A União Nacional dos Estudantes (UNE) inicia neste mês a Jornada Nacional de Lutas com passeatas e manifestações para aprovar projeto que destina o equivalente a 10% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB) – à educação.

Segundo o presidente da UNE, Daniel Iliescu, a jornada vai terminar no dia 28 de agosto, com uma manifestação no Senado pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que destina 10% do PIB para políticas educacionais e estabelece obrigações a serem cumpridas nos próximos dez anos. O projeto passou pela Câmara e está em tramitação no Senado.

No último dia 28, depois de adiamentos seguidos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) com a proposta do PNE. A proposta teve a inclusão de uma meta intermediária – aprovada na Câmara – que estabelece que 7% do PIB sejam investidos em educação. Pelo texto do Senado, a exigência seria feita a partir do quinto ano de vigência do plano e a obrigação de 10% só seria exigida a partir do décimo ano.

Na Jornada Nacional de Lutas, os estudantes também vão defender que 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal sejam investidos em educação. Além disso, os estudantes querem mais bolsas universitárias, restaurantes, bibliotecas, creches e outras melhorias nas universidades. Segundo a UNE, será reforçada a luta pela regulamentação do ensino privado, o fim do vestibular e a reforma universitária.

De acordo com a UNE, serão defendidos a revisão da Lei de Anistia e punição dos “criminosos da ditadura”, a democratização dos meios de comunicação, cotas raciais e sociais nas universidades estaduais, regulação do ensino privado.

As reivindicações foram debatidas no 3º Congresso da União Nacional dos Estudantes, realizado da última quinta-feira (29) até hoje (2), em Goiânia. Segundo a UNE, cerca de 10 mil estudantes participaram do congresso, que termina com a eleição de nova diretoria da entidade.

PNE avança no Senado, mas ainda deve sofrer alterações

Depois de reuniões com vários setores da educação, a proposta aprovada hoje trouxe novidades. Uma delas é a volta da meta intermediária – aprovada na Câmara – que estabelece que 7% do PIB sejam investidos em educação. Pelo texto do Senado, essa exigência seria feita a partir do quinto ano de vigência do plano e a obrigação de 10% só seria exigida a partir do décimo ano.

O relator também decidiu retirar a exigência de laudo médico para atendimento educacional complementar de crianças com deficiência, transtornos de desenvolvimento, altas habilidades ou super dotação. Nesse caso, Pimentel foi convencido de que essa avaliação deve ser feita por profissionais de educação.

Além de vincular à educação os royalties do regime de partilha e os de concessão a partir de dezembro de 2012 , o texto do relatório aprovado hoje também especifica quais ações o governo federal vai financiar com os recursos, na rede de educação nacional e internacional. A definição abrange programas como Ciências sem Fronteiras, Universidade para Todos (ProUni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além de instituições filantrópicas.

Ao todo, o PNE tem mais de 200 estratégias e 20 metas audaciosas, entre elas alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; erradicar o analfabetismo absoluto; reduzir o analfabetismo funcional; oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de ensino básico; e aumentar o número de professores da educação básica com nível de pós-graduação lato e stricto sensu.

Como antes de ser votado em plenário o texto ainda precisa passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação do Senado, a expectativa é que vários pontos da proposta sofram alterações. Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – rede que reúne mais de 200 entidades, alguns pontos avançaram, mas o debate vai continuar.

A avaliação do movimento é de que a grande perda da proposta, até agora, diz respeito à não inclusão da implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial no PNE. Os defensores do instrumento consideram que ele é fundamental como referência para o financiamento da educação e para alterar formas de financiamento da educação no Brasil. O MEC tem dúvidas em relação ao instrumento naquilo que se refere à responsabilidade de transferência de recursos da União para estados e municípios.

Sobre a possibilidade de inclusão do mecanismo no texto, o senador José Pimentel foi taxativo. “Se nos fizermos isso na lei geral, nós não teremos as contribuições [sobre o mecanismo] estadual, municipal e federal que vão ser feitas nas conferências de educação que vão acontecer até o fim do ano”, justificou.

Com o apoio do Ministério da Educação, a coordenação da campanha pretende resgatar o texto que estabelece que em dez anos, todas as crianças até 8 anos de idade, ou que estejam no terceiro ano do ensino fundamental, saibam ler e escrever.

“O Senado reduziu [essa meta] para 6 anos e pedagogicamente, em termos de desenvolvimento de políticas de educação, isso é muito ruim”, avaliou, Daniel Cara.