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Filme brasileiro indicado ao Oscar deve passar por censura do Bolsonaro

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O secretário de Cultura, Mario Frias, avisou ao presidente da Academia Brasileira de Cinema, Jorge Pellegrino, que quer intervir na escolha do filme brasileiro candidato ao Oscar de 2021 e que a obra eleita seja alinhada ao governo de Jair Bolsonaro.

A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, do O Globo. Frias disse a Pellegrino que não poderia se repetir o que ocorreu neste ano, quando o documentário “Democracia em vertigem”, de Petra Costa, foi o escolhido.

No entanto, a inscrição do filme de Petra chegou ao Oscar pela Netflix. Ainda segundo a coluna, a Academia Brasileira de Cinema recebeu uma carta da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood chancelando que somente a entidade é a responsável pela indicação do filme brasileiro — e que o governo brasileiro nada tem a ver com esse assunto.

Funcionários dos Correios entram em greve

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Os sindicatos dos trabalhadores dos Correios decidiram nesta segunda-feira (17) decretar greve por tempo indeterminado já que não houve acordo na proposta de reajuste salarial em curso. Os funcionários afirmam que a greve precisa acontecer para que os direitos dos trabalhadores sejam mantidos. Eles também se colocam contra a privatização da estatal.

A assessoria dos Correios informaram que estão cientes do estado de greve nos estados do Amapá, Bahia, Brasília, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, além dos municípios de Santos (SP) e no Vale do Paraíba (SP).

De acordo com o secretário da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhdores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), Emerson Marinho, a greve será nacional.
Segundo ele, nos locais onde há terceiro turno de trabalho a greve começou às 22h desta segunda. Já nos demais locais, em todo o país, a paralisação começa a partir da meia-noite.

Por se tratar de um serviço essencial, inclusive salientado no decreto de calamidade pública assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os sindicatos avisam que o mínimo de trabalhadores será mantido.

Marinho disse  que a proposta da estatal é injusta e tira benefícios, por exemplo, de filhos dependentes com necessidades especiais. “Não podemos permitir esse retrocesso de direitos”.

No fim do mês passado, Floriano Peixoto afirmou que a proposta apresentada pela empresa “é condizente com sua situação financeira e a realidade do país”.

“Considerando a missão do gestor público em zelar pela boa administração, é dever da Diretoria dos Correios implementar os ajustes propostos, pois, sem eles, haverá grave comprometimento da situação econômica da empresa”, disse.

O argumento é rebatido pelos trabalhadores, que alegam que a estatal vem dando lucros e que há uma discrepância elevada entre os salários da diretoria e dos funcionários.

Segundo a Fentect, Floriano escalou pelo menos dez militares em cargos estratégicos da direção dos Correios e suas subsidiárias ganhando salários de R$ 30 a R$ 46 mil, que é o salário do presidente. “Enquanto isso, o trabalhador de carreira de nossa empresa ganha o salário de R$ 1,7 mil por mês”.

Gasolina pode ter causado corrosão em aviões

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A mudança na composição em um lote de gasolina de aviação (GAV) importada vendida no país este ano pode ter afetado peças de aviões e causado corrosão e vazamentos. A hipótese foi levantada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e divulgada nesta segunda-feira (17).

Os problemas detectados em alguns aviões que usam o combustível, notadamente pequenas aeronaves, foram registrados no início de julho deste ano, quando imagens divulgadas na internet mostraram vazamento de gasolina em alguns aviões, o que colocaria em risco a aviação desse tipo no país.

As denúncias foram oficializadas junto aos órgãos competentes, pela Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (Aopa Brasil). Na época, a Petrobras determinou a suspensão do lote suspeito.

A ANP, por meio de seu Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas, analisou amostras de GAV que estavam custodiadas em três aeródromos no interior do estado de São Paulo (Jundiaí, Bragança Paulista e Piracicaba) e que haviam sido coletadas nos tanques de aeronaves. A previsão de conclusão dos ensaios para verificação da conformidade com a especificação do produto está prevista para a primeira quinzena de setembro.

Em laudo publicado dia 10 de agosto, a agência detectou que todas as 24 amostras analisadas atendem à especificação da GAV disposta em resolução de 2009, para os ensaios realizados, e que nenhuma das amostras apresentou resultado positivo para marcador, o que descarta a possibilidade de adulteração da GAV por solvente. Além disso, os demais ensaios também não identificaram a presença de qualquer outra substância corrosiva.

Porém, segundo a ANP, a maioria das amostras coletadas nos revendedores de aviação possui massa específica abaixo de 700 kg/m3 a 20ºC e teor de aromáticos menor que 2%, valores atípicos quando comparados aos lotes de GAV produzidas pela Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC), no período de 2014 a 2018, e das importações realizadas até fevereiro de 2020.

Compostos aromáticos fazem parte da gasolina, incluindo benzeno, xileno, etilbenzeno e tolueno. A GAV consumida no Brasil era produzida na RPBC, que atualmente está parada para reformas, o que força a importação do produto.

“A massa específica abaixo de 700 kg/m3 a 20ºC não se caracteriza como não conformidade frente à especificação do produto. Constitui-se indicativo de possível alteração de composição química típica. No caso específico, o baixo teor de aromáticos causou redução da massa específica, ainda que a GAV esteja de acordo com a especificação”, destacou a agência.

A hipótese de uma diferença maior na quantidade de compostos aromáticos no lote importado de GAV ter causado corrosão em peças de vedação dos aviões está sendo cogitada pela ANP.

“Avaliação preliminar sugere que a variação abrupta do teor de aromáticos em relação aos teores anteriormente presentes na GAV comercializada pode ter afetado as vedações e peças elastoméricas, tendo como possível consequência a ocorrência de vazamentos do combustível dos tanques de aeronaves. Tal hipótese, entretanto, precisa ser necessariamente aprofundada pela ANAC, ANP, fabricantes de aeronaves, órgãos internacionais da aviação civil e, se possível, da American Society for Testing and Materials (ASTM), instituição de referência mundial no estabelecimento de especificações para combustíveis de aviação”, informou a agência.

Fonte Agência Brasil

Medicamento para AME é o mais caro do mundo

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o registro do medicamento Zolgensma, usado para tratar crianças com atrofia muscular espinhal (AME). O tratamento é o mais caro do mundo, custando US$ 2,12 milhões, o equivalente a R$ 11,5 milhões.

A permissão da Anvisa contemplou o tratamento da forma mais grave da AME (tipo 1) em crianças de até dois anos. A autorização foi dada em caráter excepcional, o que implica a realização de estudos adicionais acerca de sua eficácia.

A empresa responsável pelo Zolgensma, a Novartis, assinou um termo de compromisso assumindo a obrigação de envio de análises sobre a efetividade do tratamento e a promoção de ensaios clínicos com pacientes brasileiros.

A AME é uma doença rara grave. Ela é causada pela alteração de uma proteína necessária para os neurônios ligados ao movimento dos músculos. A AME produz atrofia progressiva dos músculos, dificultando a condição de movimentação destes pelos pacientes. A incidência da doença é de 1 entre 10.000 nascidos vivos.

Segundo a Anvisa, entre 45% e 60% das crianças acometidas com a AME desenvolvem a forma mais grave (tipo 1). A doença pode evoluir para a morte, sendo a principal causa de falecimentos em crianças por causa de uma enfermidade monogenética.

A terapia com o remédio dura cinco anos. O medicamento constrói uma cópia funcional do gene humano que produz a proteína responsável pelos neurônios vinculados à atividade motora. De acordo com a Anvisa, estudos mostraram que o uso da substância pode dar sobrevida aos pacientes.

Apesar do registro, o alto custo do remédio é um obstáculo para os pacientes que necessitam dele. Para o pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e membro do Painel de Alto Nível do Secretário-Geral das Nações Unidas em Acesso a Medicamentos Jorge Bermudez, o valor do tratamento é “fora da realidade”.

Em artigo publicado no site do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, o especialista argumenta que ele torna proibitivo o tratamento até mesmo para pessoas com alta renda. Ele lembra que na 72ª Assembleia Mundial da Saúde um grupo de países (integrado por Itália, Portugal, Egito e África do Sul, entre outros) apresentou uma proposta de resolução cobrando maior transparência da indústria farmacêutica quanto aos processos de fabricação de medicamentos, como forma de avaliar os lucros obtidos com determinados tratamentos.

A Agência Brasil entrou em contato com a Novartis sobre o tema e aguarda retorno.

 

Fonte Agência Brasil

Redução de mistura do biodiesel pode aliviar escassez de azeite de dendê

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Uma medida tomada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na última quinta-feira (13) poderá beneficiar indiretamente uma das iguarias mais celebradas do Brasil. A redução temporária de 12% para 10% na mistura de biodiesel no diesel poderá contribuir para aliviar a escassez de azeite de dendê que ameaça o futuro das vendedoras de acarajé.

Tombado como patrimônio cultural de natureza imaterial pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o ofício das baianas de acarajé enfrenta, nos últimos anos, o declínio da produção de azeite de dendê, um dos principais ingredientes para a produção do petisco. Normalmente, as baianas usam o óleo de palma produzido no Pará para substituir o azeite amarelo-avermelhado, mas a produção paraense está sendo cada vez mais destinada à exportação e para a produção de biodiesel.

Na insuficiência de óleo de palma, as vendedoras de acarajé têm recorrido aos estoques de azeite de dendê. A pandemia do novo coronavírus aliviou a situação por alguns meses, mas a reabertura da economia pôs a escassez novamente em evidência. Com os estoques de azeite de dendê praticamente zerados, o preço do vasilhame de 16 litros dobrou, passando de R$ 65 para uma faixa entre R$ 125 e R$ 130 de abril para agosto.

Em relação à produção de combustível, a retomada da atividade econômica também agravou o problema. Ao anunciar a redução da mistura do biodiesel no diesel, a ANP tinha informado que a medida foi necessária para dar continuidade ao abastecimento nacional, porque a demanda por diesel B continuou alta no início da pandemia e deverá aumentar com a reabertura dos negócios. Em nota, a BR Distribuidora, considerou a decisão acertada, mas cobrou medidas mais urgentes, ainda para agosto, para manter o equilíbrio no fornecimento.

As vendedoras de acarajé representam o elo mais frágil de uma batalha de mercado. Consumidoras finais de azeite de dendê e de óleo de palma, elas não podem repassar o encarecimento das matérias-primas para os preços por causa do desaquecimento da economia. No auge da pandemia, a maioria parou de trabalhar e só agora está reabrindo os negócios, com preocupação.

“A nossa situação está desesperadora. Agora que as baianas estão retornando, não conseguem comprar o azeite. E, quando conseguem, não podem repassar essa alta [do preço da matéria-prima] para os clientes“, diz Rita Santos, presidente da Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Beiju, Mingau e Similares (Abam). A entidade lançou uma campanha de doação para aliviar a situação das vendedoras mais afetadas.
Falta de investimentos

Por trás da escassez de dendê, está a queda na produtividade dos extrativistas. Tradicionalmente, o azeite de dendê vem de oito municípios da costa sul da Bahia, em esquema de produção familiar, com pequenos produtores que não recebem assistência tecnológica de órgãos como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Desde 2017, a produção caiu 37,8%, segundo o Sindicato dos Produtores Rurais de Nazaré (BA). Somente no primeiro semestre deste ano, a produção foi 7,8% inferior ao do mesmo período do ano passado.

Segundo Rita Santos, a redução da mistura de biodiesel alivia temporariamente a situação das vendedoras de acarajé. Para ela, o problema das vendedoras de acarajé só será resolvido com investimento maciço do governo nos pequenos produtores.

“A medida da ANP é uma ajuda importante, mas pequena porque a gente enfrenta a concorrência com a Petrobras, que compra tudo, e porque o verdadeiro problema está nos produtores de dendê da Bahia. Eles usam equipamentos muito defasados, principalmente para armazenar o óleo. Os tonéis, que hoje estão enferrujados, deveriam ser em aço inoxidável. Eles também precisam investir em plantio de novos pés”, explica Rita.
Como ajudar

A Abam está recebendo doações para as vendedoras de acarajé afetadas pela pandemia e pela escassez de azeite de dendê. O dinheiro está sendo revertido para a entrega de cestas básicas. Os interessados podem depositar valores na seguinte conta:

Em relação à produção de combustível, a retomada da atividade econômica também agravou o problema. Ao anunciar a redução da mistura do biodiesel no diesel, a ANP tinha informado que a medida foi necessária para dar continuidade ao abastecimento nacional, porque a demanda por diesel B continuou alta no início da pandemia e deverá aumentar com a reabertura dos negócios. Em nota, a BR Distribuidora, considerou a decisão acertada, mas cobrou medidas mais urgentes, ainda para agosto, para manter o equilíbrio no fornecimento.

As vendedoras de acarajé representam o elo mais frágil de uma batalha de mercado. Consumidoras finais de azeite de dendê e de óleo de palma, elas não podem repassar o encarecimento das matérias-primas para os preços por causa do desaquecimento da economia. No auge da pandemia, a maioria parou de trabalhar e só agora está reabrindo os negócios, com preocupação.

“A nossa situação está desesperadora. Agora que as baianas estão retornando, não conseguem comprar o azeite. E, quando conseguem, não podem repassar essa alta [do preço da matéria-prima] para os clientes“, diz Rita Santos, presidente da Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Beiju, Mingau e Similares (Abam). A entidade lançou uma campanha de doação para aliviar a situação das vendedoras mais afetadas.
Falta de investimentos

Por trás da escassez de dendê, está a queda na produtividade dos extrativistas. Tradicionalmente, o azeite de dendê vem de oito municípios da costa sul da Bahia, em esquema de produção familiar, com pequenos produtores que não recebem assistência tecnológica de órgãos como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Desde 2017, a produção caiu 37,8%, segundo o Sindicato dos Produtores Rurais de Nazaré (BA). Somente no primeiro semestre deste ano, a produção foi 7,8% inferior ao do mesmo período do ano passado.

Segundo Rita Santos, a redução da mistura de biodiesel alivia temporariamente a situação das vendedoras de acarajé. Para ela, o problema das vendedoras de acarajé só será resolvido com investimento maciço do governo nos pequenos produtores.

“A medida da ANP é uma ajuda importante, mas pequena porque a gente enfrenta a concorrência com a Petrobras, que compra tudo, e porque o verdadeiro problema está nos produtores de dendê da Bahia. Eles usam equipamentos muito defasados, principalmente para armazenar o óleo. Os tonéis, que hoje estão enferrujados, deveriam ser em aço inoxidável. Eles também precisam investir em plantio de novos pés”, explica Rita.
Como ajudar

A Abam está recebendo doações para as vendedoras de acarajé afetadas pela pandemia e pela escassez de azeite de dendê. O dinheiro está sendo revertido para a entrega de cestas básicas. Os interessados podem depositar valores na seguinte conta:

Fonte Agência Brasil

OAB defende direito legal a aborto de menina vítima de estupro de 10 anos

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A Ordem dos Advogados do Brasil defende a legalidade da menina de 10 anos que foi estuprada, em São Mateus, no Espírito Santo. O caso ganhou repercussão nacional nesta semana e agora, a interrupção da gravidez está nas mãos da Justiça. O tio da criança é investigado por estuprá-la desde os 6 anos de idade.

“Do ponto de vista de lei, temos um duplo requisito (para o aborto legal) que está sendo preenchido no caso dela: além de ter sido estupro, gera risco para a vida da grávida. Então, entendemos que está muito legitimada a prática do aborto, para que se preserve a vítima. Não vejo nenhuma instância de restrição. A OAB-ES já solicitou às autoridades o acesso aos documentos para acompanhar o caso e ficar ao lado da vítima, que é a maior prejudicada”, afirma José Carlos Rizk Filho, presidente da OAB-ES.

Mulheres menores de 18 anos precisam do consentimento de representantes legais para realizar o aborto, embora a voz das jovens seja fundamental. Segundo a advogada Sandra Lia Bazzo Barwinski, do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem Brasil), como a menina não está com sua representante legal, cabe ao Estado consentir.

“Pela experiência que temos em direito internacional, é comum, usando a justificativa de proteger as jovens, colocá-las em abrigos. Mas existem outras formas de manter a segurança da menina, como prender o agressor e colocar vigilância”, afirma a advogada. “Retirar a menina do espaço em que vive e das pessoas de que gosta produz nela uma sensação de culpa, de dor. E a gente sabe que em um abrigo ela está submetida à influência de terceiros que nunca viu”.

Pela idade, a gravidez envolve vários riscos, como hipertensão, traumas do parto e até morte, explica o coordenador da Rede Médica pelo Direito de Decidir, o obstetra Cristião Rosas. “Ninguém sabe se ela suportaria uma gestação. Postergar o procedimento, se essa é a vontade dela, é uma temeridade. A medida que a idade gestacional aumenta, os riscos vão crescendo, mas há estudos que mostram que, em termos de mortalidade materna, um aborto legal é mais seguro até que o aborto espontâneo de uma mulher, imagina de uma criança”, diz o médico, frisando o impacto psicológico. “Não dar acesso à interrupção dessa gestação seria, na minha avaliação, semelhante à tortura para essa criança”.

Já Nicole Campos, gerente técnica de programas da Plan International Brasil, afirma que a não interrupção de uma gravidez nestas condições pode impactar ainda mais a vida da gestante: “Se o estupro é presumido, essa gravidez é forçada, porque ela não decidiu ficar grávida. Há alguns estudos que discutem de que quando o estupro é presumido, a própria vítima não tem noção do que ela está escolhendo. O aborto realmente deveria ser feito, não tem muito a se discutir neste caso. Porque você entra com outras discussões, como o tabu, o preconceito que a menina vai sofrer, o tempo que ela vai ter que dedicar para a maternidade, as chances de futuro que ela vai ter, o próprio trauma, o risco de bebês que nascem de mães muito novas.

Um abaixo-assinado foi organizado na plataforma Change.org para pedir que a Justiça autorize a interrupção da gravidez da menina. O Juízo da Infância e da Juventude da Comarca de São Mateus emitiu nota ontem dizendo que a criança está recebendo acompanhamento médico, psicológico e social e que o processo tem recebido andamento imediato. “Todas as hipóteses constitucionais e legais para o melhor interesse da criança serão consideradas por parte deste Juízo no momento de decidir a demanda, valendo destacar que este órgão se pauta estritamente no rigoroso e técnico cumprimento da legislação vigente, sem influências religiosas, filosóficas, morais, ou de qualquer outro tipo que não a aplicação das normas pertinentes ao caso”, afirma a nota.

Pontos turísticos do Rio reabrem com restrições

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Alguns dos principais pontos turísticos do Rio de Janeiro voltam hoje (15) a receber visitantes depois de cerca de cinco meses fechados por causa da pandemia de covid-19. Com descontos nos ingressos, reabrem neste sábado o Bondinho do Pão de Açúcar, o aquário AquaRio, a roda gigante Rio Star e os dois acessos ao Cristo Redentor: o Trem do Corcovado e o Paineiras Corcovado.

Com a transmissão da doença ainda presente na cidade, serão adotados protocolos como a obrigação do uso de máscaras, o distanciamento mínimo entre os visitantes, a aferição de temperatura e capacidade de lotação reduzida.

O Bondinho do Pão de Açúcar funcionará com apenas dois terços da capacidade, e a roda gigante RioStar e o Trem do Corcovado limitarão sua capacidade à metade do total de público.
Redescubra o Rio

Na última quarta-feira (12), os pontos turísticos cariocas lançaram a campanha Redescubra o Rio, com descontos de 30% a 50% para moradores da cidade, que precisam apresentar comprovante de residência. Na quinta-feira (13), o Cristo Redentor passou por um processo de desinfecção para receber os turistas.

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que já estava recebendo visitas com horário agendado desde 9 de julho, também aderiu à campanha.

Para marcar o retorno das atividades, os pontos turísticos realizaram uma iluminação noturna ontem e uma cerimônia no Cristo Redentor, da qual participaram o ministro do turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, e a secretária Estadual de Turismo do Rio de Janeiro, Adriana Homem de Carvalho.

Em nova cerimônia marcada para a manhã de hoje, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, vai reabrir o Parque Nacional da Tijuca, onde fica o Cristo Redentor.

Fonte Agência Brasil

Casal faz sexo em reunião virtual da Câmara do Rio

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Uma audiência pública virtual da Câmara do Rio que aconteceu nesta sexta-feira (14) para discutir a garantia da alimentação dos alunos da rede pública durante a pandemia tomou um curso um inesperado.

Enquanto era apresentado um estudo sobre a aplicação do orçamento na área, um casal resolveu ter um momento íntimo e não desligou a câmera.

Quando os slides deixaram de ser exibidos, o que os internautas puderam assistir, em um dos quadros da plataforma Zoom, era uma performance explícita.

Segundo informações , os vereadores Leonel Brizola (PSOL), Babá (PSOL) e Célio Lupparelli (DEM) agiram como se nada estivesse acontecido e deram seguimento aos trabalhos.

Para tornar a situação ainda mais constrangedora, a audiência foi convocada pela Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Flamengo confirma saída do lateral Rafinha

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Em coletiva à imprensa, nesta sexta-feira (14), o vice-presidente de futebol do Flamengo, Marcos Braz, confirmou a saída do lateral Rafinha para a Grécia e reiterou a confiança no técnico Domènec Torrent, apesar das duas derrotas seguidas neste início do Campeonato Brasileiro. O dirigente também defendeu o departamento médico e de fisiologia do clube quanto ao controle de peso do elenco. Braz pediu calma e tranquilidade à torcida e afastou a possibilidade do espanhol ser demitido amanhã (15), em caso de revés contra o Coritiba, no Couto Pereira, partida que começará às 19h30 (horário de Brasília). Confira AQUI a tabela de classificação da Série A.

As primeiras perguntas para o dirigente rubro-negro foram sobre Rafinha e Braz foi direto. “Ele já comunicou que vai aceitar a proposta. O Flamengo lamenta, porque não queria perder o atleta. Mas há uma cláusula no contrato, que se existisse a procura de um clube da Europa (Olimpiakos), o jogador poderia se desligar. O Rafinha está prestes a completar 35 anos e recebeu uma proposta para jogar mais dois anos em alta performance. A proposta tem números grandes, milionária, e ele fez a opção de aceitar”.Braz não adiantou o nome do substituto do lateral-direito, mas diz que o Flamengo está no mercado de olho em um jogador para a posição. “Sempre tentamos contratações para dar mais musculatura ao elenco profissional do Flamengo, mesmo este ano atípico com a pandemia”.

Em relação ao treinador, Braz disse que confia no espanhol e nos profissionais trazidos por ele. “Sem querer comparar, o Jesus teve 15 dias pra trabalhar antes da estreia, enquanto ele teve apenas quatro. Evidente que os resultados iniciais não são esperados, mas a gente entende que é preciso tempo. Estamos num momento de transição e não há clima de terra arrasada por aqui. Caso venha mais uma derrota, o técnico não vai cair, porque não trabalhamos assim”.

Sobre as críticas de Domenèc sobre os quilos a mais de alguns jogadores, o dirigente preferiu elogiar o departamento médico e de fisiologia. “Ele [o departamento médico e de fisiologia do Flamengo] é reconhecido nacionalmente e a toda hora são perguntados sobre os métodos de controle”.

Fonte Agência Brasil

 

Gilmar Mendes suspende prisão do Queiroz e esposa

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu há pouco suspender a ordem de prisão contra Fabrício Queiroz e sua esposa Márcia Aguiar, ambos investigados em um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com a decisão, ambos devem permanecer em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica.

Atendendo ao pedido da defesa, o ministro concedeu habeas corpus para derrubar a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer, que revogou ontem (13) o benefício, concedido ao casal em julho, durante o plantão judicial do STJ.

“Diante do exposto, defiro a medida liminar para suspender a ordem de prisão decretada em desfavor dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos”, decidiu.

Queiroz é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio. Ele ocupou o cargo quando Flávio era deputado estadual.

Em junho, a prisão do casal foi determinada pela Justiça do Rio. Queiroz ficou preso de 18 de junho a 9 de julho. Márcia era considerada foragida e não chegou a ser presa. Após a decisão que concedeu prisão domiciliar, Márcia se entregou para cumprir o benefício.

Fonte Agência Brasil