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Weintraub se mantém calado em depoimento à Polícia Federal

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, não se manifestou durante seu depoimento à Polícia Federal (PF), hoje (29). A PF foi ouvi-lo por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que relata um inquérito sobre a disseminação de notícias falsas. Weintraub deveria prestar esclarecimentos sobre declarações feitas durante reunião ministerial realizada no dia 22 de abril.

O sigilo da reunião foi quebrado no âmbito de outro processo, relatado pelo ministro Celso de Mello, que investiga suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF. Ao quebrar o sigilo do vídeo, o ministro Celso de Mello disse que há aparente “prática criminosa” na conduta de Weintraub, “num discurso contumelioso (insultante) e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral” em relação aos ministros da Corte. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, diz Weintraub em trecho da reunião divulgado pelo STF na semana passada.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Educação disse que o processo corre sob sigilo e que qualquer informação sobre o caso deve ser requerida ao juízo da causa.

Fonte Agência Brasil

Petrobras vende sete campos de produção no RN

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A Petrobras finalizou hoje (29) a venda da totalidade de sua participação em sete campos de produção terrestre, localizados na Bacia Potiguar, do Rio Grande do Norte, para a SPE 3R Petroleum S.A., subsidiária integral da 3R Petroleum e Participações S.A.

A ação foi concluída com o pagamento de R$ 676,8 milhões para a Petrobras, já com os ajustes previstos no contrato. De acordo com a companhia, a venda está alinhada à estratégia de melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em águas profundas e ultraprofundas, onde a Petrobras tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos.

Segundo a gerente executiva de Gestão de Portfólio da Petrobras, Ana Paula Saraiva, o desinvestimento da companhia tem atraído novos participantes para a indústria, trazendo mais dinamismo pra o setor. “É uma ótima notícia para a Petrobras, para a 3R-Starboard, para o setor onshore e para o mercado em geral. Um bom momento para termos novidades”.

O sócio da Starboard, acionista controladora da 3R, Paulo Thiago Mendonça, falou sobre os planos da companhia para o Rio Grande do Norte. “A venda de ativos onshore e águas rasas é uma estratégia muito sadia para a Petrobras e cria oportunidades para novos entrantes no setor, que irão priorizar seus recursos gerando valor para a região e para o país. Temos como importante missão ser a maior produtora de gás do Rio Grande do Norte e aumentar essa oferta de gás”.

O Polo Macau engloba os campos de Aratum, Macau, Serra, Salina, Cristal, Porto Carão e Sanhaçu. A Petrobras detinha 100% de participação em todas as concessões, com exceção da concessão de Sanhaçu, na qual era operadora com 50% de participação, enquanto os outros 50% são da Petrogal Brasil S.A. A produção total de óleo e gás desses campos é de cerca de 5 mil barris de óleo equivalente por dia.

Fonte Agência Brasil

Deputado Renato Cozzolino tem mandato cassado

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) condenou, na quarta-feira (27), o deputado estadual Renato Cozzolino (PRP) por abuso de poder político e conduta vedada nas eleições de 2018, quando foi reeleito. Cozzolino respondeu por ter se apresentado como responsável por promover ações sociais do governo estadual, Fundação Leão XIII e Detran/RJ. Ele está inelegível até 2026 e foi multado em R$ 106,4 mil.
Na ação, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) reproduziu documentos e imagens que vinculavam as ações sociais ao nome de Cozzolino, visando associar sua reeleição à manutenção de serviços como exames de vista, doação de óculos, atendimento odontológico e emissão de documentos pelo Detran. Para a PRE, o político se beneficiou da veiculação maciça de propaganda irregular em Magé, seu reduto eleitoral, pois os ônibus e carros circulavam com adesivos divulgando seu sobrenome e de sua tia, Nubia Cozzolino, outra ré e ex-prefeita de Magé. O TRE/RJ julgou a ação improcedente em relação a ela, que respondia por abuso de poder econômico por ter oferecido R$ 100 em troca de “apoio político” ao sobrinho e ao então candidato a governador Anthony Garotinho, cujo registro veio a ser indeferido pelo TRE/RJ.
“O deputado usou durante largo período de propaganda irregular para impulsionar a campanha, de forma ostensiva e hábil a interferir na consciência do eleitor e, assim, influenciar o resultado do pleito”, frisou o procurador regional Eleitoral responsável pela ação à época, Sidney Madruga. “Esse estratagema ultrapassou os limites da veiculação de propaganda e se tornou verdadeiro abuso de poder, o que enseja a cabível reprimenda”.
Na decisão, o TRE determinou ainda a remessa de cópia do processo para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) para serem apuradas as condutas irregulares que possam caracterizar atos de improbidade administrativa.
Em nota, Cozzolino afirma que respeita a decisão do TRE-RJ, que “reconheceu sua inocência em três acusações, mas o condenou pela indicação de ações sociais, para atender a população carente do município de Magé”. “O deputado tem certeza que irá reverter a situação no TSE, onde recorrerá da decisão, e ressalta que o julgamento não exclui a possibilidade de eventual candidatura e nem retira seu direito ao mandato enquanto não forem esgotados os recursos”, diz o documento.

Abraham Weintraub compara operação da Polícia Federal com Holocausto

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse, na quarta-feira, em seu perfil nas redes sociais, que a operação da Polícia Federal sobre fake news será lembrada com a “Noite dos Cristais brasileira”, fazendo alusão ao período de ascensão do nazismo. A ação criticada por Weintraub foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e tem como base ameaças e ataques aos ministros e seus familiares. A comparação foi amplamente condenada pela comunidade judaica no Brasil.

A Confederação Israelita do Brasil (Conib), divulgou uma nota desaprovando à fala de Weintraub, afirmando que a comparação feita por ele é “descabida, inoportuna, e minimiza de forma inaceitável aqueles terríveis acontecimentos, do início da marcha nazista que culminaram na morte de 6 milhões de judeus, além de outras minorias.” Além disso, a confederação expõe, que as ações do inquérito acontecem dentro de um ordenamento jurídico, assegurando o direito de defesa dos envolvidos, diferentemente das vítimas do nazismo que não tinham esse acesso.

O Museu do Holocausto de Curitiba afirmou que seu posicionamento “não é apenas uma nota de repúdio”. A intenção do texto é de contribuir com o crescimento da sociedade por meio do conhecimento histórico.

“Na total impossibilidade de dialogar com figuras e entidades que diariamente se recusam a compreender a essência do nazismo e insistem em utilizá-lo como recurso retórico para atacar seu espectro político “rival”, apresentamos conteúdos básicos em língua portuguesa, de fácil leitura e adequados para pessoas com qualquer grau de erudição ou de escolaridade. Acreditamos que uma sociedade consciente, desperta e munida de pensamento crítico só será uma realidade em nosso país quando o conhecimento se sobrepuser a mitos ideológicos e a práticas desconexas às lições da História.”, ressaltou.

Nas redes sociais o grupo Judeus pela democracia comentaram.” A Noite dos Cristais não foi virtual, mas foi o linchamento real a judeus. O objetivo de hoje (ação do STF e PF) foi tentar evitar que novas “noites dos cristais” aconteçam com outros povos e pessoas.

Policia rodoviária apreende Cloroquina contrabandeada do Paraguai

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Policiais rodoviários federais apreenderam a 3,6 mil comprimidos de hidroxicloroquina contrabandeados do Paraguai para o Brasil. A carga foi encontrada na tarde desta quarta-feira (27), escondida em uma caminhonete abordada próximo à Uruaçu, no norte de Goiás.

Agora, a Polícia Civil de Goiás apura qual era a intenção dos quatro homens que transportavam os remédios escondidos na aparelhagem de som do veículo. Segundo o delegado Fernando Martins, o crime de contrabando já está configurado, uma vez que os medicamentos produzidos no Paraguai são proibidos no Brasil.

“Ainda estamos coletando informações. Resta saber a real intenção do grupo, que afirmou ter arrecadado recursos [para a compra dos remédios] com comerciantes de Imperatriz (MA) e viajado ao Mato Grosso do Sul para comprar os medicamentos e, na volta, doar para quem precise”, contou o delegado a Agência Brasil.

Segundo Martins, os quatro homens que transportavam a hidroxicloroquina foram liberados após prestarem depoimento. O caso ainda pode vir a ser transferido para a alçada da Polícia Federal (PF).

As 120 caixas do remédio encontradas na caminhonete, cada uma delas com 30 comprimidos, foram entregues à Vigilância Sanitária municipal e deverão ser destruídas, pois o medicamento não tem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a carga ilícita foi descoberta por acaso. Policiais pararam a caminhonete em que os quatro homens viajavam para uma inspeção de rotina. Acabaram encontrando as caixas do medicamento escondidas.

No primeiro momento, os homens alegaram ter apanhado os medicamentos em São Paulo. Depois, mudaram a versão e afirmaram tê-los obtido em Campo Grande. Os quatro investigados declararam também aos policiais rodoviários que a intenção era doar toda a carga para hospitais do Maranhão.

Em nota, a PRF afirma crer que o próprio grupo foi ao Paraguai buscar os remédios. Por este motivo, podem também responder por crime contra a saúde pública. Esta é a primeira vez que policiais rodoviários federais apreendem hidroxicloroquina, ainda que, desde que o novo coronavírus chegou ao Brasil, em meados de março, cargas com testes, respiradores e oxímetros (aparelhos que aferem a quantidade de oxigênio presente nas células, ajudando no monitoramento da oxigenação sanguínea) já tenham sido apreendidos.

Entidades

O coordenador-geral da Associação Brasileira Superando o Lúpus, Doenças Reumáticas e Raras (Superando), Carlos Eduardo Tenório, afirmou à Agência Brasil que a notícia da apreensão o surpreendeu e serve como um alerta. Tenório explicou que, até ontem, não tinha ouvido nada a respeito de que a hidroxicloroquina possa estar sendo contrabandeada ou vendida irregularmente no Brasil. Ainda assim, ele não descarta que a maior dificuldade que pacientes com malária, artrite reumatoide e lúpus estão tendo para encontrar o remédio em várias partes do país, bem como o aumento dos preços, possam estimular práticas ilícitas.

“A cloroquina é uma medicação de comprovada eficácia para a lúpus e algumas outras doenças crônicas autoimunes. Com a covid-19, vimos uma corrida muito grande às farmácias. Isto desabasteceu o mercado e muitas pessoas que já a utilizavam há anos acabaram ficando sem o remédio. Verificamos não só um aumento abusivo dos preços – principalmente nas farmácias de manipulação -, como uma maior dificuldade de encontrá-la. O que abre margens [para a venda irregular do produto]”, comentou Tenório ao admitir que teme o efeito que o eventual consumo de medicamentos de procedência duvidosa podem causar para quem usa a hidroxicloroquina de forma controlada.

De acordo com Tenório, antes da Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhecer a pandemia da covid-19, em março deste ano, era possível comprar uma caixa do medicamento na cidade de São Paulo por, em média, R$ 40. “Vimos este preço saltar para R$ 60, R$ 70. Manipulado, há casos de que o frasco com 120 comprimidos passou de R$ 150 para R$ 600, até R$ 700. O remédio inflacionou e muito e quando se diz que é algo barato, é porque estamos falando das compras feitas pelos governos, em grandes lotes. Tanto que, em São Paulo, o remédio é distribuído em centros de alto custo, e não nas unidades básicas de saúde. Além disso, apesar da alta do preço, em quase todos os estados está mais difícil encontrar o remédio”, acrescentou Tenório, revelando que a situação já vem sendo discutida no Conselho Nacional de Saúde, no qual a Superando tem assento.

Consultado, o Ministério da Saúde não se manifestou sobre o assunto.

Fonte Agência Brasil

Polícias do Rio mataram 606 pessoas de janeiro a abril de 2020

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Apesar da quarentena e do menor movimento nas ruas em função da pandemia de covid-19, 177 pessoas foram mortas pelas polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro durante o mês de abril, segundo dados oficiais divulgados nesta terça-feira (26) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão subordinado ao governo do Estado do Rio. Isso corresponde a quase seis pessoas mortas por dia, ou uma pessoa morta pela polícia a cada 4 horas. É o segundo maior número de mortos na série histórica iniciada em 1998. O recorde é de 195 mortes, registradas em julho de 2019, quando o movimento de pessoas pelas ruas era normal.

De janeiro a abril de 2020, as polícias Civil e Militar do Rio mataram 606 pessoas, 46 a mais do que no mesmo período de 2019, ano em que se registrou o recorde de mortes, com 1.810 ao longo dos 12 meses. Se essa tendência se mantiver, será estabelecido um novo recorde.

A polícia matou 152 pessoas em janeiro e 164 em fevereiro deste ano. Em março, mês em que começaram as medidas de isolamento devido ao coronavírus, os policiais mataram 113 pessoas, o menor número da gestão do governador Wilson Witzel (PSC), iniciada em 2019. Witzel defende a morte de pessoas que estejam carregando fuzis – “a polícia vai mirar na cabecinha e… fogo”, afirmou ao Estadão, logo após ser eleito.

Em relação a março, o número de mortos aumentou 56,6% em abril. Em relação a abril de 2019, quando foram mortas 124 pessoas, o aumento foi de 42,7%.

Consultadas pela reportagem, as polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro não haviam se manifestado até a publicação desta reportagem.

Outros números

Os roubos de cargas, de veículos e os roubos de rua (que incluem roubo a transeunte, roubo de aparelho celular e roubo em coletivo) caíram em abril em relação ao mês anterior e ao mesmo mês de 2019, no Estado do Rio.

Segundo o ISP, foram 337 roubos de carga em abril, contra 366 em março e 667 em abril de 2019. Os roubos de veículo foram 1.847 em abril, contra 2.450 em março e 3.755 em abril de 2019. Os roubos de rua foram 4.021, contra 6.941 em março e 11.040 em abril de 2019.

Yaya Touré desiste de jogar no Vasco

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Yaya Touré desistiu do projeto de jogar no Brasil e no Vasco. O anúncio foi feito pelo próprio marfinense nesta quarta (27) através de um vídeo publicado no Instagram. “Gostaria de agradecer ao senhor Leven Siano por me convidar para esse projeto maravilhoso da família Vasco da Gama. Mas, infelizmente, não poderei mais fazer parte dele por razões pessoais. Não posso me mudar para o Brasil”, declarou o jogador.

Aos 37 anos, o volante já havia desistido de defender o Botafogo. Na última semana, o nome dele veio à tona como uma promessa do candidato à presidência do Vasco Leven Siano, que também comentou o caso: “Lamento […], mas agradeço a ele pela atenção dedicada ao assunto em nossas conversas recentes”. O anúncio dessa possível contratação já havia gerado críticas do atual mandatário do Vasco, Alexandre Campello, que havia considerado a possível contratação como absurda.

Para muitos, Yaya Touré, que brilhou no Barcelona de Pepe Guardiola e depois na Inglaterra, pelo Manchester City, pensa em aposentar. Atualmente, o jogador está sem clube.

Fonte Agência Brasil

Saiba como contestar o cadastro do auxílio emergencial

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Hoje (27) a vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé, apresentou um tutorial sobre os procedimentos que o cidadão deve seguir para contestar pedidos negados ou retificar informações do auxílio emergencial.

As pessoas que tiveram o pedido de auxílio emergencial considerado inconclusivo devem fazer um novo cadastro no site ou no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial.

Segundo a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, o pedido de novo cadastro deve ser preenchido em duas situações: quando o requerimento é considerado inconclusivo (quando o cadastro não consegue ser avaliado) ou quando o benefício é negado. Nos dois casos, o usuário pode corrigir informações mais de uma vez, mas a análise e a liberação do benefício depende da Dataprev, estatal de tecnologia que verifica as informações em 17 bases de dados.

Quem teve o benefício negado, mas discordou dos motivos, pode contestar a análise no site ou no aplicativo da Caixa. Nesse caso, não é possível corrigir os dados. Apenas confirmar as informações prestadas e pedir uma nova análise. Diferentemente da apresentação de um novo pedido, a contestação só pode ser pedida uma vez.

Por que o cadastro foi considerado inconclusivo?

A vice-presidente da Caixa apresentou a lista dos principais motivos pelos quais o cadastro é considerado inconclusivo. Entre as razões, estão a marcação como chefe de família sem indicação de parentes, não ter informação de sexo masculino ou feminino nas bases do governo (ou sexo masculino numa base e feminino em outra) e incorreção no número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou da data de nascimento de pessoas da família.

Também aparecem como motivos a informação de membros da família com indicativo de morte e usuários que declararam membros da família no primeiro pedido e não declararam no segundo ou declararam não ser chefes de família no primeiro pedido e informaram sustentar a família no segundo cadastro.

Por que o cadastro não foi aprovado?

O aplicativo e o site da Caixa informam o motivo pelo qual o pedido foi indeferido. No entanto, segundo Tatiana, a contestação e a nova solicitação com retificação de dados só podem ser feitas em quatro circunstâncias: quando o requerente tem vínculo empregatício, casos de morte na família, recebe algum benefício (seguro-desemprego, seguro-defeso ou benefício da Previdência Social) ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa.

Caso o aplicativo ou o site informem outro motivo, a contestação ou a retificação de dados num novo cadastro não poderá ser feita. A vice-presidente da Caixa explicou que os dados informados pelo cidadão para iniciar o novo cadastro deverão ser iguais aos da Receita Federal. As últimas versões do aplicativo permitem o uso de documentos como carteira de motorista, carteira de trabalho e passaporte para o cadastro. Nas primeiras versões, só era possível apresentar a carteira de identidade.

A tela de abertura do aplicativo exige CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe. Caso o usuário tenha mãe desconhecida nos dados da Receita, deverá marcar a opção, que aparece no aplicativo. As regras de pedido e de contestação são definidas pelo Ministério da Cidadania. A Caixa apenas executa o pagamento.

Como faço para saber o resultado da minha solicitação do Auxílio Emergencial?

1º passo: Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site e clique em “Acompanhe sua solicitação”;

2º passo: Preencher nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;

Caso o auxílio não seja aprovado, será apresentado ao cidadão o motivo. Se discordar, pode fazer nova solicitação (para corrigir informação) ou contestar o resultado.

Para corrigir informações já cadastradas, basta clicar em “Nova solicitação” e preencher os dados.

Como faço para contestar motivo de cadastro não aprovado?

1º passo: Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site “Acompanhe sua solicitação”;

2º passo: Preencha nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;

3º passo: Clique em “Contestação” e confirmar que quer fazer a contestação. A contestação só pode ser feita apenas uma vez. Serão apresentados os motivos da não aprovação;

4º passo: Confirme a declaração da veracidade das informações prestadas;

5º passo: Envie contestação vai pra análise.

O cidadão pode acompanhar o resultado da contestação no aplicativo ou no site. Basta clicar em “Acompanhe sua solicitação”.

O que fazer se o cadastro for considerado inconclusivo?

1º passo: Acesse aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou site “Acompanhe sua solicitação”;

2º passo: Preencha nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe;

Aparecerá lista dos prováveis motivos do cadastro estar inconclusivo.

3º passo: Fazer nova solicitação.

Aguardar a avaliação da Dataprev. Para consultar a resposta, basta clicar em “Acompanhe sua solicitação”.

Fonte Agência Brasil

STF julga bloqueios judiciais do WhatsApp

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (27) duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país.

Na sessão de hoje, somente a ministra Rosa Weber, relatora de um dos processos, proferiu seu voto. Para a ministra, a suspensão só pode ocorrer nos casos de descumprimento da parte da legislação sobre o armazenamentos dos dados.

Após o voto da ministra, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã. Mais dez ministros devem votar.

A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo devido à recusa de entrega de informações de usuários investigados por diversos crimes.

Em todo o país, magistrados determinam a quebra de sigilo de usuários que são investigados e obrigam o Facebook, que é proprietário do aplicativo, a repassar os dados das conversas com outros usuários à Justiça. No entanto, o aplicativo alega que não pode cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas de ponta-a-ponta, ou seja, não podem ser interceptadas por terceiros e não ficam armazenadas nos sistemas da empresa.

Ao receber a resposta negativa do WhatsApp, os juízes acabam determinado o bloqueio do aplicativo, deixando milhões de pessoas sem conexão. As decisões são amparadas no Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. Em um dos artigos, a norma obriga o provedor responsável a disponibilizar os dados após a decisão judicial.

O Ministério Público e a polícia argumentam que o aplicativo é usado para a prática de crimes e os ilícitos devem ser impedidos.

As ações que serão julgadas foram protocoladas em 2016 pelo partidos Cidadania e PL. As legendas sustentam que o aplicativo funciona como um meio de comunicação e não pode ser interrompido para todos os usuários. Os processos são relatados pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Edson Fachin.

Fonte Agência Brasil

Governo libera mais R$ 28,7 bilhões para auxílio emergencial

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A equipe econômica autorizou hoje (26) o repasse de mais R$ 28,7 bilhões para pagar o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). A medida eleva para R$ 152,6 bilhões o custo com o benefício por três meses.

Segundo o Ministério da Economia, os recursos extras são necessários porque a demanda ficou maior que o previsto. Cálculos do Ministério da Cidadania apontam que cerca de 70 milhões de brasileiros estão aptos a receber o auxílio emergencial.

A liberação não contempla uma possível extensão do programa, que a princípio valerá apenas por três meses. O auxílio emergencial pode ser pedido até o próximo dia 3. Caso o benefício seja aprovado, o trabalhador informal receberá o auxílio em três parcelas, com espaço de 30 dias cada.

O novo orçamento para o auxílio emergencial é ligeiramente superior aos R$ 151,5 bilhões anunciados na semana passada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues . Até hoje à tarde, a Caixa Econômica Federal, responsável por operar o benefício, tinha pagado R$ 70,8 bilhões a 56,9 milhões de brasileiros.

O total de beneficiados corresponde ao triplo do inicialmente previsto pelo governo. Em março, ao anunciar as primeiras medidas de enfrentamento à pandemia de coronavírus, o Ministério da Economia tinha projetado que o auxílio emergencial custaria R$ 15 bilhões e beneficiaria de 15 milhões a 20 milhões de pessoas. Os números baseavam-se na proposta original do governo, que previa benefício de R$ 200.

Com a aprovação do texto pelo Congresso, que elevou o valor para R$ 600 e permitiu que mães solteiras recebessem em dobro, o governo elevou o orçamento do programa para R$ 98,2 bilhões e ampliou para 54 milhões a estimativa do número de beneficiados. No fim de abril, o governo pediu um crédito suplementar no Orçamento, ampliando a verba para R$ 124 bilhões.

Fonte Agência Brasil