Na decisão que autorizou a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o juiz Marcos Josegrei determina a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar atos de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. Segundo ele, esses atos “vêm sendo praticados nos últimos meses até esta data por Nestor Cerveró”.

Substituto do juiz responsável pela Lava Jato, Sérgio Moro, que está em férias, Josegrei também autorizou a PF a obter os valores comerciais dos imóveis do ex-diretor no Rio de Janeiro transferidos para parentes.

Cerveró foi preso pela PF na madrugada desta quarta-feira (14/01), no Rio de Janeiro, quando chegava de viagem a Londres. Ele já havia sido denunciado por crimes investigados na Lava Jato. Conforme o inquérito, os ilícitos financeiros cometidos pelo ex-diretor ocorreram entre 2006 e 2012.

Chance de fuga
No despacho que autorizou a prisão, Josegrei argumenta que havia indício de que Cerveró poderia fugir do país.

“[Cerveró] parece mesmo não enxergar limites éticos e jurídicos para garantir que não sofra as consequências penais de seu agir, o que pode, no limite, transbordar para fuga pessoal caso perceba a prisão como possibilidade real e iminente”, escreveu o juiz no despacho.

Josegrei também afirma que Cerveró realizou a transferência dos imóveis para proteger o próprio patrimônio. Ele apontou uma discrepância entre os valores declarados pelo ex-diretor e os valores comerciais dos imóveis.

Cerveró afirmou ter dois imóveis – um de R$ 160 mil e outro de R$ 200 mil –, em Ipanema, bairro nobre do Rio. O juiz destaca: “Para se ter uma ideia, o valor de avaliação judicial feita sobre o apartamento 201 do mesmo edifício em 3 junho de 2013 foi de R$ 2,3 milhões”.

Na decisão do juiz Marcos Josegrei também é descrita a tentativa de saque, em 16 de dezembro de 2014, de quase R$ 500 mil de um fundo de previdência privada com imediata transferência da quantia para a filha do ex-diretor.

Defesa
O advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, disse nesta quarta que o pedido de prisão preventiva não tem fundamento. Segundo ele, não havia restrição judicial ou administrativa para que os bens fossem transferidos à família do cliente.

“A movimentação financeira e a movimentação imobiliária são atos normais da vida civil. Não há nenhuma ilegalidade nisso. A filha dele é doente. O Nestor estava indo para a Inglaterra passar Natal e réveillon com a família. Ia disponibilizar esse dinheiro que estava aplicado para alguma eventualidade. Não chegou nem a fazer isso”, disse Ribeiro.

Edson Ribeiro também afirmou que o cliente não prestará depoimento enquanto não tiver acesso ao processo. “Fui à Justiça Federal [na tarde desta quarta-feira] para fazer o cadastro, mas ainda não tive acesso a nada”, disse Ribeiro. O depoimento de Cerveró estava previsto para esta tarde. Os advogados precisam estar cadastrados para acessar o processo eletrônico.

O despacho reforça que Cerveró, na condição de diretor internacional da Petrobras, teria dado causa ao oferecimento de propina no valor de US$ 53 milhões, cuja entrega fora intermedidada por Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, preso durante a Operação Lava Jato. O texto também aponta o ex-diretor como responsável por “lavar” o dinheiro correspondente à propina.

“Em duas operações envolvendo a Petrobras, há indícios suficientes para o recebimento da denúncia que apontam no sentido de que ele [Cerveró] tenha sido diretamente beneficiado, juntamente com Fernando Baiano, pelo recebimento de vantagem indevida no total de US$ 40 milhões”, escreveu Josegrei.

Para o juiz, “o desfrute é consequência lógica de quem recebe grandes somas de dinheiro”. Ele também afirmou que Cerveró mora em apartamento de R$ 7,5 milhões, de propriedade de uma empresa offshore.

Argumentos do MPF
Por meio de nota, o Ministério Público Federal (MPF) informou que “há indícios de que o ex-diretor continua a praticar crimes e se ocultará da Justiça”. O MPF relatou que na terça-feira (13) foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro endereços residenciais ligados a Cerveró, “em função de seu envolvimento em novos fatos ilícitos relacionados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que foram denunciados recentemente”.

De acordo com o MPF, conforme o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), logo após o recebimento da denúncia e durante o recesso do Judiciário, o ex-diretor tentou transferir para a filha R$ 500 mil – mesmo considerando que com tal operação haveria uma perda de mais de 20% da aplicação financeira.

O MPF também apontou a mesma transferência indicada pelo Juiz Marcos Josegrei de três apartamentos adquiridos com recursos de origem duvidosa, em valores menores do que eles valeriam, de R$ 7 milhões por R$ 560 mil.

“A custódia cautelar é necessária, também, para resguardar as ordens pública e econômica, diante da dimensão dos crimes e de sua continuidade até o presente momento, o que tem amparo em circunstâncias e provas concretas do caso”, encerra o MPF.

Ainda nesta quarta, a juíza federal Gabriela Hardt intimou Nestor Cerveró a participar de audiência na sede da Justiça Federal do Paraná no próximo dia 13 de fevereiro. A juíza é substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, da qual o titular é Sérgio Moro, que está em férias.