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Jorge Jesus deve retornar ao Flamengo em maio

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Ele está voltando! O técnico do Flamengo, Jorge Jesus, deve retornar de Portugal na próxima semana. A expectativa é a de que ele desembarque no Brasil no feriado de Primeiro de Maio (Dia do Trabalho). Com a suspensão dos campeonatos de futebol, o mister viajou à terra natal para ficar isolado com seus familiares.

Junto com Jesus também devem vir os auxiliares João de Deus, Tiago Oliveira e Marcio Sampaio. Todos os membros da comissão técnica rubro-negra deverão passar por testes para verificar a presença do novo coronavírus. Por enquanto, o Campeonato Carioca segue parado e o elenco flamenguista de férias coletivas até o dia 30 de abril. O contrato de Jesus com o Flamengo termina em junho, mas o procurador do técnico, Bruno Macedo, já está no Rio para negociar a renovação do português com os dirigentes rubro-negros.

Jorge Jesus passou por três exames para descartar a hipótese de ter a covid-19. Após o resultado do último exame, o técnico viajou para Portugal. À frente do Flamengo, conquistou quase tudo que disputou com a equipe carioca. À beira do gramado do Maracanã segue invicto, onde comandou o time em 28 jogos, anotando 25 vitórias e três empates. Pelas redes sociais, declarou recentemente: “Chegamos ano passado, mas nos sentimos em casa desde o primeiro dia de trabalho”.

Fonte Agência Brasil

Dólar sobe a quase R$ 6 e bate recorde

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Num dia de nervosismo no mercado brasileiro, o dólar comercial ultrapassou a barreira de R$ 5,60 e fechou no maior valor nominal – sem considerar a inflação – desde a criação do real. A moeda encerrou esta sexta-feira (24) vendida a R$ 5,668, com alta de R$ 0,14 (+2,54%). O euro comercial foi vendido a R$ 6,116, fechando acima dos R$ 6 pela primeira vez na história.

A bolsa operou o dia inteiro em queda, mas despencou depois do anúncio da demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O índice Ibovespa, da B3, a bolsa de valores brasileira, caiu 5,45%, fechando aos 75.331 pontos, no menor nível desde 6 de abril. Por volta das 12h30, o índice chegou a cair 9,5%, ameaçando o acionamento do circuit breaker, quando as negociações são interrompidas por meia hora quando o recuo supera os 10%.

Em relação ao dólar, a cotação começou o dia em torno de R$ 5,55, mas aproximou-se de R$ 5,70 após a demissão do ministro. Na máxima do dia, por volta das 14h50, a moeda chegou a ser vendida a R$ 5,74.

A alta poderia ter sido maior caso o Banco Central (BC) não tivesse intervindo no mercado. A autoridade monetária fez quatro leilões de venda direta de US$ 2,175 bilhões das reservas internacionais e dois leilões de venda com compromisso de recompra de US$ 700 milhões. O BC fez ainda leilões de contratos novos de swap (venda de dólares no mercado futuro), mas o resultado não foi divulgado. A divisa acumula alta de 41,25% em 2020.

Além da renúncia de Moro, o mercado está sendo influenciado pela perspectiva de queda dos juros. Na última quarta-feira (22), o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que o cenário para a Selic (taxa básica de juros) mudou depois da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Juros mais baixos tornam menos atrativos os investimentos em países emergentes, como o Brasil, estimulando a retirada de capitais por estrangeiros. As tensões políticas internas também interferiram no mercado.

No exterior

Em relação aos demais países emergentes, o real foi a moeda que mais se desvalorizou hoje. O Ibovespa descolou-se do mercado externo. Influenciado pela recuperação da crise de petróleo e por um pacote de ajuda a empresas norte-americanas, o índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, encerrou o dia com ganhos de 1,11%.

Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus. As interrupções na atividade econômica associadas à restrição de atividades sociais travam a produção e o consumo, provocando instabilidades. No entanto, a perspectiva de que vários países da Europa e regiões dos Estados Unidos relaxem as restrições após a superação do pico da pandemia anima os mercados.

Petróleo

Os preços internacionais do petróleo, que despencaram nos últimos dois dias, continuaram a recuperar-se hoje. Os contratos futuros dos barris do tipo WTI para junho, que servem como referencial para o mercado norte-americano, encerraram o dia em US$ 17,11, com alta de 3,7%.

Na segunda-feira (20), os contratos do WTI para maio, que não estão mais ativos, fecharam com preços negativos pela primeira vez na história, afetados pela baixa demanda e pelos altos estoques de petróleo.

As cotações do barril do tipo Brent, que servem de referencial para o mercado internacional e para a Petrobras, também se recuperaram. Por volta das 18h, o Brent era vendido a US$ 21,83, com alta de 2,34%.

O desempenho do mercado internacional, no entanto, não se refletiu nas ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa. Afetados pelas tensões políticas internas, os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) desvalorizaram-se 5,9% nesta sexta. Os papéis preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) tiveram perda de 7,32%.

A guerra de preços de petróleo começou há um mês, quando Arábia Saudita e Rússia aumentaram a produção, mesmo com os preços em queda. Segundo a Petrobras, a extração do petróleo só é viável no longo prazo para cotações a partir de US$ 45. No curto prazo, a companhia pode extrair petróleo a US$ 19, no limite dos custos da empresa.

Fonte Agência Brasil

PGR pede ao STF abertura de inquérito para apurar declarações de Moro

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que pediu demissão do cargo e fez acusações contra o presidente Jair Bolsonaro. Entre as medidas solicitadas ao STF, Aras pediu que seja determinado o depoimento de Moro.

De acordo com o procurador, os fatos evidenciam supostos crimes de falsidade ideológica, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, coação no curso do processo ou denunciação caluniosa e crime contra a honra.

“Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão. Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia”, disse Aras no pedido.

Mais cedo, ao anunciar a demissão, Moro afirmou que pesou para sua decisão o fato de o governo federal ter decidido exonerar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo.

Fonte Agência Brasil

 

Bolsonaro nega intervenção política na Polícia Federal

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O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento na tarde desta sexta-feira (24), no Palácio do Planalto, para rebater as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro, que anunciou sua demissão do Ministério da Justiça mais cedo. Acompanhado de seus ministros, Bolsonaro falou durante 46 minutos e negou que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da Polícia Federal (PF).

“Não são verdadeiras as insinuações de que desejaria saber sobre as investigações em andamento. Nos quase 16 meses em que esteve à frente do Ministério da Justiça, o senhor Sergio Moro sabe que jamais lhe procurei para interferir nas investigações que estavam sendo realizadas, a não ser aquelas, não via interferência, mas quase como uma súplica, sobre o Adélio [Bispo], o porteiro, e meu filho 04 [Jair Renan]”, afirmou o presidente, em uma referência às investigações sobre a tentativa de assassinato contra ele na campanha eleitoral de 2018 e às investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, também em 2018. Bolsonaro citou a lei n° 13.047 de 2014 para destacar que tem a prerrogativa de nomear e exonerar o diretor-geral da PF.

“Falava-se em interferência minha na Polícia Federal. Ora bolas, se eu posso trocar o ministro, por que eu não posso, de acordo com a lei, trocar o diretor da Polícia Federal? Eu não tenho que pedir autorização para ninguém para trocar o diretor ou qualquer um outro que esteja na pirâmide hierárquica do Poder Executivo. Será que é interferir na PF quase que exigir, implorar [a] Sergio Moro que apure quem mandou matar Jair Bolsonaro? A PF de Sergio Moro mais se preocupou com Marielle [Franco, vereadora assassinada] do que seu chefe supremo? Cobrei muito dele isso daí, [mas] não interferi”, afirmou. O diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, nome indicado por Sergio Moro, foi exonerado do cargo nesta sexta-feira.

O decreto de exoneração de Moro do cargo de ministro foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, no final da tarde de hoje. Em um pronunciamento pela manhã para anunciar que deixaria o governo, Sergio Moro afirmou que Bolsonaro queria colocar alguém de sua própria confiança na direção da PF. “Me disse, mais de uma vez, expressamente, que queria ter [na direção-geral da PF] uma pessoa do contato pessoal dele, para quem ele pudesse ligar, colher informações, que pudesse colher relatórios de inteligência. Este, realmente, não é o papel da PF”, afirmou Moro.

Jair Bolsonaro disse, em seu pronunciamento, que, como presidente, tem o direito de se dirigir diretamente a outros funcionários do governo federal, inclusive subordinados de seus ministros. “O dia que eu tiver que me submeter a qualquer funcionário meu, eu deixarei de ser presidente da República. Falei para que ele que quero um delegado […] que eu possa interagir com ele. Por que não? Eu interajo com os órgãos de inteligência das Forças Armadas, eu interajo com a Abin [Agência Brasileira de inteligência], interajo com qualquer um do governo. Sempre procuro o ministro, mas numa necessidade, eu falo diretamente com o primeiro escalão daquele ministro”, afirmou.

De acordo com Bolsonaro, o delegado Maurício Valeixo estaria cansado e a troca no comando da PF foi conversada com Sergio Moro. “Conversando ontem com o Moro, entre muitas coisas, até que chegou na questão Valeixo, e eu falei que está na hora de botar um ponto final nisso. Ele está cansado, está fazendo como pode o seu trabalho. Pessoalmente, não tenho nada contra ele. Conversei poucas vezes com ele durante um ano e quatro meses, sim, poucas vezes, mas conversei com ele, e a maioria das vezes estava o Sergio Moro do lado. Então, falei que no dia de hoje o Diário Oficial publicaria a exoneração do senhor Valeixo. E pelo que tudo indicava, uma exoneração a pedido.”

Em publicação no Twitter, após o pronunciamento, o agora ex-ministro Sergio Moro voltou a afirmar que o ex-diretor-geral da PF não pediu demissão do cargo. “De fato, o diretor da PF Maurício Valeixo estava cansado de ser assediado desde agosto do ano passado pelo Presidente para ser substituído. Mas, ontem, não houve qualquer pedido de demissão, nem o decreto de exoneração passou por mim ou me foi informado”, postou.

No final da tarde, o Diário Oficial da União também trouxe, em edição extra, uma nova publicação da exoneração de Maurício Valeixo da PF, desta vez sem a assinatura eletrônica de Sergio Moro, que constava na primeira versão do decreto.

Vaga no STF

Bolsonaro disse ainda que Sergio Moro condicionou a demissão de Maurício Valeixo a uma indicação para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Já que ele falou em algumas particularidades, mais de uma vez o senhor Sergio Moro disse pra mim: você pode trocar o Valeixo sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o Supremo Tribunal Federal. Me desculpe, mas não é por aí. Reconheço as suas qualidades, em chegando lá, se um dia chegar, pode fazer um bom trabalho, mas eu não troco. Outra coisa, é desmoralizante um presidente ouvir isso”.

Sobre esse trecho, no Twitter, o ex-ministro escreveu: “A permanência do Diretor Geral da PF, Maurício Valeixo, nunca foi utilizada como moeda de troca para minha nomeação para o STF. Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado ontem com a substituição do Diretor Geral da PF”.

 

Fonte Agência Brasil

Luciano Timm coloca cargo à disposição após saída de Moro

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Após o anúncio da saída do ministro da Justiça, Sergio Moro, por divergências com o presidente Jair Bolsonaro, Luciano Timm, titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou que irá colocar o cargo à disposição.

Em um texto publicado hoje (23) em sua página pessoal no twitter o secretário fala sobre a sua “absoluta e irrestrita solidariedade a Moro”. Ele acrescenta que voltará as atividades que exercia em São Paulo, como advogado e professor, mas destaca que antes disso colaborará com a transição segura a seu sucessor.

Fernando Henrique sugere que Bolsonaro renuncie

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O ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), sugeriu que a melhor alternativa para o presidente da República Jair Bolsonaro é a renúncia. Para o tucano, o mandatário do Brasil deve pedir para sair “antes de ser renunciado”.

“Poupe-nos de, além do coronavírus, termos um longo processo de impeachment. Que assuma logo o vice para voltarmos ao foco: a saúde e o emprego”, escreveu FHC no seu perfil do Twitter nesta sexta-feira (24). “Menos instabilidade, mais ação pelo Brasil”, concluiu Fernando Henrique.

Nesta sexta Sergio Moro pediu demissão do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública e durante pronunciamento fez graves acusações sobre interferências do presidente Bolsonaro na Polícia Federal. O comunicado fragilizou o governo.

Fernando Henrique Cardoso
@FHC

É hora de falar. Pr está cavando sua fossa. Que renuncie antes de ser renunciado. Poupe-nos de, além do coronavírus, termos um longo processo de impeachment. Que assuma logo o vice para voltarmos ao foco: a saúde e o emprego. Menos instabilidade, mais ação pelo Brasil.

Estados Unidos alerta contra uso de cloroquina

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A agência reguladora de alimentos e drogas dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês) emitiu nesta sexta-feira, 24, um alerta contra o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento do novo coronavírus. Segundo o órgão, os medicamentos podem causar anormalidades perigosas no ritmo cardíaco de pacientes com Covid-19 e devem ser usados ​​apenas em testes clínicos ou em hospitais nos quais os doentes possam ser monitorados de perto.

A FDA emitiu no final de março uma autorização de uso emergencial de sulfato de hidroxicloroquina e fosfato de cloroquina em alguns pacientes hospitalizados com o vírus. A agência permitiu a distribuição desses medicamentos para prescrição para adultos e adolescentes “conforme seja apropriado, enquanto um experimento clínico não estiver disponível ou não for viável”.

Porém, após diversos registros de casos de pacientes que apresentaram alterações no ritmo cardíaco, o órgão decidiu publicar um alerta contra o uso indevido dos medicamentos. Em uma nota, a FDA também afirmou observou que muitas pessoas estavam recebendo prescrições ambulatoriais para as drogas, na esperança de prevenir a infecção ou tratá-la – e desaconselhou o comportamento.

Não há provas de que a cloroquina ou a hidroxicloroquina possam ajudar pacientes com a Covid-19. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu em diversas ocasiões o uso dos medicamentos com base em um pequeno projeto de pesquisa na França, que sugeria alguns resultados positivos quando a droga era combinada com a azitromicina, um antibiótico. Porém, a FDA aponta que a maior parte dos casos de alteração cardíaca em pacientes de coronavírus tratados com as drogas se deu após a combinação com a azitromicina.

Ministro da Justiça Sérgio Moro pede demissão

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deixou o cargo e anunciou sua demissão na manhã de hoje (24), em pronunciamento na sede da pasta, em Brasília. A saída do ex-juiz federal ocorre após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido). A demissão do dirigente foi publicada como “a pedido” de Valeixo no Diário Oficial, com as assinaturas eletrônicas de Bolsonaro e Moro.

No entanto, de acordo com, o ministro ele não assinou a medida formalmente nem foi avisado oficialmente pelo Planalto de sua publicação. Valeixo era considerado homem de confiança de Moro. Aliados do agora ex-ministro avaliaram que Bolsonaro atropelou de vez Moro ao ter publicado a demissão do diretor-geral durante as discussões que ainda ocorriam nos bastidores sobre a troca na PF e sua permanência no cargo de ministro.

Moro também decidiu deixar o governo diante da postura de Bolsonaro com a pandemia de coronavírus. O presidente tem contrariado orientações do órgão de saúde e provocado aglomerações em suas saídas constantes. Contrário ao isolamento social, Bolsonaro teve atritos diretos com o ex-ministro da Saúde, Henrique Mandetta, que chegou a se aliar com Moro nos momentos finais em que esteve no governo.

Na saída do cargo, o ministro destacou que só houve uma única condição que impôs para assumir o cargo de ministro a convite de Bolsonaro. “A única condição que coloquei, pode ser confirmado pelo próprio presidente como o general Heleno, e pedia apenas que se algo me acontecesse, pedi que minha família recebesse uma pensão e não ficasse desamparada. Foi a única condição específica para assumir o Ministério da Justiça. O presidente concordou com todos os compromissos. Falou até publicamente em carta branca”, afirmou o ministro.

Moro ainda fez elogios aos governos antecessores, que teve os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, por conta da instituição da autonomia da Polícia Federal. “É certo que o governo da época [Dilma] tinha inúmeros defeitos, aqueles crimes gigantescos de corrupção. Mas foi fundamental a autonomia da PF, essa autonomia foi mantida”, disse, em mensagem indireta a Bolsonaro.

No discurso, o agora ex-ministro declarou que Bolsonaro não o apoiava integralmente. “Tive apoio do presidente Bolsonaro para alguns projetos, outros nem tanto. A partir do ano passado, passou a ter uma insistência do presidente pela troca do comando da PF. Houve o desejo de trocar o superintendente da PF do RJ. Não havia motivo para essa substituição, mas ele alegou questões pessoais. Nesse cenário, acabamos concordando em promover essa troca com uma substituição técnica de um indicado pela polícia. Não indico superintendentes da PF. O único foi Maurício Valeixo. E assim foi ministério como um todo”, comentou.

 Moro afirmou no pronunciamento que:

  • foi surpreendido pela publicação no “Diário Oficial” da demissão do diretor-geral da Polícia Federal;
  • que o presidente Jair Bolsonaro não apresentou um motivo específico para demitir Mauricio Valeixo;
  • que a demissão de Valeixo não foi feita “a pedido”, conforme publicou o “Diário Oficial” e nem ele, Moro, assinou a demissão, embora o nome do então ministro apareça na publicação;
  • que Bolsonaro admitiu que a mudança é uma interferência política porque pretende ter na PF alguém que lhe dê informações sobre investigações e inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal; para Moro, isso não é atribuição da PF;
  • que ao assumir o posto de ministro, depois de deixar 22 anos de magistratura, Bolsonaro havia prometido “carta-branca” para escolher e nomear auxiliares.

Ao anunciar a demissão, em pronunciamento na manhã desta sexta-feira no Ministério da Justiça, Moro afirmou que disse para Bolsonaro que não se opunha à troca de comando na PF, desde que o presidente lhe apresentasse uma razão para isso.

“Presidente, eu não tenho nenhum problema em troca do diretor, mas eu preciso de uma causa, [como, por exemplo], um erro grave”, disse Moro.

Moro disse ainda que o problema não é a troca em si, mas o motivo pelo qual Bolsonaro tomou a atitude. Segundo o agora ex-ministro, Bolsonaro quer “colher” informações dentro da PF, como relatórios de inteligência.

“O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja diretor, seja superintendente. E realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”, declarou.

Moro fez uma comparação da situação com o período em que conduziu os processos da Operação Lava Jato como juiz:

“Imaginem se durante a própria Lava Jato, ministro, diretor-geral, presidente, a então presidente Dilma, o ex-presidente, ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações sobre as investigações em andamento?”, questionou.

Segundo Sergio Moro, a autonomia da Polícia Federal “é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um estado de direito”.

De acordo com o relato de Moro, ele disse a Bolsonaro que a troca de comando na PF seria uma interferência política na corporação. O agora ex-ministro afirmou que o presidente admitiu isso.

“Falei para o presidente que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo”, revelou Moro.

Moro contou que Bolsonaro vem tentando trocar o comando da PF desde o ano passado.

“A partir do segundo semestre [de 2019] passou a haver uma insistência do presidente na troca do comando da PF.”

Moro afirmou que sai do ministério para preservar a própria biografia e para não contradizer o compromisso que assumiu com Bolsonaro: de que o governo seria firme no combate à corrupção.

“Tenho que preservar minha biografia, mas acima de tudo tenho que preservar o compromisso com o presidente de que seríamos firmes no combate à corrupção, a autonomia da PF contra interferências políticas”, declarou.

Moro afirmou ainda que ao contrário do que aparece no “Diário Oficial”, ele não assinou a exoneração de Valeixo, nem o diretor-geral da PF pediu para sair.

foi ofensivo. Vi depois que a Secom confirmou que houve essa exoneração a pedido, mas isso de fato não é verdadeiro”, afirmou.

Ele disse ainda que, esse fato, demonstrou que Bolsonaro queria vê-lo fora do governo.

“Para mim esse último ato é uma sinalização de que o presidente me quer realmente fora do cargo.”

Em outro momento do anúncio, Moro disse que Bolsonaro manifestou preocupação com inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele não especificou sobre o que são as investigações. De acordo com Moro, a troca na PF seria “oportuna” para Bolsonaro por causa desses inquéritos.

“Presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca também seria oportuna da Polícia Federal por esse motivo. Também não é uma razão que justifique a substituição, é até algo que gera uma grande preocupação”, disse Moro.

Moro também disse que, quando foi convidado por Bolsonaro para o ministério, o presidente lhe deu “carta-branca” para nomear quem quisesse, inclusive para o comando da Polícia Federal.

“Foi me prometido na ocasião carta branca para nomear todos os assessores, inclusive nos órgãos judiciais, como a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal”, afirmou o agora ex-ministro.

No anúncio, Moro chegou a se emocionar e a ficar com a voz embargada. Foi quando ele disse que havia pedido ao presidente uma única condição para assumir cargo: que sua família ganhasse uma pensão caso algo de grave lhe acontecesse no exercício da função.

“Tem uma única condição que coloquei. Eu não ia revelar, mas agora isso não faz sentido. Eu disse que, como estava saindo da magistratura, contribuí durante 22 anos, pedi que, se algo me acontecesse, que minha família não ficasse desamparada”, disse Moro.

Moro foi surpreendido com a publicação da exoneração de Valeixo nesta sexta-feira. Ele disse que não assinou a exoneração, apesar de o nome dele constar, ao lado do nome de Bolsonaro, no ato que oficializou a saída de Valeixo.

Moro foi anunciado como ministro de Bolsonaro em novembro de 2018, logo após a eleição presidencial. O magistrado ganhou notoriedade como juiz de processos da Operação Lava Jato, entre os quais o que condenou o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá.

Na oportunidade, Bolsonaro garantiu autonomia a Moro na escolha de cargos de segundo e terceiro escalão. O ministro teria “carta branca” no combate à corrupção.

“Conversamos por uns 40 minutos e ele [Moro] expôs o que pretende fazer caso seja ministro e eu concordei com 100% do que ele propôs. Ele queria uma liberdade total para combater a corrupção e o crime organizado, e um ministério com poderes para tal”, declarou Bolsonaro à época.

“É um ministério importante e, inclusive, ficou bem claro em conversa entre nós que qualquer pessoa que porventura apareça nos noticiários policiais vai ser investigada e não vai sofrer qualquer interferência por parte da minha pessoa”, acrescentou Bolsonaro.

Após o início do governo, Moro e Bolsonaro tiveram uma relação marcada por episódios de interferência do presidente no ministério. Bolsonaro chegou a dizer que tinha poder de veto nas pastas, pois “quem manda” no governo é ele.

Um dos episódios de interferência ocorreu em fevereiro de 2018, quando Moro, após reclamação de Bolsonaro, revogou a nomeação de Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Cientista política, mestra em estudos de conflito e paz pela Universidade de Uppsala (Suécia) e fundadora do Instituto Igarapé, Ilona Szabó atuou na ONG Viva Rio e foi uma das coordenadoras da campanha nacional de desarmamento.

Bolsonaro é a favor de facilitar o acesso da população a armas e ignorou sugestões feitas pelo ministro da Justiça para o decreto das armas.

A situação da PF também abalou a relação entre Bolsonaro e Moro. O presidente pretendia desde o ano passado tirar Valeixo do comando do órgão.

Delegado de carreira, Valeixo foi superintendente da PF no Paraná e atuou na Lava Jato. A experiência o fez ser escolhido por Moro para chefiar a PF.

A liberdade que Moro teve para escolher Valeixo e superintendentes regionais da PF foi minada aos poucos. Em agosto de 2018, sem o conhecimento da cúpula da Polícia Federal, Bolsonaro anunciou a troca do superintendente do Rio de Janeiro.

A fala gerou ameaça de entrega de cargos na PF. A troca na superintendência ocorreu, mas Moro e Valeixo continuaram nas suas funções.

A relação entre ministro e presidente também foi abalada, segundo o jornal “O Globo”, pelo fato de Moro ter pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a revisão de uma decisão que restringiu o compartilhamento de relatórios do Coaf com os ministérios públicos e a Polícia Federal.

O movimento do ministro irritou o presidente Jair Bolsonaro, pois a liminar atendia a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente.

Um relatório do Coaf apontou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A defesa argumentou que dados dessas movimentações foram repassados ao Ministério Público sem a autorização judicial.

No caso do Coaf, a transferência do órgão para o Banco Central levou à queda de um dos principais aliados de Moro na Lava Jato, o auditor Roberto Leonel, demitido do comando da estrutura.

Com a pandemia do novo coronavírus, Moro e Bolsonaro deram outros sinais de descompasso.

Moro defendeu em falas públicas o isolamento como forma de tentar conter o contágio, mais alinhado ao que dizia o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Bolsonaro, por sua vez, fala em isolar somente idosos e pessoas com doenças crônicas. Ele prega a volta do comércio, a retomada das aulas e reabertura de fronteiras com Uruguai e Paraguai.

Visto por analistas políticos como um possível postulante ao Planalto em 2022, desde a escolha para chefia a pasta da Justiça, Moro figurou como um possível indicado por Bolsonaro para as duas vagas no STF que serão abertas com as aposentadorias dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

Bolsonaro costumava elogiar o perfil de Moro, mas também declarou o desejo de indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para a Corte.

Nascido em 1972 em Maringá, no norte do Paraná, Moro ganhou visibilidade como juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba – especializada em crimes financeiros e de lavagem de dinheiro.

Ele ficou conhecido nacionalmente por ser o juiz responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Antes da operação, Moro trabalhou no caso Banestado e atuou como auxiliar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, em 2012, no caso do Mensalão do PT.

A Operação Lava Jato, que teve a primeira fase deflagrada em 17 de março de 2014, começou com a investigação de lavagem de dinheiro em um posto de combustíveis e chegou a um esquema criminoso de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Posteriormente, a ação alcançou outras estatais.

Em mais de quatro anos de Lava Jato, o magistrado sentenciou 46 processos, que condenaram 140 pessoas por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Entre os políticos condenados 13ª Vara Federal de Curitiba estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB).

Doleiros, ex-diretores da Petrobras e empresários ligados a grandes empreiteiras do país também já foram condenados por Moro.

Governo brasileiro aumenta limite de compra de munição para pessoas físicas

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O governo federal aumentou para 550 unidades o limite de compra de munições por pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo. A Portaria Interministerial n° 1.634/2020, dos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública, foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.

O documento especifica os limites a serem respeitados de acordo com a categoria profissional e o tipo de arma. Em outra portaria publicada em janeiro, o governo havia determinado um limite de 200 unidades por arma de fogo para pessoas físicas e 600 unidades por arma para integrantes de órgãos de segurança e instituições previstas no Estatuto do Desarmamento, sem especificações.

De acordo com a portaria publicada hoje (23), ficam estabelecidos os seguintes limite de compra, por arma de fogo:

Pessoas físicas:
– até 300 unidades de munição esportiva calibre .22 de fogo circular;
– até 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32, 36 e 9.1mm;
– até 50 unidades das demais munições de calibre permitido;

Integrantes de órgãos e instituições prevista no Estatuto do Desarmamento e por legislação especial:
– até 300 unidades de munição esportiva calibre .22 de fogo circular;
– até 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32, 36 e 9.1mm; e
– até 100 unidades das demais munições de calibre permitido.
– até 50 unidades de munições de calibre restrito.

A flexibilização das regras de posse e porte de armas foram bandeiras da campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018. Após algumas mudanças nos dispositivos legais ao longo do ano passado, em setembro o governo editou o Decreto nº 10.030/2019 que prevê que um ato conjunto dos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública estabeleceria as quantidades de munições que podem ser adquiridas.

Em nota, o organização não governamental (ONG) Instituto Sou da Paz diz que o aumento pode “facilitar de forma irresponsável e descontrolada a compra de munições por cidadãos”. Para a ONG, a medida foi tomada sem evidências científicas e é contrária às prioridades  “da maioria da população que se posiciona contrária à ampliação do acesso a armas”.

Matéria alterada às 15h53 para correção de informação no primeiro parágrafo. O limite de compra de munição subiu para 550 e não 300, como informado inicialmente.

Bolsonaro assina novas regras para atiradores e caçadores

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs.

Entre as mudanças, o governo sobe de 50 para 1.000 o limite de cartuchos de munições que podem ser adquiridos por ano pelos CACs, além de autorizar o transporte de armas carregadas e municiadas no trajeto entre a casa do portador e os clubes de tiro, o que estava proibido. O decreto também permite a livre importação de armas e munições e amplia o prazo de validade do certificado de registro de armas para 10 anos, bem como todos os demais documentos relativos à posse e ao porte de arma. A íntegra da nova norma será publicada na edição de amanhã (8) do Diário Oficial da União.

“Eu estou fazendo algo que o povo sempre quis, levando-se em conta o referendo de 2005 [que manteve o comércio de armas no país]. O governo federal, naquela época, e os que se sucederam, simplesmente, via decreto, não cumpriram a legislação e extrapolaram a lei, não permitindo que pessoas de bem tivessem mais acesso a armas e munições”, disse Bolsonaro em rápida entrevista a jornalistas após cerimônia.

O decreto também amplia o uso da arma de fogo para moradores de áreas rurais. Até então, o uso era permitido apenas na casa-sede da propriedade. Com a nova lei, está autorizado o uso em todo o perímetro do terreno. Também há uma permissão expressa na norma para que estabelecimentos credenciados pelo Comando do Exército possam vender armas, munições e acessórios. Na prática, isso deve ampliar o número de estabelecimentos comerciais que vendem armas de fogo.

Outra mudança introduzida pelo decreto é a garantia do porte de arma a praças das Forças Armadas com estabilidade assegurada, que tenham pelo menos 10 anos de serviço, além de garantia das condições do porte a militares inativos.

Importação

No caso da livre importação, o governo quebra o monopólio da empresa Taurus, maior fabricante de armas e munições do país, já que passa a permitir a aquisição de armas e munições do exterior mesmo quando houver similar no Brasil, o que era vedado pela legislação em vigor. Bolsonaro disse que deve rever a taxação da empresa para não prejudicá-la frente a abertura de concorrência no mercado.

O presidente ressaltou que o decreto “não é um projeto de segurança” pública, mas defendeu o direito da população se armar. Ele criticou as políticas públicas adotadas por governos anteriores. “Toda a política desarmamentista que começou lá atrás no Fernando Henrique Cardoso até hoje, o resultado foi a explosão do número de homicídios e mortes por arma de fogo. Com toda certeza, dessa maneira, nós vamos botar um freio nisso”, afirmou.

Fonte Agência Brasil