moral durante a presidência de Pedro Guimarães, que comandou o banco entre 2019 e 2022.

A CGU publicou nesta sexta-feira (22) a portaria do desligamento no Diário Oficial da União. Durante a gestão de Guimarães, Sousa foi vice-presidente de Estratégia de Pessoas e de Logística e Operações.

Além da demissão, o ex-vice-presidente está impedido de ocupar cargos comissionados ou funções de confiança no Poder Executivo Federal por 8 anos. Desde a divulgação das denúncias, Sousa estava afastado do cargo, mas continuava a trabalhar na Caixa.

Na época da divulgação das acusações de assédio moral e sexual por Pedro Guimarães, que pediu demissão em junho de 2022, a Caixa criou um canal interno de denúncias. Com base nos relatos recebidos no Contato Seguro da Caixa, o banco investigou os casos e constatou várias ocorrências de assédio por parte de Sousa.

Em nota, a Caixa afirma que não tolera nenhum tipo de assédio por parte de dirigentes ou empregados. O banco também informou ter começado a investigar os casos por meio da corregedoria interna e que o processo seguiu as regras de administração pública.

“Com a finalização das investigações feitas dentro dos ritos da governança, o banco enviou o relatório conclusivo à Controladoria-Geral da União (CGU) em outubro de 2023. O ex-dirigente já estava afastado do cargo desde julho de 2022. Com a ciência da decisão da CGU, a Caixa iniciará as providências devidas para o cumprimento”, informou a assessoria de imprensa do banco.

Histórico

Em junho de 2022, surgiram denúncias em série de casos de assédio sexual e moral durante a gestão de Pedro Guimarães na Caixa. Imediatamente após a divulgação dos relatos, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho passaram a investigar os casos. Além do então presidente, vice-presidentes e diretores foram acusados.

Guimarães pediu demissão no dia seguinte à publicação das denúncias, e outros vice-presidentes do banco renunciaram em seguida.

Desdobramentos

Em março de 2023, Guimarães virou réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias da Caixa. A ação tramita sob sigilo, e a defesa do executivo nega as acusações.

Em uma outra ação, movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Caixa foi condenada a pagar R$ 3,5 milhões de indenização por um evento no interior de São Paulo em que Guimarães obrigou funcionários a fazer flexões em estilo militar.

Acordos

Em abril do ano passado, a Caixa fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal para pagar uma indenização de R$ 10 milhões para encerrar a denúncia das funcionárias. Em janeiro deste ano, o banco assinou um termo de ajuste de conduta (TAC), que concedeu vantagens em processos internos de seleção a funcionários que sofreram perseguição na gestão de Guimarães.

O banco foi condenado em outros processos em São Paulo, no Amazonas e no Distrito Federal. Somadas as condenações e os TAC, o banco até agora desembolsou cerca de R$ 14 milhões em indenizações, que poderiam ser mais altas se não houvesse acordo. Sem eles, a instituição financeira teria de pagar multa de até R$ 300 milhões. No ano passado, a Caixa informou que cobraria de Pedro Guimarães, na Justiça, o dinheiro das indenizações.

Em março deste ano, a Comissão de Ética da Presidência da República aplicou uma “censura ética” a Guimarães. Aplicada a autoridades que deixaram o cargo, a penalidade prevê apenas advertência. A ação contra Guimarães na Justiça Federal ainda está na fase de audiências.

Fonte Agência Brasil

Lista dos 37 indiciados pela PF no inquérito do golpe de Estado

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A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (21) 37 pessoas no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os indiciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Todos foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O relatório com a conclusão das investigações foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda está sob sigilo.

Alguns dos citados hoje já haviam sido presos e indiciados anteriormente pelo PF por participação na confecção da minuta golpista, nos ataques de 8 de janeiro aos Três Poderes e por divulgar informações falsas acerca das urnas eletrônicas e do processo eleitoral.

>> Veja a lista completa dos indiciados, por ordem alfabética:
1. Ailton Gonçalves Moraes Barros: Ex-major do Exército e advogado. Foi um dos investigados no episódio da inserção de informações fraudulentas no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

2. Alexandre Castilho Bitencourt da Silva: Coronel do Exército, também foi alvo da investigação do Ministério Público Militar acerca da elaboração de uma carta que, no fim de 2022, pressionava a cúpula das Forças Armadas a agir de forma impedir a posse de Lula.

3. Alexandre Ramagem: Ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) no governo Bolsonaro. Atualmente, o delegado federal é deputado federal (PL-RJ).

4. Almir Garnier Santos: Ex-comandante da Marinha de abril de 2021 a dezembro de 2022.

5. Amauri Feres Saad: Advogado e foi apontado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro como coautor da minuta golpista.

6. Anderson Lima de Moura: Coronel do Exército também foi investigado pelo Ministério Público Militar, apontado como um dos autores da carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a aderirem a um golpe de Estado.

7. Anderson Torres: Delegado da Polícia Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, chefiava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal quando golpistas atacaram os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

8. Angelo Martins Denicoli: Major da reserva do Exército, foi nomeado diretor de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde, durante a gestão do general Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde.

9. Augusto Heleno: General da reserva do Exército, foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro.

10. Bernardo Romão Correa Netto: Coronel do Exército, chegou a ser detido em fevereiro deste ano, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. Segundo essas investigações, ele atuou na preparação da reunião de militares de tropas especiais (os chamados kids pretos) selecionados para participar da tentativa de golpe de Estado. É considerado, segundo a PF, homem de confiança do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

11. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: Engenheiro especialista em segurança da informação, é o fundador do instituto contratado pelo PL para apontar supostas falhas das urnas eleitorais eletrônicas. O parecer do instituto serviria de base para o partido questionar a legitimidade da eleição de Lula.

12. Carlos Giovani Delevati Pasini: Coronel da reserva do Exército, também foi investigado no Inquérito Policial Militar (IPM) sobre a participação de militares na elaboração da carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas.

13. Cleverson Ney Magalhães: Coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres. Investigações anteriores apontam que ele faria parte do núcleo operacional de apoio às ações golpistas e atuado na manutenção de manifestações em frente aos quartéis.

14. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira: General de Brigada do Exército. Ex-comandante militar da Amazônia e ex-chefe do Comandante de Operações Terrestres do Exército. Investigado pela PF na Operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro.

15. Fabrício Moreira de Bastos: Foi comandante do 52º Batalhão de Infantaria de Selva em Marabá (PA). É atualmente adido militar em Israel. Supostamente, participou da elaboração da carta escrita para forçar a adesão à tentativa de golpe de Estado.

16. Fernando Cerimedo: Consultor de marketing político, investigações apontavam que teria atuado na elaboração de estratégias para atacar o sistema eleitoral brasileiro e fazer falsas denúncias de fraude. Ele é argentino e trabalhou na campanha eleitoral de Javier Milei, atual presidente da Argentina, extremista de direita.

17. Filipe Garcia Martins: Discípulo do escritor Olavo de Carvalho, foi assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República do governo de Jair Bolsonaro. Ele teria integrado o núcleo de juristas que formulou textos que serviriam como decretos após o golpe de Estado. A PF já havia apontado que ele teria entregue ao ex-presidente a minuta do golpe.

18. Giancarlo Gomes Rodrigues: Subtenente do Exército, cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Foi preso em julho durante a Operação Última Milha, da PF, sob acusação de compartilhar publicações em redes sociais que propagavam informações obtidas de forma ilegal. Foi solto em agosto.

19. Guilherme Marques de Almeida: Tenente-coronel de Infantaria. Foi comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército, com sede em Goiânia. Foi exonerado após o ministro Alexandre de Moraes (STF) determinar o afastamento de militares investigados por envolvimento na tentativa de golpe. Ficou conhecido em fevereiro ao saber que era alvo de investigação da PF, pois teria atuado na criação e distribuição de notícias falsas sobre as eleições presidenciais.

20. Hélio Ferreira Lima: Tenente-coronel foi um dos presos na última terça-feira (19) por suposto envolvimento na elaboração de plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. O militar comandou até fevereiro a 3ª Companhia de Forças Especiais de Manaus (Comando Militar da Amazônia).

21. Jair Bolsonaro: Ex-presidente da República (2019-2022). Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está inelegível até 2030 por fazer denúncias sem provas contra as urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em agosto de 2022.

22. José Eduardo de Oliveira e Silva: Pároco da Diocese de Osasco (SP), já havia sido investigado por envolvimento na elaboração de minutas de decretos com criação jurídica para fundamentar um golpe de Estado. Em fevereiro, foi alvo da Operação Tempus Veritais.

23. Laércio Vergilio: general da reserva do Exército, é investigado pela Polícia Federal por suposta participação em plano para prender o ministro Alexandre de Moraes. Em áudios captados com autorização judicial, foi flagrado em contato com Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército investigado pela inserção de informações fraudulentas no cartão de vacinação de Jair Bolsonaro.

24. Marcelo Bormevet: Agente da Polícia Federal cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. Teria dado ordens a Giancarlo Gomes Rodrigues para publicar em redes sociais informações ilegais.

25. Marcelo Costa Câmara: Coronel do Exército. Foi assessor especial da Presidência da República, no gabinete pessoal de Jair Bolsonaro. Esteve preso entre fevereiro e maio deste ano, após investigações apontarem que atuava no núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral.

26. Mario Fernandes: General da reserva, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro, teria liderado a elaboração do suposto plano Punhal Verde e Amarelo para assassinar Lula, Alckmin e Moraes.

27. Mauro Cid: Tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, é considerado um dos homens mais próximos do ex-presidente. Investigado em mais de um inquérito, ficou preso preventivamente entre maio e setembro do ano passado por falsificar dados no cartão de vacinação. Neste ano, ficou preso entre março e maio após a circulação de áudios nos quais reclamava do tratamento do ministro Alexandre de Moraes (STF) e dos investigadores da PF. Depoimento do tenente-coronel nesta quinta-feira (21) complementará informações do atual inquérito.

28. Nilton Diniz Rodrigues: General do Exército, foi comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira. Foi assistente do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército entre março e dezembro de 2022.

29. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho: Neto de João Figueiredo, o último general presidente na ditadura militar, foi indiciado anteriormente por suposta propagação de desinformação golpista e antidemocrática.

30. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: General do Exército, foi ministro da Defesa entre 1º de abril de 2022 e 31 de dezembro de 2022, e foi comandante do Exército entre 20 de abril de 2021 e 31 de março de 2022. Ele teria participado do grupo que pretendia apontar supostas fragilidades nas urnas eletrônicas, que não foram provadas.

31. Rafael Martins de Oliveira: Tenente-coronel do Exército, foi preso preventivamente na última quinta-feira (13) em investigação sobre suposto plano de assassinar Lula. Conhecido como um “kid preto”, grupo de elite da Força Armada, teria fornecido orientações para a execução do crime.

32. Ronald Ferreira de Araujo Júnior: Tenente-coronel do Exército, tem experiência na área de defesa, com ênfase em comunicações e guerra eletrônica. Investigações anteriores apontaram participação do militar na elaboração da minuta golpista.

33. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros: Tenente-coronel do Exército, o militar teria atuado no núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral.

34. Tércio Arnaud Tomaz: Foi assessor especial da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro, de quem anteriormente foi secretário parlamentar. Era apontado, pela PF, como o líder do chamado “gabinete do ódio” responsável por publicações falsas em redes sociais que supostamente favoreciam o governo e atacavam adversários.

35. Valdemar Costa Neto: Presidente nacional do Partido Liberal, legenda de Jair Bolsonaro. Durante seis mandatos, Valdemar foi deputado federal por São Paulo. Renunciou o mandato e foi um dos condenados no esquema do mensalão.

36. Walter Souza Braga Netto: General da reserva, foi candidato à vice-presidente em 2022 na chapa com Jair Bolsonaro. Braga Netto foi ministro-chefe da Casa Civil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022. A Policia Federal apurou que uma das reuniões realizadas para tratar de suposto plano golpista para impedir a posse e matar o presidente Lula teria sido realizada na casa do militar em novembro de 2022.

37. Wladimir Matos Soares: Policial federal. Foi preso na última terça-feira (19) por suposta participação no plano para assassinar o presidente Lula.

As investigações apontaram que os envolvidos se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de ao menos seis núcleos: o de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; o Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado; o Jurídico; o Operacional de Apoio às Ações Golpistas; o de Inteligência Paralela e o Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

Fonte Agência Brasil

Julgamento de Bolsonaro pode ocorrer em 2025

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O inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias.

Esse o primeiro passo que o inquérito vai seguir após chegar ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da investigação.

Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no prazo de 15 dias, decidir se Bolsonaro e os demais indiciados serão denunciados ao Supremo pelas acusações. As defesas dos investigados também deverão se manifestar.

Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.

Novas acusações
Mais cedo, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento ao Supremo sobre omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19).

Após o depoimento, Alexandre de Moraes decidiu manter o acordo e os benefícios de delação premiada de Cid. O ministro entendeu que Mauro Cid esclareceu as omissões e contradições apontadas pela PF.

O novo depoimento foi enviado pelo ministro de volta à PF para complementação das investigações.

Na oitiva da PF, Mauro Cid negou ter conhecimento sobre o plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e Moraes.

Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação do ex-ajudante de ordens.

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos de que teve conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente.
Fonte Agência Brasil

TCU pede suspensão do salário de militares indiciados por golpe de Estado

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O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (22) ao tribunal a suspensão do pagamento dos salários de 25 militares ativos e da reserva do Exército que foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por golpe de Estado.

Entre os militares citados, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão reformado), cujo salário bruto é de R$ 12,3 mil, o general da reserva Augusto Heleno, que recebe R$ 36,5 mil brutos, além do tenente-coronel Mauro Cid (R$ 27 mil) e do general da reserva Braga Netto (R$ 35,2 mil).

Na representação enviada ao TCU, Lucas Furtado afirma que o custo dos salários dos militares é de R$ 8,8 milhões por ano.

“A se permitir essa situação – a continuidade do pagamento da remuneração a esses indivíduos – o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado para instaurar uma ditadura”, afirmou o subprocurador.

No documento, Furtado também pediu o bloqueio de bens no montante de R$ 56 milhões de todos os 37 indiciados pela PF e o compartilhamento do inquérito, que está em segredo de justiça, com o TCU.

“Por haver esse evidente desdobramento causal entre a trama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, que montam em R$ 56 milhões, considero que a medida cautelar também deve abranger a indisponibilidade de bens”, completou.

De acordo com o TCU, o processo para avaliar a suspensão dos salários ainda não foi aberto.

Fonte Agência Brasil

Governo processa 17 planos de saúde por cancelamentos unilaterais

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo sancionatório contra 17 operadoras de planos e quatro associações de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos e por práticas consideradas abusivas. Segundo o órgão, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, as práticas provocam graves consequências, como a interrupção de tratamentos essenciais e aumento da judicialização no setor.

A decisão ocorre após a conclusão de um estudo detalhado de monitoramento de mercado que identificou as irregularidades nas rescisões. “A prática, que fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação do setor de saúde suplementar, afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros, muitos deles em situação de vulnerabilidade devido a problemas graves de saúde”, diz a Senacon.

Segundo o levantamento do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), as operadoras notificadas têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar rescisões. A análise feita pela Senacon aponta que os rompimentos unilaterais ocorrem sem justificativa plausível ou descumprem o princípio da continuidade do atendimento.

Quando o processo sancionatório for instaurado, as empresas serão devidamente notificadas e terão prazo para apresentar defesa e corrigir eventuais irregularidades.

Em julho deste ano, a Senacon já havia notificado as operadoras a prestarem esclarecimentos sobre cancelamentos unilaterais de contratos, devido ao aumento expressivo de reclamações registradas nos sistemas consumidor.gov.br e ProConsumidor. Na época, algumas operadoras afirmaram que os cancelamentos ocorreram em contratos coletivos e empresariais e não foram direcionados a pessoas vulneráveis.

Os consumidores podem registrar denúncias junto aos órgãos de defesa, como a plataforma consumidor.gov.br e os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) estaduais.

Fonte Agência Brasil

Lula mantém seriedade com Milei em foto no G20

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve um encontro formal com o presidente argentino, Javier Milei, durante a recepção dos chefes de Estado no G20, nesta segunda-feira (18), no Rio de Janeiro. Enquanto posava para fotos, Lula manteve um semblante sério ao lado de Milei, em contraste com os sorrisos calorosos exibidos junto a outros líderes como Joe Biden (EUA) e Emmanuel Macron (França).

Foi a primeira reunião presencial entre os dois desde que Milei assumiu a presidência da Argentina, em dezembro de 2023. O argentino, crítico frequente de Lula, já havia chamado o brasileiro de “corrupto” durante sua campanha e adotou uma postura de distanciamento em relação ao Mercosul, principal pauta da relação bilateral entre os países. Essas diferenças políticas marcaram a relação protocolar durante o evento.

Com outros chefes de Estado, Lula demonstrou seu estilo caloroso característico. Ele trocou abraços efusivos com Macron e segurou as mãos do francês. Com Joe Biden, os apertos de mão se estenderam, acompanhados de sorrisos ao lado da primeira-dama, Janja.

 

Justiça proíbe estado do Rio de usar verba de Educação para Segurança

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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu o governo do estado de usar o orçamento destinado à educação para financiar ações de segurança pública e pagamento de pessoal, seja através do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) ou de projetos similares.

A decisão, que atendeu a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), determina também que o Estado do Rio devolva todos os valores utilizados durante a vigência do programa – de 2012 a 2017. Os gastos com o programa somam R$ 147 milhões, ainda sem correção monetária e juros. O valor corrigido ainda será apurado. O MPRJ requer que seja providenciada a abertura de uma conta bancária específica para o depósito do valor da condenação, em nome da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).

A Ação Civil Pública foi ajuizada em razão de denúncias apuradas sobre convênio estabelecido entre a Seduc e a Secretaria de Segurança Pública (Seseg), que consistia na parceria entre a Polícia Militar e as escolas estaduais para que fossem prestados serviços de segurança escolar. As investigações apontaram que a verba para o custeio de pessoal e despesas relativas ao desenvolvimento do projeto foram utilizados para o pagamento de policiais militares. “A medida é considerada ilegal, já que os militares alocados nas escolas desempenhavam funções de segurança pública e não de ensino”, informou o Ministério Público.

Fonte Agência Brasil