Arquivo da categoria: Destaques

Inscrições para o CNJ Inova vai até 6 de outubro

Deixe uma resposta

Vão até o dia 6 de outubro as inscrições para o CNJ Inova, desafio voltado a profissionais de áreas multidisciplinares para o desenvolvimento de soluções tecnológicas destinadas a aprimorar a tramitação de processos judiciais no país. O desafio tecnológico, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), vai distribuir prêmios de até R$ 40 mil para as melhores soluções.

As inscrições são individuais e gratuitas. As equipes serão formadas por meio de uma plataforma, a Discord. O projeto incentiva a reunião de pessoas de áreas de conhecimento diversas, como estatística, ciência de dados, programação, desenvolvimento, direito, negócios, economia, administração pública, marketing, design e engenharia, por exemplo.

Os participantes terão que buscar soluções para dois desafios na base de dados do Datajud. No primeiro, um desafio de tempo e produtividade, os pesquisadores terão que identificar padrões e comparar o andamento de processos em cada unidade judiciária do Brasil. O desenvolvimento deve levar em conta as peculiaridades locais e o nível de complexidade que envolve o Direito.

O segundo é voltado para identificar e corrigir na base do DataJud as inconsistências nos metadados dos processos em tramitação nos sistemas dos tribunais. De acordo com o CNJ, o desafio possibilita o desenvolvimento de algoritmos capazes de serem utilizados tanto como ferramentas de limpeza quanto como recursos de gestão de qualidade da Base Nacional.

As inscrições para a maratona começaram no dia 15 de setembro. O Desafio CNJ conta com duas fases: imersão com desenvolvimento e Demoday. Seis equipes serão classificadas para o Demoday e ganham o prêmio de R$ 20 mil.

“Nesse dia, haverá melhoria de design dos projetos e preparação para fase de pitching, que é o momento de apresentação e defesa das iniciativas. Duas equipes serão escolhidas vencedoras e receberão novo prêmio de R$ 40 mil cada”. informou o CNJ.

 

Agência Brasil

Palmeiras e Flamengo são suspensos pelo TRT-RJ devido a infectados por covid-19

Deixe uma resposta


O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) suspendeu a partida entre Palmeiras e Flamengo, inicialmente marcada para 16h deste domingo (26), pela 12ª rodada do Campeonato Brasileiro. O pedido de suspensão do confronto partiu do Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Física, Desportos e similares do Estado do Rio de Janeiro (Sindeclubes). A entidade alegou que o novo coronavírus (covid-19) está potencialmente ativo entre empregados do departamento de futebol do Flamengo e, portanto, não há condições de realização da partida em razão de elevado risco de contágio generalizado.

Desde o jogo entre Independiente Del Valle e Flamengo, pela Copa Libertadores da América, no último dia 17, o Rubro-Negro teve 19 jogadores infectados pela covid-19 até hoje (26), além de membros da diretoria e comissão técnica. O clube tentou o adiamento do duelo no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que negou o pedido. Após a confirmação de mais três casos na noite desta sexta-feira (25), o clube carioca pediu novamente revisão da sentença Justiça Desportiva

Na liminar concedida pelo TRT-RJ que adiou a partida, o juiz Filipe Olmo de Abreu Marcelino estipulou uma multa de R$ 2 milhões caso a decisão não seja respeitada.

Confira o trecho a decisão na íntegra:

O que pretende o sindicato autor, por meio da liminar pleiteada, é a manutenção da saúde e integridade física dos empregados, jogadores e do restante do elenco.

Evidente que há competência material da Justiça do Trabalho, uma vez que a ação trata, em suma, da garantia de um meio ambiente de trabalho saudável e hígido para os empregados do clube.

Como mencionado pelo próprio autor, merecem especial destaque os comandos da Norma Regulamentadora n.º 9, que trata da prevenção de riscos ambientais e concretiza o preceito constitucional fundamental do art. 7º, inciso XXII, ao garantir a todos os trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho.

Diante dos fatos narrados, evidentemente que há probabilidade do direito e perigo do demora caso a tutela não seja efetivada liminarmente.

No caso, sendo medida urgente, possível, ainda, a concessão da liminar sem a oitiva da parte contrária.

Apesar disto, a 1ª ré, sem ser citada, manifestou-se espontaneamente nos autos, por meio da petição ID. 3154610.

Pois bem. A pandemia existe e não há espaço para negacionismos. A COVID-19 assola o mundo, infectando milhões de pessoas e, de forma dramática, ocasionando milhares e milhares de mortes.

Apesar dos protocolos estabelecidos pela CBF e pelo 2º réu, é público e notório, pelos documentos e notícias juntadas aos autos, que há um surto focalizado entre os empregados e jogadores do Clube de Regatas do Flamengo.

Em razão dos eventuais resultados falso-negativos e da possibilidade de haver infectados dentro do período de incubação, não há garantia de que os empregados saudáveis não terão contato com outros empregados que possam estar infectados.

Deve-se ressaltar, ainda, que os exames são realizados com antecedência de 2 a 3 dias, e que outros empregados podem ter sido infectados após a realização do exame, em razão do surto focalizado já mencionado. Neste contexto, não há como garantir que empregados que tenham testado negativo estejam, de fato, saudáveis e não estejam transmitindo o vírus, seja pela possibilidade de resultado falso-negativo, seja pela possibilidade de ter contraído o vírus após a realização do exame.

Ressalte-se que o sindicato autor representa o staff do clube, composto, muitas vezes, por pessoas idosas e/ou pertencentes ao grupo de risco, o que potencializa o risco da realização da partida em questão.

Manter a partida implicaria risco demasiado para a saúde de jogadores das duas equipes, comissão técnica e demais empregados. Além disso, há risco de contaminação dos familiares, quando do retorno para casa.

Tratando-se de tutela de urgência, desde que atendidos os fins pretendidos, cabe ao juiz “determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória (CPC, art. 297)”.

Portanto, por tudo acima exposto, a fim de garantir a integridade física e a manutenção da saúde dos empregados do 2º réu (CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO), concedo a tutela de urgência, em caráter liminar, e determino que a suspensão do jogo designado para o dia 27/09/2020, entre o Clube de Regatas do Flamengo e a Sociedade Esportiva Palmeiras, em São Paulo.

Em caso de descumprimento da medida, ou seja, caso os réus insistam na realização da partida, fica estipulada multa de R$2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais), a ser revertido para instituições de saúde no combate ao COVID-19.
Rio de Janeiro, 26/09/2020.

Filipe Olmo

Juiz do Trabalho

Agência Brasil

 

Fluminense tem cinco jogadores com covid-19

Deixe uma resposta


O Fluminense confirmou na tarde deste sábado (26) que cinco jogadores do time principal testaram positivo para o novo coronavírus (covid-19), após testes realizados ontem (25): Calegari, Luccas Claro, Miguel, Luiz Henrique e Marcos Paulo. Além deles, outros quatro atletas da equipe sub-23 também estão contaminados: André, Luan, Martinelli e Nascimento. Todos os jogadores já entram em quarentena e cumprem isolamento social.

De acordo com o clube, antes do jogo contra o Atlético Goianiense pela Copa do Brasil, na última quinta (24), os resultados dos testes de covid-19 e o inquérito epidemiológico atestavam que os cinco atletas não estavam infectados. Mesmo assim, Marcos Paulo sentiu-se mal no hotel e nem chegou a seguir com o elenco do Tricolor para o estádio Olímpico, em Goiânia (GO). De acordo o clube, ainda durante o confronto com o Atletico-GO, Luís Henrique também não se sentiu bem, e precisou ser substituído.

Desde o retorno do Campeonato Brasileiro, outros três jogadores já testaram positivo para a covid-19 e foram afastados: Nenê, Fred e Wellington Silva. O próximo compromisso do clube carioca será na próxima segunda (28): O Flu recebe o Coritiba, às 20h, no estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro (RJ), em partida que encerra a 12 rodada da Série A do Brasileirão.

Agência Brasil

TSE recebe quase 518 mil pedidos de candidatura para próximas eleições

Deixe uma resposta


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou até o momento 517.786 solicitações de candidatos para concorrer nas eleições municipais de 2020. Os números constam no site da Corte, que, pelo calendário eleitoral, vai estar aberto para registrar as candidaturas até as 19h deste sábado (26). Desse total, 18.416, (3.83%) concorrem ao cargo de prefeito; 18.436 (3.83%) ao de vice-prefeito e 480.934 ao de vereador.

Nas eleições municipais de 2016, a Justiça Eleitoral recebeu um número bem menor de pedidos de registro para os mesmos cargos – 496.927.

Os números mostram ainda que os homens são a maioria dos candidatos, com 66,9% das candidaturas inscritas. As mulheres somam 33,1%. O TSE aponta ainda que são 133 os candidatos que declararam nome social, nome pelo qual pessoas transgêneros, e travestis geralmente querem ser chamadas. Mais de 170 mil candidatos se situam na faixa etária de 40 a 49 anos.

Os candidatos que se declararam casados constituem a maioria dos que pleiteiam um cargo público, somando 51,5% das candidaturas. Os solteiros vem em seguida, somando 37%; os divorciados, são 8,44%; os viúvos somam 1,91% e os separados judicialmente, 1,12%.

Pelo calendário eleitoral, termina hoje as19h o prazo para o registro presencial das candidaturas na Justiça Eleitoral.

Por causa das dificuldades enfrentadas por partidos e coligações para fazer a transmissão de arquivos pela internet, desde o início desta semana, a entrega dos registros fisicamente está permitida pela Portaria nº 704, assinada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Virtualmente, o prazo para a documentação terminou às 8h de hoje.

Agência Brasil

CBF mantêm proibição de torcedores em jogos do Brasileirão

Deixe uma resposta


Os torcedores de futebol deverão permanecer fora dos estádios durante os próximos jogos da Série A do Campeonato Brasileiro. Em decisão anunciada na tarde deste sábado (26), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) manteve o veto à presença de público nos estádios, conforme previsto nos protocolos de prevenção à pandemia do novo coronavirus (covid-19). A decisão foi tomada por unanimidade, após reunião por videoconferência entre a entidade, e representantes dos 19 clubes da Série A e presidentes das federações estaduais.

De acordo com nota oficial, o presidente da CBF, Rogério Caboclo, e os presidentes do clubes “declararam-se favoráveis ao retorno gradual do público aos estádios, desde que com aval das autoridades de saúde locais, de forma isonômica e guiado por todas as medidas previstas no estudo encaminhado pela CBF ao Ministério da Saúde”.

A entidade admite em nota que isso ainda não é possível, e adiantou que “retomará o debate sobre o assunto a cada 15 dias para reavaliação do cenário em âmbito nacional”.

A CBF afirmou ainda que, de acordo com a decisão de hoje (26), também não haverá presença de torcedores na partida da seleção brasileira contra a Bolívia, no próximo dia  9 de outubro, em São Paulo (SP), pelas Eliminatórias da Copa do Mundo do Catar 2022.

Agência Brasil

Quatro fazendas começaram fogo que destruiu 25 mil hectares no Pantanal

Deixe uma resposta


Os incêndios que devastaram 25 mil hectares do Pantanal começaram em quatro fazendas de grande porte em Corumbá (MS), segundo investigação da Polícia Federal (PF) iniciada em junho (veja, abaixo, quais são as propriedades). A suspeita é que produtores rurais tenham colocado fogo na vegetação para transformação em área de pastagem.

O Pantanal registrou o maior número mensal de focos de incêndio desde o início da série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 1998: entre 1º de setembro e esta quarta-feira (23), data do dado mais recente, foram 6.048 pontos de queimadas no bioma. Um decreto federal, publicado em julho, proibiu queimadas de qualquer tipo em todo o país por 120 dias.

Conforme a PF, havia gado em duas das quatro fazendas de Corumbá onde os focos teriam começado. As propriedades rurais são as seguintes:

Califórnia, que pertence Hussein Ghandour Neto e tem 1.736 hectares;
Campo Dania, que pertence a Pery Miranda Filho e à mãe dele, Dania Tereza Sulzer Miranda, e tem 3.061,67 hectares;
São Miguel, que pertence a Antônio Carlos Leite de Barros e tem 33.833,32 hectares;
e Bonsucesso, de Ivanildo da Cunha Miranda e tem 32.147,06 hectares.

Todas elas se enquadram no conceito de grandes propriedades, segundo critérios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), já que têm área superior a 15 módulos fiscais. O módulo fiscal é uma unidade de medida agrária usada no Brasil. Ela é expressa em hectares e varia de cidade para cidade, pois leva em conta o tipo de exploração no município e a renda obtida com essa atividade, entre outros aspectos.

Em Corumbá, o tamanho do módulo fiscal é de 110 hectares. Propriedades acima de 1.650 hectares são enquadradas com grandes.

O que diz um dos citados

O advogado de Ivanildo Miranda, Newley Amarilla, disse que a defesa técnica somente será apresentada quando (e se) houver denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF). Falou ainda que Ivanildo já prestou as informações solicitadas pela PF e colabora com as investigações – “que a ele também interessam, pois é uma das vítimas das queimadas”.
Análise de imagens de satélite e perícia

Por causa do grande aumento de queimadas na região do Pantanal, uma equipe da delegacia da PF em Corumbá começou a monitorar alguns focos. A suspeita é que foram provocados intencionalmente, por pessoas que se aproveitaram da situação climática atípica e da estiagem na área.

Investigadores realizaram análises de imagens de satélite de toda a região. Alguns focos específicos de queimadas chamaram a atenção, porque eram próximos de áreas de preservação e começaram dentro de propriedades particulares.

A PF chegou a descobrir, pelas imagens, quando os incêndios começaram nas fazendas:
Califórnia, em 30 de junho;
Campo Dania, em 1º de julho;
Bonsucesso, em 14 de julho;
e São Miguel, em 16 de julho.

No dia 25 de agosto, para confirmar as informações coletadas dos satélites, uma equipe da PF sobrevoou as regiões das quatro propriedades e fez registros fotográficos.

Os policiais ainda descobriram que, na fazenda São Miguel e Bonsucesso, havia outros focos de queimadas, além dos descobertos pelas imagens de satélite.

Também foi feita uma perícia nos dados, com base em imagens do site do Inpe, que atestou as informações levantadas anteriormente.

A única divergência foi em relação à área total afetada. A partir dessa constatação e com a identificação dos proprietários foi deflagrada da operação Matáá.

Operação Matáá

No dia 14 de setembro a PF deflagrou a operação Matáá, que cumpriu dez mandados de busca e apreensão, sendo seis na área rural e os demais na cidade. Na casa de Pery Filho, os policiais encontraram armas e munições, e ele acabou preso em flagrante, sendo solto no dia seguinte por determinação judicial.

Também foram apreendidos celulares, notebooks e outros materiais nas fazendas. “A materialidade tem que ser comprovada além da culpa, além do dolo. Nós temos que ter a intenção. Verificar se houve o ato intencional de destruição da vegetação. Essa que é a questão. Então, nós temos que apurar o ânimo do agente, dos investigados no caso. Se houve intenção de destruição do bioma ou não. Mesmo que seja para renovar pastagem”, disse o delegado de PF Leonardo Raifaini.

Sobre a investigação, o delegado acrescenta que não estão restritos a apenas esse foco dos 25 mil hectares. “A investigação, acho que ela está sendo maturada, tá bem adiantada. Logo nós poderemos ter resultados para esclarecer os fatos”.
O que diz a federação de agricultores e pecuaristas do MS

A Federação dos Agricultores e Pecuaristas de Mato Grosso do Sul (Famasul) informou que os produtores das regiões afetadas pelas queimadas têm “diversas iniciativas para prevenir e controlar a situação, amenizar os prejuízos, proteger a fauna, flora e a integridade física das pessoas”.

“A Famasul defende o lícito, e confia no trabalho das autoridades para a apuração dos fatos”, disse o presidente da entidade, Maurício Saito.

A federação explica que tem alertado produtores e trabalhadores do campo quanto à necessidade de medidas de prevenção e combate aos focos de incêndio em áreas rurais:

“Entre as recomendações estão a confecção de aceiros ao redor das áreas protegidas, estradas, cercas e construções, como casas, galpões e mangueiros; também que os produtores organizem suas equipes e mantenham uma rede de contatos com seus vizinhos, para agilizar o combate aos incêndios, caso necessário, e ainda que disponham de equipamentos como abafadores, tratores, tanques, caminhão pipa, avião agrícola, que possam ser utilizados com segurança e eficácia”.

Maurício Sato falou ainda que essas orientações chegam aos trabalhadores através dos sindicatos rurais dos municípios: “São 69 sindicatos rurais e mais de 200 profissionais que atuam na Assistência Técnica e Gerencial do Senar/MS em cerca de 5 mil propriedades do estado”.

Há ainda ofertas de cursos para brigadistas, concluídos por ao menos 600 pessoas.

A Famasul diz que o produtor rural do Pantanal de Mato Grosso do Sul utiliza pecuária sustentável “garantindo a preservação de 85% do seu território” e que trabalha em parceria com instituições de pesquisa. “Juntos desenvolvem tecnologias que promovem a melhoria da produção e garantem a preservação do meio ambiente.”

Impactos

A pesquisadora da Embrapa Pantanal Sandra Santos, comenta que os impactos que os incêndios causam ao bioma dependem de uma série de fatores, como formação vegetal, localização, tipo de solo, frequência, intensidade e duração do fogo, condições climáticas e suas interações.

Sandra explica que além das plantas e do animais, os incêndios também têm grande impacto no solo, que é a base da sustentabilidade da região, e que isso pode influenciar no conteúdo da umidade, matéria orgânica e até mesmo nas características químicas, físicas e biológicas dos solos atingidos.

Ainda de acordo com a pesquisadora, os incêndios podem devastar a infraestrutura das propriedades, como cercas, construções rurais, redes elétrica e afeta principalmente o solo, “influenciando o conteúdo de umidade, matéria orgânica e características químicas, fiscais e biológica”.

Justiça mantém obrigação de uso tornozeleira eletrônica para Flordelis

Deixe uma resposta

A Justiça do Rio de Janeiro manteve a obrigação da deputada federal Flordelis em usar tornozeleira eletrônica. A decisão, publicada na quinta-feira (24), pelo desembargador Celso Ferreira Filho, foi divulgada nesta sexta-feira (25).

A defesa de Flordelis pleiteava, através de habeas corpus, que ela não fosse obrigada a usar tornozeleira, alegando que a deputada estaria submetida a constrangimento ilegal, sendo ré primária e que, além disso, já havia sido decretado o seu recolhimento noturno. Também argumentaram que Flordelis já havia entregue o seu passaporte.

Os advogados pleitearam ainda, no mérito, que ela fosse liberada de todas as medidas cautelares impostas e que a questão fosse levada à apreciação da Câmara dos Deputados, que decidiria sobre a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. A deputada tem imunidade parlamentar e não pode ser presa, a não ser em flagrante delito.

O desembargador, contudo, não acolheu as razões da defesa, e resolveu manter a obrigação da parlamentar utilizar tornozeleira eletrônica.

“Como discorrido neste aresto, o Poder Judiciário estadual é competente para decretar medidas cautelares diversas da prisão, tanto em substituição à prisão em flagrante delito quanto em graves e excepcionais circunstâncias, desde que não impossibilitem o pleno e regular exercício do mandato parlamentar, como no caso dos autos, não havendo sido expedido mandado de prisão em desfavor da ré. Portanto, ausentes os requisitos autorizadores da concessão do pleito liminar, tenho por indeferi-lo”, decidiu Ferreira Filho.

A deputada é acusada e ter participado da morte de seu marido, pastor Anderson do Carmo, com a colaboração de outros filhos. O crime aconteceu no dia 16 de junho de 2019, quando ela e Anderson recém haviam chegado em casa, em Niterói.

Agência Brasil

Rio Pinheiros é pulverizado com larvicida biológico

Deixe uma resposta

A Empresa Metropolitana de Águas e Energia faz hoje (25) uma pulverização com larvicida biológico para conter a proliferação de mosquitos no Rio Pinheiros, na zona oeste da capital paulista. A ação percorrerá cerca de 10 quilômetros, desde a Usina São Paulo, na Vila Olímpia, até a confluência com o Rio Tietê, na altura da Vila Leopoldina.

Infestação de pernilongos

Nas últimas semanas, os moradores da região estavam sofrendo com o grande aumento do número de pernilongos ao longo das margens do Pinheiros.

“Estava um drama, em termos de volume e época do ano, estava atípico e as pessoas não estavam conseguindo se defender. Não tinha inseticida, espiral, luz ou raquetinha que conseguisse vencer a batalha”, conta a presidente da Associação de Moradores e Amigos dos Predinhos de Pinheiros, Veronica Bilyk.

No entanto, segundo ela, o ponto mais crítico do problema já passou, em parte, devido a pulverizações de inseticida feitas pela prefeitura de São Paulo nas ruas da região. “Foi diminuindo. A gente teve também a sorte de o tempo dar uma esfriada e, atualmente, não se fala mais nesse assunto”, acrescenta.

“A aplicação de inseticida por meio de termonebulização vem ocorrendo desde o início de agosto e continuará acontecendo nas próximas semanas, cumprindo todos os critérios técnicos do programa”, informou a prefeitura por nota. A administração municipal diz que tem monitorado, junto com o governo do estado de São Paulo, as proximidades de rios e córregos na cidade para conter os pernilongos.

A prefeitura recomenda ainda que os moradores evitem deixar água parada em casa para não dar espaço para criadouros dos mosquitos. “Lembramos que existe uma relação direta entre aumento da temperatura e a capacidade de multiplicação dos mosquitos. Deste modo, o ciclo dos mosquitos foi antecipado por conta das altas temperaturas verificadas nesta fase final do inverno. Nesta situação, os ovos eclodem mais rápido, provocando o aumento da população dos insetos”, acrescenta o comunicado.

Agência Brasil

MPF denuncia Orlando Diniz e o advogado Frederick Wassef e mais 3 no Esquema S

Deixe uma resposta

    

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou hoje (25) à Justiça o ex-presidente da Fecomércio Orlando Diniz e mais quatro pessoas pelo crime de lavagem de dinheiro e peculato pelo suposto desvio de recursos de órgãos do Sistema S fluminense. Os fatos são investigados na Operação Esquema S, um desdobramento da Lava Jato no Rio.

Além de Diniz, delator do suposto esquema, foram denunciados as advogadas Luiza Nagib Eluf, Marcia Zampiron e o advogado Frederick Wassef, além do empresário Marcelo Cazzo. Segundo o MPF, os desvios ocorriam por meio de pagamentos de serviços advocatícios. De acordo com a acusação, R$ 4,6 milhões teriam sido desviados do Sesc, Senac e da Fecomércio. Os fatos teriam ocorrido entre dezembro de 2016 a maio de 2017.

Para os procuradores envolvidos nas investigações, dos R$ 355 milhões gastos a pretexto de serviços advocatícios supostamente prestados à Fecomércio, ao menos R$ 151 milhões teriam sido desviados em esquema que envolveria Diniz e várias bancas de advocacia.
Defesas

A defesa da advogada Luiza Eluf disse que a profissional sempre trabalhou de forma correta e transparente e que recebeu com “absoluta perplexidade” a denúncia feita pelo MPF.

Frederico Wassef disse que não prestou serviços diretos para a Fecomércio e que foi contratado por um renomado escritório de advocacia de São Paulo. Segundo Wassef, “estão criminalizando a advocacia no Brasil”.

“Eu não tenho e nunca tive qualquer relação comercial com a Fecomercio, não fui contratado por eles, não recebi um único centavo desta entidade e jamais negociei com eles”, declarou.

Agência Brasil

Cremesp interdita médico Abib Maldaun Neto denunciado por abuso sexual

Deixe uma resposta


O médico Abib Maldaun Neto foi suspenso cautelarmente pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) em decorrência de denúncias sobre abuso sexual. A interdição terá validade a partir da publicação em Diário Oficial da União, para o qual o edital já foi enviado.

Segundo o conselho, a suspensão é válida por seis meses, podendo ser renovada por igual período. Neste prazo, o registro profissional do médico ficará suspenso em todo o território nacional. “O Cremesp esclarece ainda que, mesmo com a interdição cautelar, sindicâncias e processos ético-profissionais em curso contra o médico seguirão normalmente, sob sigilo determinado por lei”, diz nota da entidade.

Ele é acusado de cometer abuso sexual dentro do próprio consultório, no bairro dos Jardins, na capital paulista. Segundo o Ministério Público do estado de São Paulo, o médico já foi condenado em segunda instância por violação sexual mediante fraude pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas continuava atendendo com autorização do Cremesp.

A defesa do médico informou, em nota divulgada no site de Maldaun Neto, que os autos tramitam sob segredo de justiça para proteger a privacidade dos envolvidos, o que impossibilita a exposição de detalhes do caso. “Vale salientar que a Constituição Federal consagra o princípio da presunção de inocência e estando o processo em fase de recurso, reafirmamos a plena e inequívoca confiança na justiça para reconhecer a sua inocência”, destacou a defesa, em nota.

No texto, há declaração do médico, dizendo que mantém a consciência tranquila, e que jamais praticou ato imoral ou ilegal contra qualquer paciente ou cidadão. “Sempre atuei de forma ética, integra e profissional zelando pela dignidade da honrosa profissão a qual dedico a minha vida, por esta razão sempre colaborei com o processo, comparecendo em todos os atos e me colocando à disposição da justiça a fim de que a verdade real dos fatos seja devidamente comprovada”.
Agência Brasil