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Blogueira estelionatária que aplicava golpe do cartão de crédito no Rio se entrega

As estelionatárias Mariana Serrano, Gabriela Vieira, Rayane Sousa, Anna Carolinas  e Yasmin Navarro — Foto: Reprodução

A blogueira Anna Carolina de Sousa Santos, de 32 anos, se entregou à Justiça na segunda-feira (16). Ela e outras quatro mulheres são acusadas pelo Ministério Público estadual (MPRJ) de estelionato por supostamente aplicarem o golpe do “motoboy” no Rio.

O advogado Renato Darlan, que representa Anna Carolina, informou que ela se apresentou em Benfica, na Zona Norte, para que fosse cumprido mandado de prisão contra ela, que estava em aberto desde quinta-feira da semana passada.

“Ela, ao contrário do alegado, respeita a Justiça e acredita na inocência dela”, disse Darlan sobre a decisão de se entregar antes de esperar a possível reconsideração do juízo.

Enquanto Anna se entregou, ainda estão em vigor os mandados contra Yasmin Navarro, de 25 anos, Mariana Serrano de Oliveira, 27, Rayane Silva Sousa, 28, e Gabriela Silva Vieira, 20. Ou seja, as jovens são consideradas foragidas da Justiça.

Por decisão do juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada, as prisões preventivas delas foram decretadas de novo, inclusive das que moram em São Paulo.

No despacho, Rubioli citou inclusive a festa que Rayane Silva Sousa ganhou quando teve sua prisão relaxada por falta de denúncia do Ministério Público.

“Quando das suas solturas, em grande festa zombavam da Justiça dizendo frases ofensivas como: ‘Se você é minha amiga e for presa já sabe’, ‘A recepção vai ficando cada vez melhor’”, escreveu o magistrado.

Defesas tentam reconsideração do juiz

As defesas das acusadas entraram com um pedido de reconsideração da decisão do juiz alegando que apenas uma delas participou da festa, e que as demais seguem vida pacata participando de cursos, faculdade e entrevistas de emprego.

“Entramos com o pedido de reconsideração, mas ele só deve ser avaliado na próxima semana. Até lá, as meninas ficam nessa situação de serem consideradas foragidas”, disse  o advogado Norley Thomas Lauand.

“Minhas clientes, Mariana, Gabriela e Yasmin, todas de São Paulo, seguem com suas vidas e jamais zombaram da Justiça. Elas estão estudando, outra participando de entrevista de emprego. Só queremos resolver essa situação e, se a reconsideração não for possível, tentar amenizar o sofrimento delas fazendo com que se entreguem espontaneamente”, acrescentou.

Caso não consiga reverter a prisão, o advogado quer evitar que suas clientes passem novamente pelo processo de triagem e audiência de custódia.

Ele também quer que elas possam se apresentar com mantimentos e objetos de higiene, o que não tiveram da primeira vez que foram presas, já que as famílias eram de São Paulo e dependiam da confecção da carteirinha do sistema prisional do RJ.

Além de Anna Carolina de Sousa Santos, de 32 anos, que se apresentava nas redes sociais como influenciadora e empreendedora , o perfil das outras mulheres presas, suspeitas de praticar o crime de estelionato (veja mais abaixo).

As investigações revelaram que o grupo roubava dados de cartões de crédito e tinha arquivos com dados de mais de 10 mil pessoas no Rio.

Elas foram presas em flagrante, por policiais da 40ª DP, de Honório Gurgel, no momento que tentavam enganar duas vítimas. Na audiência de custódia, a prisão foi convertida em preventiva, e o grupo foi levado para o Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.

Todas são jovens, bonitas e têm boa escolaridade. De acordo com as investigações, outro traço comum era o desprezo pelas vítimas, como mostram os prints em que elas combinavam o modo de atuação.

Veja quem eram as integrantes do grupo:

A blogueira

Nome completo: Anna Carolina de Sousa Santos
Idade: 32 anos
Escolaridade: superior completo
Formação: administração de empresas
Residência: Flamengo, Zona Sul do Rio

Histórico
Nas redes sociais, Carol se apresentava como uma pessoa muito bem-sucedida, dona de um comércio de bijuterias em prata. Frequentadora de boates e festas badaladas. Quando não estava na “social”, curtia sozinha passeios de lancha e hotéis caros. A polícia diz que tudo era obtido com o dinheiro do crime. Antes, ela chegou a trabalhar em uma empresa de telecomunicação da família. Mas segundo uma pessoa que a conheceu, “Carol não queria trabalhar, queria glamour”.

 

Anna Carolina curtição dia e noite — Foto: Reprodução/Redes sociais

Anna Carolina: luxo e riqueza nas redes — Foto: Reprodução/Redes sociais

A dona do apartamento

Yasmin Navarro: a dona do apê 302, onde aconteciam os golpes, segundo a polícia — Foto: Reprodução

Nome completo: Yasmin Navarro
Idade: 25 anos
Escolaridade: superior incompleto
Formação: administração de empresas
Residência: Vila Moreira, São Paulo

Histórico
Era no nome de Yasmin que estava o apartamento do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, que era a base operacional para a quadrilha aplicar os golpes de cartão de crédito, segundo a polícia. Além disso, registros de conversas em aplicativos de troca de mensagens, analisados pela polícia, mostram que Yasmin exercia uma espécie de liderança no grupo. Ela tem um filho, menor de idade, argumento que tentou usar para relaxar sua prisão.

Aprendiz de blogueira

Rayane Sousa: companhia frequente da blogueira Carol — Foto: Reprodução/Redes sociais

Nome completo: Rayane Sousa Silva
Idade: 28 anos
Escolaridade: superior incompleto
Formação: Não há menção
Residência: Vila Isabel, Zona Norte do Rio

Histórico
Por ser do Rio de Janeiro, era uma das companhias mais constantes de Carol, frequentando sempre os mesmos lugares e baladas. É ela quem aparece ao lado da blogueira fazendo uma dancinha em que as duas vestem a mesma roupa.

A caçula do grupo

Gaby Vieira: a mais nova do grupo, com 20 anos — Foto: Reprodução

Nome completo: Gabriela Silva Vieira
Idade: 20 anos
Escolaridade: superior incompleto
Formação: Relações Internacionais
Trabalhava como: assistente comercial
Residência: Jardim Morumbi, São Paulo

Histórico
Com apenas 20 anos, Gaby estava no último período do curso de Relações Internacionais, e tinha um comércio de lingerie que administrava nas redes sociais. A defesa de Gaby diz que ela não tem relação com a quadrilha de estelionatárias, que apenas veio passar uns dias nos Rio de Janeiro, se hospedou no apartamento de Yasmin, no Recreio, e foi surpreendida pela chegada da polícia.

A outra visitante de São Paulo

Mariana Serrano: mais uma paulista do grupo — Foto: Reprodução/Redes sociais

Nome completo: Mariana Serrano de Oliveira
Idade: 27 anos
Escolaridade: superior incompleto
Formação: administração de empresas
Trabalhava como: auxiliar administrativo
Residência: Osasco, na região metropolitana de São Paulo

Histórico
Ela também alega em sua defesa que veio passar apenas uns dias no Rio, e que deveria voltar na sexta-feira (9) para São Paulo. Assim como Gaby, ela diz ainda que apenas estava hospedada na casa de Yasmin quando a polícia chegou. Mas, segundo as investigações, um print de um aplicativo de troca de mensagem mostra que ela tentava aplicar golpes para roubar dados de cartões de crédito de vítimas.
Defesas entraram com pedido de revogação de prisão

As defesas de Anna Carolina, Yasmin, Rayane, Gabriela e Mariana entraram com um pedido de revogação da prisão preventiva e relaxamento da mesma na segunda-feira (12) na 40ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

O advogado Norley Thomaz Lauand, que representa Mariana e Gabriela, vai tentar ainda uma solicitação especial para que os pais das jovens possam visitá-las.

“Como elas são de outro estado, não moram aqui, é possível que a Justiça conceda esse benefício”, explicou.

Ele também falou sobre um print divulgado em que Mariana Serrano aparece interagindo com a quadrilha e que provaria seu envolvimento com ela, o que ele nega veementemente.

“Mariana não faz parte do grupo de Whatsapp e não tem qualquer dinheiro em sua conta que seja de origem ilícita. Há apenas uma pequena quantia com movimentação irrisória. Além disso, repudiamos os ataques à intimidade e à privacidade da Mariana e da Gabriela”, disse Norlay.
Como era o golpe

Na quarta-feira (7), policiais da da 40ª DP, de Honório Gurgel, prenderam Anna Carolina de Sousa Santos, Yasmin Navarro, Mariana Serrano de Oliveira, Rayane Silva Sousa e Gabriela Silva Vieira em um apartamento no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, por estelionato.

No local funcionava uma “central de telemarketing”, que servia para aplicar golpes em suas vítimas. Elas entravam em contato fingindo ser da administradora do cartão de crédito, diziam quem havia sido detectada uma fraude nas compras feitas no cartão, e que a vítima deveria passar alguns dados para resolver o problema. Elas ainda mandavam um suposto motoboy até a casa da pessoa a ser lesada pegar o cartão.

Com todos os dados e o cartão das vítimas em mãos, elas faziam compras, saques em contas bancárias, pix a até empréstimos.

Golpe tinha central de telemarketing e script

Os agentes encontraram ainda arquivos de Excel com mais de 10 mil dados de vítimas em poder do grupo. Um caderno com anotações indicava ainda um pagamento de R$ 416.516,30 para um homem e folhas com a logo do Banco do Brasil, que deveriam ser apresentadas pelo falso motoboy para ajudar a enganar as vítimas.

Eles encontraram também uma espécie de “central de telemarketing” com uso de ferramenta de gravação eletrônica chamada URA, que é usada pelos bancos com mensagens pré-gravadas e que captam as senhas digitadas pelos clientes.

Além disso, os policiais acharam uma espécie de script, que deveria ser usado por elas para que nada levantasse as suspeitas das vítimas.

No computador que era utilizado por Rayane Sousa, os policiais acharam o seguinte texto:

“Boa tarde, por gentileza … Sr (a) … Aqui quem fala é Gabriela Cardoso, sou do setor de segurança do Banco do Brasil … Tudo bem com o Sr(a)? O motivo do meu contato é referente a uma transação que se encontra irregular no nosso sistema. Foi uma compra realizada agora há pouco nas Lojas Americanas da cidade de São Paulo (…)”

Os policiais acrescentaram no inquérito que, ao chegarem ao apartamento, Rayane e Anna Carolina estavam em ligações com as vítimas.
O que diz a defesa

A defesa de Mariana Serrano de Oliveira e Gabriela Silva Vieira negou envolvimento delas na quadrilha presa por estelionato e organização criminosa.

Segundo o advogado Norley Thomas Lauand, que representa as duas, elas são universitárias, moram em São Paulo e estavam hospedadas no apartamento, que pertencem a Yasmin Navarro.

“Elas estavam com passagem comprada para voltar hoje (sexta-feira) para São Paulo. Não têm nada a ver com isso. As famílias estão desesperadas”, disse Lauand.

A defesa de Anna Carolina de Sousa Santos também se manifestou dizendo que repudia veementemente as acusações que são feitas a sua cliente.

“Ao longo do instrução criminal, sua inocência será provada. A mesma possui ocupação lícita, residência fixa e bons antecedentes, razão pela qual será impetrado o recurso cabível para sua soltura”, disse o advogado Daniel Sad, que representa Anna Carolina.

Fósseis roubados no Ceará são encontrados com padre investigado no RN

Fósseis roubados do Cariri são encontrados na casa de padre do Rio Grande do Norte. — Foto: Reprodução

68 fósseis da região do Cariri, no Ceará, foram encontrados na casa de um padre investigado por roubo de artigos religiosos de uma igreja no Rio Grande do Norte. O material histórico estava com o pároco no município de Currais Novos, onde ele atuava na Capela Santa Tereza D’Ávila.
Os fósseis foram encontrados durante o cumprimento de mandados de prisão contra o padre, e encaminhados à Polícia Federal. A Universidade Regional do Cariri já emitiu ofício à PF solicitando a posse do material.
O padre, que pertencente à Diocese de Humaitá, no Amazonas, foi afastado das funções sacerdotais e administrativas, além de ter sido revogada a permissão para celebrar missas no Rio Grande do Norte. Além disso, a Polícia Civil potiguar, por meio da Delegacia de Currais Novos, instaurou um inquérito policial para apurar o desaparecimento dos objetos da igreja.
Sumiço de objetos religiosos

A Polícia Civil do RN informou que a administradora da capela, em março deste ano, percebeu a ausência de um crucifixo de duas faces e pediu que um dos funcionários realizasse uma busca. Durante a procura, foi constatado que outros objetos haviam sumido, dentre os quais:

Seis castiçais;
Dois jarros de prata;
Um missal em latim;
Um véu de ombro;
Quatro toalhas de altar.

Além da subtração dos objetos, outros foram substituídos por um de qualidade inferior, como três batinas e um ostensório. Com a apuração, foi constatado que um padre que costumava ir até o local realizar orações e tinha acesso às chaves não compareceu mais ao distrito após o desaparecimento dos objetos.

Até a prisão, o suspeito estava exercendo atividades em uma igreja em Natal, no Bairro Cidade Alta. Após o ocorrido, uma testemunha informou que, acompanhando as transmissões das missas desta nova paróquia do padre, percebeu que alguns objetos utilizados na celebração eram os que haviam sido levados da capela.

 

URCA solicitou à PF a posse dos fósseis encontrados na casa do padre. — Foto: Reprodução

Ministério da Defesa suspende desfile cívico-militar em 7 de setembro

Pelo segundo ano consecutivo, o governo federal não realizará o tradicional desfile cívico-militar de 7 de setembro, para celebrar o Dia da Independência. O evento costuma reunir populares e autoridades dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Em nota enviada à Agência Brasil, o Ministério da Defesa informou que a comemoração do 199º aniversário da Proclamação da Independência será no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, com restrição de público.

“A apresentação do tradicional desfile cívico está suspensa, ainda em razão da pandemia da covid-19”, informa a pasta, acrescentando que a programação geral da solenidade no Alvorada será coordenada pela Presidência da República, e que as Forças Armadas realizarão apenas uma cerimônia de hasteamento da bandeira nacional.
Ministro da Defesa

Esta manhã, ao participar de uma audiência conjunta na Câmara dos Deputados, o ministro da Defesa, Braga Netto, disse não haver impedimento para a participação militar em eventos que venham a ocorrer em outras unidades da federação.

“[Em Brasília] a celebração será restrita apenas a convidados. Não haverá desfiles. Nada impede que, dependendo da situação de cada localidade, haja exposições e demonstrações feitas normalmente, mas desfiles não estão previstos”, disse Braga Netto.

Em 2020, mesmo com as restrições ao desfile cívico-militar devido à pandemia, a solenidade, que contou com exibição da Esquadrilha da Fumaça, do hasteamento da bandeira nacional e da execução do Hino Nacional, pela Banda do Batalhão da Guarda Presidencial, atraiu muitas pessoas até a frente do Palácio da Alvorada.

Na ocasião, uma portaria ministerial foi publicada no Diário Oficial da União, com quase um mês de antecedência, orientando às Forças Armadas a não participarem de desfiles, paradas, demonstrações ou outros eventos comemorativos que pudessem causar concentração de pessoas.
Agência Brasil

TRF2 determina prisão de cúpula da administração penitenciária do Rio

O desembargador federal Paulo Espirito Santo, da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), determinou a prisão temporária, por cinco dias, do secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Raphael Montenegro Hirschfield, do subsecretário Wellington Nunes da Silva, e do superintendente operacional, Sandro Farias Gimenes.

A decisão do desembargador foi tomada por meio de representação da Polícia Federal (PF), que cumpriu os mandados de prisão dos três na Operação Simonia, deflagrada na manhã desta terça-feira (17), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). Além da prisão dos três envolvidos, a ação resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão. Os agentes encontraram na casa do secretário cerca de R$ 250 mil, em espécie, sendo R$ 150 mil, em moeda nacional e, aproximadamente, R$ 100 mil, em moedas estrangeiras. Foram apreendidos ainda celulares, diversas mídias e documentos.

O objetivo foi desarticular esquema criminoso suspeito estabelecido na cúpula administrativa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap). Ainda na decisão, o magistrado determinou buscas e apreensões em endereços dos acusados. O nome Simonia faz referência a uma prática medieval em que detentores de cargos trocavam benefícios ilegítimos por vantagens espúrias.
Exoneração

Raphael Montenegro foi exonerado pelo governador Cláudio Castro. Para o cargo de secretário, foi nomeado o delegado federal Vitor Hugo Poubel. De acordo com nota do governo estadual, a substituição “já havia sido decidida na semana passada e aguardava os trâmites da cessão do servidor público federal [delegado Vitor Hugo Poubel]”. O decreto de exoneração do secretário foi divulgado hoje, mas com data retroativa de ontem.

Ainda na nota, o governo do estado garantiu que vai ajudar nas investigações da Operação Simonia, deflagrada na manhã desta terça-feira pela Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo da operação é desarticular esquema criminoso estabelecido na cúpula administrativa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap).

“O governo se compromete a auxiliar no aprofundamento das apurações. Nesta manhã, o governador falou com o ministro da Justiça, Anderson Torres, colocando o Estado à disposição e reforçando que o governo é o maior interessado no esclarecimento dos fatos.”
Operação

Conforme a PF, a investigação desenvolvida em conjunto com o MPF e o Departamento Penitenciário Federal (Depen), “demonstrou a existência de negociações espúrias entre a cúpula da Seap/RJ e lideranças de facção criminosa de origem fluminense, mas com atuação internacional no tráfico de drogas”.

Segundo a polícia, os agentes públicos realizaram diversas diligências para viabilizar o retorno de criminosos custodiados na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, para o estado do Rio de Janeiro. Os servidores franqueavam a entrada de pessoas e itens proibidos em unidades prisionais estaduais, inclusive, realizando a soltura irregular de criminoso de altíssima periculosidade, contra quem havia sabidamente mandados de prisão pendentes de cumprimento. “A investigação aponta ainda que os desvios cometidos pelos investigados foram praticados em troca de influência sobre os locais de domínio destes traficantes e outras vantagens ilícitas.”

Cerca de 40 policiais federais participaram da ação de hoje. Além dos três mandados de prisão temporária transformada em preventiva pelo desembargador federal Paulo Espirito Santo, os agentes cumpriram cinco mandados de busca e apreensão. Todos foram expedidos pelo TRF2. Além da capital, os mandados foram cumpridos nos municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

As investigações, segundo o TRF2, indicaram que a atuação de Raphael Montenegro e dos outros envolvidos possibilitava que os integrantes da facção criminosa “continuassem comandando (com maior facilidade) suas atividades criminosas de dentro da cadeia, ao passo que eles, os presos, dariam uma ‘trégua’ em determinadas atividades criminosas, a fim de que prevalecesse perante a sociedade e as autoridades de segurança pública uma falsa sensação de tranquilidade social”.

O tribunal informou que, conforme a PF, há também suspeita de que “os investigados supostamente negociassem pagamento de propinas, já que teriam realizado tratativas com a advogada do traficante Marcinho VP, mantido no presídio federal de Catanduvas (PR), e com defensores de outros custodiados, para transferi-los para a capital fluminense”.

Para o desembargador federal Paulo Espirito Santo, as buscas e apreensões eram necessárias para a reunião de provas dos crimes apontados, que incluem falsidade ideológica, prevaricação e advocacia administrativa.

“O aprofundamento das investigações, com a colheita da maior quantidade de elementos probatórios possíveis, faz-se absolutamente necessário para desbaratar possível estrutura criminosa enraizada no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, cujo objetivo, em tese, é facilitar a prática do crime que mais devastou a cidade nas últimas décadas, causando milhares de mortes ao logo de todos esses anos”, completou, no despacho.

Para o procurador regional da República, Carlos Aguiar, os órgãos responsáveis pela segurança pública agiram logo que foi identificado o movimento interno da cúpula da Administração Penitenciária para realizar acordos ilícitos com integrantes da organização criminosa.

“Os órgãos responsáveis pela persecução penal foram capazes de reagir, desde o momento da identificação desse movimento ilícito até a deflagração das medidas cautelares definidas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. De certa forma, apesar da gravidade e da sensibilidade, eu diria que o poder público, os órgãos responsáveis pela segurança pública souberam lidar com o tema e reagir à altura para debelar essa prática ilícita”, afirmou hoje o procurador, em entrevista na Superintendência da PF no Rio de Janeiro, na Praça Mauá, centro do Rio.

A Agência Brasil não conseguiu os contatos das defesas dos envolvidos. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária não respondeu à reportagem.

Fonte Agência Brasil

Polícia Civil faz operação contra milícia que atua na Baixada Fluminense

Agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro fizeram hoje (17) uma operação para cumprir 18 mandados de prisão contra suspeitos de integrar uma milícia que atua em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Entre os alvos da ação de hoje estão policiais militares.

Segundo informações da Polícia Civil, o grupo é suspeito de cobrar taxa de segurança de moradores, explorar sinal clandestino de TV a cabo e internet pirata. Eles atuavam em cinco condomínios localizados no bairro de Nossa Senhora do Carmo.

A ação é comandada pela Delegacia Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e, até 12h, tinha prendido 8 suspeitos, entre eles 4 PMs.

A operação conta com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar. As investigações revelaram que o grupo cobra taxas de segurança e impõe a aquisição de sinais de TV a cabo clandestino e serviços de internet de uma empresa indicada por eles.

Os crimes foram cometidos dentro de condomínios em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde vivem cerca de 8 mil pessoas.

Segundo os investigadores, a cobrança e intimidação acontecia na figura dos síndicos, que eram obrigados a incluir valores nos boletos do condomínio.

Os mandados estão sendo cumpridos em Duque de Caxias e na Região dos Lagos.

Fonte Agência Brasil

Como calcular distribuição do lucro do FGTS


A distribuição de R$ 8,129 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020, aprovada hoje (17) pelo Conselho Curador do fundo, será dividida proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador terá a receber.

O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2020. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.

Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,01863517. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 18,63. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 37,27, com o valor subindo para R$ 93,17 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2020.

O percentual do lucro que seria repassado aos trabalhadores foi definido hoje pelo Conselho Curador e equivale a 96% do lucro de R$ 8,468 bilhões obtido pelo FGTS em 2020. A distribuição do lucro elevará o rendimento do FGTS neste ano para 4,92%, 0,4 ponto percentual superior à inflação oficial de 4,52% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em relação à caderneta de poupança, o FGTS teve rendimento ainda mais vantajoso. No ano passado, a poupança rendeu apenas 2,11%, influenciada pela redução da taxa Selic, os juros básicos da economia, para o menor nível da história por causa da pandemia de covid-19.

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Como a TR está zerada desde 2017, o rendimento mínimo corresponde a 3% a cada ano. Os ganhos podem ser ampliados por meio da distribuição de lucros.
Como consultar o saldo

O trabalhador tem dois meios principais para verificar o saldo do FGTS. O primeiro é o aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. O segundo é a consulta do extrato do fundo, no site da Caixa Econômica Federal.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
Fonte Agência Brasil

Conab vai comprar milho para pequenos produtores


O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (17) uma medida provisória (MP) para ampliar em até 200 mil toneladas os estoques públicos de milho que serão vendidos aos produtores. A compra será realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e o produto, disponibilizado para os produtores por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB). O texto que autoriza a operação da Conab será publicado no Diário Oficial da União e terá validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

O anúncio da MP foi feito em um vídeo postado nas redes sociais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo, em que Bolsonaro aparece ao lado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

“É o milho balcão tão esperado pelos pequenos produtores, principalmente do Nordeste. No ano passado, nós mandamos muito milho também para o Rio Grande do Sul, quando houve aquela seca. É o pequeno produtor que terá acesso a um, dois, dez sacos de milho, que ele não pode comprar dos grandes produtores”, destacou a ministra.

Serão beneficiários da medida os pequenos criadores de animais, inclusive os aquicultores, caracterizados de acordo com a política nacional de agricultura familiar.

“Ele [pequeno produtor] vai ter um milho mais barato para manter sua produção”, afirmou Bolsonaro.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o ProVB tem como objetivo promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. A Conab vai dimensionar o limite de compra por criador, considerando o consumo do rebanho. O limite máximo será de 27 toneladas mensais por Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O volume de compra de milho para o ProVB será estabelecido anualmente por portaria interministerial dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Economia, não podendo exceder a 200 mil toneladas. Em situações excepcionais, no entanto, esse limite poderá ser ampliado.

A compra pela Conab será realizada por meio de leilões públicos e as diretrizes das operações serão divulgadas nos editais a serem publicados.
Quebra da safra

A medida provisória também visa assegurar o suprimento de insumos de maneira regular a inúmeras propriedades rurais, especialmente após a quebra de safra do milho, que foi uma das culturas mais afetadas pelas condições climáticas registradas durante a safra 2020/2021. A produção total deve chegar a 86,7 milhões de toneladas, sendo 24,9 milhões de toneladas na primeira safra, 60,3 milhões de toneladas na segunda e 1,4 milhão de toneladas na terceira safra.

Apenas para a segunda safra do cereal, a queda na produtividade estimada é de 25,7%, uma previsão de 4.065 quilos por hectare, segundo o ministério.
Requisitos

Para ter acesso ao programa, o produtor interessado deverá ter Declaração de Aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ativa e estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, integrantes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), cooperativas, associações e demais agentes (Sican), da Conab. É preciso ainda estar em situação regular junto ao Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes (Sircoi), também da Conab.

Fonte Agência Brasil

Governador do Rio promete operação pente-fino no sistema penitenciário


O governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro disse em vídeo na noite de hoje (17) que o governo do estado fará uma operação pente-fino na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Anúncio foi feito após a prisão preventiva do secretário de Administração Penitenciária Raphael Montenegro, por manter contato com lideranças da facção criminosa Comando Vermelho e ter ido até o presídio federal de Catanduvas, no Paraná, conversar com o traficante Marcinho VP, um dos líderes dessa organização criminosa.

“É importante esclarecer também que a exoneração de Raphael Montenegro já estava decidida. E isso foi amplamente divulgado pela imprensa na semana passada. Nós estávamos buscando alguém com perfil de integração entre as forças de segurança estadual e federal”. Vai assumir o cargo, o delegado federal Victor Hugo Poubel. Castro elogiou o trabalho da Polícia Federal, que está fazendo o seu papel. “O Estado é o maior interessado nesse processo e tudo será feito com a maior transparência”, informou.

O governador disse que não faz concessões nem com o tráfico nem com a milícia. “Às vezes sofro duras críticas, mas combatemos o crime de frente, não tem negociação com bandidos. Desde que assumimos o governo em 28 de agosto de 2020, a Vara de Execuções Penais consultou 38 vezes sobre a possibilidade de transferência das lideranças do crime organizado de presídios federais para o Rio de Janeiro e, em todas elas, a Polícia Civil se manifestou contrária a esses pedidos”.

Claudio Castro afirmou ainda que ninguém negocia pelo governo do Estado. “Não tem negociação com o tráfico nem com a milícia. Isso é uma afronta aos mais de 80 mil homens e mulheres – policiais civis, militares e penais que combatem o crime diariamente e, muitas vezes, dão à vida para proteger a nossa população”, afirmou.

Fonte Agência Brasil

Começa julgamento de PMs envolvidos em chacina ocorrida há 27 anos no Rio

Três testemunhas foram ouvidas hoje, (16), no início da sessão do Júri do processo contra cinco policiais acusados pelos 13 homicídios no episódio que ficou conhecido Chacina da Nova Brasília, no Complexo do Alemão, no município do Rio de Janeiro, em outubro de 1994. A chacina tinha sido arquivada pelo Ministério Público do Estado. A denúncia foi aceita pelo 1º Tribunal do Júri da Capital em 2013, após o caso ser desarquivado por decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Estado brasileiro a prosseguir com as investigações, que tinham sido paralisadas.

Em novembro de 2018 os réus Rubens de Souza Bretas, José Luiz Silva dos Santos, Carlos Coelho Macedo, Ricardo Gonçalves Martins e Paulo Roberto Wilson da Silva foram pronunciados por homicídio duplamente qualificado. O sexto réu, o PM Plínio Alberto dos Santos Oliveira, teve a extinta a punibilidade por ter falecido.

A sessão é presidida pela juíza Simone de Faria Ferraz. A chacina teria sido cometida como uma represália a um ataque à delegacia de Bonsucesso, onde um policial civil foi atingido por um tiro de fuzil e perdeu uma das pernas. Homens armados passaram de carro atirando e atingiram o policial, que estava na porta da delegacia. Mais de 50 policiais civis e militares teriam participado da represália.
Testemunhas

A primeira testemunha de acusação, que tinha 17 anos na época, afirmou que acordou com o barulho de tiros e helicópteros de madrugada. Ela estava na casa de uma amiga, invadida por policiais que perseguiam um morador, que conseguiu fugir. Os policiais então passaram a agredir com pedaços de madeira tirados de uma cama as três pessoas que estavam na casa, além de abusar sexualmente das duas mulheres que estavam no local. Na sessão, a vítima reconheceu um dos policiais, após um pedido de reconhecimento feito pelo Ministério Público e deferido pela magistrada.

A segunda testemunha, que estava na mesma casa, era moradora do Engenho da Rainha e tinha ido à Nova Brasília para um baile. Ela contou ter sido agredida e abusada por um policial apelidado de “Rambo” ou “Turco”, que seria Rubens de Souza Bretas e que os agentes levaram sapatos e uma TV da casa, amarrados num lençol. A mulher, também adolescente à época, acordou com os tiros, mas só soube das mortes de manhã, quando, numa padaria, foi informada de que três homens tinham sido mortos numa casa próxima. Entre os mortos, estava Adriano, namorado da testemunha.

As duas mulheres ficaram com hematomas e lesões decorrentes da tortura. Elas contaram terem ido ao hospital Salgado Filho pela manhã cuidar dos ferimentos. O processo pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor tramita em segredo de Justiça na 35ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
Defesa

O delegado José Secundino foi à primeira testemunha de defesa a depor. Ele disse conhecer todos os réus e contou não ter participado da operação nem dos confrontos. Secundino era plantonista da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) há menos de um ano quando da chacina e foi o primeiro a chegar ao local. Posteriormente, foi substituído pelo delegado titular Maurício Moreira, que depois seria exonerado por causa da coordenação da operação, que resultou na chacina. Secundino afirmou não ter visto os corpos colocados em uma praça, onde tinha escrito em uma das paredes: “Senhor, obrigado por mais um dia”.

Fonte Agência Brasil

Estado do Rio de Janeiro distribui mais de 230 mil vacinas aos 92 municípios


No estado do Rio de Janeiro a Secretaria de Estado de Saúde (SES) entrega nesta terça-feira (17), 237.260 doses de imunizantes contra a covid-19 para os 92 municípios do estado. Desse total, 208.260 doses são de vacinas da Pfizer para primeira aplicação e 29 mil da Oxford/AstraZeneca para segunda dose.

Hoje, (16), o município do Rio de Janeiro retirou o lote de imunizantes dedicado à capital na Coordenação Geral de Armazenagem (CGA) da SES, em Niterói, região metropolitana do Rio. Os municípios de Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí farão a retirada do CGA nesta terça, a partir das 7h.

As regiões Metropolitana I e II, Médio Paraíba, Serrana e Centro Sul receberão as doses dos imunizantes por vans e caminhões, que sairão de Niterói com escolta da Polícia Militar, também às 7h.

As cidades das regiões Norte, Noroeste e Costa Verde, mais distantes, receberão as remessas por meio de dois helicópteros que vão decolar do Grupamento Aeromóvel da PM, a partir das 8h.
Imunização

O estado do Rio de Janeiro ultrapassou a marca de 12 milhões de doses aplicadas contra a covid-19 nesta semana. Até o momento, 66% da população adulta do estado recebeu a primeira dose contra o novo coronavírus e pouco mais de 29% receberam a segunda dose ou a dose única.

Fonte Agência Brasil