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Bancos vão começar a cobrar de empresas transferência realizada por PIX

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.

Os bancos Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander vão começar a cobrar empresas a cada transferência realizada por PIX. Isso porque, o Banco Central não exige que pessoas jurídicas recebam a mesma isenção de taxas que as pessoas físicas. Além de pagar para enviar, algumas empresas também poderão arcar com os custos para receber transferências.

Entretanto, CNPJs de empresários individuais (EI) e microempreendedores individuais (MEIs) não poderão ser cobrados, segundo resolução do Banco Central. Confira quanto os bancos vão cobrar por transferência:

Valor por transferência:

Santander: 1% do valor da transação, com tarifa mínima de R$ 0,50 e máxima de R$ 10;

Bradesco: 1,4% do valor da transação, com tarifa mínima de R$ 1,65 e máxima de R$ 9;

Itaú: 1,45% do valor pago com tarifa mínima de R$ 1,75 e máxima de R$ 9,60;

Banco do Brasil: 0,99% do valor da transação, com tarifa mínima de R$ 1 e máxima de R$ 10.
Valor por recebimento:

Santander: 1,4% do valor da transação, com tarifa mínima de R$ 0,95;

Bradesco: 1,4% do valor da transação, com tarifa mínima de R$ 0,90 e máxima de R$ 145;

Itaú: 1,45% do valor pago com tarifa mínima de R$ 1 e máxima de R$ 150;

Banco do Brasil: 0,99% do valor da transação, com tarifa máxima de R$ 140.

Mesmo com a mudança, o valor ainda continua menor do que as taxas cobrados pelas máquinas de cartão de crédito e débito. Até o momento, a Caixa e outras fintechs mantém a isenção de taxas para todas as empresas.

Luisa Mell irá à Justiça após cirurgia sem autorização


Luisa Mell vai processar o médico que fez uma lipoaspiração em suas axilas sem autorização. Segundo a ativista, ela foi a um dermatologista para fazer um tratamento a laser e o médico aproveitou que ela estava anestesiada para retirar a gordura do local.

“Ele disse: ‘te dei de presente uma lipoaspiração nas axilas. Você tinha muita gordura, não dava’. Sim, ele fez uma cirurgia estética em mim sem minha autorização. Me senti violentada. Fora que eu não precisava. Amava meu corpo. Me deixou com cicatrizes, deformou minhas axilas e queimou também o meu pescoço. Comecei terapia, comecei tomar remédio, mas mesmo assim está muito difícil lidar com isto”, contou Luisa .

O caso agora vai à Justiça. Em entrevista , o advogado de Luisa, Angelo Carbone, disse que o ato de violência médica foi “pior que um estupro” e que o processo pedirá uma indenização milionária.

“Ambos a violaram enquanto estava anestesiada e deram sequência a práticas e procedimentos não autorizados, que acumularam prejuízos estéticos irreversíveis. Um verdadeiro crime”, disse o advogado.

Segundo Carbone, serão pedidos 5 milhões de indenização. O advogado disse ainda que entrará com uma segunda ação para investigar se o ex-marido da ativista teria alguma relação com o caso.

“Se o marido participou de todo o processo da decisão, ele também precisará responder por isso na Justiça”, afirmou.

No final de setembro, Luisa Mell entrou com medida protetiva de urgência contra o ex-marido Gilberto Zaborowsky. Além de não poder se aproximar da ativista, ele também está proibido de manter contato com a ex-mulher e a ex-sogra. O casal anunciou a separação em julho deste ano.

Abusos
Neste domingo (10), Luisa Mell fez um longo desabafo sobre violência doméstica em suas redes sociais. Ela disse que durante seus 10 anos de casamento, sofreu todos os tipos de abusos psicológicos e emocionais.

“Sempre que lemos notícias de mulheres abusadas, imaginamos isso com as outras, nunca dentro da nossa casa. Infelizmente, violência contra a mulher é uma cultura. Coloca-se o estuprador como vítima, pois ‘a mulher provocou’, coloca-se o agressor como inocente, pois ‘a mulher mereceu apanhar’. E agressão também se faz com palavras, atitudes e manipulações e nem sempre quem está presa em um relacionamento abusivo percebe isso. Eu sou uma dessas mulheres”, admitiu.

Ela continuou: “Muitas vezes, pensava em sair de casa, mas ia ficando. Questionava se não era eu a louca, como ele sempre afirmava quando eu tentava resistir aos abusos, se tudo aquilo realmente acontecia sem conseguir enxergar o relacionamento abusivo que sofria estando dentro dele. Me perguntava se não deveria aguentar tudo aquilo pelo meu filho. E em nome das minhas inseguranças e por acreditar que ele me amava, segui por anos sofrendo todos os tipos de abusos psicológicos e emocionais dentro de casa. Muitas mulheres, como eu tive, tem dificuldades de se ver como vítima, de enxergar o relacionamento abusivo e violento, de sermos incompreendidas na justiça e em nossa família. A vergonha de expor nossa privacidade e sermos desacreditadas, a falta de ter para onde ir, o medo do que pode acontecer com os filhos, nos faz ficar.”

Luisa disse ainda que, após criar coragem para denunciar o agressor, passou a receber ameaças. “Fica o medo depois da vingança, da retaliação. Ficam as ameaças! E comigo, não está sendo diferente. Agora que criei coragem de sair, de denunciar e falar sobre o assunto, estou sendo vítima de uma verdadeira organização criminosa financiada pelo meu ex-marido para destruir a minha reputação. Financiando jornalistas sensacionalistas que estão a venda, munindo pessoas sobre nossa intimidade como casal, estão criando todos os tipos de mentiras para me atacar. Sem escrúpulo algum e no momento mais frágil da minha vida”, afirmou.

A ativista finalizou dizendo que espera que seu caso sirva pelo menos para ajudar outras mulheres. “Eu sou forte e vou lutar, mesmo não tendo todo o poder e dinheiro dele, mesmo me sentindo violentada por essas pessoas, mesmo tendo sido mutilada desacordada e contra minha vontade. Que a minha voz ecoe e ajude outras mulheres a se levantaram, a denunciarem a violência. Não podemos estar sozinhas!”

Globo abre inscrições para participação No Limite


A Rede Globo abriu, na  sexta-feira (8), as inscrições para a nova temporada do reality show “No Limite”. O programa vai ser exibido em 2022.

Para concorrer a uma vaga no programa de sobrevivência é preciso preencher todos os campos indicados no questionário além de enviar vídeo e fotos. A produção do programa vai entrar em contato com os concorrentes por e-mail. Para se inscrever basta acessar o link e seguir os comandos.

A última edição do programa foi ao ar neste ano em uma edição especial com ex-BBBs. Paula Amorim, participante do “BBB18”, foi a vencedora.

Veterinário é condenado a 22 anos de prisão por abusar sexualmente de cães


Um veterinário foi condenado a 22 anos de prisão por abusar sexualmente de cachorros e gravar vídeos do ato, além de colecionar pornografia infantil. O homem de 40 anos se confessou culpado das acusações.

De acordo com as investigações, o veterinário fez vídeos doentios de si mesmo em atividade sexual com cães. Ele também os compartilhou com outros “praticantes” em bate-papos online. Os investigadores descobriram os vídeos perturbadores, bem como as conversas em seus telefones celulares.

Além disso, o homem armazenava milhares de arquivos em sua própria conta, de acordo com os promotores. O veterinário fazia parte de um grupo que trocava imagens e vídeos de pornografia infantil, no qual frequentemente se discutia o abuso sexual de crianças.

Agentes da Segurança Interna invadiram sua casa em 24 de fevereiro último, quando encontraram e recolheram as provas dos crimes. O caso aconteceu na Flórida, nos EUA.

Caixa indeniza cliente em R$ 10 mil após erro de um centavo


Uma decisão proferida pelo juiz Matheus Lolli Pazeto, da 4ª Vara Federal de Criciúma, estabeleceu que a Caixa Econômica Federal deverá indenizar um cliente após ele ser incluído no cadastro de negativados por um erro de um centavo. A confusão teve início quando uma casa lotérica cobrou um centavo a menos do que o valor acordado e agora ele vai receber R$ 10 mil pelo dano.

Conforme divulgou o portal IG, o nome do cliente foi incluído no SPC/Serasa por dívida com o banco, mas ele negociou o acordo e recebeu um e-mail com um boleto de R$ 1.215,91, em agosto do ano passado para quitar toda a dívida.

Mesmo depois que efetuou o pagamento, o homem continuou negativado devido a um erro da lotérica onde pagou o boleto, que cobrou um centavo a menos. A defesa da Caixa chegou a argumentar que o erro não havia sido da instituição, mas o magistrado não entendeu assim.

“Nesse contexto, inobstante o autor tenha adimplido o débito em 18/08/2020, a ré manteve o nome dele em cadastros restritivos de crédito até 31/12/2020. Assim, embora o caso não se trate de inscrição indevida, pois quando realizada era legítima, tem-se atraso na exclusão, o que configura um ato ilícito”, ponderou o julgador.

Pastor Valdemiro é condenado a indeniza governador da BA

    
O pastor Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, foi condenado a pagar R$ 35 mil ao governador da Bahia, Rui Costa, por danos morais. De acordo com a decisão, Rui alegou à Justiça que o pastor teria dito que ele fez “fez pacto com o capeta”, por causa das medidas adotadas de combate à pandemia da Covid-19.

As medidas proibiam, entre outras coisas, o funcionamento de igrejas. Conforme consta na decisão, a fala do pastor teria sido registrada durante um programa de televisão, que foi transmitido no dia 24 de março de 2020.

A decisão foi assinada pela juíza de direito Indira Fábia dos Santos Meireles, da 1ª Vara Cível e Comercial de Salvador, no dia 24 de setembro deste ano. Não há detalhes se a decisão cabe recurso.

Por meio de nota, o governo da Bahia informou ser muito bom saber que a Justiça brasileira está atenta e age com o rigor da lei contra aqueles que causam danos morais e outros prejuízos à honra dos cidadãos.

De acordo com a decisão judicial, o pastor refutou as alegações de Rui e afirmou que em nenhum momento o que foi dito se direcionou ao autor, bem como alegou que possui liberdade de expressão, e requereu a improcedência dos pedidos.

Em réplica, o governador da Bahia negou as alegações da defesa do pastor, além de reafirmar que teve a honra ferida pela fala do pastor.

No documento a juíza detalha que o governador afirmou que o pastor, ao se referir às medidas adotadas pelo estado, não teve cuidado em direcionar ofensas à honra e integridade de Rui Costa.

Descreveu ainda que Valdemiro, líder evangélico há mais de 18 anos, “ao fazer menção sobre as medidas restritivas em decorrência da pandemia da Covid-19, aduz que o governante “bate cabeça aí na Bahia que eu sei”, dizendo ainda que o mesmo é “autoridade tonta, incrédulo e arrogante”, e que deveria “ameaçar o pessoal ai de sua casa””.

Na decisão, a juíza aponta que na oportunidade de se manifestar, o pastor alegou que o discurso não foi direcionado a Rui Costa e que o fez em clara manifestação de liberdade de expressão. Diante disso a juíza escreveu:

“Ora, não há de prosperar qualquer dessas alegações. A uma, que não é preciso ser nenhum expert para vislumbrar que, a todo momento em seu programa, o que fora dito pelo requerido foi sim, direcionado ao Governador da Bahia, ora autor desta demanda”.

Segundo a juíza, em um vídeo Valdemiro, já ciente do processo movido pelo governador, demonstrou deboche, falou piadas no decorrer do programa e reconheceu que “ao proferir as palavras no programa televisivo do dia 24/03/2020, estava se referindo sim, ao autor desta ação.”

A Justiça condenou Valdemiro ao pagamento da indenização, com juros de mora de 1% ao mês e correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir da publicação da sentença, bem como a arcar com os honorários advocatícios, fixando-os em 15% sobre o valor da condenação.

Médico confirma denúncias contra Prevent Senior


Em um depoimento cheio de denúncias contra condutas da Prevent Senior, o ex-médico da operadora de Saúde Walter Souza Neto confirmou, nesta quinta-feira (7), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, que a operadora determinou a entrega do chamado “kit covid”, conjunto de medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento da covid-19.

Segundo o médico, quem se recusasse a prescrever os medicamentos sofria represálias. “Com a pandemia, eu acabei me recusando a prescrever o kit covid e fui repreendido por isso.” Ele acrescentou que a Prevent Senior começou a prescrever o kit em março de 2020 e que outros profissionais que tiveram a mesma conduta dele também foram advertidos pela empresa.

“De fato, era obrigatório. Não havia autonomia médica. Nem em instituição havia uma hierarquia tão rígida como na Prevent. No ambiente, todos tinham medo de contrariar os superiores”, disse.
Segundo o médico, no início da pandemia a pressão pela prescrição dos medicamentos não era explícita. “Era algo velado. Falavam para prescrevemos, para manter nosso emprego”. O médico afirmou que chegou a receitar os medicamentos, mas advertia os pacientes. “Eu fazia isso na Prevent, e avisava aos pacientes que aquilo era um protocolo institucional. E que não tinha evidência científica. Depois de um tempo com mais evidências falávamos inclusive para não utilizarem todos os medicamentos do kit, só as vitaminas”, relatou.

O médico relatou que a falta de autonomia dos profissionais era tanta que, em certa ocasião, no início da pandemia, chegou a ser obrigado a retirar a máscara para não assustar os pacientes. Segundo o médico, a ordem partiu da médica conhecida como Drª. Paola, a mesma que havia dito “prescreve cloroquina pra quem espirrar. Espirrou, dá cloroquina nele”. A troca de mensagem entre o médico e a gestora foi apresentada à CPI pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na reunião de ontem.
Wong

O ex-médico também lembrou o caso do pediatra, toxicologista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Anthony Wong, que morreu por complicações da covid-19 em janeiro deste ano. “Essa questão do prontuário [de Anthony Wong] é um caso interessante. Não tem dúvida. Dez entre dez médicos que avaliarem aquele prontuário [vão atestar]: ‘morreu de covid’, não tem outro jeito. Isso está muito claro”, destacou o depoente.

Walter Souza Neto admitiu que não atendeu Wong, mas teve acesso ao prontuário. “A declaração de óbito de Anthony Wong foi fraudada. Não tem a covid lá. Ele morreu de covid fazendo o tratamento precoce duas vezes e seria muito feio isso ficar claro, aí tentaram sustentar essa tese”, disse. Essas supostas fraudes em documentos aconteciam para “sustentar a desinformação” sobre a covid-19.

No dia em que prestou depoimento à CPI, o diretor da Prevent Senior Pedro Batista Júnior não comentou casos de óbitos de pacientes em hospitais da rede, sob o argumento de que não tinha autorização das famílias.

Questionado pelo relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), se as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o “kit covid” podem ter influenciado pacientes, Souza Neto disse que sim. “Pode induzir as pessoas ao erro. É uma desinformação que pode fazer com que as pessoas deixem de tomar outras medidas”, avaliou o médico.
Redução de Custos

Ao falar sobre as condutas da Prevent Senior, Souza Neto destacou que, mesmo antes da pandemia, a empresa buscava a redução de custos no tratamento. O profissional disse que além de cercear a autonomia médica, a operadora restringia a realização de exames. “Era um modelo basicamente voltado para os custos, e não para o bem-estar que o paciente precisava. Algumas situações não são exclusivas da pandemia. São coisas que acontecem na Prevent de forma crônica e estão inseridas na cultura da empresa. Existe um pequeno número de médicos, muitas vezes envolvidos com a direção, que acaba até induzindo outros médicos ao erro”, disse.

Segundo o especialista, às vezes, o médico tinha que negociar com quem era seu superior para fazer determinada coisa e aquilo não era autorizado. “Às vezes, o paciente evoluía com gravidade ao óbito. Isso era uma política antiga da empresa”, denunciou Walter Correa.

Sobre o ambiente de trabalho na Prevent Senior, o médico classificou como hostil, com clima de “lealdade e obediência”. O termo, que já foi lema da empresa e não era mais utilizado, mas a cultura permaneceu. “Fui bombeiro militar e policial civil e não havia hierarquia tão rígida como o que acontecia na Prevent Senior. Era muitas vezes uma hierarquia baseada em assédio moral. Você se voltar contra qualquer orientação do seu superior, significaria em represálias importantes, talvez perder seu trabalho”, destacou o depoente.
Fraude

Aos senadores, Souza Neto disse que os médicos da Prevent Senior sabiam que o tratamento de pacientes da covid-19 com hidroxicloroquina não trazia os resultados prometidos e divulgados pela direção da operadora. Ele classificou como “fraude” o estudo desenvolvido pela empresa para justificar a prescrição da droga.

“Essa coisa de que ninguém vai a óbito e ninguém intuba, isso já era muito claro: a gente sabia que era fraude. Além de o estudo ser muito ruim, já quando foi publicado, em abril, eu internava paciente que havia tomado o kit. Eu acompanhava esse paciente depois pelo prontuário durante a internação e via esses pacientes irem a óbito”, afirmou.
Outro lado

Em nota enviada à Agência Brasil, a Prevent Senior negou as práticas denunciadas por Souza Neto que classificou como “ infundadas” e disse que o depoimento não trouxe fatos, “apenas narrativas que faltam com a verdade”.

“A denúncia mais grave é sugerir que os médicos da empresa optem pela adoção de cuidados paliativos para matar pacientes e economizar recursos, o que tanto os médicos quanto a direção da empresa veementemente contestam”, diz a nota.

A operadora destaca que está colaborando para que órgãos técnicos, como o Ministério Público e Polícia Civil, investiguem todas estas acusações para restabelecer a verdade dos fatos.

Fonte Agência Brasil

Quilombolas e indígenas protestam por acesso a universidades

Estudantes indígenas e quilombolas cobram, do governo federal, ações que garantam o acesso e a permanência de alunos carentes em universidades públicas. Entre as principais reivindicações do movimento estão o restabelecimento de parte dos auxílios financeiros federais suspensos no âmbito do Programa de Bolsa Permanência, do Ministério da Educação (MEC), e a ampliação do número de beneficiários da iniciativa criada para ajudar estudantes de graduação de instituições federais em situação de vulnerabilidade socioeconômica a concluir o ensino superior.

Criado em 2013, o programa concede bolsas de estudo de R$ 400 mensais para alunos em vulnerabilidade socioeconômica e de R$ 900 para indígenas e quilombolas.

Na terça-feira (5), o diretor de Políticas e Programas da Educação Superior do MEC, Edimilson Costa e Silva, informou, durante audiência pública das comissões de Educação e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, que, entre 2018 e 2021, o total de alunos beneficiados pela iniciativa caiu de 22 mil para 10 mil estudantes em todo o país. Segundo Silva, a redução resulta da falta de recursos orçamentários do ministério.

De acordo com os estudantes, o auxílio financeiro federal é fundamental para que os alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mesmo que estudando em instituições de ensino superior gratuitas, consigam deixar seus territórios e se manter financeiramente enquanto estudam.

“É importante não só termos acesso ao nível superior de ensino, como conseguirmos obter a graduação para darmos um retorno às nossas comunidades, aos nossos quilombos e aldeias. Por isso, viemos mostrar [ao MEC] que também levamos conhecimento para dentro da universidade, que produzimos [academicamente] e que queremos mudar estes espaços [institucionais de ensino] que não estão preparados para nos receber”, disse Aline Lemos, estudante de direito e integrante do Coletivo de Estudantes Quilombolas da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

Segundo ela, desde o segundo semestre de 2019, o MEC não aprova novos beneficiários do programa.

“Os alunos que ingressaram nas universidades [e que atendem aos critérios da portaria ministerial 389/2013] já não mais receberão estas bolsas, porque a própria portaria prevê que não haverá pagamentos retroativos”, acrescentou Aline, contando à Agência Brasil que, em junho deste ano, representantes do movimento estudantil se reuniram com dirigentes do MEC, em Brasília, para tratar do tema.

“Conseguimos nos reunir com o próprio ministro [Milton Ribeiro]. Na ocasião, defendemos que era preciso abrir ao menos 6 mil vagas no sistema [de cadastro] – o que, hoje, já aumentou para, no mínimo, 9 mil alunos. Saímos daqui com uma perspectiva positiva. Só que, como não recebemos uma resposta, terminamos voltando em julho. E aí nos mostraram tabelas para demonstrar que o ministério ainda não tinha obtido os recursos financeiros necessários”, contou Aline à Agência Brasil.

Hoje (7), cerca de 200 pessoas que participam, em Brasília, do 1º Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola voltaram a percorrer a área central da capital federal.

Acompanhado por um carro de som, o grupo portava faixas e cartazes com críticas ao corte das bolsas de estudo e ao que classificam como baixo investimento nas instituições públicas de ensino. Por volta das 11h, os manifestantes chegaram à frente do prédio do Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministérios, onde se concentraram à espera de serem recebidos por representantes da pasta.

De acordo com os coordenadores do movimento, cerca de 700 pessoas de mais de 20 universidades de todo o país participam do fórum nacional, que acontece em um acampamento montado junto à sede da Fundação Nacional de Artes (Funarte). Com o tema “Os desafios do acesso e permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro”, o evento começou na última segunda-feira (4) e está previsto para terminar amanhã (8).

A reportagem entrou em contato com o MEC e aguarda uma manifestação sobre as reivindicações dos estudantes.

Fonte Agência Brasil

Julgamento dos agressores de Henry Borel continuará em dezembro


Terminou perto da meia-noite de ontem (6) a primeira audiência de instrução e julgamento do processo que apura a morte do menino Henry Borel. A juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, ouviu testemunhas de acusação por mais de 14 horas e designou a continuação da audiência para os dias 14 e 15 de dezembro.

Filho da professora Monique Medeiros, Henry, de 4 anos, morreu no dia 8 de março deste ano. De acordo com a denúncia, ele foi vítima de torturas feitas pelo padrasto, o ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, no apartamento do casal, na Barra da Tijuca, no Rio.

Em seu depoimento, Thayná de Oliveira Ferreira, que trabalhou como babá do menino, não confirmou ter conhecimento de que o médico batia no enteado. A babá pediu para Monique sair do plenário durante sua fala e alegou que foi usada por ela para falar “coisas ruins” sobre o ex-vereador. Thayná afirmou não ter falado em nenhum momento sobre agressão por não ter presenciado nada neste sentido.

Com isso, o promotor de Justiça Fábio Vieira dos Santos pediu a extração de peças para a apuração do crime de falso testemunho, que poderia estar sendo cometido pela babá.

Mais cedo, prestou depoimento o delegado Edson Henrique Damasceno, responsável pela investigação. Ele confirmou que o caso chegou à delegacia como acidente doméstico, mas o laudo do Instituto Médico Legal mostrou que Henry apresentava diversos sinais de agressão e a perícia constatou que o apartamento passou por uma limpeza logo após o
Outros policiais ouvidos afirmaram que Monique teria ciência da rotina de violência que Henry sofria e não o afastou desta situação, mentindo no inquérito policial, e que as câmeras de segurança não mostraram nenhum tipo de acidente com o garoto no período em que esteve com o pai em um shopping, antes de ser entregue a Monique.
Pai fica emocionado

A quarta pessoa a ser ouvida foi o pai de Henry, Leniel Borel de Almeida Júnior. Muito emocionado, ele disse que mantinha um bom relacionamento com a ex-mulher até ela conhecer Jairinho e relatou mudança de comportamento no filho, associada por ele à separação dos pais.

Leniel contou que o filho teria contado, mais de uma vez, que Jairinho o teria machucado, e que Henry sempre demonstrava resistência em retornar à casa da mãe. Leniel disse também que Henry ficou muito nervoso e vomitou na hora de voltar para casa no dia anterior à sua morte e que teria dito, na frente de Monique, que “mamãe não é mamãe boa”.

O pai do menino relatou, ainda, que foi procurado por ex-companheiras de Jairinho que teriam dito que seus filhos sofreram agressões do ex-vereador.

Também foram ouvidos em juízo ontem a ex-mulher de Jairinho, Ana Carolina Ferreira Netto, que disse não ter conhecimento das agressões atribuídas a ele contra crianças; o executivo do Instituto D’Or, Pablo dos Santos Menezes, que disse ter recebido uma mensagem de Jairinho no dia da morte de Henry, pedindo um favor no Barra D’Or; e as médicas do Hospital Barra D’Or, Maria Cristina de Souza Azevedo, Viviane dos Santos Rosa e Fabiana Barreto Goulart Deleage.

As três testemunhas afirmaram que o menino chegou com parada cardiorrespiratória ao hospital, sem sinais vitais, e que foram feitas por mais de duas horas, sem êxito, manobras de ressuscitação.

Matéria atualizada às 14h29 para correção de informação. Diferentemente do publicado, a juíza é do 2º Tribunal do Júri e não da da 2ª Vara Criminal do RJ

Fonte Agência Brasil

 

Anvisa otimiza importação de produtos derivados de maconha


Uma resolução publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende otimizar o processo de avaliação da importação de produtos derivados da planta Cannabis (maconha) para tratamentos de saúde. Segundo a agência, o objetivo da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 570/2021 é reduzir o tempo para a aprovação do cadastro e possibilitar que os pacientes tenham acesso mais rápido a esses produtos.

Para tanto, altera a redação de uma RDC anterior, a de número 335/2020, que já trazia avanços para o acesso da população a esses produtos ao definir critérios e procedimentos para a importação de tais produtos por pessoa física “para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde”.

A crescente demanda pela importação desses produtos tem resultado em demora para as manifestações da Anvisa, o que, segundo a própria agência, pode impactar em prejuízo à saúde dos pacientes.

Em seis anos, foi registrado um aumento de mais de 2.400% no número de pedidos, o que corresponde a um crescimento médio de 400% ao ano. Em 2015 foram 896 pedidos. Já em 2020 esse total ficou em 19.074.

“E até meados de setembro de 2021, já houve 22.028 pedidos de importação de produtos derivados de Cannabis por pacientes para fins terapêuticos”, complementa a Anvisa ao informar que a pandemia relacionada à covid-19 “agravou o cenário, provocando um aumento ainda maior nos pedidos de importação desses produtos”.

Em nota, a Anvisa explica que a nova resolução estabelece que a aprovação do cadastro ocorrerá “mediante análise simplificada no caso dos produtos derivados de Cannabis constantes em Nota Técnica emitida pela Gerência de Produtos Controlados da Anvisa e publicada no portal da Agência”.

Assim sendo, no ato do cadastramento, será avaliada exclusivamente a regularidade do produto. “Ou seja, se o produto a ser importado é produzido e distribuído por estabelecimentos devidamente regularizados pelas autoridades competentes em seus países de origem para as atividades de produção, distribuição ou comercialização”, detalha a autoridade sanitária.

A Anvisa também está trabalhando na atualização dos sistemas, a fim de permitir, em breve, a aprovação automática do cadastro nos casos de produtos constantes em lista predefinida pela agência.

O prazo de validade da prescrição do profissional habilitado também foi alterado, passando a ser de seis meses. A norma, no entanto, prevê que a prescrição do produto terá validade indeterminada até a publicação de instrumento normativo editado pelo Ministério da Saúde que reconheça que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

“As importações permanecem sujeitas à fiscalização pela autoridade sanitária em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados (PAFs) antes de seu desembaraço aduaneiro”, acrescenta a Anvisa.

Entre os documentos necessários à importação estão o formulário de petição; conhecimento da carga embarcada; fatura comercial; prescrição do produto; e comprovante de endereço do paciente.

Fonte Agência Brasil