Aposentados e pensionistas do INSS que amargam uma longa espera para ter a liberação de pagamentos em atraso correm risco de ficar a ver navios. Embora ainda não esteja “fechada” a fonte de recursos permanentes para bancar o programa Renda Cidadã, que o governo Bolsonaro lançou como substituto ao Bolsa Família, pode vir de precatórios, que são ordens de pagamento de dívidas que o governo tem com os cidadãos após perder ação judicial. Ou seja, a União é derrotada na Justiça e precisa pagar seu débito, por não haver mais a possibilidade de entrar com recurso.
Para se ter uma ideia o montante de dívidas da União com os cidadãos que ganharam ações judiciais saltou de R$22,3 bilhões, em 2015, para R$ 70,4 bilhões, este ano. Desse total, R$ 13,4 bilhões são destinados ao pagamento sentenças previdenciárias.
O número pode até ser maior. Nesse levantamento estão somente as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 62.700) e são pagos mensalmente. Os precatórios, dívidas superiores a 60 mínimos, são pagos uma vez ao ano.
Este ano o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 31,7 bilhões. Do total, R$ 7,98 bilhões são relativos a condenação em matéria previdenciária. Ou seja, pessoas que buscaram na Justiça o direito a aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença ou qualquer outro benefício previdenciário, além de indenizações.
“Os aposentados levam anos para ter seu pedido na Justiça concedido e agora podem ter seu dinheiro vilipendiado pelo governo”, lamenta João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
Sindicato vai questionar medida no STF
“A Constituição não permite que as verbas destinadas a precatórios previdenciários sejam desviadas pois elas têm caráter alimentar”, explica João Batista Inocentini, presidente do Sindnapi. E complementa: “A não ser que seja feita uma Emenda à Constituição, se for este o caso, nós vamos procurar deputados e senadores para barrar a medida”.
A PEC é uma das vias que o senador Márcio Bittar (MDB-AC), vice-líder do governo e relator da chamada PEC Emergencial, vai utilizar para garantir a retirada dos recursos de precatórios. Bittar afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição a ser enviada ao Congresso vai prever o financiamento do Renda Cidadã com recursos do Fundeb (Fundo da Educação Básica) e com verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios.
“É inconstitucional, se o governo teimar em apresentar essa proposta, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal para garantir que esse dinheiro não tenha outra destinação”, garante Inocentini.
Guedes diz que é um ‘estudo’
Em coletiva ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que o governo vá utilizar os recursos dos precatórios, embora tenha acertado a medida com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, é “um estudo” ainda.
“Se queremos respeitar teto, temos que passar lupa em todos os gastos, para evitar propostas de romper teto, de financiar programa de forma equivocada, que nunca foi nossa ideia”, disse Paulo Guedes.
A afirmação do ministro vai contra o anunciado pelo relator da PEC, senador Márcio Bittar, que deve propor a utilização do dinheiro dos precatórios.
fonte o Dia
