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25% dos contribuintes ainda não declararam o Imposto de Renda

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A cinco dias para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, um em cada quatro contribuintes ainda não acertou as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (25), 24.176.080 pessoas enviaram o documento à Receita Federal. Somente nas últimas 24 horas, foram registrados 815,8 mil envios.

O total enviado equivale a 75,5% dos 32 milhões de declarações esperadas para este ano. O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de junho. Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia do novo coronavírus.

A Receita Federal derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Em relação às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começa em maio e acaba em setembro, está mantido.

Quem declara no início do prazo tem prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros e omissões. Pessoas com mais de 60 anos, com moléstias graves ou deficiência física também recebem a restituição primeiro. A Receita Federal adiou o pagamento da primeira cota ou cota única de Imposto de Renda para junho

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.
Mudanças

As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita. Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro, e o fim da dedução do INSS dos trabalhadores domésticos .

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo para preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.
Obrigatoriedade

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Também deve preencher a declaração quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

Fonte Agência Brasil

Rio tem 105 mil casos de covid-19 e 85 mil curados

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O estado do Rio de Janeiro informou hoje (25) que tem 105.897 casos e 9.450 mortes confirmadas por covid-19 desde o início da pandemia, em março. O balanço mais recente, desta quinta-feira (25), foi atualizado com 2.404 casos e 155 óbitos a mais do que os dados de ontem (24).

O número de pessoas recuperadas da doença também cresceu e chegou a 85.690. A Secretaria Estadual de Saúde divulgou ainda que há 1.122 mortes em investigação pela possibilidade de terem sido causadas pela covid-19.

As cidades fluminenses com mais casos da doença são o Rio de Janeiro (54.169), Niterói (5.922), São Gonçalo (4.692), Nova Iguaçu (3.150), Duque de Caxias (2.923), Itaboraí (2.364), Angra dos Reis (1.980), Macaé (1.944), Campos dos Goytacazes (1.691), Magé (1.594) e São João de Meriti (1.582).

Quando analisado o número de óbitos, as cidades com mais registros estão todas na região metropolitana. São elas: Rio de Janeiro (6.161), Duque de Caxias (410), São Gonçalo (386), Nova Iguaçu (331), São João de Meriti (186), Niterói (184), Belford Roxo (170), Magé (132), Itaboraí (119) e Mesquita (105).

No interior, Petrópolis (90), Campos dos Goytacazes (82) e Angra dos Reis (76) são as cidades que registram o maior número de vítimas.

Fonte Agência Brasil

Brasil é país com maior número de recuperados de covid-19

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O Brasil ultrapassou os Estados Unidos e se tornou o país com maior número de pessoas recuperadas de covid-19 no mundo, informa a Universidade Johns Hopkins, que tem monitorado a pandemia do novo coronavírus em parceria com órgãos equivalentes ao Ministério da Saúde em todos os países.

O painel da Johns Hopkins mostra, no momento da reportagem, que o Brasil contabiliza 660.469 pacientes recuperados, enquanto os Estados Unidos somam 656.161. A Rússia está em terceiro lugar e registra 374.557 pessoas que foram contaminadas, mas não apresentam mais sintomas da doença.

Lançado em 22 de janeiro de 2020, o painel dinâmico mantido pela universidade recebe dados médicos de todos os 188 países signatários da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de vários centros secundários de atendimento médico.

Os números são atualizados constantemente. “A disponibilidade de dados epidemiológicos precisos e robustos em uma epidemia é um guia importante para decisões sobre saúde pública. O arquivamento consistente de informações é importante para entender a transmissibilidade, o risco de alastramento geográfico, as rotas de transmissão e os fatores de risco”, afirma o artigo científico que explica o funcionamento da ferramenta, publicado na revista médico-científica britânica The Lancet.
Contaminações

O mapa mostra também que São Paulo é o segundo estado mais afetado do mundo, com 238.822 casos confirmados de covid-19. Em primeiro lugar, aparece é Nova York, que tem 390.415 pessoas contaminadas com a doença.

De acordo com o levantamento da Johns Hopkins e a evolução do novo coronavírus, o mundo deve ultrapassar a marca de 10 milhões de casos confirmados nos próximos dias. O número de mortes também cresce no mesmo ritmo, com 484.155 registradas até o momento em decorrência de complicações geradas por covid-19.
Testagem

Os Estados Unidos lideram em número de testagens. Segundo o painel de dados da universidade norte-americana, mais de 28,5 milhões de testes já foram realizados. O estado da Califórnia é o primeiro, com 3,6 milhões de pessoas já testadas. Nova York, o estado com maior número de casos de covid-19 no mundo, fica em segundo lugar, com 3,5 milhões de testes realizados.

Fonte Agência Brasil

Pedidos de seguro-desemprego sobem 35% em junho

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Os pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada subiram 35% na primeira quinzena de junho em relação ao mesmo período do ano passado. O levantamento foi divulgado hoje (25) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia e considera os atendimentos presenciais – nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das Superintendências Regionais do Trabalho – e os requerimentos virtuais.

Na primeira metade do mês, 351.315 benefícios de seguro-desemprego foram requeridos, contra 260.228 pedidos registrados no mesmo período do ano passado. Ao todo, 71,4% dos benefícios foram pedidos pela internet no mês passado, contra apenas 0,7% no mesmo período de 2019.
Número acumulado

Apesar da alta em junho, os pedidos de seguro-desemprego cresceram em ritmo menor no acumulado do ano, tendo somado 3.648.762 de 2 janeiro a 15 de junho de 2020. O total representa aumento de 14,2% em relação ao acumulado no mesmo período do ano passado, 3.194.122.

No acumulado do ano, 52,2% dos requerimentos de seguro-desemprego (1.903.921) foram pedidos pela internet, pelo portal gov.br e pelo aplicativo da carteira de trabalho digital; 47,8% dos benefícios (1.744.841) foram pedidos presencialmente. No mesmo período do ano passado, 98,5% dos requerimentos (3.147.751) tinham sido pedidos nos postos do Sine e nas superintendências regionais e apenas 1,5% (46.371) tinha sido solicitado pela internet.

Embora os requerimentos possam ser feitos de forma 100% digital e sem espera para a concessão do benefício, o Ministério da Economia informou que os dados indicam que muitos trabalhadores continuam aguardando a reabertura dos postos do Sine, administrados pelos estados e pelos municípios, para darem entrada nos pedidos. O empregado demitido ou que pediu demissão tem até 120 dias depois da baixa na carteira de trabalho para dar entrada no seguro-desemprego.
Perfil

Em relação ao perfil dos requerentes do seguro-desemprego na primeira quinzena de junho, a maioria é masculina (60,2%). A faixa etária com maior número de solicitantes está entre 30 e 39 anos (32%) e, quanto à escolaridade, 60,4% têm ensino médio completo. Em relação aos setores econômicos, serviços representou 41,7% dos requerimentos, seguido por comércio (25,3%), indústria (19,3%) e construção (9,8%).

Os estados com o maior número de pedidos foram São Paulo (109.278), Minas Gerais (37.130) e Rio de Janeiro (28.507) e os que tiveram maior proporção de requerimentos via web foram Acre (98,1%), Amapá (95,2%) e Alagoas (92,2%).

Fonte Agência Brasil

Petrobras oferece R$ 10 milhões para financiar startups

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Startups (empresas emergentes) e pequenas empresas de base tecnológica de todo o país poderão se inscrever, até o próximo domingo (28), no edital do Programa Petrobras Conexões para Inovação, que oferece, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), recursos no total de até R$ 10 milhões para os projetos vencedores. As inscrições poderão ser feitas pelo site.

A chamada está aberta para propostas de nove áreas tecnológicas: tecnologias digitais, robótica, eficiência energética, catalisadores, corrosão, redução de carbono, modelagem geológica, tecnologias de inspeção e tratamento de água. O objetivo é implantar os produtos inovadores nas operações da Petrobras, explicou o coordenador do programa, Ricardo Ramos, do Centro de Pesquisas e Inovação da Petrobras (Cenpes).
Geração de valor

Segundo Ramos, a intenção é buscar junto a essas empresas o desenvolvimento ágil de soluções para superação de desafios, que gerem valor para o negócio da empresa e, em consequência, para o setor de óleo e gás como um todo. “Estamos em busca de respostas criativas. A capacidade de ousar é primordial para o sucesso dos projetos”, afirmou o coordenador do programa.

Cada proposta poderá receber recursos de até R$ 500 mil, com possibilidade de alcançar R$ 1 milhão, dependendo do valor agregado ao negócio da Petrobras. Os empreendedores contarão com assessoria da Petrobras e do Sebrae durante e após o processo de seleção, para que suas soluções sejam implantadas e gerem valor no curto prazo.

A Petrobras buscará viabilizar a continuidade do desenvolvimento dos projetos finalizados com sucesso, com a implantação e testes em campo, por meio de um lote piloto ou serviço pioneiro. Na avaliação do diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, a parceria com a Petrobras é estratégica para o alcance de melhores resultados. “O Sebrae estará apoiando as micro e pequenas empresas selecionadas nos editais com consultorias empresarias complementares aos projetos de inovação desde o seu início, favorecendo o ingresso efetivo da solução inovadora no mercado e aumentando sua competitividade”.
Dúvidas

No início deste mês, a Petrobras realizou a Semana Conexões para Inovação. Por meio de lives (eventos ao vivo na internet) diárias, especialistas da companhia tiraram dúvidas sobre os 54 desafios de inovação propostos na chamada pública. Os vídeos podem ser acessados pelos interessados no site do edital.

Fonte Agência Brasil

Regina Duarte é processada por apologia à ditadura

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A atriz Regina Duarte responderá na justiça por apologia à ditadura. A autoria do processo é Lygia Jobim, filha do ex-embaixador José Jobim, que foi morto durante o regime militar.

O documento tem 25 páginas e traz trechos da entrevista concedida em maio pela então secretária de Cultura à CNN Brasil. Na ocasião, Regina chegou a falar que “sempre houve tortura”.

“Sempre houve tortura, não quero arrastar um cemitério. Mas a humanidade não para de morrer, se você falar de vida, de um lado tem morte. Por que olhar para trás? Não vive quem fica arrastando cordéis de caixões, acho que tem uma morbidez neste momento. A covid está trazendo uma morbidez insuportável, não tá legal”, afirmou.

Em um trecho do processo, Lygia lembra outras declarações da ex-secretária de Cultura.

“Eu acho essa coisa de esquerda e direita tão abaixo do patamar da cultura (….) Agora por que eu estou apoiando o governo Bolsonaro? Porque eu acredito que ele era e continua sendo a melhor opção para o país. E aí você diz assim ‘Ah mas ele fez isso, ele fez aquilo’, eu não quero ficar olhando para trás, se eu ficar olhando para o retrovisor, eu vou dar trombada. Posso cair num precipício ali na frente. Tem que olhar para frente, tem que ser construtivo, tem que amar o país. O que eu tenho hoje? Eu tenho isso? É com isso que eu vou lidar. Ficar cobrando coisas que aconteceram nos anos 60, 70, 80, gente, ‘vambora’, ‘vambora’ para frente”.

A ação civil tramita no Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro.

“Não estou ingressando essa ação civil apenas por mim, mas por todas as famílias das vítimas do regime militar. Eu me senti absolutamente indignada e ofendida ao assistir às declarações de Regina Duarte. Eu não conseguia acreditar que tantos absurdos estavam sendo ditos por uma secretária de Cultura, cujo cargo deveria zelar pelo direito à memória e à verdade deste país. A falta de empatia dela com as vítimas da ditadura e com as do coronavírus é lamentável. Em determinados momentos, ela minimiza as torturas, age com menosprezo e deboche. Esse tipo de discurso tenta demonizar as vítimas. Felizmente, esse não é o pensamento da grande maioria da classe artística”, diz Lygia Jobim, autora da ação, à CNN Brasil.

Terremoto de magnitude 7,5 atinge o México

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Uma série de terremotos atingiu as regiões sul e central do México no início da tarde de hoje. O Sistema Sismológico do México apontou que um dos terremotos registrados em sequência foi de magnitude 7,5 na escala Richter. O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, afirmou em vídeo publicado no Twitter que o epicentro ocorreu no estado de Oaxaca, 23 km ao sul da região de La Crucecita.
Os Estados Unidos emitiram hoje (23) um alerta de tsunami para as costas do sul do México, Guatemala, El Salvador e Honduras, após o terremoto  . Segundo o governador do estado mexicano Oaxaca, pelo menos  quatro pessoas morreram  e outra ficou ferida por causa do abalo.

O Centro de Alerta e Tsunami do Pacífico dos Estados Unidos afirma que “ondas perigosas” de até três metros podem atingir a costa sul do México. Na costa do Equador as ondas podem chegar até um metro. No caso de Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Havaí e Peru podem ter ondas de, no máximo, meio metro.

“A onda inicial pode não ser a maior”, afirmou o centro. “O perigo pode permanecer por muitas horas ou mais após a onda inicial”.

BC suspende pagamentos via WhatsApp no Brasil

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Os consumidores não poderão usar o novo serviço do WhatsApp que permite pagamentos e transferências de dinheiro, decidiu hoje (23) o Banco Central (BC). A autoridade monetária determinou que as operadoras Visa e Mastercard suspendam as atividades da ferramenta lançada pelo aplicativo de mensagens na semana passada.

Em nota, o BC informou que o órgão quer avaliar os riscos da nova tecnologia, que está sendo liberada aos poucos no Brasil. O país foi o primeiro a ser escolhido pelo Facebook, empresa dona do WhatsApp, para testar a ferramenta. “A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”, informou o texto.

Segundo o comunicado, o serviço não poderia ter começado a funcionar sem autorização do BC. “O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do [órgão] regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB [Sistema de Pagamentos Brasileiro] notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”, destacou o BC, que verificará se o novo recurso cumpre as regras previstas na Lei 12.865, de 2013, que regula os meios de pagamento no país.

O descumprimento da determinação acarretará o pagamento de multa e a abertura de processo administrativo contra os responsáveis pela plataforma. De acordo com o próprio Facebook, instituições financeiras como Banco do Brasil, Sicredi e Nubank são parceiras da iniciativa para a transferência entre pessoas físicas. O pagamento a empresas era realizado em associação com a operadora de cartões de crédito Cielo.

Pela proposta do WhatsApp, pessoas físicas poderiam usar a ferramenta para transferir dinheiro a outros contatos do aplicativo e para fazer compras sem taxas. As transferências entre pessoas físicas só poderiam ser feitas com cartão de débito. Cada transação estava limitada a R$ 1 mil, com limite de 20 transações por dia e de R$ 5 mil por mês.

As pequenas empresas usariam o WhatsApp Business (versão do aplicativo com contas comerciais) para receberem pagamentos de clientes com taxa fixa de 3,99%, semelhante ao sistema usado nos cartões de crédito. Os pagamentos para as contas comerciais poderiam ser feitos tanto com cartões de crédito como de débito. Nos dois casos, pessoas físicas e jurídicas, as transações só poderiam ser feitas dentro do Brasil e em moeda local.

INSS prorroga atendimento remoto até 10 de julho

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O atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 10 de julho, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (19). De acordo com o instituto, a portaria com a prorrogação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (22). O retorno do atendimento presencial será por fases nas agência e está previsto para o dia 13 de julho.

Conforme o INSS, a portaria “detalhará ainda diretrizes e protocolos que precisam ser implementados pelo órgão para que o segurado seja atendido com segurança e conforto nas unidades”

Serão priorizados, na primeira fase, serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. Conforme o INSS, o retorno destes serviços visa dar mais rapidez aos processo que precisam essencialmente do atendimento presencial.
Atendimento agendado

Para qualquer dos serviços, o segurado deve realizar antes o agendamento pelo site Meu INSS, aplicativo ou pelo telefone 135. O órgão esclarece que “segurados sem agendamento não serão atendidos nas agências, para evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde”.

O regime de plantão para tirar dúvidas continua enquanto o atendimento presencial não for totalmente retomado.

Fonte Agência Brasil –

Abono do PIS/Pasep 2020/2021 começa a ser pago no dia 30

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O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2019 terá início no dia 30 e término em 30 de junho de 2021, de acordo com informações do Ministério da Economia. Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), a data de pagamento é no mês do nascimento. Já para os funcionários públicos, associados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), é o dígito final do número de inscrição do Pasep.

Consulte aqui o calendário completo.

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração média de até dois salários mínimos e estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Neste ano, o abono traz uma novidade. Os trabalhadores com saques previstos para o ano de 2020 a partir de 30 de junho já vão ter o dinheiro creditado na conta, no caso correntistas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Para os demais participantes, o abono estará disponível a partir de 16 de julho.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque no próximo ano. Servidores públicos com o final de inscrição do Pasep de 0 a 4 também recebem este ano e as inscrições com o final de 5 a 9 ficam para 2021.

Confira o calendário de pagamento.

Quem não sacou o abono do calendário 2019/2020 poderá efetuar o saque agora no calendário 2020/2021 ou em até cinco anos, sem a necessidade de determinação judicial, conforme estabelece o artigo 4º da Resolução 838 do Codefat. Dessa forma, correntistas da Caixa e do Banco do Brasil terão os créditos em conta disponíveis também a partir de 30 de junho e os demais trabalhadores poderão fazer o saque a partir de 16 de julho.

O valor do abono salarial será calculado na proporção um doze avos (1/12) do salário mínimo vigente na data do pagamento. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm direito ao saque.

Fonte Agência Brasil –