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Motoristas que tiverem o carro roubado pode receber parte do IPVA pago de volta

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Na maioria dos estados brasileiros os donos de motos, carros e caminhões roubados podem receber de volta parte do IPVA.

Para saber o valor a que tem direito, em por exemplo Minas Gerais, é preciso dividir o total do imposto por 365, que é o número de dias do ano. E multiplicar o resultado pelos dias que a pessoa ficou sem o veículo.

O pedido de restituição deve ser feito assim que o veículo for localizado. Caso não seja, o dono só pode dar entrada no início do ano seguinte.

Em Belo Horizonte, os mais de 10,3 mil motoristas que tiveram o veículo roubado ou furtado, no ano de 2012, menos de 2% pediram o dinheiro do IPVA de volta, talvez por falta de conhecimento desse direito.

 

Regiões em que esse direito está disponível:

SUL

Rio Grande do Sul

Santa Catarina

Paraná

SUDESTE

Minas Gerais

São Paulo

Rio de Janeiro

NORDESTE

Rio Grande do Norte

Bahia

Ceará

Pernambuco: caso o carro seja encontrado, a restituição é proporcional ao período do roubo; no caso de perda total, restitui-se a partir do momento em que o carro parou de circular. Para pegar a restituição, o motorista deve ir ao Detran ou à Receita estadual com o boletim de ocorrência, cancelamento do registro do veículo (em caso de perda total) e o documento do veículo.

Sergipe

NORTE

Amazonas

Tocantins (telefone para informações: 0800631144)

Pará

CENTRO-OESTE

Distrito Federal

Mato Grosso: é preciso entrar com um processo. O valor não é restituído em dinheiro, mas o motorista recebe um abatimento em outro veículo que venha a adquirir.


Banco Central eleva previsão de inflação para 6%

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Foi divulgada hoje (27/06) uma estimativa pelo Banco Central (BC), no Relatório de Inflação, divulgado trimestralmente, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), devendo chegar a 6%, este ano.  A projeção anterior era 5,7%.

Para 2014, a estimativa é que a inflação fique em 5,4%, ante 5,3% previstos anteriormente. No caso da inflação acumulada em 12 meses no final do segundo trimestre de 2015, a estimativa é 5,5%.

Essas estimativas são do cenário de referência, feito com base na taxa básica de juros, a Selic, no atual patamar (8% ao ano) e dólar a R$ 2,10.

O BC também divulga estimativas do cenário de mercado, em que são utilizadas projeções de analistas de instituições financeiras para a taxa Selic e câmbio. Nesse caso, a estimativa para a inflação, este ano, é 5,8%, a mesma  projeção divulgada em março.

Para o próximo ano, a estimativa desse cenário é que a inflação fique em 5,2%, ante 5,1% previstos anteriormente. A projeção para a inflação acumulada em 12 meses no final do segundo trimestre de 2015 é 5,3%.

Todas as estimativas para a inflação estão acima do centro da meta que é 4,5%. Essa meta tem ainda margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Cabe ao BC perseguir a meta de inflação. O principal instrumento que influencia a atividade econômica e, por consequência, calibra a inflação, é a taxa Selic. Com a alta da inflação no país, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC aumentou a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, em abril, e em 0,5 ponto percentual, em maio.

De acordo com o Relatório de Inflação, no cenário de referência, a probabilidade de a inflação ultrapassar o limite superior da meta subiu de 25% para 29%, este ano. Para 2014, essa probabilidade também subiu, de 24% para 25%.

No cenário de mercado, essa probabilidade caiu de 25% para 21% e para 2014 foi ajustada de 26% para 25%.

 

 

Fonte: Agência Brasil

Brasileiros que estavam em navio que pegou fogo em Veneza estão bem

 Alguns dos 50 brasileiros que estavam no Navio Zenith, da empresa Pulmantur, que pegou fogo há dois dias em Veneza, na Itália, conseguiram deixar a embarcação e seguir viagem para a França. O mesmo deverá ocorrer com os demais brasileiros. O Consulado-Geral do Brasil em Milão informou hoje (27)  que todos os brasileiros estão bem de saúde e não há registro de feridos. As primeiras indicações são de que o princípio de incêndio começou na casa de máquinas do navio.

O  consulado informou ainda que os brasileiros estão com os documentos e não sofreram perdas materiais. O navio, com mais de 2 mil pessoas, pegou fogo no dia 25 e está no Porto de Margueira em Veneza. Em decorrência do incêndio, os passageiros e a tripulação ficaram sem água e energia até ontem (26).

Os brasileiros só conseguiram entrar em contato com parentes e amigos nessa quarta-feira de manhã. O apelo foi feito por intermédio de um religioso da Igreja Presbiteriana, de Natal, no Rio Grande do Norte, que entrou em contato com autoridades em Brasília. Não há detalhes sobre as causas do incêndio.

Na embarcação havia mais de 1.600 passageiros, a maioria estrangeiros, principalmente espanhóis e portugueses. O navio pegou fogo próximo à região de Chioggia. Pelas informações preliminares, divulgadas por autoridades locais, a guarda costeira e a polícia fazem a perícia no local.

A cidade de Veneza é conhecida por sua história, seus canais, museus e monumentos. A cidade tem mais de 100 canais, pontes e 118 ilhas. Diferentes barcos são os únicos meios de transporte na área antiga da cidade. É classificada como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Da Agência Brasil

Estado de saúde de Nelson Mandela agravou-se nas últimas horas

 O estado de saúde do ex-presidente da África do Sul e Prêmio Nobel da Paz de 1993, Nelson Mandela, de 94 anos, agravou-se nas últimas horas. A piora no estado geral de Mandela fez o presidente sul-africano, Jacob Zuma, cancelar a viagem, marcada para hoje (27), a Maputo, capital de Moçambique – país que faz fronteira com a África do Sul.

Em comunicado divulgado pela Presidência da República, o governo informou que Zuma conversou com os médicos que asseguraram que “estão fazendo tudo para garantir o bem-estar” de Madiba (apelido de Mandela que significa O Conciliador).
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, disse ontem (26) que o mundo reza por Mandela: “Um dos gigantes do século 20”. Ki-moon destacou o papel de Mandela na luta contra o apartheid (regime de segregação racial) na África do Sul.

“Eu sei que os nossos pensamentos e orações são para Nelson Mandela e sua família, assim como para os entes queridos, todos os sul-africanos e para as pessoas que foram inspiradas pela sua vida notável e pelo seu exemplo em todo o mundo”, disse. “Vamos mostrar a mesma convicção e a mesma motivação de trabalhar para o bem-estar e um futuro melhor para todos os africanos”, acrescentou o secretário.

 

 

Da Agência Brasil

Romário tem Artigo publicado no jornal britânico The Guardian

“Este mega evento pode aprofundar os problemas do Brasil”, diz Romário

Pentacampeão mundial, o Brasil esportivo sempre cultivou o senso comum de que o futebol alienava a população dos problemas sociais. Mas, ironicamente, é a preparação do País para receber a Copa do Mundo que acaba mobilizando brasileiros. Levantando a bandeira sem cor partidária, a população pede o fim da corrupção e do desperdício do dinheiro público, lamentavelmente tão comum em nosso Brasil. Mas os jovens ignoraram o forte apelo do futebol no congraçamento de povos e nações e passaram a promover pacíficas passeatas nas capitais.
 Em momento oportuno, essas fortes manifestações populares ocorrem em plena Copa das Confederações, reforçando o ambiente democrático que vivemos. É da rua que vem o apelo para o fortalecimento do Judiciário, por exemplo. Com legislação frágil, é comum se prorrogar o cumprimento das decisões da Suprema Corte, contribuindo para o avanço da corrupção e impunidade dos ladrões do dinheiro público.
Como deputado de primeiro mandato e já em meu terceiro ano legislativo, sinto-me à vontade para criticar, porque há bom tempo me manifesto contra algumas barbaridades que por aqui ocorrem.
Estive com o governo federal quando o Brasil conquistou a sede da Copa do Mundo. Naquele momento, os dirigentes do país e nossa realidade política e econômica eram outras. As projeções para que o Mundial fosse um instrumento eficaz para geração de empregos e renda, promoção do turismo e fortalecimento da imagem do Brasil incentivaram-me a apoiar a proposta para receber a  Copa.
Como campeão do mundo, tenho a dimensão do gigantismo e do poder desse evento para as cidades-sedes, em geral. Porém, fomos atingidos, também, pelas turbulências da economia mundial, aqui repercutindo na necessidade de o governo redimensionar sua política de gastos e investimentos, mas sem prejudicar a liberação de recursos para a Copa, mantendo os compromissos firmados com a poderosa FIFA.
 Assim, a preparação das cidades para a Copa do Mundo passou a ter prioridade sobre outras necessidades da população. Os financiamentos  foram direcionados para obras do futebol, em detrimento da saúde, da educação e da segurança, principalmente.  A falta de investimentos na educação, por exemplo, contribuiu para que crescesse o número de pessoas sem ocupação, repercutindo, lamentavelmente, em desocupados que foram para as ruas, aumentando a insegurança nas principais capitais do país.
Em muitas cidades, a situação das instalações escolares é deplorável, sem condições mínimas para que ali se processe um aprendizado adequado pelos jovens.  Os professores da rede pública, por sua vez, são muito mal remunerados. A desmotivação desses profissionais repercute no desempenho de suas funções e o resultado dessa falta de prioridades para o setor é que o Brasil figura em penúltimo lugar no índice de qualidade da educação, num ranking de 39 países, segundo a empresa Pearson. Pior: um a cada quatro alunos que inicia o ensino fundamental no abandona a escola antes de completar a última série, segundo Relatório de Desenvolvimento 2012 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNDU).
Na área da saúde a situação é grave e preocupante. São comuns os casos de doentes que recorrem aos hospitais públicos  e têm seus problemas agravados pela falta de profissionais e até medicamentos para os primeiros socorros. Seguidamente, a imprensa registra mortes de pacientes em longas filas de hospitais, sem que ele tenha o atendimento inicial. Quem responde por essa irresponsabilidade criminosa?
Os problemas na educação, saúde e segurança vêm de governos anteriores, colocando o país em situação de vulnerabilidade social, apesar do fortalecimento dos índices de nossa economia. O país está entre as 10 maiores potências mundiais, mas como entender esse honroso ranking diante de necessidades extremas da população, com prejuízos sociais evidentes?
É nesse contexto que o Brasil se prepara para 2014. Não creio que a Copa resolva todos os nossos problemas, mas, como tenho dito, há um grande risco de que esse megaevento aprofunde os que já temos.
Ainda no governo do então presidente Lula da Silva, a proposta era termos um evento com participação maciça da iniciativa privada e transparência nos gastos públicos. Ocorreu exatamente o contrário. De um orçamento inicial de R$ 25,5 bilhões para estádios, mobilidade urbana, melhorias em portos e aeroportos,  temos, hoje, investimentos de R$ 28 bilhões, segundo o secretário-executivo do Ministério do Esporte, Luiz Fernandes. Mas, na minha avaliação, este orçamento ainda pode aumentar muito.
Por que estamos organizando a mais cara das últimas Copas, sem os legados comunitários prometidos? A Copa no Brasil já está custando espetaculares R$ 28 bilhões de financiamentos e investimentos públicos, quase três vezes o aplicado na Alemanha, em 2006, e no Japão, em 2002. E o que dizer da África do Sul, que gastou quatro vezes menos do que o Brasil, R$ 7,1 bilhões? Além disso, os gastos de todas as cidades sedes foram além do previsto na reforma ou construção dos seus estádios. Em Brasília, capital da República, o Tribunal de Contas do Distrito Federal identificou o pagamento de serviços em dobro e até de serviços não realizados. Além disso, do orçamento inicial de R$ 650 milhões, o estádio de Brasília já consumiu R$ 1,2 bilhão, praticamente o dobro do previsto inicialmente.
Quanto às obras de mobilidade urbana para melhorar o tráfego nas cidades sede a situação é caótica. Dos 82 empreendimentos previstos, 25 não cumpriram o cronograma e apenas três mantêm orçamentos atualizados e prazos em dia. Se forem concluídas, estas reformas representarão apenas 5% do que estava previsto. Uma vergonha para o governo e ótimos motivos para a população protestar, com razão.
São números como esses que nos deixam indignados e contribuem para que apoiemos as manifestações populares, a fim de inverter a lógica desse sistema que privilegia o capital em detrimento do social. Não será para no estádio de futebol que os brasileiros buscarão a cura para suas doenças. E já não encontram socorro nos hospitais públicos, pois esse sistema está falido e precisa de uma reação enérgica do governo, sob pena de fragilizar a autoridade institucional.
Enquanto isso, a FIFA anuncia que terá um lucro de R$ 4 bilhões com a Copa no Brasil, livre de impostos. Esse contraste de lucro fácil contrasta com a total ausência de legados efetivos, como os da mobilidade urbana.  A presidenta Dilma Rousseff repete o ex-presidente Lula, afirmando que realizaremos “a melhor Copa de todos os tempos”. Não creio, pois falhamos no item básico, o de deixar à população um legado que orgulhasse a todos nós. Até aqui, só a FIFA está lucrando e é por isso, também, que a população vai às ruas para protestar, com razão.

Carga de chinelos falsificados são apreendidos pela Operação Barreira Fiscal

 

Segundo a Subsecretaria de Comunicação Social do Estado do Rio, agentes da Operação Barreira Fiscal, da Secretaria de Governo, apreenderam na terça-feira (25/6) 4.304 pares de chinelos com diversos logotipos com indícios de falsificação. O material estava em um caminhão, que foi abordado na BR-040, depois de ter desviado do posto fiscal. Os policiais encontraram os chinelos no baú do veículo, que chegava da Bahia e seguida para Niterói. O motorista detido e o material foram encaminhados à 108ª DP, em Três Rios.