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Anvisa suspende retenção de receita para Ivermectina e Nitazoxanida

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu, por meio de sua Diretoria Colegiada, suspender a exigência de retenção de receita para os medicamentos Ivermectina e Nitazoxanida.
O anúncio foi feito durante reunião realizada na terça-feira (1º). “Neste contexto, verificou-se que os medicamentos Ivermectina e Nitazoxanida, no momento, não se encontram sob ameaça de desabastecimento de mercado. A alteração foi adotada visando garantir o acesso da população ao tratamento de verminoses e parasitoses bastante conhecidas e bem significativas”, diz a Agência.

A medida, segundo a Anvisa, faz parte do monitoramento de substâncias sujeitas a controle em virtude da emergência de saúde pública em função da pandemia relacionada ao novo coronavírus (Covid-19), e começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
“A decisão considera ainda que os dois medicamentos já são de prescrição médica e não vêm sendo utilizados em doenças e pacientes crônicos”.

Ministro da Saúde retira covid-19 da lista de doenças de trabalho

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) traz a revogação de uma portaria do Ministério da Saúde, publicada ontem, que incluía a covid-19 na lista de enfermidades relacionadas ao trabalho. A norma fazia parte da atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A última versão é de setembro de 2017. Com o recuo do governo, todas as medidas ficam sem efeito.
A medida revogada pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, facilitaria que trabalhadores de setores essenciais, afastados das atividades por mais de 15 dias em razão do novo coronavírus, pudessem ter acesso a benefícios como auxílio-doença.

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a contaminação pela covid-19 em ambiente de trabalho configura como doença ocupacional, podendo assim ser considerada acidente de trabalho. Na prática, o entendimento possibilita que esses trabalhadores tenham acesso a benefícios por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

PGR defende volta de Queiroz para a prisão

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, voltem a ser presos.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu no dia 14 de agosto um habeas corpus ao casal para que cumprissem prisão domiciliar desde então. Na época, Mendes derrubou a ordem do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que Queiroz e Márcia voltassem para a prisão.

O ex-assessor do então deputado estadual, Flávio Bolsonaro, e sua esposa, são investigados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de rachadinha no gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O caso tramita sob sigilo e não há detalhes dos argumentos da PGR para sustentar a necessidade de prisão do casal.

Petrobras vai reduzir preço do diesel em 6% e gasolina 3%

A Petrobras informou nesta quarta-feira, 2, que vai reduzir em média o preço do diesel em 6% e a gasolina em 3% a partir de amanhã nas refinarias, acompanhando o recuo do preço do petróleo no mercado internacional. O diesel marítimo terá queda média de 6,2%, informou a estatal.
O preço do petróleo vinha registrando alta nas últimas semanas, mas hoje os contratos do tipo Brent para novembro cediam mais de 2%, puxados para baixo por um movimento de realização de lucros e pela valorização do dólar.

Este são os primeiros reajustes de setembro, depois dos combustíveis da empresa terem sido elevados seguidamente em agosto com a recuperação do mercado de petróleo.

STJ decide manter Wilson Witzel afastado do cargo de governador

 

A maioria da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta (2) pela manutenção da decisão do ministro Benedito Gonçalves que afastou Wilson Witzel (PSC-RJ) do cargo de governador do Rio de Janeiro por 180 dias, no contexto da Operação Tris In Idem que investiga desvios na Saúde no estado.
Gonçalves é relator do caso e votou a favor do afastamento. Entre os ministros, 9 seguiram o relator, alcançando 10 dos 15 votos necessários.

 

A operação Tris In Idem investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro. Witzel nega as acusações.
Além do afastamento do governador na sexta-feira (28), o STJ expediu 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, e 83 de busca e apreensão. A Procuradoria-Geral da República denunciou nove pessoas.

Banco Central apresenta cédula de R$ 200 reais

O Banco Central apresentou nesta quarta-feira (2) a nova cédula de R$ 200, que passa a ter valor legal imediatamente e começa a circular conforme a demanda. Ao todo, serão disponibilizadas 450 milhões de unidades da nota até o fim do ano.

Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a introdução da nova cédula era fundamental para evitar um eventual desabastecimento do papel-moeda frente ao aumento da demanda por dinheiro em espécie desde o início da pandemia do novo coronavírus.

“O momento singular que estamos vivendo trouxe os mais diversos desafios, e um deles foi um aumento expressivo na demanda da sociedade brasileira por dinheiro em espécie. O aumento foi verificado no Brasil desde o início da pandemia, mas não foi exclusividade do nosso país. Outras nações viveram fenômeno semelhante. Em momentos de incerteza, é natural que as pessoas busquem a garantia de uma reserva em dinheiro”, afirmou, durante o discurso de lançamento do novo modelo.

A cédula de R$ 200 traz cores cinza e sépia predominantes e homenageia o lobo-guará, animal típico da fauna do cerrado brasileiro, e atualmente ameaçado de extinção. A nota tem o mesmo formato e dimensões da cédula de R$ 20 (14,2cm x 6,5cm). A decisão de manter o formato, segundo o BC, é para melhor adaptação aos caixas eletrônicos e demais equipamentos automáticos que aceitam e fornecem cédulas de dinheiro.

“O Banco Central tem atuado durante todos estes meses e tem conseguido fornecer cédulas e moedas de modo a atender às necessidades da sociedade de forma adequada. Ainda assim, como estamos vivendo um momento sem precedentes na história, não há como prever se essa demanda por dinheiro em espécie continuará aumentando, e por quanto tempo. Esse momento, com essas necessidades, se mostrou oportuno para o lançamento de uma cédula de maior valor, cujo pré-projeto já existia desde o lançamento da segunda família de cédulas, em 2010”, acrescentou Campos Neto.

Ao também justificar a necessidade da nova cédula, a diretora de administração do BC, Carolina de Assis Barros, explicou que a estimativa de papel-moeda projetada pelo Banco Central tornaria inviável a reposição com a impressão de novas notas de R$ 100.

Segundo ela, os cálculos do BC, em análise conservadora, estimavam a necessidade de um adicional de R$ 105,9 bilhões, em valor financeiro, que precisaria ser gerado em um espaço de cinco meses. Isso sem contar as encomendas de novas cédulas e moedas previstas para o ano, da ordem de R$ 64 bilhões, também em valor financeiro.

“A Casa da Moeda do Brasil possui um parque fabril dimensionado para as necessidades brasileiras conforme o padrão histórico verificado até aqui. No entanto, a fim de gerar maior volume financeiro em menor espaço de tempo, imprimir cédulas de R$ 100 não seria uma alternativa factível, pois a capacidade de produção da referida denominação em 2020 já estava integralmente adquirida”, explicou a diretora.
Características

A cédula de R$ 200 é impressa em papel fiduciário, que tem uma textura mais firme e áspera que o papel comum. Pelo tato, é possível sentir um alto-relevo em algumas áreas da nota, como nas legendas “Banco Central do Brasil” e “República Federativa do Brasil”, nos numerais impressos na frente e no verso, na faixa vertical de folhas, nas flores e no fruto, na efígie da República (frente) e no lobo-guará (verso).

Sob luz ultravioleta, é possível enxergar o número 200 na frente e a numeração vermelha do verso aparece na cor amarela. Além disso, pequenos fios coloridos se tornam visíveis. Ao colocar a nota na altura dos olhos, na posição horizontal, é possível ver o número 200 sob o desenho de um arbusto, no canto direito inferior da cédula, em sua face frontal.

A marca-d’água da nova cédula permite visualizar, se colocada contra a luz, a figura de um lobo-guará e o número 200, em tons que variam do claro ao escuro. Também ao posicionar a cédula contra a luz, o fio de segurança fica visível, próximo ao meio da nota.

A partir de hoje e até o final de setembro, o governo federal vai veicular uma campanha publicitária de apresentação da nova cédula de R$ 200 nos meios de comunicação e na internet.

Miliciano é executado a tiros em Belford Roxo

Thiago de Souza Aguiar, de 37 anos, foi executado a tiros na tarde desta quarta-feira no bairro Rocha Sobrinho, na Rua São José, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. De acordo com as primeiras informações, ele era irmão de Toni Ângelo de Souza Aguiar, apontado como chefe da maior milícia da Zona Oeste do Rio.
Segundo a polícia, pelo menos cinco homens armados com fuzil desceram de um carro e dispararam contra a vítima quando ela estava colocando equipamentos de pesca em seu veículo. Os criminosos conseguiram fugir do local.

Thiago chegou a ser preso no ano de 2016. No dia da prisão, ele estava com uma carteira falsa da Polícia Civil, uma pistola, R$ 8.190 em espécie e munição. Hoje, mais uma vez, ele estava com uma identidade falsa, agora de um oficial da Polícia Militar.
A Polícia Militar informou que equipes do 39º BPM (Belford Roxo) estiveram no local e constataram o fato. Agentes da Polícia Civil informaram que buscam por imagens de câmeras de segurança para localizar e prender os criminosos. A ocorrência está em andamento na Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF).

Milicianos são presos na Baixada Fluminense

Policiais da 62ª DP (Imbariê) prenderam, nesta segunda-feira, os milicianos André Messias Santiago Soares, conhecido como Pardal, de 45 anos, e Josinaldo Santos Aguiar, o Ronaldo, 52. Josinaldo é apontado como líder de um grupo paramilitar que age em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
De acordo com o delegado Marcos Santana Gomes, titular da 62ª DP, Pardal e Ronaldo foram capturados após inquérito da distrital investigar a expulsão de uma moradora de sua residência no bairro Taquara, em janeiro deste ano. Contra os dois, havia mandados de prisão preventiva em aberto pelos crimes de milícia armada e roubo, expedidos pela 3º Vara Criminal de Duque de Caxias.


A investigação apontou que Pardal e Ronaldo foram contratados pelo casal de milicianos Sílvio César Lage da Costa, o Grilo, 47, e Sílvia Helena Fonseca Lopes, 41, para expulsarem a moradora, que era inquilina do primeiro. Um terceiro miliciano, Cássio Agostinho Siqueira da Silva, o Bracinho, 30, também foi contratado. Sílvio, Sílvia e Cássio foram presos em flagrante na época.
Ainda segundo o delegado, o motivo que levou a contratação foi que a vítima não cedia a investidas amorosas de Sílvio. Ela passou a ser perseguida por ele, sendo avisada para deixar o imóvel. Pardal, Ronaldo e Cássio foram até sua casa, após Sílvia se revoltar ao descobrir as reais intenções do marido com a moradora.

Ao chegarem na casa da vítima, os três encontraram a mulher saindo nua do banheiro. Ela pegou uma faca para se defender, mas eles apontaram uma arma, exigindo que ela entregasse o celular aos gritos de “entrega o telefone, se não eu te estupro aqui mesmo”.
A vítima entregou o aparelho e foi trancada no banheiro, enquanto os três esvaziavam a residência jogando os pertences dela na rua. Sílvio e Sílvia acompanhavam tudo de fora do imóvel, com ela ameaçando os vizinhos. “Quem chamar a polícia irá se ver comigo”, alertava.
Com o grupo distraído, a moradora conseguiu fugir e pedir socorro na delegacia. Ela e os vizinhos se mudaram do município com medo deles.
Sílvia, Sílvio e Cássio foram presos em flagrante no mesmo dia, mas Pardal e Ronaldo fugiram. Ontem, Pardal foi capturado em Jardim Rotsen e Ronaldo em Santa Cruz da Serra.
Durante as investigações, a distrital descobriu, ainda, que a irmã de Sílvio, Silvana Fortunado da Costa, ameaçava a moradora e testemunhas para impedir que eles denunciassem o grupo. Ela foi atuada por coação e vai responder pelo crime em liberdade, já que a Justiça não decretou sua prisão.
Nas últimas eleições, Sílvio concorreu a uma vaga de deputado estadual pelo PSD como Gryllo do Som. Ele, no entanto, teve apenas 903 votos (0,01% dos válidos)

 

Marcelo Crivella paga funcionários públicos para impedir denúncias em hospitais


Funcionários públicos da prefeitura do Rio de Janeiro estão sendo usados como seguranças para impedir que a população e a imprensa entrem em hospitais da cidade e façam denúncias sobre os problemas dos locais. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira, em reportagem do RJTV 2, da TV Globo.
Segundo a denúncia, os funcionários da prefeitura, sob a orientação do gabinete do prefeito Marcelo Crivella, fazem plantão na frente das unidades de saúde e atuam como seguranças. A organização do esquema conta com escalas diárias, horários rígidos e até ameaças de demissão dos servidores que descumprirem as ordens.

Com muita hostilidade, funcionários fazem ameaças e impedem jornalistas de realizarem reportagens sobre a saúde pública do município. A população que também denunciava as problemas da saúde no município foram hostilizadas pelos servidores.
O nome da ação dos funcionários públicos tem o nome de “guardiões do Crivella”. Segundo a denúncia, os servidores contratados recebem mais de R$ 3,000 mil para ficar na porta dos hospitais e não na prefeitura do município.

Foi revelado também um grupo no Whatsapp com este mesmo nome, em que os servidores recebem as escalas de trabalho e mantém contato com membros do governo municipal.

Na rotina dos servidores utilizados para hostilizar quem faça denúncias ou fale mal do sistema de saúde municipal está a função também de relatar tudo nos grupos do Whatsapp, por meio de fotos e vídeos.

Polícia Civil investiga crime de funcionários da prefeitura do Rio contra jornalistas

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro deflagrou hoje (1) a Operação Freedom, contra funcionários públicos da Prefeitura do Rio de Janeiro suspeitos de crimes contra jornalistas no exercício da função. O caso também é alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que apura se o prefeito Marcelo Crivella montou e manteve um serviço ilegal para cercear a atividade jornalística na porta de hospitais municipais.

Segundo nota da Polícia Civil, foram realizadas buscas e apreensões contra nove pessoas, com o objetivo de auxiliar inquérito que apura os crimes de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, associação criminosa e advocacia administrativa.

O inquérito está sendo conduzido pela Delegacia de Repressão aos Crimes Organizados e Inquéritos Especiais (Draco-IE), e os mandados foram expedidos pelo plantão noturno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O caso também está sob investigação da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Segundo a assessoria de imprensa do MP-RJ, foi instaurado nesta terça-feira um procedimento preparatório criminal para investigar crimes que teriam sido cometidos pelo prefeito.

O Ministério Público afirma que partiu de uma denúncia exibida pela TV Globo na noite de ontem (31), com uma reportagem que apontava a atuação de funcionários da prefeitura na porta de hospitais municipais, no sentido de impedir denúncias da imprensa e de dificultar reclamações por parte dos cidadãos. Segundo a reportagem, os funcionários públicos se articulavam em um grupo de Whatsapp chamado “Guardiões do Crivella”.

“Além dos crimes de associação criminosa e constrangimento ilegal, previstos nos artigos 288 e 146 do Código Penal, será avaliada a prática da conduta criminosa do artigo 1º, inciso II do decreto lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos”, diz o texto do MP-RJ.

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital também deve atuar para apurar possíveis irregularidades cometidas no âmbito da improbidade administrativa.

Em nota, a Prefeitura do Rio de Janeiro afirma que funcionários ficavam nas portas dos hospitais para esclarecer a população.

Fonte Agência Brasil