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Testes de DNA comprova que corpo carbonizado era de embaixador grego

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As investigações da Polícia Civil confirmaram que o corpo encontrado carbonizado em um carro em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, é o do embaixador da Grécia no Brasil, Kyriakos Amiridis.

Exames de arcada dentária e testes de DNA realizados pelo Instituto Médico Legal e pelo Instituto de Perícia e Pesquisa em Genética Forense da Polícia Civil comprovaram a tese da investigação. Material genético da filha do diplomata, de 10 anos, chegou a ser recolhido para que a confirmação fosse possível.

A polícia já havia confirmado que o carro onde o corpo foi encontrado pertencia ao embaixador, que desapareceu no dia 26 de dezembro. O veículo foi encontrado queimado no dia 29, embaixo de um viaduto do Arco Metropolitano.

O delegado Evaristo Pontes, da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, trabalha com a suspeita de que Amiridis foi morto em casa por um policial militar, que seria amante da embaixatriz. O policial e um primo que teria ajudado confessaram a participação no crime, mas a mulher de Amiridis nega.

Os três estão presos temporariamente por decisão judicial.

Polícia vai recolher material genético de filha do embaixador morto no Rio

02/01/2017

O delegado Evaristo Pontes, da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, responsável pelas investigações da morte do embaixador grego no Brasil, Kyriakos Amiridis, informou hoje (2) que a polícia técnica vai recolher material genético da filha do diplomata, de 10 anos, para fazer o reconhecimento oficial do corpo, encontrado carbonizado dentro do carro da vítima, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

“Estamos providenciando o exame. Nós temos todas as informações que identificam que o corpo é do embaixador. Mas precisamos do exame técnico. Isso é protocolo. Somente com o exame técnico-científico é que a gente vai assegurar com toda a certeza que se trata do corpo do embaixador”, afirmou Pontes.

O delegado também confirmou que policiais gregos estão no Rio de Janeiro para acompanhar as investigações da morte do embaixador grego.

O carro que o embaixador dirigia foi encontrado queimado, na manhã da última quinta-feira (29), embaixo de um viaduto do Arco Metropolitano, em Nova Iguaçu. Dentro, estava o corpo carbonizado do diplomata.

Segundo o delegado, Amiridis foi morto dentro de sua casa, em Nova Iguaçu, pelo policial militar Sergio Gomes Moreira Filho, amante da embaixatriz Françoise de Souza Oliveira, e depois levado para o carro, enrolado em um tapete, com a ajuda do primo do PM, Eduardo Moreira de Melo.

O policial aparece em gravações de câmeras de segurança, no condomínio do embaixador. Ele e Eduardo confessaram participação no crime, mas a embaixatriz nega que tenha participado. Porém, segundo o delegado Pontes, ela foi a mentora intelectual do assassinato. Os três tiveram prisão temporária de 30 dias expedida pela Justiça.

Entre as motivações para o crime, pode estar a apropriação de bens e até do seguro de vida do embaixador, mas essa circunstância ainda está sendo investigada.

O diplomata estava desaparecido desde a última segunda-feira (26). Amiridis morava em Brasília e passava férias no Rio, onde foi cônsul-geral de 2001 a 2004.

Morte de embaixador foi crime passional e Justiça decreta prisão de envolvidos

30/12/2016

A morte do embaixador da Grécia no Brasil, Kyriankos Amiridis, foi decorrente de crime passional, envolvendo sua esposa, embaixatriz Françoise de Souza Oliveira, que já está presa. A informação foi confirmada pelo delegado Evaristo Pontes, da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), resonsável pelas investigações, durante coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (30).

O carro que o embaixador dirigia foi encontrado queimado, na manhã de ontem (29), embaixo de um viaduto do Arco Metropolitano, em Nova Iguaçu. Dentro, estava o corpo carbonizado do diplomata.

Segundo o delegado, Amiridis foi morto dentro de sua casa, em Nova Iguaçu, pelo policial militar Sergio Gomes Moreira Filho, amante da embaixatriz, e depois levado para o carro, enrolado em um tapete, com a ajuda do primo do PM, Eduardo Moreira de Melo.

O PM aparece em gravações de câmeras de segurança, no condomínio do embaixador. Ele e Eduardo confessaram participação no crime, mas a embaixatriz nega que tenha participado. Porém, segundo o delegado Pontes, ela foi a mentora intelectual do assassinato.

Os três tiveram prisão temporária de 30 dias expedida pela Justiça. Uma quarta pessoa, um mototaxista que levou o PM Moreira até o local onde o carro foi incendiado, está sendo investigado, mas não teve sua prisão pedida.

Entre as motivações para o crime, pode estar a apropriação de bens e até de seguro de vida do embaixador, mas isto ainda está sendo investigado.

O diretor da Divisão de Homicídios do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, pediu desculpas ao povo grego pelo crime, classificado por ele como “cruel, covarde e desarrazoado”.

O diplomata estava desaparecido desde a última segunda-feira (26). Amiridis morava em Brasília e passava férias no Rio, onde foi cônsul-geral de 2001 a 2004.

 

(Fonte Agência Brasil)

UFRJ diz que não será necessária suspensão das aulas de arquitetura

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Após a direção da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FAU/UFRJ) propor a suspensão das aulas do primeiro semestre de 2017 devido a um incêndio que afetou parte das salas, a reitoria da universidade divulgou uma nota afirmando que a medida não será necessária.

Publicado em sua página no Facebook na última quinta-feira (5), o comunicado da FAU apontava precariedade nas condições do prédio Jorge Machado Moreira (JMM), onde também funciona a reitoria. Após um incêndio em outubro, cinco andares do edifício foram fechados, e parte das aulas passou a ser ministrada em áreas comuns, como o hall do térreo, o mezanino e os corredores.

“Após análise da conjuntura atual e com as poucas previsões de melhoria de nosso cenário, a Congregação entendeu nesta data 4/1/2017, em proposta preliminar, que não há condições de nos mantermos neste quadro e que, diante disso, restará à FAU a única opção de não abrir turmas no próximo período”, dizia o texto divulgado anteriormente. Embora a decisão tenha saído na quarta-feira (4), o comunicado da FAU só foi publicado no dia seguinte.

No início da noite de ontem, a UFRJ liberou um comunicado em que afirma ter “plena compreensão das dificuldades enfrentadas”. “Entendemos que não será necessária a suspensão das atividades acadêmicas de 2017/1 [primeiro semestre de 2017], dado que, até março deste ano, haverá mais disponibilidade de espaços e melhores condições de trabalho e estudo para o funcionamento das unidades afetadas”, destacou a nota.

Segundo a UFRJ, as aulas do primeiro semestre de 2017 continuarão a ser realizadas em estruturas provisórias e adaptadas, com o acréscimo de salas do quarto andar. No momento, apenas os três primeiros estão disponíveis.

A universidade informa que pediu R$ 25 milhões ao Ministério da Educação para a recuperação do prédio. Desse total, foram liberados R$ 9 milhões emergenciais em dezembro – R$ 6,5 milhões para custeio e R$ 2,5 milhões para investimento. “Emergencialmente, a reitoria priorizou o escoramento preventivo e pontual da estrutura, a retirada dos escombros queimados e obras de recuperação emergencial dos andares atingidos pelo incêndio”, acrescentou a UFRJ.

Segundo a UFRJ, no momento os trabalhos de recuperação do prédio são na estrutura, alvenaria, esquadrias, bem como da parte elétrica e hidrossanitária.

O Ministério da Educação (MEC) informou que o estabelecimento de um acordo que efetivaria o apoio à recuperação emergencial do prédio dependia da apresentação de um plano de trabalho específico da UFRJ. A universidade, segundo o ministério, não conseguiu resolver pendências apontadas pela Secretaria de Educação Superior do MEC.

O ministério afirma que foram repassados R$ 7 milhões em crédito suplementar antes do encerramento dos prazos contábeis de 2016 e que o dinheiro deverá ser usado no início das obras.

 

(Fonte Agência Brasil)

Rio de Janeiro registra nesta terça-feira o dia mais quente do ano

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Com termômetros marcando mais de 42 graus, a cidade do Rio de Janeiro teve nesta terça-feira (27) o dia mais quente do ano. Segundo informou o Alerta Rio, serviço de meteorologia da prefeitura carioca, a temperatura em Guaratiba, bairro da zona oeste da cidade, era de 42,3° por volta das 13h15, a mais alta registrada ao longo de 2016.

A sensação térmica chegou a 47,7° em Guaratiba. Essa marca só foi superada pela sensação térmica de 49,3º, registrada no dia 11 deste mês, na estação de medição Barra da Tijuca/Riocentro, também na zona oeste da cidade.

De acordo com a meteorologista Juliana Hermsdorff, do Alerta Rio, a previsão é de que o calor continue. “Nós estamos com um sistema de alta pressão atuando no município do Rio, e junto há uma massa de ar quente, que já está há alguns dias sobre a cidade. Por isso, as temperaturas estão elevadas e a sensação térmica também”, explicou.

O clima no Rio ainda vai continuar quente e abafado nos próximos dias, mas talvez na quinta-feira (29), as temperaturas caiam um pouco. “Ao longo da semana, há chances de pancadas de chuva isoladas, principalmente na quinta e na sexta-feira, mas o calor não vai ceder”, previu a meteorologista.

Para a virada do ano, Juliana Hermsdorff disse que a possibilidade de chuva é remota. “Principalmente na hora do réveillon. A tendência para sábado é de temperaturas elevadas e pouquíssimas chances de pancadas de chuva, que, se ocorrerem, serão à tarde e no início da noite”, considerou.

A previsão para amanhã (28), no Rio de Janeiro, é de temperatura máxima de 42°C e mínima de 24°C, com céu claro a parcialmente nublado e sem chuva. O forte calor e o mar de águas mornas e cristalinas, devido à falta de chuva, têm lotado as praias cariocas de moradores da cidade e de turistas, não só durante o dia mas também depois do pôr do sol.

 

(Fonte Agência Brasil)

CNH ganha mais itens de segurança a partir de janeiro

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A partir do dia 2 de janeiro, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá um novo visual e mais requisitos de segurança. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, de maio deste ano, deu prazo até 31 de dezembro para que os departamentos nacionais de Trânsito dos estados e do Distrito Federal se adequem aos novos procedimentos.

Produzida por empresas credenciadas, em modelo único, a CNH terá papel com marca d´água, tintas de variação ótica e fluorescente e imagens secretas. Os itens de controle de segurança incluem ainda mais elementos em relevo e em microimpressão. O fundo do documento também ficará mais amarelado.

A tarja azulada que fica no topo do documento passará a ser preta e trará o mapa do estado responsável pela emissão do lado direito. No lado esquerdo, sob o Brasão da República, aparecerá a imagem do mapa do Brasil.

A nova CNH terá ainda duas sequências de números de identificação nacional – Registro Nacional e número do Espelho da CNH – e uma de identificação estadual – número do formulário do Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).

 

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(Fonte Agência Brasil)

Corrupção levou mais de 15 estados a parcelar salários de servidores

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Ao longo dos últimos anos, os estados gastaram muito mais que arrecadaram. Entre essas despesas, então aquelas consideradas obrigatórias, como o pagamento dos salários, mas também o custo da corrupção, que levou pra cadeia, por exemplo, dois ex-governadores do Rio de Janeiro, uma das unidades de Federação mais endividadas.

Boa parte da conta ficou nas costas dos servidores públicos. No dia 20 de dezembro, quando a Câmara dos Deputados aprovou o texto final do projeto de lei complementar sobre a renegociação da dívida dos estados, mais de 15 unidades da Federação estavam parcelando os salários dos servidores. No Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio Grande do Norte e Sergipe não havia sequer previsão para pagar o décimo terceiro salário.

Relembrando

A Polícia Federal prendeu, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a suspeita de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. Ele é alvo de uma operação que apura desvios em obras do governo estadual. O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões.Além de Cabral, outras sete pessoas foram presas.
A investigação teve como ponto de partida as delações de Clóvis Primo e Rogério Numa, executivos da Andrade Gutierrez, feitas no âmbito do inquérito do caso Eletronuclear.

Segundo a investigação da polícia, quatro núcleos atuaram no esquema de corrupção. O núcleo econômico era  controlado por um cartel de empreiteiras, que cuidavam do dinheiro. O núcleo político, segundo a polícia, era liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral, que ficava responsável por essas articulações. Além desses, o esquema também contava com o grupo responsável pela pela administração, cujos responsáveis eram Wilson Carlos e Hudson Braga, além do núcleo operacional, do qual faziam parte Carlos Miranda, Luiz Carlos Bezerra, Wagner Garcia e José Orlando Rabelo.

Os dois revelaram à força-tarefa da Lava Jato que os executivos das empreiteiras se reuniram no Palácio Guanabara, sede do governo, para tratar da propina e que houve cobrança nos contratos de grandes obras. Só a Carioca Engenharia comprovou o pagamento de mais de R$ 176 milhões em propina para o grupo.

À Operação Lava Jato, os delatores Rogério Nora de Sá e Clóvis Peixoto Primo disseram que Cabral cobrou pagamento de 5% do valor total do contrato para permitir que a construtora Andrade Gutierrez associasse à Odebrecht e à Delta, no consórcio que disputaria a reforma do Maracanã, em 2009. Na época, o ex-governador negou que isso tenha ocorrido.

Mandados judiciais
A ação foi chamada de Calicute em referência à uma região da Índia onde o descobridor do Brasil, Pedro Álvares Cabral, teve uma de suas maiores tormentas.

No Rio, foram expedidos 38 mandados de busca e apreensão, 8 de prisão preventiva, 2 de prisão temporária e 14 de condução coercitiva.

No Paraná, a Justiça expediu 14 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva e 1 de prisão temporária.

A ação coordenada teve como base as delações premiadas do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta, da empreiteira Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia.

 

 

(EBC)

 

Traficantes de Duque de Caxias matam irmãos e proibi família de enterrar

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Os dois irmãos Marlon Henrique e Vanessa Silveira foram assassinados  por traficantes da favela Ana Clara  em Saracuruna no município de Duque de Caxias. Os traficantes proibiram os parentes dos jovens  de resgatar os corpos que foram jogados  em um rio.A família dos jovens assassinados pedem ajuda as autoridades para realizar o direito de enterrarem os seus entes queridos.

Segundo informações nem a policia tem acesso a favela Ana Clara que e dominada pelos bandidos que levam o medo e terror aos moradores da favela Ana Clara e aos bairros vizinhos.

Déficit do INSS é fictício e fruto de manipulação

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O déficit da Previdência e a sua escalada em progressão geométrica é o argumento mais forte do governo, ao lado do envelhecimento da população, para a aprovação de novas regras de concessão de aposentadorias. Principalmente a criação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

No entanto, segundo a confederação dos aposentados e a associação de auditores fiscais, do próprio governo, em vez de faltar dinheiro para o INSS em 2015, há uma sobra de quase R$ 25 bilhões.

Os auditores e aposentados alertam que o governo ignora a Constituição Federal e deixa de lado a arrecadação da Seguridade Social, que inclui as áreas de Saúde, Assistência e Previdência.

De acordo com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), que anualmente divulga os dados da Seguridade Social, não existe déficit. Pelo contrário, os superávits nos últimos anos foram sucessivos: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014.

No ano passado, segundo a Anfip, o investimento nos programas da Seguridade Social, que incluem as aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bilhões. Ou seja, mais uma vez o resultado foi positivo e sobrou dinheiro (R$ 24 bilhões).

Por outro lado, no anúncio das medidas para equilibrar as contas da Previdência que estão na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287, o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que o rombo nas contas do INSS (arrecadação contra despesa) ficou em R$ 86 bilhões. Caetano também disse que a  % do total, mas isto o governo não diz”, afirma o advogado Guillerme Portanova, diretor jurídico da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do Brasil).

A diferença entre o déficit (de R$ 86 bilhões) e o superávit (de R$ 24 bilhões), dependendo da fonte considerada, em 2015 foi de R$ 110 bilhões.

Analisando os dados da Anfip nota-se que o superávit da Seguridade Social está perdendo fôlego, mas é ainda consideravelmente alto para contestar a teoria de rombo.

A arrecadação da Seguridade Social inclui o Cofins, o CSLL, o Pis-Pasep, impostos sobre exportações, impostos sobre as loterias, entre outros. “O governo usa a DRU (Desvinculação de Receitas da União) para transferir o superávit da Seguridade Social, proveniente dos tributos, e cobrir outras despesas. O déficit no INSS é fictício e fruto de uma manipulação de dados”, disse Portanova.

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Secretaria de Previdência Social justifica em nota  

A Secretaria de Previdência Social afirmou em nota   que o rombo nas contas do INSS não é uma farsa. “A Previdência Social está em risco. Ajustes são necessários para que sua sustentabilidade seja mantida e o direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários sejam garantidos”, diz a nota.

Sobre a idade mínima, a secretaria ressalvou que “a proposta encaminhada prevê regras de transição elaboradas de modo a garantir uma transferência mais tranquila para a nova situação. A idade mínima para aposentadoria é uma realidade mundial, poucos países não a adotam. Na América Latina, apenas o Equador, além do Brasil, ainda possui aposentadoria por tempo de contribuição (com tempo mínimo de 40 anos de contribuição). Além disso, o Brasil envelhece rápido. A população idosa vai saltar dos atuais 22 milhões de pessoas com 60 anos ou mais para cerca de 73,5 milhões em 2060.

Em relação ao conceito de déficit nas contas, a secretaria pontuou que “o total arrecado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é inferior ao total da despesa. Com situação deficitária somada à população que envelhece de forma acelerada, a tendência é o déficit ficar insustentável”.

Para contestar a afirmação da Cobap e da Anfip que as contas da Previdência não devem ser analisadas separadamente das contas da Seguridade Social, o governo explicou que “A Seguridade Social é deficitária desde 2003, segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Só em 2016 (de jan. a out.), o déficit da Seguridade Social como um todo foi de R$ 202 bilhões”.

Sobre a afirmação de que o governo não cumpre a Constituição, a secretaria diz que “a Desvinculação de Receitas da União (DRU) é uma Emenda Constitucional. A última atualização da DRU foi feita na Emenda Constitucional n° 93, de 8 de setembro  de 2016”.

(Fonte R7)

Rombo da Previdência é mentira

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Segundo a ANFIP, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a justificativa de que a Previdência é deficitária é mentirosa, pois segundo eles a Previdência faz parte da Seguridade Social, que inclui o tripé previdência, saúde e assistência social, que possuem diversas fontes de financiamento, como contribuições sobre a folha de pagamentos, sobre o lucro das empresas, sobre importações e mesmo parte dos concursos promovidos pelas loterias da Caixa Econômica, para a Associação com esses recursos a previdência estaria a salva.

Nos moldes defendidos pelo governo, o sonho da aposentadoria pode virar pesadelo em vida, o projeto pretende alterar a Constituição e mudar as regras de aposentadoria do trabalhador, o principal ponto da reforma é a relação entre o tempo de contribuição e o valor do benefício que será recebido, alem disso a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e um tempo mínimo de 25 anos de contribuição.

A ANFIP divulga anualmente a publicação Análise da Seguridade Social e os superávits são sucessivos, a saber: saldo positivo de R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bilhões em 2007; R$ 64,3 bi em 2008; R$ 32,7 bi em 2009; R$ 53,8 bi em 2010; R$ 75,7 bi em 2011; R$ 82,7 bi em 2012; R$ 76,2 bi em 2013; R$ 53,9 bi em 2014.

No ano passado não foi diferente. O investimento nos programas da Seguridade Social, incluídos aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, entre outros, foi de R$ 631,1 bilhões, enquanto as receitas da Seguridade foram de R$ 707,1 bi. O resultado, mais uma vez positivo, foi de R$ 24 bilhões – nada de déficit!

O saldo positivo em 2015 acontece num ano repleto de dificuldades econômicas, o que mostra a força do sistema de Seguridade Social. Ainda, todos os números divulgados são levantados pela ANFIP com base em dados do próprio governo.

Para a ANFIP, prova de que o governo reconhece o saldo positivo são medidas como as renúncias fiscais com recursos previdenciários e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que sistematicamente retira parte do orçamento da Seguridade Social, apenas em 2012, foram renunciados mais de R$ 58 bi das contribuições sociais. Para exemplificar melhor a Assosição dos auditores cirou um video, veja :

O projeto ainda vai ser analisado pela Câmara e pelo Senado e só deve entrar em vigor em 2017, Mas a regra passa a ser a mesma para homens e mulheres, e atingem trabalhadores privados, servidores públicos e até políticos, mas os militares ainda não estão na lista.

 

(Fonte R7)

PMs e Bombeiros têm tratamento diferenciado na Previdência previsto na Constituição

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O ministro Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse hoje (8) que bombeiros e policiais militares tiveram que ser retirados da Proposta de Reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional ontem (7) devido ao fato de que têm “tratamento diferenciado” previsto na Constituição.

A proposta de reforma apresentada pelo governo à imprensa na terça-feira (6) previa que policiais e bombeiros militares seguiriam as mesmas regras que servidores civis. A mudança teria aplicação imediata apenas para os futuros policiais militares. Porém, o artigo foi retirado da versão que foi efetivamente entregue ao Congresso.

Dyogo Oliveira negou que a mudança do texto enfraqueceria a visão de investidores sobre a condução da economia. O ministro defendeu a necessidade da reforma e disse que a previsão de despesas com o pagamento de aposentadorias e outros benefícios para o setor público e privado é de R$ 720 bilhões em 2017. “Isso representa 55% do nosso Orçamento para 2017”, disse. Ele acrescentou que o déficit do regime geral da previdência é estimado em R$ 180 bilhões.

Na avaliação do ministro, além da questão fiscal, a reforma é necessária para corrigir desigualdades. “Quando vemos quem são as pessoas que se aposentam mais cedo, são exatamente as que ganham mais, e não o contrário. A reforma se destina principalmente a corrigir esses tratamentos desiguais e viabilizar a sustentabilidade da previdência a longo prazo. Nós não podemos permitir que haja nenhum risco, no futuro, de a previdência não poder arcar com o pagamento dos benefícios”, disse hoje, em Brasília, após participar da abertura da 1ª Reunião Anual Brasil-Estados Unidos sobre Desenvolvimento de Infraestrutura.

A proposta de Reforma da Previdência que será encaminhada pelo governo nesta terça-feira (6) não vai incluir a aposentadoria dos militares das Forças Armadas. De acordo com os parlamentares que participaram do encontro com o presidente Michel Temer, a mudança nas regras previdenciárias dos militares será encaminhada em forma de projeto de lei, e não no texto da Proposta de Emenda à Constituição que será enviado amanhã (6).

De acordo com o líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), os policiais militares e os bombeiros também ficarão de fora da reforma. Ele explicou que, de acordo com o governo federal, esse assunto será discutido separadamente em cada estado.

Já sobre aposentadoria de parlamentares, Rosso e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), informaram que estarão no regime geral como previdência única, incluindo também os servidores públicos e privados. A exceção será para os que já têm direito à aposentadoria conforme as regras atuais. “Os direitos adquiridos serão mantidos e preservados. As regras de transição serão feitas a partir de 50 anos”, afirmou Rogério Rosso.

O deputado afirmou que o governo ainda vai definir como ficará a aposentadoria rural. De acordo com ele, o Planalto finalizará o texto até amanhã, já que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, discute neste momento a proposta com as centrais sindicais.

“Não foi distribuído nenhum texto. [A intenção do governo é] deixar para o Congresso os grandes debates. De fato os técnicos dizem que um dos grandes déficits da Previdência é a questão da Previdência Rural, mas que também estão definindo entre hoje e amanhã, mas estão deixando para o Congresso fazer esse debate”, disse Rogério Rosso.

Regras de transição

Segundo o senador Romero Jucá, as regras de transição terão como idade mínima dos homens 50 anos, e das mulheres, 45. Ele explicou que as Forças Armadas estarão de fora do regime porque o setor é regulado não pela Constituição, mas por uma lei própria. A proposta de Reforma da Previdência estipula uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. Atualmente, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem.

“É um regime para todos, com a igualdade, com a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Por decisão de manter as conquistas e dos direitos adquiridos não haverá nenhum tipo de diminuição do pagamento que está sendo feito hoje”, disse o parlamentar.

 

(Fonte Agência Brasil)