Arquivo da categoria: Educação

Novo decreto de Bolsonaro reduz pena por porte de arma

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O Decreto 9.785/2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, ampliou o rol de armas de uso permitido. Assim, quem, sem autorização, portar pistola 9 milímetros não mais comete o crime de portar arma de uso restrito, previsto no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), com pena mínima de três anos, e sim o do artigo 14 da norma, punido pelo menos com dois anos de reclusão.
Com base nessa alteração e no princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro converteu a condenação de um réu por crime de porte de arma de fogo de uso restrito para a de uso permitido, reduzindo em um ano sua pena, fixada em dois anos de prisão. A decisão é de 12 de agosto.

A defesa do acusado, comandada pelo advogado Luis Flávio S. Biolchini, pediu o reconhecimento da nova lei penal mais benéfica. De acordo com o advogado, com o Decreto 9.785/2019, a conduta praticada pelo réu — portar sem autorização pistola 9mm — passou a estar tipificada pelo artigo 14 do Estatuto do Desarmamento, e não mais pelo 16, pelo qual ele foi condenado.
O Ministério Público MP foi contra o pedido, sustentando que a arma segue sendo de uso restrito, porque não está listada no Anexo A da Portaria 1.222/2019 do Comando do Exército, que listou as armas que passaram a ser consideradas de uso permitido.

A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza afirmou que da lista do Anexo A da Portaria 1.222/2019 do Exército constam as armas portáteis e munições de calibre 9x19mm parabellum – exatamente o tipo portado pelo autor no dia em que foi abordado pela polícia.

Dessa maneira, a julgadora apontou que o crime pelo qual o réu foi condenado hoje seria tipificado pelo artigo 14 do Estatuto do Desarmamento, com pena mínima de dois anos, e não mais pelo 16, com punição não inferior a três anos de reclusão.

Reconhecendo a edição de lei penal mais favorável ao acusado, a juíza reduziu a pena dele de três para dois anos de prisão, com base nos artigos 5º, XL, da Constituição, e 66, I, da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). (Conjur)

Goleiro do Flamengo testa positivo para a Covid-19

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A ultima rodada de testes para a detecção da Covid-19 no elenco do Flamengo, mostrou que o goleiro César testou positivo para a doença.
O resultado dos exames deu uma dor de cabeça a mais ao técnico do rubro-negro carioca, Domenéc Torrent, já que o goleiro titular do time, Diego Alves, também está fora de ação devido a uma lesão no ombro. Com isso, o titular da meta deve ser Gabriel Batista, goleiro oriundo das categorias de base do clube carioca.

 

 

Flamengo é o próximo adversário do Bahia no Campeonato Brasileiro da Série A, Bahia e Flamengo se enfrentam na próxima quarta-feira (2), a partir das 20h30, no estádio de Pituaçu, pela sétima rodada do Campeonato Brasileiro da Série A.

Sargento do Exército é assassinada em Duque de Caxias

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Uma sargento do Exército foi assassinada na noite de domingo após seu carro enguiçar na Avenida Presidente Kennedy, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Bruna Carla Borralho Cavalcante de Araujo, 27 anos, era lotada na 21ª Brigada de Infantaria Paraquedista.


O crime aconteceu, segundo informe policial, quando o marido da vítima havia parado para consertar o carro, um Cruze prata, que havia aquecido. Enquanto estava fora do veículo, ele ouviu a esposa gritar sobre um assalto. Em seguida, ele escutou dois disparos. A irmã de Bruna estava no carro com os filhos, sobrinhos da vítima, eles foram retirados do carro, que foi levado pelos criminosos.
Bruna foi socorrida para a UPA do Pilar, em Caxias, mas já deu entrada na unidade sem vida. A PM disse que os policiais do 15° BPM (Duque de Caxias) foram acionadas pra checar a entrada de uma mulher ferida por disparo de arma da fogo na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pilar. Chegando ao local, os policiais constataram que a vítima não resistiu aos ferimentos.
“Informações preliminares dão conta de que o incidente teria ocorrido em uma tentativa de roubo na Av. Presidente Kennedy. A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) foi acionada para investigar o caso”, diz a nota.
O Comando Militar do Leste (CML) disse que está prestando todo suporte à família, além das medidas administrativas cabíveis para elucidação dos fatos. A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da morte. Equipes da unidade realizam diligências para esclarecer o caso.
A Secretaria de Estado de Vitimados (SEVIT) informa que ofereceu atendimento psicológico e social para a família de Bruna Carla Borralho Cavalcante. A equipe psicossocial esteve com a família da vítima e acompanha o caso.

Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em setembro

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A Caixa credita nesta segunda-feira (31) o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos em setembro.

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

O pagamento será feito na conta poupança social digital. O saque em dinheiro estará disponível somente em 31 de outubro.

O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.
Orientações

A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS e telefone 111. Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.
Cancelamento do crédito automático

O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até dez dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

Agência Brasil

 

Preso um dos maiores assaltantes de carga dos Correios

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Um dos maiores assaltantes de carga dos Correios do Rio de Janeiro foi preso em ação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Polícia Militar (PM) do estado. De acordo com a PF, desde 2012 o criminoso praticava roubos aos carros de entrega dos Correios. A prisão ocorreu em um dos endereços do homem, no acesso do Morro da Primavera, no bairro de Cavalcanti, na zona norte do Rio de Janeiro.

O assaltante, que tinha um mandado de prisão em aberto, estava armado na chegada dos policiais. Ele tentou fugir, mas acabou não resistindo à prisão realizada ontem (29).

O criminoso foi encaminhado à Superintendência da PF no Rio, onde foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma e receptação, porque os policiais encontraram durante a prisão o carro dele cheio de mercadorias obtidas em roubos de carga dos Correios.

Entre os objetos apreendidos pelos policiais estavam TV, piscina de vinil, mala de viagem, itens de computadores, calçados, roupas, itens eletrônicos, brinquedos, entre outros.

Agência Brasil

Quadrilha com mais de 100 fraudou o estado do Rio de Janeiro

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STJ: Witzel é afastado do cargo e Pastor Everaldo é preso | Folha de Italva

O Ministério Público Federal (MPF) citou mais de 100 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de fazer parte do esquema de corrupção que, segundo os procuradores, é encabeçado por Wilson Witzel, afastado na sexta-feira do cargo de governador do RJ.

Os citados na denúncia estão divididos em nove grupos, que têm mais de 50 integrantes, incluindo membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado, além de empresários, advogados e familiares e dezenas de empresas.

Núcleo Witzel

André Moura
Claudio Castro
Cleiton Rodrigues
Gothardo Lopes Netto

Das pessoas mais próximas a Witzel, o governador em exercício Cláudio Castro e o secretário da Casa Civil André Moura foram alvos de mandado de busca e apreensão.

Eles são investigados por terem participado de um esquema para desvio de sobras do orçamento da Alerj para fundos municipais de saúde.

Cleiton Rodrigues foi chefe de gabinete, secretário de Governo e da Casa Civil de Witzel.

Segundo os investigadores, Pastor Everaldo pediu que o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, criasse vagas para Cleiton Rodrigues negociar com secretários, facilitando a aprovação de projetos na Alerj.

Já Gothardo Lopes Netto, ex-deputado e ex-prefeito de Volta Redonda, preso na sexta-feira (28), é amigo pessoal de Witzel. Uma OS ligada a ele venceu uma licitação e, segundo o ex-secretário Edmar Santos, teria sido direcionado pelo governador.
Núcleo Alerj

André Ceciliano
Rodrigo Bacellar
Marcio Canella
Rosenverg Reis
Rodrigo Amorim

Da Alerj, são citados os deputados André Ceciliano (PT), presidente da casa, Rodrigo Bacellar (Solidariedade), Marcio Canella e Rosenverg Reis (MDB).

Eles fariam parte do esquema de repasse das sobras do orçamento da Alerj para os municípios, segundo o MPF.

Rosenverg Reis teria ligação com os pedidos de repasses pra Duque de Caxias. O MPF pediu busca e apreensão contra ele, mas a Justiça não concedeu.

Já Rodrigo Amorim, líder do PSL, seria o responsável por indicações e nomeações de pessoas pra vagas disponíveis na secretaria de Ciência e Tecnologia.
Núcleo Pastor Everaldo

Pastor Everaldo
Laércio Pereira
Filipe Pereira
Marcos Dias Pereira
Edson Torres
Matheus De Paiva Torres
Jonathas De Paiva Torres
Marcelo Nascimento Andrade (genro)
Juarez Fialho
Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso

O presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, foi um dos presos na operação. Ele é suspeito de comandar as contratações irregulares na Secretaria Estadual de Saúde.

Também estão na cadeia os filhos do pastor: Laércio Pereira, advogado do partido, e Filipe Pereira, que é assessor especial do governador.

O irmão de Everaldo, Marcos Dias Pereira, controla a organização social Nova Esperança – que tem à frente um laranja.

Edson Torres, sócio do Pastor Everaldo, também foi preso.

Nas palavras do MPF, ele atua na administração de contratos, fraudes a licitações e pagamentos de propina.

Matheus e Jonathas de Paiva Torres são filhos de Edson Torres e agiriam com ele no esquema, de acordo com a investigação.

Marcelo Nascimento Andrade é genro do pastor e controlava uma empresa que, para os procuradores, cometeu desvios de dinheiro público na época que o ex-secretário Edmar Santos era diretor do Hospital Pedro Ernesto.

O secretário estadual de Cidades, Juarez Fialho, faz parte deste grupo. A prisão dele foi pedida pelos procuradores, mas negada pela Justiça.

Fialho é sócio do operador financeiro Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso, operador financeiro da quadrilha de Everaldo e Edson Torres.
Núcleo Saúde

Edmar Santos
Claudio Marcelo Santos Silva
Gustavo Borges Da Silva
Carlos Frederico Verçosa Duboc
Maria Ozana Gomes
Mariana Scardua
Iran Pires Aguiar

O ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos é o delator que ajudou na investigação. O operador financeiro dele, Claudio Marcelo Santos Silva, é citado.

Claudio foi o responsável por guardar os R$ 8 milhões encontrados pelo Ministério Público do RJ.

Gustavo Borges da Silva, ex-superintendente da secretaria de Saúde, e preso na operação Mercadores do Caos, era quem, de acordo com as investigações, garantia que as OSs escolhidas pelo grupo se sagrassem vencedoras.

Carlos Frederico Verçosa Duboc, também preso, e Maria Ozana Gomes receberiam valores em espécie pra liberar recursos pra organização criminosa.

Mariana Scardua foi subsecretária responsável pela gestão das organizações sociais. Segundo os investigadores, teria atuação essencial no direcionamento das licitações.

Já Iran Aguiar, que foi preso, se tornou subsecretário-executivo no lugar de Gabriell Neves, também preso.
Núcleo Iabas

Claudio Alves França
Roberto Bertholdo
Helcio Kazuhiro Watanabe

Claudio Alves França é o presidente do Iabas – que participou diretamente da contratação emergencial dos hospitais de campanha.

Chamou a atenção dos investigadores o grande volume de dinheiro movimentado em espécie por ele.

Roberto Bertholdo seria o dono de fato do Iabas e teria negociado a contratação da organização social de maneira fraudulenta.
Helcio Watanabe é o supervisor do Iabas no Rio e participou das tratativas pra assinatura do contrato.
Núcleo Mario Peixoto

Mario Peixoto
Vinicius Peixoto
Lucas Tristão
Cassiano Luiz Da Silva
Alessandro Duarte
Juan Elias Neves De Paula
Luiz Roberto Martins
Washington Reis

Já no núcleo do empresário Mario Peixoto, está o filho, Vinicius Peixoto, e o ex-secretário Lucas Tristão, preso na sexta-feira. Ele seria o braço político de Peixoto no governo.

Cassiano Luiz da Silva, também preso, seria um dos principais operadores financeiros de Mario.

Alessandro Duarte, preso, é sócio de Mario Peixoto e o dono formal da DPAD Serviços Diagnósticos, empresa que contratou de maneira suspeita o escritório da primeira-dama, Helena Witzel, junto com Juan Elias Neves de Paula.

Luiz Roberto Martins é o gestor, de fato, da organização social Unir Saúde, ligada a Peixoto, e requalificada por Witzel.

Washington Reis é o prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Nas palavras do MPF, o grupo de Mario Peixoto possuía proximidade muito forte com ele, tendo inclusive, segundo a delação de Edmar Santos, pago propina ao grupo de Pastor Everaldo em nome da família Reis.

O MPF pediu busca e apreensão na casa de Washington Reis, mas a Justiça não concedeu.
Núcleo José Carlos De Melo

José Carlos De Melo
Pedro Mario Nardelli Filho (Geosmina)
Carlos Frederico Loretti Da Silveira (Kiko)
Cassio Rodrigues Barreiros

O ex-pró-reitor da UNIG, José Carlos de Melo, intermediava negócios entre empresas e o governo do RJ e era conhecido pelo volume de dinheiro em espécie que tinha sempre disponível.

Pedro Mario Nardelli Filho é amigo de José Carlos e dono de uma empresa contratada, segundo os procuradores, de maneira suspeita, pra resolver o problema de geosmina na água da Cedae.

Carlos Frederico Loretti da Silveira, o Kiko, era o operador financeiro de José Carlo e Cassio Rodrigues Barreiros foi assessor direto do governador. Tinha uma posição estratégica no governo.
Núcleo Educação e Ciência

Pedro Fernandes
João Marcos Borges Mattos
Leonardo Rodrigues
Gilson Paulino

O secretário de Educação, Pedro Fernandes, é citado na decisão do ministro Benedito Gonçalves como integrante da organização criminosa de Mario Peixoto.

João Marcos Borges Mattos foi subsecretário dele e era sócio de uma empresa do grupo de Peixoto que pagou o escritório da primeira-dama.

Leonardo Rodrigues é o secretário estadual de Ciência e Tecnologia. Teria relações com Peixoto e José Carlos de Melo – tendo pago valores milionários em contratos com dispensa de licitação para a Atrio – empresa de Mario Peixoto.

Gilson Paulino foi funcionário da Atrio e presidente do Cecierj – Centro de Educação à Distância do Estado.

Teria postergado licitações pra favorecer a contratação emergencial da Atrio.
Núcleo Justiça

Marcos Pinto Da Cruz
Eduarda Pinto Da Cruz
Fernando Antonio Zorzenon Da Silva
Manoel Peixinho

O MPF investiga também a participação do Judiciário no esquema de corrupção.

O desembargador Marcos Pinto da Cruz do Tribunal Regional do Trabalho sacou, segundo os investigadores, mais de R$ 500 mil em espécie no mesmo período em que a irmã dele, Eduarda Pinto da Cruz, foi contratada para defender a empresa de Mario Peixoto.

O desembargador teria ainda tentando montar um esquema de liberação de dívidas do governo com as organizações sociais em troca de pagamento de propina.

Fernando Antonio Zorenon da Silva foi o presidente do TRT da primeira região e teria aderido ao esquema de corrupção criado por Marcos Pinto da Cruz.

Já o advogado Manoel Peixinho, que defende Witzel no processo de impeachment, teria procurado organizações sociais pra participar do esquema do desembargador Marcos Pinto da Cruz.

MEC vai oferecer 140 mil vagas do Prouni e Fies

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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse hoje (28) que o Ministério da Educação (MEC) vai abrir processo seletivo para o preenchimento de 90 mil vagas remanescente do Programa Universidade para Todos (Prouni) e 50 mil do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A seleção começa em setembro.

As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer dos processos seletivos regulares dos programas.

A disponibilidade dessas vagas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo.

Nota de 200 reais será lançada dia 2 de setembro de 2020

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O Banco Central informou hoje (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a nota de 200 reais será lançada na próxima quarta-feira (2). A informação foi prestada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida por PSB, Rede Sustentabilidade e Podemos, na qual o partido pede a suspensão do lançamento, entre outros motivos, pelo fato de a nova cédula facilitar práticas de lavagem de dinheiro.
Segundo a revista Veja, no documento consta que a suspensão causaria “sério prejuízo”, pois já foram entregues 7,2 milhões de cédulas de 200 reais pela Casa da Moeda.

“A CMB [Casa da Moeda] já entregou ao Banco Central 7,2 milhões de cédulas de duzentos reais. Até o dia 2 de setembro de 2020, data do lançamento oficial da nova nota, a previsão é de que esse número chegue a 20 milhões de cédulas”, diz o parecer, assinado pelo procurador do BC, Ricardo Ferreira Balota.

Caixa inicia Ciclo 2 de pagamentos do auxílio emergencial

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A Caixa iniciou  nesta sexta-feira (28) o Ciclo 2 de pagamentos das parcelas do Auxílio Emergencial. Os créditos começam pelos beneficiários nascidos em janeiro. Ao todo, cerca de 4 milhões de brasileiros vão receber o benefício e já poderão movimentar os recursos por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.
Neste ciclo, também foram incluídos os trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho e aqueles que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou pelo aplicativo App Caixa | Auxilio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis. Outro grupo é o de beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas tenham tido o pagamento reavaliado em agosto.
O calendário de pagamentos do Auxílio Emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta Poupança Social Digital e saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento.
Aqueles que tiveram os pagamentos retidos vão receber todas as parcelas a que têm direito de uma só vez, dentro do Ciclo 2, que começa nesta sexta-feira (28) e vai até 27 de outubro.

Já os trabalhadores que optaram por realizar o cadastro nos Correios e aqueles que contestaram vão receber a primeira parcela também nesta sexta-feira (28), dentro do Ciclo 2. As parcelas P2 e P3 serão pagas no Ciclo 3 e as parcelas P4 e P5, no Ciclo 4.

Até o momento, já foram pagos R$ 179 bilhões para 66,9 milhões de pessoas. Foram realizados 254,2 milhões de pagamentos. O site auxilio.caixa.gov.br recebeu 1,66 bilhão de visitas e a central exclusiva 111 registra cerca de 463 milhões de ligações.

O aplicativo Caixa|Auxílio Emergencial teve 115,4 milhões de downloads e o aplicativo Caixa Tem, para movimentação da poupança digital, ultrapassa 215 milhões de downloads.

Petrobras reajusta gás de cozinha em 5%

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A partir desta sexta-feira (28), os preços do GLP, mais vendido em botijões de 13 quilos para consumo residencial, estarão 5% em média mais caros nas refinarias da Petrobras. Este é o sexto aumento consecutivo de preços desde maio.
Com este reajuste o produto acumula uma alta média no ano de 5,77%. Além da disparada na cotação do dólar, que impacta nos preços da Petrobras no mercado internacional, os valores do GLP estão em alta, de acordo com executivos do setor, especialmente nos Estados Unidos.
Esse reajuste é válido também para o GLP consumido pelo comércio e indústria.