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Qual é o papel dos prefeitos

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O papel dos prefeitos ainda é motivo de dúvida entre eleitores. Representante máximo do Poder Executivo municipal, é o prefeito quem comanda a administração da cidade, sendo responsável pela gestão dos serviços públicos do município como educação, saúde, transporte e limpeza pública, entre outros.

Como boa parte dessas políticas é executada em parceria com os governos estadual e federal, é comum haver dúvida sobre a extensão das responsabilidades municipais, especialmente em áreas como saúde, educação, assistência social, saneamento. Também entram nessa lista temas como mobilidade urbana e segurança pública, que cada vez mais vêm tendo destaque nas campanhas eleitorais dos municípios.

Em geral, a ajuda dos governos estadual e federal se dá por meio de repasses de verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a realização de obras e a implantação de programas sociais. Às prefeituras cabe essencialmente cuidar de programas de assistência social, da limpeza das ruas, coleta de lixo, do transporte público, assim como debater e definir, em conjunto com a Câmara de Vereadores, o zoneamento urbano da cidade. Eventualmente, a depender do interesse, os municípios podem assumir os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

Educação e saúde

No caso da educação, a responsabilidade dos municípios se dá na garantia da educação infantil e do ensino fundamental. Na saúde, compete aos municípios garantir os serviços de atenção básica. As prefeituras também criam políticas de saúde e colaboram com a adoção das políticas nacionais e estaduais, aplicando recursos próprios (mínimo de 15% de sua receita) e os repassados pela União e pelo estado.

Para o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Flávio Britto, em políticas nas áreas de saúde e educação, a população está mais consciente do papel desempenhado pelos municípios. “Acredito que nessas políticas a população já está mais ciente de quem deve cobrar, mas, em outros casos, pode haver confusão com relação ao papel do prefeito, a exemplo da questão da segurança pública”, disse .

Segurança

O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e doutor em direito público e direitos humanos pela University College London (UCL) Michael Mohallem considera que temas como mobilidade urbana e segurança pública passaram a ter mais atenção por parte do eleitorado, que reivindica às autoridades soluções para os problemas, mesmo que a responsabilidade, no caso da segurança pública não seja das prefeituras.

Segundo Mohallem, essa confusão mostra a preocupação da população com temas que dizem respeito ao dia a dia e que acabam “respingando” na campanha. “Em alguns lugares, esse debate tem surgido entre os candidatos a prefeito e tem gerado alguma confusão, especialmente no que diz respeito à segurança pública. Isso acaba colocando em segundo plano o debate sobre algumas competências essenciais do município, como a coleta de lixo e a questão do transporte público”.

O professor lembra que a responsabilidade sobre a segurança pública é dos estados e que, no caso dos municípios, as guardas municipais têm muito mais o papel de proteger o patrimônio público do que tratar da segurança pública. “O governador do estado é quem comanda tanto a Polícia Civil quanto a Militar e são elas que têm o papel de investigação, de prender bandidos. No caso municipal, o que a gente tem são as guardas civis metropolitanas, com papel muito mais patrimonial do que repressivo” afirma.

De acordo com Mohallem, apesar de o tema ter entrado na agenda política das eleições municipais, a maioria das propostas ainda é superficial. “A maior parte das propostas gira em torno de se criar sinergias, como um bom diálogo com o governo estadual, uma forma de atuação conjunta da Polícia Militar com a Guarda Civil Metropolitana, de modo que a Guarda Civil possa fazer a proteção de alguns ambientes, de alguns espaços públicos e possa afastar a criminalidade”, disse.

Na opinião do professor da FGV, a atuação conjunta da prefeitura e do governo do estado pode possibilitar que mais áreas da cidade sejam cobertas por algum tipo de segurança. Para ele, tanto prefeitos quanto vereadores têm papel fundamental no debate sobre segurança pública. “Essa é uma das áreas em que a população mais espera resposta e, como é uma área que não está sob responsabilidade direta do prefeito, a situação é delicada no sentido de se tentar uma resposta que não seja simplesmente uma negativa.”

De acordo com Mohallem, prefeitos e vereadores podem entrar no debate de temas como a desmilitarização da Polícia Militar ou da redistribuição das competências constitucionais da União, de estados e municípios. “É competência do deputado federal e do senador alterar a Constituição e as leis federais, mas o prefeito pode atuar como um agente na discussão desses temas”, disse. “Infelizmente não se vê isso com muita frequência nas propostas. Em geral, fica mais no âmbito de promessas como ‘vou colocar a Guarda Civil na rua’, ‘vou atuar com o governador’”, afirmou.

A professora de direito da FGV no Rio de Janeiro Silvana Batini disse que é comum encontrar esse tipo de confusão em época de eleições. Doutora em direito público e especialista em direito eleitoral, Silvana afirma que apesar da confusão de papéis, é importante que o debate apareça nas eleições. “Até para que o eleitorado saiba o alcance das propostas dos candidatos”, destaca.

Para Silvana, apesar de os municípios terem limitações constitucionais no que diz respeito à segurança pública, é falso dizer que eles não podem desempenhar um papel importante nessa área, especialmente com políticas de prevenção. “Não precisa nem falar somente de Guarda Municipal, que também faz parte desse complexo de medidas, mas de outros aspectos como iluminação pública, ocupação do espaço público, melhoria da mobilidade urbana, políticas de acesso à cultura e ao lazer. São medidas que podem contribuir para essa pauta ampla e complexa de segurança pública”.

Prevenção

De acordo com a professora, políticas de prevenção também ajudam a construir uma cidade mais segura. Ela cita como exemplos projetos voltados para a ocupação de espaços nas cidades, como praças e passeios públicos, ente outros. “Essa ocupação interessa à cidade. Não adianta você fazer uma política para reduzir a violência e criminalidade de uma determinada área se a prefeitura não vier com a sua máquina, com as suas competências para ocupar essa área e trazer melhorias à população. Isso também diz respeito à segurança pública. É importante o eleitor saber qual o papel do prefeito.

(Fonte Agência Brasil)

Renovação do Fies é prorrogado para 30 de dezembro

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O prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será prorrogado pela segunda vez, para o dia 30 de dezembro. Inicialmente, o processo seria encerrado em 31 de outubro, mas já havia sido adiado para o dia 15 de dezembro. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a portaria com o novo adiamento será publicada amanhã (13) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 1,5 milhão de estudantes que devem renovar o financiamento, 1,2 milhão o fizeram até esta segunda-feira (12). Segundo o FNDE, o prazo foi estendido para que nenhum estudante seja prejudicado.

Além do adiamento, a portaria também autoriza os agentes financeiros do Fies a receber até 29 de dezembro os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir do dia 25 de novembro último e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória aos agentes financeiros do Fies (Caixa ou Banco do Brasil) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os aditamentos, normalmente feitos no início do semestre, ficaram congelados devido à falta de recursos. No entanto, após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional, o sistema foi liberado para renovações.

Orçamento

O investimento nos financiamentoMas é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no Orçamento, de acordo com o MEC. A pasta informou que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.

 

 (Fonte Agência Brasil)

Brasil precisa investir R$ 225 bilhões a mais para cumprir Plano Nacional de Educação

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O Brasil precisa investir R$ 225 bilhões a mais para atingir a meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) de destinar pelo menos o equivalente a 10% do Produto de Interno Bruto (PIB) à educação até 2024. O valor está em relatório divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) de monitoramento das metas do PNE.

O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a educação brasileira em dez anos. As metas vão desde a educação infantil à pós-graduação, passando pelo investimento, melhorias em infraestrutura e pela valorização do professor.

A meta 20 trata do financiamento e estabelece, além da meta final, uma meta intermediária de investir, até 2019, pelo menos 7% do PIB em educação. Para atingir esse patamar, o Inep aponta que será necessário o investimento de cerca de R$ 54 bilhões adicionais aos R$ 344 bilhões já aportados atualmente no setor. Os cálculos são baseados nos dados de investimento de 2014.

De acordo com os últimos dados disponíveis, de 2014, o Brasil investe no total o equivalente a 6% do PIB, ou aproximadamente 344 bilhões. O valor vem crescendo nominalmente desde 2004. Em 2013, o investimento total foi de R$ 337,7 bilhões. Em termos de pontos percentuais, o investimento público total em educação apresentou evolução de 1,5 ponto percentual desde 2004.

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Já o investimento público direto, feito apenas em instituições públicas, apresentou menor evolução do percentual alcançado em relação ao PIB em termos absolutos, variando 1,2 pontos percentuais em 10 anos – com crescimento de 3,8%, em 2004, para 5,1% do PIB. De 2013 para 2014 houve uma retração de 5,1 para 5.

O investimento direto é aquele feito nas instituições públicas, descontados os valores despendidos pelos entes federados com aposentadorias e pensões, investimentos com bolsas de estudo, financiamento estudantil e despesas com juros, amortizações e encargos da dívida da área educacional.

Distribuição

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Do total do investimento equivalente a 6% do PIB, o Brasil investe a maior parte na educação básica, que vai da educação infantil ao ensino médio, o equivalente a 4,9% do PIB. A educação infantil recebe o equivalente a 0,7%; o ensino fundamental, 3,1%; e ensino médio, 1,1%. Já a educação superior concentra o equivalente a 1,2% do PIB.

Em relação à natureza da despesa, os gastos com pessoal ativo representam a maior parte do investimento, 46,2%. A porcentagem caiu desde 2004, quando representava 52,8%. Já o financiamento estudantil apresentou o maior crescimento em pontos percentuais. Em 2004, o gasto representava 0,8% do total, já em 2014, subiu para 4%.

Salário do professor

De acordo com o relatório divulgado pelo Inep, professores ganham em média 81,6% do salário médio de outros profissionais com escolaridade equivalente. Pelo PNE, até o sexto ano de vigência da lei (2020) o país deverá equiparar o rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais.

O cálculo do Inep diverge de outros estudos. O levantamento feito pelo movimento Todos pela Educação mostra, por exemplo, que os professores ganham ainda menos em relação aos demais profissionais com escolaridade equivalente: 54,5%. Segundo o movimento, os baixos salários tornam a carreira pouco atraente aos melhores profissionais, o que vai na contramão de países que estão no topo dos rankings internacionais de educação.

“O aumento do indicador é devido, em grande parte, ao crescimento no salário médio de professores que, em 2004, era R$ 1.965,80 (em valores constantes de 2014) e, em 2014, passou para R$ 2.740,45, ganho real de 39,4% acima da inflação ao longo de dez anos. Já o salário médio de não professores saltou de R$ 3.316,65 (em valores constantes de 2014) para R$ 3.356,36, em 2014, ou seja, um aumento real de apenas 1,9%. A inflação apurada no período foi de 71,1%”, diz o relatório.

Monitoramento

Os dados estão no Relatório do 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE: Biênio 2014-2016. Este é o primeiro relatório que mede a evolução do cumprimento da lei pelo Brasil. Em 2015, o Inep divulgou um documento inicial que serve de base para o monitoramento.

Pelo PNE, o Inep tem a missão de, a cada dois anos, ao longo do período de vigência deste Plano, publicar estudos para aferir a evolução do cumprimento das metas, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os estudos e as pesquisas, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.

O relatório desde ano é publicado com alguns meses de atraso, uma vez que, pela lei, deveria ter sido divulgado até o dia 25 de junho, quando o plano completou dois anos de vigência.

 

 

 

 

(Fonte Agência Brasil)

Entenda a proposta de Reforma do Ensino Médio

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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 22 de setembro, a Medida Provisória (MP) 746/2016 para reestruturação do ensino médio. A mudança chamou atenção e provocou discussões no país ao incluir a possibilidade de escolha de diferentes trilhas de formação tradicional e técnica, educação integral e autorizar a contratação de professores sem licenciatura, mas que apresentem “notório saber”.

O que está em discussão?

Saiba quais são as principais mudanças previstas na MP:

– Promove alterações na estrutura do ensino médio, última etapa da educação básica, por meio da criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
– Amplia a carga horária mínima anual do ensino médio, progressivamente, para 1.400 horas.
– Determina que o ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio.
– Restringe a obrigatoriedade do ensino da arte e da educação física à educação infantil e ao ensino fundamental, tornando as facultativas no ensino médio.
– Torna obrigatório o ensino da língua inglesa a partir do sexto ano do ensino fundamental e nos currículos do ensino médio, facultando neste, o oferecimento de outros idiomas, preferencialmente o espanhol.
– Permite que conteúdos cursados no ensino médio sejam aproveitados no ensino superior.
– O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular – BNCC e por itinerários formativos específicos definidos em cada sistema de ensino e com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
– Dá autonomia aos sistemas de ensino para definir a organização das áreas de conhecimento, as competências, habilidades e expectativas de aprendizagem definidas na BNCC.

Ao publicar a MP, no entanto, ficou estabelecido que a questão será decidida pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda não foi definida. Por enquanto, essas disciplinas continuam obrigatórias nos atuais currículos. A Base Nacional Comum Curricular é um documento que tem o objetivo de nortear e definir o conteúdo que os alunos deverão aprender a cada etapa de ensino. A base específica para o ensino médio começará a ser discutida em outubro, de acordo com o Ministério da Educação (MEC) e deverá ser finalizada até meados do ano que vem.

A partir de quando o ensino médio vai mudar?

As mudanças seriam implementadas somente a partir de 2018, de acordo com o texto da MP, no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Curricular, mas podendo ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base Nacional e o início do ano letivo. Ou seja, nada muda nos atuais currículos.

A expectativa é de que essas mudanças comecem a ser aplicadas a partir de 2017, de acordo com a capacidade de cada rede de ensino. A MP do Ensino Médio já recebeu mais de 560 propostas de mudanças no texto.

Vinte e três estados já confirmaram que vão participar da Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, de acordo com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rosseli Soares. A expectativa do secretário de Educação Básica é que todos os estados manifestem interesse em aderir à política. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia. De acordo com o MEC, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018.

O MEC vai repassar aos estados R$ 2 mil ao ano por aluno da educação integral pelo período de quatro anos. Rosseli Soares disse que esse é um recurso para fomentar a implementação da educação integral e a ideia é que, durante esse período, os estados se planejem para assumir as despesas.

Protestos

Um projeto de lei que tramitava na Câmara dos Deputados já previa algumas das mudanças no currículo do ensino médio. A edição de medida provisória foi criticada por grupos e entidades ligadas à educação, que defendem uma maior discussão das mudanças.

Mais de  600 escolas no Paraná aderiram aos protestos contra a MP, segundo a União Paranaense de Estudantes Secundaristas (UPES) nove universidades e dois Núcleos de Educação também estão ocupados. O movimento Ocupa Paraná anunciou que pretende ocupar mais escolas para pressionar o governador do estado, Beto Richa, a realizar uma conferência em que os estudantes poderão apresentar uma contraproposta à MP do Ensino Médio . Além da mobilização dos estudantes, os professores do estado decidiram entrar em greve. Os docentes criticam a reforma no ensino médio e a proposta de emenda à Constituição 241/2016, que restringe os gastos da União, além de pedirem melhores condições de trabalho.

Além dos alunos do Paraná a Medida provisória do Novo Ensino Médio sofreu resistência na primeira audiência pública na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados. Entidades da sociedade civil presentes pediram a rejeição da MP, tanto pela falta de discussão quanto pelo conteúdo.  Os profissionais de São Paulo também criticaram a medida. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) divulgaram no último dia 30 um manifesto contra a MP do Ensino Médio durante evento na capital paulista, que reuniu profissionais e entidades nacionais e estaduais, além de órgãos do magistério por webconferência.

O manifesto repudia a iniciativa do governo federal de promover, por meio da Medida Provisória 746/2016, uma reforma no Ensino Médio sem que houvesse debate ou consulta à sociedade. A MP reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país e foi anunciada pelo governo federal no dia 22.

Urgência

A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, defendeu a urgência de uma reforma como justificativa para a edição de uma MP e ressaltou que a questão é discutida há anos. “A ideia de MP foi no sentido de coroar o processo de debate intenso que há muito se arrasta no Brasil”. Ela destacou também a importância de aprimorar a MP com o debate no Congresso.

Maria Helena Guimarães disse que as disciplinas não foram excluídas e sim que a MP transferiu para a Base Nacional Comum Curricular – que está atualmente em discussão – o que deverá ser ensinado nas escolas. De acordo com o MEC, não há sinalização que os conteúdos deixarão de fazer parte do ensino médio ou que serão retirados da Base, que definirá também as diretrizes da formação dos professores. Mais cedo, em coletiva de imprensa, Maria Helena ressaltou que a MP só será colocada em prática a partir de 2018, que isso só ocorrerá após a aprovação da Base.

 

(EBC)

Instituições privadas de ensino cobram pagamento do Fies pelo governo

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Diante do atraso no pagamento do Fundo de Financiamento Estudandil (Fies), que segundo as instituições privadas de ensino superior tem travado as renovações de matrículas, representantes do setor vieram hoje (29) a Brasília e foram recebidos no Palácio do Planalto.

“Temos quase 2 milhões de alunos estudando de maneira irregular, que não conseguem renovar as matrículas. Se isso não for regularizado nesse semestre, imagina o caos que será em 2017”, disse o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, Sólon Caldas.

Segundo ele, o impacto é maior nas pequenas e médias instituições, que não têm condições de arcar com o custeio e matrículas dos estudantes financiados. “Fomos ao MEC [Ministério da Educação], à Casa Civil, ao Planalto e o que a gente percebe é que o governo não está dando a importância devida dada a gravidade da situação. É um problema que precisa ser resolvido”, criticou.

No Palácio do Planalto, as associações representantes das universidades privadas foram recebidas pela subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência, Mariangela Fialek.

Desde julho, quando deveriam renovar as matrículas, os estudantes não conseguem acessar o sistema do Fies. De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso atinge 1.863.731alunos de 1.358 instituições particulares de ensino. Segundo a entidade, os repasses atrasados referentes a certificados do Fies somam cerca de R$ 5 bilhões.

Em manifesto divulgado esta semana, com assinatura de dez entidades representativas do ensino superior, as particulares dizem que há instituições que correm o risco de ter que suspender as atividades.

Estudantes

Nas redes sociais, estudantes estão em dúvida sobre como proceder para renovar o financiamento e perguntam sobre os prazos para o aditamento. “Estão conseguindo fazer o aditamento deste semestre??? O nosso não abriu… o que devemos fazer??? Alguém ajude”, pergunta um estudante em grupo criado para discutir problemas no Fies no Facebook.

Um pequeno grupo chegou a criar o evento “Renovação do Fies Já”, compartilhado mais de 800 vezes na rede social.

Em nota, o MEC diz o crédito está assegurado e que não haverá prejuízo para os estudantes. Em relação aos aditamentos do 2º semestre de 2016, a pasta diz que o processo está no prazo normal. Segundo as regras do Fies, esses aditamentos devem ocorrer até o fim de outubro.

Pagamentos

O Fies oferece a estudantes financiamento de cursos em instituições privadas de ensino superior. Pelo programa, o MEC paga as instituições com títulos do Tesouro. Em datas especificadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as instituições podem optar por resgatar os títulos para pagar tributos ou, como o valor dos títulos pode ser maior do que os impostos, podem solicitar a recompra de títulos excedentes pelo governo.

O MEC diz que a atual gestão encontrou o Fies sem orçamento para o pagamento da taxa de administração dos agentes financeiros do sistema, responsáveis pela contratação e aditamentos do fundo.

Para cobrir esses custos, são necessário mais de R$ 800 milhões, segundo o MEC, o que levou a pasta a enviar um projeto de Lei (PL 8/2016) ao Congresso para garantir o orçamento necessário para este fim. “A partir da aprovação deste PL, o FNDE poderá assinar os contratos com os agentes financeiros e abrir os aditamentos do 2º semestre de 2016. E, com isso, resolver os repasses para os contratos com saldo devedor.”

O projeto de lei concede crédito suplementar ao Orçamento da União em favor do MEC no valor de mais R$ 1,1 bilhão para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

As entidades pedem que o Congresso Nacional coloque o PL em votação na sessão legislativa do próximo dia 4.

 

 

(Fonte Agência Brasil)

Estudantes do Rio aprovados em vestibulares terão certificados este ano

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Estudantes do último ano do ensino básico das escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro que forem aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM, em vestibulares ou em concursos públicos vão poder receber seus certificados de conclusão ainda este ano.

A medida foi publicada em caráter excepcional no Diário Oficial do governo estadual desta segunda-feira, levando em consideração a greve por melhores condições de salário e trabalho dos profissionais da educação. A coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro Marta Moraes aprovou a medida.

Segundo a Secretaria de Educação do Rio de Janeiro, o objetivo da decisão é não prejudicar os alunos aprovados por causa do atraso no calendário letivo de 2016 que se estenderá até 2017. O secretário de Educação Wagner Victer também destacou que a decisão vai evitar o ajuizamento de de ações que teriam base em uma causa legítima.

 

 

(Fonte Agência Brasil)

Governo envia MP com reforma do ensino médio

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O presidente Michel Temer assinou e vai encaminhar ainda hoje (22), ao Congresso Nacional, Medida Provisória (MP) para reestruturação do ensino médio que, quando aplicada, possibilitará que o aluno escolha diferentes trilhas de formação e formação técnica. O governo também anunciou plano de ampliar a educação integral a partir de 2017.

A intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular – ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil. Os alunos poderão escolher seguir algumas trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas

As mudanças pretendem favorecer, também, a aplicação dos conhecimentos em diversas áreas – inclusive no dia a dia dos alunos e na realidade do Brasil e do mundo. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando 4,2 mil horas em todo o ensino médio.

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a ser fomentado a partir do ano que vem. “O tempo integral retira os jovens da vulnerabilidade nas grandes e médias cidades do Brasil e garante uma educação de qualidade”, disse.

Ao discursar durante o evento de assinatura da MP, o presidente Michel Temer garantiu que “não haverá redução das verbas para educação”. Segundo Temer, a reforma no ensino médio pretende fazer com que seja dado um “salto de qualidade na educação brasileira”.

A partir de 2017

A expectativa é de que essas mudanças comecem a ser aplicadas a partir de 2017, de acordo com a capacidade de cada rede de ensino. Conforme Mendonça, não há prazo de implementação para a reforma, mas a primeira turma deve ingressar no novo modelo em 2018.

A reforma do ensino médio passou a ser priorizada pelo governo após o Brasil não ter conseguido, por dois anos consecutivos, cumprir as metas estabelecidas. De acordo com dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país, o ensino médio é o que está em pior situação quando comparado às séries iniciais e finais da educação fundamental: a meta do ano era de 4,3, mas o índice ficou em 3,7.

Atualmente, o ensino médio tem 8 milhões de alunos, número que inclui estudantes das escolas publica e privada. Segundo o Ministério da Educação, enquanto a taxa de abandono do ensino fundamental foi de 1,9%, a do médio chegou a 6,8%. Já a reprovação do fundamental é de 8,2%, frente a 11,5% do médio.

Projeto de lei que tramitava na Câmara dos Deputados já previa algumas das mudanças no currículo do ensino médio. A edição de medida provisória foi criticada por grupos e entidades ligadas à educação, que defendem uma maior discussão das mudanças.

No discurso de anúncio medida, Mendonça Filho rebateu as críticas: “Quando se fala em educação, muitas ou algumas vozes se levantam para dizer: ‘que pressa é essa?’. Pressa de termos crianças e jovens relegados à educação pública de baixa qualidade, comprometendo seus futuros e suas vidas. Não podemos ser passivos e tolerantes diante de um quadro como esse”.

 

 

(Fonte Agência Brasil)

 

 

 

 

 

Universidades Federais podem ter redução em investimentos de 45%

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Os recursos destinados às Universidades Federais previstos na Lei Anual Orçamentária de 2017 devem ser cerca de 31% inferiores ao previsto este ano.

A estimativa é de que haja uma redução de 45% para os investimentos nas instituições e de 20% para o custeio, que é a quantia destinada para pagar salários e manutenção do Ensino Superior.

A informação foi divulgada esta semana para a Associação Nacional dos Dirigentes das Universidades Federais (Andifes). A entidade defende um aumento de recursos de 2,5% acima da inflação. A presidente da Andifes, Angela Paiva Cruz, que é reitora da Federal do Rio Grande do Norte, ressalta que programas das universidades podem ser prejudicados.

O Ministério da Educação (MEC), em nota, informou que a previsão do orçamento do próximo ano é igual ao valor que será gasto neste ano, ou seja, cerca de R$ 6,7 bilhões. A diferença, segundo o MEC, é que parte dos recursos para as Universidades Federais foi contingenciada pelo governo, e cerca de 30% do previsto para 2016 não deve ser gasto. O Ministério informou ainda que vai gastar todo o valor destinado para o próximo ano.

O membro da Comissão do Orçamento da Andifes, reitor da Universidade Federal de Alfenas, em Minas Gerais, Paulo Márcio de Faria e Silva, lamenta a redução na previsão para o orçamento do Ensino Superior e teme novos contingenciamentos em 2017.

A Andifes, associação que reúne os reitores dos Institutos de Ensino Superior do Brasil, diz que vai trabalhar para tentar reverter a previsão do orçamento para a área em 2017, inclusive atuando no Congresso Nacional.

 

 

 

(EBC)

Simulado do Enem é adiado para setembro

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O início do terceiro simulado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi adiado para o dia 3 de setembro, devido ao calendário dos Jogos Olímpicos Rio 2016. A previsão era que a prova fosse realizada neste final de semana. O simulado, promovido pelo governo federal, destina-se a quem está se preparando para o Enem e para participar basta se cadastrar no site Hora do Enem. Os estudantes têm quatro horas para resolver 80 questões. De acordo com a Geekie, responsável pelo desenvolvimento da plataforma de estudos, a intenção é que mais estudantes participem do simulado. Ao todo, 711 mil participaram da primeira edição, mas o número caiu na segunda edição para 360 mil. Entre os motivos averiguados pela Geeki, estão o longo prazo que o simulado ficou disponível – estudantes alegaram que acabaram esquecendo de acessar a prova – e as férias escolares. Na terceira edição, com a proximidade do Enem, que será nos dias 5 e 6 de novembro, a expectativa é que o número de acessos aumente. Até a próxima semana, será definido o período em que o terceiro simulado ficará disponível. O primeiro simulado foi realizado nos dias 30 de abril e 1º de maio, e repetido nos dias 7 e 8 de maio e o segundo ficou disponível de 25 de junho a 3 de julho. Esta edição traz algumas novidades, entre elas, 75% das questões serão inéditas. Nos últimos simulados, a maioria das questões era de provas anteriores do Enem. Além disso, agora, os estudantes que fizeram as provas pelo smartphone terão acesso ao posicionamento no rankingde todos os alunos que selecionaram o mesmo curso. Antes, os alunos apenas eram informados se alcançaram ou não a nota de corte e quanto estavam distantes de serem aprovados no curso que escolheram. O simulado faz parte da iniciativa Hora do Enem, portal que oferece também um plano de estudos individual para cada estudante. Na hora de se cadastrar, o estudante informa o que busca com o Enem. A plataforma disponibilizará, então, um plano de estudos para que possa alcançar o objetivo. Para estudar, os candidatos podem acessar a plataforma Mecflix, com 1,2 mil videoaulas para ajudar nos estudos.  Está previsto ainda um quarto simulado, que será disponibilizado a partir do dia 8 de outubro. Os últimos exames serão no mesmo formato do Enem e terão dois dias de duração. Não haverá simulado da redação. A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada por meio do programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

 

 

(Fonte Agência Brasil)

Inscrições abertas para bolsas remanescentes no Prouni

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O Ministério da Educação ( MEC ) abriu as inscrições para candidatos a 57.826 bolsas remanescentes de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos ( Prouni ). Candidatos que ainda não estão matriculados têm até 26 de agosto para concluir a inscrição. Quem já está matriculado e deseja buscar uma bolsa tem prazo até 14 de novembro. De acordo com o MEC, do total de bolsas, 9.120 são integrais e 48.706 bolsas são parciais. As bolsas contemplam vagas em 22.974 cursos. O número de bolsas não preenchidas no Prouni do segundo semestre equivale a 46,1% do total. A maior parte das bolsas remanescentes são parciais: nesse caso, 71% delas terminaram o processo seletivo sem preenchimento. Já no caso das bolsas integrais, a taxa de não preenchimento ficou em 16%. As inscrições devem ser feitas pelo endereço eletrônico site prouni.mec.gov.br . A seleção é feita de acordo com o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), levando em conta dos critérios socioeconômicos da família do estudante. O programa concede bolsas integrais para candidatos com renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as parciais (50%) são dadas no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 3 salários mínimos. A pesquisa das bolsas oferecidas só pode ser efetuada após o candidato se cadastrar no sistema. Na edição regular do Prouni no segundo semestre foram oferecidas 125.442 bolsas, sendo 57.092 integrais e 68.350 parciais ofertadas em 22.967 cursos de 901 instituições de ensino superior.