Arquivo da categoria: Destaques

Preta Gil recebe alta hospitalar

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A cantora Preta Gil recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira (14), após uma semana de internação no hospital Aliança Star, em Salvador.

A cantora Preta Gil foi tratada por uma infecção urinária e esteve sob cuidados médicos especializados, incluindo uma breve passagem pela Unidade de Terapia Intensiva (UTI), antes de ser transferida para um quarto.
Agora recuperada, Preta permanecerá em Salvador por algumas semanas, hospedada no apartamento de seu pai, no Corredor da Vitória. Em abril, ela se deslocará para Nova York, onde dará continuidade ao seu tratamento.

Em janeiro de 2023, a cantora foi diagnosticada com câncer colorretal, e desde então tem se submetido a tratamentos de quimioterapia e radioterapia. Com o tempo, a doença se espalhou para outras áreas, como dois linfonodos, o peritônio e o ureter.

Amado Batista casa com Miss Mato Grosso de 23 anos

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O cantor Amado Batista, de 74 anos, e a Miss Universe Mato Grosso, Calita Franciele, de 23, formalizaram sua união civil nesta quinta-feira (13) em um cartório de Água Boa, no estado de Mato Grosso. A noiva compartilhou o momento especial com seus seguidores no Instagram, celebrando a oficialização do casamento.

A comemoração seguirá neste sábado (15), com uma festa na Fazenda AB, de propriedade do cantor. Os detalhes da cerimônia, como buffet e lista de convidados, ainda não foram revelados.

O relacionamento do casal veio a público no Natal de 2024, mas eles estão juntos desde junho do mesmo ano.

STJ condena desembargadores do TRT-1 do RJ envolvidos em esquema de propina

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) por envolvimento em um esquema criminoso de recebimento de propina para beneficiar empresas e organizações sociais no Rio de Janeiro.

Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva foram condenados por associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro. Além disso, os três perderão seus cargos públicos.
A investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) revelou que os réus atuaram de maneira coordenada, recebendo propinas por meio de escritórios de advocacia indicados por eles.

O esquema visava beneficiar empresas com dívidas trabalhistas e organizações sociais com créditos a receber do governo do Estado do Rio de Janeiro. O total desviado nesse caso específico foi de R$ 5.647.231,80, com ao menos R$ 752.964,24 efetivamente desviados.
Marcos Pinto da Cruz: 20 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado, além de 54 dias-multa.
José da Fonseca Martins Junior: 16 anos e 3 meses de prisão e 48 dias-multa.
Fernando Antonio Zorzenon da Silva: 10 anos e 5 meses de reclusão, além de uma multa equivalente a um salário mínimo.
Outro magistrado investigado foi absolvido, mas os três réus condenados continuarão afastados de suas funções no Tribunal. O STJ também determinou o afastamento dos envolvidos enquanto as investigações prosseguem.

Assassina abre barriga de adolescente para roubar bebê

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Mensagens trocadas pelo WhatsApp mostram como Nataly Helen Martins Pereira, de 25 anos, presa nesta quinta-feira (13), atraiu a adolescente Emilly Azevedo Sena, de 16 anos, com a promessa de doar roupas de bebê. A jovem foi encontrada morta com sinais de enforcamento e cortes na barriga, após ter o filho arrancado do ventre. Peritos afirmaram que Emelly foi encontrada com lesões específicas no abdômen e ainda estava viva quando o bebê foi retirado. A causa da morte foi a perda de sangue.

Nataly, de 25 anos, e seu marido, Christian Albino Cebalho de Arruda, de 28, foram detidos no Hospital Santa Helena, em Cuiabá. O casal tentava registrar o bebê como se fosse seu, alegando um parto em casa. A equipe médica desconfiou e acionou a polícia.
Segundo a Polícia Civil, a suspeita enviou a localização para Emilly e até pagou pelo transporte da vítima. No dia anterior ao crime, Nataly disse à adolescente que seu marido não poderia entrar na casa. Emilly respondeu que ele ficaria do lado de fora, acompanhado da cunhada.

Outros dois suspeitos foram presos e podem responder por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual. A defesa de Nataly afirmou que está analisando o caso antes de se manifestar.

Nataly já confessou o assassinato e disse que queria ficar com o bebê após sofrer dois abortos espontâneos.

O delegado Caio Albuquerque confirmou que a acusada será indiciada por homicídio triplamente qualificado.

A mãe de Emilly, Ana Paula Meridiane, contou que a filha acreditava que Nataly era mãe de dois meninos e estava grávida do terceiro, por isso oferecia roupas de bebê. O Hospital Santa Helena confirmou que a criança segue internada sob cuidados médicos.

Nataly realizou um chá revelação antes do crime. Um vídeo mostra a mulher e o marido, Christian Albino Cebalho de Arruda, de 28 anos, comemorando a descoberta do sexo do bebê, cercados por familiares emocionados.
Nataly confessou em depoimento à Polícia Civil, na quinta-feira (13), que planejou o assassinato de Emelly , com o objetivo de roubar o bebê da vítima em Cuiabá.

Segundo o relato de Nataly, ela agiu sozinha e foi responsável por cavar a cova onde o corpo da adolescente seria enterrado um dia antes do crime.
A mulher relatou que desmaiou Emelly com um golpe de mata-leão e, em seguida, amarrou as mãos dela com fios de internet. Mesmo após a vítima ter acordado brevemente, Nataly teria pedido desculpas e prometido cuidar bem do bebê.

“Eu peguei e aproveitei, dei um mata-leão, ela desmaiou e caiu da cadeira. No que ela caiu, eu fui e a amarrei”, afirmou Nataly, conforme o depoimento.

A motivação para o crime, segundo Nataly, foi o desejo de ficar com o bebê, após sofrer dois abortos seguidos. A mulher alegou que não contou com a participação de mais ninguém, inocentando o marido e outros dois homens inicialmente presos.

Horas após a prisão do casal, o corpo da jovem foi encontrado enterrado no quintal da casa deles. Segundo o delegado Caio Albuquerque, a vítima tentou se defender, mas foi morta por estrangulamento com fios de internet.

Nataly é bombeira civil e socorrista, conforme informações da acusada em suas redes sociais. Exames de DNA serão realizados nos três filhos dela para verificar se são, de fato, biológicos.

O crime aconteceu em Cuiabá (MT). Emilly teria ido até a casa do casal na quarta-feira (12) para buscar roupas que seriam doadas para sua filha, mas não foi mais vista. No dia seguinte, Nataly e Christian foram presos ao tentarem registrar a recém-nascida como filha deles em um hospital da cidade.

A Polícia Civil apura a participação do marido e de outras pessoas no crime.  

STF mantém suspensão da rede social Rumble

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil.

O colegiado decidiu referendar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que, no dia 21 de fevereiro, suspendeu as atividades da empresa após a constatação de que estava sem representante no país, condição obrigatória pela legislação. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados.

A votação virtual começou no dia 7 de março e foi encerrada nesta sexta-feira. Além do relator, Alexandre de Moraes, votaram para manter a suspensão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A suspensão se deu no mesmo processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.

Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.

O ministro também disse que o Rumble tem sido utilizado para “divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional”.

O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, já declarou na rede social X que não vai cumprir as determinações legais do STF.
Fonte Agência Brasil

Traficante de 60 anos é preso

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Luís Carlos Lomba, o Chocolate, foi um dos mais de 600 presos nesta quinta (13) em megaoperação policial contra foragidos. De acordo com o secretário de Polícia Civil do Rio, Felipe Curi, foi a primeira prisão do bandido de 61 anos, que atuava junto ao tráfico de drogas desde a juventude.

“Ele nunca havia sido preso, um criminoso de 60 anos de idade, com mais de 80 inquéritos instaurados contra ele. Um criminoso antigo e que a polícia estava há muitos anos procurando”, disse o secretário.
Em entrevista no fim da tarde de quinta, o secretário afirmou que, para continuar despistando a polícia, Luís estava realizando procedimentos estéticos: harmonização facial, implante de cabelo e barba. O homem também passou a usar óculos.
Recentemente, Chocolate operava o esquema em modelo home-office – dava ordens para a facção no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, enquanto morava em Itaperuna, no Norte Fluminense – a 300 quilômetros de distância.

Ele é apontado pela polícia como um dos três maiores criminosos do Terceiro Comando Puro no complexo de favelas. Curi afirma que Chocolate operava como químico multiplicando a quantidade de cocaína que a facção vende.

“Ele tinha um conhecimento que poucos tem dentro do tráfico. Ele pegava um quilo de cocaína e transformava em 6, 7 quilos. Ele ganhava cerca de R$ 1 mil por quilo e a quantidade de droga que é comercializada ali na Maré é muito grande”, afirma Curi.
Segundo o secretário, Chocolate treinou um outro criminoso, conhecido como Orelha, para fazer a mesma função.

“Ele treinou e foi administrar a parte dele na facção lá do Norte Fluminense, como se fosse home-office”, afirma o secretário.

Contra Chocolate, havia um mandado de prisão expedido pela Justiça em 2024, pelos crimes de associação criminosa e roubo. Chocolate foi preso durante a Operação Espoliador, que busca capturar foragidos por roubo, latrocínio e receptação.

 

Polícia Federal fecha cinco rádios clandestinas em Angra dos Reis

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Ao longo desta quinta-feira (13) e no dia anterior, a Polícia Federal deflagrou a terceira fase da Operação Megahertz para reprimir a atuação de rádios clandestinas no município de Angra dos Reis, no sul fluminense, em ação conjunta com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Na ação, agentes da Delegacia da PF em Angra dos Reis prenderam três pessoas em flagrante pela prática do crime de transmissão clandestina de sinais de rádio.

A operação foi feita para levantar as atividades clandestinas de radiodifusão de cinco rádios piratas que estão afetando as faixas de frequência dos aviões no Aeroporto de Angra dos Reis e prejudicando os serviços prestados via satélite e os de telecomunicações em geral. Todas as cinco rádios clandestinas tiveram as atividades encerradas.

Os policiais apreenderam equipamentos utilizados nas transmissões das rádios piratas, como computadores, mesas de som, microfones, além de material utilizado para desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação.

Os presos responderão pelo crime de transmissão clandestina de sinais de rádio, cuja pena varia entre dois a quatro anos de reclusão, aumentada da metade se houver danos a terceiros, além de multa.

Fonte Agência Brasil

BNDES lança edital de R$ 20 milhões para cooperativas de reciclagem

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira (13) um programa para apoiar cooperativas de catadores de materiais recicláveis, com o objetivo de fortalecer a capacidade produtiva e ampliar a comercialização e o rendimento dessas entidades no mercado de reciclagem. Batizada de Tudo na Circularidade, em menção à ideia de economia circular, a iniciativa conta com R$ 20 milhões do Fundo Socioambiental do BNDES, que serão usados na contratação de uma entidade gestora para tocar o projeto na ponta. A seleção pública está aberta até 5 de maio.

“Essa entidade gestora vai coordenar a elaboração de editais, seleção de projetos, contratação e acompanhamento dos executores, de acordo com as realidades locais das cooperativas em todo o país”, explicou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campelo, durante evento de lançamento do projeto. Segundo Tereza Campelo, esses recursos aportados poderão ser ampliados com a adesão de empresas e entidades públicas e privadas.

“Queremos juntar recursos. O BNDES está entrando com recursos, no caso R$ 20 milhões, e queremos buscar outros grandes colaboradores, que podem ser empresas, governos, instituições públicas e privadas. O total esperado é de R$ 100 milhões”, estimou.

Créditos de Logística Reversa
A principal meta do Tudo na Circularidade é ampliar o acesso de redes de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis ao mercado de créditos de logística reversa (CLR) e impulsionar a geração de emprego e renda para esse segmento de trabalhadores.

A logística reversa é um dos principais instrumentos da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em lei federal desde 2010. Esse termo define um conjunto de “ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

Pela lei, diversos setores econômicos, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos como agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas, eletroeletrônicos, óleos lubrificantes, medicamentos e produtos embalados em plástico, metal e vidro, entre outros, devem instituir sistemas de logística reversa para que suas embalagens retornem ao ciclo produtivo ou tenham destinação adequada após o consumo. Isso deve ocorrer de forma independente do serviço público de limpeza urbana.

Uma das formas de viabilizar a logística reversa de embalagens foi a criação de um sistema de compensação, semelhante aos “créditos de carbono”, em que as empresas podem remunerar agentes da cadeia produtiva da reciclagem que atuam na coleta, separação e reinserção desses materiais, que inclui principalmente os catadores e suas cooperativas.

“Estamos em um novo momento, falando de circularidade, logística reversa. São temas novos para os catadores, que precisam ter acesso de fato. Quem coloca a mão na massa são os catadores, mas, muitas vezes, os créditos vão para outros agentes”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Catadores (Ancat), Roberto Rocha. “Esse programa precisa do BNDES precisa contribuir para que os catadores consigam se inserir nessa massa de crédito”, acrescentou.

O edital do BNDES pretende apoiar as cooperativas em capacitação e apoio para adoção de tecnologias modernas de coleta, separação e tratamento de resíduos; agregação de valor, armazenamento e comercialização; gestão, incremento do conhecimento técnico e comercialização; atendimento à legislação ambiental e sanitária e aumento da produção e da renda.

“As cooperativas recebem resíduos, separam e são remuneradas pela venda dos resíduos separados, pelo seu peso. Essa renda é frequentemente menor que um salário mínimo ou daquela de quando os catadores trabalhavam de forma autônoma nos lixões. Nós queremos dar condições para que essas entidades sejam remuneradas também pela prestação por serviços ambientais que elas fazem, por meio do crédito de logística reversa”, argumentou Tereza Campelo.

Conforme o edital, o parceiro gestor selecionado coordenará elaboração de editais, seleção de projetos, contratação e acompanhamento dos executores.

O processo de seleção do gestor terá quatro etapas: eliminatória, classificatória preliminar, apresentação oral das propostas e classificação final, com previsão de conclusão em até 150 dias. Os critérios de seleção incluem qualificação do gestor e equipe, qualidade da proposta e custos.

O edital para a seleção está aberto até as 18h do dia 5 de maio de 2025. Podem participar pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil.

Lixões
Metade dos municípios brasileiros, onde vivem 18 milhões de pessoas, despeja resíduos em lixões. São mais de 2,5 mil lixões ainda em operação no país. Cerca de 77 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos não tem destinação adequada no Brasil, o que representa cerca de 43% do total.

Um estudo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) estima que, se o país aproveitasse os materiais recicláveis aterrados ou descartados em lixões, incluindo papel, papelão, plásticos, metais, vidro e orgânicos, o volume anual de receita ultrapassaria os R$ 38 bilhões. “Isso é três vezes o valor necessário para encerrar todos os lixões ainda existentes no país”, explicou o diretor do Departamento de Gestão de Resíduos do MMA, Eduardo Santos.

De acordo com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o índice de reciclagem é de pouco mais de 8% no Brasil.

Ainda segundo o diretor do MMA, o projeto do BNDES também pode atrair empresas interessadas em incentivar a reciclagem mediante desconto em tributos federais, como o Imposto de Renda (IR), medida que foi viabilizada com a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem, que entrou em vigor no final do ano passado.

“Está disponível para qualquer projeto de reciclagem, acessar uma dedução fiscal por meio do Imposto de Renda. Então, esses projetos podem ser apoiados por patrocinadores, que vão poder abater do imposto de renda. A gente enxerga como potencial que alavanca a reciclagem em sinergia com esse projeto do BNDES”, observou Eduardo Santos.

* Colaborou Rafael Cardoso, do Rio de Janeiro

Fonte Agência Brasil

Congresso aprova novas regras para pagamento de emendas secretas

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O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilhões de reais. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transparência, eficiência e rastreabilidade do dinheiro público destinado pelos parlamentares.

A votação de hoje, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, consolida um processo que resultou, na semana passada, na homologação pelo STF, por unanimidade, do plano de trabalho para liberação dos recursos das emendas. O plano foi elaborado, em conjunto, pelo Executivo e Legislativo.

As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de deputados e senadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.

Com voto contrário do PSOL e do Novo, o projeto foi aprovado por ampla maioria nas duas Casas, com 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara dos Deputados e 64 votos favoráveis e três contrários no Senado.

O PSOL, que foi o autor da ação no STF que levou à suspensão das emendas, defendeu que o plano de trabalho apresentado manteve a possibilidade de se omitir a autoria do parlamentar que destinou o recurso, sendo essa uma das críticas do STF à execução das emendas.

“É a repaginação do orçamento secreto, contra o qual nós estamos batalhando há anos aqui no Congresso Nacional. O Congresso insiste em, novamente, fazer manobra para manter a irrastreabilidade para que o povo brasileiro não saiba o que está sendo feito com o dinheiro público, com bilhões de reais”, disse a deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP).

Segundo a legenda, o artigo 45-A da resolução aprovada viola o acordo com o STF para identificar os autores das emendas ao atribuir ao líder da bancada a responsabilidade para indicar emendas para as comissões.

O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (TO-PL), rebateu as críticas, informando que será possível identificar, em ata, as solicitações de emendas apresentadas pelas lideranças partidárias às comissões, exigência essa que não existia antes.

“Se o parlamentar individualmente, ou o líder, escolher como critério da bancada a identificação individual, ela terá que acontecer, sendo que a responsabilidade vai ser colocada nas duas formas: ou no líder de bancada, através da ata, ou no parlamentar de maneira uninominal”, explicou Gomes.

Também nesta quinta-feira (13), o ministro do STF, Flávio Dino, relator da ação que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares, comentou que a solução encontrada para o problema está “longe do ideal”.

“Mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu”, afirmou o ministro.

A expressão orçamento secreto se refere a emendas parlamentares que, nos últimos anos, não permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destinação do dinheiro, nem o beneficiário final da verba pública, entre outras irregularidades.
Entenda
O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 – que ficaram conhecidas como orçamento secreto – eram inconstitucionais por falta de transparência no uso do recurso público.

Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição desses recursos alegando cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL recorreu ao STF apontando que a ausência de rastreabilidade do dinheiro das emendas continuava em vigor.

Em agosto do ano passado, o ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão das emendas, acatando limitar no PSOL. O ministro também determinou que a Controladoria Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

No mês passado, Dino suspendeu emendas para organizações não governamentais (ONGs) devido à falta de transparência. Em dezembro de 2024, Dino bloqueou as transferências de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão alegando irregularidades.

O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há 10 anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.

Fonte Agência Brasil

Lançada plataforma para saque de antigo Fundo PIS/Pasep

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O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) a plataforma que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou herdeiros deles sacar o dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O lançamento era esperado há quase seis meses.

Chamada de Repis Cidadão, a plataforma permite consulta e o saque de até R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020.

Segundo a Fazenda, os primeiros ressarcimentos serão pagos no próximo dia 28.

Como acessar
Para entrar no Repis Cidadão, o trabalhador ou herdeiro precisará ter conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A plataforma unificará as informações para a retirada do dinheiro, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais.

Além da nova página na internet, a consulta continua a ser feita no Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.

No ano passado, a Agência Brasil mostrou que o atraso no desenvolvimento da plataforma tecnológica havia paralisado os saques no antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020 e incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mesmo ano.

Em agosto de 2023, os recursos esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas do governo, como determinado pela Emenda Constitucional da Transição.

Uma portaria editada pelo Ministério da Fazenda em junho do ano passado fixava, para o fim de outubro, o prazo para a conclusão do sistema tecnológico que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador.

Na ocasião, a pasta também informou que a Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão da plataforma.

Histórico
Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.

No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia.

Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo anterior flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.

Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

Na verdade, o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep começou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasião, cerca de 4,8 milhões de cotistas resgataram R$ 6,6 bilhões.

Com a ampliação do saque, em 2018, o número de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milhões, que tinham R$ 35,7 bilhões a receber. Em 2019, restavam 10,8 milhões de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep.

Apesar de intensas campanhas na mídia, quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto de 2023, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não tinham sacado R$ 26,3 bilhões.

O valor equivale aos R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020 mais os rendimentos do período em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em média, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS.

Documentos necessários
Caso o saque seja pedido pelo próprio titular, basta apresentar documento oficial de identificação. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão – pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social.

Os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos seguintes documentos: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; autorização judicial; escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes.

No caso da escritura pública, é necessário atestar por escrito a autorização do saque e declarar não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Fonte Agência Brasil