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Senado aprova proibição de corte de luz em fins de semana

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O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto foi aprovado no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora foi aprovado em definitivo. O projeto vai agora a sanção presidencial.

A relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), comentou a postura das companhias de energia, que não religam a luz nos fins de semana, mesmo quando a dívida é paga. “Parece que é maldade: corta na sexta, e a família só vai ter a luz de novo na segunda-feira, mesmo que ela tenha o dinheiro para religar a luz.”

O projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadão antes de realizar o corte por falta de pagamento. “Se a empresa de energia cortar a luz sem notificação, ela terá que pagar até o dobro do valor daquela conta”, disse Kátia.

A aprovação do projeto foi fruto de um acordo entre a liderança do governo, representada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e a relatora. O acordo diz respeito à taxa de religação. O projeto original visava a vedação da taxa. Segundo Kátia Abreu, os valores vão de R$ 7 a até R$ 104. Já a taxa de religação urgente pode chegar s até R$ 261. Os estados onde a taxa é mais alta são Minas Gerais e Amapá.

A relatora criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não interferir na cobrança de taxas tão altas para religar a energia. “O cidadão já tem a vergonha de cortar a energia por falta de dinheiro. Agora, pagar um preço de religação urgente de R$ 190 a R$ 261? Eu não sei o que a Aneel está fazendo. Agência serve para isso, para regular preço, tarifas.”

Bezerra propôs que a Aneel faça a regulação dos valores. Uma audiência pública com representantes da agência reguladora faz parte do acordo. A partir daí, os senadores aguardariam um prazo para verificar as providências. Com o acordo, o projeto foi aprovado de forma unânime.

“Não podemos mais aceitar preços tão variados para essa taxa de religação. A variação de preço está muito fora de parâmetro. Vamos chamar uma audiência pública com a Aneel, propor que ela, pela autorregulação, dê um basta às tarifas abusivas”, disse o líder do governo.

Bezerra acrescentou que, se a Aneel não tomar providências em um prazo considerado adequado, o governo apoiará um novo projeto de lei estabelecendo limites para essas tarifas.

Fonte Agência Brasil

 

Prefeitura do Rio divulga regras para empresas reabrirem

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A prefeitura do Rio de Janeiro começa nesta semana a divulgar exigências sanitárias que cada setor regulado pelo município deve seguir quando tiver início a reabertura da economia. O prefeito Marcelo Crivella antecipou que as lojas de móveis e as concessionárias de veículos devem estar entre os primeiros setores a terem a atividade autorizada.

Apesar disso, Crivella ponderou que ainda não há data para o início da reabertura e enfatizou que a população deve manter os cuidados. “Queremos que mantenham a distancia, as máscaras e os procedimentos de higiene”.

O prefeito concedeu uma entrevista coletiva à imprensa ao lado da secretária Municipal de Saúde, Beatriz Busch, e afirmou que restrições adicionais às que já foram decretadas não estão nos planos da cidade, que agora discute a reabertura com seu conselho científico.

“A expectativa, lentamente, gradualmente, é de irmos abrindo aos poucos. Não temos expectativa de fechar mais. Há um otimismo em nós todos. Há um alento, porque temos muitas altas”, disse Crivella, que considerou que a cidade “evitou o caos”. ” Nós, hoje, dominamos a pandemia, no sentido de que, com as ondas todas que nós prevíamos, não entramos no caos. Tínhamos uma preocupação enorme de que haveria explosão de casos na cidade e não teríamos como atendê-los”.

O prefeito afirmou que a fila de transferências e remoções na rede municipal para enfermarias e unidades de terapia intensiva (UTIs) chegou a ter 1,3 mil pessoas, e esse número caiu recentemente para menos de 200.

Nesta semana, a prefeitura deve atingir a totalidade da abertura de leitos no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla e no Hospital de Campanha do Riocentro, as duas unidades municipais de referência para covid-19. Os hospitais somarão 880 vagas de enfermaria e UTI, que são destinadas exclusivamente aos pacientes com coronavírus.

Segundo o painel de dados da prefeitura, a rede municipal do Rio tem 792 pacientes internados, sendo 206 em UTIs. A cidade já confirmou 21.775 casos da doença, e 17.911 pessoas se recuperaram.

Novos dados

O total de vítimas da doença na cidade chegou ontem a 2.775, e a prefeitura anunciou que passará a informar, a partir de hoje, o número diário de sepultamentos de vítimas confirmadas de covid-19. Segundo a secretária de saúde, Beatriz Busch, o número é importante para o planejamento do órgão e para a interpretação dos dados por parte da população.

Antes da mudança, a prefeitura divulgava diariamente o número de novas mortes confirmadas por covid-19, o que se dava a partir dos resultados dos laboratórios. A secretária argumentou que esses exames, porém, levam dias para ficar prontos, e não refletem a realidade mais recente.

“Cada vez que um laboratório liberava 300 resultados, aparecia no nosso painel que, nas últimas 24 horas, morreram 300 pessoas de covid-19. E, na verdade, esses resultados não foram colhidos hoje e essas pessoas não morreram hoje”.

Apesar de considerar que o dado será mais fidedigno, Beatriz Busch ponderou que o número de sepultamentos não terá a totalidade das mortes daquele dia, já que contabilizará apenas as que tiveram a ação do coronavírus confirmada. Esses números serão atualizados conforme as mortes suspeitas de covid-19 forem confirmadas por exames laboratoriais.

“A preocupação da prefeitura é que a cidade saiba quem está morrendo diariamente de covid-19”.

A investigação da prefeitura sobre os sepultamentos também se deu porque chamou a atenção das autoridades municipais que, no mês de abril, houve cerca de 1,3 mil sepultamentos a mais em relação à média mensal. Esses óbitos, segundo Beatriz Busch, não foram causados por covid-19 nem por síndrome respiratória aguda grave.

“Que causas são essas? Isso me permite pesquisar essas certidões e verificar se os nossos pacientes oncológicos, se os cardiopatas estão com déficit de atendimento e a gente precisa corrigir isso”.

Outro anúncio da entrevista coletiva foi a realização de uma pesquisa amostral para detectar a presença da doença em comunidades da cidade. Pesquisadores realizarão exames, por amostragem, em favelas e bairros do subúrbio, para acompanhar mais de perto a circulação da doença e a curva de transmissão. De acordo com a secretária de saúde, a pesquisa terá uma margem de erro, semelhante a uma pesquisa de opinião.

Fonte Agência Brasil

Justiça suspende reabertura de comércio de Duque de Caxias

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Decisão liminar da Justiça do Rio de Janeiro suspende os efeitos do decreto municipal que permite o funcionamento do comércio em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O decreto foi publicado no sábado (23) e passou a vigorar hoje (25). A decisão determina que o município apresente, em 48 horas, laudo que comprove que a flexibilização das medidas de isolamento social não vai trazer riscos à saúde da população.

A decisão liminar foi concedida pela 3ª Vara Cível de Caxias, nesta segunda-feira, em ação civil pública interposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Apenas podem funcionar serviços considerados essenciais.

A Justiça decidiu que o município deve seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), a legislação nacional, os estudos e evidências científicas sobre o novo coronavírus e as regras estaduais, não podendo definir regras municipais sem a apresentação do laudo técnico. Caso descumpra a determinação, o prefeito Washington Reis terá que pagar uma multa diária de R$ 10 mil, valor que será convertido a um fundo público.

A ação foi proposta em março deste ano, no início da implantação das medidas de quarentena, de acordo com a Defensoria, para obrigar o município de Duque de Caxias a se adequar às recomendações das autoridades de saúde e sanitárias para prevenir a propagação do novo coronavírus, causador da covid-19.

À Agência Brasil, a prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão e que, portanto, ainda não se manifestará sobre ela. Hoje, com a entrada em vigor do decreto municipal, 90% dos comerciantes e responsáveis pelo demais serviços que poderiam ser retomados, abriram as portas, de acordo com a prefeitura.

Decreto municipal

O decreto municipal que passou a vigorar hoje permite o retorno de atividades comerciais, desde que sigam as normas de higienização contra o novo coronavírus.

Os comerciantes deverão exigir dos clientes o uso de máscara e fornecer os equipamentos aos funcionários, disponibilizar álcool em gel e limitar o atendimento a 30% da capacidade. As empresas de ônibus devem manter a circulação de 50% da frota e as academias de ginástica devem higienizar os equipamentos a cada uso. As aulas permanecem suspensas até o dia 15 de junho.

Segundo a prefeitura, as medidas são possíveis graças ao aumento do número de leitos na cidade e a diminuição na procura por atendimento de pessoas com sintomas da covid-19. As primeiras medidas preventivas no município foram feitas no dia 16 de março e o primeiro caso da doença no município foi registrado no dia 23 de março.

Duque de Caxias registrava ontem (24) 1.184 casos confirmados de covid-19 e 182 óbitos, segundo os dados da Secretaria de Estado de Saúde. É o segundo município do estado com mais óbitos, depois da capital.

Fonte Agência Brasil

Policiais envolvidos na morte do adolescente João Pedro são afastados das ruas

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Os três policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais envolvidos na morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, foram afastados das ruas.

Uma reconstituição será marcada para tentar esclarecer como o jovem foi baleado dentro de casa, no último dia 18, durante operação conjunta das polícias Civil e Federal. A informação foi divulgada em nota, pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (25).

“A Corregedoria Geral de Polícia Civil (CGPOL) informa que três policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) que participaram da operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, foram afastados do serviço operacional provisoriamente. Os agentes continuarão na Core, exercendo atividades administrativas. A CGPOL instaurou sindicância administrativa disciplinar para apurar a conduta dos policiais civis que participaram da ação”, diz a nota.

As investigações estão a cargo da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Já foram ouvidos seis policiais civis que participaram da ação e os pilotos da aeronave que socorreu o jovem, além de duas testemunhas. Foi enviado ofício à Polícia Federal solicitando informações sobre o planejamento operacional e os objetivos da operação.

Para esta semana, estão previstos os depoimentos do bombeiro socorrista, de outros policiais que participaram da operação e de paentes da vítima, além de outras testemunhas.

Os agentes analisam os laudos de perícia do local e de necropsia e aguardam o de confronto balístico.

Uma reprodução simulada está prevista para depois da conclusão dos depoimentos e laudos periciais. A delegacia convidou o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, que está assistindo a família, e o Ministério Público para acompanharem a reprodução simulada.

Fonte Agência Brasil

Justiça impede remoção do camelódromo da Rocinha

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu, no fim da tarde desta quarta-feira, liminar que impede  a demolição de parte do camelódromo da Rocinha, na Zona Sul. A decisão a favor dos camelôs saiu horas após a prefeitura iniciar a derrubada dos boxes. Ao todo, sete das 40 lojas foram removidas. De acordo com a liminar, a Prefeitura do Rio está impedida de retirar os comerciantes do local até que apresente justificativas técnicas e plano de realocação, sob multa de R$ 10 mil por box demolido.
A liminar deferida pela juíza a Livia Bechara de Castro esclarece que a prefeitura tem até 24 horas para apresentar os laudos para concluir a demolição dos boxes. O impedimento foi solicitado pela defesa dos camelôs, que alega não haver necessidade da remoção.
“Determino que o município se abstenha de demolir os referidos boxes até que seja demonstrado nos autos a necessidade da medida, bem como indicado o local de remanejamento e o seu prazo”, diz a decisão da juíza.
Segundo os comerciantes, a Rua General Olímpio de Melo pode ser usada como acesso às dependências da Igreja Universal, onde será construído o Centro de Imagem com tomógrafo, para diagnóstico de pacientes com suspeita da covid-19. As obras  de construção do tomógrafo também é alvo de briga na justiça.
Procurada, a Prefeitura do Rio disse que não foi notificada sobre a decisão, mas que irá prestar todos os esclarecimentos quando solicitada.

Gasolina fica 12% mais cara nesta quinta

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A Petrobras aumentará os preços médios da gasolina em suas refinarias em 12% a partir de amanha (21). Esta é a terceira alta de maio e reflete uma recuperação recente das cotações do petróleo e seus derivados no mercado externo. As outras atualizações no preço da gasolina vendida pela estatal às distribuidoras neste mês ocorreram nos dias 7 e 14, de 12% e 10%, respectivamente.

Os reajustes ocorrem após o preço do petróleo Brent, referência internacional, ter avançado também cerca de 40% em maio, reagindo a cortes de produção de grandes produtores e a um relaxamento de medidas de isolamento contra o coronavírus em países da Europa e nos Estados Unidos.

A estatal também já informou um reajuste no diesel de 8% aplicado a partir da última terça-feira (19).

 

 

Auxílio emergencial pode ser sacado em caixas 24 Horas

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Os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 agora possuem a alternativa de sacar o dinheiro em qualquer caixa eletrônico do Banco 24 horas, além de ir nas agências da Caixa. De acordo com o site Exame, a novidade é uma realização do Mercado Pago que permite fazer saque sem cartão.

A novidade funciona assim: o beneficiário faz a transferência do dinheiro da conta poupança social da Caixa para uma conta do Mercado Pago, vai até um caixa eletrônico do Banco 24 Horas e saca usando um código QR gerado pelo aplicativo de celular. O custo do saque é de 4,90 reais por operação.

“A expectativa é que o Mercado Pago seja a porta de entrada de milhões de pessoas no sistema financeiro”, diz Tulio Oliveira, vice-presidente do Mercado Pago.

Conforme Ariovaldo Ribeiro, superintendente de autoatendimento da Tecban, empresa responsável pelo Banco 24 Horas, o isolamento social reduziu em cerca de 10% o volume de transações nos caixas eletrônicos do Banco 24 Horas. Por outro lado, o valor médio sacado pelas pessoas aumentou 12%. “Cerca de 60% de nossos usuários são das classes C, D e E; é bom lembrar que existem alguns ‘Brasis’, em um deles, 50 milhões de pessoas não têm conta em banco”

Mas o Mercado Pago não desenvolveu apenas uma solução para o saque. Os beneficiários que não têm interesse em tirar o dinheiro podem usar os 600 reais em milhares de lojas físicas e online que agora aceitam o cartão de débito virtual da Caixa com bandeira Elo. “Faz duas semanas que o Mercado Livre já aceita; somos a primeira empresa de meios de pagamento a aceitar o cartão no e-commerce”, relata Oliveira.

A iniciativa tem como finalidade impulsionar as vendas dos varejistas inclusive, os pequenos vendedores que utilizam link de pagamento para comercializar seus produtos pelas redes sociais, e-mail e WhatsApp.

O Mercado Pago também concederá isenção de tarifa para 25 transferências na modalidade TED para contas de outras instituições por mês. Para envio de dinheiro entre contas do Mercado Pago não há cobrança de tarifas.

“Algumas iniciativas já estavam no forno, outras a gente adaptou para o novo cenário. Isso mostra nossa velocidade de execução e como estamos engajados em apoiar o comércio”, afirma Oliveira.

A novidade permita que os usuários possam ter acesso a uma conta completa que permite fazer, além de saques com e sem cartão e TEDs, pagamento de contas, boletos e impostos. Além de poder fazer rendimento do saldo acima da remuneração da poupança e conta com oferta de serviços, como recargas de celular, TV pré-paga e Bilhete Único.

Regina Duarte deixa Secretaria da Cultura e Mario Frias assume

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A atriz Regina Duarte deixará a Secretaria Especial de Cultura do governo. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro, depois de uma reunião pela manhã com a secretária.

“Regina Duarte relatou que sente falta de sua família, mas para que ela possa continuar contribuindo com o governo e a cultura brasileira, assumirá, em alguns dias, a Cinemateca em SP. Nos próximos dias, durante a transição, será mostrado o trabalho já realizado nos últimos 60 dias”, anunciou o presidente pelo Twitter.

Na mesma publicação, Regina Duarte aparece em um vídeo ao lado do presidente comemorando a mudança. “Acabo de ganhar um presente, que é o sonho de toda pessoa de comunicação, de audiovisual, de cinema, de teatro. Um convite para fazer Cinemateca, que é um braço da cultura que funciona em São Paulo. É um museu de toda filmografia brasileira. [Vou] ficar ali secretariando o governo, dentro da Cultura na Cinemateca. Pode ter presente melhor que esse? Obrigada, presidente!”, ressaltou a atriz, acrescentando que sente falta da vida na capital paulista com seus filhos e netos.

Ainda no vídeo, em tom de brincadeira, Regina pergunta ao presidente se ela estaria sendo ¨fritada¨ por ele, como afirmam vários veículos de imprensa. “Toda semana tem um ou dois ministros que, segundo a mídia, estão sendo fritados. O objetivo é desestabilizar a gente e tentar jogar o governo no chão. Jamais vou fritar você”, respondeu, bem-humorado, Bolsonaro.

Mario Frias assume o lugar de Regina Duarte na Secretaria Especial de Cultura

O ator e apresentador Mario Frias aceitou o convite para substituir Regina Duarte na Secretaria Especial da Cultura do governo de   Jair Bolsonaro. A atriz deixou o cargo nesta quarta-feira, 20, para comandar a Cinemateca, em São Paulo.

Fonte Agência Brasil

 

Senado aprova auxílio a escolas e faculdades privadas

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O Senado aprovou hoje (20) um projeto de lei que cria o Certificado de Recebíveis Educacionais (CRE). O CRE serviria para auxiliar as instituições educacionais particulares na crise trazida pelo novo coronavírus. Com a suspensão das aulas por tempo indeterminado, algumas escolas particulares passam por dificuldades, sendo que há instituições que reduziram o valor de suas mensalidades. O projeto vai à Câmara.

“Apesar da diminuição nos custos com energia elétrica, água e telefone, as instituições mantiveram seus professores e ainda investiram na educação à distância”, disse o relator da matéria, Dario Berger (MDB-SC), em seu parecer. “Acreditamos que, com a nova realidade de crise econômica, as instituições privadas de educação se verão obrigadas a renegociar seus contratos, analisando caso a caso as necessidades dos estudantes e seus responsáveis”.

O Certificado de Recebíveis são títulos de crédito nominativos, escriturais e transferíveis, lastreado em créditos educacionais. Esse tipo de certificado já é utilizado nos setores imobiliário e do agronegócio. Uma companhia securitizadora compra um título e o emissor desse título, no caso, as instituições de educação, recebem um dinheiro por isso.

Segundo o projeto, a companhia emitirá e venderá esses créditos no mercado, podendo instituir regime fiduciário sobre direitos creditórios oriundos da prestação de serviços de ensino superior. Assim, esses créditos não fariam parte do patrimônio comum da securitizadora e não seriam atingidos em um eventual caso de falência.

Fonte Agência Brasil

Câmara aprova R$ 160 milhões para asilos de idosos

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que prevê a destinação de R$ 160 milhões da União para o auxílio emergencial de instituições de longa permanência para idosos no enfrentamento do novo coronavírus. Esses locais abrigam pessoas com mais de 60 anos de idade que tenham ou não apoio familiar. A matéria segue para análise do Senado.

De acordo com a relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o auxílio financeiro será  pago com recursos do Fundo Nacional da Pessoa Idosa e o critério de rateio será definido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, considerando o número de idosos atendidos. O texto também obriga as instituições beneficiadas a prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos conselhos da pessoa idosa estaduais, distritais ou municipais.

“Diante da situação de precariedade que enfrentam a maioria das Instituições de Longa Permanência para Idosos e do cenário crítico de pandemia que vivemos hoje, iniciativas do Estado que promovam e fomentem a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa são extremamente necessárias”, defendeu a relatora.

Os recursos serão transferidos no prazo de 15 dias, independentemente da adimplência em relação a tributos e contribuições e do Certificado Beneficente de Assistência Social (Cebas). Poderão receber o auxílio, as instituições sem fins lucrativos inscritas nos Conselhos Municipais do Idoso ou nos Conselhos Municipais de Assistência Social ou na ausência destes, nos Conselhos Estaduais ou Federal do Idoso ou de Assistência Social.

O texto da proposta estabelece que os recursos sejam utilizados, preferencialmente, para ações de prevenção e controle da infecção dentro das instituições; na compra de insumos e equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários; na compra de medicamentos e ainda na adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves.

Fonte Agência Brasil