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Previdência: como é e como pode ficar

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Quem será afetado

-Homens com menos de 50 e mulheres com menos de 45 anos

-Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais terão uma regra de transição mais suave

Idade mínima

Como é hoje: não há idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. A exceção é a aposentadoria por idade: 65 anos (homem) e 60 (mulher)

Como pode ficar: quem quiser se aposentar precisará atingir uma idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres

Transição

Para homens com mais de 50 anos hoje e as mulheres com mais de 45 se aposentarem pela regra atual seria acrescido de 50% sobre o tempo que restava para se aposentar

Tempo de contribuição

Como é hoje: mínimo de 15 anos para quem se aposenta por idade. Quem se aposenta por tempo de contribuição, são 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres)

Como pode ficar: mínimo para todos: 25 anos (mas para receber 100%, na prática terá de ser 49 anos)

Cálculo do valor

Como é hoje: depende do tipo de aposentadoria (por idade ou tempo de contribuição) e também do tempo que a pessoa trabalhou. É possível conseguir o valor integral com tempo de contribuição de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres), caso se enquadre nas regras do 85/95

Como pode ficar: quem cumpre os prazos mínimos (65 anos de idade e 25 anos de contribuição) não ganha aposentadoria de 100% de seu salário, mas apenas 76%. Para chegar aos 100%, é preciso trabalhar mais: ganha 1 ponto percentual por ano de trabalho adicional. Para ganhar 100%, será preciso contribuir por 49 anos

Pensão por morte

Como é hoje: pode-se acumular pensão por morte e aposentadoria. O valor não pode ser menor do que o salário mínimo. A pensão é 100% do valor da aposentadoria que o morto recebia

Como pode ficar: o cônjuge terá direito a 50% da aposentadoria que o falecido recebia, com previsão de acréscimo de 10 pontos percentuais por filho dependente. Quando o filho deixa de ser dependente, o cônjuge não acumula o valor adicional. Apenas famílias com cinco filhos receberão 100%

Servidores públicos e políticos

Como é hoje: servidores públicos e políticos têm regras próprias de aposentadoria

Como pode ficar: funcionários públicos passarão a seguir as mesmas regras que os trabalhadores de empresas

Previdência :Veja o que muda com as novas regras propostas

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O governo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência no Brasil. O governo defende que as alterações são importantes para equilibrar as finanças da União. Segundo o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, em 2016 o déficit do INSS chegará a R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB), e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões.

O perfil etário da sociedade brasileira vem mudando com o aumento da expectativa de vida e a diminuição da fecundidade (número de nascimentos), o que provoca um envelhecimento da população. De acordo com Meirelles, esse novo perfil deverá gerar uma situação insustentável: “No atual ritmo, em 2060, vamos ter apenas 131 milhões de brasileiros em idade ativa (hoje são 141 milhões). No mesmo período, os idosos crescerão 263%”.

Entre as mudanças propostas na PEC 287 está a definição de uma idade para a aposentadoria:  65 anos, tanto no caso de homens quanto de mulheres. Confira os principais pontos:

Quem será afetado pelas novas regras

Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Já quem tem 50 anos ou mais será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados porque já possuem direito adquirido.

Idade mínima

O governo pretende fixar idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria e elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Atualmente, não há uma idade mínima para o trabalhador se aposentar. Pelas regras em vigor, é possível pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no caso dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade com o tempo de contribuição.

Os chamados segurados especiais, que inclui agricultores familiares, passariam a seguir a mesma regra de idade mínima dos segurados urbanos (65 anos). Atualmente, eles podem se  aposentar com idade reduzida. Também os professores, que antes poderiam se aposentar com tempo reduzido ao contabilizar o tempo em sala de aula, seguirão as mesmas regras estabelecidas para os demais trabalhadores. A única exceção seria para os trabalhadores com deficiência. O tratamento especial continua existindo, mas a diferença em relação aos demais não poderá ser maior do que 10 anos no requisito de idade e 5 anos no de tempo de contribuição.

Regras de transição

Haverá uma regra de transição para quem está perto da aposentadoria. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poderão aposentar-se com regras diferenciadas. A regra de transição só vale para o tempo de aposentadoria, já para o cálculo do benefício valerá a nova regra proposta.

Trabalhadores nessa situação deverão cumprir um período adicional de contribuição , uma espécie de “pedágio”, equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição exigido. Por exemplo, se para um trabalhador faltava um ano para a aposentadoria, passará a faltar um ano e meio (12 meses + 50% = 18 meses).

Este pedágio também vale para professores e segurados especiais (trabalhadores rurais) que tiverem 50 anos de idade ou mais, se homens, e 45 anos de idade ou mais, se mulheres.

Tempo de contribuição e valor da aposentadoria

Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição. Por exemplo: o trabalhador com 65 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição terá a aposentadoria igual a 76% (51 + 25) do seu salário de contribuição.

A cada ano que contribuir a mais o trabalhador terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.

Trabalhadores rurais também deverão contribuir com uma alíquota que provavelmente será atrelada ao salário mínimo. Para que essa cobrança seja feita, será necessária a aprovação de um projeto de lei

Servidores públicos

Os servidores públicos fazem parte de um sistema diferenciado chamado Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS). No entanto, com a PEC, eles passarão a responder a regras iguais às dos trabalhadores do Regime Geral (RGPS): idade mínima para aposentadoria, tempo mínimo de contribuição, regra para cálculo de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, além das hipóteses de aposentadorias especiais.

Com a reforma, passa a existir uma única modalidade de aposentadoria voluntária, que exigirá os requisitos de 65 anos de idade, 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo efetivo, tanto para o homem como para a mulher. Assim como no RGPS, a transição para os atuais segurados será aplicada a servidores com idade igual ou superior a 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres). As aposentadorias voluntárias dos servidores que seguirem a regra de transição e tenham ingressado no cargo até 31/12/2003 serão concedidas com integralidade e paridade.

Militares, policiais e bombeiros

Policiais civis e federais entram na reforma e serão submetidos aos critérios de idade mínima de 65 anos somados a 25 anos de contribuição. Por outro lado, os militares das Forças Armadas seguirão um regime específico, que será enviado separadamente em um projeto ao Congresso Nacional. No caso de policiais militares e bombeiros, cada um dos 26 estados e o Distrito Federal deverão providenciar mudanças em suas legislações locais para adequar os regimes de Previdência dessas carreiras.

Pensão por morte

Com a PEC, o valor das pensões por morte passa a ser baseado em sistema de cotas, com previsão de valor inicial diferenciado conforme o número de dependentes do trabalhador. O INSS pagará 100% do benefício apenas aos pensionistas que tiverem cinco filhos. Além disso, o valor do benefício fica desvinculado ao salário mínimo.  A duração da pensão por morte será mantida.

Segundo o Ministério da Previdência, o benefício será equivalente a  50% do valor da aposentadoria que o segurado teria direito, acrescida de 10% para cada dependente. Por exemplo: se o trabalhador aposentado deixar esposa e um filho como dependentes ao falecer, esses dois dependentes receberão, juntos, o total de 70% do que o beneficiário recebia de aposentadoria (50% somados a duas cotas individuais de 10%).

As regras também valem para servidores públicos e, neste caso, acaba a pensão por morte vitalícia para todos os dependentes. O tempo de duração do benefício para o cônjuge passa a ser variável, conforme sua idade na data de óbito do servidor: será vitalícia apenas se o viúvo tiver 44 anos ou mais.

Quando entra em vigor

As mudanças não entram em vigor de imediato porque ainda dependem de aprovação no Congresso Nacional. A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para verificar a constitucionalidade da proposta. Em seguida, caso seja aprovada, é criada uma comissão especial para análise. O colegiado elabora um parecer e o envia para análise do plenário da Casa.

No plenário da Câmara, a PEC tem de ser aprovada, em dois turnos, por três quintos dos deputados. No Senado, tem que passar novamente pela CCJ da Casa e por dois turnos no plenário, também com aprovação de três quintos dos senadores. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada e passa a valer como lei. Caso o texto seja alterado, deve ser enviado novamente para a Câmara para a análise das alterações feitas pelos senadores.

Previdência: como é e como pode ficar
Quem será afetado

-Homens com menos de 50 e mulheres com menos de 45 anos

-Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais terão uma regra de transição mais suave

Idade mínima

Como é hoje: não há idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. A exceção é a aposentadoria por idade: 65 anos (homem) e 60 (mulher)

Como pode ficar: quem quiser se aposentar precisará atingir uma idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres

Transição

Para homens com mais de 50 anos hoje e as mulheres com mais de 45 se aposentarem pela regra atual seria acrescido de 50% sobre o tempo que restava para se aposentar

Tempo de contribuição

Como é hoje: mínimo de 15 anos para quem se aposenta por idade. Quem se aposenta por tempo de contribuição, são 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres)

Como pode ficar: mínimo para todos: 25 anos (mas para receber 100%, na prática terá de ser 49 anos)

Cálculo do valor

Como é hoje: depende do tipo de aposentadoria (por idade ou tempo de contribuição) e também do tempo que a pessoa trabalhou. É possível conseguir o valor integral com tempo de contribuição de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres), caso se enquadre nas regras do 85/95

Como pode ficar: quem cumpre os prazos mínimos (65 anos de idade e 25 anos de contribuição) não ganha aposentadoria de 100% de seu salário, mas apenas 76%. Para chegar aos 100%, é preciso trabalhar mais: ganha 1 ponto percentual por ano de trabalho adicional. Para ganhar 100%, será preciso contribuir por 49 anos

Pensão por morte

Como é hoje: pode-se acumular pensão por morte e aposentadoria. O valor não pode ser menor do que o salário mínimo. A pensão é 100% do valor da aposentadoria que o morto recebia

Como pode ficar: o cônjuge terá direito a 50% da aposentadoria que o falecido recebia, com previsão de acréscimo de 10 pontos percentuais por filho dependente. Quando o filho deixa de ser dependente, o cônjuge não acumula o valor adicional. Apenas famílias com cinco filhos receberão 100%

Servidores públicos e políticos

Como é hoje: servidores públicos e políticos têm regras próprias de aposentadoria

Como pode ficar: funcionários públicos passarão a seguir as mesmas regras que os trabalhadores de empresas

(Fonte  Agência Brasil)

Petrobras sobe preço do diesel em 9,5% e da gasolina em 8,1%

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gasolina

A Petrobras decidiu elevar o preço nas refinarias do diesel, em 9,5%, e da gasolina, em 8,1%. A informação foi divulgada na noite desta segunda-feira (5) em nota distribuída pela companhia. Segundo a Petrobras, o impacto nas bombas deverá ser de 5,5% para o diesel, ou mais R$ 0,17 por litro, e de 3,4% para a gasolina, mais R$ 0,12 por litro.

Segundo a nota, os aumentos passam a valer a partir de amanhã (6) e estão de acordo com a política de preços anunciada pela Petrobras em outubro. “As principais variáveis que explicam a decisão do Grupo Executivo [de Mercado e Preços] são o aumento observado nos preços do petróleo e derivados e desvalorização da taxa de câmbio no período recente. Por outro lado, a participação da Petrobras no mercado interno de diesel registrou pequenos sinais de recuperação”, informa a nota.

A Petrobras diz que a medida faz parte de sua política de fazer revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias, o que “lhe dá a flexibilidade necessária para lidar com variáveis cuja volatilidade vem aumentando recentemente”. “Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de petróleo, especialmente distribuidoras e postos de combustíveis.”

 

(Fonte Agência Brasil)

Procurador crítica desfiguração de pacote anticorrupção

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se disse “estupefato” com a votação realizada na madrugada de ontem (30) no plenário da Câmara, em que os deputados aprovaram um pacote de medidas de combate à corrupção com diversas alterações.

As dez medidas haviam sido propostas pelo Ministério Público (MP) e apresentadas ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular, após receberem o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas. Quase todos os pontos, entretanto, foram modificados pelos deputados.

Entre as emendas aprovadas, está uma que prevê o crime de abuso de autoridade para juízes e membros do MP, caso instaurem contra investigados “procedimentos sem que existam indícios mínimos de prática de delito”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de reclusão.

“Estou estupefato com o que passou no Brasil. A votação na Câmara significou dizimar o projeto das dez medidas. Nada sobrou”, afirmou Janot, em uma mensagem encaminhada a todo o Ministério Público via sistema interno de comunicação, que foi gravada da China, onde se encontra em viagem oficial.

“Mais estupefato ainda”

Janot criticou mais duramente a emenda sobre o crime de abuso de autoridade, que classificou como “imperfeita”, e se disse “mais estupefato ainda” com o fato do Senado ter tentado votar, em regime de urgência, no mesmo dia, o pacote anticorrupção da forma como fora aprovado na Câmara.

Ele criticou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), também presidente do Congresso Nacional, sugerindo que o político tenta se valer do cargo para conseguir aprovar leis que o favoreçam pessoalmente, numa tentativa de intimidar o Judiciário.

Renan é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar hoje (1º), pela primeira vez, se o peemedebista se tornará réu em um dos processos, aberto há nove anos.

“Tenho me perguntado por que é que isso aconteceu. Não quero crer que um presidente de poder tem abusado do poder, no sentido de obter a legislação de abuso de autoridade. Não quero crer que um presidente de poder tenha utilizado a sua cadeira e a sua caneta para obter vantagem para si próprio”, disse o procurador-geral da República.

 

 

( Fonte Agência Brasil)

 

 

 

Veja o que mudou no pacote anticorrupção aprovado pela Câmara

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A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, na madrugada de hoje (30), o Projeto de Lei 4850/16, que prevê um pacote de medidas contra a corrupção, entre elas a tipificação do caixa dois como crime eleitoral, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação em crime hediondo do ato de corrupção que envolva valores superiores a 10 mil salários mínimos.

A proposta surgiu a partir de uma campanha feita pelo Ministério Público Federal intitulada Dez Medidas Contra a Corrupção. Na votação, no entanto, foram retiradas seis das dez medidas sugeridas pelo MPF. Com as alterações, a ideia original do texto foi totalmente danificada, na avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “As 10 Medidas contra a corrupção não existem mais. O Ministério Público brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais”, criticou. Membros e órgãos do Judiciário também manifestaram-se contra o texto aprovado na Câmara. A matéria foi aprovada por 450 votos a 1 e será enviada ao Senado.

Medidas que foram tiradas do Projeto de Lei 4850/16

Os deputados rejeitaram o ponto que tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos, a proposta que previa acordos de leniência entre empresas envolvidas em crimes, as mudanças em relação ao tempo de prescrição de penas e a criação do confisco alargado, que permitiria o recolhimento de patrimônio da pessoa condenada pela prática de crimes graves. Também foram suprimidas as medidas que previam estímulo à denúncia de crimes de corrupção, além da proposta de acordos entre defesa e acusação para simplificar processos e o ponto que previa a responsabilização dos partidos e a suspensão do registro da legenda em caso de crimes graves.
Entenda quais são as medidas que constam no texto final

Caixa 2

Os deputados aprovaram a criminalização da prática de utilização de recursos não contabilizados formalmente em campanhas eleitorais, o chamado caixa dois. Pela proposta, o candidato, o administrador financeiro que incorrer na prática poderá sofrer uma pena de dois a cinco anos de prisão, e multa. As penas serão aumentadas de um terço se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária.

Juízes e promotores
A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.

Divulgação de opinião
No caso dos magistrados, também constituirão crimes de responsabilidade proferir julgamento quando, por lei, deva se considerar impedido; e expressar por meios de comunicação opinião sobre processo em julgamento. A pena será de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

Qualquer cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado. Se o Ministério Público não apresentar a ação pública no prazo legal, o lesado pelo ato poderá oferecer queixa subsidiária, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações da sociedade civil constituídas há mais de um ano para defender os direitos humanos ou liberdades civis.

Venda de votos
O eleitor que negociar seu voto ou propuser a negociação com candidato ou seu representante em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem estará sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Crime hediondo
Vários crimes serão enquadrados como hediondos se a vantagem do criminoso ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil salários mínimos vigentes à época do fato. Incluem-se nesse caso o peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informações, a concussão, o excesso de exação qualificado pelo desvio, a corrupção passiva, a corrupção ativa e a corrupção ativa em transação comercial internacional.

 

(Fonte Agência Brasil)

Reforma da Previdência quer estabelecer idade mínima de 65 anos para aposentadoria

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A reforma da Previdência é uma das principais apostas do governo federal para tentar equilibrar as contas públicas.  Uma das propostas prevista na reforma é estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Atualmente, o trabalhador pode pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição.

E um dos obstáculos da reforma do sistema previdenciário será lidar com a disparidade entre as expectativas de vida no país.

Se analisarmos por estado, existe uma diferença de 8,4 anos, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre a maior expectativa de vida, registrada em Santa Catarina, e a menor, no Maranhão.

Enquanto a esperança de vida dos catarinenses é 79 anos, para os maranhenses é 70,6 anos. A discrepância é o retrato das diferenças entre as regiões do país.

Na Região Sul, a expectativa de vida está em 77,8 anos, a maior do Brasil, no Nordeste, onde fica o Maranhão, é 73 anos, a segunda mais baixa do país.

A Região Nordeste fica atrás somente do Norte, onde o tempo médio de vida dos brasileiros é 72,2 anos. Rondônia, Roraima e Amazonas puxam o indicador para baixo, com esperanças de vida respectivamente de 71,3 anos, 71,5 anos e 71,9 anos. No Nordeste, apesar de o Maranhão ter a menor expectativa do Brasil, estados como Paraíba (73,2 anos), Bahia (73,5 anos) e Ceará e Pernambuco (73,9 anos) ajudam a melhorar o índice.

 

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Municípios

A situação torna-se ainda mais desigual quando é avaliada a expectativa de vida por municípios. Se a idade mínima de 65 anos passasse a valer hoje, em 19 municípios do país, cuja esperança de vida é, em média, de 65 anos, os trabalhadores não iam se aposentar antes de morrer. Em outros 63 municípios, cuja expectativa de vida é, em média, 66 anos, as pessoas usufruiriam da aposentadoria por apenas cerca de um ano.

Os dados constam do Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil, elaborado em 2010 e divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em 2013. O atlas é elaborado a cada dez anos, e, atualmente, é a estatística mais recente e completa disponível.

Entre as 19 cidades com esperança de vida de aproximadamente 65 anos, cinco se localizam na Paraíba, três em Alagoas, sete em Pernambuco e quatro no Maranhão, todas no Nordeste do país. Na outra ponta da tabela, com expectativa de vida ao redor de 78 anos, estão 20 municípios de Santa Catarina.

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Transição demográfica

O pesquisador Fernando Albuquerque, gerente de estudos populacionais do IBGE, explica que a disparidade do Norte e Nordeste em relação ao Sul e Sudeste do país remonta à transição demográfica do campo para as cidades. Segundo ele, após a Segunda Guerra Mundial, houve melhora das condições de vida dos brasileiros e o início da migração para as grandes cidades.

Os fluxos migratórios tiveram auge na década de 1970 e a urbanização, aliada a políticas de saneamento básico, levou à queda da mortalidade. “As primeiras regiões, as mais beneficiadas, foram o Centro-Sul. Em 1980, a expectativa de vida de um brasileiro era, em média, 62,5 anos. Se ele vivesse na Região Nordeste, caía para 58,2 anos. Na Região Sul, era 66,1 anos”, informa.

De acordo com Albuquerque, a tendência é que a desigualdade entre as regiões diminua progressivamente, como já vem ocorrendo. “Em 1980, a diferença [entre as expectativas de vida] era 7,9 anos entre o Nordeste e o Sul. E agora, o diferencial entre Norte e Sul, entre a maior e menor esperança de vida, dá 5,6 anos. Então você vê que já houve uma redução”, avalia.

A pesquisadora Andréa Bolzon, coordenadora do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, corrobora que a esperança de vida ao nascer está em um contexto de melhora no país. “Mesmo no município de Cacimbas [pior expectativa de vida do Brasil], em 2010, a expectativa era de 65 anos, mas em 1991 era de 51 anos”, cita.

Muitos ‘brasis’

Andréa Bolzon ressalta, no entanto, que o ritmo dos avanços não tem sido o adequado para garantir isonomia. “As pessoas estão vivendo mais. Mas, nesse contexto de viver mais, tem muitas faixas. Algumas pessoas saem de 60 para 80 anos e outras de 50 para 60 em um período de 20 anos”.

A pesquisadora lembra que, até mesmo dentro da mesma área urbana, há condições sociais, taxas de mortalidade e expectativas de vida diversas. “É fato que, quando você pensa no Brasil, são muitos brasis. Tem que se pensar em uma reforma da Previdência com um olhar direcionado para as populações mais vulneráveis, populações que estão em situação de extrema pobreza”, afirma.

Apesar de defender políticas públicas que respeitem a diversidade entre as regiões, o pesquisador Fernando Albuquerque admite que seria um processo complexo adaptar a reforma da Previdência às diferenças culturais, sociais e econômicas das diversas localidades do Brasil.

“A mortalidade tem diferencial por sexo, situação socioeconômica, área rural ou urbana, nível de estudo da pessoa. É uma infinidade de tábuas [gráficos] que teria que fazer para contemplar todos esses grupos específicos. É por isso que se usa a média Brasil”, destaca. Atualmente, segundo o IBGE, a expectativa de vida média do brasileiro é 75,7 anos.

Para o governo, o dado mais adequado a ser levado na hora de se pensar a reforma da Previdência é a sobrevida quando aproxima-se da idade da aposentadoria. Com isso, a disparidade entre a expectativa de vida nas diversas localidades do país deixa de ser importante.

 

 

(Fonte Agência Brasil)

Força Nacional reforça segurança da Alerj

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A pedido do governo do Rio de Janeiro a Força Nacional de Segurança  irá  auxiliar no policiamento na manifestação da Alerj, marcada para a manhã desta quarta-feira. Na noite desta terça-feira, cerca de 180 homens de outros Estados desembarcaram na cidade e se alojaram no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, em Sulacap, Zona Oeste do Rio.

O apoio ocorre após a manifestação do dia 8, em que cerca de 400 agentes de segurança invadiram o Palácio Tiradentes e não foram reprimidos pelo comandante responsável pelo policiamento, que acabou exonerado.

Para a manifestação desta quarta, dia em que começará a ser votado na Alerj o pacote com medidas de austeridade do governo, cerca de 500 policiais militares foram mobilizados e grades foram colocadas ao redor da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Todos as categorias de servidores públicos prometem comparecer a um protesto contra o pacote,marcado para às 10h, em frente à Alerj.

A Força Nacional é formada por bombeiros e policiais militares de diferentes estados.

Pesquisadores recrutam gêmeos para pesquisas sobre doenças

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12274420_504407919741008_5873852721243918101_nO Registro Brasileiro de Gêmeos (RBG) é a aposta de pesquisadores para encontrar respostas sobre diversas doenças de forma mais barata do que os estudos com genoma. Pioneira na América Latina, a iniciativa surgiu em 2013 e acaba de dar um passo decisivo com o lançamento, este mês, do fomulário online para registro de voluntários. Podem se cadastrar gêmeos monozigóticos ou dizigóticos acima de 18 anos interessados em contribuir com a ciência.

De acordo com o pesquisador Vinícius Cunha Oliveira, um dos coordenadores do RBG, pesquisas com gêmeos em todo o mundo estão buscando respostas que estudos tradicionais ainda não encontraram sobre câncer, diabetes, tabagismo, alcoolismo, etc. “Para entender o funcionamento de muitas doenças, é importante identificar os fatores de risco ambiental e os fatores de risco genético. Isso pode ser feito através do mapeamento do genoma. Mas é um processo complicado e de custo elevado. As pesquisas utilizando gêmeos são mais baratas e podem oferecer muitas dessas respostas”, explica o pesquisador.

Para se cadastrar, o gêmeo precisará fornecer dados como nome, data de nascimento, sexo, filiação, endereço, telefone e e-mail. Os pesquisadores enviarão aos voluntários o link de um novo formulário para preenchimento de informações sobre estilo de vida, condições de saúde, medidas, consumo de medicamentos, entre outros. Tudo é feito através do computador ou de dispositivos móveis, como celulares e tablets. O preenchimento do formulário leva cerca de dois minutos.

Os dados ficam gravados no registro e o voluntário deve fazer uma atualização uma vez por mês, de forma que se possa monitorar ao longo do tempo mudanças físicas, comportamentais e de saúde. “O registro está disponível para pesquisadores interessados. Digamos que amanhã alguém nos procure querendo fazer uma pesquisa sobre diabetes. Nós faremos contato com os gêmeos para saber se eles querem participar. Não é porque eles se inscreveram uma vez que serão obrigados a participar de todas as pesquisas”, acrescenta Olveira.

A gêmea Luana Cristina de Oliveira, 31 anos, está inscrita no RBG e o vê a pesquisa como uma troca, já que também recebe informações sobre si mesma. “É uma excelente iniciativa e uma forma de conhecer o universo complexo dos gêmeos”, diz.

Origem

Criado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), o RBG surgiu a partir de uma parceria com o Registro Australiano de Gêmeos, que existe há mais de 30 anos e é um dos mais avançados do mundo. Os australianos possuem um cadastro com 80 mil gêmeos. Atualmente, há mais de 30 registros semelhantes, a maioria em países desenvolvidos como Alemanha, Estados Unidos, Noruega, Dinamarca, Itália e Japão.

Em 2013, o RBG fez um mapeamento inicial de gêmeos monozigóticos e dizigóticos acima de 18 anos na região metropolitana de Belo Horizonte. Atualmente, o registro possui dados de aproximadamente 300 voluntários da capital mineira e cidades vizinhas.

No ano passado, parcerias com pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Universidade de São Paulo (USP) e de instituições de Santa Catarina permitiram ampliar o alcance do banco de dados. A meta, segundo Oliveira, é ampliá-lo cada vez mais. “Conforme a literatura científica, temos entre 1 e 2% da população mundial composta por gêmeos. Considerando que o Brasil tem cerca de 200 milhões de habitantes, podemos supor que entre 2 e 4 milhões são gêmeos”, calcula.

Em abril deste ano, a UFMG sediou o 1º Festival de Gêmeos, no qual cerca de 30 voluntários do projeto se reuniram com os pesquisadores para trocar informações e experiências. O RBG também tem integrado o consórcio mundial de registros que organiza encontros a cada ano e meio para discutir pesquisas conjuntas. Os pesquisadores do Japão, por exemplo, já sinalizaram interesse em estudar japoneses gêmeos imigrantes que vivem no Brasil. Os cientistas brasileiros também estão em diálogo avançado com os australianos e os espanhóis.

Dor lombar

O primeiro estudo desenvolvido no âmbito do RBG analisa fatores de risco ambiental da dor lombar, para que futuramente se possa elaborar estratégias de prevenção. “Trata-se de um problema muito prevalente na população e os tratamentos funcionam até certo ponto. Não há uma cura. Fala-se em controlar os episódios e prevenir novos episódios. E para prevenir é preciso entender com mais profundidade os fatores de risco”, explica um dos coordenadores do RBG.

Os gêmeos que integram esta parte da pesquisa são acompanhados por um ano. “Nós podemos monitorar dois gêmeos monozigóticos, que possuem carga genética idêntica, sendo que um tem dor lombar e o outro não. Vamos supor que apenas um deles pratica atividade física. Então podemos verificar se o sedentarismo é um fator de risco”, acrescenta o pesquisador.

Pesquisa semelhante sobre dor lombar foi realizada na Austrália com algumas conclusões que contradizem estudos tradicionais. Segundo o estudo, obesidade e depressão não seriam fatores de risco e sim de prognóstico, ou seja, obesos e depressivos não têm mais chances de desenvolver dor lombar, embora talvez tenham mais dificuldade de obter melhora no quadro.

Por outro lado, os australianos perceberam que a qualidade do sono é um fator de risco, conclusão que não tinha tanta evidência na literatura médica. Diante destes achados, a pesquisa realizada pelo RBG busca também saber se as conclusões australianas têm correspondência no Brasil.

Embora esse estudo da dor lombar busque resultados que ajudem futuramente na prevenção da doença, também é possível desenvolver pesquisas com gêmeos para avaliar medidas terapêuticas.

“Por exemplo, se nós aplicarmos um tipo de tratamento em uma pessoa doente e ela tiver melhoras, quem me garante que a recuperação se deu pela intervenção médica? Ela pode ter melhorado porque isso ia ocorrer de qualquer jeito. Mas se nós usamos gêmeos com genética idêntica que estejam com a mesma doença, temos o que chamamos de grupo controle perfeito. Se um recebe o tratamento e melhora e o outro sem tratamento não melhora, aí podemos tirar conclusões mais profundas”, explica Oliveira.

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(Fonte Agência Brasil)

Correios anunciam plano de demissão incentivada

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O presidente dos Correios, Guilherme Campos, informou hoje (10) que vai apresentar aos funcionários, nos próximos dias, um plano de demissão incentivada (PDI) para evitar que o caixa da empresa chegue a zero no próximo ano. Segundo ele, a empresa aguarda a aprovação do plano pelo Ministério do Planejamento para a liberação de um empréstimo do Banco do Brasil, no valor de R$ 750 milhões, que vai ser usado para iniciar as demissões.

“Não é novidade para ninguém a situação bem grave que a empresa passa”, disse Campos, explicando que, em 2015, os Correios fecharam o ano com prejuízo de R$ 2,1 bilhões e que a previsão, para 2016, é de prejuízo de quase R$ 2 bilhões. Ele ressaltou que houve queda de receita, mas que isso não representou gasto financeiro, porque a empresa ainda tem recursos em caixa. “Mas o caixa vai apertar a partir do ano que vem, caso as mudanças não sejam aprovadas”, afirmou.

O plano de demissão incentivada dos Correios é voltado para funcionários com mais de 55 anos, aposentados ou com tempo de serviço para requerer a aposentadoria. A empresa tem pouco mais de 117 mil funcionários e em torno de 13 a 14 mil estariam elegíveis para o assinar o termo.

Apesar do custo total de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões para o PDI, que deve ser pago em até dois anos, a estimativa de economia com a folha de pagamento dos Correios é entre R$ 850 milhões e R$ 1 bilhão por ano, nos próximos 10 anos. Segundo Campos, a folha de pagamento consome dois terços do orçamento da empresa.

Termos de adesão

Para aderir ao PDI, o funcionário que pedir demissão receberá as verbas rescisórias referentes a férias e 13º salário e entrará normalmente com pedido de aposentadoria no Postalis. Campos não comentou os problemas financeiros que também afetam o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, mas disse que haverá impacto na instituição com o plano e que não há previsão de quanto deverá ser o ajuste no Postalis.

O benefício para quem aderir ao PDI será a indenização a ser paga pela empresa. O valor seria calculado em função da média salarial dos últimos cinco anos e do tempo de serviço do funcionário na empresa, no máximo de 35 anos; esse montante seria pago mensalmente, parcelado em dez anos.

“Se tivéssemos caixa, poderia ser pago no período mais curto”, disse o presidente dos Correios, explicando que, caso não haja uma boa adesão ao PDI, “medidas mais duras terão que ser tomadas”. A expectativa da empresa é que de 6 mil a 8 mil funcionários devem aderir ao plano, que ficará aberto até abril de 2017.

Não há previsão de concurso para substituição dos funcionários que aderirem ao plano de demissão. Segundo o presidente dos Correios, o impacto será maior em setores administrativos e deverá ser compensado com realocação de funcionários, automatização de processos e tecnologia da informação.

Despesas e cortes

De acordo com Campos, uma das causas da falta de caixa da empresa foram as antecipações de dividendos, feitas entre 2007 e 2013, da ordem de R$ 6 bilhões. Como estatal, os Correios devem repassar parte do seu lucro para o Tesouro Nacional, o que, segundo Campos, foi feito“sem dinheiro disponível para tantas retiradas”. A empresa chegou a pedir um aporte de capital de R$ 840 milhões, que foi negado pelo Tesouro Nacional.

Para recompor o caixa da empresa também foram feitos cortes em diversas funções comissionadas, a realocação de funcionários em desvio de função e a constituição de uma comissão para rever o modelo de planos de saúde dos funcionários.

Campos informou que o gasto com plano de saúde chegou a R$ 1,6 bilhão em 2015. “Esse modelo está se mostrando insustentável”, disse ele, ap lembrar que a empresa arca com 93%, e o funcionário contribui com 7% do valor.

A comissão paritária deverá apresentar uma nova proposta para os planos de saúde até 30 de janeiro de 2017, com validação pelos sindicatos e federações de trabalhadores até 30 de março.

Serviços de encomendas

Outra causa dos prejuízos acumulados é a dependência das tarifas postais. Este ano, já houve uma recomposição de 8% nas tarifas e, segundo o presidente dos Correios, a empresa discute uma nova recomposição de 6%. Entretanto, isso pode ter um impacto direto no trabalho postal, que, apesar de ser monopólio dos Correios, está decaindo com o uso de tecnologias.

“Cinquenta por cento do faturamento é com atividade comercial de correspondência, principalmente boletos, e existe uma migração natural para o meio eletrônico. Cada vez que se atualizam esses valores de tarifas existe aceleração na saída dessas correspondências”, disse Campos. “Essa realidade, de menos atividade de serviços de correspondência, devia ter sido encarada há mais tempo.”

Apesar de ter o monopólio dos serviços postais, os Correios querem apostar na concorrência dos serviços de encomenda, onde há mais chance de aumentar a participação no mercado. De acordo com Campos, a empresa detém hoje de 35% a 40% do mercado de encomendas. “É onde os Correios têm a grande marca do setor, o Sedex, sinônimo de encomenda.”

Para auxiliar nessa transformação dos serviços e nas dificuldades da empresa, os Correios contrataram uma empresa de consultoria, a Accenture, que, segundo Campos, tem conhecimento internacional no mundo postal e participou dos processos de atualização de várias empresas postais em diversos países. O tempo de trabalho da Accenture será de 36 meses, ao custo de R$ 29 milhões.

 

(Fonte Agência Brasil)