O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou uma novidade para as eleições deste ano. Trata-se do aplicativo Apuração 2014. Com ele, o eleitor poderá acompanhar a apuração dos votos de todo o país utilizando dispositivo móvel (tablets e smartphones). O aplicativo permite a visualização dos votos computados para cada candidato e indica os eleitos e os que foram ao segundo turno.
O Apuração 2014 também permite que o usuário selecione um candidato específico e acompanhe seu desempenho nas urnas. Além disso, é possível acompanhar a apuração dos votos em todo o país, ou por estado, com resultados atualizados automaticamente. Todos os cargos – presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital – são consultáveis. O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas virtuais Google Play e iOS App Store, para sistemas operacionais Android e IOS, respectivamente.
O Apuração 2014 aparece como mais uma opção de acompanhamento da apuração. O TSE já havia disponibilizado em eleições anteriores os sistemas Divulga e DivulgaWeb. O Divulga apresenta um grande leque de informações sobre a apuração, onde é possível, dentre outros recursos, selecionar quantos votos determinado candidato à Presidência da República está obtendo em um estado específico, bem como consultar apenas os votos realizados em trânsito e no exterior. O Divulga requer download do programa em um desktop (computador de mesa). O download pode ser feito no site do TSE.
O DivulgaWeb traz um leque menor de opções de consulta, mas não requer download, sendo utilizado diretamente do site do tribunal. Com ele, é possível visualizar os dados por meio da consulta de votação nominal, pois apresenta o quantitativo de votos totalizados para cada candidato e a indicação dos eleitos ou dos que foram para segundo turno.
(Agência Brasil)
Nas eleições deste ano, 762 municípios, entre eles 15 capitais, usarão a biometria nas urnas eletrônicas para identificar os eleitores. Ao todo, 21,6 milhões de pessoas serão identificadas pelo método, o que significa 15% do total de eleitores do país.
Mesmo com a identificação biométrica, os eleitores devem levar um documento com foto na hora da votação. Pelo novo sistema, são feitas oito tentativas de leitura das digitais para cada eleitor. O índice de problemas com esse tipo de identificação, no pleito de 2010, chegou a 4%. A Justiça Eleitoral considera a margem razoável, mas o eleitor que cair nesse percentual só poderá votar se puder ser identificado pelos mesários pelo método tradicional e manual, que será possível com o documento em mãos.
Apesar do aumento da segurança, a inclusão do novo procedimento pode aumentar o tempo que o eleitor levará para votar. De acordo com o Departamento de Tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas últimas eleições majoritárias, quando a biometria atingiu um universo de 13 milhões de eleitores a menos, o tempo de votação com o novo sistema foi 20 segundos a mais.
Técnicos do TSE estimam que com as melhorias e os testes feitos desde 2008, cada eleitor deve gastar, este ano, cerca de um minuto e 14 segundos para votar, cinco segundos a mais do que o registrado na última eleição majoritária.
No Distrito Federal, onde todos os eleitores serão identificados pelas digitais, a expectativa é que a votação seja concluída por volta das 19h, duas horas depois do horário oficial de fechamento dos portões das seções.
O Tribunal Regional Eleitoral tomou algumas medidas para diminuir os atrasos, como o limite de 400 eleitores por seção para evitar o aumento das filas, e a proibição de entrega de justificativas nas seções de votação.
Eleitores e partidos políticos devem ficar atentos ao que pode e ao que não pode neste domingo (5), quando ocorre o primeiro turno das eleições. Entre o que é permitido está a manifestação individual e silenciosa com bandeiras, broches e adesivos da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato. O eleitor pode levar até a cabine de votação uma “cola eleitoral”, com os números dos candidatos anotados.
Fiscais só podem mostrar o nome e a sigla do partido político ou coligação no crachá. Usar bonés, camisetas ou objetos com propaganda de candidatos, coligação ou partido político é proibido. A mesma proibição vale dentro das seções eleitorais e juntas apuradoras para servidores da Justiça Eleitoral e mesários.
A lista de proibições neste domingo também inclui a aglomeração de pessoas usando camisetas, bonés do partido ou instrumentos de propaganda, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem a utilização de veículos. A distribuição de santinhos com o nome e o número de candidatos é ilegal.
Também é proibido usar alto-falantes e amplificadores de som, fazer comício ou carreata, recrutar eleitores, fazer boca de urna, além de divulgar qualquer tipo de propaganda de partidos políticos ou de candidatos. Nesses casos, quem for flagrado está sujeito a detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa que pode variar de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
A venda de bebida alcoólica hoje depende das secretarias de Segurança Pública de cada estado.
No Rio de Janeiro, neste domingo (5,.venda e o consumo de bebidas alcoólicas não serão restringidos durante as eleições.De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TER-RJ), a última vez que a Lei Seca foi aplicada no estado foi nas eleições de 1994.
A proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas, mais conhecida como Lei Seca, já chegou a ser aplicada de forma obrigatória em todo o Brasil nos dias de eleições. Atualmente, a aplicação da medida, que visa garantir a segurança durante o período de votação tem ficado a cargo de cada estado, que publica uma portaria com os critérios de vigência da restrição.
Até o momento, quinze estados já confirmaram a adoção da Lei da Seca no primeiro turno das eleições gerais, no dia 5 de outubro. Espírito Santo, Santa Catarina e Pernambuco, optaram por não colocar a restrição em vigor. O Acre definiu que a capital, Rio Branco, não aplicará a medida, deixando a decisão de aplicar a proibição da comercialização de bebidas alcoolicas nas demais cidades nas mãos dos tribunais eleitorais locais. No Rio de Janeiro: o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro informou que desde 1.996 o estado não adota a Lei Seca durante as eleições, mas ainda não havia nenhuma portaria ou nota oficial com relação às eleições deste ano até o momento.
Acre: na capital Rio Branco não haverá proibição. Nas demais localidades, cada juiz eleitoral poderá optar pela aplicação da Lei Seca.
Alagoas: a Lei Seca entrará em vigor às 22h do sábado (4) e vai até o final da apuração dos votos no domingo (5), mas ainda sem horário definido.
Amapá: a comercialização e o fornecimento de bebidas alcoólicas em locais públicos ou abertos ao público serão proibidos a partir de 20h de sábado (4) até às 20h de domingo (5).
Amazonas: a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estão proibidos das 22h do sábado (4) até 18h de domingo (5).
Bahia: haverá proibição de venda e o consumo de bebidas alcoólicas a partir das 23h do sábado (04) até as 18h do domingo (5), no primeiro turno, e das 23h do dia 25 (dia anterior ao pleito) até as 18h do dia 26, dia da votação do 2º turno das eleições.
Ceará: a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas está proibida das 0h às 18h nos dias 5 e 26 de outubro.
Distrito Federal: a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas está proibida das 0h às 18h nos dias 5 e 26 de outubro.
Espírito Santo: não haverá proibição de venda ou consumo de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições (dia 5 de outubro).
Goiás: o Tribunal Regional Eleitoral e a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça de Goiás foram contatados, mas não souberam informar à reportagem se haveria ou não a adoção da medida no Estado.
Maranhão: a venda e consumo de bebida alcoólica será proibida das 18h de sábado (4) até 0h de segunda-feira (6).
Mato Grosso: não haverá proibição de venda ou consumo de bebidas alcoólicas no estado, podendo o juiz eleitoral de cada localidade optar pela sua aplicação.
Mato Grosso do Sul: a venda e o consumo de bebidas alcoólicas está proibido a partir da madrugada de domingo (5), a partir das 3h, e se estenderá até o final da eleição, por volta das 19h.
Minas Gerais: portaria publicada na quinta-feira (2) determina que é proíbido o consumo de álcool entre às 6h e 18h de domingo (5)
Pará: está proibida a venda e fornecimento, ainda que de forma gratuita, de bebidas alcoólicas, em todo o Pará, das 0h até às 18h do domingo (5).
Paraíba: o Tribunal Regional Eleitoral e a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça de Paraíba foram contatados, mas não souberam informar à reportagem se haveria ou não a adoção da medida no Estado.
Paraná: estão proibidos o consumo, a compra e a venda de bebidas alcoólicas das 6h às 18h do domingo (5).
Pernambuco: não haverá proibição.
Piauí: é proibida a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas das 0h às 18h no domingo (5).
Rio Grande do Norte: a definir
Rio Grande do Sul: o Tribunal Regional Eleitoral e a assessoria de imprensa do Governo do Rio Grande do Sul não souberam informar à reportagem se haveria ou não a adoção da medida no Estado.
Rondônia: a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia informou que a portaria que normatiza a aplicação da Lei Seca no estado deveria sair entre hoje (1) e amanhã (2).
Roraima: a venda e distribuição de bebidas alcoólicas estarão proibidas das 23h de sábado (4) às 19 horas de domingo (5).
Santa Catarina: não haverá proibição.
São Paulo: não haverá proibição.
Sergipe: Em Aracaju, não haverá proibição. Nas demais localidades, cada juiz eleitoral poderá optar pela aplicação da Lei Seca.
Tocantins: a definir.
Complexo da Penha — Homem identificado como Peru morreu na noite de terça-feira após confronto com o Bope, na localidade Vacaria. Segundo policiais, o suspeito seria olheiro do tráfico e estaria com pistola e granada. Em represália, grupo de 60 bandidos e menores atacou com paus, pedras e garrafas as bases da UPP na Vila Cruzeiro e Merindiba, além de patrulha na Esquina do Pecado.
Complexo do Alemão — Também na noite de terça, houve confronto na Favela Nova Brasília. Um suspeito morreu e dois ficaram feridos. Ontem, PMs foram recebidos a tiros na localidade Prédios Novos.
Mangueira — Terça à noite, policiais da UPP encontraram uma criança e dois adultos baleados após confronto entre bandidos. O patrulhamento foi reforçado.
Água Santa — Suspeitos num Sorento abriram fogo ontem contra uma patrulha que interceptou o veículo na Rua Torres de Oliveira, na entrada do Morro do Dezoito. Os tiros atingiram duas viaturas e um adolescente de 17 anos, que passava no local. Bandidos fugiram para o morro.
Formiga — Revoltados com operação de repressão ao transporte irregular, mototaxistas fizeram protesto e queimaram um carro na Rua Conde de Bonfim. Com medo, comerciantes fecharam as portas. Houve conflito com policiais da UPP, mas sem registro de tiros.
Um dia depois do anúncio de um caso de ebola diagnosticado em um cidadão americano nos Estados Unidos, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) promoveu hoje (1º) um debate sobre a doença e como enfrentá-la. Participaram do debate alunos e especialistas da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), em Manguinhos, zona norte do Rio de Janeiro. Os palestrantes disseram que é remota a possibilidade de um surto no Brasil, mas listaram medidas a ser adotadas para que o país não se surpreenda com casos da doença.
O epidemiologista da Fiocruz José Cerbino Neto ressaltou a importância de se prever procedimentos de segurança e protocolos antes de um eventual caso a fim de diminuir as chances de o vírus se espalhar. Ele apontou também a necessidade da capacitação de profissionais de saúde para evitar o erro ocorrido nos Estados Unidos.
Lá, o hospital que atendeu o paciente infectado o liberou após exame, apesar dos sintomas e do fato dele ter chegado da Libéria, país com registro de epidemia de ebola, dias antes. “Ele deveria ter sido isolado, mas acabou passando alguns dias sintomático podendo ter transmitido a doença para outras pessoas”, disse Cerbino.
O superintendente de Fiscalização Controle e Monitoramento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Eduardo Hage Carmo, apresentou as ações do Ministério da Saúde para eventuais casos da doença no país. “Um grupo executivo interministerial está tendo reuniões semanais, e foi criado um plano de contingência”, disse ao lembrar que também foram feitos até agora dois simulados para testar o plano.
Hage informou ainda que o governo já definiu que, no caso de um brasileiro ser infectado no exterior, ele será repatriado, mas os meios de transporte ainda estão sendo discutidos. O governo também estudas outras medidas, como a forma de remoção de corpos.
O pesquisador da Ensp Sergio Rego fez reflexões éticas a cerca da doença, como o uso de medicamentos ainda não testados e a internação compulsória. “Posso me recusar a ficar em quarentena? É aceitável interferir na liberdade de ir vir de alguém? Em que circunstâncias? Precisamos amadurecer essa discussão”, disse. “Além disso, a educação sanitária tem que fazer parte do cotidiano da população. É preciso saber se comunicar com a população para que ela compreenda e incorpore determinadas mudanças de hábito”, ressaltou.
O médico mencionou alguns países em que a falta de informação e de confiança dos cidadãos nas autoridades têm feito com que pacientes com suspeita de Ebola evitem hospitais e contribuam para para disseminar a doença.
Mais de 3 mil pessoas já morreram de Ebola e mais de 6 mil foram infectados em países do Oeste da África. O tempo de incubação leva de dois a 21 dias. A transmissão ocorre apenas depois do início dos sintomas, que são principalmente cansaço extremo, febre, vômito e dores de cabeça. O vírus do ebola foi descoberto em 1976 e os primeiros casos ocorreram perto do Rio Ébola, na República Democrática do Congo.
(Agência Brasil)
Depois de pagar R$ 55 milhões, no último sábado (18), o concurso 1.640 da Mega-Sena pode pagar nesta quarta-feira (21) mais uma bolada: R$ 30 milhões. Esse é o valor do prêmio caso uma única aposta acerte os seis números. O sorteio aconteceu hoje, às 20h25 (horário de Brasília), na cidade de Osasco (SP). Confira os números sorteados: 06 – 18 – 46 – 23 – 31 – 02 .
Por ter final com o número zero, o concurso 1.640 recebeu um adicional de 22% do total destinado a prêmio dos últimos cinco concursos – o mesmo ocorre a cada concurso com final cinco. Por isso, o alto valor do prêmio deste concurso, R$ 30 milhões.
De acordo com a Caixa, se apenas um apostador acertar as seis dezenas e aplicar o valor na poupança, poderá ter rendimentos mensais de R$ 168 mil. Se preferir, o ganhador poderá comprar 75 imóveis de R$ 400 mil cada, ou ainda uma frota de 230 carros de luxo.
Para quem ainda quiser concorrer neste concurso, o sistema da Caixa recebe as apostas até as 19h (horário de Brasília) de hoje (1º). Os apostadores podem fazer os jogos em qualquer uma das mais de 13 mil lotéricas do país. O horário de funcionamento, entretanto, fica a critério da administração de cada uma das unidades. A aposta mínima custa R$ 2,50.
Saiba como é calculado o prêmio e para onde vai o dinheiro da arrecadação da loteria
O valor arrecadado com o concurso da Mega-Sena não é totalmente revertido em prêmio para o ganhador. Parte do montante é repassada ao governo federal para investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança, cultura e do esporte.
Além disso, há despesas de custeio do concurso, imposto de renda e outros, que fazem com que o prêmio bruto corresponda a 46% da arrecadação. Dessa porcentagem:
35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (sena);
19% entre os acertadores de 5 números (quina);
19% entre os acertadores de 4 números (quadra);
22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5.
5% ficam acumulado para a primeira faixa – sena – do último concurso do ano de final zero ou 5.
Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.
Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao tesouro nacional para aplicação no FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Confira na tabela abaixo para onde vai a distribuição da arrecadação da Mega-Sena:
| Prêmio Total | 51% |
| – Fundo Nacional da Cultura | 3% |
| – Comitê Olímpico Brasileiro | 1,7% |
| – Prêmio Bruto | 46% |
| – Imposto de Renda Federal | 13,80% |
| – Prêmio Líquido | 32,20% |
| Seguridade Social | 18,10% |
| FIES -Crédito Educativo | 7,76% |
| Fundo Penitenciário Nacional | 3,14% |
| Desp. de Custeio e Manut. de Serviços | 20% |
| – Tarifa de Administração | 10% |
| – Comissão dos Lotéricos | 9% |
| – FDL – Fundo Desenv. das Loterias | 1% |
| Renda Bruta | 100% |
| Adicional para a Secretaria Nacional de Esportes | 4,50% |
| Arrecadação Total | 104,50% |
* Com informações da Caixa Econômica Federal
A advogada Beatriz Catta Preta, que defende o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, disse que seu cliente terá proteção permanente da Polícia Federal (PF). Costa foi beneficiado com a delação premiada e, por isso, será transferido na tarde de hoje (1º) da Superintendência da PF em Curitiba, onde estava detido em prisão preventiva, para sua casa, no Rio de Janeiro.
“Ele terá proteção ostensiva da Polícia Federal nesse início. Ele ficará em casa, em prisão domiciliar, e só poderá sair de casa com autorização judicial. Se, no prazo de um ano, não houver sentença prolatada nos autos onde corre o acordo [de delação premiada], ele fica em liberdade aguardando a prolação da sentença”, disse a advogada.
Catta Preta acrescenta que, com a decretação da sentença, o juiz avaliará a colaboração de Costa e os efeitos alcançados para o processo. “Ele vai, então, aplicar a pena que, segundo o acordo, tem seu patamar máximo de dois anos em regime semiaberto”, explica.
No cumprimento da pena em prisão domiciliar, o ex-diretor usará uma tornozeleira eletrônica. Costa é investigado pela PF, por suspeita de participação em um esquema de corrupção da Petrobras, e decidiu colaborar com as investigações em troca de redução de pena.
(Agência Brasil)
Em tempos de selfie e redes sociais, o eleitor tem de ficar atento às regras da Justiça Eleitoral para o uso de celulares, smartphones e tablets no dia do pleito. De acordo com a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto estiver votando, o eleitor deve deixar o aparelho em um móvel, próximo aos colaboradores responsáveis pela seção eleitoral. “Os mesários e o presidente de mesa estão orientados a determinar que o eleitor deixe os equipamentos eletrônicos que portar com o mesário”, informou a assessoria do TSE
A Legislação Eleitoral proíbe o eleitor de “portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação, ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto”. Ainda segundo a Justiça Eleitoral, o sigilo do voto também abrange ambientes virtuais e redes sociais, ou seja, é proibido publicar imagens ou fotos do voto e quem fizer isso pode sofrer sanções. Segundo o TSE, não haverá revista de eleitores, mas as pessoas que desrespeitarem a legislação estão sujeitas a até dois anos de detenção.
Para o pesquisador de ciência e tecnologia do departamento de sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Marcello Barra, apesar do intenso ativismo de eleitores nas redes sociais, quem busca burlar a legislação presta um desserviço à nação. “A conquista do voto secreto é uma garantia da democracia. Qualquer meio que burle esse direito é um atentado à democracia”, resumiu.
Segundo ele, o caráter sigiloso impede que as pessoas fiquem vulneráveis ao assédio para mudança de voto. “A pessoa acha que está ajudando a militância, que está motivando outros a votar, mas, na verdade, ela está prejudicando o voto. O sigilo é uma garantia aos mais fracos”, completou.
Barra lembra que a popularização dos smartphones trouxe um incremento no número de pessoas que passaram a interagir na discussão política. Segundo o especialista, o uso da internet tem modificado a forma como as pessoas entendem e participam da vida política do país. “Eu venho acompanhando esse processo há muitos anos. Esses instrumentos estão se tornando cada vez mais importantes para a democracia. Cada um coloca a sua opinião de maneira direta, é cada vez mais democrático”, ponderou.
Segundo o TSE, caso os mesários flagrem algum eleitor fotografando o voto, a orientação é que o episódio seja registrado em ata, identificando o eleitor. Caberá ao juiz eleitoral comunicar o fato ao Ministério Público Eleitoral para instauração de inquérito.
(Agência Brasil)