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Greve geral termina com confrontos no Rio de Janeiro e em São Paulo

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A sexta-feira (28) no país foi marcada pela greve geral de categorias profissionais. Em diversas cidades, na maioria capitais, rodoviários, metroviários, professores e trabalhadores do comércio aderiram à paralisação, convocada pelas centrais sindicais em protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência. Na maioria dessas cidades, os serviços de transporte coletivo foram interrompidos parcialmente ou totalmente durante o dia. Agências bancárias, escolas e lojas ficaram fechadas.

As centrais criticam pontos das reformas, como a idade mínima para a aposentadoria e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O governo argumenta que as mudanças são necessárias para o pagamento dos benefícios previdenciários às gerações futuras e a criação de empregos.

Os manifestantes realizaram atos e passeatas. Houve também bloqueio de vias e rodovias. Empresas e governos recorreram à Justiça para que parte dos funcionários trabalhassem neste dia.

As duas maiores centrais sindicais do país -Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical – consideraram exitosa a greve e mostra que existem propostas para a retomada do crescimento do país sem “a perda de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais” . O governo federal avaliou que os atos foram restritos aos grandes centros e que houve baixa adesão, o que significa que a maior parte da população apoia as reformas propostas pelo Executivo e em tramitação no Congresso Nacional.

A paralisação nacional terminou com confrontos entre grupos de manifestantes e policiais no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Na capital paulista, a confusão ocorreu na região onde fica a casa do presidente Michel Temer, que passou o dia em Brasília. A polícia usou bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta para dispersar os manifestantes. O grupo, alguns com o rosto coberto, reagiram com paus e pedras contra o policiais.

No Rio de Janeiro, houve confronto entre alguns manifestantes a polícia na Cinelândia, onde estava previsto o ato de encerramento da greve geral. Os agentes usaram bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para dispersão e causou um corre-corre.  Sindicalistas, lideranças sociais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acusam a Polícia Militar de ter inviabilizado o comício por causa da ação adotada e provocado o esvaziamento do local.  Em nota, a PM diz que agiu para combater a ação de vândalos.

Antes, alguns manifestantes e policiais se enfrentaram em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A confusão começou depois de um homem, usando uma máscara, ter atirado um coquete molotov nos policiais que faziam a segurança do prédio da Alerj.

Pelo menos nove ônibus foram incendiados no centro do Rio de Janeiro durante as manifestações.

 

(Fonte Agência Brasil)

Ministro suspeito diz que Greve não deve prejudicar votação da Previdência

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Nas planilhas da Odebrecht, o ministro Moreira Franco (PMDB-RJ) é chamado de “Angorá”.

O ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, descartou prejuízo ao processo de votação da PEC da Previdência por causa dos protestos e paralisações contrários às reformas trabalhistas e previdenciária que acontecem nesta sexta-feira (28) por todo País. “Há uma consciência muito forte de que é preciso que nós enfrentemos a questão da reforma da Previdência. Se não tomarmos alguma medida urgente, vamos ter no governo federal o mesmo quadro do Rio de Janeiro, onde temos visto drama e desespero de pensionistas e aposentados que não estão recebendo”, disse em entrevista à Rádio CBN. Questionado sobre se o governo não deveria convencer sua própria base da necessidade das mudanças na Previdência, já que o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, tem se colocado contrário às reformas, Moreira Franco disse que não responde a provocações do senador. O ministro ainda reforçou que a medida é importante para tirar o País da “maior crise econômica da história” e recuperar a capacidade de gerar empregos.

Lava Jato: Sobre a autorização do Supremo Federal Tribunal (STF) para investigar o seu envolvimento na Lava Jato, com base nas delações da Odebrecht, Moreira Franco disse que ainda não foi autorizada a abertura de inquérito, e sim que estão havendo levantamentos para ver se há necessidade de abrir inquérito.

Comissão de Ética : No caso da sindicância que foi aberta na Comissão de Ética da Presidência da República para investigar suas atitudes e dos ministros Eliseu Padilha e Gilberto Kassab, Moreira Franco argumentou que a investigação foi baseada em conjunto de suposições tirada de jornais. “Uma comissão de ética deve manter sigilo das investigações, fazer apurações cautelosas. Essa decisão de abertura de sindicância foi tomada por notícias de jornais, com vazamento de informação. É uma demonstração cabal de que os princípios éticos não estão sendo respeitados”, criticou. Ele disse ainda que vai responder ao processo nos autos.

A Odebrecht alega em sua delação premiada que fez pagamentos a diversos parlamentares para que cuidassem de seus interesses no Congresso.

Para identificar deputados, senadores e demais autoridades, a empresa usava uma série de codinomes na hora de realizar pagamentos.

De acordo com o ex-vice-presidente de relações institucionais da empresa Cláudio Melo Filho, os seguintes codinomes eram usados:

Nas planilhas da Odebrecht, o ministro Moreira Franco da Secretaria-Geral da Presidência da República é chamado de “Angorá”.

 

Saiba o que mudou na reforma trabalhista aprovada na Câmara

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Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara hoje (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).

Foi alterada a concessão das férias dos trabalhadores, com a possibilidade da divisão do descanso em até três períodos, sendo q

ue um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. A reforma também proíbe que o início das férias ocorra no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A contribuição sindical obrigatória é extinta. Atualmente o tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores.

Trabalho intermitente

A proposta prevê a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

O texto retira as alterações de regras relativas ao trabalho temporário. A Lei da Terceirização (13.429/17), sancionada em março, já havia mudado as regras do tempo máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não. Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

A medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.

Para evitar futuros questionamentos, o substitutivo define que a terceirização alcança todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada). A Lei de Terceirização não deixava clara essa possibilidade. A legislação prevê que a contratação terceirizada ocorra sem restrições, inclusive na administração pública.

O projeto também regulamenta o teletrabalho. O contrato deverá especificar quais atividades o empregado poderá fazer dentro da modalidade de teletrabalho. Patrão e funcionário poderão acertar a mudança de trabalho presencial na empresa para casa.

Ativismo judicial

Entre as medidas aprovadas no projeto, está a que impede o empregado que assinar a rescisão contratual questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações. “Decorridos oito anos de tramitação processual sem que a ação tenha sido levada a termo [julgada], o processo será extinto, com julgamento de mérito, decorrente desse decurso de prazo”.

O projeto incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam encerrar o contrato de trabalho. Neste caso, o empregador será obrigado a pagar metade do aviso prévio, e, no caso de indenização, o valor será calculado sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado e não terá direito ao seguro-desemprego.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê demissão nas seguintes situações: solicitada pelo funcionário, por justa causa ou sem justa causa. Apenas no último caso, o trabalhador tem acesso ao FGTS, recebimento de multa de 40% sobre o saldo do fundo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Dessa forma, é comum o trabalhador acertar o desligamento em um acordo informal para poder acessar os benefícios concedidos a quem é demitido sem justa causa.

Causas trabalhistas

Entre as mudanças feitas está a dispensa de depósito em juízo para recorrer de decisões em causas trabalhistas para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, para as empresas em recuperação judicial e para os que tiverem acesso à justiça gratuita.

Na atribuição de indenização em ações por danos morais relacionados ao trabalho, Marinho criou uma nova faixa de penalidade pecuniária para a ofensa considerada gravíssima que será de 50 vezes o salário contratual do ofendido. A ofensa de natureza grave será penalizada com indenização de até 20 vezes o salário.

Quanto ao mandato do representante de trabalhadores em comissão representativa junto à empresa, Marinho retirou a possibilidade de recondução ao cargo, cuja duração é de um ano.

 

(Fonte Agência Brasil)

 

Confira o que acontece se não declarar o Imposto de Renda 2017?

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Perder o prazo de entrega ou não fazer a declaração do Imposto de Renda pode render dor de cabeça ao contribuinte. A consequência imediata é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) adquire o status de pendente de regularização e, com isso, a vida financeira do contribuinte se complica, já que o documento é necessário para várias tarefas.

Na prática, o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física à Receita Federal termina nesta sexta-feira (28) e a expectativa é de que 28,3 milhões de declarações sejam entregues. De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que deixar de declarar fica sujeito ao pagamento de multa.

A taxa pelo atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto a ser pago. No entanto, essa multa não pode ultrapassar 20% do imposto devido. Se o correspondente a 1% do imposto a ser pago for menor que R$ 165,74, o contribuinte deverá colaborar com esse valor mínimo. Essa regra também se aplica a quem não possui imposto devido.

A Receita informa que a multa começa a contar a partir do primeiro dia depois do prazo da entrega, ou seja, já no próximo sábado (29). O termo final é o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício. “No caso do não pagamento da multa, com os respectivos acréscimos legais, será deduzida do valor do imposto para as declarações com direito à restituição”, explica a Receita Federal.

Depois de enviar a declaração atrasada, o contribuinte será informado sobre o prazo para quitar a taxa através da “Notificação de lançamento da multa”. O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a entrega, pelo Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf). Para emitir o documento, o contribuinte deverá clicar no item “Darf de multa por Entrega em Atraso”, na aba “Imprimir” do programa gerador da declaração.

Quem não quitar o pagamento dentro do prazo estabelecido sofrerá acréscimos de juros sobre o valor, com base na taxa Selic e poderá emitir o Darf atualizado com os encargos adicionais. Para quem está desobrigado de fazer a declaração, não está prevista multa em caso de atraso.

 

(Fonte Agência Brasil)

Funcionários dos Correios entram em greve

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Os trabalhadores dos Correios entram hoje (26), às 22h, em greve por tempo indeterminado. A possibilidade de privatização e demissões, o fechamento de agências e o “desmonte fiscal” da empresa, com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios, são os principais motivos para a mobilização, diz a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

A estatal afirma que teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e de R$ 2 bilhões no ano passado. Em dezembro do ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos. Já a Federação alega que a receita tem crescido.

“O que tem acontecido é um plano de desmonte próprio da empresa, atacando a própria qualidade e universalização do serviço. Faz parte de um projeto privado com interesse de entrar no mercado”, disse a secretária de Imprensa da Fentect, Suzy Cristiny.

Segundo a Fentect, a privatização colocaria em risco o direito da população aos serviços dos Correios, já que a empresa tem fechado agências em cidades menos lucrativas. “Mais de 200 agências estão sendo fechadas por todo o Brasil. Com isso, muitos moradores do interior e das periferias vão ficar sem o atendimento bancário e postal dos Correios do Brasil”, informou a federação.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, tem dito que é contra privatizar os Correios, mas que a empresa terá que fazer “cortes radicais” de gastos para evitar a privatização, já que o governo não socorrerá a empresa financeiramente.

Críticas dos grevistas

Além do fortalecimento de franqueados e o fechamento de agências próprias, o que, na opinião da federação, “esvazia os negócios da empresa para a iniciativa privada”, a Fentect critica os repasses da empresa ao governo federal acima do valor estabelecido. “Nos últimos anos, os Correios repassaram para o governo federal R$ 6 bilhões e, desse montante, R$ 3,9 bilhões foram acima do valor estabelecido legalmente, prejudicando as reservas financeiras e investimentos necessários para a modernização da empresa”, informou.

A entidade cita ainda o distrato de R$ 2,3 bilhões do Banco Postal com o Banco do Brasil e a destinação de R$ 300 milhões em patrocínios nas Olimpíadas e pede uma auditoria na contabilidade da empresa.

Os sindicatos de todo o país se reúnem hoje (26) para referendar a manifestação sobre a greve. As entidades e a empresa já promoveram mesas de negociação, mas, segundo a secretária, não houve avanços. Ela disse ainda que os trabalhadores dos Correios se unirão às manifestações marcadas para a próxima sexta-feira (28) contra as reformas trabalhista e da Previdência.

Além da mobilização pelo fortalecimento institucional dos Correios e universalização dos serviços, os trabalhadores reivindicam melhorias nas condições de trabalho, a contratação de novos funcionários, mais segurança nas agências, o retorno da entrega diária e o fim da suspensão de férias.

Outro lado

Em nota, a empresa informou que, caso o movimento grevista seja deflagrado, os Correios adotarão as medidas necessárias para garantir a continuidade de todos os serviços. “Uma paralisação dos empregados neste momento delicado pelo qual passa a empresa é um ato de irresponsabilidade, uma vez que a direção está e sempre esteve aberta ao diálogo com as representações dos trabalhadores”, informou. Os Correios não se manifestaram sobre as reivindicações dos trabalhadores.

 

 

(Fonte Agência Brasil)

Salmo 150 Aleluia! Louvem a Deus no seu santuário,

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Louvai ao SENHOR. Louvai a Deus no seu santuário; louvai-o no firmamento do seu poder.

Louvai-o pelos seus atos poderosos; louvai-o conforme a excelência da sua grandeza.

Louvai-o com o som de trombeta; louvai-o com o saltério e a harpa.

Louvai-o com o tamborim e a dança, louvai-o com instrumentos de cordas e com órgãos.

Louvai-o com os címbalos sonoros; louvai-o com címbalos altissonantes.

Tudo quanto tem fôlego louve ao Senhor. Louvai ao Senhor.

Senado deve votar Lei que pune juízes quarta-feira (26)

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Depois do pedido de vista que adiou a votação da proposta que tipifica crimes por abuso de autoridade, o Senado deve levar o projeto à votação na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (26) às 10h.

Na reunião será votado o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) à proposta originalmente apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A discussão do tema ocorre em meio a uma disputa entre parlamentares e integrantes do Ministério Público e do Judiciário.

O substitutivo de Requião é a terceira versão da proposta original de Calheiros e estabelece mais de 30 tipos penais, punindo, por exemplo, o juiz que decretar prisão preventiva, busca e apreensão de menor ou outra medida de privação da liberdade em desconformidade com a lei.

A proposta abrange os crimes de abuso cometidos por agentes públicos, inclusive militares, servidores públicos e outros em situação equivalente, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo da administração pública federal, estadual, distrital e municipal.

O texto de Renan recebeu críticas e acusações de que seria uma vingança à atuação de juízes e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, entre eles Sérgio Moro, responsável por julgar os processos da operação na primeira instância. Com base em uma a proposta sugerida pela Procuradoria-Geral da República e transformada em projeto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o substitutivo estabelece 30 condutas que devem ser criminalizadas. Entre elas, decretar prisão preventiva em desconformidade com a lei e submeter investigado ou testemunha a condução coercitiva antes de tê-lo intimado. O projeto diz ainda que devem ser punidas condutas com finalidade específica de prejudicar outrem, beneficiar a si ou por capricho.

Crítica

Integrantes do Ministério Público defendem que o texto que está em discussão pode tirar a independência de procuradores e juízes e inviabilizar investigações mais complexas contra a corrupção, como a Lava Jato. Desde que a proposta começou a tramitar, Sérgio Moro questionou a possibilidade de um juiz ser punido por tomar uma decisão que venha a ser modificada por instância superior, o chamado “crime de hermenêutica”, ou divergência de interpretações de atos ou fatos.

Ao ler o novo relatório nesta quarta-feira, o senador Requião pediu que fosse suprimido o trecho em que constava que o juiz Sérgio Moro foi consultado sobre o texto e teria concordado com a redação. O senador esclareceu que Moro não foi consultado sobre a versão final.

A manifestação do senador veio depois de uma reclamação do juiz, por meio de uma nota divulgada por sua assessoria de imprensa . “Consta, no parecer do senador Requião sobre o projeto da lei de abuso de autoridade, afirmação de que eu, juiz Sérgio Moro, teria sido consultado e concordado com a redação por ele proposta para o parágrafo segundo do Artigo 1° do substitutivo. Isso, porém, não é verdadeiro, estando o senador absolutamente equivocado pois não fui consultado e não concordo com a redação proposta”, reclamou Moro, que já esteve no Senado para apresentar suas divergências em relação à proposta.

Ontem (18), por meio de um vídeo divulgado em sua página no Facebook, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, pediu que a população se manifeste contra o projeto de abuso de autoridade. Na gravação, ele diz que a proposta em análise no Senado pode “calar de vez a força-tarefa da Lava Jato e o próprio juiz Sérgio Moro”. “Não permita que isso aconteça. Se manifeste contra essa lei, viralize esse vídeo, expresse sua indignação, faça sua voz ser ouvida pelos políticos. Vamos lutar juntos contra a impunidade e a corrupção”, disse. Na mesma postagem outro procurador, Carlos Fernando Lima, que também integra a Lava Jato, diz que o projeto promove uma verdadeira vingança contra a operação.

O vídeo dos procuradores também foi criticado por Roberto Requião. Na CCJ, o senador disse que mal intencionados postaram um jogral pedindo a mobilização popular “para que o arbítrio contra o povo simples do Brasil seja mantido, em nome da sacralização de uma corporação, que não por todos os seus membros, mas por um grupo de fundamentalistas, mal ou bem intencionados, se acha parecida com as atribuições cometidas aos oráculos de Delfos e de Delos ou às antigas pitonisas dos tempos gregos”.

 

(Fonte Agência Brasil)

Estudantes com 18 anos que não concluíram o ensino médio poderão usar nota do Enem para o ensino superior

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Estudantes com 18 anos ou mais que ainda não concluíram o ensino médio poderão usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingressar no ensino superior. No entanto, esse candidato precisa fazer um outro exame, a nível estadual ou municipal, para receber o certificado de conclusão da etapa de ensino.  Isso significa que, mesmo que ainda não tenha a certificação em mãos, não precisará se inscrever como treineiro no Enem.

As inscrições para o exame estarão abertas de 8 a 19 de maio. O Enem 2017 será nos dias 5 e 12 de novembro.

Até o ano passado, estudantes com pelo menos 18 anos podiam se inscrever no Enem para obter a certificação do ensino médio. Caso obtivessem pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação obtinham o “diploma”. Cerca de 11% dos inscritos conseguiam esse resultado anualmente e obtinham a certificação. A partir deste ano, com o fim da certificação, esses estudantes terão que recorrer a outros exames e o Enem passa a ser voltado para a seleção do ensino superior.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (20) uma nota esclarecendo a questão. Segundo o Inep, só é treineiro aquele que, concomitantemente, é menor de 18 anos e concluirá o ensino médio após o ano letivo de 2017. Os treineiros usam o Enem como uma auto-avaliação e têm as notas divulgadas 60 dias depois dos participantes regulares. Isso ocorre porque eles não podem ingressar na educação superior e, portanto, não precisam ter suas notas calculadas antes das inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os participantes que completam 18 anos até a data da primeira prova do Enem, no dia 5 de novembro, não precisarão se inscrever como treineiros, mesmo aqueles que não tenham concluído o ensino médio. Eles terão, no entanto, que buscar outros exames para certificação da etapa de ensino para concorrer a vagas no ensino superior. Um deles é o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que volta a ser aplicado este ano. O resultado do exame nacional pode ser usado pelos estados e municípios para certificação.

 

(Fonte Agência Brasil)

Tempo de contribuição para aposentadoria integral cairá para 40 anos

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O presidente Michel Temer confirmou hoje (17) que a proposta de reforma da Previdência feita pelo governo reduzirá de 49 para 40 anos tempo de contribuição para aposentadoria com salário integral. “Acabou aquela história de precisar 49 anos para poder se aposentar. [O tempo máximo de contribuição] caiu para 40 anos”, disse Temer em entrevista ao telejornal SBT Brasil.

De acordo com a nova regra, explicada pelo presidente na entrevista, o trabalhador poderia se aposentar com 25 anos de contribuição, recebendo 70% do salário. A partir daí, haveria um aumento progressivo do valor da aposentadoria para cada ano trabalhado. Nos cinco anos seguintes, 1,5% a mais e, a partir dos 31 anos de contribuição, o trabalhador teria um aumento de 2% no valor da aposentadoria.

A possibilidade de mudança havia sido adiantada pelo presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS). O deputado, no entanto, não tinha entrado em detalhes sobre o tamanho da redução no tempo de contribuição.

Idade mínima para mulheres

Temer admitiu que o governo poderá propor uma idade mínima para mulheres menor que 65 anos. Ele disse que “não é improvável” haver uma mudança nesse sentido. “Não é improvável que nós tenhamos um tempo de contribuição menor para as mulheres”, disse o presidente.

O presidente se reuniu com a bancada feminina da base aliada no final da tarde de hoje, junto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o relator da comissão da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), Marun, e outros membros da equipe que vem participando das várias reuniões sobre o tema.

A idade mínima é, como disse o próprio Michel Temer, a “espinha dorsal” do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo, para aprovar o texto, vem cedendo, como nos cinco pontos anunciados por Maia no início de abril, e no tempo de contribuição. As mudanças, nas contas da área econômica do governo, vai tirar R$ 200 bilhões da capacidade de redução do déficit da Previdência.

“Pela área econômica, no projeto original haveria, no período de dez anos, uma redução no déficit de R$ 800 bilhões. Com essas negociações que foram feitas, acho que a redução cai para R$ 600 bilhões. A pergunta que se faz é a seguinte: é melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões ou não fazer nada? Evidentemente que é melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões”, disse Temer.

 

(Fonte Agência Brasil)

Polícia Civil do Rio investiga jogo na internet que induz jovens ao suicídio

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A Polícia Civil do Rio está investigando um jogo de internet que pode estar levando jovens a mutilações corporais e até ao suicídio. Conhecido como Baleia Azul, o jogo é praticado em comunidades fechadas de Facebook e Whatsapp. Ele instiga os jogadores, a grande maioria adolescentes, a cumprirem 50 tarefas, sendo que a última delas é o suicídio.

A delegada Fernanda Fernandes, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), acredita que o jogo, já identificado em outros países e outros estados do Brasil, esteja sendo praticado no Rio. Ela já tem, pelo menos, quatro casos suspeitos, todos envolvendo adolescentes.

“Não parece se tratar de um boato.Temos várias comunidades que estamos rastreando sobre o jogo, algumas falando diretamente o nome Baleia Azul, outras com codinomes. O jogo existe, é real”, disse a delegada.

Fernanda ouviu, na tarde desta segunda-feira (17), o pai de uma estudante de 14 anos, de um colégio do interior do estado, que relatou preocupação de que a adolescente possa estar envolvida no jogo, pois ela teria riscado a baleia, com objeto cortante, no antebraço, o que é uma das fases do Baleia Azul.

Nesta terça-feira (18), a delegada irá, com o pai da jovem, ao seu encontro. O objetivo da investigação, segundo ela, é evitar que os jovens se suicidem, mais do que encontrar os mentores dos grupos, o que será feito no decorrer dos trabalhos.

“Temos esta vítima que vamos tentar ouvir. Os indícios, as fotos e postagens no Facebook, nos levam a crer que ela tem envolvimento com o jogo. Ela tem o desenho da baleia azul no antebraço, embora não tenhamos contato com ela para confirmar isso. Nós já vimos cortes no corpo dela e postagens insinuando suicídio, então a gente fica preocupada”, disse.

Fernanda Fernandes fez uma apelo aos familiares e amigos de possíveis vítimas para procurarem a delegacia e relatarem os fatos. “O apelo para os pais é que verifiquem qualquer mudança, alteração de comportamento dos jovens e qualquer comportamento depressivo, mais introspectivo. Se têm hábitos mais noturnos e de madrugada na internet. Os pais têm que ter controle do que os filhos estão fazendo nas redes sociais. E prestar atenção se têm indícios de lesão no corpo dos filhos. Também é preciso entrar em contato com a escola. O adolescente, quando vira vítima do jogo, muda o comportamento”, disse.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone da DRCI (21) 2202-0273 ou pelo e-mail da delegacia (drci@pcivil.rj.gov.br). Os mentores dos jogos, que surgiu na Rússia, podem ser indiciados por crimes de associação criminosa, lesão corporal, ameaça e até homicídio. Segundo relatos, os mentores ameaçam as vítimas se elas deixarem o jogo.

 

(Fonte Agência Brasil)