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Pavilhão da Feira de São Cristóvão tem dívidas de R$ 40 milhões

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Os fins de semana na Feira de São Cristóvão têm sido marcados por discussões em torno da administração da bilheteria. No último Dias das Mães, tradicionalmente a data de maior movimento no pavilhão, a PM foi chamada ao local e os envolvidos, conduzidos a 19ª DP. De um lado, representantes da LCV Comércio e Serviço Ltda, que ganhou na Justiça o direito de administrar o setor como forma de receber por dívida ajuizada em 2005. De outro, os gestores da feira, que exigiam a contagem dos ingressos antes da abertura do espaço. O caso foi registrado como injúria e seguiu para audiência no Juizado Especial Criminal (Jecrim).
O valor cobrado pela empresa LCV atinge o patamar de R$ 10 milhões, sendo parte de uma dívida total de cerca de R$ 40 milhões que, segundo a comissão que hoje é responsável pela Feira de São Cristóvão, foi deixada por administrações anteriores.
O processo, que é relatado no segundo capítulo da série ‘Alvoroço na Feira’, se refere a uma dívida por serviços de limpeza e manutenção do pavilhão de São Cristóvão, prestados pela LCV em 2004. A Justiça determinou, no dia 30 de março, que a empresa assumisse a administração da bilheteria para que pudesse retirar, por mês, o valor de R$ 67,5 mil como forma de quitar os débitos.
No entanto, no Dia das Mães, o cumprimento da decisão gerou uma desavença entre as partes.
“Imprimimos os ingressos e eles queriam que fizéssemos a contagem antes da venda. Mas a urna era deles e só eles tinham a chave. Disse que eles estavam sendo pouco inteligentes em atrasar a abertura da feira para a contagem, pois as vendas seriam verificadas por eles no final. Eles se sentiram ofendidos e chamaram a PM alegando injúria”, diz o advogado Alexandre Silva, que representa a empresa LCV:
“Nós queremos receber e, para isso, precisamos ter transparência na bilheteria. Criamos um grupo de feirantes, que se revezam a cada dia nos fins de semana para acompanhar a venda de ingressos. Isso nunca tinha acontecido antes”.

O processo da dívida com a LCV transitou em julgado em 2007. A dívida, à época, era de R$ 3 milhões. A empresa e a administração da feira fizeram acordos para o pagamento, até que a quitação dos débitos, segundo os atuais membros da comissão, foi suspensa após a Feira de São Cristóvão passar para a alçada da RioTur, em 2017.
“A administração da época fez acordo, parcelou, e estava pagando. Faltavam R$ 2 milhões. A RioTur assumiu o pavilhão e disse que não reconhecia o acordo e não iria pagar. Quando a RioTur saiu de jogada, a dívida voltou para a administração da feira, já com valores maiores. No ano passado, em março, nós fizemos novo acordo na Justiça, mas não conseguimos cumprir, pois a feira fechou logo em seguida devido à pandemia”, explica Davi Cavalcante dos Reis, um dos membros da comissão que administra a feira.

Segundo a comissão, foi feito acordo entre as partes:
“No fim do mês vamos pagar à empresa o que o juiz determinou. Caso ocorra a interrupção dos pagamentos, aí sim eles pedirão ao juiz novamente a administração da bilheteria”, diz Davi Reis.

O advogado da LCV rebate:
“A empresa vai continuar administrando a bilheteria nos fins de semana e prestando contas à comissão e aos feirantes. É a decisão da Justiça e ela precisa ser cumprida”, afirma Alexandre Silva.

Fornecimento de água e luz cortados
Outras dívidas da Feira de São Cristóvão são com as concessionárias Light e Cedae. Atualmente, segundo os membros da comissão, que afirmam serem os valores herdados de gestões anteriores, os débitos giram em torno de R$ 6 milhões e R$ 5 milhões, respectivamente.

Desde 2017, o fornecimento de luz e de água foi cortado pelas concessionárias. O abastecimento, atualmente, é feito por meio de geradores de energia e carros-pipa.
Há, ainda, inadimplência por parte dos feirantes. Segundo a comissão, de um total de 710 feirantes, apenas 91 estão em dia com os pagamentos mensais para custeio de serviços de manutenção e conservação da feira.

Procurada, a Light informou que desde o corte de energia por falta de pagamento houve várias tentativas de negociação, mas sem sucesso. A concessionária diz que segue à disposição para conversar com os responsáveis pela gestão da feira para resolver a questão.
Já Cedae informou que não pode comentar sobre dívidas de clientes, em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.

Ataque de garimpeiros mata duas crianças Yanomami

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Líderes indígenas afirmaram que duas crianças Yanomami, de 1 e 5 anos, teriam sido encontradas mortas na comunidade de Palimiú após o ataque armado de garimpeiros contra indígenas, na Terra Indígena Yanomami em Roraima, no dia 10. A informação foi divulgada em nota pública pela Associação Yanomami Hutukara. Há também relatos de novo ataque de garimpeiros na noite deste domingo (16).

Segundo a entidade, na segunda-feira passada (10), quando o ataque dos garimpeiros à comunidade começou, todos saíram correndo para se proteger dos tiros e muitas crianças acabaram se perdendo no mato e ficaram desaparecidas. No dia seguinte (11), algumas crianças foram encontradas, com a exceção de dois meninos.

Na quarta-feira (12), os indígenas teriam encontrado os corpos dos dois meninos na água, sem vida e, segundo relataram, as crianças estavam afogadas. “À tarde [no sábado], em reunião com o Ministério Público Federal [em Boa Vista], as lideranças puderam dar mais detalhes do que se passou na comunidade e relataram que duas crianças morreram após o tiroteio iniciado no dia 10”, diz o comunicado da Hutukara.

A entidade relatou que, “neste momento, a comunidade de Palimiú está sem nenhuma assistência de saúde: os profissionais de saúde foram removidos por conta dos tiroteios. Também não tem nenhuma força pública de segurança permanente no local, e os garimpeiros continuam diariamente amedrontando a comunidade”.

A Hutukara denunciou que ontem à noite que recebeu ligação da comunidade de Palimiú comunicando novo ataque de garimpeiros à comunidade, que está sem força de segurança permanente da União no local, conforme determinou a Justiça Federal na semana passada.

“Segundo disseram os Yanomami, eram 15 barcos de garimpeiros se aproximando contra a comunidade. Os Yanomami disseram que além dos tiros, havia muita fumaça e que seus olhos estavam ardendo, indicando o disparo de bombas de gás lacrimogênio contra os indígenas”, relatou a associação.

Decisão judicial

Decisão expedida pela Justiça Federal no dia 13 de maio determinou que a União mantenha efetivo armado de forma permanente na comunidade Palimiú para evitar novos conflitos e garantir a segurança de seus integrantes. Também foi determinada à Fundação Nacional do Índio (Funai) que auxiliasse as forças de segurança no contato com os indígenas e no gerenciamento das relações interculturais.

A Polícia Federal informou que uma equipe de policiais estava no local desde quinta-feira (13) cumprindo a decisão, mas que saiu de lá neste final de semana. Hoje (17) não há efetivo na PF fazendo a segurança da comunidade, conforme informou o órgão à Agência Brasil.

A Funai informou que segue acompanhando, junto às autoridades policiais, a apuração de supostos conflitos ocorridos recentemente nas terras Yanomami, em Roraima. O órgão afirmou que mantém equipes de forma ininterrupta dentro da terra indígena, por meio de suas Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs).

“A Funai conta com duas bases localizadas em pontos estratégicos da Terra Indígena Yanomami, que promovem ações contínuas e permanentes de vigilância, fiscalização e monitoramento territorial, a fim de combater ilícitos na região e impedir a entrada de não indígenas nas aldeias”, disse a Funai, em nota.
Ofício

A Hutukara emitiu ofício nesta segunda-feira (17) sobre a insegurança a que a comunidade está submetida. Assinado pelo vice-presidente da Hutukara, Dário Vitório Kopenawa Yanomami, o documento foi enviado à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Exército e à Funai.

No ofício, a entidade solicita a instalação de um posto avançado emergencial na comunidade de Palimiú, com o objetivo manter a segurança no local e no Rio Uraricoera, e que o Exército brasileiro, por meio da 1ª Brigada de Infantaria da Selva, promova apoio logístico imediato para ações dos demais órgãos públicos para garantir a manutenção da segurança no local.

Em 10 de maio, dia do ataque dos garimpeiros à comunidade, a Hutukara enviou ofício aos mesmos órgãos, pedindo que atuassem para “impedir a continuidade da espiral de violência no local e garantir a segurança para a comunidade Yanomami de Palimiú”.

O Ministério da Defesa disse, em nota, que “respondeu prontamente quanto ao envio de tropas para a região e ao apoio à Polícia Federal, após decisão judicial emitida à União” e que “tem colaborado com as ações necessárias ao cumprimento da decisão judicial”.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Advocacia-Geral da União sobre o cumprimento da decisão judicial e o deslocamento de efetivo de segurança no local e aguarda retorno.
Histórico

A comunidade Palimiú, localizada dentro do território Yanomami em Roraima, foi alvo de ataque de garimpeiros com armas de fogo contra a comunidade Palimiú na última segunda-feira (10). De acordo com informações da Associação Yanomami Hutukara, ao menos cinco pessoas ficaram feridas, sendo quatro garimpeiros e um indígena.

Policiais federais também foram alvo de disparos no local, na terça-feira passada, quando estiveram na comunidade para apurar o ataque dos garimpeiros. No momento em que a equipe estava prestes a embarcar da comunidade com destino de volta a Boa Vista, uma embarcação de garimpeiros passou no Rio Uraricoera efetuando os disparos. A equipe se abrigou e respondeu à agressão. Não houve registro de atingidos de nenhum dos lados.
Risco aos indígenas

O MPF já alertou para os riscos dos indígenas na região. “Esse tipo de conflito tem sido alertado pelo MPF em diversos procedimentos, inclusive com ações na Justiça Federal pedindo um plano de retirada de garimpeiros, temendo possível genocídio. A Justiça já até decidiu a favor do MPF e da retirada do garimpo ilegal na TIY”, disse o MPF.

Maior reserva indígena do Brasil, a Terra Indígena Yanomami tem 9,6 milhões de hectares entre os estados de Roraima e Amazonas, onde vivem mais de 27 mil indígenas espalhados em cerca de 331 comunidades. Essa terra indígena foi homologada em 1992 e a atividade de garimpo nela é ilegal.

Metade da população desse território – um total de 13.889 indígenas – mora em comunidades a menos de 5 quilômetros de uma zona de garimpo, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Socioambiental. A estimativa é que mais de 20 mil garimpeiros entram e saem dos territórios indígenas yanomami sem nenhum controle.

Fonte Agência Brasil

Joe Biden enviará 1º voo de brasileiros deportados

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O governo Joe Biden decidiu enviar na quinta-feira (20) ao Brasil o primeiro voo de imigrantes brasileiros deportados, ou seja, pessoas que foram detidas na fronteira ao tentarem entrar nos Estados Unidos sem documento.

Segundo diplomatas envolvidos nas negociações, a previsão é que cerca de 130 brasileiros sejam mandados de volta no avião providenciado pelos americanos nesta semana, mas o número exato só deve ser fechado no dia do embarque.

Há alguns dias, brasileiros detidos na fronteira entre EUA e México começaram a relatar a autoridades consulares terem ouvido informações sobre o voo, pedindo mais detalhes, mas ainda não havia comprovação oficial.

Este tipo de voo fretado foi uma marca da política anti-imigração de Donald Trump. As aeronaves contratadas pelo governo americano sob o republicano chegaram a levar brasileiros algemados e em condições questionadas por autoridades diplomáticas e defensores de direitos humanos.

Durante a campanha, Biden prometeu um tratamento mais humanitário para os imigrantes que tentam entrar nos EUA sem documento, mas a imigração acabou se tornando a maior crise que o democrata enfrenta até agora.

Justamente por causa da sensação de portas abertas —que o governo americano insiste em dizer que é ilusória— o fluxo de pessoas que tentam entrar nos EUA sem documentos tem aumentado vertiginosamente, e já é o maior em 20 anos.

Entre os brasileiros, o número alcançou o pico entre outubro de 2018 e setembro de 2019, quando 18 mil pessoas tentaram entrar sem documentos nos EUA desde o Brasil.

Para tentar frear esse movimento, Trump lançou mão de várias medidas —inclusive restrições por causa da pandemia— e incluiu os brasileiros no programa que envia para o México os imigrantes que tentam entrar nos EUA de forma irregular, e os fazem esperar no país latino-americano pela análise de seus processos de pedido de asilo, entre outros.

Michelle Bolsonaro perde na justiça para ISTOÉ

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A primeira-dama Michelle Bolsonaro perdeu no Tribunal de Justiça de São Paulo um pedido de indenização por danos morais movido contra a revista ISTOÉ. Na ação, a primeira-dama alegava que a matéria “O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto”, publicada em fevereiro do ano passado, a retratou de maneira machista.

Na decisão, os desembargadores negaram o recurso de Michelle, que já havia tido o pedido negado em primeira instância.

Para os magistrados, a matéria não pode ser considerada ofensiva, difamatória ou denegritória. “Na posição que ocupa, [Michelle Bolsonaro] está permanentemente sujeita a ter a vida esmiuçada porque suas atividades são, em geral, de interesse público, até porque muitas vezes pagas com dinheiro público”, afirmou o desembargador J.B. Paulo Lima, relator do processo.

O tribunal determinou ainda que Michelle Bolsonaro pague R$ 15 mil em honorários à advogada da revista ISTOÉ. A primeira-dama ainda pode recorrer da decisão.

Fotógrafo é morto em Niterói após pedir silêncio a traficantes para a filha dormir

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A Polícia Civil investiga o assassinato de um homem na manhã deste sábado (15) na Favela Santo Cristo, em Niterói (RJ). O fotógrafo Thiago Freitas de Souza, de 32 anos, foi morto depois de reclamar com traficantes de drogas que o barulho feito por eles não deixava a filha dele dormir.

Segundo o relato, a situação teria começado antes das 6h35, horário em que policiais militares foram ao Hospital Estadual Azevedo Lima, também em Niterói, atender a uma ocorrência de uma pessoa baleada

No hospital, os policiais conversaram com a esposa da vítima, que contou ter saído de casa para pedir a traficantes da favela que diminuíssem o barulho que faziam porque a filha do casal estava acordando toda hora.

Depois, segundo o relato, o marido foi reforçar o pedido aos criminosos. Foi quando a mulher contou ter ouvido um disparo e encontrou Thiago caído no quintal de casa. Levado para o Azevedo Lima, o homem foi operado, mas não resistiu aos ferimentos. A morte dele foi declarada às 7h55.

A polícia informou que a favela Santo Cristo vive uma briga de facções e que, na sexta-feira (14), PMs fizeram uma operação no local. O assassinato de Thiago passou a ser investigado pela Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG).

Felipe Neto vence Bolsonaro na Justiça

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Felipe Neto anunciou nesta sexta-feira que os processos movidos contra ele por conta de críticas a Jair Bolsonaro (sem partido) não foram aceitos pelo Ministério Público, além disso, o youtuber também revelou que a Promotoria acatou suas denúncias que têm relação com o hate que recebe devido ao seu posicionamento político.“Todas as acusações criminais que foram abertas contra mim durante o governo Bolsonaro foram rechaçadas pelo Ministério Público.

Todas as ações criminais (15) que fizemos contra quem cometeu crimes contra mim foram acatadas pelo Ministério Público. É bom saber q estou do lado certo”, escreveu Felipe Neto em seu perfil do Twitter .

Brasileiro acusado de terrorismo na Ucrânia é preso em São Paulo

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Um homem de 36 anos, acusado de participar de terrorismo na Ucrânia, foi preso pela Polícia Militar em Presidente Prudente, no interior paulista, na noite do último sábado (8). O homem, que não teve o nome divulgado, foi preso em flagrante enquanto negociava a venda de entorpecentes.

Ele já tinha sido preso anteriormente em Kiev, na Ucrânia, sob acusação de terrorismo. Antes disso, ele também já ficou preso no Brasil após participar de protestos em 2014, durante a realização da Copa do Mundo.

Segundo a Polícia Militar, na casa desse homem foi encontrado 25 quilos de drogas e 350 munições de calibre 9 milímetros. Ele confessou à polícia que recebia R$ 300 por mês para armazenar esse material.

Na residência dele também foram apreendidos uma quantia em dinheiro, um notebook, vários passaportes, documentos pessoais, uma agenda com anotações, três celulares e uma moto que o suspeito não soube explicar a origem.

O homem foi acusado por tráfico de drogas e posse irregular de armas e teve sua prisão preventiva solicitada à Justiça.

 

Fonte Agência Brasil

ONU pede investigação independente sobre ação policial na favela do Jacarezinho

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O escritório de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) solicitou nesta sexta-feira (7) uma investigação independente, e em linha com os padrões internacionais, sobre a operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro contra o tráfico de drogas na favela do Jacarezinho, zona norte da cidade, que resultou em 25 mortes, incluindo a de um policial.

Cinco pessoas ficaram feridas, dentre elas estão dois passageiros do metrô do Rio que foram atingidos por projéteis dentro de um vagão durante o percurso que o trem fazia próximo à comunidade.4r

A operação de quinta-feira (6), que fez uso de helicópteros e carros blindados, é apontada como uma das mais mortais em uma década, em uma longa história de uso “desproporcional e desnecessário” da força pela polícia, disse o porta-voz do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, Rupert Colville, em entrevista coletiva em Genebra.

Para Colville, os efeitos mortais do evento deixam claro que as instituições superiores brasileiras, sobretudo as do Judiciário, não estão conseguindo impedir ações abusivas da polícia. O porta-voz chamou a ação de ontem no Jacarezinho de “perturbadora, desnecessária, exagerada e letal”.

Além do confronto em área residencial, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirmou em entrevista coletiva na última quinta-feira (6) que informações divulgadas por moradores, entidades de direitos humanos e veículos de imprensa apontam para a possibilidade de execuções durante a ação.

“O primeiro choque foi a quantidade de sangue. Muitos muros cravejados de bala. Muitas portas. Duas casas impactaram muito. Na primeira, a família foi retirada e ali morreram dois rapazes. A casa estava repleta de sangue, massa encefálica. E a senhora que mora estava muito impactada. A segunda casa tinha uma criança de 8 anos. Um rapaz foi executado ao lado dessa criança. Chamou a atenção também, porque, pelos relatos, esses dois casos aconteceram em execuções. Essas pessoas foram tiradas já mortas”, afirmou a defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos Maria Julia Miranda.

As vítimas incluíam um policial. Segundo informações oficiais reportadas até o momento pela polícia, as demais vítimas seriam suspeitos de pertencer à organização criminosa que domina a favela, incluindo alguns de seus líderes. No entanto, não há informações com base em investigação de legistas que comprovem que todas as vítimas tinham ligação com o crime organizado.

Com exceção do policial André Frias, nenhuma das 25 pessoas mortas no confronto teve os nomes divulgados.

Alguns dos alvos da operação no bairro periférico do Jacarezinho tentaram escapar pelos telhados das casas quando a polícia chegou em veículos blindados e helicópteros que sobrevoaram a área, como mostraram imagens de televisão. O tiroteio obrigou os moradores a se abrigarem em suas casas.

Essa foi a operação policial mais mortal em 16 anos no estado do Rio, que há décadas sofre com a violência relacionada ao  tráfico de drogas em suas inúmeras favelas.

(Com informações da Reuters e Pauline Almeida, Pedro Duran, Thayana Araujo, da CNN, no Rio de Janeiro)

Operação da Polícia Civil no Jacarezinho resultou 28 mortos

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A Polícia Civil do Rio de Janeiro informou nesta sexta-feira (7) que a operação quinta-feira no Jacarezinho, Zona Norte do Rio, terminou com 28 mortos – 27 suspeitos mais o inspetor que foi baleado por criminosos.

Até a tarde desta quinta acreditava-se que foram 25 mortos no total, contando o policial. Ainda não foi explicada a razão da diferença na contagem.

Em discurso durante o sepultamento do inspetor André Frias, o secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski, elogiou a ação da polícia no Jacarezinho, e disse que informações do setor de inteligência da corporação identificaram que todos os 27 considerados suspeitos que morreram eram traficantes.

“A inteligência já confirmou todos os mortos como traficantes. 19 com folhas corridas até agora”, disse o secretário. “Não foi em vão, André, não foi em vão”, disse, encerrando seu discurso com aplausos.

“Quem conhece um pouquinho de operação, o traficante, o criminoso, quando a gente entra na comunidade ele atira para fugir. Ontem [quinta-feira], eles atiravam para guardar posição, para matar. Eles tinham ordem para confrontar, para ficar. Eles não correram. E o que a polícia civil mostrou ontem foi técnica, foi maturidade, foi profissionalismo, de mostrar à sociedade que aquele traficante que invadiu a casa da moradora ele é inimigo de toda a sociedade”, disse o secretário.

“Porque ele amanhã pode invadir sua casa na Zona Sul, na Zona Norte, na Zona Oeste. E a última barreira eram vocês ontem e vocês fizeram a missão de vocês. Não foi fácil, mas o fato que a gente está no caminho certo é esse pertencimento aqui, a quantidade de policiais hoje aqui”, acrescentou.

Mais de 24 horas após operação,a Polícia Civil não divulgou a identidade dos mortos no Jacarezinho.

Famílias que estavam no IML tentando liberar corpos seguem relatando execuções: a de Jonas do Carmo dos Santos, de 32 anos, confirma que ele tinha passagem, mas afirma que ele tinha saído para comprar pão. A de Rodrigo Paula de Barros, de 31 anos, diz que ele já teve envolvimento com o tráfico, mas afirma que estava afastado há um ano e seis meses procurando emprego. Ainda segundo parentes, foi baleado quando passeava com a cachorra na rua, por volta das seis da manhã.

Dos 27 mortos na ação, três foram denunciados pelo Ministério Público por tráfico de drogas e eram procurados pela polícia. A investigação aponta que eles eram “soldados” do tráfico, atuando como braço armado da organização criminosa no Jacarezinho.

São eles:

Richard Gabriel da Silva Ferreira, conhecido como “Kako”;
Isaac Pinheiro de Oliveira, conhecido como “Pee da Vasco”;
Rômulo Oliveira Lúcio, conhecido como “Romulozinho”.

Suspeita de ataque hacker tira site oficial do STF do ar

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O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém seu site oficial fora do ar desde a manhã de ontem (6) devido a uma suspeita de ataque hacker contra os sistemas da Corte. A Polícia Federal (PF) foi acionada para auxiliar na apuração do episódio, em investigação sigilosa.

Em nota de esclarecimento, o Supremo afirmou ter identificado acessos “fora do padrão” na quinta-feira (6), o que levou os técnicos do tribunal a restringir o acesso ao portal da Corte, como medida de segurança.

“O acesso fora do padrão foi contido enquanto ainda estava em andamento e, segundo informações preliminares, somente dados públicos ou de características técnicas do ambiente foram acessados, sem comprometimento de informações sigilosas”, diz a nota.

A interrupção do acesso ao portal do Supremo deve resultar no prolongamento de prazos processuais e no adiamento da sessão do plenário virtual que estava marcada para se encerrar nesta sexta-feira (7).

“O STF lamenta eventuais transtornos causados a cidadãos, operadores do direito, jornalistas, entidades e empresas em razão da interrupção momentânea do serviço, mas ressalta absoluto compromisso com a transparência e a segurança da informação”, diz a nota divulgada pelo Supremo.

Segundo a versão oficial, não houve tentativa de “sequestro” dos sistemas do Supremo, como ocorreu com o Superior Tribunal de Justiça em novembro do ano passado, mas somente uma tentativa de extração de dados públicos muito acima do normal, o que disparou os alertas de segurança.

Apesar do portal do Supremo ter sido derrubado, o que impede o acesso do público em geral a informações sobre os processos, segue em funcionamento o sistema de peticionamento eletrônico da Corte, que permite o acesso das partes aos autos dos processos por meio de um login com certificação digital.

 

Fonte: Agência Brasil