Arquivo da categoria: Destaques

Governo disponibiliza validação de receita médica e atestado médico digital

Deixe uma resposta

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) incluiu hoje (23) a validação digital de receitas e atestados médicos na ferramenta que permite certificar pela internet a autenticidade de documentos.

No portal de validação, um farmacêutico pode agora checar se uma receita recebida por e-mail, por exemplo, foi assinada por um médico com certificação digital. A segurança do processo é garantida pelo ITI, autarquia ligada à Casa Civil que é responsável pela manutenção da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A iniciativa tem apoio técnico do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Farmácia.

A A Lei nº 13.989/2020 , sancionada em 16 de abril, autorizou a prática de telemedicina para todas as áreas da saúde, observados os mesmos padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial.

Fonte Agência Brasil

PF prende suspeitos de matar índio Arariboia no MA

Deixe uma resposta

Policiais federais prenderam, em caráter preventivo, dois suspeitos de assassinar o professor e coordenador regional da Comissão de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Arariboia (Cocalitia), Zezico Rodrigues Guajajara. A identidade deles não foi divulgada.

Militante da luta contra a invasão e a extração ilegal de madeira da reserva indígena, localizada no Maranhão, Zezico foi morto a tiros no dia 31 de março.

Segundo a PF, os suspeitos são dois índios que viviam na mesma terra indígena que Zezico – um deles, na mesma aldeia que o professor, a Zutíua, no município de Arame (MA), a cerca de 270 quilômetros de Imperatriz. O cacique da aldeia, no entanto, afirma que um deles não é indígena, mas vive na reserva por ser casado com uma índia.

Segundo a PF, enquanto cumpriam os mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em São Luís, os policiais não encontraram os dois, que se apresentaram posteriormente na delegacia da PF em Imperatriz, acompanhados por um advogado.

Após serem interrogados, os dois foram encaminhados ao sistema prisional. Eles foram indiciados por homicídio e, se forem considerados culpados, podem ser condenados a penas que variam de seis a 20 anos de prisão. A PF informou que, durante a investigação, encontrou evidências da participação dos indígenas no assassinato.

Apenas um dia após Zezico ser emboscado, a cerca de 3 quilômetros da aldeia Zutiua, quando retornava da cidade de Grajaú, o cacique Paulino Rodrigues Guajajara disse à Agência Brasil que a comunidade indígena suspeitava que o professor tinha sido morto por outro índio da própria região; alguém que, segundo ele, tinha “raiva” e “inveja” da liderança do professor.

Cunhados

O cacique disse hoje (23) à Agência Brasil que os assassinos são cunhados. Ele ressaltou que, embora um deles viva na Terra Indígena Arariboia, casado com uma indía, não é indígena. De acordo com Paulino Guajajara, o “não índio induziu” o indígena a matar Zezico. O crime, segundo Paulino Guajajara, agravou a tensão na região. “A gente está com medo e pedindo segurança para a aldeia porque as coisas aqui estão tão tensas que não conseguimos mais fazer as coisas do dia a dia.”

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Zezico foi o quinto membro da etnia Guajajara assassinado na região desde meados de novembro de 2019. Entre eles está o líder Paulo Paulino Guajajara, integrante do grupo Guardiões da Floresta, formado pelos próprios indígenas para monitorar e defender seus territórios. Paulino também foi morto a tiros, em novembro.

Professor indígena é morto a tiros no Maranhão

01/04/2020 – 14:45

Professor da rede pública com participação ativa na luta contra a invasão e a extração ilegal de madeira da Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, Zezico Rodrigues Guajajara foi morto a tiros nesta terça-feira (31).

Diretor do Centro de Educação Escolar Indígena Azuru, Zezico vivia na aldeia Zutíua, em Arame (MA), a cerca de 270 quilômetros de Imperatriz (MA). Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ele tinha acabado de ser nomeado coordenador-regional da Comissão de Caciques e Lideranas da Terra Indígena Arariboia (Cocalitia).

Ainda de acordo com a entidade indigenista vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Zezico é o quinto membro da etnia guajajara assassinado desde meados de novembro de 2019. Entre eles está o líder Paulo Paulino Guajajara, integrante do grupo Guardiões da Floresta, formado pelos próprios indígenas para monitorar e defender seus territórios. Paulino também foi morto a tiros, em novembro.

Os crimes motivaram o Ministério da Justiça e Segurança Pública a autorizar o envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a segurança na Terra Indígena Cana Brava Guajajara,

Apesar de terem atendido a ocorrência, nem a Polícia Civil nem a Polícia Militar forneceram mais informações oficiais sobre o caso.

Para o cacique da aldeia Zutiua, Paulino Rodrigues Guajajara, Zezico foi vítima de um “ato covarde”, praticado por quem tinha “raiva” e “inveja” do professor.

“O assassinaram com um tiro de espingarda quando ele estava voltando da cidade de Grajaú. A uns três quilômetros da aldeia o surpreenderam e atiraram contra ele”. O cacique não descarta a hipótese de Paulino ter sido morto por outro índio da própria comunidade. “Todo mundo está comentando que não foi um branco quem o matou, mas os próprios parentes [índígenas]. É uma suspeita”.

Em nota, a Fundação Nacional do Índio (Funai) lamentou a morte de Zezico e informou que a Polícia Federal (PF) e a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão já estão investigando as motivações do crime, tentando identificar os responsáveis. A Constituição Federal estabelece que a proteção dos povos indígenas e das terras por eles ocupadas compete à União, à qual está subordinada a PF.

No Twitter, o governador Flávio Dino lamentou o homicídio e afirmou que as forças estaduais estão à disposição “para auxiliar o governo federal na segurança a indígenas”.

Em nota, a Secretaria Estadual de Educação se solidarizou com os parentes, amigos e com toda a comunidade escolar, “que se encontra de luto” pela perda do professor.

Já a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) exigiu justiça, atribuindo o homicídio ao que classificou como “o agravamento da violência e da vulnerabilidade dos povos indígenas, sobretudo das lideranças que lutam pela defesa dos seus territórios”.

Fonte  Agência Brasil

Cadastros para auxílio emergencial feitos de 7 a 10 de abril podem ser revistos

Deixe uma resposta

Quem se cadastrou entre os dias 7 e 10 de abril e até agora não foi confirmado como elegível para receber auxílio emergencial pode retornar ao aplicativo da Caixa Econômia Federal e revisar o cadastro. De acordo com o Ministério da Cidadania, o aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial foi atualizado e ficou mais simples de ser usado.

“O objetivo é facilitar novos cadastramentos e, principalmente, a revisão dos cadastros já realizados, que, por diversas razões, não tiveram a sua elegibilidade confirmada. Os cadastrados entre 7 e 10 de abril que até o presente momento não foram confirmados como elegíveis podem retornar ao aplicativo e revisar seu cadastro”, informou a pasta nesta quinta-feira (23), por meio de nota.

A Caixa liberou até esta quarta-feira (22) mais de R$ 22 bilhões do auxílio emergencial do governo federal para cerca de 31 milhões de pessoas, e foram registrados mais de 45 milhões de cadastros no aplicativo criado pelo banco estatal. Já foram transferidos R$ 31,2 bilhões para a Caixa, que irão atender, até o final do mês, incluindo beneficiários do Bolsa Família, mais de 43 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Cidadania.

Ontem (22), o Ministério da Cidadania informou que o governo está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-04/ministerio-cancela-antecipacao-de-2a-parcela-de-auxilio-emergencial] do auxílio emergencial de R$ 600, como chegou a ser prometido na semana passada [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-04/caixa-antecipa-pagamento-da-segunda-parcela-de-auxilio-emergencial]. De acordo com a pasta, foi uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU).

“Como era uma estimativa de valor com base no Cadastro Único, e a quantidade de pessoas aparenta ser maior do que o planejamento inicialmente feito, o que nós alertamos era que não realizássemos o pagamento de uma parcela antes de se verificar que o pagamento da primeira foi praticamente encerrado, ou pelo menos tem uma estimativa de um número total de pessoas, e o tanto que eu necessitaria de incremento na quantidade de recursos orçamentários para cobrir esses valores”, disse o ministro da CGU, Wagner do Rosário, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, na tarde desta quinta-feira (23).

O governo ainda deve avaliar cerca de 12 milhões de cadastros além do previsto.

Fonte Agência Brasil

Itens contra covid-19 importados pelos Correios têm imposto zerado

Deixe uma resposta

Produtos de combate ao novo coronavírus importados pelos Correios ou por transportadoras de encomendas privadas terão o Imposto de Importação reduzido a zero até o fim de setembro. A medida foi regulamentada por instrução normativa publicada na última segunda-feira (20) no Diário Oficial da União.

Tradicionalmente, esses produtos pagam 60% para entrar no país, conforme a alíquota aplicada no Regime de Tributação Simplificada. Em 15 de abril, o Ministério da Economia tinha editado portaria determinando a redução a zero, mas a Receita Federal informou que a regulamentação só saiu agora porque o órgão tinha de adaptar os procedimentos de controle aduaneiro à pandemia.

Entre os produtos que poderão ser importados pelos Correios, ou por encomenda aérea internacional, sem pagar tarifa estão medicamentos, equipamentos de proteção individual como luvas e máscaras, e equipamentos hospitalares, como respiradores artificiais.

Os produtos de enfrentamento à covid-19 importados por meios tradicionais, como empresas de comércio exterior, já estão isentos de Imposto de Importação. Nas últimas semanas, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto de 177 itens com essa finalidade.

Liberação de máscaras e testes

Uma carga de 9 milhões de máscaras descartáveis e de kits-testes para o combate ao coronavírus teve a entrada liberada pela alfândega da Receita Federal no porto de São Francisco do Sul, em Santa Catarina. O material veio em duas cargas da China que chegaram ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e foram transportadas para o porto catarinense, onde passaram pela alfândega.

Transportados em oito carretas de São Paulo para Santa Catarina, os equipamentos eram compostos de 8 milhões de máscaras triplas descartáveis do tipo N95, capazes de filtrar vírus, e 1 milhão de kits-testes. A primeira carga chegou a São Francisco do Sul no sábado (18), onde foi liberada cerca de uma hora e meia depois do desembarque. A segunda chegou ao porto seco do terminal na segunda-feira (20), sendo desembaraçada em três horas.

Fonte Agência Brasil

Vagas para covid-19 na rede municipal de saúde do Rio estão esgotadas

Deixe uma resposta

As vagas criadas pela rede municipal de saúde do Rio de Janeiro para atender pacientes com covid-19 estão esgotadas. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, foram abertas, até o momento, pela prefeitura, 346 leitos, sendo 129 de unidades de terapia intensiva (UTI). O Painel Rio Covid-19, atualizado ontem (21) às 18h, indica que há 345 pacientes da doença hospitalizados na rede municipal, 130 em UTI.

Somando toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade, que inclui os hospitais de administração estadual, federal, universitários e militares, há 963 pessoas hospitalizadas com covid-19 no Rio de Janeiro, 345 delas em UTI.

Com isso, pacientes de covid-19 estão sendo transferidos para outras cidades, como Volta Redonda, no sul do estado. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a decisão cabe à Central Unificada de Regulação, seguindo critérios clínicos e vagas disponíveis. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informa que transferências entre unidades “fazem parte do protocolo estabelecido para não sobrecarregar as equipes e o atendimento prestado”. Nem a secretaria municipal nem a estadual informaram o número de pacientes que precisaram ser transferidos.

Novos leitos

De acordo com a secretaria do município, no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, escolhido pela prefeitura como referência para pacientes com a doença, há 206 leitos, sendo 131 de enfermaria e 75 de UTI. Ao todo, estão programados 381 leitos no Gazolla. A secretaria informa que trabalha para abrir mais leitos nos próximos dias.

“Medidas estão sendo adotadas para antecipar a chegada dos respiradores comprados na China e reaver, por meio de ação judicial, mais 80 adquiridos de uma empresa paulista, em dezembro do ano passado, e que não foram entregues. Além disso, a prefeitura vai publicar edital esta semana para contratar 1.000 leitos da rede privada, a fim de aumentar a capacidade de assistência às pessoas que precisam de cuidados intensivos”, informa a secretaria.

A prefeitura obteve hoje (22) uma decisão liminar para que a empresa Magnamed Tecnologia Médica entregue os 80 respiradores comprados em dezembro por meio de pregão eletrônico. A decisão foi dada pela juíza Ana Beatriz Mendes Estrella. A sede da empresa fica no interior de São Paulo e o valor do contrato foi de US$ 744.149,61.

Segundo a prefeitura, a empresa argumenta que os ventiladores foram requisitados pelo governo federal, versão negada pelo Ministério da Saúde. “Um dia antes de a empresa afirmar que estava impedida de entregar os equipamentos, o órgão já havia determinado que os bens em estoque da Magnamed, destinados aos estados e municípios, fossem liberados”.

Por meio de nota, a Magnamed informou que desde o dia 19 de março a produção e os equipamentos em estoque estão direcionados ao Governo Federal, que fará a distribuição dos respiradores, por determinação do ofício número 43 do Ministério da Saúde, emitido com base na Lei 13.979 de fevereiro de 2020. As exceções são as ressalvadas no ofício número 78 do Ministério da Saúde, a respeito de vendas já formalizadas para entes públicos. Porém, a empresa destaca que “não há contrato assinado entre Magnamed e o Município do Rio de Janeiro”.

“Magnamed reitera que vem trabalhando para aumentar a sua produção em 10 vezes, com ajuda de empresas parceiras, e continua dedicada a contribuir com sua expertise para o enfrentamento de tão grave situação que atinge a todos”.

Quando chegarem, os 80 respiradores serão instalados no Ronaldo Gazolla. O restante será levado para o hospital de campanha do Riocentro, que também espera equipamentos comprados na China. Juntas, as duas unidades terão 881 leitos para pacientes de covid-19, sendo 301 de UTI.

Na rede estadual, a secretaria informa que abriu em todo o estado, nos últimos 45 dias, 548 novos leitos exclusivos para tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus. “Ao todo, a secretaria vai disponibilizar na capital, região metropolitana e interior 3.414 leitos. Desses, 2 mil serão em hospitais de campanha, que vão ser inaugurados de forma gradativa no mês de maio, de acordo com a evolução da pandemia”.

O secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, afirmou que os respiradores para equipar os hospitais de campanha do Leblon e do Maracanã, os dois primeiros a serem abertos, já estão garantidos.

Serão oferecidos 400 leitos de campanha no Complexo do Maracanã, sendo 80 de UTI; 200 em São Gonçalo, sendo 40 de UTI; 200 ao lado do Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, todos de UTI; 200 no Parque dos Atletas, em Jacarepaguá, sendo 50 de UTI; 200 no terreno do 23º BPM, no Leblon, metade deles de UTI; 100 em Campos dos Goytacazes, sendo 20 de UTI; 100 ao lado do Hospital Regional Gélio Alves Faria, em Casimiro de Abreu, sendo 20 de UTI; e 100 em Nova Friburgo, 20 deles de UTI. Em Nova Iguaçu, estão sendo construído 500 leitos, sendo 200 em uma unidade de campanha, com 40 leitos de UTI, e outros 300 em estrutura modular, com 120 de UTI, que não será desmontada após a pandemia.

 

Fonte Agência Brasil

Construção do Autódromo no Rio de Janeiro vai destruir 200 mil árvores na Floresta do Camboatá

Deixe uma resposta

Ambientalistas e pesquisadores do movimento SOS Floresta do Camboatá apresentaram hoje (22) um parecer que questiona pontos do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) elaborados para a construção do Autódromo Internacional do Rio de Janeiro, no bairro de Deodoro, na zona oeste.

O parecer já foi entregue ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e deve ser protocolado até sexta-feira junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão responsável por conceder a licença ambiental. Os ambientalistas questionam que o relatório usa critérios que favorecem a conclusão de que o terreno escolhido é melhor que quatro alternativas, também localizadas em bairros da zona oeste do Rio.

O terreno escolhido para o autódromo será cedido pela União à Prefeitura do Rio de Janeiro, que realizou uma licitação e contratou a empresa Rio MotorPark para conduzir o projeto em uma parceria público-privada. A Agência Brasil não conseguiu contato com a empresa privada e não teve resposta da Prefeitura do Rio de Janeiro até o fechamento desta reportagem.

Ambientalistas contabilizam que o local que poderá receber o autódromo guarda 200 mil árvores, que constituem a Floresta do Camboatá, considerada o último remanescente de Mata Atlântica de terras baixas no município do Rio de Janeiro. Na cidade, as florestas preservadas concentram-se nos maciços, como é o caso da Floresta da Tijuca.

Na argumentação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o EIA-Rima do projeto informa que o terreno onde fica a floresta é o local com menor impacto sócio-ambiental entre outras opções que incluem locais em Santa Cruz, Gericinó e Campo Grande. Apesar de reconhecer que o terreno é o que teria maior alteração de flora e perda de habitat para a fauna com a construção do autódromo, o estudo de impacto ambiental argumenta que as outras opções implicariam mais desapropriações, maior intervenção em linhas de transmissão de energia, maior custo na aquisição do terreno, intervenção em áreas de mineração e em áreas de proteção permanente.

Integrante do SOS Floresta do Camboatá, o engenheiro florestal e doutor em ciências ambientais Beto Mesquita afirma que o custo para a fauna e flora está subestimado, e outros problemas sócio-econômicos não foram considerados, como a existência de três adutoras da Companhia Estadual de Águas e Esgotos sob o terreno.

“Não é o caso de jogar fora o estudo que foi feito. O que dizemos é a necessidade de complementar. É necessário um levantamento sobre outros aspectos”, afirma ele, que também questiona que os quatro meses gastos na elaboração do estudo foi um período muito curto para observar a importância da floresta em diferentes épocas do ano.

O botânico Haroldo Lima, pesquisador aposentado do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, explica que o EIA-Rima omite uma parte das espécies ameaçadas de fauna e flora que foram encontradas no local. A floresta abriga 14 espécies de flora e quatro de fauna ameaçadas de extinção, mas, segundo o parecer, o EIA-Rima apresentou apenas as nove que fazem parte de listas estaduais e nacional de espécies ameaçadas e não levou em consideração outras nove espécies em extinção que são listadas em nível municipal.

O pesquisador afirma que árvores raras como a braúna, o jacarandá e a garapa estão em trechos da área verde que nunca foram desmatados, o que também é importante para a diversidade genética dessas espécies. A Floresta do Camboatá também poderia servir como uma área para a reintrodução do pau-brasil, árvore que está em extinção e é típica de matas de terra baixa, argumenta o botânico.

Um dos pontos que ele acrescenta é que os laudos deveriam ter observado todo o período de chuvas, já que a floresta retém mais de um milhão de metros cúbicos de águas pluviais em suas áreas alagadas. Para a construção do autódromo, segundo o parecer dos ambientalistas, essas áreas precisarão ser aterradas e impermeabilizadas.

“Essa água vai ter que ir para algum lugar. A população do entorno vai sofrer com esse aterramento e esse volume de águas pluviais”.

Outro ponto criticado pelo parecer é a possibilidade de o licenciamento ambiental ser discutido em uma audiência pública virtual, devido à pandemia de coronavírus. O Movimento SOS Floresta do Camboatá pondera que nem todos os interessados em participar da audiência têm equipamentos ou pacotes de dados de internet que permitam participar de uma videoconferência.

Procurado pela Agência Brasil, o Inea afirmou que só irá se manifestar sobre o EIA-Rima no parecer técnico final, e que este só será elaborado após a realização da audiência pública.

A discussão estava inicialmente marcada para 18 de março, mas foi adiada devido aos decretos estaduais de isolamento social que visam à prevenção da covid-19.

“No dia 17 de abril, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema) reuniu-se, de forma remota, e aprovou a revisão da Resolução Conema 35/2011, com a inclusão da possibilidade da realização de audiências públicas remotas. No entanto, até o momento, ainda não foi marcada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), nenhuma audiência pública por vídeo conferência”, informa nota enviada pelo instituto estadual.

(Fonte Agência Brasil)

Governo brasileiro não poderá antecipar segunda parcela do auxílio emergencial

Deixe uma resposta

O Ministério da Cidadania divulgou uma nota nesta quarta-feira (22) na qual informou que o governo não poderá antecipar o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600.

O pagamento da segunda parcela estava previsto para começar no dia 27. Mas, na última segunda (20), a Caixa Econômica Federal organizou uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para anunciar a antecipação para esta quinta (23).

Segundo o Ministério da Cidadania, no entanto, como muitas pessoas sequer receberam a primeira parcela, seria necessária a abertura de crédito suplementar para garantir a antecipação da segunda parcela, além do pagamento da primeira.

“Por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio  emergencial”, informou o governo federal.

Na nota, o Ministério da Cidadania não informa a data do pagamento da segunda parcela.

De acordo com a pasta, foi pedido ao Ministério da Economia que faça a “previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível”.

Conforme a Caixa, 31,3 milhões de brasileiros já receberam a primeira parcela do auxílio, o que somou R$ 22 bilhões.

 Na segunda-feira, quando anunciou a antecipação, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a medida seria possível porque a capacidade de pagamento supera o número de dados fornecidos pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), responsável por checar as informações dadas pelos cidadãos.

Na nota desta quarta-feira, o Ministério da Cidadania informou que a Dataprev processou até agora 32 milhões de cadastros e que ainda estão em avaliação mais 7 milhões, o que só deve ser concluído na sexta-feira (24).

Prefeitura do Rio proíbe feiras livres durante 10 dias

Deixe uma resposta

Em decreto publicado na noite desta quarta-feira (22), a Prefeitura do Rio de Janeiro determinou a suspensão durante 10 dias das feiras livres, como forma de evitar aglomeração e, assim, conter a propagação do novo coronavírus.

Nesse período de tempo, as 162 feiras livres montadas em dias e locais fixos, em todos os bairros da cidade, não vão acontecer.

“É um freio de arrumação importante para que evitemos aglomerações e a aceleração do contágio. A curva da doença é ascendente e não podemos brincar com a saúde das pessoas. Já houve um sacrifício até agora. Mais um pouco e todos já já voltaremos à vida normal”, disse o prefeito Marcelo Crivella.

Nesta quinta, estão canceladas:

  • 046 – Rua Conde Lages, Centro
  • 053 – Rua Ronald de Carvalho, Copacabana
  • 060 – Praça Nossa Senhora Auxiliadora, Leblon,
  • 004 – Praça Coronel Castelo Branco, Cidade Nova,
  • 161 – Rua General Argolo, São Cristóvão
  • 025 – Rua Morais e Silva, Ipanema
  • 081 – Rua Silva Teles, Praça Seca, Jacarepaguá
  • 117 – Rua Senador Mourão Vieira, Ramos
  • 018 – Estrada José Lucas, Penha,
  • 067 – Rua General Silveira Sobrinho, Vila da Penha
  • 011 – Rua Silva Rabelo, Meier,
  • 039 – Rua Victor Meirelles, Curicica,
  • 088 – Rua Jorge Schimidt, Marechal Hermes
  • 209 – Rua Henrique Braga, Oswaldo Cruz,
  • 108 – Rua Ariapó, Taquara,
  • 186 – Rua das Margaridas, Valqueire,
  • 142 – Rua Urucum, Bangu,
  • 095 – Rua Arujá, Ilha do Governador,
  • 213 – Avenida Carlos Meziano
  • 154 – Rua Loasa, Guadalupe,
  • 217 – Rua Eneias Martins, Guadalupe,
  • 433 – Praça do Ó, Barra da Tijuca,
  • 032 – Rua Magoari, Realengo

  • Segundo Rogério Bastos, coordenador de feiras da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, durante esse tempo, todos os feirantes serão chamados para conversar e estabelecer estratégias no sentido de minimizar ao máximo os possíveis prejuízos causados nesse momento.

    “A prevenção é necessária, mas vamos ter toda a atenção com esses trabalhadores”, afirmou Bastos.

Nos municípios do Rio de Niterói e de Duque de Caxias é obrigatória o uso de máscaras

Deixe uma resposta

A Prefeitura do município Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, publicou nesta quarta-feira (22) um decreto que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção no município durante a pandemia da Covid-19. Os municípios de  Niterói e Rio de Janeiro também já decretaram uso obrigatório de máscaras pela população em vigor a partir desta quinta-feira (23).

O texto do documento divulgado pela prefeitura de Duque de Caxias não fala em multa, mas determina a utilização da mascara  facial para as pessoas que estiverem nas ruas do município durante o período de isolamento social.

A prefeitura determina que as máscaras também devem ser utilizadas em estabelecimentos com o funcionamento autorizado e, principalmente, em meios de transporte público ou privado de passageiros.

No município do Rio de Janeiro , o decreto da prefeitura estabeleceu uma multa para quem não cumprir a norma. Segundo as autoridades, o objetivo não seria multar “pessoas físicas”, mas sim estabelecimentos considerados essenciais e que estejam autorizados a permanecerem abertos durante a crise.

Não foi estabelecido um valor para a multa, porque a aplicação ainda depende de uma resolução conjunta que deverá ser publicada pelas secretarias municipais de Saúde, de Ordem Pública e de Assistência Social e Direitos Humanos.

A Prefeitura do município de  Niterói na Região Metropolitana do Rio também anunciou que a utilização de máscaras será obrigatória para quem frequenta as ruas da cidade. Assim como na capital, a determinação também começa a valer a partir desta quinta.

Além disso, será prorrogado o período de isolamento social na cidade até 30 de abril. As novas medidas foram anunciadas pelo prefeito Rodrigo Neves em suas redes sociais.

A Prefeitura do município de  Niterói também está realizando a distribuição de 1 milhão de máscaras para os moradores.

INSS começa a pagar primeira parcela do 13º salário

Deixe uma resposta

O pagamento de metade do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta sexta-feira (24) e vai até 8 de maio. A antecipação para a competência de abril é uma medida de combate à crise econômica causada pelo coronavírus. Veja o calendário abaixo.

Entre os cinco últimos dias úteis de abril e os cinco primeiros de maio, serão feitos os pagamentos para os segurados que recebem até um salário mínimo (ou seja, um grupo por dia). No caso dos que ganham acima do piso nacional, o dinheiro somente será liberado nos cinco primeiros dias úteis de maio (dois grupos por dia).

As datas de pagamento variam conforme o valor a ser recebido e o número final do benefício, sem considerar o dígito. Por exemplo, se o número é 123.456.789 – 0, desconsidere o 0 (dígito). O número final é 9.

O valor total creditado com esta primeira parcela (50% do valor, sem descontos) será de de R$ 23 bilhões. Com isso, o governo espera liberar dinheiro para o consumo.

Calendário de antecipação

Quem ganha até R$ 1.045

Final 1 – 24 de abril

Final 2 – 27 de abril

Final 3 – 28 de abril

Final 4 – 29 de abril

Final 5 – 30 de abril

Final 6 – 4 de maio

Final 7 – 5 de maio

Final 8 – 6 de maio

Final 9 – 7 de maio

Final 0 – 8 de maio

Quem ganha acima de R$ 1.045

Finais 1 e 6 – 4 de maio

Finais 2 e 7 – 5 de maio

Finais 3 e 8 – 6 de maio

Finais 4 e 9 – 7 de maio

Finais 5 e 0 – 8 de maio

Quem tem ou não direito ao pagamento

Por lei, tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período de recebimento do benefício.

Aqueles que têm benefícios assistenciais — Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) — não têm direito ao abono de fim de ano. Recebem apenas 12 parcelas anuais.