Arquivo da categoria: Destaques

Planos de saúde devem manter atendimento de inadimplentes

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou hoje (9) que as operadoras de planos de saúde devem manter a assistência médica aos beneficiários inadimplentes dos contratos individuais, familiares, coletivos por adesão e coletivos com menos de 30 pessoas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). De acordo com a ANS, o atendimento não pode ser interrompido até 30 de junho de 2020, período de vigência do termo de compromisso que deverá ser assinado pelas empresas com a agência.

A medida foi tomada em contrapartida à liberação de R$ 15 bilhões de um fundo de reserva do setor para garantir a continuidade dos serviços médicos diante da falta de pagamento das mensalidades.

Além de garantir o atendimento, as operadoras deverão oferecer aos beneficiários a renegociação das dívidas e realizar o pagamento dos prestadores de serviços, como hospitais e laboratórios de exames, pelos trabalhos realizados entre 4 de março de 2020 e 30 de junho de 2020.

“As medidas contribuem para que o setor possa enfrentar a tendência de diminuição da solvência e da liquidez das operadoras, reflexo do cenário de retração econômica deflagrado pela pandemia, evitando que a assistência à saúde dos beneficiários seja colocada em risco”, declarou a ANS.

 

(Agência Brasil)

Bolsonaro pressiona governador de Minas Gerais a afrouxar quarentena

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema , afirmou que o Estado deve apresentar na semana que vem um protocolo para liberação de medidas de isolamentos social adotadas durante a pandemia do novo coronavírus. O anúncio foi feito em entrevista no Palácio do Planalto, após o governador se reunir com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Estamos estudando um protocolo que deveremos estar divulgando na próxima semana para que toda a liberação seja feita com os devidos cuidados, com uso de máscaras, uso de vários equipamentos, limite de pessoas por metro quadrado”, disse. O protocolo é elaborado pela secretaria estadual de Saúde, segundo o governador. Ele informou que aproximadamente 200 municípios já fizeram algum tipo de liberação por decisão dos prefeitos.

“Queremos fazer algo muito responsável. A curva de Minas Gerais, tanto de óbitos quanto de casos de coronavírus, tem se comportado de forma muito melhor do que outros Estados. Posso dizer que Minas tem feito a lição de forma adequada. Mas cabe a cada prefeito analisar sua situação”, declarou.

O Estado tem, de acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, no dia 8, 614 casos confirmados e 14 mortes pela doença. O governador destacou que muitos municípios não têm casos confirmados e questionou: “Será que esse município tem de ficar fechado? Tem algum efeito ele ficar todas as atividades?”. Segundo Zema, as prefeituras que optarem pela flexibilização terão a ajuda e receberão orientações do governo estadual para tal.

Auxílio finaceiro

Neste quinta-feira, Zema foi ao Planalto solicitar um auxílio financeiro do governo federal durante o período de crise. Segundo ele, o presidente recebeu “bem” o pedido por recursos para compensar as perdas em arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em função do desaquecimento da economia devido a crise do novo coronavírus.

“O presidente e o ministro (Paulo Guedes) reconhecem que os Estados tiveram uma queda expressiva do ICMS. Aqueles (Estados) que estavam com a água na altura do nariz vão afogar se não tiver algum tipo de ajuda”, declarou.

Zema foi um dos três governadores que não assinaram, no fim de março, uma carta pedindo apoio a Bolsonaro e reafirmando medidas apoiadas na ciência no combate ao coronavírus.

Na quarta-feira à noite, em novo pronunciamento, Bolsonaro responsabilizou governadores e prefeitos pelas medidas que restringem a circulação de pessoas como forma de evitar a disseminação da doença.

 

Justiça proíbe governador do Rio de restringir circulação entre municípios

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A Justiça Federal proibiu o governo do Rio de Janeiro de restringir a circulação de pessoas e veículos entre os municípios do estado. A medida foi decidida na noite de quarta-feira (8) pela juíza federal Marianna Carvalho Bellotti. Ela atendeu a um pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na ação, o MPF requereu que fosse suspensa, por ilegalidade e inconstitucionalidade, parte do Decreto 47.006, do governador Wilson Witzel, que especifica medidas de combate ao coronavírus no estado. O artigo atacado é o 4º, em seu inciso VIII, em que fica determinada a suspensão, por 15 dias, da circulação do transporte intermunicipal de passageiros que liga a Região Metropolitana à cidade do Rio de Janeiro, à exceção dos trens e barcas. Dias depois, o Decreto 47.019 editado no último dia 6 estendeu a medida aos municípios de Barra Mansa, Volta Redonda e Pinheiral e seu entorno, região onde está havendo crescimento nos casos da covid-19.

A juíza entendeu que a livre circulação de pessoas no território nacional está prevista na Constituição Federal e não caberia, a um governo estadual, sua proibição.

“Em se tratando de imposição de restrições a determinados direitos, notadamente aqueles inscritos como fundamentais na Constituição Federal, deve-se indagar não apenas sobre a admissibilidade constitucional da restrição eventualmente fixada, mas também sobre a compatibilidade das restrições estabelecidas com o princípio da proporcionalidade. Assim, mesmo em situações emergenciais, deve preponderar a ponderação e o equilíbrio entre as medidas restritivas adotadas e os objetivos perseguidos pelo poder público”, argumentou a magistrada.

Segundo a magistrada, a proibição de circulação intermunicipal de passageiros é uma medida excessivamente difícil para a população, principalmente para os mais pobres, que dependem do transporte público para ir e vir. Uma medida neste sentido, de acordo com a juíza, deve ser tomada em nível nacional, pelo poder federal.

“Destaco que o tratamento da locomoção de pessoas tinha de se dar de forma linear, ou seja, alcançando todo o território brasileiro. Revela-se inviável emprestar ênfase maior ao critério da descentralização do poder, deixando a cargo do Estado do Rio de Janeiro restringir ou não a locomoção entre os seus municípios”, disse.

A juíza deferiu o pedido de tutela de urgência requerido pelo MPF, para determinar que o Estado do Rio de Janeiro se abstenha de promover a restrição na locomoção, circulação ou transporte de quaisquer pessoas e veículos nos municípios citados. Em caso de descumprimento, foi instituído multa ao governo do estado de R$ 100 mil por dia.

Governo estadual

O governo do estado disse, em nota, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que irá recorrer da decisão.

“O Governo do Estado preliminarmente entende que a decisão fere o pacto federativo e a autonomia dos Estados e afronta recentes decisões vinculantes do STF (ADI 6341; STF – ADPF 672 e Susp. Liminar do TRF/1). De acordo com as decisões, os estados e municípios teriam autonomia para tomar medidas restritivas no combate ao coronavírus e proibia o governo federal de interferir nas decisões dos entes federativos. A Procuradoria-Geral do Estado vai recorrer da decisão.”

Fonte Agência Brasil

Tripulantes em plataforma a serviço da Petrobras estão com covid-19

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Tripulantes de um navio-plataforma na Bacia de Santos, conhecido como FPSO, da empresa SBM Offshore, a serviço da Petrobras, testaram positivo para a covid-19. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (9) pela assessoria da empresa SBM.

O número de tripulantes e os nomes ou idades não foram divulgados, para garantir a privacidade dos trabalhadores. Segundo nota da empresa, porém, trata-se de um número expressivo de petroleiros. Pelo mesmo motivo, também não foi divulgado o nome do navio.

“A SBM Offshore confirma que um número significativo de tripulantes de um de seus FPSOs offshore no Brasil testou positivo para covid-19. Eles estão recebendo atenção médica e sendo monitorados de perto. Algumas pessoas já desembarcaram e estão recebendo atendimento médico em terra”, informou a empresa.

Segundo a SBM, medidas preventivas a bordo permanecem em vigor, incluindo distanciamento social e reforço das regras para aumentar a higiene dentro do navio. “A SBM Offshore mantém contato próximo com as autoridades brasileiras e com o cliente Petrobras para gerenciar a situação”, disse a empresa.

Procurada para se manifestar, a Petrobras declarou que o assunto relativo ao contágio da tripulação estava sendo tratado pela SBM Offshore.

Fonte Agência Brasil

Hotel Copacabana Palace fecha as portas temporariamente

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O Hotel Copacabana Palace vai fechar temporariamente, a partir de amanhã (10), devido à pandemia da covid-19, que já fechou 60 hotéis do Rio de Janeiro, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio (ABIH-RJ).  A decisão do grupo inglês Belmond do Brasil, tem como principal foco proteger os 550 funcionários e também os hóspedes da infecção pelo novo coronavírus.

Os últimos hóspedes deixaram o hotel na última segunda-feira (6). De acordo com a diretora-geral do grupo, Andrea Natal, a ocupação em março dos mais de 225 apartamentos e suítes caiu para 36%, quando a expectativa para o mês era de uma ocupação de 70%. Apenas Andrea permanece morando no hotel e o cantor Jorge Ben Jor, que desde 2018 reside no Copa.

A previsão para reabertura do Copacabana Palace, um verdadeiro ícone da história da hotelaria do Rio de Janeiro é o mês de maio. Nesse período, 50 funcionários vão trabalhar na manutenção das instalações do prédio.

História

O Hotel Copacabana Palace foi construído pelos empresários Octavio Guinle  e Francisco Castro Silva entre os anos de 1919 e 1923, atendendo a um pedido do então presidente Epitácio Pessoa, que desejava um grande hotel de turismo na então capital do país. Em compensação, o governo federal concederia incentivos fiscais, assim como a licença para que nele funcionasse um cassino, uma exigência do empresário.

Epitácio Pessoa queria que o hotel fosse inaugurado em 1922, com a finalidade de  ajudar a hospedar o grande número de visitantes esperados para a grande Exposição do Centenário da Independência do Brasil, um evento de dimensões internacionais. No entanto, o hotel só foi inaugurado, no dia 13 de agosto de 1923, devido a dificuldades na importação de mármores de Carrara, da Itália e cristais tchecos e na execução das suas fundações, além da falta de experiência no país para tal confecção e a um fenômeno da natureza, uma ressaca do mar, que destruiu a Avenida Atlântica, em 1922, causando danos ao hall do hotel.

Venda

Em 1989, a família Guinle, representada por José Eduardo Guinle, vendeu para o grupo inglês Orient Express, o Copacabana Palace, que passou a se chamar Belmond Copacabana Palace. O hotel passou por reforma, modernizando a antiga instalação, mas sem descaracterizar a fachada imponente do prédio.

Personalidades

Nas suítes do hotel já se hospedaram figuras internacionais, como a cantora brasileira Carmem Miranda, a atriz Ava Gardner, a princesa Diana com o príncipe Charles, o cantor  Mick Jagger; o escritor alemão Thomas Mann, do barão de Rotschild e o rei George VI, pai da rainha Elizabeth II, entre tantas personalidades.

Fonte Agência Brasil

Rio de Janeiro tem 1,2 mil profissionais da Saúde pública afastados

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A saúde pública do Rio de Janeiro tem hoje (9) quase 1,2 mil profissionais afastados com sintomas da covid-19 ou por suspeita de contaminação pelo novo coronavírus. Na rede estadual, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), atualmente 422 profissionais de saúde não estão no trabalho por suspeita ou confirmação de coronavírus.

A secretaria informou que esse número representa 2,2% dos profissionais que trabalham em emergências e em unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estaduais, mas que não há, no momento, impacto no atendimento realizado na rede.

O maior número de profissionais afastados está no Hospital Estadual Carlos Chagas (106), seguido do Getulio Vargas (65), os dois na zona norte da cidade; no Azevedo Lima (44), em Niterói, na Região Metropolitana; Adão Pereira Nunes (23), em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e Roberto Chabo (15), em Araruama, na Região dos Lagos. Nas 30 unidades de Pronto Atendimento, são 134, e na sede da secretaria 35 profissionais estão afastados.

Segundo a secretaria, profissionais de saúde, idosos e pessoas com comorbidades formam o grupo prioritário para a testagem da covid-19.

Rede municipal

Na capital, 768 profissionais de saúde estão afastados. Esse número representa 6,3% do total de 12.154 que trabalham nas unidades do município. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou à Agência Brasil que nos hospitais de emergência e gerais do município 567 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares, estão afastados do trabalho com sintomas respiratórios suspeitos de infecção pelo novo coronavírus ou por pertencerem a grupos de risco pela idade ou por doenças pré existentes.

De acordo com a secretaria municipal, 145 profissionais de maternidades também estão impedidos de exercer as funções nas suas unidades. Já nos hospitais de institutos da rede de Saúde Mental, são 56 os afastados.

Ainda conforme a secretaria, apenas nos quatro grandes hospitais de emergência de administração direta da prefeitura, o Souza Aguiar, no centro; o Miguel Couto, na zona sul; o Salgado Filho, na zona norte; e o Lourenço Jorge, na zona oeste, são 330 afastados, representando 7,5% do total de 4.372 profissionais nessas unidades.

Fonte Agência Brasil

Fundação Oswaldo Cruz lança chamada pública para apoiar população vulnerável

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lançou hoje (9) duas ações para ajudar no combate à pandemia do novo coronavírus e diminuir o contágio entre as populações mais vulneráveis e expostos à contaminação. Uma delas é a Covid-19: Chamada Pública para Apoio a Ações Emergenciais junto a Populações Vulneráveis.

O objetivo é financiar, em todo o país, projetos que contribuam na prevenção do contágio nesses grupos sociais e também que garantam condições mínimas de sobrevivência para as famílias que sofrem impactos econômicos por causa das medidas de isolamento social em vigor em diversas cidades.

A chamada dividiu as propostas em três faixas, de acordo com o orçamento do projeto. A primeira para até R $10.000, a segunda até R$ 25.000 e a última faixa aceita propostas que custem até R$ 50.000. O orçamento total da Fiocruz para a chamada pública é de R$ 600 mil, proveniente de doadores para a instituição investir em ações emergenciais de enfrentamento à pandemia de covid-19.

Os projetos devem ser vinculados pelo menos uma destas cinco áreas de interesse determinadas pela Fiocruz: Segurança Alimentar; Comunicação; Saúde mental; Assistência específica a grupos de risco; e Ações que facilitem o cumprimento das medidas de afastamento social e higiene pessoal e coletiva.

Podem participar da chamada organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com histórico comprovado de atuação junto a populações vulneráveis. No caso de coletivos sem personalidade jurídica atuantes em territórios socialmente vulneráveis, os projetos devem ser apresentados por instituição parceira legalmente constituída.

Segundo a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, a epidemia não chega da mesma forma para todos os territórios, devido ao tamanho e às desigualdades existentes no país. Com isso, as estratégias de contenção precisam ser diferentes, olhando para as realidades sociais de cada território do Brasil.

“A chamada pública vai destinar os recursos recebidos por doações para organizar uma resposta emergencial para populações mais vulneráveis. Com isto, a Fiocruz espera cumprir o papel que vem desempenhando há 120 anos de promover saúde pública para toda população”.

O regulamento e a ficha de inscrição podem ser acessadas no Portal Fiocruz. O envio de propostas vai até o dia 17 de abril e o resultado será divulgado no dia 1º de maio.

Campanha multimídia

A outra iniciativa da Fiocruz é a campanha multimídia Se Liga no Corona!, de prevenção à covid-19 nas favelas. A iniciativa é fruto de uma parceria com a organização Redes da Maré, associações e conselhos de Manguinhos, onde se localiza o campus da instituição, e o coletivo Favelas Contra o Coronavírus.

Serão difundidas informações sobre o novo coronavírus com embasamento científico e adaptadas ao contexto das periferias. A campanha vai usar formatos como radionovelas, spots para carros de som, cartazes, peças gráficas e vídeos para mídias sociais. De acordo com Nísia, a iniciativa é importante para atingir um público para o qual as campanhas educativas ainda não tinham sido direcionadas.

“Até o momento, as orientações de prevenção têm se dirigido ao público de classe média: medidas de isolamento em quartos individuais, evitar aglomerações, álcool em gel e outros exemplos. Mas nós sabemos que não é essa realidade da maioria da população. A campanha surge como um dos esforços da instituição, conjugado aos de nossos parceiros nas comunidades, para enfrentarmos juntos esse desafio”.

Entre os conteúdos disponibilizados há orientações sobre os protocolos de higiene para entrega de cestas básicas e distância entre as pessoas em locais públicos; vídeos de pergunta e resposta com especialistas; tema para foto e capa de perfil no Facebook; peças adaptadas para stories e feed do Instagram, entre outros.

Todo o conteúdo produzido pela campanha está disponível para download no Portal Fiocruz. O uso é livre para distribuição pelos coletivos, organizações e indivíduos. Nas comunidades da Maré e de Manguinhos, os conteúdo serão veiculados em rádios comunitárias e afixados em estabelecimentos comerciais, pontos de ônibus e moto-táxi, nas associações de moradores e em outras áreas de grande circulação de pessoas.

A campanha inclui também um selo de validação de materiais de comunicação produzidos por organizações comunitárias parceiras. O conteúdo será revisado por especialistas da Fiocruz e, se for procedente, recebe uma chancela científica com o selo Fiocruz Tá Junto.

Fonte Agência Brasil

STF arquiva notícia-crime contra o presidente Bolsonaro

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou notícia-crime apresentada na Corte por um advogado contra o presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi assinada ontem (8).

Em petição ao Supremo, o advogado André Magalhães de Barros argumentou que o presidente teria violado os artigos 267 (causar epidemia) e 330 (desobediência) do Código Penal por ter saído para cumprimentar apoiadores em frente ao Palácio do Planalto no dia 15 de março. Para o advogado, o ato teria desrespeitado determinações sanitárias de combate ao novo coronavírus.

Antes de arquivar a petição, Marco Aurélio pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seu parecer, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, entendeu não haver indício de delito, pois em 15 de março não havia indicação médica para que o presidente ficasse em isolamento nem norma federal em vigor que restringisse a circulação para fins de combate ao vírus.

Na decisão de arquivamento, Marco Aurélio escreveu que “não há notícia de ter sido o Presidente da República infectado com o novo coronavírus”, motivo pelo qual o comportamento de Bolsonaro não poderia ser enquadrado no Artigo 267 do Código Penal. O ministro também considerou que não houve desobediência a determinação do Poder Público.

Fonte Agência Brasil

Auxílio emergencial de R$ 600 foi pago para 2,5 milhões de pessoas hoje (9)

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Cerca de 2,5 milhões de pessoas receberam hoje (9) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600. Na terça-feira (14), será feito o pagamento da primeira parcela para mais 3,5 milhões de pessoas, informou o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, em transmissão ao vivo para anunciar novas medidas relacionadas ao crédito imobiliário.

Dos 2,5 milhões com o crédito na conta hoje, 2 milhões receberam os recursos na Caixa e cerca de 500 mil no Banco do Brasil.

A Caixa iniciou o pagamento para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e tem conta em um dos dois bancos públicos. Os demais trabalhadores têm que se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site Auxílio Caixa e começarão a ser pagos até o dia 14.

Segundo Guimarães, já foram feitos 28 milhões de cadastros na última terça-feira e ontem (8).

O auxílio emergencial será pago a trabalhadores informais de baixa renda, microempreendedores individuais, contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a beneficiários do Bolsa Família. A renda básica emergencial será de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras. Quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar e receberá o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre nos últimos dez dias úteis de cada mês.

Fonte Agência Brasil

STJ afasta desembargador Siro Darlan acusado de vender sentença

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O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), de suas funções por 180 dias.

Salomão atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em abril, apresentou denúncia contra o desembargador por corrupção passiva. Ele foi acusado de ter vendido uma decisão judicial por R$ 50 mil.

Alvo de outras investigações em curso, Darlan é suspeito de participar de um esquema maior de venda de sentenças. O ministro Salomão determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do magistrado, bem como o bloqueio de bens, incluindo carros e imóveis.

“Há elementos concretos da existência de uma estrutura criminosa organizada destinada à comercialização de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que aparenta ter em seu núcleo decisório o desembargador Siro Darlan de Oliveira”, escreveu o ministro do STJ.

Salomão negou um pedido de prisão que havia sido feito pela Polícia Federal. Entretanto, o ministro determinou a prisão temporária domiciliar de outras quatro pessoas, incluindo um filho do desembargador, que é suspeito de ter envolvimento com uma milícia do estado.

A Agência Brasil tentou contato com a defesa do desembargador.

Fonte Agência Brasil