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Aulas presenciais no Rio de Janeiro podem retornar nesta segunda(14)

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A Justiça do Trabalho cassou, hoje (13), a decisão liminar que suspendia o retorno às aulas presenciais nas escolas particulares do Rio de Janeiro. Com isso, o retorno às atividades escolares do ensino fundamental e médio poderá ocorrer a partir desta segunda-feira (14). Escolas devem manter, no entanto, o ensino remoto como opção.

A decisão foi tomada pelo desembargador Federal do Trabalho, Carlos Henrique Chernicharo, a pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro. Na decisão, Chernicharo afirma que “não há como postergar o retorno das atividades laborais da categoria dos professores e afins, até que se tenha por erradicado o risco, sob pena de causar dano irreparável aos alunos, pais e professores, que neste período de pandemia, após sete meses de paralisação da sociedade como um todo, clamam pela normalidade de suas vidas”.

Chernicharo enfatiza que os profissionais de ensino não são obrigados a voltar às atividades presenciais, “devendo ser respeitada a manifestação de vontade de cada trabalhador, de acordo com a realidade de cada um, especialmente, àqueles que se encontram na chamada ‘faixa de risco’, conforme definido pelas autoridades em matéria de saúde, mantendo-os ativos por meio do ‘ensino à distância’”, diz a decisão.

Os pais também não podem ser obrigados a manter o estudante em aula presencial. Por isso, segundo o desembargador, cabe à entidade escolar manter o ensino a distância para atender às exigências curriculares de cada faixa etária de acordo com as leis de diretrizes voltadas ao ensino médio e fundamental.
Volta às aulas

A volta às aulas presenciais nas escolas particulares foi autorizada pelo governo do estado, pelo decreto 47.250, publicado no dia 4 de setembro. O decreto permitia a volta, a partir desta segunda-feira, na rede particular e, nas escolas públicas, em 5 de outubro. A autorização vale apenas para regiões que permanecem em baixo risco de contaminação pela covid-19 por, no mínimo, duas semanas seguidas antes da data prevista para a abertura.

Na noite da última quinta-feira (10), no entanto, a Justiça do Trabalho havia deferido o pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio), suspendendo o retorno das atividades presenciais. A decisão foi da 23ª Vara da Justiça do Trabalho. Na decisão, o juiz Elisio Correa de Moraes Neto argumenta que “a média móvel de infectados no Rio de Janeiro ainda não alcançou uma redução concreta”, o que é demonstrado nos dados oficiais do estado.

As aulas presenciais estão suspensas desde março, por causa da pandemia de covid-19, que levou a óbito cerca de 17 mil pessoas no estado.
Recurso

A liminar cassada hoje foi obtida pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio). A entidade disse que irá recorrer da decisão. “Entendemos que ainda não há a menor segurança para esse retorno”, diz o vice-presidente do Sinpro-Rio, Afonso Celso Teixeira.

Ontem (12), em assembleia virtual, o Sinpro-Rio aprovou a manutenção da greve. Os professores defendem o não retorno das atividades presenciais agora e a manutenção do trabalho com o ensino remoto nos estabelecimentos do setor privado de ensino. Para eles, o retorno deve ocorrer somente com garantia das autoridades da saúde, com base em rígidos protocolos de segurança.
Na capital

Em nota, a prefeitura do Rio de Janeiro diz que as escolas particulares ainda não podem retomar as aulas presenciais por conta de uma decisão judicial anterior, que segue em vigor. Trata-se de decisão expedida no dia 6 de agosto, que suspendeu os efeitos do decreto municipal que permitia o retorno facultativo das aulas na rede privada do Rio, para alunos do 4º, 5º, 8º e 9º anos do ensino fundamental.

A nota afirma ainda que a Procuradoria Geral do Município (PGM) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa decisão e aguarda a análise do mérito.

F0nte Agência Brasil

Correios investe R$ 140 milhões para renovar frota de veículos

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Os Correios anunciaram que concluem, até o fim deste ano, a entrega de 5.345 novas motocicletas para reforçar o serviço de entregas em todo o país. Em 2020, a empresa investiu mais de R$ 140 milhões na aquisição de novos veículos, o que inclui a compra de 1.114 furgões de 600 quilos (kg).

Em Brasília, Minas Gerais e Pará, a renovação da frota de motocicletas foi 100% concluída. A capital federal recebeu 72 novas motos no início deste mês e, no Pará, foram entregues 211 no mês de agosto. As 201 motos adquiridas para Minas Gerais também já estão em circulação.

A empresa informou que a sua frota de veículos roda mais de 169 milhões de quilômetros por ano, o equivalente a mais de 4 mil voltas completas no planeta. Nos últimos anos, foram investidos R$ 197 milhões na aquisição de mais de 5.328 motocicletas, 2.157 furgões de 600 kg e 73 furgões com capacidade de 1,5 mil kg.

Em 2020, os Correios devem concluir a entrega de outros 1.114 furgões de 600 kg, modelo Fiorino. “Com a renovação de quase 40% da frota de furgões, distribuídos em mais de 200 centros operacionais, a estatal demonstra seu compromisso com o padrão de qualidade dos seus serviços essenciais, que resultarão em ganho de produtividade, qualidade das entregas, redução de custos e melhores condições de trabalho aos carteiros”, informou, em nota.

F0nte Agência Brasil

Detran restabelece emplacamento

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Detran restabelece serviço de emplacamento no Rio

Após um período de instabilidade no sistema de placas, o serviço de emplacamento do Detran-RJ voltou a funcionar nesta sexta-feira. De acordo com o órgão, o usuário que estava agendado e não conseguiu realizar o serviço nas últimas duas semanas poderá retornar à mesma unidade nos próximos 10 dias úteis, a partir desta segunda-feira, sem necessidade de reagendar.

Em função da pandemia, a deliberação 185 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que os veículos novos possam circular sem placa. A medida se aplica a veículos adquiridos a partir do último dia 19 de fevereiro e neste momento de crise não há prazo para terminar. Segundo o Detran, nesses casos, é prudente que os proprietários andem com a Nota Fiscal de compra do veículo e a sua identidade.

Agências do INSS reabrem na segunda-feira

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Após ficarem com atendimento presencial suspenso por cerca de seis meses, em decorrência da pandemia de covid-19, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomam as atividades a partir da próxima segunda-feira (14), em todo o país. Na primeira fase de reabertura, no entanto, somente os atendimentos agendados previamente serão realizados nas agências, incluindo, em alguns casos, a retomada da perícia médica previdenciária, que ocorrerão apenas em unidades específicas.

De acordo com o INSS, cerca de 600 agências devem reabrir na semana que vem. O número representa menos da metade das unidades do INSS, mas corresponde às maiores agências, com mais capacidade de atendimento. O governo vai divulgar durante a semana a lista completa das agências abertas, mas o segurado já pode consultar a informação no aplicativo Meu INSS ou no telefone 135.

“A nossa abertura está programada para a próxima segunda-feira. Ao longo dos dias, estaremos passando à população em geral quais agências estão abertas, ou não, e quais agências terão perícia [médica], ou não”, destacou o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, em entrevista coletiva.

O presidente do INSS, Leonardo Rolim Guimarães, disse que as pessoas só devem ir às agências estando com agendamento feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS e que qualquer dúvida pode ser esclarecida pelo 135 ou pelo chat ‘Helô’, dentro do aplicativo. Segundo a autarquia, o horário de funcionamento das agências será de 7h às 13h, de segunda a sexta.

“Outro ponto importante que a gente precisa lembrar as pessoas é que não devem procurar agendamento para aqueles serviços que podem ser feitos de forma remota, por exemplo, uma aposentadoria, pensão, salário-maternidade. Esses serviços continuam sendo feitos remotamente”, acrescentou Rolim. 

A portaria que estabelece os procedimentos para a reabertura do INSS foi publicada nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial da União. Além do número limitado de atendimentos, as pessoas que forem às agências deverão usar máscaras e terão também a temperatura corporal aferida por meio de termômetro infravermelho. Se for constatada temperatura acima de 37,5 graus, o segurado não poderá nem sequer entrar na agência, e ainda será orientado a procurar um serviço médico.

As orientações também incluem chegar apenas próximo do horário marcado, para evitar a formação de filas, e manter o distanciamento mínimo de um metro das outras pessoas. Servidores do INSS usarão equipamentos de proteção individual durante os atendimentos. No caso das agências que contarão com o serviço de perícia médica previdenciária, houve um reforço ainda maior nos protocolos de higiene.

Segundo Bruno Bianco, apesar de o governo federal ter antecipado a concessão de diversos benefícios previdenciários e reforçado o atendimento online desde o início da pandemia, ainda há a necessidade de apresentação de documentos complementares e realização de perícias médicas.

“Nós adiantamos todos os benefícios por incapacidade e assim continuaremos a fazer até a retomada plena da perícia médica, mas ainda há uma forte demanda relativa ao cumprimento de exigências por parte do segurado. São aqueles pedidos de benefício em que o servidor do INSS verifica a necessidade de outros documentos, e esses documentos são levados presencialmente para análise”, explicou.

Entre os serviços que poderão ser realizados presencialmente, estão o cumprimento de exigência, avaliação social, justificação administrativa ou social (caso em que a pessoa precisa levar um documento para comprovar tempo de serviço que não não está no cadastro oficial), reabilitação profissional e perícia médica (apenas em algumas agências).

Desde março, quando o atendimento presencial foi suspenso, o INSS informa que foram concedidas antecipações de 186 mil benefícios de prestação continuada (BPCs), pago a pessoas com deficiência, e 876 mil antecipações de auxílios-doença.

De acordo com o presidente do INSS, o governo reduziu a quantidade de requerimentos que estavam sob análise do INSS desde o início da pandemia. Em junho do ano passado, quando a fila de requerimentos que dependiam de um parecer da autarquia chegou ao ápice, havia um total de 2,32 milhões de pedidos em análise.

“Em janeiro deste ano, essa fila tinha caído 1,635 milhão. No início da pandemia, em março, quando o INSS fechou o atendimento ao público, já havia caído para 1,30 milhão. Hoje, está em 758 mil, ou seja, estamos reduzindo fortemente esse número”, afirmou Leonardo Rolim.

Apesar da redução do número de requerimentos sob análise do INSS, aumentou o número de requerimentos em exigência, que são aqueles que dependem de informação complementar ou documento por parte do segurado. “À medida em que o INSS começou a analisar esses requerimentos, viu que muitos deles estavam incompletos, precisavam ser complementados pelos segurados. Hoje, temos 906 mil requerimentos em exigência”, disse Rolim.

Jovem negra é acusada por policiais de roubar o próprio celular

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Uma jovem de 21 anos, negra, que estava a caminho da casa de uma missionária para fazer um estudo bíblico, em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, foi abordada por policiais militares e acusada de roubar um celular que estava segurando.
A denúncia foi feita pelo pai da vítima, que afirmou que o aparelho em questão era o próprio celular da jovem. A jovem precisou mostrar conversas com o pai para provar que era a dona do celular.

A situação aconteceu na última quarta-feira (2) e a Polícia Militar abriu uma sindicância para investigar o caso.
De acordo com o pai da vítima, a jovem estava chegando na comunidade do Cordoeira quando foi abordada. Ela e a família participam de um projeto social na comunidade que atende crianças carentes.

A jovem ainda está muito abalada com a situação. O pai dela, Matheus Barros, contou que tinha acabado de deixar a filha no local e ela estava com o celular na mão, conversando com ele, quando foi abordada por dois policiais.

“Já na indagação, de cara, eles perguntam ‘de quem você roubou esse telefone?’. Aí ela precisou abrir conversas no telefone e mostrar conversas minhas, a nota, o recibo, o código de rastreio. E eles continuaram a duvidar e perguntaram pra ela com que dinheiro ela ia pagar. Ela tirou um cachepot da bolsa e mostrou que faz pra vender”, disse Matheus.

Cachepots são recipientes decorativos para plantas.

O pai contou ainda que os policiais deixaram a jovem seguir depois que outras pessoas começaram a chegar no local.

“As dúvidas continuam acontecendo. Aquele clima de dúvidas e pressuposições erradas. Só que eles percebem que tá chegando mais gente na rua e aí, sem retratação, sem desculpa, mandam ela embora como um cachorro: sai, sai, sai”, disse Matheus.

O pai chegou a postar um relato nas redes sociais.

“Na sequência me passou uma tristeza. Pode ser incrível, mas [a tristeza] foi pelo comportamento da minha filha, que tava assustada, desnorteada e triste e aquela tristeza me pega. Mas também o sentimento de normalidade na fala dela me chamou atenção e me revoltou mais. Ali eu percebi que o oprimido estava sendo acostumado como se tivesse tudo certo. [Ela disse] ‘pai, eles duvidaram do meu celular, mas pai, isso é normal’”, desabafou.

Matheus e a filha devem prestar depoimento nesta quinta-feira (10).

O pai da jovem disse que, no dia seguinte à abordagem, foi procurado por policiais do batalhão de Nova Friburgo.

“Na manhã seguinte, eu recebi uma ligação do projeto onde eu trabalho dizendo que tinham alguns policiais lá me procurando. Junto com eles estava o tenente Magno e disse que se compadece disso e que não é um retrato da corporação e que aquele ato não representa o todo dos policiais. O que eu acredito. E ele sugeriu que a gente desse continuidade e formalizasse toda aquela denúncia para que se abrisse uma investigação pra descobrir quem foi”.

A Polícia Militar informou, por meio de nota, que “a Corporação, como tem demonstrado ao longo de sua história, não compactua e pune com o máximo rigor desvios de conduta cometidos por seus membros. Sobre o referido episódio, o comando do 11º BPM (Friburgo), assim que tomou conhecimento dos vídeos, determinou imediatamente a instauração de um procedimento para apurar as circunstâncias do fato”.

Secretário de Educação do Rio Pedro Fernandes é preso

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Pedro Fernandes, secretário estadual de Educação do RJ, é preso; ex-deputada Cristiane Brasil é procurada | Rio de Janeiro | G1
O secretário estadual de Educação do Rio, Pedro Fernandes (PSC), foi preso na manhã de hoje em operação da Polícia Civil e do MP-RJ (Ministério Público do Rio) que apura supostos desvios de até R$ 30 milhões no governo fluminense e na prefeitura da capital. São cumpridos cinco mandados de prisão e seis de busca e apreensão. Além de Fernandes, a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) também está entre os alvos de mandados de prisão preventiva,. Cristiane é filha do ex-deputado Roberto Jefferson e pré-candidata à Prefeitura do Rio nas eleições de novembro.

Pedro Fernandes (PSC), está sendo investigado pela Polícia Civil por  participação em esquemas de desvio de dinheiro. Pedro Fernandes   teria recebido propina em contratos assinados pela Fundação Leão XIII,
Os contratos apurados pelo inquérito foram estabelecidos entre 2015 e 2018 e somam R$ 66,5 milhões. Eles seriam referentes ao programa “Novo Olhar”, que disponibiliza óculos a alunos da rede estadual. Na época, Fernandes era secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social da gestão do governador Pezão.

Pedro foi preso, segundo o MPRJ, por ações durante sua gestão na Secretaria Estadual de Tecnologia e Desenvolvimento Social nos governos de Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão — antes de assumir a Educação do RJ a convite de Wilson Witzel.

A Fundação Estadual Leão XIII, alvo da investigação, era vinculada à secretaria de Pedro. A investigação afirma que o secretário ficava com 20% do valor de contratos assinados – tudo dinheiro de propina, segundo o MP.

Ao receber voz de prisão, Pedro Fernandes apresentou um exame positivo de Covid-19, o que transformou a prisão preventiva em domiciliar.

Marcus Vinícius Azevedo da Silva, sócio da empresa Riomix, é um dos principais alvos do inquérito. Ele é acusado de comandar as fraudes nas licitações da Fundação Leão XIII. O nome de Pedro Fernandes foi apontado pela Polícia Civil a partir de um caderno e de um celular apreendidos com Marcus Vinícius.

Justiça do Trabalho proíbe retorno das aulas no estado do RJ

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A 23ª Vara da Justiça do Trabalho proibiu nesta quinta-feira (10) o retorno das aulas no estado do Rio de Janeiro até que docentes e estudantes sejam vacinados contra a Covid-19 ou “até que se demonstre, de forma concreta, por meio de estudo técnico ou de outro modo, que não há risco aos alunos, professores e à sociedade.”

A decisão estava relacionada à uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio e Região (Sinpro-Rio). O governo do estado tinha liberado retorno de escolas particulares a partir da próxima segunda (14), mas orientou as prefeituras a decidirem as datas em cada município.

Nas escolas estaduais, o retorno estava previsto para o dia 5 de outubro somente para os alunos que estão sem acesso à internet ou computadores. O governo do estado chegou a elaborar uma cartilha com recomendações e cuidados para o retorno seguro.

Na capital, a prefeitura ainda não definiu a volta dos alunos. As escolas reabriram somente para o trabalho interno. De acordo com a prefeitura, já foi elaborado um plano para o retorno e o documento foi encaminhado para o comitê estratégico, para que seja aprovado.

Marcelo Crivella é investigado por envolvimento no QG da Propina na Prefeitura

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil do RJ fizeram buscas na manhã desta quinta-feira (10) na Prefeitura do Rio, na casa do prefeito, Marcelo Crivella (Republicanos), e no Palácio da Cidade, onde ele despacha. Agentes apreenderam um telefone celular do prefeito.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Crivella disse que operação foi “estranha” e “injustificada” e que, na semana passada, esteve com o Ministério Público para colocar à disposição seus sigilos bancário, telefônico e fiscal (veja o que disse o prefeito).

A ação desta quinta é um desdobramento da Operação Hades, de março deste ano, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio.

Segundo as investigações, empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município entregariam cheques a Rafael Alves, irmão de Marcelo Alves — então presidente da Riotur.

Em troca, Rafael facilitaria a assinatura dos contratos e o pagamento das dívidas.

Rafael Alves é alvo de mandados nesta quinta — além de Mauro Macedo, ex-tesoureiro de Crivella; e Eduardo Benedito Lopes, ex-senador, suplente de Crivella (veja a lista completa abaixo).

Eduardo Lopes foi senador do Rio pelo Republicanos, ao herdar o cargo de Crivella, e foi secretário de Pecuária, Pesca e Abastecimento de Wilson Witzel.

Mauro Macedo foi tesoureiro da campanha de Crivella ao Senado, em 2008, e foi citado em delação sobre o esquema de propina envolvendo a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do estado, a Fetranspor.

Rafael Alves, irmão do ex-presidente da Riotur Marcelo Alves, é empresário e foi citado em delações como suposto pagador de propina para a prefeitura, embora não tivesse cargo na administração.

Em 10 de março deste ano, a Polícia Civil e o MPRJ cumpriram 17 mandados de busca e apreensão. Agentes estiveram na Cidade das Artes, na Barra da Tijuca, e em endereços de Marcelo Alves, então presidente da Riotur, do irmão dele, Rafael Alves, e Lemuel Gonçalves, ex-assessor de Crivella.

O inquérito que levou à operação foi aberto no início de dezembro de 2019 pelo MPRJ, com base na delação do doleiro Sérgio Mizrahy. Ele foi preso na Operação Câmbio Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio.

No depoimento, Mizrahy chama um escritório da prefeitura de “QG da Propina”. O doleiro não soube dizer se o prefeito Marcelo Crivella sabia da existência da estrutura.

Segundo a delação, o operador do esquema era Rafael Alves. Rafael não possui cargo na prefeitura, mas tornou-se um dos homens de confiança de Crivella por ajudá-lo a viabilizar a doação de recursos na campanha de 2016.

Depois da eleição, o empresário emplacou o irmão na Riotur e, segundo o doleiro, montou um “QG da Propina”.

Mizrahy afirma que empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município procuravam Rafael, com quem deixavam cheques. Em troca, ele intermediaria o fechamento de contratos ou o pagamento de valores que o poder municipal devia a elas.

Marcelo Alves foi exonerado da Riotur dias depois da operação, em 25 de março.
Todos os alvos desta quinta

Aziz Chidid, empresário
Bruno Miguel Soares de Oliveira e Sá
Cesar Augusto Barbiero, ex-secretário de Fazenda e atual presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto (Cdurp)
Christiano Borges Stockler Campos, empresário
Eduardo Lopes, ex-senador
Élcio Venâncio, dono de uma agência de publicidade, a MKT Mix e Sportplus Marketing Esportivo Ltda
Geraldo Guedes, funcionário da Secretaria de Fazenda
Isaías Zavarize, vice-presidente do Republicanos
Leonardo Nobre,
Licínio Soares Bastos, empresário condenado pela Operação Furacão
Luiz Carlos da Silva, radialista
Marcello Faulhaber, publicitário. Está na campanha de Eduardo Paes
Marcelo Crivella, prefeito
Mauro Macedo, ex-tesoureiro do Crivella
Rafael Alves, empresário, irmão de Marcelo Alves, ex-presidente da Riotur
Rodrigo Santos de Castro, funcionário nomeado pela Secretaria estadual de Cultura
Rodrigo Venâncio Fonseca, filho de Élcio

Outros mandados foram cumpridos em endereços, como o Centro Administrativo São Sebastião e o Palácio da Cidade.

O 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio expediu os mandados a pedido do Grupo de Atuação Originária Criminal (Gaocrim) — que investiga agentes públicos com foro privilegiado.

A Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro da Polícia Civil apoiou a operação.

Polícia prende filho que matou o pai com óleo fervente na Barra da Tijuca

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Polícia prende homem suspeito de matar o pai com óleo fervente em 2006 — Foto: Reprodução/Portal Procurados
Policiais civis prenderam, nesta quinta-feira (10), um homem suspeito de ter matado o próprio pai com óleo fervente em 2006. Wilson Tadeu da Silva, de 34 anos, contou na delegacia que era abusado sexualmente e fisicamente pelo pai desde quando era menor de idade, segundo a corporação.

O homem foi preso enquanto trabalhava em um rede de lanchonetes em um shopping na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Os agentes chegaram até Wilson após trabalho de inteligência e cruzamento de dados. Ele não ofereceu resistência no momento da prisão.

De acordo com a polícia, ele matou o pai quando fez 20 anos e ficou foragido por cerca de 13 anos. Contra ele há um mandado de prisão pendente pelo crime de homicídio qualificado.

Ele foi conduzido para a delegacia para realizar os procedimentos e se encontra à disposição da Justiça.

Denatran proíbe instalação de radares escondidos

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O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) definiu novas regras para instalação e operação de radares no Brasil. As normas entram em vigor em 1º de novembro.

Entre os novos parâmetros da resolução 798, publicada no último dia 2 de setembro, o Denatran proíbe a instalação de radares escondidos em “em árvores, marquises, passarelas, postes de energia elétrica, ou qualquer outra obra de engenharia”.

Além da proibição dos radares escondidos nas localidades citadas acima, o Denatran também estabelece que as rodovias com fiscalização devem ter placas de sinalização indicando a velocidade máxima.

Para a instalação de novos radares, a autoridade de trânsito ainda deverá apresentar um estudo técnico, válido por um ou dois anos, de acordo com o tipo de radar, mostrando o índice de acidentes daquele local para comprovar a necessidade da fiscalização.

Segundo o Denatran, os estudos devem ser refeitos quando houver mudança no limite de velocidade da via, no local do radar, na estrutura viária ou sentido do fluxo.

A resolução 798 também obriga os órgãos de trânsito a informar a localização dos radares para o público na sede da entidade e na internet, em seu site oficial.

Além disso, todos os radares devem registrar a imagem do veículo infrator, a velocidade em km/h, a contagem volumétrica de tráfego e latitude e longitude do local de operação. Os aparelhos ainda precisam ser certificados pelo Inmetro.

O Denatran classificou os radares em dois tipos: fixo ou portátil. Veja abaixo:

Fixo

Controlador: medidor de velocidade destinado a fiscalizar o limite máximo de velocidade da via ou de seu ponto específico, sinalizado por meio de placa
Redutor: medidor de velocidade, obrigatoriamente dotado de display, destinado a fiscalizar a redução pontual de velocidade estabelecida em relação à velocidade diretriz da via, por meio de sinalização com placa em trechos críticos e de vulnerabilidade dos usuários da via

Portátil

Medidor de velocidade com registro de imagem, podendo ser instalado em viatura caracterizada estacionada, em tripé, suporte fixo ou manual, usado ostensivamente como controlador em via ou em seu ponto específico, que apresente limite de velocidade igual ou superior a 60 km/h.