Uma fiel que foi convencida a fazer uma doação vultosa à Igreja Universal do Reino de Deus no calor da emoção recorreu à Justiça para reaver os valores doados. O advogado de acusação considera a decisão favorável em terceira instância um precedente inovador contra os abusos que possam ser cometidos por instituições religiosas.
A fiel M. D., 34 anos, preferiu não ser identificada. Advogada, ela conseguiu que a Justiça condenasse a Universal a devolver os R$ 100 mil que havia doado à igreja, além de receber R$ 50 mil em indenização por danos morais. Ao todo, a instituição fundada pelo bispo Edir Macedo deverá arcar com R$ 370 mil, já que há a correção monetária, honorários advocatícios e multa.
De acordo com informações , a Igreja Universal já depositou o valor determinado pela Justiça. O processo, movido em 2015 pela fiel que é advogada, envolvia o arrependimento pela participação no culto da Fogueira Santa.
Na ocasião, M. D. afirmou que foi “sorteada” para acompanhar os bispos da instituição em uma “Caravana para Israel”, mas teria que doar uma contrapartida condizente com os vultos do Templo de Salomão. “No calor da emoção e com uma cobrança extensiva por membros da igreja, muitas pessoas fazem doações de carros, imóveis, dinheiro, enfim, quantias significativas”, pontuou o advogado Felipe Abrahão.
“No caso da minha cliente, ela fez a doação para participar da viagem, mas se arrependeu e ao tentar reaver o dinheiro, ela sofreu pressão psicológica de pastores e bispos da igreja, inclusive não podendo mais frequentar os cultos devido a problemas de depressão, o que acarretou dano moral”, explicou Abrahão, responsável pela ação.
O advogado pontuou que a ação julgada procedente em 1º, 2º e 3º graus teve um desfecho inovador, uma vez que a Constituição Federal garante a liberdade de culto religioso e esse é um forte argumento usado pela Igreja Universal como uma prevenção à intervenção do Poder Judiciário em temas como esses.
Apesar das questões religiosas envolvidas, a decisão demonstra que essa garantia tem limite quando é confrontada com a garantia da propriedade e liberdade econômica, que fazem parte do escopo das garantias civis das pessoas: “A decisão é importante e coloca isso como plano principal. Cultos como ‘Fogueira Santa’ e ‘Caravana para Israel’ são consideradas exageros, fogem da normalidade”, opinou.
“É um ardil arrecadatório, uma forma de captar doações. As doações tem que ser algo espontâneo, tem que derivar da vontade, do sentimento e não serem incentivadas dessa forma drástica e teatral feita pela igreja”, disse o advogado da fiel.
Os casos que envolvem ações na Justiça contra a Igreja Universal são numerosos. Ainda este ano, a instituição foi obrigada a devolver o valor correspondente a um carro que um fiel vendeu para atender a um apelo de oferta.
Em 2013, a Universal viu a Justiça sentencia-la a devolver R$ 74 mil mais a correção monetária a uma fiel que teria sido obrigada por um pastor a dar dízimos e ofertas à denominação. Ela era contadora e recebeu uma grande quantia em dinheiro como remuneração de um serviço que havia prestado, e então, o pastor da Universal passou a pressioná-la a fazer doações à igreja como um um sacrifício “em favor de Deus”.
