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Deputado Marcos Abrahão será julgado por homicídio

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recebeu, por unanimidade, nesta segunda-feira, dia 3, denúncia do Ministério Público contra o deputado estadual Marcos Abrahão. Ele é acusado de ser o mandante do homicídio do então deputado e ex-pastor da Igreja Universal Valdeci Paiva de Jesus (PSL), em janeiro de 2003.

A vítima foi morta com 19 tiros em frente à sede do partido, em Benfica, Zona Norte do Rio. De acordo com a denúncia, Marcos Abrahão, que, na época, era suplente do deputado Valdeci, teria ordenado o crime para assumir seu cargo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio.

Denunciado com outros quatro réus, o deputado Marcos Abrahão chegou a ser pronunciado, em 2005, para ser submetido a julgamento pelo 4º Tribunal do Júri. O réu recorreu e, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, o processamento e o julgamento da ação penal ocorrerão no Órgão Especial do TJRJ, pois Abrahão, como deputado, tem foro especial por prerrogativa de função.

Mega-Sena acumulada pagará R$ 34 milhões na quarta-feira

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Nenhuma aposta  acertou as seis dezenas sorteadas neste sábado pelo concurso 1.570 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado no Caminhão da Sorte em Juazeiro (BA). Assim, no próximo concurso, a ser sorteado na quarta-feira, o prêmio está estimado em R$ 34 milhões. Confira os números sorteados : 15 – 18 – 24 – 42 – 46 – 56. A quina teve 225 acertadores, que vão ganhar R$ 13.231,54 cada um. Outros 11.903 apostadores fizeram a quadra, e levaram  R$ 357,30 cada.

Passagens de ônibus do Rio aumentam de R$ 2,75 para R$3,00

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A partir de oito de fevereiro, a passagem aumenta de R$ 2,75 para  R$3,00, a decisão foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial.  Em junho do ano passado, o reajuste nas tarifas de ônibus desencadeou uma série de protestos pelo país.  

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, no dia 21 de janeiro concedeu  desoneração de 50% no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA) a todas as empresas de ônibus do estado. Foram incluídas na decisão as permissionárias e concessionárias, intermunicipais e intramunicipais, que foram autorizadas a prestar os serviços pelos governos estadual e municipal.

No Decreto 44.568, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o governador destaca que a medida é necessária para contribuir para a modicidade das tarifas e que a maioria dos estados da Federação já desonera os transportes públicos.

Generosidade de Dilma com investimento em Cuba é criticado pelo jornal El País

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De Davos, na Suíça, para Mariel, a 45 quilômetros de Havana, em Cuba. O trajeto ainda soa emblemático, pelos ecos do passado que a ilha caribenha simboliza. Mas, para o Governo da presidenta Dilma Rousseff, e para os novos ventos que sopram com o presidente Raúl Castro, esta agenda está longe de ser um contrassenso. Depois de estrear na cúpula do Fórum Econômico Mundial na semana passada, onde mostrou sua faceta mais neoliberal, ao deixar claro que o país está aberto aos investimentos privados estrangeiros, a presidenta seguiu para a terra de Fidel Castro para inaugurar as obras do porto de Mariel, um investimento de 1,092 bilhão de dólares, que foi erguido pela construtora brasileira Odebrecht.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição de fomento produtivo do Brasil, financiou 682 milhões de dólares para que a Odebrecht pudesse construir, em sociedade com a companhia Quality, vinculada ao governo cubano, um terminal internacional de contêineres, no porto de Mariel. O valor chama a atenção por superar, inclusive, o total das exportações brasileiras para Cuba: no ano passado, foram 530 milhões de dólares, com a venda de farelo e óleo de soja, além de arroz, milho, maquinário, entre outros. Os cubanos ocupam a 51a posição entre os parceiros comerciais brasileiros. O BNDES, entretanto, argumenta que se trata de um projeto que traz retorno para o banco, uma vez que ele facilita a exportação de bens e serviços de uma empresa brasileira, e recebe posteriormente o que foi emprestado com juros, que serão contabilizados como lucro do banco.

O ex-ministro do Desenvolvimento do Governo Lula, Miguel Jorge, garante que este projeto tem grande valor estratégico para o país. “O Brasil está se posicionando num momento em que Cuba está abrindo a sua economia”, diz Jorge, que foi responsável por costurar o acordo com o governo cubano e com a Odebrecht, quando era ministro. “O porto vai atrair empresas brasileiras que poderão exportar para a América Central e isso é muito importante”, afirma. A Odebrecht, por outro lado, explica ele, poderá investir em novos projetos, como um aeroporto novo em Cuba. De fato, o braço de infraestrutura da Odebrecht assinou com o Grupo de Administração Empresarial do Açúcar – Azcuba, um contrato para administração produtiva da Central Açucareira 5 de Setembro, localizada na região de Cienfuegos. A empreiteira também negocia um projeto para ampliação e modernização da infraestrutura aeroportuária de Cuba.

Desta forma, o Brasil vai tomando o espaço que antes era da Venezuela, como principal país que fomenta a economia cubana. “O Brasil quer se tornar parceiro de primeira ordem de Cuba”, disse Rousseff, durante a inauguração do porto, ao lado de Raul Castro. Com os empréstimos, a ilha caribenha fica devedora do Governo brasileiro, e retribui à generosidade da presidenta Dilma Rousseff com acordos como o Mais Médicos, por exemplo, que tem importado médicos cubanos para suprir a carência de profissionais de saúde em regiões periféricas do país. Neste terça, começam a desembarcar mais 2 mil médicos da ilha, que começam a atuar em março. É a terceira leva do programa, que entrou em ação no ano passado.Durante a solenidade de hoje, a presidenta aproveitou para agradecer pela ajuda do “povo cubano” para o programa Mais Médicos.

Porém, qualquer movimento em direção a Cuba é visto com reticências no Brasil, principalmente num momento em que o país apresenta uma política externa tímida, que não condiz com os tempos atuais, onde países vizinhos do continente estão fechando acordos arrojados de livre comércio. “O apoio às obras do porto de Mariel não é um simples investimento de infraestrutura, mas trata-se de um gesto político”, observa Alberto Pfeifer, diretor de negócios do Conselho Empresarial da América Latina (Ceal). Para ele, sair de Davos e seguir para Havana na sequência, é um movimento muito simbólico, que tenta repassar uma certa independência da mandatária. “A presidenta quer mostrar que é ela quem decide o que fazer, com quem, e de que forma”, explica.

O estilo adotado por Dilma, entretanto, não é bem recebido por lideranças empresariais no Brasil. “Este porto cubano facilita o que para o país? O que existe aqui além de uma decisão política e ideological de ajudar a Cuba?”, reclama um representante do setor privado, que preferiu não se identificar. Para Pfeifer, da Ceal, os ganhos num projeto como o porto de Mariel são limitados. “Deveríamos concentrar nossos esforços em projetos com mais ênfase econômica e comercial”. A mesma cúpula da Celac, que acontece em Cuba, tem um peso mais político do que econômico, e emite sinais difusos do Brasil sobre sua política de abertura comercial.

Na página oficial do Palácio do Planalto, o Governo reproduz uma informação divulgada pela Odebrecht, de que o porto de Mariel está gerando 153 mil empregos, diretos, indiretos ou “induzidos”, uma vez que a cada 100 milhões de dólares exportados pelo Brasil em bens e serviços, 19,2 mil empregos são criados. Do total de 1,092 bilhão de dólares, 800 milhões de dólares foram gastos no Brasil, contratando cerca de 400 empresas, explica a Odebrecht. O professor Paulo Vicente, da Fundação Dom Cabral, acredita que a questão não é exatamente Cuba. “Não vejo problemas neste projeto do porto de Mariel, até porque se trata de uma política de Estado, que vai perdurar para além dos Governos Dilma e Raúl Castro”, explica. “Desse ponto de vista, é muito bom para o futuro brasileiro”, completa. “A questão é por que Cuba e por que não investir mais no Brasil.”

Miguel Jorge defende que o BNDES tem um papel importante na internacionalização das empresas, ao financiar negócios no exterior que vão gerar divisas e empregos para o Brasil. Entre janeiro e setembro do ano passado, o BNDES desembolsou mais de 152 milhões de dólares para financiar exportações para Cuba, outro 91 milhões de dólares para negócios com a Argentina, e 436 milhões de dólares para os Estados Unidos, por exemplo.

Mesmo com todo esforço, a atuação no exterior ainda fica aquém do esperado para um país com as dimensões continentais do Brasil. No ano passado, segundo o centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), o país investiu em apenas 12 projetos empresariais de porte na América do Sul e no México, o mesmo número de 2012. “É muito pouco, sendo que os negócios internacionais são importantes ferramentas de integração”, diz Katarina da Costa, economista do (Cindes).

(El País)

Aeronáutica abre vagas para Curso de Formação

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A Aeronáutica abriu concurso para 100 vagas no Curso de Formação de Taifeiros – 30 são para arrumador e 70 são para cozinheiro. No site da Aeronáutica é possível ver o edital (clique aqui para acessar). Para participar da seleção, os candidatos devem ser do sexo masculino e ter nível médio completo. Menores de 18 anos devem ser autorizados por um responsável. As vagas estão distribuídas nas cidades de Belém, Salvador, Belo Horizonte, Lagoa Santa (MG), Rio de Janeiro, São Paulo, São José dos Campos (SP), Brasília, Gama (DF), Boa Vista, Manaus, Porto Velho, São Luís, Natal, Parnamirim (RN), Recife, Campo Grande (MS), Guaratinguetá (SP), Pirassununga (SP), Guarulhos (SP), Canoas (RS), Porto Alegre e Santa Maria (RS). As inscrições devem ser feitas pelo site www.depens.aer.mil.br de 5 a 18 de fevereiro. A taxa é de R$ 60. O processo seletivo é composto de exame de escolaridade e de conhecimentos especializados, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, análise e conferência dos critérios exigidos e da documentação para a matrícula no curso. Os candidatos selecionados vão participar do curso, ministrado no Comando Aéreo Regional, com duração de 16 semanas. Durante o curso, os matriculados vão receber remuneração fixada em lei, alimentação, alojamento, assistência médica e odontológica. O candidato matriculado no curso passará a ser aluno, em situação de equivalência à graduação de Taifeiro de Segunda Classe. Durante esse período o aluno receberá a remuneração fixada em lei, além de alimentação, alojamento, fardamento, assistência médica e odontológica. As provas escritas serão aplicadas na data provável de 23 de março. 

Passarela na Linha Amarela é derrubada por caminhão

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Um caminhão derrubou uma passarela na altura de Pilares, Zona Norte do Rio, e fechou a Linha Amarela em ambos os sentidos, na manhã desta terça-feira (28). Bombeiros estão no local para resgatar feridos. Até o momento há a confirmação de quatro mortos e cinco feridos – sendo dois graves e três em estado estável, inclusive o motorista do caminhão que causou o acidente. Vários carros foram esmagados pela passarela.

A Passarela terá que ser cortada para ser retirada, O chefe-executivo do Centro de Operações Rio, Pedro Junqueira, confirmou que o caminhão da empresa Arco da Aliança era credenciada pela Prefeitura do Rio para realizar a retirada de entulhos particulares, mas não prestava serviço para o município. O veículo tinha um adesivo com o logotipo da prefeitura. No entanto, de acordo com o secretário de Conservação Marcos Belchior,  o caminhão não poderia estar usando o adesivo com a logo.Num primeiro momento, a concessionária Lamsa informou que o veículo teria mais que 4,5 metros de altura e arrastou a passarela de metal. Mas testemunhas afirmam que a caçamba estava levantada e bateu na passarela. O caminhão também estava trafegando em horário não permitido no local.Dois mortos no acidente foram identificados como Adriano Fontes de Olvieira, e Celia Maria, Segundo PMs, eles estavam na passarela no momento em que ela foi atingida.

O Corpo de Bombeiros informou, em nota oficial, a identificação dos quatro mortos e cinco feridos . Mortos: Célia Maria, 64 anos;

Adriano Oliveira, 26 anos; Renato Soares, 62 anos; Alexandre Almeida. Feridos: Glaucia Andrade, 56 anos; Luis Fernando Costa, 30 anos (motorista da carreta); Jairo Z., 44 anos; Luiz Carlos Guimarães, 60 anos; e Liliane de Souza Rangel, 33 anos.

Gláucia Pereira de Andrade, de 56 anos, foi retirada pelos bombeiros das ferragens de um carro atingido. O Hospital Estadual Alberto Torres informou que ela realizou exames que constataram fratura no joelho e escoriações. O estado dela é estável.

MEC apresenta edital de transferência assistida dos estudantes da Univecidade e Gama Filho

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Representantes da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC) reuniram-se hoje (27) com instituições de ensino superior para apresentar os editais de chamada pública para adesão ao processo de transferência assistida dos estudantes da Universidade Gama Filho (UGF) e Univercidade (UC), descredenciadas no início do mês.

Segundo o MEC, na reunião, foram detalhados os critérios de habilitação e classificação das propostas, apresentadas orientações para a elaboração das propostas e esclarecidas dúvidas remanescentes das instituições de ensino superior.

A pasta informa que compareceram 37 representantes de instituições de ensino superior que receberam um CD com informações complementares sobre os estudantes, a matriz curricular de cada curso, mensalidades e quantitativo de alunos vinculados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e Financiamento Estudantil (Fies) das duas instituições descredenciadas.

A vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, que participou da reunião, diz que o MEC mostrou-se aberto para aprimorar alguns termos do edital por meio de notas explicativas. Uma das questões que será melhor explicada, segundo ela, é o fato de que os estudantes transferidos não farão, neste ano, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que é usado no cálculo de índicadores de qualidade dos cursos e instituições. “Os alunos transferidos são formados por outra escola. Se fizerem o Enade vão impactar os indicadores das instituições [acolhedoras]. Eles deverão poder retirar o diploma sem fazer esse exame”.

Elizabeth também adianta algumas instituições que se mostraram interessadas em participar do edital. Ela cita a Universidade Unigranrio, a Universidade Estácio de Sá, a Universo, o Centro Universitário IBMR e a Universidade Veiga de Almeida. Pequenas e médias instituições, ela diz, também mostraram-se interessadas.

“Isso é importante para que o processo seja competitivo. Assim, o MEC vai atingir o objetivo de atender a um maior número de estudantes com a menor mensalidade. Com mais competição é possível ter melhores condições para os alunos, professores e funcionários”, diz a vice-presidente da Anup.

Os estudantes por sua vez, não estão satisfeitos com o edital e continuam pedindo a federalização. Na sexta-feira (24), o Diretório Central dos Estudantes da Gama Filho divulgou na página do Facebook uma nota que diz que o edital contempla “alguns aspectos” levantados pela representação discente nas reuniões da comissão formada para acompanhar a política de transferência assistida para resguardar os direitos dos estudantes.

“Entretanto, pontos fundamentais exigidos pela mesma composição discente foram ignorados pelo edital. O documento não informa sobre a bolsa permanência do Prouni, assim como as [bolsas] do Programa Ciências sem Fronteiras”, diz a nota.  E acrescenta que não foi atendido o pleito estudantil de se excluir da disputa as instituições citadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ensino Superior Privado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) por gestão fraudulenta e medidas abusivas em relação aos seus alunos. “Acreditamos que a real solução para o caso Gama Filho é a federalizaçao da universidade e seguimos na luta nesse sentido”.

 (Agência Brasil)

MPF pede suspensão de obras na Rodovia Rio-Petrópolis (BR-040)

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O Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis, no Rio de Janeiro, entrou hoje (27) com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a concessionária Concer interrompa as obras de um túnel de 5 quilômetros na duplicação da Rodovia Rio-Petrópolis (BR-040) e contrate, em até 30 dias, uma empresa para fazer a auditoria de segurança viária de todo o projeto, sob pena de multa diária de, no mínimo, R$ 300 mil. Na ação, são apontadas irregularidades na construção da nova pista da rodovia, no trecho da subida da serra em direção a Petrópolis, na região serrana do estado. As irregularidades foram constatadas por uma perícia do MPF.

Caso não seja feita a readequação do projeto viário conforme relatório da auditoria de segurança viária e o projeto executivo da obra não seja submetida à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério Público pedirá a suspensão total das obras na BR-040 e da cobrança do pedágio na praça anterior à subida da serra, em Xerém, município de Duque de Caxias.

O MPF destaca que as obras iniciadas carecem de projeto executivo, o que pode causar atrasos na execução dos trabalhos, “além de trazer aumentos elevados no custo total do empreendimento, com graves prejuízos aos cofres públicos”. De acordo com o Ministério Público, o projeto não foi submetido a auditoria de segurança viária e não atende aos requisitos de segurança. A ação pede também que a União suspenda qualquer repasse de recursos para o empreendimento.  A ANTT, que autorizou o início das obras, também é ré na ação, visto que, segundo o MPF, a autorização ocorreu após a triplicação do custo do empreendimento e sem a definição da origem dos recursos necessários.

O custo inicial da construção da nova pista da BR-040 em direção a Petrópolis foi estimado em R$ 80 milhões, em 1995, pelo Programa de Exploração da Rodovia, valor que, corrigido, chegaria hoje a R$ 280 milhões. Conforme o MPf, o projeto apresentado e aprovado pela Concer foi orçado em quase R$ 900 milhões, o triplo do valor original, e o Ministério dos Transportes sugeriu que os recursos viessem da União. Por esse motivo, o Ministério Público defende a realização de uma nova licitação para a obra.

A Concer informou, por e-mail, que não foi notificada até o presente momento sobre a ação e que o projeto do trecho da nova subida da serra na BR-040 foi desenvolvido e está sendo executado dentro das melhores técnicas de segurança, tendo “a Concer todas as licenças necessárias no que diz respeito às normas e práticas de segurança”.

Até o fechamento da matéria, a ANTT não havia se pronunciado a respeito da ação do MPF, como solicitado pela Agência Brasil.

Entenda a Sua Nota no Enem

As pontuações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seguem a Teoria de Resposta ao Item (TRI). O modelo funciona da seguinte forma: o valor de cada uma das questões vai variar de acordo com o percentual de acertos e erros de estudantes naquele item. Ou seja, um item que teve alto índice de acertos será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos na composição da nota final. Já o estudante que acertar uma questão que teve um alto índice de erros ganhará mais pontos pelo item.

No sistema da TRI, a nota mínima não é 0 e a nota máxima não é 1.000. O participante que deixa a prova em branco ou erra todas as questões da prova recebe a nota mínima correspondente ao seu caderno de prova. Para explicar o sistema, o Inep criou o guia Entenda a Sua Nota no Enem, que pode ser baixado no site da entidade.

A nota do Enem pode ser usada para a participação em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que seleciona estudantes para vagas gratuitas em cursos técnicos.

Os estudantes também precisam da nota do Enem para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para a obtenção de bolsas de intercâmbio do Programa Ciência sem Fronteiras.

Into necessita de doações de sangue

 

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O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) está precisando de sangue para atender as necessidades dos pacientes que são operados diariamente. Os estoques de sangue da unidade – referência em cirurgias ortopédicas de média e alta complexidade no país – estão baixos e prejudicam a realização de procedimentos de grande porte no joelho, quadril e coluna, os mais complexos. O hospital realiza por semana entre 40 e 50 cirurgias de grande porte, onde o paciente necessita tomar mais de uma bolsa de sangue.

O Into também realiza cirurgias infantis e pacientes que vêm de outras unidades de saúde do Rio, cujos hospitais não têm condições de realizar estes tipos de procedimentos cirúrgicos. O Hemocentro do Into necessita de doadores para aumentar o estoque de sangue na unidade.

O banco de sangue do Into ainda não é independente. O preparo do sangue vai para o Hemorio, onde os componentes do sangue são separados. As máquinas para fazer este procedimento já estão licitadas pelo Ministério da Saúde e este ano, o HemoInto está preparado para ter o seu banco de sangue totalmente independente. O diretor da Unidade Hospitalar do Into, Naasson Canavellas disse que a unidade de saúde já tem os seus próprios doadores, mas necessita aumentar este número devido a complexidade das cirurgias que são feitas no Hospital.

“Está faltando esta rotina de doador. Tem que criar essa cultura para que tenhamos sangue regularmente e com um número muito maior de voluntários”, disse.

Canavellas explicou que o hospital troca as próteses de pacientes que já estão com o material desgastado. “As próteses têm um tempo útil de vida e algumas necessitam ser trocadas em 10, 15 anos e outras 20 anos depois da cirurgia. Além disso, o Into também faz mutirões de cirurgias de cada especialidade ortopédica durante o ano para reduzir a fila de espera”.

O Into também realiza mutirões de cirurgias em outros estados. As equipes médicas saem do Rio, com todo equipamento e próteses necessárias. O governo local dá a infraestrutura e o centro cirúrgico para a realização das cirurgias. Esta estrutura do Into fica uma semana em cada estado para atender às necessidades desses pacientes.

O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), órgão do Ministério da Saúde é centro de referência no tratamento de doenças e traumas ortopédicos de média e alta complexidades. Segue uma trajetória inegável de avanços, comprovada pelos números e qualidade no atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela estrutura que oferece. É posto de excelência na área de ortopedia, traumatologia e reabilitação do país.

As instalações do instituto abrangem uma área de 70 mil metros quadrados, com prédios construídos em um terreno anexo, de 15 mil metros quadrados. Ocupa o prédio do antigo Jornal do Brasil, na Avenida Brasil, 500, que faz parte da zona portuária da cidade. A área ambulatorial do Into conta com 38 salas de atendimentos para todas as especialidades ortopédicas, o que representa cerca de 305 mil consultas por ano.

O posto de coleta do Into funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h. Para a doação, o voluntário deve apresentar um documento oficial de identidade com foto (original), ter entre 16 e 69 anos, pesar mais de 50 quilos e estar bem de saúde. Para a doação não é necessário estar em jejum. Recomenda-se apenas evitar a ingestão de alimentos gordurosos nas 4 horas que antecedem a doação e de álcool nas últimas 12 horas.