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Impeachment saiba como votou cada um dos senadores

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Impeachment: por 59 votos a 21, plenário do Senado aprova denúncia contra Dilma

O Senado decidiu nesta quarta-feira (10) que a presidenta Dilma Rousseff deve ser julgada por crime de responsabilidade. Foram 59 votos favoráveis e 21 votos contra o julgamento, sem abstenções.Apenas o presidente da Casa, senador Renan Calheiros, não votou.

A sessão foi conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Com o resultado, Dilma vai a julgamento final pelo plenário do Senado.

 

         
1
   SIM 59
2
 NÃO 21
3
 ABSTENÇÃO 1
4
    
5
    
6
 Senador(a) Partido UF Como votou
7
 Acir Gurgacz PDT RO Sim
8
 Aécio Neves PSDB MG Sim
9
Aloysio Nunes Ferreira
 PSDB SP Sim
10
 Alvaro Dias PV PR Sim
11
 Ana Amélia PP RS Sim
12
 Angela Portela PT RR Não
13
 Antonio Anastasia PSDB MG Sim
14
Antônio Carlos Valadares
 PSB SE Sim
15
 Armando Monteiro PTB PE Não
16
 Ataídes Oliveira PSDB TO Sim
17
 Benedito de Lira PP AL Sim
18
 Cássio Cunha Lima PSDB PB Sim
19
 Cidinho Santos PR MT Sim
20
 Ciro Nogueira PP PI Sim
21
 Cristovam Buarque PPS DF Sim
22
 Dalírio Beber PSDB SC Sim
23
 Dário Berger PMDB SC Sim
24
 Davi Alcolumbre DEM AP Sim
25
 Edison Lobão PMDB MA Sim
26
 Eduardo Amorim PSC SE Sim
27
 Eduardo Braga PMDB AM Sim
28
 Eduardo Lopes PRB RJ Sim
29
 Elmano Férrer PTB PI Não
30
 Eunício Oliveira PMDB CE Sim
31
 Fátima Bezerra PT RN Não
32
Fernando Bezerra Coelho
 PSB PE Sim
33
 Fernando Collor PTC AL Sim
34
 Flexa Ribeiro PSDB PA Sim
35
 Garibaldi Alves Filho PMDB RN Sim
36
 Gladson Cameli PP AC Sim
37
 Gleisi Hoffmann PT PR Não
38
 Helio Jose PMDB DF Sim
39
 Humberto Costa PT PE Não
40
 Ivo Cassol PP RO Sim
41
 Jader Barbalho PMDB PA Sim
42
 João Alberto Souza PMDB MA Sim
43
 João Capiberibe PSB AP Não
44
 Jorge Viana PT AC Não
45
 José Agripino DEM RN Sim
46
 José Aníbal PSDB SP Sim
47
 José Maranhão PMDB PB Sim
48
 Jose Medeiros PSD MT Sim
49
 José Pimentel PT CE Não
50
 Kátia Abreu PMDB TO Não
51
 Lasier Martins PDT RS Sim
52
 Lídice da Mata PSB BA Não
53
 Lindbergh Farias PT RJ Não
54
 Lúcia Vânia PSB GO Sim
55
 Magno Malta PR ES Sim
56
 Marta Suplicy PMDB SP Sim
57
 Omar Aziz PSD AM Sim
58
 Otto Alencar PSD BA Não
59
 Paulo Bauer PSDB SC Sim
60
 Paulo Paim PT RS Não
61
 Paulo Rocha PT PA Não
62
Pedro Chaves
(suplente de Delcídio Amaral
cassado pelo Senado)
 PSC MS Sim
63
 Raimundo Lira PMDB PB Sim
64
 Randolfe Rodrigues REDE AP Não
65
 Regina Sousa PT PI Não
66
 Reguffe
sem partido
 DF Sim
67
 Renan Calheiros PMDB AL —
68
 Ricardo Ferraço PSDB ES Sim
69
 Ricardo Franco DEM SE Sim
70
 Roberto Muniz PP BA Não
71
 Roberto Requião PMDB PR Não
72
 Roberto Rocha PSB MA Sim
73
 Romario PSB RJ Sim
74
 Romero Jucá PMDB RR Sim
75
 Ronaldo Caiado DEM GO Sim
76
 Rose de Freitas PMDB ES Sim
77
 Sérgio Petecão PSD AC Sim
78
 Simone Tebet PMDB MS Sim
79
 Tasso Jereissati PSDB CE Sim
80
 Telmário Mota PDT RR Não
81
 Valdir Raupp PMDB RO Sim
82
 Vanessa Grazziotin PC do B AM Não
83
 Vicentinho Alves PR TO Sim
84
 Waldemir Moka PMDB MS Sim
85
Wellington Fagundes
 PR MT Sim
86
 Wilder Morais PP GO Sim
87
 Zezé Perrella PTB MG Sim

Senado aprova denúncia contra Dilma

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Por 59 votos a 21 o plenário do Senado aprovou hoje (10) o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Dilma agora vai a julgamento final pelo plenário do Senado.

O resultado da votação foi bastante próximo do esperado pelo governo do presidente interino Michel Temer. Integrantes do governo avaliavam que o governo teria cerca de 60 votos favoráveis pela admissão da pronúncia. Após a aprovação do texto, os senadores votaram três destaques propostos pelos senadores da oposição. O primeiro queria a retirada da denúncia da imputação de crime de responsabilidade por repasses não realizados ou realizados com atrasos pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de juros referentes ao Plano Safra, no exercício de 2015. O texto de Anastasia foi mantido por 58 votos a 22.

Os outros dois destaques estavam relacionados a decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional; o primeiro no valor de R$ 29,9 bilhões e o segundo de R$ 600 milhões. Os dois destaques foram rejeitados. O primeiro também por 58 a 22 e o segundo por 59 a 21.

Seguimento do processo

Acusação e defesa terão que apresentar, no prazo sucessivo de até 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade, juntamente com até cinco testemunhas legais e mais uma extranumerária para cada uma das partes.

Pela parte da defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo disse que vai utilizar as seis testemunhas. Já Miguel Reale Jr, advogado da acusação, comunicou que entregará em 24 horas o libelo acusatório e utilizará três testemunhas. A expectativa é que o julgamento final de Dilma ocorra no final do mês de agosto.

Com a decisão de hoje, Dilma vira ré no processo de impeachment. Na última etapa, após o depoimento das testemunhas, os senadores decidirão pela condenação ou a absolvição de Dilma. Na fase final, é preciso o voto de 54 dos 81 senadores para confirmar o impedimento. As sessões de julgamento devem ser agendadas a partir do dia 25 de agosto.

Falaram pela aprovação do parecer Simone Tebet (PMDB-MS) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e, contra, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Jorge Viana (PT-AC). Para o senador Humberto Costa, o parecer é falho. “É absolutamente falho esse relatório no sentido de demonstrar que essas pedaladas fiscais possam representar crime de responsabilidade por serem operações de crédito. Por último, os decretos. Aqui já foi absolutamente demonstrado que o fato dos decretos terem sido editados, não houve alteração da meta fiscal, porque a meta fiscal se mede anualmente. E, no final do ano, ficou novamente comprovado que a meta foi cumprida”.

Em sua defesa do parecer, o senador Cassio Cunha Lima disse que o tema está sendo debatido, discutido e analisado há quatro meses. “Não serão em cinco minutos que vamos mudar a posição de nenhum dos senadores, de nenhuma das senadoras. Todos já estão com suas convicções firmadas, e a maioria já manifestada, há poucos instantes conclui pela prática do crime de responsabilidade, porque, sim, a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade”.

Destaques

Antes da votação do parecer, o Senado teve que decidir sobre questão preliminares colocadas pela defesa de Dilma que foram votadas agrupadas em um destaque. Segundo o presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, as preliminares devem ser votadas primeiro, para não prejudicar o mérito do parecer.

A primeira delas, pedia que fosse retirado do relatório de Anastasia a imputação de crime prevista no Artigo 11, da Lei de Impeachment (Lei 1.079, de 1950), pela contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União. A defesa argumentou que esse artigo não foi recepcionado pela Constituição de 1988, o que invalidaria a imputação.

A defesa também pediu o arquivamento do processo com o argumento de que Dilma deveria primeiro ter as contas julgadas pelo Congresso Nacional antes do processo de afastamento. Além disso, também foi pedida a suspeição do relator, Antonio Anastasia, com o argumento de que o senador estaria agindo partidariamente por pertencer ao PSDB. Apesar dos argumentos, o texto de Anastasia foi mantido por 59 votos a favor e 21 contra.

O parecer de Anastasia acolheu em parte as denúncias do pedido de impeachment elaborado pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. A principal acusação é de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas. Na avaliação de Anastasia, as pedaladas configuraram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

 

(Fonte Agência Brasil)

Simulado do Enem é adiado para setembro

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O início do terceiro simulado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi adiado para o dia 3 de setembro, devido ao calendário dos Jogos Olímpicos Rio 2016. A previsão era que a prova fosse realizada neste final de semana. O simulado, promovido pelo governo federal, destina-se a quem está se preparando para o Enem e para participar basta se cadastrar no site Hora do Enem. Os estudantes têm quatro horas para resolver 80 questões. De acordo com a Geekie, responsável pelo desenvolvimento da plataforma de estudos, a intenção é que mais estudantes participem do simulado. Ao todo, 711 mil participaram da primeira edição, mas o número caiu na segunda edição para 360 mil. Entre os motivos averiguados pela Geeki, estão o longo prazo que o simulado ficou disponível – estudantes alegaram que acabaram esquecendo de acessar a prova – e as férias escolares. Na terceira edição, com a proximidade do Enem, que será nos dias 5 e 6 de novembro, a expectativa é que o número de acessos aumente. Até a próxima semana, será definido o período em que o terceiro simulado ficará disponível. O primeiro simulado foi realizado nos dias 30 de abril e 1º de maio, e repetido nos dias 7 e 8 de maio e o segundo ficou disponível de 25 de junho a 3 de julho. Esta edição traz algumas novidades, entre elas, 75% das questões serão inéditas. Nos últimos simulados, a maioria das questões era de provas anteriores do Enem. Além disso, agora, os estudantes que fizeram as provas pelo smartphone terão acesso ao posicionamento no rankingde todos os alunos que selecionaram o mesmo curso. Antes, os alunos apenas eram informados se alcançaram ou não a nota de corte e quanto estavam distantes de serem aprovados no curso que escolheram. O simulado faz parte da iniciativa Hora do Enem, portal que oferece também um plano de estudos individual para cada estudante. Na hora de se cadastrar, o estudante informa o que busca com o Enem. A plataforma disponibilizará, então, um plano de estudos para que possa alcançar o objetivo. Para estudar, os candidatos podem acessar a plataforma Mecflix, com 1,2 mil videoaulas para ajudar nos estudos.  Está previsto ainda um quarto simulado, que será disponibilizado a partir do dia 8 de outubro. Os últimos exames serão no mesmo formato do Enem e terão dois dias de duração. Não haverá simulado da redação. A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada por meio do programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

 

 

(Fonte Agência Brasil)

Justiça federal proíbe repressão a manifestãções políticas na Rio 2016

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O juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF2) João Augusto Carneiro de Araújo determinou hoje (8), em decisão liminar, que a União, o estado do Rio de Janeiro e Comitê Organizador Rio 2016 “se abstenham, imediatamente” de reprimir manifestações pacíficas de cunho político em locais dos jogos. O magistrado acatou pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a posição do Comitê Rio 2016 de impedir e até expulsar das arenas olímpicas torcedores que exibam cartazes ou usem roupas com frases de cunho político. Em seu despacho, o juiz substituto impôs multa de R$ 10 mil por cada ato que viole a decisão.

“Defiro o pedido de concessão da tutela de urgência para o fim de determinar aos réus que se abstenham, imediatamente, de reprimir manifestações pacíficas de cunho político nos locais oficiais, de retirar do recinto as pessoas que estejam se manifestando pacificamente nestes espaços, seja por cartazes, camisetas ou outro meio lícito permitido durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016”, diz trecho da liminar.

No despacho, o magistrado argumenta que a Lei 13.284 de 2016, que dispõe sobre as medidas relativas ao Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, “não se verifica qualquer proibição à manifestação pacífica de cunho político através de cartazes, uso de camisetas e de outros meios lícitos nos locais oficiais dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio2016”.

De acordo com o juiz, O Inciso IV do Artigo 28 da lei proíbe expressamente apenas as manifestações com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação. “Qualquer interpretação que seja conferida ao Inciso X ou ao Parágrafo 1º do destacado artigo que possa tolher a manifestação pacífica de cunho político afronta o núcleo inviolável do direito fundamental da liberdade de expressão, a qual deve ser afastada imediatamente”, diz o magistrado no despacho.

O juiz João Augusto Carneiro de Araújo  sustentou ainda que a Constituição Federal assegura o direito  “à livre manifestação do pensamento, à inviolabilidade do direito de consciência e a proibição de privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”.

No sábado (6), um torcedor foi retirado à força pela Força Nacional durante as finais da competição de tiro, no sambódromo do Rio de Janeiro, por portar um cartaz com a frase “Fora Temer”. No mesmo dia, em Belo Horizonte, dez espectadores foram igualmente escoltados para fora do Mineirão por vestirem camisetas com letras garrafais que, juntas, formavam a mesma frase de protesto.

Hoje (8), o Comitê Olímpico Internacional (COI) esclareceu que o procedimento padrão não é expulsar o torcedor que estiver portando cartazes ou faixas com frases de cunho político, religioso ou comercial, contanto que ele se comprometa a não repetir o ato  naquela disputa esportiva. A medida, segundo a entidade, está prevista em normas estipuladas pelo Comitê Organizador da Rio 2016, que proíbe expressamente manifestações “de cunho político e religioso” e já foram aplicadas em jogos anteriores.

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O Comitê Olímpico Internacional defende que o esporte é neutro e não deve ser espaço para plataformas políticas. De acordo com o COI, a Carta Olímpica, o conjunto de princípios para a organização dos Jogos e o movimento olímpico, preveem que o comitê deve “opor-se a quaisquer abusos políticos e comerciais do esporte e de atletas”. A Carta, de 1898, diz que “nenhum tipo de demonstração política, religiosa ou propaganda racial é permitido em quaisquer locais olímpicos”.

 

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(Fonte Agência Brasil)

 

Olimpíada Rio 2016 custou R$ 40 bilhões

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O prefeito Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse hoje (4) que não houve gastos excessivos ou desperdício de investimentos públicos na Olimpíada Rio 2016. Os Jogos custaram cerca de R$ 40 bilhões, incluindo a organização e obras de mobilidade urbana, como a linha que leva o metrô à Barra, onde fica o Parque Olímpico, e faixas exclusivas para ônibus.

“Não fomos perdulários, não se construíram castelos chamados de estádios, temos estruturas bonitas, mas, acima de tudo super simples”, afirmou o prefeito,na abertura da Casa Brasil, no Rio, espaço que reunirá atrações culturais e oportunidades de negócios. “Essas olimpíadas foram um exemplo do que devem ser o jogos daqui para frente”, disse o prefeito.

A um dia da abertura dos jogos, no Estádio Maracanã, com transmissão para 5 bilhões de espectadores no mundo, Paes acredita que o brasileiro, apesar do delicado momento político e da crise financeira, deve sentir orgulho.

“O Brasil passa por um momento de crise política, crise econômica, obstáculos vão sendo superados, mas acho que nós, brasileiros, cariocas ou não, temos de ter orgulho porque, mesmo com essa crise, com toda dificuldade que enfrentamos, o país se apresenta ao mundo”, disse.

Eduardo Paes tem sido um defensor do modelo de parceria entre poder público e iniciativa privada adotada no Rio. Em troca de concessões para administração de arenas ou cessão de terrenos, a prefeitura avaliou que mais de 50% dos recursos dos jogos foram privados. No entanto, as parcerias vistas pelo prefeito como forma de desonerar os investimentos do Estado, sofreram críticas de organizações da sociedade, por terem cedido patrimônio público a baixo custo.

No evento, Paes disse que as obras previstas foram entregues no prazo, incluindo as de legado e que custaram cerca de R$ 20 bilhões somente em mobilidade – ainda que a prefeitura precise de recursos para pagar a conta. O Rio solicitou um empréstimo de R$ 800 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para concluir as intervenções associadas aos jogos, após o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliar o limite de contratação.

O novo financiamento ajudará a prefeitura a custear obras como o BRT Transbrasil (vias rápidas de ônibus), o VLT do Rio (uma metrô sob trilhos), a duplicação do Elevado do Joá e melhorias no entorno do Parque Olímpico e do Engenhão, entre outros projetos.

No evento, Paes aproveitou para agradecer outro aporte de recursos do governo interino, por meio de estatais, ao Comitê Rio 2016, que passa por dificuldades, às vésperas da Olimpíada e Paralímpiada. Ele também destacou a “ajuda rápida, ágil e nada trivial” de R$ 3 bilhões para a segurança no estado do Rio de Janeiro, que estava com dificuldade de pagar até os policiais.

Além de enfrentar críticas por causa das parcerias público-privadas, a prefeitura é apontada como responsável pela remoção de 4,1 mil famílias de seus domicílios, por causa das intervenções urbanas feitas no período entre a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016, segundo organizações sociais.

Movimentos no Rio lançam campanha contra violações de direitos em megaeventos

23/07/2016

Movimentos sociais e organizações de direitos humanos se mobilizaram para denunciar o que chamam de “jogos da exclusão”, em referência às violações de direitos humanos praticadas no Rio de Janeiro desde 2007, em nome dos megaeventos esportivos que a cidade recebeu ao longo de quase uma década. Esta semana foi lançado o Mapa da Exclusão, que mostra onde ocorreram problemas como remoções, violações ao trabalho, impactos ambientais, militarização de comunidades e homicídios decorrentes de ação policial, além dos locais onde houve intervenções urbanas e construção de equipamentos esportivos.

Integrante da Jornada de Lutas contra os Jogos da Exclusão, Mario Campagnani explica que o mapa é colaborativo e reúne dados de diferentes fontes, como o Instituto de Segurança Pública (ISP), a Justiça Global e o Comitê Popular da Copa e da Olimpíada. Segundo ele, a ideia do mapa é mostrar o efeito negativo que os megaeventos causaram à cidade.

“Quando você coloca esse resultado no mapa, fica bem claro como essa olimpíada é realmente os jogos da exclusão. Você percebe como afeta uma série de moradores das áreas mais valorizadas da cidade, ou em valorização, que são expulsos de suas casas. Você percebe como existe uma grande militarização das áreas pobres, que trata essa população negra e favelada como inimiga, é uma política que você ocupa esses territórios não pensando no benefício dos moradores desses locais, você ocupa na verdade pensando no controle urbano dessa população”, destacou Campagnani.

Letalidade

Ele lembra que a letalidade da polícia também é alta na cidade. “A polícia carioca é uma das que mais matam e mais morrem no mundo”, disse. De acordo com os dados do ISP, de janeiro a maio deste ano, foram 322 homicídios decorrentes de intervenção policial no estado. O número de policiais mortos no mesmo período chega a 12. Segundo dados do instituto, na comparação de maio deste ano com maio de 2015, houve um aumento de 135% das mortes cometidas por policiais militares na cidade do Rio.

“Isso não aconteceu só agora, aconteceu na Copa do Mundo, aconteceu na Copa das Confederações. Historicamente, antes desses megaevento, o estado mata muita gente nas favelas. A gente pode lembrar que antes dos Jogos Panamericanos de 2007 houve a chacina do Alemão”, acrescentou Campagnani.

Ele explica que o Mapa da Jornada de Lutas contra os Jogos da Exclusão também será distribuído nas ruas e nos eventos que a campanha está organizando, como manifestações, atos, debates, oficinas, rodas de conversa e intervenções artísticas, entre os dias 1º e 5 de agosto. “Vamos ter pessoas do Brasil inteiro para debater os efeitos [dos jogos] e falar sobre o direito à cidade. A gente está disputando o nosso território, é um debate político sobre os rumos da nossa cidade.”

Abertura da Olimpíada

No dia da abertura da Olimpíada, 5 de agosto, segundo Campagnani, a concentração será na Praça Saens Peña, que fica a menos de dois quilômetros do Maracanã, palco do evento oficial. “Nosso objetivo é caminhar, a gente tem uma construção política de anos de manifestações na Praça Saens Peña, desde a época que nós manifestávamos contra a privatização do Maracanã.”

A prefeitura foi procurada para comentar o legado social dos Jogos Olímpicos, mas informou que isso é responsabilidade da Empresa Olímpica Municipal (EOM), que não retornou o caontato da Agência Brasil até a publicação da reportagem.

 

Prefeitura do Rio poderá contratar R$ 800 milhões do BNDES para obras olímpicas

28/07/2016

A prefeitura do Rio de Janeiro poderá pegar R$ 800 milhões emprestados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para concluir obras de infraestrutura associadas à realização dos Jogos Olímpicos. O limite para a contratação de financiamentos pelo município foi ampliado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

De acordo com o Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles, o novo financiamento ajudará a prefeitura a custear obras como o BRT Transbrasil, o VLT do Rio, a duplicação do Elevado do Joá, a ligação Transolímpica – Transbrasil e a fazer melhorias no entorno do Parque Olímpico e do Engenhão, entre outros projetos.

Segundo a prefeitura carioca, todas as obras estão praticamente concluídas, mas a administração municipal até agora bancou os aumentos de custo decorrentes de ampliação no escopo e no alongamento dos prazos de execução. Agora, a prefeitura usará a linha de crédito do BNDES para refinanciar esses gastos adicionais.

O novo financiamento não terá garantia da União. Ou seja, caso a prefeitura do Rio não consiga pagar o banco, o governo federal não arcará com o prejuízo. Com a ampliação do limite de crédito, o valor emprestado pelos bancos públicos para obras relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio saltará para R$ 5,4 bilhões. Segundo a Fazenda, o limite anterior, de R$ 4,6 bilhões, havia sido utilizado.

Justiça do Rio proíbe PMs da Baixada de reforçarem policiamento da Olimpíada

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A Justiça do Rio proibiu por meio de liminar, concedida a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que o estado utilize parte do efetivo do 20° Batalhão de Polícia Militar, sediado em Mesquita, na Baixada Fluminense, e que retire equipamento, armamento e viaturas da unidade policial para reforçar a segurança da Olimpíada Rio 2016 na cidade do Rio de Janeiro.

Em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, 90 policiais militares lotados neste batalhão, responsável pelo policiamento dos municípios de Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis, foram convocados pelo Estado para prestar apoio às operações da corporação na cidade do Rio de Janeiro. Também haviam sido requeridos 19 veículos do mesmo batalhão.
De acordo com a liminar, o efetivo deslocado, os veículos e demais equipamentos e armamentos cedidos devem ser devolvidos e realocados no prazo máximo de 24 horas. Para cada descumprimento, foi fixada multa de R$ 1 milhão.

No pedido à Justiça, o Ministério Público alegou que os municípios da Baixada Fluminense sofrem com o aumento da criminalidade em razão de movimentos migratórios de criminosos, e que, por isso, a redução do efetivo policial na área pode provocar prejuízo material e incremento de vítimas em Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis.

De acordo com a juíza Mariana Moreira Baptista, da 5a. Vara Cível de Nova Iguaçu “a estarrecedora e calamitosa constatação demonstra que a medida adotada pelo estado do Rio de Janeiro representa grave risco a segurança da população da Baixada Fluminense, sendo certo que a capital do Estado, que já dispõe de maior efetivo de policiais militares, recebeu reforço das Forças Armadas e da Forca Nacional de Segurança”, diz trecho da decisão.

A população estimada pelo IBGE na região é da ordem de mais de um milhão de habitantes, e levantamento recente do Instituto de Segurança Pública  (ISP) revela que sete das dez delegacias do estado que mais registraram homicídios dolosos (quando há a intenção de matar), pertencem a municípios da Baixada Fluminense.

 

(Fonte Agência Brasil)

 

Dom Orani Tempesta pede paz e fraternidade nos Jogos Olímpicos

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O arcebispo do Rio de Janeiro, cardeal dom Orani Tempesta, pregou a paz e a fraternidade durante os Jogos Olímpicos da cidade, que serão abertos oficialmente na sexta-feira (5). O líder religioso participou na noite de hoje (3) da iluminação do monumento do Cristo Redentor com as cores da bandeira da Itália, com a presença do primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi.

“O costume e a tradição da Olimpíada são justamente 100 dias de paz. Isso depende de cada um, de se abrir ao entendimento e à cultura do encontro. É muito bom ver as nações que muitas vezes politicamente estão em guerra umas com as outras, no esporte estão juntas em uma mesma disputa, sabendo que a gente pode conviver e ter a cultura do encontro. Cabe a nós fazermos bem este momento em que recebemos tantas pessoas do mundo inteiro e somos olhados pelo mundo”, disse dom Orani.

O cardeal deu as boas-vindas aos atletas e visitantes que virão à cidade para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. “Que todos sejam bem-vindos ao Rio de Janeiro, que tem um povo acolhedor. As pessoas terão alegria de receber tanto atletas quanto visitantes. Sabemos que poucos irão ficar em primeiro lugar, mas todos poderão fazer o bem, além do fato de ganhar ou não medalhas. Que tenham uma bela experiência de encontro e que seja o Rio de Janeiro um lugar de fraternidade, que leve para o mundo a possibilidade de uma convivência de paz.”

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O primeiro-ministro italiano destacou a beleza do monumento do Cristo e a relação fraternal entre os dois povos. “Há uma ligação forte, de grande amizade entre os nossos povos. É importante ter a benção [de Cristo], que possa iluminar do alto uma cidade como o Rio de Janeiro”, disse Renzi.

A iluminação especial de hoje do Cristo Redentor foi patrocinada pela Pirelli, empresa italiana que também colabora com a manutenção habitual do monumento.

 

(Fonte Agência Brasil)

Passagem da Tocha altera horários de transportes no Rio

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A passagem da Tocha Olímpica por diversas ruas do centro do Rio, nesta quarta-feira (3), vai alterar o horário de funcionamento do VLT carioca, que funcionará das 12h às 24h, segundo a a Secretaria Municipal de Transportes. As barcas também farão mudanças nos horários por causa da Olimpíada, que será aberta oficialmente na sexta-feira (5), em cerimônia que será realizada no Maracanã.

Na sexta-feira, a circulação do VLT será interrompida às 13h, por causa dos preparativos para a festa de abertura dos Jogos, no Boulevard Olímpico, na Orla Conde, onde estará instalada a pira, que pela primeira vez na história, ficará fora de um estádio olímpico.

Um esquema especial durante a Olimpíada será adotado também nos serviços das barcas. A concessionária CCR Barcas informou que na sexta-feira a previsão é de um aumento de 85% no número de passageiros transportados na linha Niterói-Rio, em relação a outros feriados.

Para os que vão usar o transporte como integração para chegar ao Maracanã, local da cerimônia da abertura, a concessionária espera aproximadamente 9 mil usuários, que também podem se dirigir aos palcos montados na Orla Conde.

Nos dias 4 e 5, a operação será com horários normais de fins de semana e feriados. Já a linha da Praça XV à Ilha do Governador (Cocotá) não vai funcionar e a linha seletiva de Charitas-Praça XV vai operar com grade especial entre 6h30 e 20h30 e no sentido contrário entre 6h50 e 21h.

Na linha Mangaratiba-Ilha Grande, haverá viagem extra amanhã (3), às 22h. De acordo com a concessionária, normalmente, essa viagem é feita às sextas-feiras, mas, por causa dos feriados, será antecipada para esta quarta-feira. A CCR Barcas recomendou aos usuários do transporte aquaviário antecipar a compra do bilhete de volta para evitar filas nas bilheterias das estações.

 

 

 

(Fonte Agência Brasil)

Novamente proibidas multas de R$ 1,5 mil em faixas olímpicas

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O Tribunal de Justiça do Rio informou na noite desta quinta-feira (29) que o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, alterou sua decisão e proibiu a Prefeitura do Rio de multar em R$ 1,5 mil motoristas que forem flagrados trafegando em faixas especiais destinadas a veículos das Olimpíadas e das Paraolimpíadas. Com a decisão, trafegar na faixa olímpica volta a render apenas a multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro por ‘transitar com veículo na faixa esquerda de circulação”: R$ 127,69 e cinco pontos na carteira.

O MPRJ, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, havia ajuizado ação civil pública para barrar a sanção, que exorbita o previsto em âmbito nacional para o mesmo tipo de infração (R$ 85,15). No entendimento do ministério, isso é inconstitucional.

O pedido da 6ª Promotoria foi negado em primeira instância e, após recurso, o MPRJ conseguiu liminar que reverteu a decisão e impediu a aplicação da multa. A Prefeitura recorreu e o presidente do TJRJ suspendeu a liminar obtida pelo MPRJ. Nesta quinta, porém, reconsiderou a decisão e manteve a proibição.

No dia 21 de junho, foi editado o Decreto Municipal n.º 41.867, que cria a Rede de Faixas Olímpicas e Paralímpicas a ser utilizada por veículos credenciados pelo Comitê Rio 2016 durante o período dos eventos, de 25 de julho a 18 de setembro de 2016. Em seu artigo 18, o dispositivo estabelece a multa e acrescenta que sua aplicação não isenta os infratores das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A 6ª PJTC sustenta na ação que a sanção não poderia ser imposta por meio de decreto, que a medida invade a competência constitucional da União para legislar, e que o valor ultrapassa o estabelecido nacionalmente para esse tipo de infração. “Embora seja lícita a instituição de condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias, mostra-se ilegal, abusiva e inconstitucional a instituição de multa diversa daquela prevista no Código de Trânsito”, destaca a ACP.

Mantida multa de R$ 1,5 mil por trafegar em faixa olímpica

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A Justiça do Rio decidiu nesta quarta-feira (27), em segunda instância, que volta a valer a multa de R$ 1,5 mil para motoristas que trafegarem, sem autorização, pelas faixas olímpicas – reservadas a delegações e organizadores da Olimpíada.

A decisão, do desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), defere pedido feito pela prefeitura após o desembargador Cláudio dell´Orto suspender a multa, em ação do Ministério Público (MP-RJ), na segunda-feira (25).

Na ação civil pública, de 19 de julho, o MPRJ alega que o decreto que instituiu a penalidade é ilegal e inconstitucional.

A decisão desta quarta tem validade até o fim da realização da Olimpíada e da Paraolimpíada, mas ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça.

Segundo o magistrado, a decisão anterior poderia comprometer a ordem pública durante a realização dos Jogos e que as faixas especiais foram elaboradas justamente para que a realização do evento não fosse afetada.

“A criação das faixas exclusivas constitui medida administrativa indispensável, fundada no interesse público, objetivando assegurar condições de eficiência na realização dos Jogos Rio 2016.“, avaliou na decisão.