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O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) protocolou na noite desta quarta-feira (17) um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB). A solicitação foi feita após a divulgação do conteúdo da delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS, segundo a qual o presidente teria endossado o pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
E o primeiro pedido de impeachment contra Temer. Em entrevista coletiva, Alessandro Molon afirma que a atuação do presidente fere a lei de responsabilidade e que, neste caso, a punição prevista pela legislação é a perda do mandato. Na opinião dele, o Congresso deve “parar” diante da divulgação da delação, que caiu como uma bomba no Palácio do Planalto.
Segundo Molon, “agora, a bola está com Rodrigo Maia”, referindo-se ao presidente da Câmara. “É evidente que ele não pode engavetar este pedido, porque não há provas mais robustas do que essas apresentadas neste caso com gravação, com dinheiro marcado, com filmagem de entrega de dinheiro e com vários parlamentares envolvidos neste grande esquema que foi montado para manter as denúncias contra Temer e sua quadrilha escondidas”, disse o parlamentar da Rede.
O deputado Alessandro Molon avalia ainda que, diante da gravidade do conteúdo, o Congresso deverá interromper a votação de reformas importantes, como as reformas trabalhista e da Previdência Social. “O governo acabou. O Congresso precisa parar o que está fazendo e cumprir a sua primeira missão, que é a de cassar o mandato de Michel Temer e, em seguida, o Brasil precisa de eleições diretas.”
Michel Temer e o dono da JBS Joesley Batista
Michel Temer é gravado dando permissão para comprar silêncio de Cunha
Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no Supremo Tribunal Federal (STF) e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin. Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país — a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht. Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação.
É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato: Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: “Tem que manter isso, viu?”.
Em nota, Temer disse que “jamais” solicitou pagamentos para obter o silêncio de Cunha e negou ter participado ou autorizado “qualquer movimento” para evitar delação do correligionário.
A assessoria do deputado Rodrigo Rocha Loures informou que ele que vai “esclarecer os fatos divulgados” sobre a delação.
Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).
Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES.
Joesley revelou também que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão, valor referente a um saldo de propina que o peemedebista tinha com ele. Disse ainda que devia R$ 20 milhões pela tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango.
Pela primeira vez na Lava-Jato foram feitas “ações controladas”, num total de sete. Ou seja, um meio de obtenção de prova em flagrante, mas em que a ação da polícia é adiada para o momento mais oportuno para a investigação. Significa que os diálogos e as entregas de malas (ou mochilas) com dinheiro foram filmadas pela PF. As cédulas tinham seus números de série informados aos procuradores. Como se fosse pouco, as malas ou mochilas estavam com chips para que se pudesse rastrear o caminho dos reais. Nessas ações controladas foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril.
Se a delação da Odebrecht foi negociada durante dez meses e a da OAS se arrasta por mais de um ano, a da JBS foi feita em tempo recorde. No final de março, se iniciaram as conversas. Os depoimentos começaram em abril e na primeira semana de maio já haviam terminado. As tratativas foram feitas pelo diretor jurídico da JBS, Francisco Assis e Silva. Num caso único, aliás, Assis e Silva acabou virando também delator. Nunca antes na história das colaborações um negociador virara delator.
A velocidade supersônica para que a PGR tenha topado a delação tem uma explicação cristalina. O que a turma da JBS (Joesley sobretudo) tinha nas mãos era algo nunca visto pelos procuradores: conversas comprometedoras gravadas pelo próprio Joesley com Temer e Aécio — além de todo um histórico de propinas distribuídas a políticos nos últimos dez anos. Em duas oportunidades em março, o dono da JBS conversou com o presidente e com o senador tucano levando um gravador escondido — arma que já se revelara certeira sob o bolso do paletó de Sérgio Machado, delator que inaugurou a leva de áudios comprometedores. Ressalte-se que essas conversas, delicadas em qualquer época, ocorreram no período mais agudo da Lava-Jato. Nem que fosse por medo, é de se perguntar: como alguém ainda tinha coragem de tratar desses assuntos de forma tão descarada?
Para que as conversas não vazassem, a PGR adotou um procedimento incomum. Joesley, por exemplo, entrava na garagem da sede da procuradoria dirigindo o próprio carro e subia para a sala de depoimentos sem ser identificado. Assim como os outros delatores.
Ao mesmo tempo em que delatava no Brasil, a JBS contratou o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para tentar um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). Fechá-lo é fundamental para o futuro do grupo dos irmãos Batista. A JBS tem 56 fábricas nos EUA, onde lidera o mercado de suínos, frangos e o de bovinos. Precisa também fazer um IPO (abertura de capital) da JBS Foods na Bolsa de Nova York.
Pelo que foi homologado por Fachin, os sete delatores não serão presos e nem usarão tornozeleiras eletrônicas. Será paga uma multa de R$ 225 milhões para livrá-los das operações Greenfield e Lava-Jato que investigam a JBS há dois anos. Essa conta pode aumentar quando (e se) a leniência com o DoJ for assinada.
(Fonte O GLOBO)
As empresas de transporte de passageiros por ônibus do estado do Rio decidiram paralisar a circulação dos ônibus sempre que a segurança de passageiros e rodoviários estiver em risco. Além disso, em comunicado, as empresas afirmam que, diante da incapacidade do Poder Público de garantir a segurança, decidiram recorrer à Justiça em busca de reparação aos prejuízos causados pelo setor e prestar queixa-crime contra os que participarem ou estimularem atos de vandalismo. As empresas dizem ainda que vão comunicar as decisões ao Ministério Público estadual.
