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Coronel José Luis Castro Menezes é o novo comandante da Polícia Militar

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Coletiva, José Luís Castro Menezes, Alessandra Coelho 5

Segundo a Subsecretaria de Comunicação Social do Estado do Rio, foi anunciado, na tarde desta terça-feira (06/08) o nome do novo comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel José Luís Castro Menezes, do 1º Comando de Policiamento de Área (1º CPA). Ele assume o controle da instituição em substituição ao coronel Erir Ribeiro Costa Filho, que foi exonerado na segunda-feira (05/08), após um 1 ano e dez meses no cargo.

– Não queremos fazer grandes mudanças. Já existe um planejamento estratégico institucional e vamos segui-lo. É claro que alguns ajustes deverão ser feitos, mas tudo será discutido com cautela e critério. Agradeço a confiança que o secretário depositou em mim. Sei que é uma grande responsabilidade dirigir uma instituição do tamanho da PMERJ e espero corresponder à altura a tarefa que está sendo dada a minha pessoa – disse o coronel José Luís Castro Menezes.

Durante a coletiva de imprensa, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, justificou a troca de comando.

– Não foi questão de desalinhamento ou discordância do plano estratégico, mas sim a maneira como as coisas foram comunicadas. Neste momento, a sociedade exige ações do Estado que tenham sensibilidade, clareza e transparência – afirmou Beltrame.

O novo comandante geral da PMERJ também disse que revogará o decreto que anistia policiais militares que cometeram faltas disciplinares:

– Vamos suspender o ato do Coronel Costa Filho. A ideia do ato é boa, mas precisamos estabelecer critérios objetivos visando dirimir qualquer dúvida em relação ao mesmo. Para que não fique parecendo que tenha alguma dúvida no objetivo que o ato visa atingir.

Na apresentação, ainda foi divulgado que os coronéis Paulo Henrique de Moraes e Ricardo Pacheco ocuparão, respectivamente, os cargos de chefe do Estado Maior Operacional e chefe do Estado Maior Administrativo.

 

 

3° lote do Imposto de Renda será liberado para consulta nos próximos dias

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A Receita Federal irá liberar nos próximos dias a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. A expectativa é que a consulta esteja disponível até a próxima sexta-feira (09/08), ou, caso haja atraso, no início da próxima semana, já que todas as declarações foram processadas, conforme informou a própria Receita Federal.

Até agora, segundo a Receita Federal, mais de 3 milhões de contribuintes tiveram a declaração liberada. Foram liberados R$ 4 bilhões. Ao todo, há sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. O calendário de restituição está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal publicado no Diário Oficial da União. Quem não receber a restituição deve procurar o extrato no site da Receita para verificar por que está na malha fina.

Quem identificou algum erro deve enviar uma declaração retificadora. O extrato da declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no qual se encontram outras informações relativas ao imposto de renda.

Para utilizar o e-CAC é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Com o código, o contribuinte pode fazer a autorregularização caso encontre algum erro. O tamanho dos lotes depende das disponibilidades do Tesouro Nacional.

Para saber se houve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Sisutec está com inscrições abertas

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Começa nesta terça feira (06/08) e vão até o próximo dia 12 as inscrições no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), lançado nessa segunda-feira pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 14, com matrículas nos dias 15 e 16. São oferecidas 239.792 vagas gratuitas em cursos técnicos.

A seleção dos alunos será feita de acordo com a nota no Exame Nacional do Ensino Médio. Nessa seleção será usada a nota do Enem 2012. Do total de vagas, 85% são destinadas aos candidatos que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede privada na condição de bolsista integral. As vagas são ofertadas em instituições da rede publica, privada e do Sistema S. Os cursos têm de um a dois anos de duração, com carga horária entre 800 e 1.200 horas-aula.

Os cursos com maior oferta de vagas são os ligados à tecnologia da informação, saúde e área industrial. Lideram a lista os de técnico em informática (23 mil), técnico em enfermagem (14 mil), técnico em logística (13 mil), técnico em segurança do trabalho (13 mil) e técnico em redes de computadores (11 mil). Os estados onde há maior oferta são São Paulo (76 mil), Pernambuco (40 mil), Minas Gerais (27 mil), Paraná (17 mil) e o Distrito Federal (8 mil).

 

Ex presidente da Petrobras diz que compra de refinaria no Texas obedeceu às condições de mercado da época

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 O ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse hoje (6) que para o Brasil foi conveniente a compra da refinaria de Pasadena, no estado americano do Texas, pela Petrobras, durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado. Em 2006, enquanto Gabrielli ocupava a presidência da Petrobras, a empresa comprou a refinaria.

Segundo ele, a aquisição foi feita de acordo com a estratégia da empresa à época de expandir a capacidade de refino no exterior, sem que haja necessariamente crescimento de capacidade de refino no Brasil. Com a descoberta do petróleo na camada pré-sal e as mudanças no cenário econômico internacional devido à crise financeira de 2008, houve posteriormente alteração na estratégia da empresa e a Petrobras decidiu aumentar o refino no Brasil.

“No mundo pré-2008 foi um negócio adequado à realidade daquele mercado”, disse. “ Essa mudança do mundo em 2008 modificou as margens de lucratividade da refinaria. Ocorreram também mudanças importantes no Brasil: a continuidade de crescimento do mercado interno e a descoberta do pré-sal. Portanto, mudaram as estratégicas da Petrobras, em 2007, depois da aquisição da refinaria”, explicou.

O ex-presidente da Petrobras avaliou que a realidade do mercado atual é completamente diferente com redução do consumo nos Estados Unidos e crescimento do consumo interno no Brasil. Ele diz, no entanto, que hoje a refinaria é lucrativa por circunstâncias específicas do Texas: há condições de compra de petróleo leve e barato na região.

O requerimento para que o ex-presidente da Petrobras explicasse o negócio em audiência pública foi proposto pelo senador Ivo Cassol (PP-RO). No pedido, Cassol citou informações publicadas pela revista Veja, segundo as quais a Petrobras teria comprado 50% da refinaria em 2006 e os demais 50% alguns anos depois, tendo gastado no total US$ 1,8 bilhão. Esse valor, segundo Veja, seria dez vezes superior à oferta de compra recebida pela refinaria em dezembro do ano passado

Em declaração sobre o assunto há cerca de dois meses, a atual presidenta da Petrobras, Graça Foster, disse que a aquisição da refinaria de Pasadena seguiu orientações positivas do mercado em 2006, e que as perdas produzidas com o negócio foram provocadas, principalmente, pela crise financeira mundial. Ela admitiu que no atual cenário, a empresa não repetiria a operação.

Governador do Rio divulga nota a imprensa sobre a mudança no comando da Polícia Militar

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Sobre a mudança no comando da Polícia Militar, segue posição: “A troca de comando da PM não mudará em nada a política de pacificação no estado do Rio”.

Com relação, especificamente, à exoneração do Coronel Erir da Costa Filho do Comando da PM , conforme informado pela Seseg, segue nota do Governador:

– Quero agradecer toda a dedicação, lealdade e seriedade do Coronel Erir da Costa Filho à causa pública e ao serviço da Segurança Pública em nosso estado. Costa Filho é um exemplo de oficial.

Inscritos no Mais Médicos escolheram municípios em que vão trabalhar

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Dos 3.891 médicos que completaram o cadastro do Programa Mais Médicos, 2.379 indicaram os municípios em que desejam trabalhar, segundo balanço apresentado hoje (1°) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O prazo para indicação das cidades terminou no último domingo (28). “Mais de 2,3 mil médicos que têm registro profissional no país fizeram a conclusão da escolha do município e agora terão dois dias para fazer o processo de homologação”, explicou o ministro.

Quem concluiu o cadastro, mas não informou em que município quer atuar, poderá indicar as opções a partir do dia 15 de agosto, quando o governo vai abrir novo prazo para inscrições e correção de dados de médicos inscritos no programa. A prioridade, segundo Padilha, será dos médicos brasileiros. Em seguida, as vagas não preenchidas serão ocupadas por profissionais estrangeiros.

O Mais Médicos recebeu 16.530 inscrições prévias de médicos com diploma brasileiro ou revalidado. Destes, 3.891 completaram o cadastro. Os 1.920 médicos com diploma estrangeiro que também se inscreveram têm até o dia 8 de agosto para completar o cadastro. A demanda apresentada pelos municípios supera 15 mil médicos.

Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, há uma proliferação de oferta de vínculos e esse é um dos motivos das desistências. O programa vai ter mais fases, segundo Sales, para suprir toda a demanda dos municípios.

Lançado dia 8 de julho, por medida provisória, o Programa Mais Médicos tem como uma das metas levar profissionais para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil.

O programa também prevê a possibilidade de contratar profissionais estrangeiros para trabalhar nesses locais, caso as vagas não sejam totalmente preenchidas por brasileiros. A medida tem sido criticada por entidades de classe, sobretudo pelo fato de o programa não exigir a revalidação do diploma de médicos de outros países.

 

Fonte  Agência Brasil

Manifestantes ocupam a Câmara de Vereadores do Rio e policiais expulsam todos com grande quantidade de policiais

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Na noite desta quarta-feira (31/07) por manifestantes, o prédio da Câmara dos Vereadores foi ocupado que entraram, sem resistência, por uma porta lateral. Após a entrada de alguns manifestantes, a polícia bloqueou os demais.

Por fora do prédio, oito manifestantes conseguiram escalar e chegaram até a lateral da edificação. Eles penduraram faixas e cartazes na sede do Legislativo municipal. A Polícia Militar está negociando para que os manifestntes deixem o prédio.

Mais cedo, o procurador-geral da Justiça, Marfan Vieira, recebeu uma carta de reivindicações de cerca de 700 pessoas. O grupo, que foi convocado pelos Black Blocs, por meio do Facebook, seguiu da Cinelândia até o prédio do Ministério Público, e também ocupou as escadarias do prédio da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Houve um princípio de confusão na esquina da Rua México, quando um PM discutiu com um manifestante. Uma pessoa foi detida, segundo informações do advogado da OAB que acompanha o protesto. Mais cedo, alguns manifestantes chegaram a subir nas estátuas da Alerj. Um policial apreendeu uma garrafa de vinagre com um jovem. Os manifestantes gritam que estão juntos com o grupo de São Paulo.

Com medo, os comerciantes fecharam as lanchontes na Rua Franklin Roosevelt e Avenida Churchill, próximo ao prédio do MP, com receio de atos de vandalismo. Ao todo, 380 militares acompanham o ato. Na Avenida República do Paraguai, há mais onze veículos do Batalhão de Choque estacionados, com policiais de prontidão.

protesto

Agora, por volta das 21:50 os policiais tentaram desocupar a Câmara com uma grande quantidade de policiais, muito mais do que o número de manifestantes. Porém, os manifestantes nesse momento, sentaram no chão da Câmara impedindo dessa forma, a saída de todos da Câmara de Vereadores.  Segundo informações de manifestantes que subiram até o segundo andar da Câmara não houve nada quebrado, nesse momento estão tentando buscar fotos ou filmagens que provem que nada foi destruído por meio dos manifestantes.

Exatamente às 22:05 começaram a chegar muito mais policiais na Câmara e se ouvem muito estouros do lado de fora.

Às 22:08 a ordem parlamentar anunciou que irá sair e a OAB também anunciou que irá sair. A polícia pede nesse momento que todos os manifestantes saiam da Câmara para que os policiais possam fazer o seu trabalho lá fora pois precisam dos dos policiais na rua.

Representantes da OAB  que ainda estão no local aconselharam que os manifestantes saiam, senão pelo contrário serão duramente reprimidos sem a presença deles (os advogados da OAB). Os manifestantes estão completamente cercados e está acontecendo um empurra-empurra para que os manifestantes saiam.

Segundo manifestantes, agora por volta das 22:15, os policiais estão batendo e tudo está sendo registrado nesse momento. O gás de pimenta começou a ser lançado assim que todos os manifestantes sairam e há relatos de disparos de taser por parte dos policiais em alguns manifestantes. Eles relatam que apanharam com cacetetes e uma das manifestantes relatou que apanhou na cara.

Manifestantes relatam o tempo todo que o número de policiais era muito maior do que o número de manifestantes e por isso conseguiram através da “força” retirar todos os manifestantes de dentro da Câmara do Rio. Eles dizem que as bombas ouvidas do lado de fora era para dispersar os manifestantes que ainda estavam na rua dando apoio aos que estavam do lado de dentro da Câmara e logo após ser feito pela polícia uma espécie de “Corredor Polonês”, e consequentemente conseguiram a saída dos manifestantes.

Igrejas estão isentas da cobrança de direitos autorais de músicas reproduzidas em festa religiosa

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A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O objeto da demanda era a cobrança pela execução pública de músicas durante festividade religiosa na Paróquia de Itararé.

O Ecad pleiteava a cobrança sob o argumento de que a legislação prevê o pagamento de direitos autorais por quem explora obra artística com fins lucrativos, ainda que de forma indireta.

No entanto, de acordo com o entendimento da turma julgadora, não há intuito de lucro na realização de missas, quermesses e eventos religiosos correlatos, de qualquer religião ou seita. “Esses eventos são essencialmente filantrópicos”, afirmou a relatora do recurso, Lucila Toledo, em seu voto.

Segundo a magistrada, é pacífica a jurisprudência do TJSP sobre a impossibilidade da cobrança de direito autoral como a pretendida pelo Ecad. Lucila Toledo destacou, ainda, trecho da sentença: “embora a Constituição Federal assegure o direito à propriedade intelectual, protege ela, igualmente, a livre manifestação da religiosidade das pessoas, garantindo não só a liberdade de culto religioso, mas também que tal prática não será embaraçada nem mesmo pelas entidades tributantes, independente de se tratar de evento pequeno, médio ou de grande porte”.

Também participaram do julgamento do recurso, que teve votação unânime, os desembargadores Antonio Vilenilson e Grava Brazil.