Arquivo da categoria: Destaques

Abin paralela monitorou informações sobre assassinato de Marielle

Deixe uma resposta


A Polícia Federal (PF) concluiu que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada durante o governo de Jair Bolsonaro para monitorar ilegalmente o andamento da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A conclusão está no relatório de investigação do caso.

O sigilo da apuração foi retirado nesta quinta-feira (11) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito.

De acordo com relatório de investigação do caso, agentes foram designados para buscar informações sobre a promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro Simone Sibilio e o delegado da Polícia Civil do Rio Daniel Freitas da Rosa, que atuaram na investigação do homicídio.

As buscas foram feitas por dois policiais designados para a tarefa. De acordo com a quebra de sigilo autorizada pela Justiça durante as investigações, a PF descobriu que, em 2019, um dos policiais imprimiu o currículo da promotora.

Os investigadores também encontraram um arquivo eletrônico de texto com um “controle de denúncias” sobre o caso Marielle.

No arquivo, os agentes escreveram: “Caso Marielle, total de 292 denúncias. No ano de 2019, foram 72. Nenhuma informação da família Bolsonaro. Denúncia dos Brazão, 9. São 192 denúncias mencionando milicianos como autores. Na semana do homicídio, receberam 52 denúncias do caso”.

Para a PF, o monitoramento das investigações sobre o assassinato da vereadora ocorreu para “antecipar eventuais referências que vinculassem o núcleo político” do esquema ilegal do monitoramento na Abin, ou seja, saber se a família Bolsonaro teria sido citada na investigação.

Os investigadores ainda acrescentaram que o relatório das diligências ilegais foi impressa por Alexandre Ramagem, então diretor da Abin, e atual deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.

“O resumo das denúncias relacionadas ao caso Marielle foi impresso pelo delegado Alexandre Ramagem enquanto diretor da Abin. A impressão de documentos e informações se prestava para que informações da inteligência pudessem ser levadas aos destinatários, em regra integrantes do núcleo político”, concluiu a investigação.

A Agência Brasil busca contato com a defesa do deputado Ramagem.

Abin espionou autoridades do Judiciário, do Legislativo e jornalistas
Investigação da Policia Federal aponta que agentes lotados na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas pelo órgão para monitorar os movimentos de autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de personalidades públicas, como jornalistas. Os atos irregulares teriam ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro.

O resultado das investigações está na decisão, de 86 páginas, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou uma nova fase da Operação Última Milha. A operação apura o uso da Abin para fins pessoais e políticos, no governo passado. Moraes é relator do inquérito.

No documento, Moraes escreveu que “a continuidade das investigações evidenciou a utilização dos recursos da Abin para monitorar autoridades dos Poderes Judiciário (Ministros desta Corte e os seus familiares) e Legislativo (senadores da República e deputados federais), com o objetivo de obter vantagens políticas.”

Nesta quinta, quatro pessoas foram detidas: Mateus Sposito, ex-assessor da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Giancarlo Gomes Rodrigues, militar e ex-servidor da Abin; Marcelo de Araújo Bormevet, policial federal que atuava na Abin; e Richards Dyer Pozzer, responsável por disseminar notícias falsas. Rogério Beraldo de Almeida, também apontado como responsável por perfis falsos nas redes sociais, segue foragido.

Moraes determinou ainda medidas de busca e apreensão contra José Matheus Sales Gomes, ex-assessor da Presidência, e Daniel Ribeiro Lemos, secretário parlamentar.

De modo preliminar, a PF apontou o cometimento de crimes como pertencimento a organização criminosa, invasão de dispositivo informático alheio, interceptação clandestina de comunicações e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Até o momento identificou-se que as seguintes pessoas foram monitoradas:

Judiciário: ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux;

Legislativo: atual presidente da Câmara deputado federal Arthur Lira, além dos deputados Rodrigo Maia (então presidente da Câmara), Kim Kataguiri e Joice Hasselmann; e os senadores Alessandro Vieira, Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues.

Executivo: ex-governador de São Paulo, João Dória; Servidores do Ibama Hugo Ferreira Netto Loss e Roberto Cabral Borges; auditores da Receita Federal do Brasil Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homen da Silva e José Pereira de Barros Neto.

Jornalistas: Mônica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista.

O monitoramento foi realizado por meio da invasão de aparelhos e computadores, além da infraestrutura de telefonia. Para isso, foi utilizada a ferramenta First Mile, desenvolvida por uma empresa israelense, capaz de monitorar dispositivos móveis “sem a necessidade de interferência e/ou ciência das operadoras de telefonia e sem a necessária autorização judicial”.

O programa foi comprado pela Abin durante a gestão do deputado Alexandre Ramagem, que foi diretor-geral da agência durante o governo Bolsonaro. As investigações mostram que ele “teria instrumentalizado a mais alta agência de inteligência brasileira para fins ilícitos de monitoramento de alvos de interesse político, bem como de autoridades públicas, sem a necessária autorização judicial”, escreveu Moraes.

“As investigações evidenciaram a ocorrência de inúmeras ações clandestinas no período compreendido entre 2019 até 2022 e indicaram que os recursos humanos e técnicos empregados pela estrutura paralela valiam-se de sistemas oficiais e clandestinos para obtenção dos dados necessários para os seus interesses.”

Judiciário
Entre os objetivos da organização criminosa estaria atrapalhar investigações da Polícia Federal e apurações na Receita Federal, além de colocar em dúvida o processo eleitoral a partir de informações que pudessem ser usadas contra ministros do Supremo que também compunham o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O grupo também se dedicou à disseminação de notícias falsas em redes sociais para colocar sob suspeita a movimentação das autoridades e assim desacreditar o processo eleitoral.

Um dos documentos apreendidos pela PF, por exemplo, “remete à tentativa de associar deputados federais, bem como exmo. ministro relator Alexandre de Moraes e outros parlamentares à organização criminosa PCC”, diz trecho do relatório da investigação, que foi destacado por Moraes.

“A ação transparece, dessa forma, o desvio da finalidade das operações de inteligência do campo técnico para o campo político servindo para interesse não republicano, diverso da produção de inteligência de Estado”, acrescenta o relatório da PF.

Além do First Mile, outras ferramentas e bens da Abin foram utilizados para monitorar adversários, como drones, viaturas e agentes da própria PF que foram cedidos à Abin e estavam sob comando de Ramagem.

Desinformação
Em relação ao Legislativo, a PF identificou ações clandestinas para “caçar podres” do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e também contra Arthur Lira (PP-AL) e Renan Calheiros (MDB-AL). A PF trouxe mensagem de Ramagem que indica que o ex-diretor da Abin determinou pessoalmente o monitoramento de Lira.

Sobre o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), as investigações mostram que na época em que foi espionado atuava na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e havia requerido que o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, fosse convocado a prestar depoimento.

Um dos principais pilares da investigação são as conversas mantidas entre o militar Giancarlo Gomes Rodrigues e o policial federal Marcelo Araújo Bormevet, que operavam diretamente o First Mile. As investigações também citam servidores do gabinete da Presidência que teriam como função disseminar desinformação acerca das autoridades monitoradas, no que ficou conhecido como “gabinete do ódio”.

Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR), por exemplo, destacou que pesquisas feitas no programa tendo como alvo a jornalista Luiza Alves Bandeira – ligada a um estudo que levou redes sociais a derrubarem perfis desinformativos – coincidiam com os diálogos entre os agentes da Abin.

“Bormevet determinou ao subordinado Giancarlo que “futucasse até unha” da jornalista, para identificar “ligação com políticos, pessoas em geral”, ao fundamento de que “essa mulher está denunciando perfis de direita”, frisou a PGR.

Receita Federal
A PF aponta ainda operações da Abin para beneficiar o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ). O objetivo seria atingir auditores da Receita Federal que atuaram no relatório que deu origem a uma investigação sobre desvio de salários de assessores, as rachadinhas.

Segundo as conversas obtidas entre Giancarlo e Bormevet obtidas pela PF, a operação buscava “podres e relações políticas” dos auditores. “O produto ilícito da ação clandestina deveria ser ‘jogado num Word somente’, revelando assim o caráter de extra-oficialidade”, disse a autoridade policial.

Nesse ponto, a PF acusa Ramagem de ter mentido em depoimento, ao ser questionado sobre a operação contra auditores da Receita.

Os investigadores apontam ainda a existência de um áudio de uma hora e oito minutos, gravado pelo próprio ex-diretor da Abin, no qual o então presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e a advogada de Flávio “tratam sobre as supostas irregularidades cometidas pelos auditores da receita federal na confecção do Relatório de Inteligência Fiscal que deu causa à investigação”.

Núcleos
A PF dividiu a organização criminosa em cinco núcleos:

Núcleo alta-gestão: delegados federais que, ao tempo dos fatos investigados, estavam cedidos para a Abin exercendo funções de direção e utilizaram o sistema First Mile para monitorar alvos e autoridades públicas, bem como para serviço de contrainteligência e criação de relatórios apócrifos que seriam divulgados com o fim de criar narrativas falsas. São eles: Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin, e Carlos Afonso Gonçalves, ex-diretor do departamento de Inteligência Estratégica).

Núcleo subordinados: policiais federais cedidos à Abin que serviam de staff para a alta gestão, cumprindo as determinações, monitorando alvos e produzindo relatórios. Integrantes: Marcelo Araújo Bormevet, Felipe Arlotta Freitas, Carlos Magno de Deus Rodrigues, Henrique César Prado Zordan, Alexandre Ramalho e Luiz Felipe Barros Felix.

Núcleo evento portaria 157: formado por agentes responsáveis pelas diligências que resultaram na tentativa de vinculação de parlamentares e ministros do Supremo a organização criminosa. Integrantes: Ottoney Braga dos Santos; Thiago Gomes Quinalia, Renato Pereira Araújo, Rodolfo do Nascimento e Ricardo Macedo.

Núcleo tratamento log: responsável pelo tratamento dos logs (arquivos de registro) disponíveis desde do início da investigação. Integrante: Bruno de Aguiar Faria.

 

Fonte Agência Brasil

Abin atuou ilegalmente em favor de filhos de Bolsonaro

Deixe uma resposta


A Polícia Federal (PF) aponta que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi utilizada durante o governo de Jair Bolsonaro para favorecer dois filhos do ex-presidente.

Segundo a corporação, agentes que participaram do monitoramento ilegal buscaram informações sobre investigações envolvendo Jair Renan e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A conclusão está no relatório da investigação chamada de Abin Paralela, divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a retirada do sigilo do inquérito que apura do caso.

De acordo com a PF, um policial federal que atuava na agência foi designado para espionar Allan Lucena, ex-sócio de Jair Renan em uma empresa de eventos. O filho do ex-presidente é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público.

No caso de Flávio Bolsonaro, as ações clandestinas de monitoramento ocorreram contra três auditores da Receita Federal responsáveis pela investigação sobre “rachadinha” no gabinete de Flávio quando ele ocupava do cargo de deputado estadual.

Segundo os investigadores, as buscas por informações sobre os auditores foi determinada pelo deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), então diretor da Abin.

 

Fonte Agência Brasil

Lista de medicamentos ofertados pela Farmácia Popular

Deixe uma resposta

A partir desta semana, mais dez medicamentos passam a ser distribuídos de forma gratuita pelo programa Farmácia Popular. A lista inclui remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Até então, somente medicações contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, podiam ser retiradas de graça em unidades credenciadas.

Com a atualização anunciada esta semana, 39 dos 41 itens ofertados pelo Farmácia Popular passam a ser distribuídos gratuitamente. Para os demais medicamentos e insumos disponibilizados pelo programa, o Ministério da Saúde já arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.

Confira a lista completa abaixo, conforme indicação médica:

Asma
– brometo de ipratrópio 0,02mg
– brometo de ipratrópio 0,25mg
– dipropionato de beclometasona 200mcg
– dipropionato de beclometasona 250mcg
– dipropionato de beclometasona 50mcg
– sulfato de salbutamol 100mcg
– sulfato de salbutamol 5mg

Diabetes
– cloridrato de metformina 500mg
– cloridrato de metformina 500mg – ação prolongada
– cloridrato de metformina 850mg
– glibenclamida 5mg
– insulina humana regular 100ui/ml
– insulina humana 100ui/ml

Hipertensão
– atenolol 25mg
– besilato de anlodipino 5 mg
– captopril 25mg
– cloridrato de propranolol 40mg
– hidroclorotiazida 25mg
– losartana potássica 50mg
– maleato de enalapril 10mg
– espironolactona 25 mg
– furosemida 40 mg
– succinato de metoprolol 25 mg

Anticoncepcionais
– acetato de medroxiprogesterona 150mg
– etinilestradiol 0,03mg + levonorgestrel 0,15mg
– noretisterona 0,35mg
– valerato de estradiol 5mg + enantato de noretisterona 50mg

Osteoporose
– alendronato de sódio 70mg

Dislipidemia
– sinvastatina 10mg
– sinvastatina 20mg
– sinvastatina 40mg

Doença de Parkinson
– carbidopa 25mg + levodopa 250mg
– cloridrato de benserazida 25mg + levodopa 100mg

Glaucoma
– maleato de timolol 2,5mg
– maleato de timolol 5mg

Rinite
– budesonida 32mcg
– budesonida 50mcg
– dipropionato de beclometasona 50mcg/dose

Dignidade menstrual
– absorvente higiênico (para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública)

Copagamento
De acordo com a lista atualizada do programa, os seguintes itens do Farmácia Popular permanecem na modalidade de copagamento, onde o ministério arca com até 90% do valor de referência e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia:

– dapagliflozina 10 mg (indicado para o tratamento de diabetes associada a doença cardiovascular)

– fralda geriátrica (quadros de incontinência)

O programa
Criado em 2004 com o objetivo de disponibilizar medicamentos e insumos de saúde, o Farmácia Popular, segundo dados do governo federal, está presente em 85% dos municípios brasileiros – cerca de 4,7 mil cidades – e conta com uma lista de mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, com capacidade para atender 96% da população brasileira.

A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional. Segundo a pasta, foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada.

“Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais”, informou o ministério.

Fonte Agência Brasil

Família de João Pedro protesta contra decisão que absolveu policiais

Deixe uma resposta


Os parentes do adolescente João Pedro, morto por policiais civis durante uma operação na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, no Grande Rio, em maio de 2020, protestaram contra a decisão judicial que absolveu os agentes envolvidos. A manifestação, na porta da sede do Tribunal de Justiça do estado, também teve a participação de familiares de outras vítimas da violência policial.

João Pedro Matos Pinto, então com 14 anos, estava na casa do tio, quando a residência foi atingida por mais de 70 tiros. Os disparos foram feitos por policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). O adolescente acabou sendo alvejado e morreu.

Três policiais, Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, foram denunciados pelo Ministério Público em 2022, por homicídio duplamente qualificado. Mas na última quarta-feira (10), juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine os absolveu sumariamente. A magistrada, após analisar as provas e depoimentos, entendeu que os agentes agiram em legítima defesa.
A família esperava que o caso fosse levado a júri popular. “Essa é uma sentença sem responsabilidade nenhuma, com a família, com a sociedade. Esperamos mudança nessa situação [da absolvição]”, disse o pai de João Pedro, Neilton da Costa Pinto.

“A verdade é que eles entraram em uma casa onde só tinha jovens adolescentes brincando e efetuaram vários disparos de arma de fogo. Não tem como um agente público entrar em uma casa onde só tem adolescente, efetuando mais de 70 disparos, sem ter intenção de matar”, destacou.

Segundo ele, a família pretende continuar lutando para que o caso seja levado ao Tribunal do Júri e está disposta a levar o processo até a última instância judicial para ver os policiais condenados.
“Nesses quatro anos, em momento nenhum, o Estado nos procurou. Em momento nenhum, pediu desculpas para a minha família. Se eu fosse diplomata, com certeza o pedido de desculpa viria imediatamente”, lamentou a mãe de João Pedro, Rafaela Matos.

Com cartazes pedindo justiça, os manifestantes fizeram uma curta passeata entre a avenida Erasmo Braga, onde fica a lateral do prédio do TJRJ, até a avenida Presidente Antônio Carlos, onde fica a frente do edifício. Eles gritaram frases como “não nos calaremos” e “a polícia mata e o judiciário enterra”.

Fonte Agência Brasil

Confira as novas regras da declaração do Imposto de Renda

Deixe uma resposta


A partir do próximo dia 15, o contribuinte fará o acerto anual de contas com o Leão. Nessa data, começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção.

Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.

Os novos valores que obrigam o preenchimento da declaração são os seguintes:

• limite de rendimentos tributáveis: subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;

• limite de rendimentos isentos e não tributáveis: subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil;

• receita bruta da atividade rural: subiu de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;

• posse ou propriedade de bens e direitos: patrimônio mínimo subiu de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

Segundo a Receita Federal, as mudanças farão 4 milhões de contribuintes deixarem de declarar Imposto de Renda neste ano. Mesmo assim, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações em 2024, mais que as 41.151.515 entregues em 2023.

Os limites de deduções não mudaram. A nova tabela não trouxe reflexos sobre o valor da dedução por dependente (R$ 2.275,08), no limite anual das despesas com instrução (R$ 3.561,50) e no limite anual para o desconto simplificado (R$ 16.754,34). A isenção para maiores de 65 anos também não mudou.
Fundos exclusivos e offshores

A Lei 14.754/2023, que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e taxou as offshores (empresas no exterior que abrigam investimentos) também provocou mudanças. Em três situações, o contribuinte será obrigado a preencher a declaração:

• Quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física (artigo 8 da lei);

• Quem possuir trust, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem no exterior (artigo 11);

• Quem desejar atualizar bens no exterior (artigo 14).

Os bens abrangidos pela lei terão de ser informados na declaração. A Receita editará uma instrução normativa específica sobre o tema até 15 de março. Essa instrução detalhará a cobrança de Imposto de Renda sobre as trusts e as offshores, além de uniformizar a tributação de fundos exclusivos à dos demais fundos de investimento.
Outras mudanças

A declaração de 2024 terá outras mudanças. A declaração pré-preenchida terá, pela primeira vez, informações sobre embarcações aéreas. Os dados foram obtidos do Registro de Aeronaves Brasileiro, operado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os formulários para criptoativos terão mais detalhes.

Em relação às doações, haverá aumento de limites para algumas categorias e o retorno de modalidades que voltarão a ser deduzidas. Além disso, há alterações na informação de alimentandos no exterior e no contribuinte não-residente que tenha retornas demais mudanças:

• Identificação do tipo de criptoativo na declaração;

• Preenchimento obrigatório do CPF de alimentandos no exterior e campo para informações de decisão judicial ou de escritura pública;

• Informação de data de retorno ao país de contribuintes não-residentes que tenham regressado ao Brasil em 2023;

• Aumento de 1 ponto percentual na dedução de doações para projetos esportivos e paraesportivos, podendo chegar a 7% do Imposto de Renda devido;

• Doação de 6% (do imposto devido a projetos) que estimulem a cadeira produtiva de reciclagem;

• Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon);

• Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).

Agência Brasil

Aymeê Rocha chamar atenção para a exploração sexual de crianças na Ilha de Marajó

Deixe uma resposta

Aymeê Rocha chamar atenção para a exploração sexual de crianças na Ilha de Marajó, com a música “Evangelho de Fariseus”, a região paraense voltou a ser foco de preocupação nacional. A música, apresentada na semifinal do Dom Reality no dia 16 de fevereiro, trouxe à tona discussões sobre o grave problema social enfrentado pela ilha.

 

A repercussão da canção de Aymeê  destaca  a necessidade de uma atenção contínua e de ações concretas para proteger as crianças e adolescentes da Ilha de Marajó, combatendo a exploração sexual e garantindo seus direitos e segurança.

Stanley confirma presença de chumbo em copos térmicos

Deixe uma resposta

Popular por conseguir manter bebidas na temperatura ideal por horas, o copo Stanley virou “queridinho” em todo o mundo,gerou polêmica nas redes sociais nos últimos dias por causa da sua composição. Vários perfis no TikTok fizeram denúncias de que as garrafas térmicas tinham chumbo, material que pode causar intoxicação, foram confirmadas pelo fabricante.

O elemento químico é usado para o isolamento do copo e é coberto por uma camada de aço inoxidável. Essa cobertura protege os consumidores da exposição ao chumbo, informou o fabricante de copos Stanley, Pacific Market International.
“Nosso processo de fabricação emprega atualmente o uso de pellets padrão da indústria para selar o isolamento a vácuo na base de nossos produtos; o material de vedação inclui algum chumbo”, disse um porta-voz da empresa. “Uma vez selada, esta área é coberta com uma camada durável de aço inoxidável, tornando-a inacessível aos consumidores”, acrescentou. Segundo as autoridades, não há chumbo na superfície.
Vídeos em sites de mídia social mostram pessoas pegando um kit de teste de chumbo e testando-o em seus copos Stanley e outros frascos similares.

É verdade: há algum chumbo selado na base de algumas marcas de copos térmicos, incluindo a marca extremamente popular Stanley Não é apenas a marca Stanley que utiliza chumbo. Outras marcas foram sujeitas a recall devido ao uso do material, segundo a Comissão de Segurança de Produtos de Consumo (CPSC) dos EUA.

Em novembro, a agência federal anunciou o recall de cerca de 84.000 copos infantis de aço inoxidável Tiblue e 3.600 conjuntos de copos infantis Klickpick Home vendidos na Amazon devido a “um cordão de solda acessível com níveis de chumbo que excedem a proibição federal de conteúdo de chumbo”.

No início daquele mês, cerca de 1.600 copos infantis de aço inoxidável PandaEar e 200 copos infantis de aço inoxidável Laoion vendidos na Amazon foram recolhidos pelos mesmos motivos, segundo o site do CPSC.

E em julho do ano passado, cerca de 346 mil copos infantis de aço inoxidável Cupkin foram recolhidos pelo fabricante porque continham níveis de chumbo que excediam a proibição federal de teor de chumbo de 100 partes por milhão. (Para a água, o nível de ação é de 15 partes por bilhão, segundo a Agência de Proteção Ambiental dos EUA.)

“Em geral, a CPSC tem regulamentações rígidas sobre o conteúdo de chumbo, especialmente para produtos infantis. Emitimos vários recalls de chumbo em produtos infantis”, disse a secretária de imprensa do CPSC, Patty Davis.

“E encorajamos os consumidores a informarem-nos se estiverem preocupados com um risco de segurança associado a um produto no nosso website”, disse Davis.
Por que chumbo?

Por que o chumbo seria encontrado em um copo?

“Usar chumbo para soldar é uma prática de fabricação muito antiga, que era bastante comum”, disse Olga Naidenko, vice-presidente de investigações científicas do Grupo de Trabalho Ambiental com sede em Washington, DC, uma organização sem fins lucrativos e apartidária “dedicada à proteção da saúde humana e o meio ambiente”.

“Em copos isolados, o chumbo foi usado na solda que veda o vácuo entre a camada interna e externa de um copo”, disse ela por e-mail. “Muitos fabricantes estão afirmando agora que estão usando alternativas ao chumbo para selar o vácuo nesses tipos de copos.”

Qualquer potencial exposição ao chumbo é inaceitável e as empresas devem avançar para fabricar estes produtos sem chumbo, acrescentou Naidenko.
Não há níveis seguros de chumbo

Não existe um nível seguro de chumbo para crianças, de acordo com a Comissão de Produtos de Consumo e Segurança dos EUA.

“Mesmo níveis baixos de chumbo no sangue demonstraram afetar a aprendizagem, a capacidade de prestar atenção e o desempenho acadêmico”, disse o CDC.

O chumbo “bioacumula-se” no corpo, o que significa que permanece, se acumula ao longo do tempo e a exposição contínua, mesmo em níveis extremamente baixos, pode tornar-se tóxica.

As crianças, especialmente os fetos e os bebês, são os mais vulneráveis, afirma a Agência de Proteção Ambiental dos EUA, porque é necessária muito pouca exposição ao chumbo para danificar uma criança em comparação com um adulto.

“Uma dose de chumbo que teria pouco efeito num adulto pode ter um efeito significativo numa criança. Em crianças, baixos níveis de exposição são associados a danos no sistema nervoso central e periférico, dificuldades de aprendizagem, baixa estatura, deficiência auditiva e deficiência na formação e função das células sanguíneas”, afirma a EPA no seu website.

A principal fonte de exposição ao chumbo nos Estados Unidos vem da inalação de poeira ou da ingestão de partículas contaminadas por lascas de tinta. Isso porque o chumbo era um aditivo comum em tintas domésticas, gasolina e muitos outros materiais durante anos antes de sua toxicidade ser conhecida.

Entre 10% e 20% da nossa exposição ao chumbo provém de água contaminada, segundo especialistas. É ainda pior para os mais jovens e mais vulneráveis: os bebês podem ficar entre 40% e 60% da sua exposição ao chumbo ao beberem fórmulas misturadas com água contaminada.

Muitos especialistas sugerem que os pais testem o nível de chumbo de seus filhos aos 1 e 2 anos de idade, e possivelmente com mais frequência, dependendo da região. O teste é facilmente feito por um pediatra ou na secretaria de saúde local.

Transpetro anuncia três novos concursos

Deixe uma resposta

A Transpetro (Petrobras Transporte S.A.) anunciou, nesta sexta-feira (29), a realização de concursos públicos para admissão de pessoal de terra e mar. São 207 vagas, das quais, 154 para os níveis médio e superior do quadro de terra e 53 para o quadro de mar. Os aprovados serão admitidas na empresa ao longo de 2024.

As inscrições podem ser feitas até 30 de outubro no site do Cesgranrio, organizador do concurso. As provas serão realizadas em dezembro, e o resultado final será divulgado no dia 5 de março. O último concurso público da Transpetro foi em 2018.

A empresa tem atualmente 5.065 empregados – 3.273 do quadro de terra e 1.781 do quadro de mar. A diferença é pessoal ligado diretamente à diretoria da Transpetro, informou à Agência Brasil o gerente executivo de Recursos Humanos da companhia, Alexandre Almeida.

Nos três editais lançados, a Transpetro inovou ao dobrar para 10% o percentual de vagas estabelecido por lei para pessoas com deficiência, além de garantir 20% dos postos para candidatos negros de ambos os sexos. A ideia é compor também um cadastro de reserva, que poderá ser utilizado de acordo com a necessidade da companhia.
Importância

Almeida destacou a importância das vagas que estão sendo abertas na Transpetro. Segundo ele, hoje, a empresa tem duas questões fundamentais, que são balizadoras para os concursos: há necessidade de reposição de pessoas, porque houve processos de aposentadoria e de desligamento, por interesse do próprio empregado, e porque a empresa trabalhava muito com empregados cedidos pela Petrobras. “Então, uma parte desse pessoal novo a gente foca exclusivamente para recomposição dos nossos times de trabalho, mas já pensando no horizonte de crescimento da empresa, que está desenvolvendo novos serviços para atender a Petrobras e também outras empresas do setor de petróleo que estão atuando atualmente no Brasil.”

Ele destacou que há um déficit significativo de marítimos no quadro de operação de navios da empresa e que é preciso repor esse efetivo com brevidade, porque isso impacta diretamente na possibilidade da empresa operar”. Para poder navegar, um navio da Transpetro precisa estar com todas as funções preenchidas na hora em que a embarcação zarpa. “A ausência de um marítimo obriga a segurar outra pessoa no lugar dele, e isso faz o que a gente chama de dobra”. Ou seja, a pessoa que tinha a expectativa de desembarcar acaba sendo impedida de fazê-lo. “A minha necessidade hoje de repor esses empregados do quadro de mar aponta na reposição do efetivo.”

A Transpetro ainda não está levando em conta ainda a construção de navios, porque isso depende da aprovação e inclusão de novas embarcações no planejamento estratégico da Petrobras. Essa discussão ainda está sendo travada internamente. Se houver sinalização positiva a respeito, a Transpetro rediscutirá o dimensionamento do efetivo de mar. Hoje, a companhia opera uma frota de 26 navios.
Regionalização

Outro destaque dos editais é a realização de provas regionais para o pessoal de terra, o que permite que os candidatos escolham a região onde pretendem trabalhar. Nas vagas do quadro de mar, a disputa é nacional.

De acordo com Almeida, a intenção é que pessoas possam se candidatar para admissão nas localidades onde a Transpetro opera. A empresa atua em diversas cidades e, às vezes, é difícil, por exemplo, movimentar um empregado que é de São Paulo para uma cidade no interior ou para dentro da Floresta Amazônica. “A adaptação desse empregado é mais difícil”. Com o concurso sendo regional, a ideia é valorizar de fato as pessoas do entorno das instalações da empresa ou, na melhor das hipóteses, do estado ou região onde ela vive, para que, “não, necessariamente, se acabe exportando pessoas para essas instalações”.

Para o quadro de terra, dois concursos contabilizam 64 vagas para nível médio, em 13 cargos, e 90 para nível superior, distribuídas em 28 funções. Outro certame é destinado ao quadro de mar, com 53 vagas para oficiais, suboficiais e guarnição. O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

No quadro de terra, os profissionais de nível médio terão remuneração inicial de R$ 5.563,90 e os profissionais de nível superior, de R$ 12.739,70. Os empregados do quadro de mar têm remuneração e benefícios no mesmo patamar dos vigentes no mercado marítimo. Para as vagas de empregados que trabalham embarcados, a remuneração, incluindo gratificação, pode chegar a R$ 15.410,02, valor que corresponde ao do rendimento do 2º oficial de náutica ou do 2º oficial de máquinas.

Os admitidos terão direito ainda a outros benefícios, entre os quais plano de carreira; auxílio-creche ou auxílio acompanhante; benefício educacional; assistência multidisciplinar de saúde; benefício farmácia; plano opcional de previdência complementar e programa de assistência especial, destinado a pessoas com deficiência.
Provas e documentos

Para os cargos de nível médio do quadro de terra, haverá provas de conhecimentos básicos de português e matemática e de conhecimentos específicos.

Para os cargos de nível superior do quadro de terra, a avaliação envolve português, inglês e conhecimentos específicos. Para os candidatos ao cargo de advogado, está prevista ainda prova discursiva.

As avaliações do quadro de mar envolvem testes de conhecimentos básicos e específicos para cada cargo, bem como avaliação física.
A empresa

Operando 49 terminais (28 aquaviários e 21 terrestres), cerca de 8,5 mil quilômetros de dutos e 36 navios, a Transpetro é a maior subsidiária da Petrobras e a maior companhia de logística multimodal de petróleo e derivados da América Latina.

A companhia presta serviços a distribuidoras, à indústria petroquímica e às demais empresas do setor de óleo e gás. A carteira da companhia conta com mais de 180 clientes.

Fonte Agência Brasil

STF determina que Congresso regulamente a licença-paternidade

Deixe uma resposta

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (29) maioria de votos para determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a implementação da licença-paternidade.

Pela decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para criar as regras do benefício. Caso não seja aprovado, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.

Por 7 a 1, a maioria dos ministros votou para declarar a omissão do Congresso na regulamentação da licença para os pais, que foi garantida na Constituição, mas desde a promulgação não foi regulamentada.

A decisão da Corte foi tomada a partir de uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até 6 de outubro.

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.

Fonte Agência Brasil

Uso de anabolizantes pode causar danos permanentes

Deixe uma resposta

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem) alerta que o uso, sem acompanhamento médico, de testosterona – comumente chamada de anabolizante – pode ser perigoso e causar danos irreparáveis no corpo humano. O uso da substância tornou-se um grande problema de saúde pública e os casos de complicações estão cada vez mais frequentes. Nesta semana, a Polícia Federal (PF) realizou apreensões de substâncias usadas para fabricação de anabolizantes.

“O uso de anabolizantes gera efeitos colaterais, tanto em homens e mulheres, como o aumento de acnes, queda do cabelo, distúrbios da função do fígado, tumores no fígado, explosões de ira ou comportamento agressivo, paranóia, alucinações, psicoses, coágulos de sangue, retenção de líquido no organismo, aumento da pressão arterial e risco de adquirir doenças transmissíveis”, destaca a Sbem.

Segundo o médico Renato Redorat, membro da Sbem e coordenador de Endocrinopatias Associação Brasileira de Medicina e Saúde Sexual, os problemas na saúde, causados pelo uso de hormônios sem orientação médica podem não ser notados no início da utilização.

“Quando você usa em doses acima do normal, os malefícios podem não acontecer no primeiro uso. Mas podem levar a malefícios no futuro: alterações cerebrais, comportamentais, agressividade, infertilidade. A dificuldade de você ter um filho lá na frente, muitas vezes, não é pensada pelo paciente”, destaca.

O médico ressalta que o uso do hormônio testosterona, sem indicação médica, pode levar a problemas tanto em homens como em mulheres, mas nas pessoas do sexo feminino, os problemas podem ser maiores.

“Há malefícios e isso quando usado no homem. Imagina nas mulheres que hoje, no Brasil, são mais da metade dos usuários. Essas características serão mais deletérias para elas do que elas mesmo possam imaginar. Quando a gente faz reposição hormonal nas mulheres trans, nós sabemos que o uso da testosterona, mesmo em doses fisiológicas [equiparáveis às produzidas pelo organismo naturalmente], não vão gerar certos benefícios pelo uso em si, justamente pela base desse corpo, uma base feminina”.

O Ministério da Saúde lista uma série de efeitos adversos da substância, como tremores, acne severa, aumento da pressão sanguínea, tumores no fígado e pâncreas, aumento da agressividade, que pode resultar em comportamentos violentos. A pasta ainda cita efeitos crônicos causados pelo consumo indevido dos anabolizantes, como redução na quantidade de esperma, calvície, crescimento irreversível das mamas, e impotência sexual.
Operação da PF

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28) a Operação Minotauro, que combate um esquema de venda ilegal de anabolizantes. Os policiais cumpriram 22 mandados de busca e apreensão em seis estados. As ações ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo e no Ceará.

As investigações da Polícia Federal em São José dos Campos apontaram que dezenas de encomendas vindas da Holanda e da China continham testosterona em pasta, usada para fabricar os anabolizantes.

Fonte Agência Brasil