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Prorrogada validade de declaração do pequeno produtor

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou por seis meses o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) que vencem entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020. A decisão foi publicada ontem (25) no Diário Oficial da União (DOU).

A DAP é uma espécie de cédula de identidade que comprova o enquadramento do produtor rural como pequeno produtor. Ela também se aplica aos pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

O documento é requisito básico para o acesso a políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda, como o Programa de Aquisição de Alimentos, Merenda Escolar e Habitação Rural (Pronaf).

Segundo o Mapa, a prorrogação aplica-se a todos os tipos de declaração da aptidão ativas. O ministério disse ainda que a decisão de prorrogar a validade das declarações levou em consideração as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (covid-19) com o intuito de minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia, especialmente em relação aos agricultores familiares e suas formas associativas.

“A medida ocorre com o intuito de evitar a locomoção de agricultores familiares até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia do coronavírus”, informou o ministério.

Fonte Agência Brasil

Bolsonaro define lotéricas e igrejas como atividades essenciais

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O presidente Jair Bolsonaro definiu outras atividades e serviços essenciais que devem funcionar durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, mesmo com a adoção de medidas de isolamento e de quarentena pelas autoridades. Entre eles estão as unidades lotéricas e as atividades religiosas de qualquer natureza.

O Decreto nº 10.292/2020 com a ampliação da lista foi publicado hoje (26) no Diário Oficial da União. A primeira lista foi definida pelo Decreto nº 10.282/2020, na semana passada. Pelo texto são serviços e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Além de lotéricas e igrejas, o governo incluiu nessa categoria a fiscalização do trabalho, atividades de pesquisa relacionadas com a pandemia de covid-19 e as atividades jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos.

O Brasil já registrou 57 mortes e 2.433 casos da doença provocada pelo novo coronavírus.

Em publicação no Twitter, Bolsonaro destacou que, no Brasil, existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. “Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282”, escreveu.

Jair M. Bolsonaro

✔ @jairbolsonaro

– CASAS LOTÉRICAS/FUNCIONAMENTO: No Brasil existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282.

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Fonte Agência Brasil

 

Produtores de cachaça vão doar 70 mil litros de álcool ao SUS

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O Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac) vai doar pelo menos 70 mil litros de álcool etílico, hidratado a 70%, ao Sistema Único de Saúde (SUS), para colaborar no combate ao novo coronavírus. A entidade representa o setor produtivo da cachaça no país. De acordo com o diretor-executivo do Ibrac, Carlos Lima, o movimento é recente e tende a aumentar.

“A gente fez um chamamento aos associados para que eles avaliem tecnicamente se têm condições de produzir esse álcool a 70% e, gradativamente, a gente vem tendo resposta de empresas que estão se engajando nesse processo”, disse Lima à Agência Brasil. Os primeiros doadores são as oito maiores empresas produtoras de cachaça de grande, médio e pequeno porte, incluindo multinacionais.

Cada empresa, individualmente, está contactando as prefeituras para atender a demandas locais. “Cada empresa está fazendo essa gestão do processo e entregando o álcool de acordo com a demanda da prefeitura ou do parceiro local que pretende receber isso”, informou o diretor do Ibrac.

Logística

Carlos Lima explicou que, em alguns casos, a prefeitura não tem condição de estocar o produto. Então, a entrega é fracionada. Já em outros casos, a entrega é feita em sua totalidade. Uma empresa de São Paulo, por exemplo, já tem fechada para amanhã (27) a entrega de 3 mil litros. “Realmente, é uma situação de governança local. As empresas e os governos avaliam a melhor forma de logística”, explicou.

De acordo com o diretor, o instituto quer fazer contato com entidades representativas do setor de embalagens para convidar seus membros a doarem embalagens plásticas para envazar o produto e participarem, assim, da iniciativa de combate à pandemia.

Anvisa

Carlos Lima conta que antes de entrar em contato com as mais de 300 empresas associadas, o Ibrac consultou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, uma vez que produtores de bebidas alcóolicas não podem produzir o álcool a 70% sem licença.

“A gente conversou com a Anvisa sobre isso, o Ibrac chegou a apresentar um pedido formal à agência para que os associados tivessem uma autorização emergencial e excepcional para a realização dessa atividade”. No último final de semana, a Anvisa publicou nota técnica estabelecendo os critérios para que as empresas fizessem essa produção, atrelada à doação do produto. A nota foi atualizada na última terça-feira (24). A iniciativa também foi comunicada ao Ministério da Agricultura.

“O Ibrac vem orientando seus associados a seguirem à risca a nota técnica da Anvisa e as demais legislações vigentes para produção desse álcool a 70% e a consequente doação”, contou o diretor-executivo.

Fonte Agência Brasil

Militares do Exército fazem desinfecção de meios de transportes do Rio

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Na Central do Brasil, ao lado do comandante Militar do Leste, general do Exército Júlio César Arruda, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, acompanhou o trabalho dos militares na desinfecção com uma solução que mata o coronavírus.

Crivella disse que a ação foi demanda encaminhada por ele e pelo secretário de Transportes do Rio de janeiro ao comandante militar do Leste. “Quero agradecer às Forças Armadas, Marinha, Exército e Aeronáutica, que estão fazendo um trabalho extraordinário na cidade do Rio de Janeiro de desinfecção dos meios de transporte de massa. Vão também para os ônibus, depois a estação do Metrô trabalhando de madrugada, assim como nas barcas e no VLT”, comentou.

O general Arruda disse que o serviço será feito fora do horário de funcionamento dos meios de transportes para não prejudicar o público. “Essa desinfecção nos veículos e instalações usados por grande número de pessoas é feita fora do horário de funcionamento ao público por técnicos do Exército e da Marinha com essa expertise. É um trabalho complementar, porque a Comlurb já faz também esse serviço”, informou.

Comlurb

Para reduzir riscos de contágio pelo novo coronavirus, desde terça-feira passada (17), a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), vem fazendo operações de desinfecção de locais com grande movimentação e concentração de pessoas em pontos de ônibus, acessos às estações de metrô, BRT, barcas e trem, na Central do Brasil, na Rodoviária e no entorno dos principais hospitais municipais e estaduais.

Fonte Agência Brasil

Prorrogado prazo para entrega de declaração de microempreendedor

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O prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o microempreendedor individual, referentes ao ano-calendário de 2019, foram prorrogadas para o dia 30 de junho de 2020. O prazo final era o dia 31 deste mês.

A medida, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada no Diário Oficial de hoje (26). Segundo a Receita Federal, o objetivo é diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia de covid-19 no Brasil.

A Receita lembra que o comitê já havia aprovado a Resolução nº 152, de 18 de março de 2020, prorrogando o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.

 

Fonte Agência Brasil

Pesquisadores e alunos de Universidades se juntam para produzir máscaras

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O aumento da demanda e a falta no mercado de máscaras de proteção para os profissionais de saúde que estão na linha de frente de combate ao novo coronavírus (covid-19) juntaram diversos pesquisadores e alunos de universidades do Rio de Janeiro para desenvolver projetos de produção do equipamento tão necessário neste momento de crise sanitária.

Na Universidade Federal Fluminense (UFF), um grupo de professores e um aluno de mestrado da Escola de Engenharia já estão produzindo as máscaras de baixo custo, do tipo faceshield, em impressoras 3D. O professor Márcio Cataldi disse que inicialmente a produção está sendo feita em três impressoras nas casas dos integrantes do grupo, mas na próxima segunda-feira (30) mais cinco equipamentos passarão a ser usados, e os oito vão funcionar em um laboratório da Escola de Engenharia.

“Duas delas vão ficar para a gente testar a impressão de outros equipamentos como respirador e canais para ampliar o funcionamento e pode permitir que duas pessoas usem o respirador ao mesmo tempo. A gente está em contato com a equipe médica do [Hospital] Antônio Pedro, com professores da [Faculdade de] Medicina e profissionais de enfermagem para a gente ver onde também pode se útil. Na segunda-feira, a gente começa uma produção em escala com a instalação das impressoras na Escola de Engenharia, com a fabricação, montagem e higienização das máscaras”, disse à Agência Brasil.

Para bancar os custos da produção, segundo o professor, a solução foi usar recursos de projetos de pesquisas que já tinham sido autorizados para outros fins, mas, neste momento de necessidade, eles não hesitaram em fazer a transferência dos recursos para a produção dos protetores faciais.

Fonte Agência Brasil

Estado do Rio contingencia R$ 7,6 bilhões

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O governo fluminense determinou ontem (25) o contingenciamento de R$ 7,6 bilhões e a suspensão por tempo indeterminado de novas despesas de caráter não essencial. As medidas são emergenciais para fazer frente à queda na arrecadação provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Segundo o governador Wilson Witzel, as medidas são necessárias também por causa da queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

De acordo com ele, não sofrerão contingência as secretarias de Saúde, Polícia Militar, Polícia Civil e Defesa Civil (que inclui os bombeiros), além do Programa Segurança Presente.

Entre as despesas consideradas não essenciais que serão cortadas estão a realização de viagens e/ou eventos, o pagamento de diárias, a contratação de serviços de consultoria, locação de veículos e a aquisição de equipamentos, aparelhos e máquinas para diversas secretarias.

Fonte Agência Brasil

Declarações de nascimento e óbito podem ser enviadas por e-mail

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As declarações de óbito e nascimento, necessárias para a emissão das respectivas certidões, poderão a partir de agora ser enviadas aos cartórios de registro civil diretamente por email, sem a necessidade de comparecimento do interessado.

A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante da necessidade de reduzir os riscos de contaminação com o novo coronavírus (covid-19).

No domingo (22), a corregedoria do CNJ já havia determinado que os cartórios suspendessem o atendimento presencial, observando para isso as determinações das autoridades de saúde pública, sejam municipais, estaduais ou nacionais. No mesmo ato, foram suspensos os prazos dos atos notariais pelo tempo de fechamento da serventia.

A exceção foram os pedidos urgentes para a emissão de certidões de óbito e nascimento, que continuaram presenciais. Pelo novo provimento, o interessado pode agora enviar a documentação necessária por e-mail e comparecer somente para buscar as certidões.

O novo provimento prorroga ainda os prazos legais para a emissão das certidões, que ficam estendidos para até 15 dias após o fim da emergência de saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde, o que não tem data definida.

Os endereços eletrônicos das serventias para o envio de declarações de nascimento e óbito serão divulgados no portal da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil).

Em um provimento adicional, nesta quinta, o CNJ determinou ainda que os hospitais mantenham um registro atualizado das declarações de óbito e nascimento enviadas por email e lancem nos documentos, de maneira visível e destacada, o nome do cartório para o qual foram encaminhados eletronicamente. A medida é válida até 30 de abril.

 

Fonte Agência Brasil

Justiça anula decisão que impedia entrada de estrangeiros em Fortaleza

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (26) que conseguiu derrubar na segunda instância da Justiça Federal a decisão liminar que impedia o desembarque de estrangeiros no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.

Na ação, a AGU alegou que a decisão contrariava a norma editada na semana passada pelo governo federal que restringiu a entrada de estrangeiros que chegassem de oito países. A liminar ampliou a restrição para todos os passageiros de países que tenham registrado casos do novo coronavírus (covid-19).

Na ação, os advogados públicos sustentaram que a restrição total feriu a competência legal da União e prejudicou as operações da Latam.

Fonte Agência Brasil

 

Liquigás reforça higiene para evitar contaminação pelo coronavírus

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A Liquigás reforçou as recomendações para tornar o ambiente de trabalho sem riscos aos funcionários, revendedores e aos consumidores e evitar a contaminação pelo novo coronavírus. A empresa destacou que é hora de cooperação e cuidado com a saúde de todos, e como a orientação do Ministério da Saúde é de que as pessoas permaneçam em casa, deve ocorrer um aumento da demanda por Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Por isso, orientou que as revendas estejam prontas para o atendimento enquanto estiver ocorrendo o isolamento social com segurança e o abastecimento dos consumidores.

Recomendações

Entre os procedimentos de higiene para evitar o contágio com o aumento de demanda por gás de cozinha, a empresa recomendou, sempre que possível, que os revendedores realizem a medição da temperatura dos seus empregados antes deles começarem as suas atividades. Eles devem lavar as mãos de maneira correta e com frequência usar álcool gel 70%. Os veículos das revendas precisam ter álcool em gel para higienização dos motoristas e entregadores. Recomendou ainda evitar os cumprimentos como aperto de mão, uma vez que a principal forma de transmissão do coronavírus é feita por meio do contato físico. Os entregadores devem manter uma distância segura de aproximadamente 2 metros dos clientes no momento da instalação do botijão e todos devem cobrir a boca e o nariz com o braço em caso de tosse ou espirro, além de não tocar no nariz, olhos e boca. Também não pode compartilhar itens pessoais como copos, talheres e pratos, e a principal recomendação é não ficar em lugares com aglomerações, além de manter os ambientes ventilados.

Companhia

Líder no segmento de botijões de gás de uso doméstico, a empresa brasileira Liquigás integra o Sistema Petrobras e é uma das maiores distribuidoras de GLP do Brasil. Na venda a granel, a empresa oferece produtos e serviços para diversos setores como hotéis, comércio, indústria e o agronegócio, além de unidades de consumo em condomínios por meio do Sistema de Medição Individualizada. No GLP envasado, são atendidos mensalmente em torno de oito milhões de residências, por meio de uma rede de aproximadamente 5.000 revendedores.

Fonte Agência Brasil