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Detran RJ limita provisioriamente agendamentos de renovação de CNH

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Com o objetivo de evitar transtornos aos motoristas que estão com suas carteiras de habilitação no limite do prazo de validade, o Detran, a partir da próxima segunda-feira (2/3), restringirá o acesso ao agendamento de renovação de CNH apenas aos documentos que vão vencer em 90 ou menos dias.

A medida se deve ao grande aumento, neste começo de 2015, da procura pelo procedimento, isto porque, no início de 2005, um número excessivo de condutores renovou suas CNHs antes da entrada em vigor da Resolução 168/2004 do Contran.

Essa norma passava a exigir dos condutores aulas de direção defensiva e de primeiros socorros para a renovação do documento. Com isso, a cada cinco anos, como está acontecendo agora, muitos motoristas precisam renovar a carteira.

Uma outra medida do Detran com o mesmo objetivo já havia sido tomada em no fim de janeiro deste ano: a ampliação do horário do atendimento, em uma hora, de 44 postos de habilitação. Foram escolhidas as unidades que costumam ter o maior número de clientes agendados.

Veja aqui a lista de postos de habilitação selecionados e seus horários de funcionamento:

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Aprovado aumento de até 39% para contas de Energia Elétrica

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A partir da próxima segunda-feira (2), a conta de luz vai ficar mais cara para consumidores atendidos por 58 concessionárias. A revisão tarifária extraordinária para essas empresas foi aprovada hoje (27) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a previsão é de um aumento médio de 23,4%.

Os maiores aumentos serão para as distribuidoras AES Sul (39,5%), Bragantina (38,5%), Uhenpal (36,8%) e Copel (36,4%). Os reajustes mais baixos serão aplicados para as distribuidoras Celpe (2,2%) e Cosern (2,8%).

A distribuidora CEA, do Amapá, não solicitou a revisão tarifária. Já as empresas Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia e CERR (RR) não terão revisão tarifária porque não participam do rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e não estão no Sistema Interligado Nacional. A Ampla (RJ) também não passou pela revisão, porque seu processo tarifário ocorre em 15 de março, quando todos os efeitos serão considerados.

Os impactos da revisão serão diferentes conforme a região da distribuidora. Para as concessionárias das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste o impacto médio será de 28,7% e para as distribuidoras que atuam nas regiões Norte e Nordeste, de 5,5%. A diferença ocorre principalmente por causa do orçamento da CDE e da compra de energia proveniente de Itaipu.

Também começa a valer na semana que vem os novos valores para as bandeiras tarifárias, que permite a cobrança de um valor extra na conta de luz, de acordo com o custo de geração de energia. Além da revisão extraordinária, as distribuidoras também passarão neste ano pelos reajustes anuais, que variam de acordo com a data de aniversário da concessão.

Segundo a Aneel, a revisão leva em consideração diversos fatores, como o orçamento da CDE deste ano, o aumento dos custos com a compra de energia da Usina de Itaipu – por causa da falta de chuvas -, o resultado do último leilão de ajuste – que aumentou a exposição das distribuidoras ao mercado livre – e o ingresso de novas cotas de energia hidrelétrica.

A revisão extraordinária está prevista nos contratos de concessão das distribuidoras, e permite que a Aneel revise as tarifas para manter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, quando forem registradas alterações significativas nos custos da distribuidora, como, por exemplo, modificações de tarifas de compra de energia, encargos setoriais e de uso das redes elétricas. Na tarde de hoje, a Aneel também aprovou o orçamento da CDE para este ano, que prevê repasse de R$ 22 bilhões para a conta dos consumidores de energia.

Entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, várias empresas solicitaram a revisão extraordinária, por causa da falta de chuvas e a maior necessidade de compra de energia de termelétricas, que é mais cara.

 

 

((Agência Brasil)

Caixa Econômica Federal suspende novos contratos do programa Minha Casa Melhor

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A Caixa Econômica Federal confirmou a suspensão do programa Minha Casa Melhor, que facilita a compra de móveis e eletrodomésticos. O banco informou que novas contratações estão sendo discutidas para uma nova fase do programa, mas não informou detalhes nem prazos. Para os beneficiários que já tem cartão referente a contratos realizados não haverá mudanças.

Lançado em 2013, o programa facilita a aquisição de bens conforme as necessidades das famílias inscritas no Minha Casa, Minha Vida. A Caixa oferece a cada beneficiário do programa habitacional do governo crédito subsidiado de até R$ 5 mil para compra de móveis e eletrodomésticos, a juros de 5% ao ano e prazo de pagamento em 48 meses.

Sobre a suspensão a Caixa distribui apenas um nota com o posicionamento do banco. “Novas contratações do Minha Casa Melhor estão sendo discutidas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida fase 3. Os cartões referentes a contratos já realizados continuam operando normalmente”, diz.

 

(Agência Brasil)

Monumentos do Rio ganham cor azul em homenagem aos 450 anos da cidade

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Em comemoração aos 450 anos do Rio de Janeiro, celebrados neste domingo (1/03), a Rioluz fará uma homenagem especial à cidade em 42 logradouros, prédios públicos e monumentos, além das oito Naves do Conhecimento. Neste dia, e durante todo o mês, poderão ser vistos na cor azul os monumentos ao Cristo Redentor (Corcovado), aos Pracinhas (Aterro do Flamengo), Estácio de Sá (Aterro do Flamengo), Marechal Deodoro da Fonseca (Glória), Noel Rosa (Vila Isabel), São Sebastião (Glória), Pedro Álvares Cabral (Glória), Dom João VI (Praça XV), Dom Pedro I (Praça Tiradentes), Princesa Isabel (Copacabana), São Cristovão (Via Dutra) e Francisco Pereira Passos (Praça Pio X – Centro).

Também estarão em azul a Murada do Forte de Copacabana, as fachadas da Câmara Municipal do Rio (Cinelândia), Palácio do Catete e Museu da República (Catete), Palácio da Cidade e Comitê Rio 450 (Botafogo), Palácio Rio 450 (Oswaldo Cruz), Arquivo-Geral da Cidade (Cidade Nova), sede da Legião da Boa Vontade (Del Castilho) Arco da Praça da Apoteose (Centro), Museu de Arte Moderna (Parque do Flamengo), Theatro Municipal (Cinelândia), Ladeira da Misericórdia (Centro), Arcos da Lapa, fachada do Túnel Novo e estátua do Deus grego Eros (Botafogo) , Parque dos Atletas e Cidade das Artes (Barra da Tijuca), Coreto da Praça Seca, Chafariz do Canhão (Campo Grande), Chafariz da Praça das Nações Unidas (Bonsucesso) e o Chafariz da Ilha do Governador.

Também serão iluminadas, além das catedrais Metropolitana e Presbiteriana do Rio, as igrejas da Penha (Penha), Candelária (Centro), São João Batista da Lagoa e Santa Teresinha do Menino Jesus (Botafogo), Nossa Senhora da Penna (Jacarepaguá), Sagrada Família (Ilha do Governador) e São Francisco de Paula (Barra da Tijuca).

Locais das Naves do Conhecimento:

Zona Oeste

– Santa Cruz (Rua Álavro Alberto com Rua Barão de Loreto)

– Vila Aliança (Rua Antenor Corrêa, nº 1)

– Padre Miguel (Av. Marechal Marciano esquina com Rua do Açafrão)

Zona Norte

– Penha (Rua Santa Engrácia – GREIP da Penha)

– Irajá (Praça Nossa Senhora da Apresentação)

– Madureira (Parque de Madureira – altura da Rua Manoel Marques)

– Complexo do Alemão (Praça do Terço, ao lado do CineCarioca, Comunidade Nova Brasília)

– Triagem (Rua Bérgamo, 320 – Bairro Carioca)

Desembargador do Piauí derruba decisão de tirar WhatsApp do ar

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Uma decisão do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), derrubou o mandado judicial que mandava tirar do ar o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. Consta no sistema eletrônico do TJ que a liminar foi deferida nesta quinta-feira (26), mas o site omite os motivos da decisão por se tratar de um processo que corre em segredo de Justiça. O desembargador Alencar disse que as empresas telefônicas e seus usuários não devem ser penalizados por uma decisão judicial.

“Me baseei no direito que a empresa tem de não ver cerceada a prestação de serviço para o povo brasileiro. A empresa não tem nenhuma relação com o WhatsApp, não armazena os arquivos do aplicativo e não tem nenhuma relação com a decisão judicial (que pedia ao WhatsApp que cooperasse com a Polícia Civil do Piauí)”, afirmou.

O juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, proferiu mandado judicial no dia 11 de fevereiro para que o aplicativo fosse tirado do ar. O magistrado deu decisão após a empresa não colaborar com investigações da Polícia Civil do Piauí. “A postura da empresa se mantém inerte às solicitações da Justiça Brasileira, desrespeitando decisões judiciais a bel-prazer, tornando-se ‘terra de ninguém’, atentando contra a soberania nacional”, disse o juiz por meio de nota à imprensa.

Na decisão contrário à de Luiz Moura, o desembargador  Raimundo Nonato disse ainda que é preciso ter mais calma com o assunto. “Entendi que a decisão (de pedir a suspensão do WhatsApp), pelo alcance que atinge, exigia uma medida que revelasse a sua eficácia imediata. Entendi que era preciso estudar com calma e mais comedidamente o tema. Entretanto, é claro que a empresa deve fornecer as informações que a justiça solicitou”, disse Raimundo Nonato da Costa Alencar.

O G1 falou com o escritório de advocacia responsável pelo pedido de liminar no TJ, que confirmou representar algumas empresas de telefonia, mas que não poderia dar mais detalhes sobre o caso por se tratar de um processo que segue em segredo de Justiça. O Sindicato das Empresas de Telefonia ainda não se pronunciou sobre a nova decisão.

Entenda o caso
O Núcleo de Inteligência da Polícia Civil informou na quarta-feira (25) que um mandado judicial expedido em 11 de fevereiro pedia a suspensão temporária das atividades do WhatsApp. O pedido ocorreu após a empresa se negar a dar informações para uma investigação policial.

De acordo com o delegado geral do Piauí, Riedel Batista, as investigações a que se referem o juiz acontecem por meio da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA), que precisou de informações contidas no WhatsApp e o aplicativo se negou a fornecer.

A Secretaria de Segurança do Piauí disse que os processos judiciais que originaram as decisões tiveram início em 2013, mas até o momento os responsáveis pelo WhatsApp não acataram as ordens. Nesta quinta-feira (26), o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar derrubou a decisão de tirar o WhatsApp do ar, mas manteve a obrigatoriedade de a empresa prestar as informações solicitadas pela Polícia Civil.

Multa para caminhoneiro que mantiver bloqueio pode chegar a 10 mil reais por hora parada

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O governo federal vai trabalhar para multar todos os caminhoneiros que ainda bloqueiam rodovias desrespeitando as determinações judiciais. Os valores variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por hora parada e as punições serão emitidas pela Polícia Rodoviária Federal. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quase 100 pontos de estradas ainda têm interdições em sete estados do país, com maior concentração na região sul. O ministro disse ainda que a prioridade para resolver os conflitos será o diálogo, mas que todas as medidas serão adotadas se não houver acordo.

Madonna leva tombo durante show no Brit Awards 2015

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Madonna levou um tombo espetacular em pleno palco durante sua apresentação, nesta quarta-feira (25/02), no Brit Awards 2015. O show era o último do evento, que aconteceu na O2 Arena, em Londres, capital da Inglaterra.

Em seguida, fãs postaram em redes sociais vídeos com a queda (cliquei aqui para assistir).

No momento do acidente, a cantora americana cantava a música “Living for love”. Ela estava sobre uma pequena escada que ligava dois patamares do palco quando sua capa parece ter se enroscado. De costas, Madonna “voou” sobre os últimos degraus e caiu.

Presidenta Dilma garante continuidade do Programa Minha Casa, Minha Vida

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A presidenta Dilma Rousseff assegurou a continuidade do Minha Casa, Minha Vida nesta quarta-feira (25/02), ao fazer a entrega de 920 novas em Feira de Santana (BA). Ela também informou que a terceira fase do programa será lançada em março, com mais 3 milhões de moradias.

“O Minha Casa, Minha Vida vai continuar. Ele deu acesso [à casa própria], é talvez um dos maiores programas habitacionais do mundo”, afirmou a presidenta.

Dilma Rousseff enfatizou que a ocorrência de ajustes em despesas do governo não deve paralisar programas sociais. “Eu faço ajuste no meu governo como uma mãe, uma dona de casa faz na casa dela. Nós precisamos agora de dar condições da gente retomar um novo ciclo de desenvolvimento econômico”, explicou a presidenta.

“Ninguém pense que por causa disso nós vamos parar programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida. Não vamos, não. Sabe por que nós não vamos? Ora, se a gente faz esses ajustes e correções para garantir que tenha mais oportunidade para os brasileiros e as brasileiras, por que nós iríamos acabar?”, ponderou Dilma.

“Muitas vezes aparecem notícias nos jornais: tem um defeito aqui, tem outro defeito ali. Todo programa social precisa de correção, sempre e sistematicamente”, afirmou a presidenta, lembrando as correções realizadas na primeira e segunda versões do programa. E revelou que o desafio para o Minha Casa, Minha Vida 3 será fazer os empreendimentos em cidades grandes, devido aos altos preços dos terrenos.

“Um programa social é uma coisa viva, portanto tem sempre de sofrer adaptações e melhorias. Agora nós vamos focar num dos maiores desafios, que é construir nas cidades grandes como Feira de Santana. Aqui a gente resolveu, mas chega a algumas cidades o preço do terreno fica muito caro. Então, nós vamos dedicar, usando de todas as formas para garantir que quem mais precisa, tenha acesso à sua casa própria”, garantiu.

As moradias entregues hoje fazem parte dos Residenciais Solar da Princesa 3 e 4 e irão atender mais de 3.600 mil pessoas, com rendimento familiar de até R$ 1,6 mil mensais.

O Minha Casa, Minha Vida contemplou quase 11 mil famílias em Feira de Santana desde a implementação do programa, sendo 6 mil delas de 2013 para cá, de acordo com levantamento da prefeitura da cidade baiana. A expectativa é que outras 18 mil famílias sejam atendidas até março de 2016, o que representa mais de 50% da demanda por moradia do município.

Após caso de doping, Anderson Silva deixa de aparecer em comerciais

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O lutador Anderson Silva praticamente desapareceu das propagandas na TV após ser flagrado em exame antidoping. Levantamento do Controle da Concorrência, empresa que monitora o mercado publicitário, mostra que até o dia 23 de fevereiro, o atleta apareceu em apenas 3 comerciais nos intervalos da TV aberta. Já em janeiro, o Spider foi protagonista de 103 inserções.

Em janeiro, antes de voltar ao octógono, Anderson Silva apareceu em 97 comerciais da Budweiser e em 6 da HDI Seguros. Ele lutou no dia 31 de janeiro.

De acordo com o Controle da Concorrência, em fevereiro, o garoto-propaganda apareceu em apenas uma inserção da marca de cerveja da Ambev, exibida no dia 1 de fevereiro, e em dois comerciais do Grupo HDI, veiculados nos dias 3 e 4 de fevereiro.

Segundo o ranking das celebridades que mais aparecem em propagandas, Spider caiu da 32ª colocação em janeiro para 73ª colocação em fevereiro, aponta o Controle da Concorrência.

A Ambev não comentou o assunto. No canal da marca do YouTube, a propaganda com Anderson Silva permanecia como o vídeo principal.

O grupo HDI disse que contratou o atleta para uma campanha específica por tempo limitado e que a entrada do novo comercial com o nadador Cesar Cielo como garoto-propaganda já estava prevista.

Patrocínios estão mantidos, diz assessoria

A assessoria de Anderson Silva informou que as campanhas foram planejadas em torno da volta do atleta ao octógono e que não houve suspensão de contratos.

“A campanha era só até 01/02 [da Budweiser], mas o contrato ainda está em vigor, assim como todos os outros patrocínios que estão sendo mantidos perfeitamente”, informou a assessoria do lutador.

Na semana passada, Anderson Silva usou a internet para se manifestar e negar o doping.

“Busco a verdade tanto quanto todos que se surpreenderam com os resultados divulgados. Em 18 anos de carreira, nunca tive problemas com exames. Sempre joguei limpo. Nunca fui trapaceiro”, escreveu o lutador.

Anderson Silva não pediu a contraprova dos dois exames que deram positivo. O primeiro, realizado no dia 9 de janeiro, detectou as substancias dostranolona e androsterona. O segundo, em 31 de janeiro, data da luta contra o americano Nick Diaz, apontou além da dostranolona, as substâncias temazepan e oxazepan. Ele foi suspenso temporariamente.

O julgamento que vai determinar a punição de Anderson ainda não tem data marcada.

Beltrame afirma que o maior problema do avanço da criminalidade está na legislação

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Em entrevista , o secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, afirmou que o maior problema do avanço da criminalidade está na legislação, pois a polícia até prende os criminosos, mas depois é obrigada a soltar.

“Quer um exemplo? Policiais da 33ª DP (Realengo) foram cumprir mandados de prisão contra uma quadrilha especializada em roubos de veículos e assaltos a estabelecimentos comerciais. Um dos integrantes do bando havia sido preso em flagrante na semana anterior por receptação de carro roubado. Isso é consequência da Lei 12.403, da qual o atual ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo) foi relator enquanto deputado federal. Ela diz que a pessoa que comete um crime com pena prevista de até quatro anos de prisão pode responder ao inquérito em liberdade”.

Ele também afirmou ser a favor da redução da maioridade penal.

“Hoje, policial é babá de bandido. Ele fica esperando o menor cometer uma infração para pegá-lo em flagrante”.

Ele afirmou que já entregou , junto com outros secretários do Sudeste, um projeto de lei para o Congresso com a proposta de aumento em um terço da pena de quem pratica homicídios contra agentes públicos. Ele Pretende ir à Brasília no dia 25, para participar de uma manifestação no Congresso, organizada pelo deputado subtenente Gonzaga (PDT-MG) , para acelerar este processo.

Para o secretário o problema mais grave da segurança pública no Brasil, é facilidade com que se tira uma vida.

“Tiram a vida das pessoas de uma maneira muito natural. Tiram por causa de um carro, de um celular, de R$ 30. Todos têm sua parcela de culpa. Não me isento da minha, quando uma pessoa liga para o 190, e não há uma viatura para o atendimento. O sistema de segurança tem que funcionar como numa engrenagem. Se algo não estiver bem, a engrenagem emperra. No Brasil, não há o hábito das pessoas sentarem numa mesa e resolver o problema. Tudo termina com cada um na sua. Termina em vaidade e poder”