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Aprovada lei que torna obrigatório farol baixo durante o dia em rodovias

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Foi publicada nesta terça-feira (24) a Lei 13.290/2016, que determina o uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias. A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 156/2015, aprovado no Senado no final de abril.

A nova lei altera o Código de Trânsito Brasileiro. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotarem a medida.

A medida com objetivo de aumentar a segurança nas estradas foi defendida pelo relator da matéria no Senado, senador José Medeiros (PSD-MT),para o senador, trata-se de um procedimento bastante simples que deverá contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e salvar inúmeras vidas.

A baixa visibilidade foi apontada pelo autor da proposta, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), como uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Segundo Bueno, “os condutores envolvidos continuam relatando que não visualizaram o outro veículo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão”.

 

 

 

 

(Senado)

Governo quer de volta R$ 100 bilhões do BNDES

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (24), que as medidas para redução dos gastos públicos, preveem a criação de um teto para a dívida pública e a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.

A criação do teto da dívida pública será enviada ao Congresso Nacional por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e precisa ser aprovada pelos parlamentares. Pelos cálculos apresentados por Meirelles, se aprovado o teto, em três anos, a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) será reduzida “entre 1,5% e 2%”.

“Se for aprovado pelo Congresso Nacional e implementa [a medida] significa que o crescimento da defícit público, que será limitado a crescimento real zero e apenas a inflação”, disse.“Teremos uma redução fortíssima. Será proposto também na PEC a mudança na vinculação da saúde e na educação, que terão que ser também vinculadas a esse teto e esse crescimento das despesas totais”, afirmou o ministro. De acordo com o ministro, as medidas sinalizam controle de despesas nos próximos anos. “Não é limitada e tem efeito continuado”, disse.

Meirelles garantiu que os cortes nas despesas não terão efeitos limitados “como se fez no passado”, mas serão estruturais. “Estamos abertos ao diálogo [com o Congresso] para produzir o que é necessário fazer. As despesas públicas se acentuarsam. O importante é garantir que o Estado brasileiro seja solvente”.

BNDES e Tesouro Nacional

Meirelles anunciou também que outra medida é a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. Serão devolvidos, inicialmente, R$ 40 bilhões e depois mais duas parcelas de R$ 30 bilhões. De acordo com o ministro da Fazenda, o BNDES tem caixa suficiente para fazer as devoluções e cumprir a programação de concessão de financiamentos dos próximos dois anos.

O presidente interino Michel Temer disse que a medida representará economia de R$ 7 bilhões, ao ano, para o Tesouro, no que é gasto para emissão de títulos no mercado e a captação de recursos.
“Esses recursos estavam ociosos [no BNDES] causando custo desnecessário. Estamos fazendo uma boa gestão das contas públicas como mencionou o presidente Temer”, afirmou Meirelles.

De acordo com o ministro, os recursos constituíam ativos no banco, ou seja eram para ser usados para concessão de financiamento. Os recursos devolvidos, conforme Meirelles, irão para o caixa do Tesouro e não serão usados no cálculo de receita primária ou defícit primário. O ministro não informou qual instrumento jurídico será utilizado para a devolução.

As injeções de títulos públicos no BNDES têm sido prática recorrente nos últimos anos. Todas essas operações se refletiram no aumento da Dívida Pública Federal (DPF).

Por meio desses aportes, o Tesouro Nacional emite títulos públicos e os repassa ao BNDES, que revende os papéis no mercado conforme a necessidade de ampliar o capital da instituição financeira. A operação não tem impacto na dívida líquida do governo porque a transação ocorre dentro do setor público (entre o Tesouro e uma estatal), mas influencia o endividamento bruto, ampliando o estoque da DPF.

Em janeiro deste ano, o BNDES antecipou a liquidação de R$ 28,99 bilhões que o Tesouro Nacional havia emprestado para a instituição financeira. A operação reduziu o endividamento do governo, mas não teve impacto no superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública. Ao todo, foram liquidados cinco contratos de 2015 e nove contratos deste ano. Na ocasião, o Ministério da Fazenda informou que a liquidação antecipada só foi possível por causa do corte de R$ 30 bilhões no orçamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), programa governamental que estimulou investimentos das empresas e vigorou até o ano passado.

Petróleo e estatais

Segundo Temer, o governo dará prioridade a um projeto que já foi aprovado pelo Senado que altera as regras de exploração do petróleo do pré-sal, desobrigando a Petrobras de ser aperadora única e de participar com pelo menos 30% dos investimentos nos consórcios de exploração do petróleo do pré-sal. “A Petrobras é uma empresa que tem que pautar-se pelos critérios de seu interesse”, disse Temer.

De acordo com Temer, também terá prioridade projeto de lei aprovado pelo Senado que trata da gestão dos fundos de pensão das estatais e estabelece critérios mais rígidos para a nomeação de seus dirigentes. “Um deles é o projeto sobre a governança das estatais e dos fundos de pensão. Isso tem gerado as maiores complicações da mais variada natureza perante a opinião pública e esse projeto já aprovados pelo Senado visa introduzir critérios rígidos para nomeação de dirigentes dos fundos de pensão e das estatais. É uma regra tecnicamente correta, teremos ai a meritocracia funcionando, serão pessoas tecnicamente preparadas”.

Bancos públicos

Sobre a indicação dos nomes para a direção dos bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil,  Meirelles disse que a equipe econômica está trabalhando e fazendo as análises. “Estamos mantendo uma escala de prioridades. Na semana passada, foi a fixação da meta [fiscal] e, agora, anunciamos medidas fundamentais, após a formação da equipe econômica. Os nomes sairão nos próximos dias”, disse.

 

 

 

(Fonte Agência Brasil)

Rio registra ventos acima de 80 km/h

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Uma frente fria chegou ao Rio de Janeiro na madrugada de hoje (23) trazendo ventos fortes e ressaca do mar. Á tarde, foram registradas rajadas de ventos de 85 quilômetros por hora (km/h) no Forte de Copacabana, zona sul do Rio.

De acordo com o Centro de Hidrografia da Marinha, ondas de até três metros podem atingir a orla do Rio de Janeiro de hoje até amanhã (24). Os banhistas devem evitar entrar no mar em praias em condições de ressaca, além de evitar a prática de esportes no mar e mirantes na orla ou em locais próximos ao mar durante o período de ressaca.

A Marinha alertou também os pescadores para que evitem colocar embarcações no mar durante o período de ressaca e que os ciclistas não trafeguem de bicicleta na orla caso as ondas estejam atingindo a ciclovia.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê para hoje céu nublado a encoberto com chuva fraca a moderada durante o dia. Ventos moderados a fortes com rajadas na direção Sudoeste. A temperatura está em declínio, oscilando entre a mínima de 18 e a máxima de 27 graus.

A estação do Inmet na Marambaia, zona oeste do Rio, registrou ventos de 70,6 km/h, entre 12 e 13h.

Segundo o meteorologista do Alerta Rio, da prefeitura do Rio, Nilton Moraes, a massa de ar frio deve reduzir as temperaturas ainda mais nesta terça-feira, com a temperatura máxima ficando na casa dos 24 graus, com céu encoberto, nebulosidade e chuva fraca durante todo o dia.

Conforme Nilton Moraes, o tempo começa a melhorar na quarta-feira (25). O sol volta a aparecer na cidade no feriado de Corpus Christi (26).

 

(Fonte Agência Brasil)

Inscritos no Enem têm até quarta-feira para pagar taxa

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Termina na próxima quarta-feira (25) o prazo para que candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) paguem a taxa de R$ 68 para garantir a participação nas provas. As inscrições foram encerradas as 23h59 de ontem. Até pouco antes das 18h, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) registrou 8.222.491 inscrições, pouco menos do total de inscritos do ano passado (8.478.096).

O balanço final do número de inscrições será apresentado em coletiva de imprensa na próxima segunda-feira (23) à tarde, mas o número total de candidatos só será confirmado depois do dia 25, quando termina o prazo para o pagamento da taxa. Em 2015, do total de inscritos 5,7 milhões de candidatos fizeram a prova.

Estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas e candidatos de baixa renda que sinalizaram esta condição durante a inscrição estão isentos do pagamento da taxa. O valor, que até o ano passado só podia ser pago em agências do Banco do Brasil, agora pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios.

Provas

As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro, com atendimento específico ou especializado para quem indicou, no ato da inscrição, esta necessidade. É o caso, por exemplo, de pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia ou com outra condição especial.

O atendimento específico é feito a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e sabatistas – aqueles que, por convicção religiosa, reservam o sábado para descanso e oração. Nesse caso, os estudantes podem fazer o exame após o pôr do sol.

A nota do Enem é usada como critério de acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). A participação na prova também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras ou ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Além disso, estudantes maiores de 18 anos podem obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.

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Mães de Manguinhos fazem ato para lembrar filhos assassinados

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Um ato artístico e cultural ocorreu hoje (14) no Campo do Society, em Manguinhos, comunidade na zona norte do Rio de Janeiro, para marcar os dois anos do assassinato do jovem Johnatha de Oliveira Lima, então com 19 anos, morto por policiais. A atividade foi organizada pelas Mães de Manguinhos, Fórum Social de Manguinhos, Movimento Mães de Maio, Fórum de Juventudes RJ e Rede de Comunidades contra a Violência, e contou com intervenções de rap, funk, poesia, grafite e a inauguração da placa Nossos Mortos têm Voz.

A mãe de Johnatha, Ana Paula Oliveira, que se tornou ativista após a perda do filho, disse que continua na luta por justiça. “Meu filho não volta mais, mas eu estou nessa luta pela vida, a minha e de todas as pessoas que estão na favela, não só nessa, mas em todas. Por mais que falem que não vai dar em nada, eu tenho certeza que a luta traz resultados, sim, pode até demorar, mas os resultados chegam”.

De acordo com ela, a união de forças na denúncia contra a violência de Estado que “mata preto, pobre e favelado” ajuda a superar a dor, como o apoio recebido pelo Movimento Mães de Maio, de São Paulo.

“Mês das mães é um mês bem difícil para a gente: uma mãe que teve um filho arrancado dessa forma tão covarde, tão injusta. Nós estivemos em São Paulo, com as Mães de Maio, são mães que estão há dez anos na busca de alguma justiça. Há dez anos resistindo, lutando, a gente tem aprendido muito com elas também”, afirmou Ana Paula.

“Esta união das mães é muito importante, são vozes que engrossam o coro no grito por justiça, o grito pela vida. Elas mostrando toda essa resistência para gente, e a gente, mais novas com essa dor, chegando com mais gás e mais vontade e dividindo esse gás com elas também”, completou.

Ana Paula diz que o caso de Johnatha foi investigado, “o que é um grande avanço”. O processo está no Tribunal de Justiça e os movimentos pedem que ele vá para juri popular. Integrante do Fórum Social de Manguinhos, Fransérgio Goulart disse que, com a proximidade dos Jogos Olímpicos, as operações policiais nas favelas aumentaram. Segundo ele, desde abril já foram três mortos por policiais só em Manguinhos.

“A gente denuncia a violência de Estado, institucional, não só em Manguinhos, mas todas as favelas do Rio de Janeiro vêm sofrendo desde sempre. E com a chegada da Olimpíada, isso tem sofrido um processo de potencialização das ações policiais a qualquer hora do dia; não tem hora, horário escolar, chegada do trabalho. As operações policiais vêm acontecendo direto e vitimizando, como sempre, as pessoas que moram aqui na Favela de Manguinhos”.

A placa Nossos Mortos têm Voz homenageia oito jovens, entre 12 e 29 anos, negros mortos desde 2013. “A história continua se repetindo, o racismo prevalece dentro das favelas na operação policial”, disse Fransérgio.

De acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), de janeiro a março deste ano ocorreram 76 homicídios decorrentes de intervenção policial na capital. No primeiro trimestre de 2015 foram 110. No estado todo, foram 202 no mesmo período de 2015 e 160 em 2016.

(Fonte Agência Brasil)

Ministro condenado pela Justiça diz que Ordem de Temer é privatizar

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Por ter participado em esquema de desvio de recursos públicos no seu estado, Maurício Quintella  foi condenado pela Justiça Federal em 2014.

Ao assumir um turbinado ministério dos Transportes, que vai acumular as secretarias de Aviação Civil e de Portos, Maurício Quintella afirmou que a ordem do presidente interino Michel Temer é privatizar “o que for possível” na área de infraestrutura.

Antecipando que “provavelmente” será necessário mudar o marco regulatório, o deputado federal por Alagoas, que deixou a liderança do PR para votar pelo impeachment na Câmara, disse que é preciso criar um clima de confiança que atraia investimentos do setor privado.

“Privatizar e conceder o máximo possível é a palavra de ordem do governo na area de infraestrutura. Temos de buscar parceiros e investidores. Para isso, é preciso que haja ambiente de confiança. O Brasil neste momento não tem dinheiro para fazer investimentos suficientes”, afirmou.

Na opinião do novo ministro, o país vive um momento de “muita restrição” e será necessário trabalhar para recuperar a confiança e a credibilidade. Ele informou que o atual secretário de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Dário Lopes, assumirá a Secretaria de Aviação Civil e que um quadro do PMDB, ainda não definido, ocupará a de Portos.

(Fonte Agência Brasil)

Maurício Quintella (PR-AL) foi condenado em agosto de 2014 por participação em um esquema que desviou dinheiro destinado ao pagamento de merenda escolar em Alagoas, entre 2003 e 2005. Na época, Quintella era secretário de Educação do Estado.

Nessa ação, a Justiça determinou que todos, envolvidos, devolvessem um total de R$ 133,6 milhões à União por desvios nos programas de merenda e transporte escolar. Quintella, especificamente, foi multado em R$ 4,2 milhões.

O MPF (Ministério Público Federal) conseguiu, em 2008, que a Justiça autorizasse o bloqueio dos bens do deputado.

A ação contra Quintella foi instaurada após a Polícia Federal deflagrar uma operação, a Gabiru, em 2005, para desbaratar a rede de desvios de merenda.

 

 

 

 

Saiba como surgiu o Dia das Mães

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Apesar de representar a segunda data mais lucrativa para o comércio nacional, perdendo apenas para o Natal, o Dia das Mães – comemorado no segundo domingo de maio – está longe de ter sido criado apenas para se presentear as figuras maternas. As origens são várias, todas bem distantes do consumismo comemorativo.

Na Grécia Antiga, celebrações no início da estação da primavera homenageavam Reia, a mãe do deus Zeus e considerada a matriarca dos deuses. Já na Idade Média, o dia que os trabalhadores que moravam longe de suas famílias ganhavam para visitar suas mães era chamado de “mothering day”.

Em 1914, a americana Anna Jarvis – após perder sua mãe e passar anos em depressão – promoveu uma intensa mobilização comunitária e conseguiu oficializar o feriado na cidade em que vivia, Webster. Meses depois, a data passou a ser comemorada em todo o estado da Virgínia Ocidental e, no mesmo ano, tornou-se feriado nacional nos EUA.

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Em 1923, no entanto, a própria criadora da data comemorativa viria a se arrepender do feito ao ver o apelo comercial que tinha ganhado o Dia das Mães. Jarvis chegou a entrar com um processo para cancelar a data, mas já era tarde demais.

No Brasil, a comemoração do Dia das Mães chegou por meio da Associação Cristã de Moços, em 1918, mas só foi oficializada no governo do presidente Getúlio Vargas, em 1932. Desde então, por aqui, a data é comemorada no segundo domingo de maio.

Dar presente às mães neste dia virou um costume da nossa sociedade, mas não é uma obrigação. Existem muitas outras formas de demonstrar o amor por nossas mamães. Aqui, nesta conversa, duas mamães que são contra o consumismo infantil dão dicas de coisas legais que é possível fazer sem gastar dinheiro:

Conheça o calendário de comemoração do Dia das Mães em outros locais do mundo:

Noruega:  a data é comemorada no segundo domingo de fevereiro

África do Sul e Portugal: primeiro domingo de maio

Suécia: quarto domingo de maio

México: dia 10 de maio

Tailândia: dia 12 de agosto

Estados Unidos, Japão, Turquia e Itália: assim como no Brasil, comemora-se no segundo domingo de maio

 

 

(Fonte:Portal EBC* Com informações do Portal da Família.)

Veja quem votou contra e a favor do impeachment na comissão do Senado

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A comissão especial de impeachment do Senado Federal votou, na manhã desta sexta-feira (6), o parecer do senador relator Antônio Anastasia pela admissibilidade do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff.  Por 15 a 5, o texto foi aprovado. Agora, a decisão será publicada no Diário do Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já anunciou que fará a leitura da decisão da comissão, em plenário, na próxima segunda-feira (9). Renan terá 48 horas após a leitura para marcar a votação no plenário do Senado, que está prevista para quarta-feira (11).

Saiba como votou cada senador:
1
 Senador Partido Estado Voto
2
 Aloysio Nunes Ferreira Filho PSDB São Paulo Sim
3
 Ana Amélia de Lemos PP Rio Grande do Sul Sim
4
 Antonio Augusto Junho Anastasia PSDB Minas Gerais Sim
5
 Cássio Rodrigues da Cunha Lima PSDB Paraíba Sim
6
 Dário Elias Berger PMDB Santa Catarina Sim
7
Fernando Bezerra de Souza Coelho
 PSB Pernambuco Sim
8
 Gladson de Lima Cameli PP Acre Sim
9
 Gleisi Helena Hoffmann PT Paraná Não
10
 Jose Antonio Medeiros PSD Mato Grosso Sim
11
 José Barroso Pimentel PT Ceará Não
12
José Perrella de Oliveira Costa “Zezé”
 PTB Minas Gerais Sim
13
 Lindbergh Farias Filho PT Rio de Janeiro Não
14
 Romario de Souza Faria PSB Rio de Janeiro Sim
15
 Ronaldo Caiado DEM Goiás Sim
16
 Hélio José PMDB Distrito Federal Sim
17
 Simone Nassar Tebet PMDB Mato Grosso do Sul Sim
18
 Telmário Mota de Oliveira PDT Roraima Não
19
 Vanessa Grazziotin PC do B Amazonas Não
20
 Waldemir Moka Miranda de Britto PMDB Mato Grosso do Sul Sim
21
 Wellington Antonio Fagundes PR Mato Grosso Sim

 

(Fonte Portal EBC)

 

 

 

 

 

 

 

 

(Fonte Portal EBC)

Justiça obriga estado do Rio a repassar verba em 24 horas para hospital da Uerj

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A Justiça do Rio concedeu antecipação de tutela de urgência requerida pela Defensoria Pública do Estado do Rio para que o governo do Estado efetue, em 24 horas, o repasse de R$ 3,526 milhões, para o Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), que funciona como hospital-escola da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O hospital estava em risco de fechar as portas para atendimento aos pacientes devido à falta de pagamento aos fornecedores e prestadores de serviço.

A decisão da juíza Mabel Castrioto Meira de Vasconcellos, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, tem a finalidade de complementar o valor total da cota de repasse para a manutenção dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e que libere até o dia 27 de cada mês, para a Uerj, a cota financeira necessária para o pagamento integral das despesas de custeio mensais referentes ao Programa de Trabalho, que inclui o pagamento de prestadores de serviço, fornecedores e pessoal, atualmente no valor de pouco mais de R$ 7 milhões, devidamente atualizados, até o quinto dia útil do mês seguinte, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A Secretaria Estadual de Fazenda liberou, na última sexta-feira (29), R$ 3,5 milhões de um total de R$ 7 milhões para o Hospital Universitário Pedro Ernesto para o pagamento de prestadores de serviço, fornecedores e pessoal.

“A decisão é de suma importância porque encerra um ciclo de insolvência financeira que acometia o Hospital Universitário Pedro Ernesto, restringindo a prestação de importantes serviços de saúde pelo hospital, e o conduzia ao seu fechamento, o que acarretaria, por certo, grave desassistência populacional, dada a importância histórica do Hupe, que reúne serviços de alta complexidade para todo o estado”, disse a defensora pública, Thaísa Guerreira, uma das autoras da ação.

Em sua decisão, a juíza Mabel Vasconcellos disse que a impontualidade nos repasses traz a possibilidade de paralisação dos serviços. “Não se pode aceitar que o Estado deixe de repassar verbas essenciais para a manutenção dos serviços do hospital universitário, sem vislumbrar que essa omissão não encontra justificativa na mera desculpa de falta de recursos”.

A Procuradoria-Geral do Estado foi notificada da decisão e analisa o processo.

 

(Fonte Agência Brasil)

MEC anuncia reabertura do simulado online do Enem nos dias 7 e 8 de maio

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O ministro da Educação, Aloizio Mercadantes, anunciou hoje (2) que o simulado online do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) será reaberto no próximo fim de semana (7 e 8 de maio) para todas os interessados.

Não é necessário que o candidato esteja no último ano do ensino médio para participar. O teste estará acessível na plataforma de estudos Hora do Enem.

No fim de semana passado, o simulado foi aplicado a alunos do terceiro ano do ensino médio. No entanto, a grande procura gerou fila virtual de acesso para realização da prova e fez com que o ministério prorrogasse o prazo de aplicação do simulado.

O exame tem 80 itens, com a mesma metodologia de elaboração de questões do Enem. O conteúdo é composto principalmente por assuntos vistos nas escolas até abril. A partir do momento de início do exame online, o estudante terá até quatro horas ininterruptas para finalizá-lo. O resultado e o gabarito serão divulgados ao fim do exame.

De acordo com o Ministério da Educação, a abrangência dos assuntos cobrados nos simulados avançará conforme o desenvolvimento dos aprendizados do ano letivo. Na prática, o último simulado corresponde a um exemplo de teste completo de como serão, de fato, as provas do Enem de 2016.

O Enem de 2016 ocorrerá nos dias 5 e 6 de novembro e as inscrições estarão abertas de 9 a 20 de maio.

 

(Fonte Agência Brasil)