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Empresas de ônibus ameaçam paralisar no Rio de Janeiro

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Sem ajuda do poder público neste momento de contingência decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19), as empresas de ônibus urbanos do Rio de Janeiro ameaçam tirar a frota de circulação a partir de amanhã (27). O anúncio foi feito, por meio de nota, pelo Sindicato das Empresas de Ônibus do Município do Rio de Janeiro (Rio Ônibus).

“O Rio Ônibus adotou todas as medidas estipuladas pelo poder público e até se antecipou para tentar manter o emprego dos mais de 26 mil rodoviários e o transporte público por ônibus, neste momento tão difícil para todos”, diz o texto.

Segundo o Rio Ônibus, o setor está entrando em “completo colapso total com o agravamento da crise por conta da pandemia do novo coronavírus”, com uma queda de 72,6% no número de passageiros registrada na terça-feira (24).

“Hoje a queda é ainda maior. Com o baixíssimo número de pessoas embarcando e sem nenhuma ajuda das autoridades, diferentemente de como acontece em São Paulo, as empresas não têm mais condições de manter a compra de combustível e os salários dos rodoviários.”

A prefeitura de São Paulo criou um grupo de trabalho com as empresas de ônibus para discutir ações e tomar medidas de prevenção contra o coronavírus no transporte público. O Rio Ônibus se diz aberto ao diálogo e “espera que o poder público apoie o transporte público por ônibus neste momento de suma importância para o combate ao Covid-19”.

Por parte dos trabalhadores, o Sindicato dos Rodoviários enviou um ofício à prefeitura solicitando que sejam tomadas medidas urgentes e que seja formada uma mesa de negociação para resolver a situação e evitar o colapso. O sindicato da categoria diz ter sido informado ontem (25) por dois consórcios de empresas de ônibus, dos cinco que operam as linhas na cidade, o Internorte e o Intersul, de que “não vão conseguir honrar os salários dos motoristas e demais profissionais que fazem circular a frota de ônibus do município”.

O ofício é assinado pelo presidente do Sindicato dos Rodoviários, Sebastião José da Silva, e é endereçado ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella, ao presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe, ao presidente da Rio Ônibus, Claudio Callac, ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho RJ, Jose da Fonseca Martins Junior, e ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho RJ, João Batista Berthier Leite Soares.

Os trabalhadores pedem que seja garantido o pagamento dos salários dos profissionais, além de proteger os motoristas para que seja cumprida a resolução que impede passageiros de viajarem em pé e a disponibilização de álcool em gel aos usuários e trabalhadores nos terminais e entrada e saída dos veículos.

Secretaria Municipal de Transportes

Segundo dados da Secretaria Municipal de Transportes, o sistema de ônibus urbanos da cidade transportou entre 90 milhões e 100 milhões de passageiros por mês no ano de 2018, os números mais recentes disponíveis no site da pasta. No mesmo ano, a frota determinada na cidade, em todos os consórcios, incluindo o BRT, foi em torno de 8.500 ônibus.

A secretaria disse que “mantém canal aberto com todos os consórcios e com o Rio Ônibus” e que já permitiu “diversas concessões ao sistema”, para que se adeque à realidade do combate ao coronavírus, como o fechamento temporário de 27 estações do BRT; interrupção dos serviços nos três corredores entre 0h e 4h; suspensão das gratuidades para estudantes da rede municipal; e limitação de quatro viagens por dia para os idosos.

“Neste momento, não há como conceder qualquer reajuste da tarifa dos ônibus municipais. A questão está na Justiça e uma audiência deverá ser feita, em breve, para discutir o assunto”, diz a nota da Secretaria de Transportes.

Sobre o ofício do Sindicato dos Rodoviários, a secretaria informou que a prefeitura vai buscar ajuda federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, “para custear a operação mínima do sistema de ônibus da cidade, enquanto as medidas de prevenção ao coronavírus continuarem em vigor”, com o objetivo de manter os serviços para os que dependem do sistema de ônibus e preservar o emprego dos 26 mil rodoviários.

Fonte Agência Brasil

Confirmada nona morte por coronavírus no Rio de Janeiro

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Um homem de 60 anos que morava na capital fluminense foi a nona vítima do coronavírus (covid-19) no estado do Rio de Janeiro. A morte foi confirmada hoje (26) pela Secretaria Estadual de Saúde, que contabiliza quatro homens e cinco mulheres mortos pela doença, em quatro municípios.

Seis óbitos ocorreram na capital. Os outros, nas cidades de Miguel Pereira, Petrópolis e Niterói. Segundo a secretaria, eles eram idosos ou apresentavam comorbidades, o que os enquadrava no grupo de risco para a covid-19.

O balanço divulgado hoje pela secretaria contabiliza 421 casos confirmados da doença, com um aumento de 51 diagnósticos em relação aos dados de ontem. A maior parte dos novos casos foi confirmada na capital, que saltou de 331 para 368. Niterói, com 31 casos, tem a segunda maior incidência da doença e também teve o segundo maior aumento em números absolutos, já que a cidade tinha 19 casos no balanço de ontem.

A secretaria também confirmou hoje a primeira ocorrência da doença em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, onde já há dois casos confirmados em Duque de Caxias, e um em Guapimirim.

Volta Redonda é a cidade ao sul da região metropolitana com mais casos, somando sete. Barra Mansa, Resende, Valença e Miguel Pereira têm um caso cada. Completam a lista de cidades com casos confirmados: Petrópolis (3), Campos dos Goytacazes (1) e São Gonçalo (3).

Fonte Agência Brasil

Prefeito do Rio vai pedir liberação do FGTS para trabalhadores

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O prefeito Marcelo Crivella disse hoje (26) que vai pedir ao governo federal para que libere o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores do município do Rio durante o impacto da crise do novo coronavírus. Crivella informou vai conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta sexta-feira (27), no Rio e reforçar o pedido. A proposta é que motoristas de ônibus urbanos e dos ônibus articulados, BRT e profissionais autônomos, como taxistas, ambulantes e produtores culturais, que vivem da arte nas ruas, possam fazer o saque, caso tenham dinheiro depositado nas contas do FGTS.

De acordo com Crivella, com o afastamento social, que tirou as pessoas das ruas, essas categorias ficaram sem renda. A liberação do dinheiro ajudaria milhares de profissionais a comprar alimento e pagar suas contas.

“Se o governo federal puder liberar o FGTS para esses motoristas e produtores culturais, que são 50 mil na cidade, e os ambulantes, além de motoristas de táxi e de aplicativos, seria uma grande ajuda. Ter acesso às suas poupanças vai permitir sobreviver neste momento de baixa demanda”, disse.

Isolamento social

O prefeito reafirmou à população que siga as orientações e permaneça em afastamento social. Ele afirmou que em 15 dias as medidas de restrição poderão ser revistas aos poucos, caso o ritmo de contágio diminua. Para minimizar o impacto na economia, Crivella disse que autorizou lojas de conveniência em postos de gasolina e casas de material de construção a reabrirem a partir desta sexta-feira.

Crivella disse que liberou a reabertura das casas de material de construção porque a indústria de construção civil precisa continuar trabalhando. “Onde é que eles vão comprar cimento, areia, pedra, aço, madeira, tubo, fio elétrico? Eles vão comprar nesse mercado. Então abrimos”, explicou.

A declaração foi feita durante serviço de desinfecção nos trens da Central do Brasil — uma ação dos militares das Forças Armadas, que atuam em parceria com a prefeitura contra a covid-19.

“Quero agradecer às Forças Armadas, Marinha, Exército e Aeronáutica, que estão fazendo um trabalho extraordinário na cidade do Rio de Janeiro de desinfecção dos meios de transporte de massa. Vão também para os ônibus, depois a estação do Metrô trabalhando de madrugada, assim como nas barcas e no VLT. Esta foi uma solicitação que o secretário de Transportes [Paulo Cesar Amendola de Souza] e eu fizemos ao general Júlio Cesar Arruda, Comandante Militar do Leste”, disse o prefeito.

O general disse que o serviço será feito fora do horário de funcionamento dos meios de transporte para não prejudicar o público.

“Essa desinfecção nos veículos e instalações usados por grande número de pessoas é feita fora do horário de funcionamento ao público por técnicos do Exército e da Marinha com essa expertise. É um trabalho complementar, porque a Companhia de Limpeza Urbana [Comlurb] já faz também esse serviço”, disse o general.

As ações da prefeitura do Rio de desinfecção de locais com grande movimentação e concentração de pessoas para reduzir riscos de contágio pelo novo coronavirus começaram na última terça-feira (24). A Comlurb fez a higienização de pontos de ônibus, acessos às estações de metrô, BRT, barcas e trem, Central do Brasil, Rodoviária Novo Rio e entorno dos principais hospitais municipais e estaduais.

Fonte Agência Brasil

Aeroporto Tom Jobim terá redução de 90% dos voos

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O Aeroporto Internacional Tom Jobim-RIOgaleão prevê redução média de 90% do total de voos, no próximo mês de abril. A projeção é que serão cancelados 93% dos voos internacionais, com redução de 87% de voos domésticos. A estimativa foi divulgada hoje (26) pelo consórcio RIOgaleão, que administra o aeroporto internacional do Rio de Janeiro. O cenário previsto é resultado da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus no país.

Segundo o RIOgaleão, a crise no setor de saúde provoca adequações operacionais constantes, de modo a permitir que o aeroporto continue funcionando e que o impacto seja o menor possível. Esta semana, por exemplo, foi decidido o encerramento temporário das atividades do Píer Sul, extensão do terminal 2, com 100 mil metros quadrados e investimento de cerca de R$ 2 bilhões. Ali estão localizadas 26 pontes de embarque, salas VIPs, lojas e restaurantes.

A partir de agora, foi definido que todos os embarques, domésticos e internacionais serão realizados pelas 17 pontes de embarque do terminal 2. Além disso, a partir do próximo dia 1º de abril, a pista 10/28, uma das duas pistas de pousos e decolagens, terá as atividades encerradas durante o período de crise, visando diminuir os custos de manutenção envolvidos na operação.

Obrigações financeiras

Outras ações vêm sendo efetivadas, com objetivo de garantir que as obrigações financeiras possam ser honradas. Uma delas é relativa aos salários dos diretores e gerentes, que sofrerão redução de 15% a partir deste mês, para que a concessionária possa continuar pagando em dia todos os colaboradores. Essa medida vai vigorar por tempo indefinido.

A área comercial do RIOgaleão está também renegociando contratos dos estabelecimentos comerciais, com o objetivo de tornar as operações sustentáveis, de modo que as lojas e restaurantes possam se manter no aeroporto até que o cenário volte à normalidade.

O vice-presidente do aeroporto, Alexandre Monteiro, disse que “o RIOgaleão está tomando todas as medidas para seguir prestando um serviço de qualidade e essencial ao Rio de Janeiro e ao país. O Aeroporto Internacional Tom Jobim tem importância fundamental para a economia da cidade e do estado do Rio e quando a turbulência passar, vamos retomar nossas atividades de forma plena”, afiançou Monteiro.

Fonte Agência Brasil

 

Mortes em confronto sobem no Rio

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Vários índices da violência urbana, como o roubo de rua, caíram no estado do Rio de Janeiro no mês de fevereiro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), do governo do Rio. Porém, alguns índices aumentaram, entre elas o número de mortes em confrontos com a polícia.

Segundo os dados do ISP, houve uma redução expressiva nos chamados roubos de rua, que incluem os roubos a pedestres, em coletivos e de aparelhos celulares. Em fevereiro deste ano, foram 9.073 casos, contra 10.467 casos em fevereiro de 2019, uma redução de 1.394 casos, em uma queda de 13,3%.

Também houve redução nos roubos de carga, modalidade que foi muito presente em 2018 e 2019, quando bandidos atacam motoristas de caminhão, principalmente na região metropolitana, para roubar e saquear a carga. Em fevereiro deste ano, foram 418 casos, comparado com 645 casos registrados no mesmo mês de 2019, uma redução de 227 casos, ou menos 35%.

Houve um total de 420 estupros em fevereiro deste ano, contra 440 casos em fevereiro de 2019, uma redução de 20 casos, ou menos 4,5%. Ainda assim, significa que foram registrados oficialmente, em delegacias, 14 estupros por dia no estado. Mas esse crime tem, historicamente, subnotificação, com os números oficiais nem sempre refletindo a realidade.

Aumentos

Alguns índices apresentaram aumento, na comparação entre com o mesmo mês do ano passado. Os furtos de celulares, quando o aparelho é subtraído de forma discreta e sem violência, por exemplo, somaram 2.267 casos em fevereiro deste ano, contra 1.613 de fevereiro do ano passado, um aumento de 654 casos, em uma elevação de 40,5%, o que dá 78 casos por dia, ou 3 casos por hora.

Já os roubos de celulares, quando há violência implícita ou explícita para tomar o aparelho, sofreram uma discreta redução. Foram 2.068 casos em fevereiro deste ano, contra 2.111 casos em fevereiro de 2019, uma diminuição de 43 casos, ou menos 2%.

O roubo de caixas eletrônicos, modalidade que não era muito comum no Rio, vem aumentando. Em fevereiro deste ano, foram 7 casos, contra 1 em fevereiro de 2019.

As mortes em confrontos com a polícia, continuam em alta no estado. Foram 161 pessoas mortas nesta situação, em que há a alegação policial de que houve reação, resultando em suposta troca de tiros. Em fevereiro de 2019, foram 145 mortes, uma alta de 19 casos, ou mais 13,1%.

Fonte Agência Brasil

Recursos de Projeto que taxa grandes fortunas vai para a saúde

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Enquanto o país enfrenta a crise gerada pela epidemia do novo coronavírus, o Senado discute um projeto que prevê a taxação de grandes fortunas e destina recursos para o sistema de saúde. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pronto para ser votado.

O projeto é do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e cria o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O imposto incidirá sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 22,8 milhões, com alíquotas que vão de 0,5% a 1%. Os recursos arrecadados serão direcionados para amenizar os impactos econômicas e orçamentárias gerados pelo combate ao covid-19. Segundo o senador, a expectativa de arrecadação anual é de R$ 70 a 80 bilhões.

O relator, Major Olímpio (PSL-SP), alterou o projeto em seu parecer. Ele incluiu um dispositivo que torna o imposto temporário, com duração de dois anos. Para o senador paulista, a criação de um imposto permanente sobre grandes fortunas deve ser discutida em outro momento e de forma mais ampla.

Olímpio também repartiu os recursos gerados com o novo imposto. Em vez de ser remetido integralmente à saúde, apenas metade do que for arrecadado teria essa destinação. A outra metade seria dividida igualmente entre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Tributação

O texto prevê três faixas de tributação. Quem tem patrimônio líquido entre 12 mil e 20 mil vezes o limite de isenção (de R$ 22,8 milhões a R$ 38 milhões) paga 0,5% de imposto. As fortunas entre 20 mil e 70 mil vezes (de R$ 38 milhões a R$ 133,2 milhões) pagam 0,75%. Milionários com patrimônio acima desse valor são tributados em 1%.

Ainda não há previsão de data para que a CAE se reúna para votar o projeto. A inclusão da matéria o mais breve possível é defendida pelos autores da proposta, bem como por outros senadores. Valério informou, pelo Twitter, que falará com o presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), sobre a possibilidade de agilizar a tramitação.

Consulta Pública

A população pode dar sua opinião sobre o projeto, apoiando ou não a proposta, através do ecidadania. É um canal no qual os senadores podem saber se uma proposta tem o apoio popular ou não. No ecidadania, é possível ter acesso à explicação do projeto e outras informações sobre ele.

 

F0nte  Agência Brasil

Governo brasileiro restringe entrada de estrangeiros pelos portos

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O governo brasileiro decidiu restringir a entrada de estrangeiros pelos portos do país, por causa da pandemia do novo coronavírus. A medida consta em portaria conjunta editada, nesta quinta-feira (26), pela Casa Civil e pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Infraestrutura.

A portaria é destinada só a passageiros e estipula que não haverá prejuízo ao desembarque de cargas. A restrição vale por 30 dias para estrangeiros de todas as nacionalidades, inclusive tripulantes de navios. A medida segue recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O desembarque de estrangeiros provenientes de alguns países já havia sido restringido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), mas agora não haverá limitação de nacionalidades. Pela portaria, fica proibido o desembarque de estrangeiros em portos ou outros pontos do território brasileiro, por via aquaviária.

“O desembarque será excepcionalmente autorizado se necessária assistência médica ou para conexão de retorno aéreo para o país de origem”, diz o texto. A restrição não se aplica a brasileiros, imigrantes com residência no Brasil, profissionais a serviço de organismo internacional e parentes diretos de brasileiros. Quem descumprir as medidas estará sujeito à deportação e à responsabilização civil, administrativa e penal.

 

Fonte Agência Brasil

CNT entra com ação no STF para impedir fechamento de divisas estaduais

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A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) entrou hoje (26) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decretos estaduais e municipais que determinaram o fechamento de divisas locais como medidas para conter a disseminação do novo coronavírus.

Na ação, a CNT alega que as medidas são ilegais e podem causar danos irreparáveis aos cidadãos e à economia do país.

“Em inobservância às suas competências constitucionais e em contrariedade às normas gerais aplicáveis, governadores de estados e prefeitos de municípios vêm editando atos normativos nitidamente inconstitucionais que determinam, de forma desarrazoada e sem embasamento científico e técnico, o fechamento das fronteiras interestaduais e intermunicipais com a pretensão de minimizar os efeitos do contágio do Covid-19”, argumenta a CNT.

A questão será decidida pelo ministro Luiz Fux, relator do caso.

Mais informações

No início da noite, Fux pediu que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério da Saúde, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o pedido da CNT no prazo de 48 horas. Após receber as manifestações, o ministro vai decidir o caso.

Fonte Agência Brasil

 

58 pessoas morrem em São Paulo de coronavírus

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O número de óbitos por coronavírus no estado de São Paulo cresceu 163,6% em apenas quatro dias. Se no último domingo havia o registro 22 pessoas mortas pela covid-19, hoje são 58. O balanço foi divulgado na noite de hoje (26) pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Segundo a secretaria, além de crescer em números, o novo coronavírus está também avançando para outras regiões do estado. No último domingo, apenas a capital registrava mortos por coronavírus. Mas hoje foi registrada a primeira morte no interior paulista, fora da Grande São Paulo, no município de Ribeirão Preto, de um jovem de apenas 36 anos, que tinha comorbidade.

De ontem para hoje foram notificados dez óbitos. Sete deles são homens, de 36, 63, 73, 76, 80, 86 e 92 anos. E três são mulheres, de 64, 77 e 77 anos.

Pacientes graves

O número de pacientes internados em estado grave em unidades de terapia intensiva também cresceu, passando de 54 pessoas ontem para 84 hoje. Até agora, São Paulo registra 1.052 confirmações para a coronavírus no estado.

Em todo o Brasil, 77 pessoas morreram por complicações do novo coronavírus.

Naomi Munakata

Entre esses mortos hoje está a regente do Coral Paulistano, a maestrina Naomi Munakata, 64 anos. A informação foi confirmada pelo Theatro Municipal de São Paulo. Pela redes sociais, o Theatro Municipal lamentou a morte e disse que “a música perde um talento extraordinário e nós perdemos uma grande amiga”.

Por meio de nota, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, lamentou a morte da maestrina. “Uma das mais importantes regentes brasileiras, Naomi foi também regente titular do Coro da Osesp durante duas décadas, com reconhecimento internacional. Era um orgulho para a prefeitura de São Paulo tê-la como colaboradora”.

Segundo o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, a maestrina deu entrada no pronto atendimento do hospital no dia 16 de março com sintomas de insuficiência respiratória grave, sendo internada na Unidade de Terapia Intensiva. Ela tinha comorbidades, que resultaram na evolução desfavorável do quadro clínico. “O Hospital Alemão Oswaldo Cruz lamenta o falecimento desta que foi um dos grandes nomes da música erudita brasileira. A direção, equipe médica e assistencial do hospital se solidarizam com os familiares e amigos neste momento de grande dor”, diz a nota do hospital.

Fonte Agência Brasil

Marcelo Bretas bloqueia R$ 420 milhões de acusados na Furna de Onça

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O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio, bloqueou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), até R$ 420,4 milhões em bens de 26 réus acusados a partir da Operação Furna da Onça, que mirou esquemas de corrupção envolvendo políticos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e os governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

A ordem judicial atinge o deputado federal Vinicius Farah (MDB), ex-presidente do Detran-RJ, e dez ex-deputados da Alerj: André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (SD), Edson Albertassi (MDB), Jorge Picciani (MDB), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinicius “Neskau” (PTB) e Paulo Melo (MDB). Os alvos do bloqueio incluem o ex-secretário de governo Affonso Monnerat, o ex-presidente do Detran Leonardo Jacob, o ex-vereador do Rio Daniel Martins (ex-assessor de Luiz Martins) e ex-assessores parlamentares.

Bretas acolheu o pedido do MPF e determinou os tetos da indisponibilidade de bens de cada réu, para que, em caso de condenação, sejam devolvidos aos cofres públicos valores pagos em atos de corrupção e ocultados em movimentações entre políticos e assessores. Os valores de cada bloqueio cautelar variam entre R$ 800 mil (Farah, Monnerat, Simão e mais quatro réus) e R$ 60,7 milhões (Melo e três ex-assessores de sua equipe).

Em seu pedido, o MPF detalhou que as propinas somavam mais de R$ 75,4 milhões, com cifras maiores destinadas aos ex-presidentes da Alerj Paulo Melo (R$ 30,3 milhões) e Jorge Picianni (R$ 15,7 milhões). A Justiça fixou quantia referente ao dano moral em valor similar à reparação, a exemplo de outros casos da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Furna da Onça

Deflagrada em novembro de 2018, a Operação Furna da Onça aprofundou apurações de esquemas de propinas pagas pelo ex-governador Sérgio Cabral a deputados aliados e do loteamento de cargos e de mão de obra terceirizada em órgãos como o Detran-RJ. No plenário ou em comissões da Alerj, os deputados envolvidos deram votos favoráveis à aprovação das contas anuais dos governos Cabral e Pezão ou tiveram posicionamentos a favor do governo, como na votação sobre a abertura da CPI do Ônibus.

Fonte  Agência Brasil